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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Quando o Brasil vai se corrigir? A depender de autoridades e empresarios, vai demorar...

A matéria abaixo é apenas mais uma demonstração de como o Brasil ficou mais caro, para si mesmo.
As razões são as mesmas de sempre: o chamado "custo Brasil" -- ou seja, a selva de tributos que os empresários são obrigados a enfrentar -- e o câmbio, que é apenas um reflexo do mesmo problema, pois ele é dependente de juros e outras condições da economia.
E o pior é que ninguém, autoridades e empresários, vão atacar os problemas reais e vão apenas recorrer aos velhos remédios protecionistas de sempre, o que vai deixar o Brasil um pouco pior do que já é...
Paulo Roberto de Almeida 

Marcelo Rehder
O Estado de S. Paulo, 19/02/2012

Custo de produção local leva o País a ampliar compras de países como China e Índia, com prejuízos para o emprego no setor gráfico
O avanço das importações chegou ao mercado de livros didáticos. Nos bancos escolares, os estudantes brasileiros estão estudando em livros impressos na China, Índia, Coreia, Colômbia e Chile.
Em 2011, editoras que fornecem material para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do governo federal, ampliaram em quase 70% as encomendas no exterior, estimam empresários da indústria gráfica. Os motivos são o câmbio e o custo Brasil.
Principal cliente para as gráficas do segmento editorial, o governo responde por 24,4% das compras de livros no País, que somam cerca de R$ 4,5 bilhões. No ano passado, o governo fez uma compra recorde de 170 milhões de livros didáticos para o ano letivo de 2012.
Segundo Fabio Arruda Mortara, presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), as editoras foram às compras no exterior, com base no argumento de que as gráficas editoriais brasileiras não teriam condições de entregar todas as encomendas dentro dos prazos estabelecidos nos editais.
A consequência disso foi que boa parte das gráficas trabalhou com alguma ociosidade a partir do segundo semestre de 2011, período em que elas costumam rodar livros didáticos. Em dezembro, representantes dos empresários e dos trabalhadores foram ao Ministério da Educação expor a preocupação com o crescimento nas importações.
"Já estamos perdendo empregos", diz o presidente da Abigraf. A indústria gráfica investiu US$ 5 bilhões no Brasil nos últimos quatro anos. Um empresário paulista, que pediu para não ser identificado, conta que demitiu 300 empregados nos últimos dois meses, o equivalente a 25% no quadro de pessoal. Além disso, engavetou um projeto de investimento US$ 20 milhões previsto para este ano. "Eu estava comprando uma máquina de 64 páginas e agora não tenho mais condições", diz o empresário.
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Wanderley Dias de Freitas, que participou de uma das reuniões com empresários e trabalhadores do setor, disse ao Estado que o órgão não tem informações diretas sobre aumento nas importações de livros didáticos.
Custo. "A relação de contrato do CNDL é com as editoras e a impressão do livro didático não é uma questão nossa", argumentou Freitas. "Se a editora vai fazer a impressão no Brasil, na China, na Europa ou na América do Sul, é um problema dela."
O avanço das importações não aparece nas estatísticas oficiais porque não existe posição aduaneira específica para o livro didático. Mas a indústria gráfica tem algumas sinalizações sobre o tamanho da encrenca. Uma delas é que, até 2010, as importações de livros medidas em dólares e em toneladas caminhavam praticamente juntas. No ano passado, porém, a quantidade de títulos do exterior saltou 62%, para 31,1 mil toneladas, enquanto o crescimento em valor foi de apenas 27%, para R$ 175,8 milhões.
Na avaliação dos empresários do setor gráfico editorial, o descolamento se deve a um forte aumento na compra de livros didáticos, que custam bem menos que a grande maioria dos livros importados pelo País.
A presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Karine Pansa, prefere não tomar partido no debate. Ela fez questão de ressaltar que a entidade defende os valores éticos do mercado, mas não interfere nas questões comerciais das editoras.
"Gostaríamos que houvesse menos importações em todos os segmentos, não só o livreiro, para o bem do desenvolvimento do Brasil". E acrescenta: "Sabemos que os editores estão buscando a possibilidade de impressão em outros países porque o custo Brasil é prejudicial nesse momento à produção nacional".

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Sobre o "custo Brasil": uma visao radical


SOBRE O CUSTO BRASIL
GIUSEPPE TROPI SOMMA 
(disponível: http://marlo.6.vilabol.uol.com.br/custo.htm
)

O Ocidente está prestes a declarar guerra à China !!!
Será uma luta desigual e o ataque será a qualquer momento.
Os motivos são graves. A China vinha sorrateiramente se preparando há tempos com estratégias para enfraquecer o futuro inimigo. Ela conseguiu, destruindo todas as estruturas econômicas dos países ocidentais. O Ocidente está em profunda crise econômica, só resta reagir com o uso de sua estrutura militar antes que seja tarde demais. Por isso o primeiro ataque será a qualquer momento.

Você se assustou? Ainda bem que podemos brincar com coisas sérias numa situação seríssima.

A economia ocidental realmente está em profunda crise e todos querem culpar a China.
Mas a China não tem culpa nenhuma. Ela apenas retirou o pano sob o qual se escondiam os resultados negativos que as falsas políticas sociais produziram no Ocidente. É necessário ter política social, mas isso é tarefa de governo e não se pode impor tal tarefa ao cidadão que cria empregos. Quando se cria vantagem para uma pessoa e desvantagem para outra, é óbvio que se cria um desequilíbrio operacional, e um dia a conta chegará ao próprio beneficiário. 
As políticas sociais, no âmbito trabalhista, são 100% originárias da demagogia política, porque são direitos artificiais oferecidos às custas de quem, ao criar um emprego, já está praticando o maior ato social. Um direito trabalhista não é um direito social, ele é um assalto institucional que obriga a vítima (o empregador) a colocar a mão no bolso e passar o dinheiro para uma terceira pessoa (o empregado), do qual o assaltante (o governo) espera um repasse da parcela em forma de “voto”. E chamam isso de política social. Puro engano!

A verdadeira política social é quando toda a sociedade, representada por seu governo, se mobiliza para ajudar quem necessita, mostrando como deveria realmente ser eficiente com a saúde, a segurança, a educação, para seus cidadãos contribuintes. Mas ele não o faz, para priorizar com mais recursos os salários milionários do corporativismo do Estado; para alimentar a corrupção e acobertar a incompetência administrativa, expressa na má qualidade dos eleitos pela maioria inculta ou inconsciente de eleitores. A carga tributária e a ineficiência administrativa são diretamente proporcionais ao índice de corrupção e demagogia do país.

Nós só temos que agradecer, e muito, à China.
Quando um político, demagogo por excelência, fala que mais de 40 milhões de brasileiros chegaram à classe média nos últimos anos não é porque o poder de compra deles aumentou, mas é porque o produto do sonho de consumo deles tornou-se muito barato e acessível, graças à China. “Não foi Maomé que foi à montanha, mas a montanha que foi até Maomé.”

Não fosse pela China, nós estaríamos pagando mais de R$ 500,00 por uma camisa e não R$ 25,00. Uma chapa de agulhas para máquina de costura reta, que há 30 anos se importava do Japão por US$ 6,00 (seis dólares) e se vendia por R$ 30,00, hoje se importa por US$ 0,20(vinte centavos de dólar) e se vende por R$ 1,00. Tudo isso porque a China tem uma carga tributária entre 10% e 12% do PIB, e não de 40% como a nossa. Porque o chinês ama o trabalho e sua produção de um dia vale por cinco dias de produção de um trabalhador ocidental. Produz bem e barato porque vende apenas seu trabalho e não leva para a empresa empregadora obrigações produzidas por direitos artificiais de leis demagogas que só servem para aumentar o custo do produto e a ociosidade do trabalhador. 

Na China recolhem-se apenas tributos para a previdência social.

Prestem atenção a esta realidade da nossa sociedade:
Quando uma pessoa vai trabalhar para uma empresa, só fica preocupada com os direitos que os políticos criaram para ela, como vale-transporte e alimentação, direitos de maternidade, paternidade, férias, 13º, PLR etc., e reclamando de trabalho escravo, movimentos repetitivos, acúmulo de funções, pressão psicológica, carga horária rigorosa, riscos na viagem de ida e volta ao trabalho etc. Mas quando essa mesma pessoa, não encontrando trabalho nas empresas, decide montar seu próprio “ganha-pão” em casa, com uma máquina de costura ou outra coisa, ela passa a trabalhar 15, 16 horas por dia, visando a uma grande produção e boa qualidade. Quem é, nesse momento, seu escravizador? Ninguém. É a sua vontade de trabalhar. Quem é que está lhe tirando os direitos? Simplesmente não existem direitos. Existe, sim, a grande perspectiva de ser bem-sucedido, porque o sucesso só se alcança com muito trabalho, e não com direitos artificiais. E lá na China essa filosofia não é de uma pessoa, mas de toda a nação. É no trabalho que os chineses estão encontrando a solução de todos os seus problemas, o sucesso de 1,5 bilhão de pessoas.
Então nosso inimigo não está na China, mas dentro de casa. Em tudo o que torna nosso produto caro. Está na corrupção, na impunidade e, acima de tudo, nas leis trabalhistas, que só foram engenhadas e serviram para levar ao poder políticos corruptos e sindicalistas demagogos. Pior que, em pleno século 21, com o povo já culturalmente evoluído, ainda há “caras de pau” insistindo em novas leis, querendo reduzir a semana de trabalho de 44 para 40 horas, e que, com o Projeto de Lei 3941/89, já conseguiram aumentar o tempo de aviso prévio em até 300%, para onerar ainda mais o trabalho. 
Demagogia não falta para encarecer ainda mais o custo Brasil.
Gostaria de pedir a esses sindicalistas que nos demonstrem que, além da farta demagogia, possuem também inteligência e apresentem uma solução que possa resolver o atual problema.
Que promovam o ressurgimento das nossas indústrias, e em condições competitivas com as chinesas. E não me venham com a velha história de que os chineses ganham US$ 20 ou US$ 30 mensais porque nas cidades industriais o salário do operário, em moeda chinesa, é de 2 mil RMB (mais ou menos US$ 300), maior do que no Brasil; só que com 1 RMB se compra o equivalente ao que se compra com US$ 1 no Ocidente. Isso porque os preços internos não são inflacionados por altíssimos impostos e por leis trabalhistas demagogas.

Sindicalistas não sabem nada! E não têm o mínimo senso de responsabilidade em sua consciência, para pensar nos efeitos negativos de seus atos. Só sabem falar besteiras e, enquanto “defendem” os trabalhadores brasileiros, só usam produtos chineses!

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Brasil, primeiro em Banda Larga: campeão...

...ops, enganei-me no título: ele é, na verdade, campeão em custos, em preços escorchantes, em roubalheira oficializada, em carteis organizados, em extorsão dos consumidores indefesos, em conivência de um governo inepto com a não competitividade das empresas brasileiras, enfim (enfins, como diria uma professorinha freireana da UnB), totalmente devotado apenas a esfolar os contribuintes...
Paulo Roberto de Almeida 
Custo da banda larga barra inovação no País
Valor Econômico, 20/10/2011

Divulgada pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), a nova edição do Relatório da Economia da Informação aponta que o Brasil tem a oferta de banda larga móvel mais cara do mundo.
A adoção de tecnologias da informação e comunicação (TIC) é uma realidade para grande parte das companhias brasileiras. A aplicação desses recursos no desenvolvimento de inovações para os negócios, no entanto, ainda é modesta, especialmente entre as pequenas e médias empresas (PMEs). Os fatores que explicam esse contexto são claros: o custo e a qualidade da infraestrutura tecnológica no País.

Divulgada ontem (19) pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), a nova edição do Relatório da Economia da Informação aponta que o Brasil tem a oferta de banda larga móvel mais cara do mundo. Abrangendo mais de 60 países, o estudo avalia o uso das TICs no setor privado em mercados desenvolvidos e economias emergentes.

De acordo com a pesquisa, o pacote de banda larga móvel no Brasil tem um custo de US$ 51,27. A tarifa é bem superior mesmo quando comparada com países menos desenvolvidos. No Sri Lanka e no Vietnã, por exemplo, as cifras são de US$ 4,34 e US$ 6,34, respectivamente.

"Desde 2009, houve uma redução de 17% nos preços de pacotes de dados de telefonia celular no Brasil. Ainda assim, estamos longe de um valor acessível, especialmente para os pequenos empresários", diz Carlos Afonso, membro do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI), entidade responsável pela elaboração e divulgação do estudo no País.

Ao mesmo tempo, o custo elevado não se traduz na oferta de serviços mais qualificados. Enquanto no Brasil a média de velocidade disponível é de 1 Mbps, esse índice é de 7,2 Mbps em países como Quênia, Sri Lanka e Turquia. "As operadoras vivem batendo na tecla de que é preciso cortar impostos relativos ao setor no Brasil, mas mesmo sem essas taxas, o preço continuaria absurdo", diz Afonso. "Hoje, só 5% dos usuários adotam planos de internet móvel. O serviço é só para os ricos", completa Juliano Cappi, também do CGI.

Como reflexo, Alexandre Barbosa, membro do CGI, destaca que o uso da TIC pelas empresas brasileiras ainda se restringe em grande parte a aplicações básicas, como enviar e receber e-mails. "Por conta dessa infraestrutura precária e cara, fica muito claro que as companhias brecam investimentos em aplicações mais inovadoras na internet, como a realização de transações eletrônicas e a oferta de serviços on-line aos seus consumidores", explica.

O relatório da Unctad ressaltou os efeitos do uso da TIC no desempenho das empresas de países em desenvolvimento. Os ganhos em termos de vendas foram 3,4% maiores entre as companhias que investem em tecnologia. Em outra frente, essas empresas registraram uma rentabilidade 5,1% superior à de companhias que não apostam nessa direção.

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Isso também é custo Brasil: a incompetencia do governo...

Alguns dos leitores habituais, ou visitantes ocasionais, sabendo da minha condição profissional, estranham e até escrevem isso (nem sempre publico tudo o que recebo), que este blog seja tão crítico de determinadas medidas governamentais, tão cáustico contra figuras públicas, tão cético quanto à suposta capacidade do Estado -- qualquer Estado, mas este em particular -- em fazer o "bem".
Bem, não tenho por que prestar contas a qualquer pessoa. Eu me considero um cidadão livre, uma consciência autônoma, uma cérebro independente, que costuma pensar por sua própria conta, reagindo apenas como cidadão ativamente interessado nas coisas públicas -- ou seja, as que dizem respeito às formas e condições sob as quais são gastas o dinheiro que o Estado arranca de mim, contra a minha vontade, pois tem certas coisas que não se justificam, quando o Estado não prestou nenhum serviço e ainda assim recolhe um terço do que eu ganho, por exemplo -- e que portanto tenho sempre algo a dizer com respeito a assuntos de interesse público, ou coletivo.
A incompetência do governo, por exemplo, deste governo em particular, é algo acintoso, manifesto, despudoradamente claro, cristalino, e não tenho porque esconder minha opinião a esse respeito.
Aos que acham que eu deveria me conter, visto que recebo meu salário do Estado, eu diria o seguinte:
1) recebo salário como funcionário do Estado, não como servo do governo, sobretudo de um governo que pouco faz para merecer o respeito dos cidadãos;
2) não costumo depositar o cérebro na portaria quando vou trabalhar, nem alugo minha consciência para ninguém, assim como não vendo meu voto contra benefícios materiais;
3) não é o governo, ou sequer o Estado que me paga; é a coletividade, pois o governo não produz rigorosamente nada -- a rigor, só déficit público -- e recolhe dos cidadãos e das empresas todos os recursos que ele usa (mal) para contratar serviços ou pagar seus funcionários (desigualmente, escandalosamente desigualmente);
4) não tenho por que exercer auto-censura, sendo que vivo em democracia e tenho o direito (talvez até o dever, já que vivemos em tempos bárbaros) de expressar o que penso; quem se sentir atacado, que me processe.

Dito isto, vamos ao que interessa: restabelecer a verdade sobre fatos simples da vida, que no entanto se escondem no manto da propaganda governamental e das mentiras que são assacadas todos os dias contra as evidências mais gritantes.
Por fim: considero este blog um serviço de utilidade pública. Quem lê e encontra o que gosta, muito bem, pode ficar satisfeito e nem precisa agradecer.
Quem também lê e não gosta, não dou a mínima; se quiser comentar o conteúdo, sinta-se à vontade; se desejar atirar sobre o pianista, recolha suas armas: não pretendo iniciar uma enésima discussão sobre o mensageiro. Mensagens e comentários apenas sobre a substância.
Quem tem a "mente cativa", como diria um poeta polonês, não deve gostar desse blog. Lamento pelas mentes cativas, mas a minha continua leve, livre e solta...
Paulo Roberto de Almeida

A incompetencia gerencial explícita do governo Lula
Editorial do Estado de S.Paulo, 10.08.2010

O governo Lula deixará a seu sucessor uma conta de restos a pagar no valor de R$ 90 bilhões, segundo estimativa de técnicos do governo divulgada no Estado de domingo. Essa conta tem crescido ano a ano, de acordo com a candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, porque a atual administração aumentou os investimentos públicos. Mas a explicação esconde a verdade. A transferência de pagamentos de um ano para outro tem aumentado seguidamente porque o governo federal tem sido incapaz de investir as verbas autorizadas no Orçamento-Geral da União (OGU).

Neste ano, até 5 de agosto, o governo federal desembolsou R$ 23,4 bilhões para investimentos custeados pelo Tesouro. Isso representa apenas 34,3% da verba de R$ 68,2 bilhões autorizada no orçamento, embora mais de metade do exercício já tenha transcorrido. Mas só R$ 7,5 bilhões foram pagos com recursos previstos para 2010. Os demais R$ 15,9 bilhões correspondem a restos a pagar de exercícios anteriores. Só na rubrica investimentos ainda há restos a pagar de R$ 33,7 bilhões. Para todos os tipos de despesas, a parcela relativa a restos chega a R$ 58,8 bilhões, de acordo com o último balanço divulgado pela ONG Contas Abertas, especializada no acompanhamento e na análise das finanças públicas.

De janeiro até o começo de agosto, portanto, a liquidação de restos a pagar foi pouco mais que o dobro dos pagamentos custeados com dinheiro previsto na programação de 2010.

Despesas são inscritas como restos a pagar quando são empenhadas num exercício e não liquidadas até 31 de dezembro. Alguma transferência desse tipo é normal, porque nem todos os gastos contratados num ano são pagáveis até dezembro. Mas esse tipo de operação contábil aumentou nos últimos sete anos, especialmente depois de lançado o primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Isso não torna verdadeira a explicação da ex-ministra e candidata Dilma Rousseff. As verbas inscritas no OGU para cada exercício devem corresponder - é razoável supor - ao andamento estimado das obras e compras de equipamentos. Mas a experiência tem desmentido repetidamente essa suposição.

O investimento esperado simplesmente não se realiza porque o governo está despreparado para elaborar projetos e para administrar sua execução. Muitos projetos empacam na avaliação de seus efeitos ambientais, seja por defeito de elaboração, seja porque os órgãos de licenciamento cumprem mal a sua tarefa. Alguns são brecados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por defeitos técnicos na parte financeira ou por falhas em licitações.

Em muitos casos, tudo se passa como se os projetos fossem preparados por funcionários desinformados das normas financeiras aplicáveis à administração pública. Em vez de cobrar maior cuidado no desenho de projetos e nas licitações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva protestou mais de uma vez contra o TCU, como se esse órgão fosse um entrave à realização dos investimentos públicos.

A incapacidade do governo para elaborar e executar projetos foi agravada pelo aparelhamento da administração federal, em todos os seus níveis. Exemplos de gestão deficiente ocorrem tanto na administração direta como na indireta.

O chamado PAC orçamentário é um fracasso bem conhecido. O PAC das estatais só avançou parcialmente - o Grupo Petrobrás tem sido responsável por cerca de 90% do valor investido. Nos demais setores os projetos foram tocados com muito menos eficiência. No conjunto só foram investidos, em três anos, 63% dos R$ 638 bilhões programados para 2008-2010.

Isso não impediu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de lançar o PAC 2, com um total previsto de R$ 1,6 trilhão de investimentos a partir de 2011. Para avançar nessa direção, o governo precisará, antes de mais nada, tirar o atraso do primeiro PAC.

No caso da administração direta, a herança para o próximo governo é facilmente previsível: restos a pagar estimados em R$ 90 bilhões - na maior parte por causa de investimentos em atraso - e um orçamento cada vez mais inflexível e sobrecarregado de gastos de custeio. A moldura desse quadro é uma notável incapacidade gerencial.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Por que existe contrabando e subfaturamento nas importacoes brasileiras?

A pergunta é primária, e todo mundo sabe, por instinto, conhecimento especializado ou experiência própria.
Todos os que viajam, e aproveitam para comprar algum eletrônico no exterior, sabem que estão ultrapassando os limites permitidos pela Receita Federal (ridiculamente baixos) e rezam para não serem "pegos" nos controles de entrada no Brasil.
Quem não viaja, e pretende comprar um produto estrangeiro sabe o preço lá fora, e se surpreende com o diferencial existente nos mesmos produtos ofertados no comércio local: pode representar simplesmente o dobro do preço de venda no varejo nos EUA ou outros países.
O caso do iPhone é exemplar, pois o diferencia é mais do que o triplo.
O que são se sabe, exatamente, é como são formados os preços de produtos importados no Brasil, e qual é a fragmentação do aumento, em grande parte o resultado do famoso "custo Brasil", que representa todas as nossas deficiências logísticas, tributárias e outras, que simplesmente convertem o comércio exterior num calvário para empresas e indivíduos.
Especificamente em relação às importações de bens, a matéria abaixo dá uma idéia dos canais por onde escorre o nosso dinheiro...
Paulo Roberto de Almeida

Quanto custa importar?
Por Sérgio Tauhata
Portal PEGN (Pequenas Empresas, Grandes Negócios), 15 de julho de 2010

Conheça as taxas, impostos e despesas que incidem sobre os produtos trazidos do exterior

Vendido ao consumidor final por US$ 199 — equivalentes a R$ 360 — nos Estados Unidos, um iPhone 3GS entraria no Brasil por R$ 1.500, depois da incidência de taxas e impostos. Uma BMW 328i, para desembarcar no país, ganharia um acréscimo de R$ 40 mil aos R$ 66 mil de custo original. Mas não são apenas os produtos sofisticados que têm valores inflados, em geral, de duas a três vezes ao entrar no país. Esse peso financeiro é a medida de quanto custa importar.

Os cálculos e as regras são complexos. Os produtos controlados exigem autorizações de órgãos fiscalizadores e cada entidade tem suas normas e taxas de licenças, exigidas para remédios, alimentos, armas e um sem-número de mercadorias. “Mas vale ressaltar que cerca de 90% dos itens importados estão livres desse procedimento”, diz o Secretário de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral.

As operações de importação são automatizadas e centralizadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior do MDIC. O Siscomex informa se o produto exige licença prévia e registra as declarações de entrada e saída de mercadorias. Para usar a ferramenta, a empresa deve fazer seu cadastro, sem custo, no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), da Receita Federal.

Uma vez registrada, a empresa faz, no Siscomex, uma Declaração de Importação (DI) para os produtos que deseja trazer. Cada DI tem um valor médio de R$ 40. A partir daqui, os desembolsos começam a aparecer de fato. A empresa deve firmar um contrato de câmbio com um banco ou corretora credenciada, necessário para o pagamento do vendedor lá fora. Embutida na taxa de conversão de moeda há juros e spread — a diferença entre a taxa de captação no mercado e a oferecida ao cliente. Além disso, a instituição financeira cobra entre 1% e 3% da operação pelo serviço.

Para se proteger das variações de moeda, o importador pode efetuar uma operação de hedge no banco. As mais comuns são as de futuros, em que o cliente fixa antecipadamente a taxa a ser paga em reais no momento da liquidação do contrato; e o swap, no qual há troca da taxa de variação cambial por um indexador financeiro. De acordo com a advogada especialista em Direito Internacional, Juliana Domingues, o Banco Central publicou em março duas portarias que revogaram mais de 300 normas e simplificaram as operações com moedas estrangeiras. Entre os benefícios, a possibilidade de pagar a importação em qualquer moeda, independentemente da registrada na declaração. Isso permite à empresa escolher o câmbio que melhor atende a seus interesses e aos do vendedor. Os compradores também podem antecipar o pagamento nos contratos com liquidação em até 360 dias, assim o desembolso pode ser feito na época em que as cotações estejam em baixa.

Quando um produto chega ao Brasil, inicia-se a fase de liberação aduaneira. Há a incidência do imposto de importação, com alíquotas variáveis de acordo com a classificação fiscal e os acordos comerciais. O percentual vai de 2%, no caso de máquinas, a 35% sobre produtos têxteis, calçados ou automóveis. Importações de países do Mercosul são isentas de tarifa. Os signatários do pacto, no entanto, definiram o direito de cada nação manter uma lista de exceções com cem itens nos quais pode haver taxação.

O imposto de importação incide sobre o chamado valor aduaneiro do produto — preço de origem mais os custos de frete e seguro internacionais. “Os demais tributos, IPI, PIS/Cofins e ICMS, são aplicados em cascata, o que torna o cálculo muito complexo”, afirma o professor do curso de Comércio Exterior do Grupo Aduaneiras, João Santos Bizelli.

O IPI incide sobre o valor obtido após a aplicação da tarifa de importação e apresenta alíquotas que variam de 3% a 45%, de acordo com a classificação fiscal.

O PIS e a Cofins são contribuições sociais com alíquotas fixas, de 1,65% e 7,6%, respectivamente — embora existam poucos casos especiais com percentuais específicos. “A fórmula complicada torna essa etapa uma das mais difíceis de entender no cálculo dos custos de importação”, diz Juliana. Tanto o PIS quanto a Cofins de importação incidem sobre eles mesmos, ou seja, a taxação ocorre sobre a soma entre o valor aduaneiro, o ICMS e os próprios Cofins e PIS.

No caso do ICMS, a alíquota depende de cada estado e, em geral, situa-se entre 17% (no Rio de Janeiro) e 18% (em São Paulo). “Mas há lista de mercadorias com incidência de percentual mais baixo, no caso dos itens da cesta básica”, afirma Bizelli.

Após o recolhimento das taxas e impostos, a autoridade alfandegária verifica os produtos, confere a legalidade da operação e o recolhimento dos tributos. Nesse ponto, existem despesas com o despachante, caso a empresa contrate um profissional para representá-la, além de taxa de armazenagem, que varia de 1% a 3% do valor aduaneiro, de acordo com o tempo de permanência, e capatazia, cobradas nos portos ou aeroportos.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Custo Brasil, protecionismo impedem acordos comerciais

O reporter acha que o preconceito ideológico do governo contra acordos com países ricos não existe. Talvez, mas deve ser preconceito contra a abertura, então. Ele acha que o protecionismo argentino é um mito. Talvez, mas deve ser protecionismo brasileiro então.
Curioso que todos falam do famoso custo Brasil, mas ninguém cobra do nosso empresariado uma ação decisiva a esse respeito. Como tem o custo Brasil, então isso é desculpa para continuar protecionista, recusar acordos, etc.
Talvez o governo tenha um preconceito ideológico a favor de acordos com países pobres, o que não deixa de ser preconceito.
Qualquer preconceito é estúpido, inclusive o de pretender não ter preconceito.
Como alguém muito bem posicionado no assunto já disse: "todo mundo tem ideologia", o que é uma desculpa esfarrapada para continuar manifestando a sua...
Paulo Roberto de Almeida

Acordo comercial tem embaraço no Brasil
Sergio Leo
Valor Econômico, 12/07/2010

O possível acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia está de volta à lista de assuntos que nunca chegam ao fim que prometem. O retorno é boa oportunidade para desmistificar certos mitos, ideias que passam por verdades estabelecidas, mas não se sustentam ao se conhecer a realidade das negociações comerciais.
Dois mitos de fôlego são os de que: 1) preconceitos ideológicos do governo inviabilizam acordos comerciais com países ricos; e 2) a Argentina é o grande obstáculo às negociações para derrubada de barreiras de sócios comerciais do Brasil.
A Argentina exagera em seu viés protecionista, mas, em algumas negociações comerciais, age incentivada por associações empresariais brasileiras. A diplomacia brasileira, de fato, tem prevenção contra certos modelos de acordo dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - nações como os EUA e as principais potências europeias.
São acordos que vão além de comércio, enrijecem regras de propriedade intelectual e impedem prioridade a fornecedores nacionais nas compras do governo, entre outros pontos - questões de política econômica, não de mera ideologia, que merecem debate.
Há freios mais fortes às negociações do Brasil no próprio setor privado brasileiro. As associações empresariais são o veículo preferencial para o acionamento desses freios, mas elas agem somente quando se aproxima do fim alguma negociação importante - como foi o caso, anos atrás, do acordo quase assinado entre Mercosul e Conselho de Cooperação do Golfo (CCG). O acordo, que abriria mercado em uma das regiões de maior crescimento de
importações do mundo, era prioridade do governo, mas foi bloqueado por pressão da indústria química nacional, que teme os planos de produção petroquímica futura dos árabes.
Curiosamente, o acordo com o CCG é apontado entre as prioridades na agenda para os candidatos à Presidência formulada pela Confederação Nacional da Indústria (menosprezando o papel da Abiquim, a associação do setor químico, em bloquear a negociação). O documento da CNI cita, coerentemente, a necessidade de acordo com grandes mercados, como EUA e União Europeia.
Os EUA, porém, até hoje não aprovaram no próprio Congresso o acordo de comércio assinado com a Colômbia em 2006; não reúnem condições políticas para aceitar os pleitos do Brasil em agricultura e setores competitivos, como aço ou suco de laranja.
O caso dos europeus é ainda mais interessante. Embora entidades heterogêneas, como a CNI e a Fiesp, anunciem interesse no acordo com os europeus, uma variedade de associações empresariais batalha nos bastidores contra a negociação. Quem conversa com integrantes da Eletros, por exemplo, sabe que os fabricantes brasileiros de eletroeletrônicos querem mercado aberto com países na América do Sul e alguns emergentes, mas pedem distância dos europeus, americanos ou asiáticos. A Abiquim também se manifesta discretamente contra o acordo com a UE, assim como a Abinee, da indústria eletroeletrônica, e o Sindipeças, de peças e partes automotivas.
Até a Anfavea, do setor automotivo, está dividida na questão e, antes interessada no acordo, perdeu entusiasmo com as negociações. Os empresários sabem que são injustos quando atribuem apenas ao governo a timidez em acordos assinados recentemente com países como Índia e África do Sul. Os empresários do setor automotivo são os primeiros a apontar problemas em abrir o mercado brasileiro aos indianos e sul-africanos. O setor
têxtil endossa as prevenções contra a Índia.
As pressões que se manifestam quando o governo está prestes a concluir negociações não raramente incluem ameaça de bloquear o acordo no Congresso, se assinado. A última dessas manifestações foi feita pela Abit, do setor têxtil, que, em carta a vários ministérios, se recusa a fazer qualquer concessão para fazer andar a negociação em curso com o Egito, com países de menor desenvolvimento relativo como Camboja, com os países da chamada rodada São Paulo da Unctad, como Coreia do Sul ou Índia. Com a UE, pede firmeza na exigência de regras de origem, demanda legítima.
Submetidos a juros recordistas, ao câmbio valorizado em relação ao dólar, a concorrentes com preços artificialmente baixos, a tributos escorchantes e infraestrutura deficiente, não é por tara protecionista que empresários nacionais rejeitam os acordos (ainda que alguns busquem nas barreiras comerciais a solução para problemas de eficiência). A CNI cita estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), segundo o qual a melhoria da infraestrutura nacional garantiria vantagens maiores que um acordo de comércio com grandes parceiros. Uma queda de 10% no custo de transportes aumentaria em 30% as vendas aos EUA; uma queda de 10% nas tarifas elevaria
as exportações para lá em apenas 1,9%.
O necessário debate sobre o empenho comercial brasileiro exige que sejam deixados de lado os mitos, relevantes apenas para uso em palanque, e se discutam as verdadeiras questões que bloqueiam as negociações de comércio do Brasil com o mundo.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras

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Addendum para tornar transparente o comentário do referido repórter à minha nota inicial, e os meus comentários em retorno:

2 Comentários

Sergio Leo disse...

Não, meu caríssimo diplomata e professor, o repórter, eu, não acha nem escreveu que o governo não tem preconceitos contra acordos nem que o protecionismo argentino seja um mito. Releia a coluna do repórter com menos preconceito, e verá que ele diz coisa distinta: não é a Argentina o único nem o principal obstáculo a acordos comerciais e não são os preconceitos do governo o que inviabiliza acordos com países ricos.

Segunda-feira, Julho 12, 2010 8:52:00 PM

Blogger Paulo R. de Almeida disse...

Então ficamos assim combinados:
1) O reporter não tem preconceito a favor do governo;
2) O governo não tem preconceitos contra países ricos e não tem preconceitos contra acordos comerciais em geral, com países ricos em particular;
3) Os empresários brasileiros, tão ativos e preparados, não tem preconceitos contra a competição em geral, a da China e dos países ricos em particular;
4) Os mesmos empresários tampouco tem preconceitos contra receber dinheiro favorecido do governo e sobretudo receber proteção especial do governo contra concorrência desleal, sobretudo quando ela é apenas concorrência;
5) Este escrevinhador não tem preconceitos contra preconceitos, e não tem restrições a governos e acordos comerciais em geral, com países ricos ou pobres em especial, sobrando só os do mesmo bloco, que são excepcionais, e podem praticar protecionismo a vontade;
6) O Brasil é um país sem preconceitos. Por isso mesmo, ele pode criar cotas para empresários, para negros, e outras minorias desfavorecidas, os empresários sendo apenas uma minoria favorecida, mas que não deixa de ser minoria...
Paulo Roberto de Almeida

Segunda-feira, Julho 12, 2010 11:14:00 PM

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Se ouso acrescentar mais uma pequena nota, seria esta:

O governo não tinha preconceitos contra a Alca: ele apenas desejava implodi-la, e conseguiu, vangloriando-se do fato depois em diversas ocasiões, pela boca de suas autoridades mais consagradas, a partir do presidente.
Não se tratava de preconceito, apenas oposição a um acordo que seria catastrófico para o Brasil, segundo o diagnóstico antecipado de seus ideólogos mais respeitáveis. Eles já sabiam que a Alca representaria o fim da soberania e da autonomia do Brasil para estabelecer, definir e implementar políticas públicas em geral e setoriais de comércio e indústria em particular.
Mas, isso não era preconcento. Apenas antevisão, premonição, certez de que a Alca seria um desastre para o Brasil.
Não era preconceito, era um pré-conceito, ou seja, um conceito formado antes.
O governo é um visionário, e encontra repórteres para justificar e explicar essas coisas pouco ideológicas.

Como disse uma vez o presidente do Bank of England a um economista:
"You are not here to tell us what to do, but to explain to us why we have done it."
Norman Montagu, cited by Liaquat Ahmad, Lords of Finance, p. 233.

All is said.
Paulo Roberto de Almeida

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Novo Addendum em torno de um debate essencial, para o jornalismo e a diplomacia

Transcrevo primeiro, for sake of transparency, novo comentário do jornalista ao meu comentário acima alinhado:

Sergio Leo disse...

Podemos combinar outra coisa, embaixador:
1) o diplomata tem preconceito já expressado neste blogue contra o repórter, que considera "linha auxiliar do governo". O repórter não concorda com essa avaliação e acredita que ela impede ao diplomata ler com isenção suas colunas e discutir o verdadeiro ponto expressado nelas.
O repórter tem preconceito, sim, contra explicações simplistas e definitivas, como a de que são os preconceitos do governo que impedem acordos com os países ricos. Já no governo FHC, sem preconceito, aparentemente, o governo brasileiro se insurgia contra propostas essenciais da Alca, como os dispositivos em propriedade intelectual, as determinações em compras governamentais e as disposições sobre solução de controvérsias, que, diziam as autoridades anteriores a Lula, não eram aceitáveis pelo Brasil. (Dispostitivos aceitos pela Colômbia, por exemplo, mas que não ajudam a tirar do limbo no Congresso americano o acordo de livre comércio assinado com os colombianos e até hoje não aprovado em Washington _ certamente não por causa do sabido preconceito acima do rio Grande contra cucarachos).

Dizer que o que impede um acordo Mercosul-União Europeia seriam os preconceitos do governo petista não faz jus à reconhecida inteligência do diplomata e professor, respeitada pelo repórter, que entende e encoraja seu papel no debate político e partidário nacional _ ainda que nesse papel revele preconceitos insultuosos contra o jornalista.

A coluna crítica o protecionismo do empresariado nacional, embora manifeste respeito as posições do setor privado e admita que o Custo Brasil desequilibra as condições de competição com a concorrencia estrangeira. Mas o preconceito do diplomata e professor contra o repórter não o deixa reconhecer isso, a ponto de atribuir ao jornalista a afirmação de que não haveria protecionismo entre empresários _ enquanto a coluna diz explícitamente que empresarios pedem barreiras para proteger suas ineficiencias.

O repórter, sem preconceitos, aplaude a vocação democrática do diplomata e professor, que publica o contraditório nestes comentários. E aceita combinação num ponto: compartilha as restrições a políticas de cotas e endossa suas observações sobre o protecionismo no setor privado, que deveria trocar suas reivindicações de facilidades oficiais por pressão mais efetiva contra o Custo Brasil.
Terça-feira, Julho 13, 2010 11:08:00 AM

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Agora, o diplomata-professor (talvez o inverso) vem novamente dizer que:

1) Credibilidade de informações e honestidade intelectual são duas qualidades essenciais aos jornalistas, aos professores, aos diplomatas. Nenhum deles conseguiria manter sua boa reputação dispensando qualquer grama de credibilidade e honestidade.
2) O professor-diplomata apresenta suas humildes desculpas se algo próximo da desconfiança e da subserviência pareceu transparecer de suas avaliações sobre as matérias do jornalista em questão. Não era essa a intenção, apenas a de exercer sua dose de ceticismo e de exame crítico sobre cada linha escrita sobre um governo que não preza muito essas qualidades, como revelado em inúmeros casos internos e externos.
3) Todos tem direito a exercer sua dose de anarquismo intelectual, o que é, aliás, uma atitude recomendável sobretudo para jornalismo, pois o Estado tem meios poderosos para construir sua verdade e defender suas razões (que muitas vezes não são nem de Estado, mas de pessoas).
4) O governo FHC nunca gostou da Alca, isso é público e notório, inclusive porque isso corresponde a um sentimento unânimo no Brasil, desde sempre: falou em livre comércio, somos contra, qualquer que seja a razão, só aceitável desde que seja a nosso favor...
5) Empresários estão submissos ao Estado, e pretendem continuar assim, e este por outro lado atende seus reclamos protecionistas.
6) A retirada dos APPIs do Congresso foi feita em dezembro de 2002, para atender aos reclamos do governo eleito, não necessariamente como iniciativa do governo FHC, causando assim desconforto e uma descortesia diplomática brutais entre os países parceiros nesses acordos, que não entenderam as razões do Brasil, senão como submissão a uma ideologia canhestra.
7) O principal fator de oposição aos acordos de investimento sempre foi essa ideologia difusa que faz com que o Brasil adore capitais estrangeiros, mas deteste capitalistas estrangeiros, se apoiando mais em empréstimos e financiamentos do que em investimentos diretos em toda a sua história, numa das demonstrações mais idiotas de nacionalismo econômico em vários continentes.
8) No caso da contraposicao Alca-UE, mais do que preconceito, existe ingenuidade, e uma inacreditável crença nas virtudes do modelo europeu, aliás manifestado até na constituição de um bizarro mecanismo redutor de assimetrias, como se o Brasil fosse a Alemanha do processo do Cone Sul.

AO fim e ao cabo, todas essas questões nos revelam apenas como o Brasil é um país de mentalidade atrasada e pouco preparado para crescer. OK, vamos continuar nos arrastando em direção da modernidade, que o progresso também é um fatalidade...

Paulo Roberto de Almeida (13.07.2010)

sábado, 15 de maio de 2010

E agora, de volta a um velho tema: corrupcao no Brasil...

Calculando a ladroeira
Coluna Carlos Brickmann
Coluna de domingo, 16 de maio

Qual o custo da corrupção no Brasil? De acordo com estudo da Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, pode variar entre R$ 41 bilhões e R$ 69 bilhões por ano. É mais do que se gasta em segurança pública, é metade do orçamento da saúde; e, reduzido, permitira que a renda média do brasileiro tivesse crescido uns 15% nos últimos oito anos. Os números estão explicados aqui (este colunista acha que a ladroeira é maior).

É um estudo muito interessante, especialmente nas comparações: o que poderia ser feito se a corrupção fosse menor - não se fala em corrupção zero, porque isso não existe nem onde se cumpre a lei. Seria possível aumentar em um quarto as verbas para a Educação, quase dobrar o objetivo de construção de habitações para a baixa renda, aumentar em um quinto a meta federal de construção de estradas, elevar em 89% o número de leitos do SUS, dobrar o saneamento básico.

E como combater a corrupção? O estudo da Fiesp sugere três caminhos, todos de longo prazo: limitação do poder de funcionários públicos e instituições, com a implantação de regras claras e completas; tornar a corrupção mais perigosa, até com o incentivo à delação; a realização de auditorias frequentes e o reforço do sistema judiciário; e reformas econômicas que simplifiquem os procedimentos administrativos, legais e tributários, de maneira a dificultar os atos de corrupção.

É um bom começo para, como diria o Bóris Casoy, passar o Brasil a limpo.

terça-feira, 9 de março de 2010

1772) Ser capitalista no Brasil é uma tremenda temeridade...

Bem, isso já sabiamos, tantos são os problemas. Mas até agora não se tinha uma ideia da dimensão do problema. Pois bem, agora já temos.
Se você fosse um capitalista europeu e desejasse se instalar no Brasil por achar que os custos europeus são maiores, engano seu, pois aqui ficaria muito mais caro, e apenas com os custos que se consegue medir, sem falar na miríade de outros problemas não facilmente quantificáveis, como corrupção, burocracia, ineficiência administrativa, enfim, nossa tradicional lentidão em tudo o que requeira um serviço público.
Esta semana pensei em transferir um carro meu em nome de minha filha, para legalizar uma realidade, mas tive de desistir: o Detran de Brasília entrou em greve.
Agora os professores de SP também vão entrar em greve: adivinhem quem vai sofrer? Claro, as mulheres trabalhadoras, mais ainda as mais pobres...
Isto é o Brasil...

Custo Brasil, uma sobrecarga de 36%
Marcelo Rehder
O Estado de S. Paulo, 10.03.2010

O chamado Custo Brasil, conjunto de fatores que comprometem a competitividade e a eficiência da indústria nacional, encarece em média 36,27% o preço do produto brasileiro em relação aos fabricados na Alemanha e nos Estados Unidos. Somado ao câmbio valorizado, esse custo ajuda a explicar a tendência de especialização cada vez maior do País em exportar produtos primários e semimanufaturados, e de importar mais produtos de maior valor agregado e de tecnologia avançada.

Imagine que um alemão apaixonado pelo clima tropical resolvesse trazer sua fábrica de porteira fechada para o Brasil, incluindo mão de obra e máquinas. O preço do mesmo produto que ele fabrica hoje na Alemanha subiria automaticamente 36,27% só pelo simples fato de passar a produzir no Brasil, diz o empresário Mário Bernardini, assessor econômico da presidência da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Bernardini coordenou estudo inédito da Abimaq que mede o Custo Brasil pela primeira vez nos últimos 20 anos. Todo mundo sabe que o Custo Brasil existe, mas nunca ficou claro o tamanho do problema, comentou o empresário ao apresentar o trabalho em reunião plenária da Abimaq em São Paulo na semana passada.

Ele ponderou que, na verdade, trata-se de uma tentativa de avaliação, pois foram mensurados oito itens e o Custo Brasil tem ao menos mais outros 30 que não se consegue transformar em números.

É um piso, pois seguramente o número é maior que 36%, já que não engloba tudo e foi comparado com países que não são os mais baratos do mundo, disse Bernardini ao Estado.

Segundo ele, se a comparação fosse com a China, o número dobraria de tamanho. Fomos conservadores de forma proposital, pois o mundo inteiro tem problemas com a China, disse o diretor de Competitividade da Abimaq, Fernando Bueno.

Entre os componentes do Custo Brasil medidos pela Abimaq estão o impacto dos juros sobre o capital de giro, que na média gera custo 7,95% superior ao dos concorrentes internacionais, e preços de insumos básicos, cuja diferença de custos é de 18,57% entre a produção nacional e a americana e alemã. Outros fatores de custo adicional: impostos não recuperáveis na cadeia produtiva (2,98%), encargos sociais e trabalhistas (2,84%), logística (1,90%), burocracia e custos de regulamentação (0,36%), custos de investimento (1,16%) e custos de energia (0,51%).

Corremos o risco de ver parte do setor produtivo ser transformado em montador, numa indústria que só tem casca e cujo conteúdo vem de fora, alerta o economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, assessor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).