O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

Mostrando postagens com marcador Jair Bolsonaro. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Jair Bolsonaro. Mostrar todas as postagens

domingo, 2 de junho de 2019

Chávez e Bolsonaro - José Augusto Guilhon de Albuquerque

Também concordo em que ambos, aparentemente diferentes – mas só na aparência, da divisão entre uma suposta esquerda e uma alegada direita –, são na verdade irmãos siameses, e isso tem a ver com as suas personalidades autoritárias, o líder bolivariano com um DNA praticamente fascista, o capitão brasileiro uma espécie de Cantinflas da política.
Paulo Roberto de Almeida

DUAS OU TRÊS COISAS QUE EU SEI SOBRE CHÁVEZ E BOLSONARO

FROM CHÁVEZ WITH LOVE
Chávez e Bolsonaro têm mais coisas em comum do que se pode imaginar, nem todas relevantes. Mas nesta semana que passou, o mito brasileiro deu passos preocupantes seguindo as pegadas do mito bolivariano.
Embora os dois se tenham destacado por posições políticas radicalmente opostas, ambos compartilharam uma formação militar – um coronel com mestrado em Ciência Política e outro capitão que aparentemente parou de estudar. E os dois também compartilharam um ativismo anti-sistema, de caráter plebiscitário e populista. Mas Bolsonaro nunca liderou, como Chávez, um golpe militar – e pelo que se observa, nunca liderou um movimento significativo com uma agenda propositiva – e, ao contrário do líder bolivariano, entrou para a política por meio do voto popular e não pela ação armada.
O processo que levou o mito venezuelano a passar, de presidente eleito, a déspota esclarecido foi longo. Longo, também, sua transmutação, de líder político em figura mística que continua a assombrar, mesmo do além, o regime supostamente socialista, por meios comunicações misteriosas. É um processo demasiado longo e complexo para ser tratado aqui. Minha hipótese é a de que, além da adoção de uma nova Constituição unilateral – graças ao boicote das oposições -, além da opção por uma militarização da sustentação política do governo, e da manipulação populista da política econômica, o passo decisivo para levar o regime chavista ao despotismo foi o recrutamento do judiciário para a causa bolivariana.
A militarização da disputa política, a organização de milícias armadas, a criação de uma Nomenklatura civil e militar, beneficiada pela corrupção nas empresas públicas e privadas, e a manipulação do câmbio para favorecer as elites, não foram suficientes para evitar totalmente a resistência (mesmo simbólica) de uma oposição pulverizada e em grande parte incapaz de unir-se em torno de uma agenda comum. Insatisfeito, Chávez redefiniu a missão do Tribunal Supremo de Justiça – que em 1999 substituiu a antiga Corte Suprema de Justiça – para ter como objeto servir à revolução bolivariana, permitindo, inclusive, a livre nomeação e demissão de seus membros.
Na semana passada, o mito brasileiro se envolveu em uma série de declarações e, o que é mais grave, em atitudes, a respeito do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Primeiro, no que tratei aqui como um “Pacto de Narciso”, isto é, um pacto consigo mesmo, com sua própria imagem projetada sobre seus homólogos no cume dos poderes republicanos. 
Não escapou a ninguém na mídia brasileira, após tomar conhecimento do conteúdo do pacto alinhavado por Tóffoli, que Bolsonaro estava envolvendo o Supremo em sua própria agenda política. Estava convidando o judiciário, com o assentimento explícito do presidente do Supremo, para submeter seu compromisso com a Constituição a um novo compromisso com a agenda governamental.
Devo admitir que salientei, no mencionado blog, apenas o aspecto narcisístico porque, sabedor dos pactos anteriores de Lula com o judiciário e dos pactos de Dilma com ele própria, julguei, precipitadamente que, a não ser o fato de fugir do assunto, esse novo pacto não daria em nada. Não foi o que aconteceu em menos de uma semana. 
Primeiro, o Presidente da República encaixou, em uma reunião com as bancadas femininas das duas casas, isto é, uma reunião de congraçamento político com parlamentares, o agora onipresente Toffoli que, não sendo mulher, nem parlamentar, nem membro do governo, só poderia estar ali por outras razões. Quem matou a xarada foi o próprio Bolsonaro, ao declarar que era bom ter a Justiça a seu lado, isto é, do lado certo. 
O próximo passo foi, desta vez, mais explicitamente nas pegadas de Hugo Chávez. Numa reunião com líderes religiosos de denominações evangélicas, após criticar o atual Supremo por decisões supostamente contrárias à sua agenda política e a suas convicções religiosas, e mostrando inconformidade com a hipotética composição da casa em termos de fé religiosa ou filiação eclesiástica de seus membros, o presidente defendeu a nomeação de um evangélico para a corte. E isso, porque o Estado pode ser laico “mas eu sou cristão”, disse ele.
Este conjunto de declarações e atitudes é muito preocupante, porque constitui uma série de passos no rumo do descompromisso com o Estado democrático de direito, e em prol de um estado de direito definido pelas convicções religiosas e políticas pessoais do presidente.
MANDANDO MORO PARA O CHUVEIRO
Quando um jogador de seu time está criando muito problema, a torcida grita para manda-lo mais cedo para o chuveiro. Quando é o “diretor” técnico quem cria problema, a direção do clube declara que ele está prestigiado. 
Quando o presidente da República prestigia um seu ministro, prometendo livrar-se dele na primeira oportunidade, tenho dificuldade em entender por que a grande maioria das análises que leio, ouço ou vejo na TV, afirma que Bolsonaro está fazendo um afago em Moro. A razão o alegada é de que, com isso, Bolsonaro o estaria compensando por tê-lo traído abertamente com a derrota que o próprio presidente ajudou a Câmara impor-lhe. 
De fato, a emenda que retira da autoridade de Sérgio Moro a COAF – um instrumento estratégico de investigação e combate de corrupção e crimes financeiros, particularmente envolvendo as classes dirigentes – é, para o ministro, uma derrota acachapante. Sobretudo se somada a uma série de outras atitudes de Bolsonaro, cuja consequência é desidratar as prerrogativas do superministério inicialmente alocado ao ex-juiz da Força Tarefa Lava Jato.
Em primeiro lugar, a quem se destinou o recado? Segundo a teoria do afago, seria exclusivamente destinado ao próprio Moro. O qual não reagiu como se tivesse sido contemplado com um afago, mas sido vítima de um embaraço. Além disso, não foi um recado discreto, mas para todos e qualquer um.
O sempre arguto José Nêumanne sugere um alvo específico, Sua Majestade o eleitor, junto ao qual o ex-juiz ainda goza de um prestígio de verdade. Não apenas o eleitor de Bolsonaro, mas todos aqueles que – sem serem admiradores seus, e nem mesmo concordam com o conjunto de sua agenda – esperam dele um desempenho profissional eficiente na área de segurança e justiça. Neste caso, o afago seria dirigido a essa parte do eleitorado que poderia ter ficado decepcionado com a facilidade com que Moro e sua agenda anticorrupção foram jogados às feras da sinistra bancada que julga ser beneficiada com a impunidade de sempre. Para esse eleitor, a agenda de Moro pode parecer ter sido pura e simplesmente traída por Bolsonaro e seu governo.
Em segundo lugar, cui bono? Quem foi particularmente beneficiado com o aviso de que o superministro seria chamado, “na primeira oportunidade”, para ir para o chuveiro e, com isso, proporcionar sua substituição no time? À parte a sinistra bancada dos alvos da lei, convenhamos que diversos segmentos, neste caso não das massas, mas sim das elites, suspiraram aliviados por diferentes razões. 
Em primeiro lugar, o seleto grupo dos já previamente ungidos como futuros presidenciáveis, seriam beneficiados com o baque sofrido por um dos pretendentes mais temíveis. Em segundo lugar, o ainda mais seleto grupo do serralho bolsonarense que, com o enfraquecimento de Moro e sua previsível queda, poderia concentrar suas baterias em um menor e menos prestigioso número de supostas sombras sobre o brilho celeste do presidente-mito, sob suspeita de querer tomar o seu lugar a qualquer momento e a qualquer custo.
Acrescente-se, também, os ressentidos com o fato de encontrarem fechada a primeira vaga a ser aberta para o STF, um grupo difuso mas não menos influente do sistema jurídico que agora, diante de um adversário enfraquecido, teria as mãos livres para enfraquecer ainda mais sua hipotética candidatura ao Olimpo do judiciário. 
Além disso, quais as consequências imediatas do compromisso, assumido publicamente pelo presidente, de afasta-lo na primeira oportunidade? Do ponto de vista pessoal, depois de tornar-se alvo da inconfidência presidencial, Moro se tornou alvo preferencial de todos os que, seja aleatoriamente, seja de maneira concertada, sonham em vingar-se dos sofrimentos que lhe foram impostos pela lei, mas são atribuídos, de uma forma ou de outra, à sua atuação. A proteção legal e corporativa de que dispunha como magistrado, para distribuir o que considerava justiça, não mais existe, e a proteção legal dada à sua posição governamental é, pelo menos, precária diante do ambiente de insegurança jurídica criado no sistema jurídico como um todo, particularmente pelo ativismo dos tribunais superiores.
Do ponto de vista político, uma vez tornado um simples ministro, dispensável na primeira oportunidade, já não produz temor. Minha hipótese é de que sua carreira, pelo menos enquanto durar o governo Bolsonaro, está condenada a um hiato. Pelo menos na condição de um ator político do sistema, comprometido com a mudança do sistema, mas atuando de dentro do sistema. Esse perfil teria muita dificuldade em acomodar-se no atual sistema partidário que, mal comparando, favorece os candidatos do sistema, comprometidos com a manutenção do sistema ou uns poucos candidatos anti-sistema, comprometidos com a mudança ou mesmo a destruição do sistema, com as armas de que dispuser.
Restariam, por hipótese, duas opções: preparar-se, desde já, para retomar a vida pública mais adiante, para contrapor-se ao previsível fracasso do perfil anti-sistema do atual presidente, ou lançar-se desde já como candidato anti-sistema, e bater Bolsonaro em seu próprio terreno. Isso demandaria outro tipo de perfil pessoal e outro tipo de experiência, para reunir apoio de uma coalizão entre mentes da elite e corações da massa.
Não seria tarefa fácil. A lição que Moro ainda não apreendeu é que a política realmente praticada não é para principiantes.

segunda-feira, 13 de maio de 2019

José Murilo de Carvalho: populismo de Bolsonaro, na linha de Janio Quadros e de Fernando Collor

Historiador vê o Brasil ‘se distanciando de ser um país viável’


JOSÉ MURILO DE CARVALHO. FOTO: TASSO MARCELO/ESTADÃO
O Estado de S.Paulo, 13/05/2019

Para José Murilo de Carvalho, riscos de fragmentação
política são reais 
e Bolsonaro pode ir “pelo mesmo
caminho” dos governos breves de Jânio e Collor.
.
O desafio central da democracia brasileira, hoje, é “incorporar à sociedade e ao mercado as massas incluídas na política via governos republicanos”. E essa é uma tarefa urgente porque, até aqui , o sistema “não tem sido capaz de absorver a invasão de povo que se deu após a década de 1930”.
É com esse olhar panorâmico de historiador que José Murilo de Carvalho faz suas contas sobre os 100 dias de governo Bolsonaro. O País, diz ele, tem um presidente “com precário suporte partidário, visão estreita do mundo e um governo errático”. As incertezas de hoje lhe trazem à memória os curtos períodos dos presidentes Jânio Quadros (janeiro a agosto de 1961) e Fernando Collor (1990 a 92). O cientista político da UFRJ vê Jair Bolsonaro indo “pelo caminho desses antecessores”. E aonde isso vai dar? “Os problemas tendem a se acumular e vamos nos distanciar da meta de um país viável”.
Nesta entrevista a Gabriel Manzano, o autor – com mais de 20 livros publicados –, que integra a Academia Brasileira de Letras e também a de Ciências, afirma que “o tsunami das redes sociais aumentará a fragmentação política”. Mas pondera, também, que “há sempre espaço para as recomposições políticas, dependendo da criatividade e da qualidade das lideranças”. A seguir, os principais trechos da conversa.
De que modo definiria a experiência política que o País viveu nestes 100 dias sob o governo Bolsonaro? 
Já passamos por Jânio Quadros e Fernando Collor, os breves. Ambos foram impulsionados por eleitorado, em boa parte de classe média, insatisfeito com os padrões éticos vigentes na política, o primeiro brandindo uma vassoura, o segundo atacando marajás. Descuidados, ambos, do apoio parlamentar e partidário. Jânio governou por bilhetinhos, proibiu brigas de galo e biquínis, tentou um autogolpe, falhou e renunciou. Collor congelou a poupança dos outros, rivalizou com os marajás no trato com a coisa pública e renunciou sob a ameaça de impeachment.
Qual a comparação entre os dois e atual presidente?
Bolsonaro também surfou na onda anticorrupção – no caso, levantada pela Operação Lava Jato. Como seus dois antecessores, ele tem precário suporte partidário, postura autocrática na política, uma visão em preto e branco do Brasil e governo errático. Vai pelo caminho dos dois antecessores.
A nova equipe no Planalto revela falta de projeto nacional e uma escassa familiaridade com os processos do poder. Acredita que a força da ideologia – alardeada pela direita agora no poder – basta para garantir sua solidez no governo? Ou ele se desgasta aí pela frente?
Desgasta-se e se enfraquece. É um capitão cercado de generais (ainda bem) e por uma prole turbulenta, com visão estreita do mundo, sem plano geral de governo, com algumas propostas que podem ser desastrosas para o País, como as que se referem à política externa, à educação, ao meio ambiente, aos direitos humanos. Ele parece esquecer-se de que boa parte dos votos que o elegeram não foi a seu favor, mas contra o partido de seu adversário. Com pouco tempo na Presidência, já viu o apoio a seu governo cair a níveis mais baixos que os de seus antecessores. Seus dois ministros mais respeitados, o da Fazenda e o da Justiça, veem-se com frequência desautorizados e podem desembarcar do governo.
Como a esquerda sumiu do mapa, pode-se dizer que o País vive um novo momento? Como compara a atual “virada política”, que foi pelo voto, a rupturas como as de 1930, 1946, 1964? 
Como sugeri acima, comparo a eleição do atual presidente com as de Jânio e de Collor. Todas as três democráticas e legítimas – ponto que nunca se deve esquecer, sob pena de se cometerem sérios erros de diagnóstico provocados pela ênfase excessiva em personalidades. Nenhuma dessas eleições configurou propriamente virada política. Foram antes sintomas de problemas com nosso sistema representativo, que não tem sido capaz de absorver a invasão de povo que se deu após a década de 1930.
Como explica esses sintomas? 
Quer dizer que convivemos com um sistema que tem absorvido eleitoralmente grandes massas populares sem ter sido capaz de produzir politicas que atendam aos interesses dos novos cidadãos. No caso atual, os sinais de mal-estar já eram visíveis em 2013. Trata-se, a meu ver, do problema central do País: incorporar à sociedade e ao mercado as massas incluídas na política via exercício de governos republicanos.
É marcante o papel dos militares no novo governo. Focados, comedidos, têm hoje uma forte identificação com a sociedade. Como avalia isso? 
Já de início não me preocupou a presença inédita de tantos militares no governo. Ela não me pareceu, como a muitos outros observadores, representar um perigo para nossa democracia, ou ameaça de retorno aos tempos da ditadura. A realidade tem sido ainda mais surpreendente. Os generais que ocupam alguns dos postos mais importantes do governo, inclusive a Vice-Presidência, têm-se revelado fator de equilíbrio e bom senso, evitando a adoção de algumas medidas desastrosas defendidas pelo ex-capitão, sobretudo na área da política externa.
É uma imagem bem diferente da que se formou em 1964. 
Embora não representem as Forças Armadas no governo, eles têm consciência de que um fracasso teria repercussão negativa para a imagem da corporação. E um êxito ajudaria a melhorar essa mesma imagem perante setores da sociedade tradicionalmente críticos de seu envolvimento político.
O cenário fora do governo também é incerto. A bipolaridade PT-PSDB se esvaziou, as redes sociais ampliam espaço no debate. Para onde isso aponta? 
Alguma reestruturação terá que haver. Mas o tsunami provocado pelas redes sociais aumentará a fragmentação política. A redução legal do número de partidos poderá facilitar um pouco a governança, mas não vai melhorar a representação. Poderemos estar condenados a surtos de instabilidade e ao surgimento de outras lideranças carismáticas.
A esquerda, especificamente, é a grande derrotada dos novos tempos. Qual caminho ela deveria buscar para se recompor?
Há sempre espaço para recomposições políticas, dependendo da criatividade e da qualidade das lideranças – embora a tarefa seja difícil, como mostra o exemplo espanhol. O PT, sobretudo, está diante de um dilema. De um lado, precisa do carisma de Lula para manter peso eleitoral. De outro, essa dependência dificulta, se não inviabiliza, qualquer possibilidade de renovação – que teria que passar por uma autocrítica, opção rejeitada por seu líder.
Alianças eleitorais com outros partidos poderiam ser um caminho para revalidar o petismo? 
Muitos analistas concordam que, no ano passado, uma aliança eleitoral do PT com Ciro Gomes, sendo este o cabeça de chapa, teria tido boas possibilidades de ganhar as eleições. A ideia foi vetada por Lula. Desde meus tempos de estudante aprendi que, entre nós, as esquerdas brigavam mais entre si do que contra a direita. Mas o tema da desigualdade social está no centro dos problemas nacionais, exigindo políticas de inclusão, que são típicas da agenda da esquerda. Mas terá que ser uma nova esquerda, não clientelística e capaz de produzir desenvolvimento econômico com governos republicanos.
A “onda Bolsonaro” é também a onda das redes sociais e da direita em muitos outros países. Acredita que é só uma coincidência?
A onda das redes é universal, só tende a crescer. A arena política expande-se enormemente, colocando todos os cidadãos dentro dessa nova ágora que não exclui ninguém e que desafia a sempre problemática representação política feita por delegados escolhidos em eleições. Com isso, produz-se imensa cacofonia e se volta ao sentido primitivo de democracia como um perigoso governo das massas.
E de que modo o Brasil se encaixa nesse contexto?
O Brasil não foge a isso, nem pode fazê-lo enquanto houver liberdade de expressão. As razões do descontentamento de amplos setores sociais varia de país para país, mas uma delas é universal: o estreitamento da inclusão social via mercado de trabalho, que pode ser produzido pela imigração, pelo avanço tecnológico (a chamada quarta revolução industrial) e pela falta de crescimento econômico. Só escapamos da primeira dessas razões, considerando que o êxodo venezuelano não deva ter impacto nacional. Fica o problema: sermos um país com ampla participação política nas urnas e nas redes sem que se produza inclusão no mercado.
Há mudanças mais profundas pelo mundo – entre elas uma crescente crítica “aos limites da democracia”. Diz-se que ela não combina com os tempos de alta tecnologia. Que eleitores desinformados não estão preparados para escolher bons governos. O que pensa disso?
Em história, tudo passa. A engenhosa combinação de democracia e liberalismo também passará, como passaram o feudalismo, as teocracias, as monarquias absolutas, as aristocracias, as ditaduras de esquerda e de direita, para ficar só no Ocidente. Os sintomas da crise da democracia liberal estão sendo anunciados há algum tempo em democracias liberais maduras, como EUA, Espanha, Itália, Áustria. Em nosso caso, não chegamos a amadurecer nossa democracia liberal nem consolidar a nossa república – que é a forma de governo que a viabiliza. Houve tempo em que se falava das vantagens do atraso. Não apostaria nisso. O mais provável, no Brasil, é que acumulemos os problemas das duas fases e nos distanciemos da meta de um país viável.


terça-feira, 23 de abril de 2019

Um alerta sobre os rumos da política externa brasileira - Rubens Ricupero

No Dia do Diplomata, um alerta sobre os rumos da política externa brasileira

Ricupero é um dos mais respeitados diplomatas brasileiros, cuja carreira no Itamaraty se estendeu de 1961 a 2004, e alia à sólida formação intelectual a experiência da representação exterior do País, tendo ocupado os mais altos postos da carreira diplomática.

por Arnaldo Cardoso

Jornal GGN, 22/04/2019

Assista à palestra: 

A destruição da política externa brasileira

por Rubens Ricupero

Neste link do YouTube:
No último sábado (20), Dia do Diplomata, o Tapera, Taperá, espaço cultural inaugurado em 2016 na Galeria Metrópole, no centro de São Paulo, recebeu o embaixador Rubens Ricupero em evento que reuniu de jovens estudantes de relações internacionais a experientes observadores da política externa brasileira. Na data em que se celebra o nascimento do Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, os presentes que lotaram o espaço foram brindados com uma abrangente e consistente palestra sobre a função da política externa de um país, culminando com uma arguta análise do crítico momento vivido pelo Brasil no que tange à condução de suas relações exteriores.
Arnaldo Cardoso, Rubens Ricupero e Marcelo Fernandes no Tapera.
Ricupero que é um dos mais respeitados diplomatas brasileiros, cuja carreira no Itamaraty se estendeu de 1961 a 2004, alia a sólida formação intelectual a experiência da representação exterior do País, tendo ocupado os mais altos postos da carreira diplomática. Além disso, enfrentou também, por duas vezes, os desafios e dissabores da política, na condição de Ministro de Estado, nos governos Sarney e Itamar Franco. Em organismos internacionais, ocupou entre os anos de 1995 e 2004, o prestigioso cargo de Secretário Geral da Unctad, órgão da ONU sediado em Genebra, que tem por missão a promoção da integração de países em desenvolvimento na economia mundial.
Na palestra no Tapera, intitulada A destruição da política externa brasileira, Ricupero expôs mais uma vez sua contundente crítica ao discurso e às ações do atual governo brasileiro no campo das relações exteriores, consubstanciada em detalhado apontamento do descolamento da política externa do interesse nacional e dos reais problemas que afetam a sociedade brasileira, cujo necessário enfrentamento poderia ser potencializado por uma bem informada e responsável concepção e execução de política externa.
Logo no início de sua palestra, o embaixador citou o seguinte trecho de discurso do Presidente da República proferido em recente jantar em Washington “O Brasil é um terreno em que nós precisamos desconstruir muita coisa” como emblemático da mentalidade que orienta a ação do governo, não só em política externa, mas também em áreas como a do meio ambiente, educação, direitos humanos, entre outras. Ricupero manifestou sua perplexidade e grande preocupação com o fato de ser um discurso que fala em destruição e não em construção, contrastando com a história de todos os governos anteriores que se pautaram, mesmo situados em diferentes campos do espectro político, por projetos de construção do País e de fortalecimento de suas relações exteriores.
Lembrou que a política externa brasileira vinha se orientando desde muito pela busca da autonomia pela participação em diferentes fóruns onde se constroem as agendas internacionais.
No campo do meio ambiente, Ricupero que já foi Ministro do Meio Ambiente, apontou o equívoco das declarações do governo ameaçando sair do Acordo do Clima de Paris, quando já no governo anterior se tinha anunciado o cumprimento antecipado das metas de redução de desmatamento. O embaixador mencionou também a suposta perda de soberania do país refutando-a com o fato de que a delegação brasileira participou ativamente do processo de definição de diferentes obrigações e direitos para países desenvolvidos e em desenvolvimento. Citou ainda o risco de perda de linhas de financiamento internacional, em caso de abandono do Acordo, que são importantes para o País, e por fim a dilapidação do capital político do Brasil na área, acumulado ao longo das últimas décadas.
Quanto às escolhas dos primeiros países visitados, Ricupero manifestou preocupação com o fato de que o critério evidente foi o da ideologia. Ainda segundo o embaixador, a agenda das viagens revelou “prioridades erradas” estimulando antagonismos e criando constrangimentos com países que são importantes mercados para as exportações brasileiras.
Lembrando que em 1º de março do próximo ano o Brasil completará 150 anos de paz – data em que se celebra o fim da Guerra da Tríplice Aliança –, feito que ganha especial admiração por ter o Brasil fronteira com dez países. Ricupero expôs seu entendimento de que, num mundo marcado por instabilidade e conflitos, nosso País se fortalece ao reafirmar os valores da solução pacífica de conflitos e da não intervenção, valores que passaram a emoldurar a identidade internacional do País desde o fim do referido conflito. 
Consonante com a mensagem contida nas mais de 700 páginas de seu mais recente livro “A diplomacia na construção do Brasil – 1750-2016” e também com o conteúdo da extensa entrevista concedida recentemente à Jamil Chade da Folha de S. Paulo, donde extraio o parágrafo abaixo, a palestra de Rubens Ricupero no Dia do Diplomata repôs para o público presente a importância de a política externa ser entendida como parte indissociável da própria política do Estado para o desenvolvimento nacional, e da importância da diplomacia para o desenvolvimento das nações e para a construção de uma paz com justiça entre as nações. 
Como avalia Ricupero “Hoje em dia, o que caracteriza um governo admirado, merecedor de prestígio internacional, é seu comportamento nos domínios que integram o conjunto de aspirações da humanidade: direitos humanos, meio ambiente, promoção de igualdade entre mulheres e homens, tolerância e respeito pelas minorias, combate à desigualdade social e racial. Cada sociedade será julgada em última instância pela maneira como trata seus membros mais frágeis e vulneráveis.”
Arnaldo Cardoso é cientista político, pesquisador e professor universitário.

domingo, 24 de março de 2019

“Quem procura osso é cachorro” - Bolsonaro, sobre os desaparecidos da ditadura militar

Famílias ainda estão buscando familiares desaparecidos, em última instância seus restos enterrados de forma clandestina pelos esbirros da ditadura militar. Comparar essa macabra, mas necessária missão, a cachorros procurando desenterrar ossos é uma suprema injúria contra essas famílias.
Até o presidente chileno, um homem da direita, mas digno, lamentou a declaração do presidente brasileiro.
Paulo Roberto de Almeida

Piñera: frases de Bolsonaro sobre a ditadura são tremendamente infelizes


Presidente Chileno lembrou cartaz de Bolsonaro
Declaração foi feita após visita do brasileiro
Sebastian Piñera, presidente do Chile, critica frases de Bolsonaro após visita do brasileiro ao país Marcos Corrêa/PR
24.mar.2019 (domingo) - 18h33

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, afirmou, neste domingo (24.mar.2019), que as frases do presidente Jair Bolsonaro sobre as ditaduras latino-americanas são infelizes. “São tremendamente infelizes. Não compartilho muito do que Bolsonaro diz sobre o tema”, disse Piñera.
Uma das frases definida por Piñera como infeliz é: Quem procura osso é cachorro. A expressão se refere à busca por desaparecidos na época da ditadura e estampava um cartaz pendurado na porta do gabinete de Bolsonaro quando ele era deputado. Lembrando do episódio, grupos de direitos humanos pediam que Bolsonaro deixasse o Chile.

Apesar de ter dito que não concorda com algumas frases de Bolsonaro, o presidente do Chile também o elogiou durante a visita do brasileiro ao país. Ele disse que há coincidências no modo dos dois líderes pensarem em “temas de modernização da economia e de recuperação de equilíbrios fiscais”.
Em sua estada no Chile, o presidente brasileiro enfrentou protestos de estudantes, organizações de direitos humanos e feministas. Ao chegar no Chile, Bolsonaro respondeu que manifestações assim existem onde quer que ele vá. “O importante é que, no meu país, fui eleito por milhares de brasileiros”, afirmou.

PROSUL

Segundo Piñera, o bloco Prosul criado na última 6ª feira (22.mar) como contraponto à Unasul, não agrupa países de direita. “Não estamos agrupando a direita, e sim os países democráticos”, afirmou.
O Uruguai e a Bolívia optaram por não assinar a declaração conjunta. O presidente do Chile reforçou, na fala deste domingo, que ambos os países seguem convidados a entrar para o bloco mais adiante.
A Venezuela ainda não está convidada, “por não cumprir com o requisito de ser um país democrático e com respeito aos direitos humanos”, disse.

segunda-feira, 18 de março de 2019

Mac Margolis sobre a visita presidencial aos EUA (ops, ao Trump) - Bloomberg

Trump and Bolsonaro Put Their Bromance to Its First Test

The Western Hemisphere’s disruptors-in-chief meet in Washington this week. Is a new U.S.-Brazil entente in the offing?


Washington rolls out the welcome wagon.
Washington rolls out the welcome wagon.
Photographer: Eric Baradat/AFP/Getty Images

Brazilian President Jair Bolsonaro doesn’t like his look. That’s a big part of why he’s substituting the ambassadors to Washington and 14 other A-list foreign posts, Brazil’s biggest foreign-service makeover in recent memory. The mission: “Not to present the government and president as if they were racist and homophobic,” Bolsonaro told journalists in Brasilia last week, on the eve of his first bilateral visit to the United States and a meeting with his campaign idol, President Donald Trump.
If there’s one place Bolsonaro doesn’t have to explain himself, it’s in Washington, where civility, institutional backstops and the rules of democratic decorum are being cut down faster than the Amazon. What’s less clear is how the Western Hemisphere’s ranking disruptors-in-chief will manage their announced “new beginning,” and whether Latin America’s economy of record can put the feeling to good use at home and beyond.
The renewed friendship itself is important. Brazil and the U.S. have not always seen the world the same way. “For most of the last two decades, good relations with the U.S. were not a priority,” said Jose Pio Borges, president of the Brazilian Center for International Relations, in reference to 2003 to 2016, when Brazil was ruled by the soft left and still gringo-allergic Workers’ Party. “We had no conflicts, but saw no major advances.”
In that context, the agenda for Bolsonaro’s trip looks a bit like diplomacy as usual. The two governments are scheduled to sign agreements and protocols on technology safeguards for a Brazilian satellite launching station, bilateral security, two-way trade, and a new energy forum including investment in nuclear power.
Brazil wants Washington’s blessings to become a major non-Nato ally—with enhanced access to  U.S. defense technology—and more ambitiously to join the Organization for Economic Cooperation and Development, the pact of the most advanced economies. As a good will gesture, Brazil is expected to drop visa requirement for U.S. visitors, though the U.S. is unlikely to return the favor.
But Brazil’s broader expectations couldn’t be grander. Bolsonaro emulated Trump’s sawed-off populism, promising to make “Brazil great again” and retrieve politics from the swamp of socialism. Foreign Minister Ernesto Araujo, a career diplomat who lately has veered sharply to the right, went further, declaring Trump the Western world’s “Hail Mary.” Arriving in Washington on Sunday, Bolsonaro tweeted: "For the first time in a while a pro-American Brazilian President arrives in D.C."
Far more than bilateral bonhomie is in play, however. Analysts caution that as the junior partner in the alliance, Brazil is vulnerable to capture by an imported agenda.  “Automatic alliance with any world power can be problematic. Close relations shouldn’t be capitulation,” warned Roberto Abdenur, a former Brazilian ambassador to the U.S., Germany and China.

Theoretically, Brazil’s seasoned diplomats and technocrats have the policy acumen and global mileage to negotiate with testy powers and overweight allies. Brazil boasts its own heft in the World Trade Organization (presided over by a Brazilian) and is a respected voice in the Inter-American Development Bank, the United Nations and the G20. And the soft power pull of its music, food, rainforest and futebol’s ballet on grass have endeared the country to foreigners. 
Unfortunately, the hard-right political makeover in Brasilia has inspired Araujo to clear the house of graybeards while promoting their subordinates: “colonels giving orders to generals,” as disconcerted diplomats put it. That’s a prerogative of new management—Araujo has never headed an embassy—but the upheaval has left Itamaraty, as the foreign ministry is known, short of its most seasoned envoys and bereft of institutional memory.

“The minister has grown authoritarian and isolated,” senior diplomat Paulo Roberto de Almeida told me. “He shuts himself in his office and hardly consults  the ministry’s divisions anymore,” he said.  Almeida should know: He was recently removed from his post as president of the ministry’s International Relations Research Institute after inviting independent debate on foreign policy through his personal blog.
Among those reportedly snubbed under the new command was the ministry’s most knowledgeable Venezuela hand, “a person who’s read all the cables and follows all the developments in Caracas,” one serving diplomat told me. That’s an inexplicable oversight at a time when Brazil is trying to lead the regional conversation about rescuing Venezuela from authoritarian collapse.
Squandering experience is bad enough. Itamaraty’s ideological turmoil threatens to make it worse. In an hour-and-twenty minute master class to aspiring diplomats in Brasilia last week, Araujo said he’d had enough of the encomiums to “third worldism, anti-Americanism and anti-Westernism” and bets on errant “partners unable to help our development.” Alongside his leader, Araujo has bet on rapprochement with Washington as a kind of existential redemption.
And forget China: As far as Araujo is concerned, Brazil’s finest moment was when the U.S. led the way, not just in international trade but setting the world’s moral and political compass. Brazil’s way forward? Combine “freedom and greatness” to reclaim the nation’s rightful place in the march of “Christian” civilization.
That’s stirring stuff for the pulpit or the lectern, but makes for dicey foreign policy. The caveat goes double for Brazil, a nation that ought to spread its alliances, not funnel them, much less fix its fortunes on the humors of a mercurial populist in Washington. “It’s not a strategy. It’s a messianic message,” said O Estado de Sao Paulo in a lead editorial last week.
Some analysts note that Bolsonaro’s politics are a work in progress and that the campaign passions and articles of faith will fade as the grind of governing sets in. Cooler heads in Brasilia, especially the retired generals in Bolsonaro’s kitchen cabinet, are credited with muting the Washington-inspired rhetoric about invading Venezuela, moving Brazil’s embassy in Israel to Jerusalem, quitting the Paris Agreement on climate change, and falling in behind Trump in his trade quarrel with China. “I see hopeful signs in the moderating influence of the military ministers and especially in Vice President Hamilton Mourao,” said Abdenur.
But Bolsonaro still surrounds himself with incendiaries like Araujo, self-styled adviser and freelance philosopher Olavo de Carvalho, and Bolsonaro’s youngest son Eduardo, who fancies himself a parallel foreign minister. Consider the inclusion of disgraced former Trump strategist Stephen Bannon on the guest list for Bolsonaro’s welcome dinner at the Brazilian embassy. “It’s a mistake to think that military cabinet members have won the upper hand and created a cordon sanitaire for policy initiatives,” said a well-placed diplomatic source.
The tough talk “is part of a shared worldview that got Bolsonaro elected and is also driving foreign policy,” said the diplomat. “I don’t see him just letting this go.” This week’s visit is likely to bear out that proposition.
This column does not necessarily reflect the opinion of the editorial board or Bloomberg LP and its owners.

To contact the author of this story:
Mac Margolis at mmargolis14@bloomberg.net
To contact the editor responsible for this story:
James Gibney at jgibney5@bloomberg.net

sábado, 16 de março de 2019

Visita presidencial aos EUA: parceria Trump-Bolsonaro – existe algo a esperar? Carlos Gustavo Poggio

Boa relação com Trump é suficiente para garantir acordo comercial?

A boa notícia para Bolsonaro é que a relação pessoal com Trump deve fluir de forma positiva. A má notícia é que isso não deve ter muita importância.
Um fator que não pode ser negligenciado em qualquer negociação com os Estados Unidos é a importância do Congresso americano em questões de política externa. Acordos que necessitam de aprovação do Congresso têm um tempo próprio. É extremamente comum serem iniciados com um presidente e finalizados por outro.
As negociações para o NAFTA, por exemplo, começaram por iniciativa do presidente mexicano Carlos Salinas em 1990, mas o tratado foi assinado nos estertores do governo do Republicano George Bush em 1992 e ratificado pelo Congresso apenas sob o Democrata Bill Clinton, em 1993. Importante notar que, mesmo após anos de negociação e apoio de dois presidentes de partidos diferentes, o NAFTA foi aprovado com uma margem de apenas 34 votos na Câmara dos Representantes, que conta com 435 membros.
Da mesma forma, Peru e Colômbia iniciaram conversas com os Estados Unidos sob a presidência de Bush-filho, mas esses acordos foram implementados apenas durante o governo Obama. O caso do Chile é ainda mais gritante. Desde 1992 os chilenos almejavam um tratado comercial com os Estados Unidos, e Bill Clinton chegou a concordar em incluir o Chile no NAFTA. Porém, Clinton encontrou dificuldades no Congresso e o Chile acabou assinando acordos separados com o Canadá e com o México, mas não com os Estados Unidos. Apenas em 2003, com Bush, o Chile finalmente conseguiria assinar um acordo comercial com o país norte-americano.
A menção a esses casos passados também serve para ilustrar as dificuldades na comparação com o atual contexto. Quando o NAFTA foi aprovado, Clinton estava em seu primeiro ano de mandato e contava com sólida maioria Democrata na Câmara e no Senado. Além disso, o Democrata foi eleito com um discurso que enfatizava as virtudes do livre-comércio. Mesmo nessas condições, menos da metade dos Democratas nas duas casas legislativas votaram a favor do NAFTA.

O principal crítico do acordo durante a campanha presidencial de 1992 era Ross Perot, um milionário populista sem experiência política que se vendia como um “outsider” e concorreu como candidato independente. Perot acabou tendo a melhor performance da história entre os candidatos independentes à presidência dos Estados Unidos ao angariar quase 20% dos votos naquela eleição. O bom desempenho de Perot, tirando votos sobretudo dos setores mais conservadores do eleitorado, é considerada uma das principais razões pela não-reeleição de Bush.
Desde 2016, o cenário é bastante distinto. Os Republicanos elegeram um presidente que lembra mais Perot que Bush. O partido Democrata, por outro lado, está cada vez mais distante das visões liberais de Clinton, com um número crescente de apoiadores que se auto denominam socialistas. Dentre os candidatos do partido que têm se apresentado para as eleições de 2020, poucos defendem abertamente o livre-comércio.
Em 2016, Hillary Clinton encontrou dificuldades para bater Bernie Sanders pela nomeação do partido Democrata. Sanders teve como uma de suas principais bandeiras de campanha naquele ano a rejeição ao Tratado Transpacífico (TPP), negociado por Obama com o apoio de Clinton. Sanders já está novamente em campanha e suas posições são hoje mais populares no partido do que as de Hillary Clinton, que por sua vez já anunciou que está fora da disputa pela presidência.
As eleições de 2020 podem ser as primeiras da história recente dos Estados Unidos sem nenhum candidato dos principais partidos a empunhar a bandeira da liberalização comercial.  Nesse contexto, as condições para um acordo do Brasil com os Estados Unidos são muito menos auspiciosas que as encontradas pelos países Latino-Americanos mencionados acima. E o Brasil, ao contrário de México, Peru, Colômbia e Chile, ainda teria que equacionar restrições impostas pelo Mercosul.
Além disso, o grau de polarização no atual ambiente político nos Estados Unidos é consideravelmente mais alto do que no passado recente, o que tem levado a constantes paralisias no governo americano e cada vez menos cooperação entre os dois partidos no Congresso.
Um exemplo para se prestar atenção é o caso do novo NAFTA (rebatizado como USCMA), renegociado por Trump e atualmente parado no Congresso com poucas chances de ser aprovado sem modificações relevantes. Já circulam comentários em Washington que a líder do partido Democrata e presidente da Câmara Nancy Pelosi não facilitaria a aprovação do acordo, isto que isso seria visto como uma vitória de Trump. Isso é uma pequena ilustração de como a polarização política tem impedido a construção de consensos domésticos nos Estados Unidos.
A conclusão óbvia é que, se o governo brasileiro considerar que seu único interlocutor é Trump, estará cometendo um erro colossal. Adicionalmente, se levarmos em conta o histórico da atual presidência americana em termos de negociações comerciais, o governo brasileiro deveria ter razões adicionais para ser cauteloso. Trump tem uma visão basicamente mercantilista das relações internacionais, que interpreta a existência de déficits comerciais como uma evidência de que os demais países tiram vantagens dos Estados Unidos.
Um alerta para o Brasil nesse sentido foi a recente decisão do governo Trump de suspender o tratamento tarifário preferencial dado à Índia por fazer parte do Sistema Geral de Preferências (SGP), que beneficia países em desenvolvimento, e do qual o Brasil também é parte. A alegação da administração Trump foi que a Índia não teria sido capaz de assegurar aos Estados Unidos, que tem um déficit comercial de mais de 20 bilhões de dólares com o país, um “acesso razoável e equitativo” ao mercado indiano. Isso, apesar de o país ser um importante aliado dos Estados Unidos e o primeiro-ministro Narendra Modi ter boa relação pessoal com Trump.
A vantagem de Bolsonaro é que os Estados Unidos possuem um superávit comercial com o Brasil que mais do que dobrou entre 2016 e 2018. Mas isso não vai adiantar de nada se o presidente não agir estrategicamente e priorizar relações pessoais de curto prazo.
*Carlos Gustavo Poggio é professor dos cursos de relações internacionais da FAAP e da PUC-SP, do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, e coordenador do NEPEU – Núcleo de Estudos sobre a Política Externa dos Estados Unidos.