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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Livro: Privatize Ja'- Brasilia, 20/11, 19hs, Livraria Cultura-Casa Park


Tenho o prazer de transmitir o convite abaixo para um lançamento-debate em torno das questões do intervencionismo governamental e das propostas de retomada das privatizações no Brasil, no qual atuarei como um apresentador-comentarista do conhecido economista liberal Rodrigo Constantino, que vem do Rio de Janeiro especialmente para este lançamento em première.
Em meu blog, coloquei a apresentação geral do livro, neste link:

Paulo Roberto de Almeida

LeYa e Livraria Cultura convidam para o lançamento de 
Privatize Já
de Rodrigo Constantino
Dia 20/11, a partir das 19hs

Debate com o autor e Paulo Roberto de Almeida

Livraria Cultura – Shopping CasaPark
SGCV – Sul, Lote 22 – Loja 4-A
Zona Industrial – Guará - DF

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

O Estado Liberal: o que é, o que deve fazer - Carlos Alberto Montaner

Qué debe hacer un Estado democrático eficiente
Por Carlos Alberto Montaner
Ilustración Liberal (revista española y americana), Nº 43

La leyenda, la mala leyenda, nos imputa a los liberales el objetivo de tratar de debilitar el Estado hasta convertirlo en una entidad superficial e inane. Eso no es cierto. El Estado, tal y como lo concebimos los liberales, desempeña un papel absolutamente fundamental en lo relacionado con el beneficio material y espiritual de la sociedad. De eso tratan las reflexiones que siguen: de entender y explicar para qué sirve el Estado en una sociedad dirigida con criterios liberales.

¿Para qué sirve el Estado?
Toda actividad colectiva racionalmente organizada comienza con una definición de objetivos. ¿Para qué nos juntamos? Puede ser para cazar, cosechar cereales, celebrar una fiesta, jugar al fútbol, amarnos, rezar, atacar a los vecinos o defendernos de ellos. Los propósitos son casi infinitos. Lo importante es que, intuitivamente, sabemos que nos unen ciertos intereses y objetivos comunes, y esa coincidencia debe determinar el perfil de las instituciones que nos son necesarias y la clase de organización que debemos articular para alcanzar el éxito.

(para continuar a leitura deste artigo, bastante longo, ir neste link)

sábado, 7 de agosto de 2010

EUA: com a crise, servicos publicos diminuem...

O que tinha de acontecer, aconteceu. Acostumados a viver de fumaça, a ser descontada no futuro, ou de mensalão chinês, os americanos estão tendo de confrontar a realidade, pela primeira vez em muitos anos.
A começar pelos serviços públicos, de transporte, educação, prestação de diversos serviços sociais que diminuem, ou são simplesmente suprimidos.
Chegou o momento de pagar a conta...
Paulo Roberto de Almeida

Governments Go to Extremes as the Downturn Wears On
Dana Romanoff
The New York Times, August 6, 2010

Plenty of businesses and governments furloughed workers this year, but Hawaii went further — it furloughed its schoolchildren. Public schools across the state closed on 17 Fridays during the past school year to save money, giving students the shortest academic year in the nation and sending working parents scrambling to find care for them.

Many transit systems have cut service to make ends meet, but Clayton County, Ga., a suburb of Atlanta, decided to cut all the way, and shut down its entire public bus system. Its last buses ran on March 31, stranding 8,400 daily riders.

Even public safety has not been immune to the budget ax. In Colorado Springs, the downturn will be remembered, quite literally, as a dark age: the city switched off a third of its 24,512 streetlights to save money on electricity, while trimming its police force and auctioning off its police helicopters.

Faced with the steepest and longest decline in tax collections on record, state, county and city governments have resorted to major life-changing cuts in core services like education, transportation and public safety that, not too long ago, would have been unthinkable. And services in many areas could get worse before they get better.

The length of the downturn means that many places have used up all their budget gimmicks, cut services, raised taxes, spent their stimulus money — and remained in the hole. Even with Congress set to approve extra stimulus aid, some analysts say states are still facing huge shortfalls.

Cities and states are notorious for crying wolf around budget time, and for issuing dire warnings about draconian cuts that never seem to materialize. But the Great Recession has been different. Around the country, there have already been drastic cuts in core services like education, transportation and public safety, and there are likely to be more before the downturn ends. The cuts that have disrupted lives in Hawaii, Georgia and Colorado may be extreme, but they reflect the kinds of cuts being made nationwide, disrupting the lives of millions of people in ways large and small.

Read the entire article here.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

O sumô tributário e o presidente peso-pesado...

Se quem tem carga tributária não tem Estado, então o Brasil está com excesso de Estado. Os países que tem carga tributária na faixa de 20% do PIB são os que mais crescem no mundo, porque quem investe na produção de bens e servicos, produzem empregos e criam riquezas são os empresários, não o Estado.
Uma carga na faixa de 30% seria o máximo que um país como o Brasil poderia suportar, sendo que o ideal seria na faixa de 20 a 25% do PIB apenas.
Com 38% do PIB, o Brasil tem uma carga tributária de país rico, com uma renda per capita seis vezes menor.
Então alguma coisa está errada e não é a matemática ou os registros históricos.
Seria muito bom que o Estado fizesse menos e deixasse o setor produtivo criar renda e riqueza, empregos e crescimento.
Ao acreditar nessa história, o Brasil vai pagar um alto preço pelo desperdício estatal, como aliás já vem pagando.
Paulo Roberto de Almeida

Lula defende alta carga tributária do Brasil
Tânia Monteiro e Leonencio Nossa
Agência Estado, 1 de junho de 2010

'Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado', afirmou presidente em discurso de improviso

BRASÍLIA - Em discurso de improviso na 33ª reunião da Cepal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a alta carga tributária do País, alegando que "quem tem carga tributária de 10% não tem Estado" e "o Estado não pode fazer absolutamente nada".

Lula ironizou lembrando o que chamou de "brigas apoteóticas" entre os ex-ministros da Fazenda do Brasil e da Argentina, Pedro Malan e Domingo Cavallo, respectivamente, querendo saber quem era mais amigo dos países ricos. "O FMI mandava todo dia um agente aqui para dar palpite, funcionários do FMI, e essas pessoas achavam que faziam bem pros seus países. Eu penso que estamos construindo um mundo mais verdadeiro", desabafou Lula, avisando que "tem orgulho" da carga tributária do país hoje.

"Tem gente que se orgulha de dizer, olha, em meu país, a carga tributária é de apenas 9%, no meu país é apenas 10%. Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado. O Estado não pode fazer absolutamente nada". "E estamos aí cheio de exemplos para a gente ver. É só percorrer o mundo para perceber que exatamente os Estados que têm as melhores políticas sociais são os que têm a carga tributária mais elevadas, vide Estados Unidos, Alemanha, Suécia, Dinamarca", declarou Lula. "E os que têm a carga tributária menor, não têm condição de fazer absolutamente nada de política social, é só fazer um recorrido pela América do Sul", defendeu.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

O Estado contraventor e a corrupcao no Brasil

Não quer dizer que o Estado seja diretamente um ladrão (embora muitos agentes do Estado se comportem como tal), mas a corrupção e o desvio de recursos no Brasil estão intimamente associados ao Estado.
Enquanto os brasileiros não se convencerem de que essa cultura de pedir, exigir, esperar tudo do Estado, vai conduzir o país a níveis cada vez maiores de corrupção e de desvio de recursos, estamos condenados a ver o Estado avançar cada vez mais sobre os recursos privados.
Não é preciso ser liberal -- sequer estatizante -- para perceber isso. Basta abrir os olhos e constatar o que acontece na realidade. É uma simples questão de senso comum.
Mais Estado, mais corrupção, mais desvio de recursos, mais tributação.
Os brasileiros ainda vão descobrir isso, mas acho que vai demorar...
Paulo Roberto de Almeida
(Shangha9, 4 de maio de 2010)

O Estado contraventor
JOSÉ L. CARVALHO*

A revista da semana Aliás, do periódico O Estado de São Paulo, publicou em seu último número (2 de maio) entrevista com Rogério Bastos Arantes, professor-doutor do Departamento de Ciências Políticas da USP. O professor Arantes é responsável por um estudo que analisa 600 operações da Polícia Federal ocorridas entre 2003 e 2008. Reproduzo, a seguir, a pergunta que reflete uma importante, quiçá a mais importante, constatação da pesquisa, assim como a resposta do professor.
Uma das conclusões da pesquisa que o Sr. realizou foi de que o crime organizado no Brasil é 'dependente-associado' do Estado em 4 de cada 10 casos. O que isso quer dizer?
Que, em grande parte dos casos, o crime organizado depende do Estado e de seus agentes para se realizar. Seja de modo ativo, pelo assalto a recursos públicos, seja passivo, pela corrupção das atividades de fiscalização e de policiamento. Quando decidi estudar as operações da PF, estava motivado pela idéia de conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado. O que acabei conhecendo melhor foi como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado.

O maior número de operações da PF, por exemplo, ocorreu no combate à corrupção no INSS - que, no orçamento federal, detém a maior rubrica. Uma única operação desbaratou uma quadrilha que desfalcou a Previdência em R$ 1 bilhão. De modo que a PF a apelidou de "Ajuste Fiscal". O volume de recursos movimentados pelas organizações criminosas, estimado a partir de 125 dessas operações, foi da ordem de R$ 22 bilhões (o orçamento do Bolsa-Família previsto para 2010 é de R$ 13,7 bi). Isso quer dizer que boa parte da riqueza socialmente produzida no Brasil não é apropriada pelas vias legais - mas pelo crime, pela sonegação, pela facilitação de negócios ilícitos, etc. As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também.
Essa constatação constitui-se em irrefutável justificativa para que a sociedade civil organizada promova uma campanha de esclarecimento ao cidadão sobre os custos das atividades governamentais. Esses custos não estão refletidos apenas na elevada carga tributária. Além dos custos destacados pela pesquisa do professor Arantes, há os custos decorrentes da cultura da proteção estatal, a qual vem sendo alimentada pelos mais variados governos em nosso País. Todos recorrem ao Estado em busca de benefícios e os governos, demagogicamente, têm atendido aos pleitos segundo suas conveniências políticas. Como resultado, cresce no Brasil o número de dependentes do governo. Torna-se necessário educar nossos filhos para a liberdade e desenvolver uma nova pedagogia para tratar o adulto dependente do governo.
O princípio da divisão do trabalho é bastante intuitivo, especialmente para os mais dependentes do governo, isto é, aqueles que têm uma boa parte do rendimento familiar originário de transferências do governo. Assim, talvez o processo de esclarecimento pudesse ser iniciado por uma proposição pública de que as atribuições do Estado no Brasil respeitem o princípio da divisão do trabalho em duas frentes: entre o Estado e o indivíduo e entre as três esferas de governo. Isso pode ser resumido pela proposição Og Leme:
Cabe ao Município fazer tudo aquilo que os cidadãos, individualmente ou em grupos, só poderiam fazer a custos mais elevados. Cabe ao Estado fazer tudo aquio que o Município só pode fazer a custos mais elevados. Cabe à União fazer tudo aquilo que o Estado só pode fazer a custos mais elevados.
É importante notar que na proposição o conceito de custo é econômico e quase sempre envolve custos não pecuniários tais como perda de liberdades.

* VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL

domingo, 2 de maio de 2010

Nem tudo é inutil no Estado (pelo menos para alguns...)

Claro, aqueles que se beneficiam das generosidades do Estado, sobretudo se além disso forem companheiros, só podem achar uma maravilha esse crescimento desmesurado do Estado brasileiro, em especial quando ele abriga gente nos conselhos das estatais, sem atender necessariamente a critérios técnicos ou da melhor competência...
Estou certo de que já deve haver um "mercado secundário", nos altos escalões do governo -- um "governicho", diriam os gaúchos... -- dedicado inteiramente à disputa desses cargos valorizados; mas, claro, os mais cobiçados são decididos politicamente nos escalões mais altos daquilo que se poderia chamar de república (com r minúsculo).
Paulo Roberto de Almeida

Governo abriga ministros e aliados nos conselhos de estatais e de bancos
REGINA ALVAREZ
O GLOBO, 02/05/10

Levantamento mostra que muitos não têm qualificação para justificar cargo

BRASÍLIA - Ao largo de critérios técnicos, estatais e grandes bancos públicos abrigam nos seus conselhos fiscal e de administração ministros de Estado, assessores do segundo escalão, apadrinhados e aliados políticos do governo. A prática não é nova, mas está disseminada na atual administração. Funciona, em muitos casos, como uma forma de engordar os rendimentos mensais dos ministros e de um grupo de assessores mais próximos do poder. Levantamento feito pelo GLOBO mostra a presença de 12 ministros nos conselhos das maiores estatais e bancos federais, sendo que alguns sem qualquer qualificação técnica que justifique a ocupação dessas cadeiras. Os salários chegam a R$ 14 mil para participar de uma reunião por mês.

A lista de conselheiros das estatais e bancos públicos — montada a partir de respostas das empresas a um requerimento de informações do deputado Arnaldo Madeira (PSDBSP) — traz informações que reforçam a ação entre amigos por trás dessas nomeações. Um dos casos emblemáticos é o da arquiteta Clara Ant, que ocupa uma das vagas do Conselho de Administração do BNDESPAR, com salário mensal de R$ 4.600 para participar de uma reunião a cada três meses.

Considerada uma das pessoas mais próximas de Lula, até poucos dias, Clara ocupava o cargo de chefe de gabinete adjunta do presidente, mas o Diário Oficial do dia 15 de abril trouxe a sua exoneração, já que a militante histórica do PT se engajou na campanha da candidata Dilma Rousseff.

Perguntado na sexta-feira sobre a permanência de Clara Ant no conselho do BNDESPAR, mesmo após ter deixado o governo para reforçar a campanha de Dilma, o BNDES informou, por meio da assessoria, que a arquiteta havia solicitado o seu desligamento e não participaria da próxima reunião do conselho, mas não soube informar a data do pedido.

Erenice está em dois conselhos
No topo do organograma das empresas, os conselhos de administração e fiscal têm importância estratégica em qualquer organização, mas no governo a gestão profissional é muitas vezes deixada em segundo plano para atender a interesses políticos.

O critério que prevalece em muitos casos é a proximidade com o poder. Erenice Guerra, recém empossada ministra da Casa Civil, já era poderosa antes de ocupar a vaga de Dilma Rousseff. E isso se reflete em sua presença nos conselhos de empresas e bancos federais.

Erenice faz parte do Conselho de Administração do BNDES e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que tem uma das vagas ocupada por outro assessor da Casa Civil: Swedenberger Barbosa — que ultimamente está mais envolvido com a reforma do Planalto.

Outros dois assessores que despacham no Palácio do Planalto — Cezar Alvarez e Luiz Alberto Santos — têm vagas garantidas em conselhos federais.

Cezar, assessor direto do presidente Lula, está na Finep, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, enquanto Santos, assessor da Casa Civil, está nos conselhos da Eletronorte e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Apadrinhados do governo e de aliados políticos estão acomodados em conselhos de estatais importantes, como é o caso de Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, que deixou o cargo em 2007 por suspeitas de envolvimento em corrupção. Rondeau — que é afilhado político do presidente do Senado, José Sarney — recebe R$ 5.500 mensais da Petrobras e 13º salário, para participar de uma reunião mensal do Conselho de Administração.

Tesoureiro do PT recebe R$ 14 mil
Já o sindicalista João Vaccari Neto, eleito recentemente para o cargo de tesoureiro do PT, continua assentado em uma vaga do Conselho de Administração da Itaipu Binacional, com salário mensal de R$ 14 mil. O mais disputado dos conselhos abriga também os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, além do ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares, militante histórico do PDT e amigo de Dilma Rousseff.

Outros dois sindicalistas: João Felício, da CUT; e Cláudio Guimarães da Silva, o Janta, presidente da Força Sindical no Rio Grande do Sul, ocupavam cadeiras no Conselho de Administração do BNDES até poucos meses. Cláudio foi exonerado em 1ode abril, porque é candidato às eleições de outubro.

— Esse procedimento para favorecer apadrinhados e interesses pessoais é uma prática política das mais rasteiras.

Mostra como continuamos com uma visão patrimonialista do papel do Estado — observa o deputado Arnaldo Madeira, que inquiriu as empresas sobre a ocupação dos conselhos, com base em prerrogativa garantida pela Constituição.

— No setor privado, mesmo as empresas familiares têm conselhos de administração profissionalizados.

Enquanto nas estatais o patrimônio público é usufruído por alguns poucos — destaca o parlamentar.

A distribuição das vagas nos conselhos em muitos casos não atende a requisitos essenciais, como um mínimo de afinidade do ocupante com a área em que a empresa atua. É o caso, por exemplo, do ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, que está assentado no Conselho de Administração da Eletrobrás, junto com Miriam Belchior, a nova mãe do PAC.

A lista de secretários ou assessores dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, que ocupam vagas nos conselhos dos bancos e estatais ultrapassa uma dezena.

Em vários casos não há também relação direta entre a atividade da empresa e a função do assessor no governo. Como acontece com Alexandre Rosa, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, que está no Conselho de Administração de Furnas, junto com o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, do grupo do deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio.

O Ministério do Planejamento, que indica conselheiros para várias empresas e bancos, não quis comentar os critérios que utiliza.

Um exemplo de inutilidade estatal

Um, entre muitos outros, dezenas de outros...

Anatomia de um fracasso
Nelson Motta
O Globo, 30/04/2010

O que acontece quando o Ibope informa que, num universo de 11,6 milhões de espectadores no Grande Rio, um programa de televisão teve uma audiência de 30 mil pessoas? Em qualquer emissora comercial, sai do ar, com uma certeza: ninguém vai notar.

Porque, quando os medidores do Ibope registram 30 mil espectadores num horário, é em média, por minuto. Tantas pessoas sintonizadas no canal, naquele minuto - que podem ser, ou não, as mesmas do minuto anterior ou do seguinte. Muitas vezes é só o registro de um zapping casual passando pelo canal. Então, o numero dos que estão realmente assistindo é muito menor, e o dos que assistem do inicio ao fim é mínimo. Quanta gente viu este programa, na real? Dez mil? Cinco mil? Menos?

Em São Paulo, num universo de mais de 18,1 milhões de espectadores, o mesmo programa teve só 25 mil pessoas ligadas no canal. Em média, por minuto. Ou seja: ninguém. Ou quase.

Na melhor hipótese, foi desfrutado por uma ínfima minoria de privilegiados, de graça. Na TV comercial a conta é paga pelas emissoras, ou pelos patrocinadores. Na pública, pelos impostos de todos nós, inclusive dos pobres. Assim como os almoços, não há programas de TV grátis.

Este é o caso emblemático de uma recente série jornalística da TV Brasil, que provocou polêmica na imprensa por sua contratação e orçamento.

Há poucas testemunhas, mas vamos considerar que o programa fosse bom. Seria uma pena que tão pouca gente o assistisse - e custasse tão caro aos cofres públicos. É só uma constatação objetiva: a produção não justifica seu custo como informação ou entretenimento. O pior é que a diretora de jornalismo do canal disse que o programa era um dos mais vistos da emissora. Imaginem os menos.

Não se discute se é bom, até bons programas fracassam. A culpa deve ser do povo, que está tão drogado em novelas, telejornais, reality shows, filmes, seriados, esportes, talk shows, documentários de animais, de viagens, que, com tanta variedade, se tornou incapaz de escolher livremente um programa de qualidade. Ô povo ingrato.

Mas se ninguém vê, então, para que serve uma rede pública de TV ?

quinta-feira, 4 de março de 2010

1745) O Estado brasileiro é o principal fora-da-lei...

Isso eu já sabia, tanto que comecei uma série, que parou por falta de tempo, mas que pretendo retomar, como indico ao final.
Quando se fala de Estado, na verdade, se está falando de governo, e de homens no governo, ou que são muito ignorantes (e não dispõem de assessoria adequada), ou agem de má-fé (o que é mais provável), na base do "se colar, colou": ou seja, "vamos fazer o que queremos, e se ninguém chiar ou protestar, a coisa passa..."
Por essa e ourtas o STF está abarrotado de casos contra o governo, ou contra o Estado, como preferirem.
Vejamos esta matéria da revista Exame:

DE CADA 100 LEIS, 41 SÃO INCONSTITUCIONAIS
Márcio Chaer
Revista Exame, 22/10/2004

Estudo mostra que, de cada 100 leis que chegam ao Supremo, 41 são inconstitucionais

(Extrato da matéria)
EXAME Desrespeitar a Constituição Federal virou moda no Brasil. Prefeitos, deputados, governadores, o Congresso e até o presidente da República -- todos têm seu quinhão de culpa nesse terreno. Eis as conclusões de um levantamento feito por EXAME para avaliar o índice de inconstitucionalidade das leis brasileiras. São números de assombrar. De cada 100 leis analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nada menos que 41 são consideradas inconstitucionais. Na Alemanha, apenas três entre 100 leis analisadas pela Corte Constitucional desrespeitam a Constituição.

Por que tantas leis inconstitucionais são criadas? Parte da explicação está na má-fé de alguns governantes. Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, lembra que o governo edita leis mesmo quando sabe que elas são inconstitucionais -- hábito recorrente no campo tributário. Como apenas uma pequena parte das pessoas procura a Justiça e as demais continuam arrecadando, o governo ganha. "Até que o Supremo julgue a Ação de Inconstitucionalidade que beneficie a todos, o governo já terminou", diz. "O esqueleto fica para a gestão seguinte."

Outra explicação para um volume tão elevado de leis inconstitucionais é a ignorância em relação ao que pode ser feito sem ferir a norma jurídica. "Há uma enorme incompetência de quem tem o dever de conhecer a Constituição", diz o secretário-geral da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo. "Não há atenuantes para a enorme freqüência com que os erros acontecem." O maior de todos os problemas, no entanto, é ela, a própria Constituição Federal. Com 250 artigos que regulam quase todos os aspectos da vida nacional, a Carta brasileira é enorme segundo qualquer parâmetro. Cumpri-la à risca é um desafio e tanto, mesmo para governantes honestos, bem-intencionados e competentes. Além de detalhista, analítico e prolixo, o texto contém artigos que se confrontam com outros, de tal sorte que obedecer a um deles implica necessariamente afrontar o outro. Para complicar, a Constituição está sempre mudando. Desde 1988, já foram aprovadas 44 reformas na Carta -- média de uma mudança a cada quatro meses. "Com uma Constituição dessas, são muito grandes as chances de existir conflitos", diz Gandra Martins Filho. "Se ela se limitasse a definir princípios gerais, como a Carta americana, efetivamente haveria maior liberdade de ação do legislador", afirma.

Um Brasil inconstitucional
De cada 100 leis analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, 41 ferem a Constituição. Foram considerados inconstitucionais pela Justiça:
82% das leis municipais criadas no estado de São Paulo
77% das leis municipais criadas no estado de Minas Gerais
56% dos atos dos Tribunais em todo o país
51% das leis feitas pelos estados brasileiros
19% das leis saídas do Congresso e da Presidência

Fonte: Consultor Jurídico

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Falando em meus trabalhos sobre a questão, eles estão incompletos, mas pretendo retomar:

1829. “Autobiografia de um fora-da-lei: uma história do Estado brasileiro”, Brasília, 27 outubro 2007, 4 p. Esquema do ensaio histórico-político sobre o Estado brasileiro, narrado na primeira pessoa, em 58 capítulos. A ser desenvolvido gradualmente, de preferência um capítulo por semana, para Via Política.

1826. “Autobiografia de um fora-da-lei, 1: uma história do Estado brasileiro”, Brasília, 19 outubro 2007, 3 p. Revisão: 27.10.07. Introdução, sob forma de “prefácio”, a um ensaio histórico-político, que pode tornar-se um livro verdadeiro, sobre o Estado brasileiro, narrado na primeira pessoa. Via Política (29.10.2007). Espaço Acadêmico (ano 7, nr. 78; novembro 2007).

1831. “Autobiografia de um fora-da-lei, 2 (uma história do Estado brasileiro); Uma questão de método: como o Estado pode escrever sua própria biografia?”, Brasília, 27 outubro 2007, 4 p. Segundo capítulo do ensaio histórico-político sobre o Estado brasileiro, sobre a natureza do discurso e a identidade de quem escreve. Via Política (4.11.2007).

À suivre (cobrem-me...)