Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
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segunda-feira, 23 de maio de 2016
Do lulopetismo diplomatico a uma politica externa profissional - Paulo Roberto de Almeida (Mundorama
terça-feira, 17 de maio de 2016
Epitafio do lulopetismo diplomático - Paulo Roberto de Almeida (OESP)
Epitáfio do lulopetismo diplomático
Os lulopetistas retiraram credibilidade à política externa e à própria diplomacia profissional, em primeiro lugar, pelo alinhamento canhestro a regimes de esquerda na região, numa demonstração de anti-imperialismo anacrônico e de antiamericanismo infantil (existiam motivos atrás disso, o Foro de São Paulo, uma organização de fachada que permite aos comunistas cubanos controlar correias de transmissão no Hemisfério). Houve um tempo em que o Brasil parecia dispor de vários ministros de Relações Exteriores, sendo um ironicamente designado de “chanceler para a América do Sul”, um apparatchik do partido, amador em assuntos externos, mas dispondo de grande poder para impor posturas contrárias ao interesse nacional, contra as opiniões mais sensatas da diplomacia profissional.
Não faltou sequer certa dose de traição aos interesses do País, como revelado em episódios lastimáveis da diplomacia partidária, como a expropriação ilegal e indevida de ativos nacionais em países vizinhos, ou até a tentativa, felizmente frustrada, de fazer organismos externos interferirem em nossa política interna, todos a partir de atropelos dos lulopetistas aprendizes de feiticeiro na agenda internacional do Brasil, que teria ficado em melhores condições nas mãos dos diplomatas profissionais.
O desmantelamento dos objetivos comerciais e econômicos do Mercosul, e sua transformação em mera tribuna política, sem nenhum efeito sobre seu fortalecimento enquanto parceiro internacional confiável, foi outra das lamentáveis “realizações” dos lulopetistas: o Mercosul se desqualificou, quando não abandonou por completo sua participação em negociações regionais ou plurilaterais em prol da abertura econômica, liberalização comercial ou inserção em cadeias mundiais de valor. O apoio concreto a duvidosos regimes esquerdistas – quando não ditaduras abertas – constituiu o aspecto mais histriônico, e nefasto, dessa política externa bizarra, aliás, em total desrespeito a normas constitucionais e em contradição completa com nossas tradições diplomáticas (como a interferência nos assuntos internos de Honduras, por exemplo). Tudo isso minou a credibilidade da nossa política externa e da diplomacia profissional.
O isolamento econômico do Brasil não foi algo improvisado, mas, sim, resultou de concepções anacrônicas em matéria de políticas industriais ou comerciais, que recendem a um bolor desenvolvimentista de décadas passadas, o qual, todavia, os lulopetistas sempre admiraram pelo seu lado estatista e dirigista, com raízes no protecionismo comercial e na proteção de uma “indústria infante” (a automobilística, por exemplo), que ainda não terminou de ser criança, mesmo passados 60 anos. Regras de conteúdo local e de discriminação tributária, como condição de acesso ao mercado interno, não estão apenas em contradição com regras do Gatt-Organização Mundial do Comércio (OMC), mas realimentam velhos sonhos soviéticos de “socialismo num só país”, no nosso caso transformado em perfeito exemplo de “stalinismo industrial”, ou seja, uma indústria isolada do mundo.
O renascimento da política externa num novo governo terá de rever todas essas posturas anacrônicas do lulopetismo diplomático, indignas de nossas melhores tradições profissionais nessa área. A restauração da credibilidade externa do Brasil começa pela dupla superação da doença infantil do esquerdismo terceiro-mundista, traduzido na míope “diplomacia Sul-Sul”, e da obsessão pela busca de “parceiros estratégicos”, um fantasmagórico grupo de “anti-hegemônicos” (na concepção dos lulopetistas), cada um, na verdade, cuidando de seu interesse próprio no cenário mundial. O fim do autoisolamento econômico e comercial passa, por sua vez, pela reversão completa das medidas adotadas nos últimos anos, começando por colocar novamente na agenda os objetivos prioritários inscritos no artigo 1.º do tratado do Mercosul, ou então a concessão de liberdade a cada membro para negociar acordos de liberalização comercial com os parceiros mais prometedores. A indústria brasileira não precisa tanto de proteção e subsídios quanto de abertura e competição, à condição que ela deixe de ser esmagada por uma carga tributária tão extorsiva quanto imoral.
A política externa lulopetista isolou o Brasil do mundo e retirou credibilidade à sua diplomacia profissional ao partir de pressupostos completamente equivocados, em alguns casos deliberadamente voltados para prestar serviço a obscuros clientes externos, que nada tinham que ver com os nossos interesses nacionais. O Itamaraty precisa ser restaurado em seu papel fundamental de assessoria competente, essencialmente técnica, na formulação das diretrizes presidenciais em matéria de política externa, sem nenhum vezo partidário ou ideológico.
Afastados apparatchiks partidários – que, aliás, romperam com métodos de trabalho obrigatórios na diplomacia profissional, como o registro documental de cada ação empreendida –, o Brasil poderá recuperar sua credibilidade externa e reinserir-se produtivamente na economia mundial.
Não era sem tempo!
*Paulo Roberto de Almeida é diplomata de carreira e é professor no Uniceub (Brasília)
Site: www.pralmeida.org
Blog: http://diplomatizzando.blogspot.com
terça-feira, 3 de maio de 2016
As instituicoes para o lulopetismo - Jose Matias-Pereira (OESP)
Mais um artigo da série (quem quiser ler outros, pode colocar o nome dele no meu blog).
Paulo Roberto de Almeida
As instituições para o lulopetismo
José Matias-Pereira
Estadão Noite – Segunda-feira, 2 de maio de 2016
Link: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,os-destaques-do-estadao-noite-desta-segunda-feira--2,10000048687
O Brasil, paralisado pela crise de governabilidade, iniciou nesta semana a contagem regressiva para o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, cuja votação no Senado deverá ocorrer no dia 11 próximo. A intensidade da crise de governabilidade chegou a tal ponto que, em decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu a liberação de crédito extraordinário de R$ 100 milhões, autorizado pela presidente Dilma por meio de Medida Provisória, para a comunicação e publicidade da Presidência da República. Na decisão, Gilmar Mendes apontou que a abertura do crédito para propaganda é desnecessária e só poderia ter ocorrido com o aval do Legislativo. Tendo como referência a relevância dessa decisão, que mostra a essencialidade de instituições sólidas, sem as quais a democracia não sobrevive, é que destaco os ensinamentos de Douglass North sobre as mesmas. As instituições, sustenta North, garantem regras que reduzem os custos de transação. Assim, a liberdade, a igualdade e a democracia só sobrevivem com base no poder controlado. A principal função das instituições, nesse sentido, é regular os limites da igualdade aos limites da liberdade. Liberdade e igualdade são preservadas como bens comuns na razão direta da eficiência das instituições.
Com o processo de transição do poder em curso, e os trabalhos da comissão do impeachment no Senado que vai decidir sobre a aceitação da denúncia contra a atual mandatária continuaram avançando, nesta segunda-feira (2/5), observa-se que a importância das agendas da presidente e de seu vice, se inverteram. No palácio do Planalto a “ainda” presidente Dilma fez apenas uma reunião fechada, na parte da manhã de hoje, com dois auxiliares próximos, sentido o gosto amargo da solidão do poder. Por sua vez, no palácio do Jaburu, o vice-presidente Michel Temer vem cumprindo uma longa agenda de reuniões, sondagens e articulações com políticos, empresários e assessores, na busca de montar a sua equipe de governo, com foco na economia, política fiscal, inflação, estancar a recessão e o aumento do desemprego, em síntese, restabelecer a confiança na economia. Esses esforços, conforme se constata nas declarações do vice-presidente e de seus assessores, estão sendo dificultadas pela atual mandatária.
É oportuno recordar que, a presidente Dilma esteve ontem em São Paulo, para participar do Dia Internacional do Trabalho, e de maneira específica, do 1º de Maio da CUT, evento esse que não contou com presença do ex-presidente Lula. Dilma anunciou naquela ocasião, diversas medidas, como por exemplo, o reajuste de 9% nos benefícios do programa Bolsa Família;correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano; contratação de, no mínimo, 25 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e a extensão da licença - paternidade de cinco para 20 dias aos funcionários públicos federais. Com o país vivenciando uma depressão econômica, que está afetando a todos, era previsível que os trabalhadores, notadamente os 11,1 milhões de desempregados, não teriam motivos para as comemorações do dia do trabalhador. Assim, a festa de comemoração do 1 de maio de 2016, ano em que se encerra o lulopetismo no Brasil, deverá entrar para a história como uma das mais triste dos últimos anos.
No seu discurso do 1º de Maio da CUT, além de insistir que é vítima de um "golpe" e de que não existe crime de responsabilidade contra ela para justificar o impeachment, Dilma também voltou a utilizar-se dos argumentos distorcidos veiculados na sua campanha eleitoral em 2014, ao acusar seus adversários de tentar encerrar programas sociais. Nesse sentido, sustentou que "eles vão acabar com o Bolsa Família para 36 milhões de pessoas". Esse "pacote de bondades", além de ter sido adotado com o intuito de agradar os segmentos sociais que dão apoio ao governo, também busca atingir a figura do vice Michel Temer, a quem Dilma acusa de planejar cortes nos programas sociais.
O cenário projetado no Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (2/5), por sua vez, explicita o elevado nível de dificuldade que o novo governo terá que enfrentar nos próximos meses, para reorganizar a economia. Nesse sentido, o mercado prevê que o PIB brasileiro deverá ter uma contração de 3,89% para este ano. Com a previsão de um novo "tombo" do PIB neste ano, essa também será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de queda no nível de atividade da economia, a série histórica oficial do IBGE, iniciada em 1948. Para o comportamento do PIB em 2017, os economistas das instituições financeiras subiram a previsão de alta de 0,30% para 0,40%. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, a previsão é de que haverá um recuou de 6,98% para 6,94%. Registre-se que, apesar da queda, a previsão de inflação do mercado para este ano ainda permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas e bem distante do objetivo central de 4,5% fixado para este ano. Para 2017, a estimativa do mercado financeiro para a inflação também se reduza, passando de 5,80% para 5,72%. A taxa básica de juros, para o mercado financeiro, terminará este ano em 13,25% ao ano. Para o final de 2017, a estimativa para a taxa de juros baixou de 12% para 11,75% ao ano.
Diante desse contexto, no qual a linha que separa a estabilidade democrática continua tênue, é preocupante esse exacerbado inconformismo da presidente Dilma, que vem atuando de forma deliberada contra os interesses do Brasil, denegrindo a imagem do país no exterior e criando obstáculos por meio de decisões políticas e administrativas pouco republicanas, para dificultar as ações do novo governo. Merece aplausos, nesse sentido, a decisão liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendendo a abertura do crédito extraordinário para propaganda da Presidência, como um remédio jurídico para evitar danos ao erário, sinalizando que a instituição Judiciário está funcionando. Deve-se ressaltar que, o entendimento de que é essencial para a democracia e o Estado democrático de direito a preservação e o fortalecimento das instituições, nunca foi aceito pelos governantes Lula e Dilma, por incompetência e motivações políticas e ideológicas, que sempre adotaram decisões que levaram ao enfraquecimento das instituições.
Fica evidente, considerando esse quadro descrito, que a presidente Dilma, mesmo diante do iminente final do seu fracassado governo, provavelmente por arrogância, autoritarismo e motivações políticas e ideológicas ultrapassadas, ainda não compreendeu o que está ocorrendo no mundo real. Recusa-se a aceitar que o lulopetismo foi o responsável por transformar o Brasil em terra arrasada, por meio de medidas econômicas equivocadas, aparelhamento do Estado, adoção do modelo patrimonialista, concessões de benesses populistas e leniência com a corrupção, para permanecer no poder a qualquer preço. Isso explica porque a mandatária no seu ocaso, sob a forte influência de seu criador, continua insistindo, por meio da adoção de decisões temerárias, em colocar as instituições do Brasil em risco.
José Matias-Pereira, economista e advogado, é doutor em ciência política, pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo, além de professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília.
segunda-feira, 25 de abril de 2016
Bases da dominancia ideologica do lulopetismo - Paulo Roberto de Almeida
sexta-feira, 29 de janeiro de 2016
A Grande Destruicao em Numeros (novembro-dezembro 2015) - Gilberto Simoes Pires
NÚMEROS E DECISÕES TENEBROSAS
NÚMEROS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO
Ainda que a maioria dos números que retratam o comportamento da nossa cada dia mais pobre economia digam respeito aos meses de novembro e dezembro de 2015, pelo andar da carruagem já se tem uma ideia dos números referentes ao mês de janeiro, que será apurado mais a frente.
ANDANDO PARA TRÁS
Vejam, por exemplo, que a trágica TAXA DE DESEMPREGO fechou 2015 nos níveis de 2008, ou seja, andamos 7 anos para trás. Como o desemprego continua aumentando, quando for divulgada a taxa referente ao primeiro trimestre de 2016 veremos que chegaremos aos números de 2004, ou 12 anos para o passado.
DÉFICIT PRIMÁRIO
Além disso, o DÉFICIT PÚBLICO (PRIMÁRIO) fechou 2015 com o pior resultado em 14 anos: R$ 111,2 bilhões, o equivalente a 1,88% do PIB. Em 2014, o resultado negativo havia sido de R$ 32,5 bilhões, ou 57% do PIB. Que tal?
Como acontece a cada ano que passa, o grande vilão, que continua intocável, pedindo REFORMA, é a Previdência Social (apenas INSS, ou brasileiros de 2ª Classe), que fechou o ano com DÉFICIT DE R$ 85,8 BILHÕES. Se somado com a Previdência dos Servidores da União (brasileiros de 1ª Classe), o DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO VAI A MAIS DE R$ 200 BILHÕES.
DÉFICIT NOMINAL
Se for levado em consideração os JUROS, OU DÉFICIT PÚBLICO NOMINAL, que atingiu a marca de R$ 501,8 bilhões no ano, aí o resultado é ainda mais catastrófico: R$ 613 bilhões, ou 10,34% do PIB. No ano anterior, a conta nominal havia somado R$ 343,9 bilhões ou 6,05% do PIB. Que tal?
PIB E INFLAÇÃO
Vejam que os DÉFICITS acima se resolvem, basicamente, através de uma precisa e certeira REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Pois, ao invés de atacar este crônico problema, o governo volta a insistir com a estúpida CPMF, cuja receita estimada não faz cócegas nas monstruosas despesas provocadas pela PREVIDÊNCIA.
CONSELHÃO
Diante de tanto descalabro, incompetência e farta CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO, ontem, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa se apresentou aos 92 Conselheiros que integram o CNDES -Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- para dizer, ao INVÉS DE CONSULTAR, quais medidas o governo defende para tentar reanimar a debilitada economia do nosso pobre país.
De novo: como o Conselhão não foi montado para ser CONSULTADO, mas apenas para ser informado das medidas que o governo pretende tomar, os 92 conselheiros ouviram (muitos até aplaudiram) o ministro Barbosa dizer que o governo vai aumentar gastos e impostos.
O curioso, para não dizer lamentável, é que os conselheiros sequer contestaram a pretensão do governo, de ampliar a oferta de crédito, em R$ 83 bilhões. Mal sabem que a oferta de crédito no momento em que a inadimplência cresce perigosamente, nada mais é do que uma clara repetição dos erros que contribuíram para levar a este progressivo caos econômico do Brasil.
CAPACIDADE INSTALADA
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) recuou 1,1 ponto percentual em janeiro, atingindo 73,9%, o menor nível da série histórica iniciada em 2001.
THE ECONOMIST 1-
A revista britânica The Economist traz na edição desta semana uma material pra lá de interessante sobre o nosso pobre Brasil.
Com o título "Festejando no precipício", a publicação diz que o feriado de carnaval não vai proporcionar nenhuma pausa na crise do País, que sofre com o aprofundamento da situação política e econômica e ainda tem de lidar com o surto de zika vírus.
Apesar de reconhecer que a estabilidade dos juros na semana passada era justificada, a revista também critica a estratégia de comunicação do Banco Central, que sinalizou manutenção dos juros a poucas horas da reunião de janeiro do Comitê de Política Monetária (Copom).
THE ECONOMIST 2
A reportagem nota que outros problemas econômicos continuam crescendo no Brasil e apenas no ano passado 1,5 milhão de trabalhadores foram demitidos das empresas.
Neste ano, a revista diz que outro 1 milhão de empregados podem perder o trabalho.
Enquanto ainda tem de lidar com a ameaça de impeachment, a presidente Dilma Rousseff e o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tentam avançar com as reformas.
Alas do PT, porém, já demonstraram ser contrárias à intenção de aumento da idade mínima para aposentadoria, diz a Economist.
quinta-feira, 31 de dezembro de 2015
Eu queria desejar bom 2016 a todos, mas eis que tropecei com isto ai...
Não se diga que Lula governou bem e o seu poste mal.
Ele foi beneficiado por circunstâncias favoráveis no ambiente internacional e apesar disso não fez NENHUMA reforma importante para o Brasil.
Bandidos.
Em todo caso, eu desejo um feliz 2016 a todos, depois que conseguirmos colocar a tropa de ineptos e corruptos para fora do poder.
Paulo Roberto de Almeida
segunda-feira, 28 de dezembro de 2015
2015, o ano em que o Brasil despencou - Paulo Roberto de Almeida (Estadao)
2015, o ano em que o Brasil despencou
Começamos por uma primeira ironia fraudulenta: o ministro da “nova matriz econômica”, que havia sido demitido mais de três meses antes, pela chefe da mesma matriz, e por meio da imprensa, continuou fazendo previsões impossíveis até o primeiro dia do ano, quando finalmente entregou o cargo ao seu sucessor, suposto representante dos Chicago-boys, mas que se revelou um corajoso partidário de aumento de impostos e de tímidos cortes seletivos nas despesas públicas, sem jamais tocar no gigantesco corpo balofo, obeso e disfuncional do Estado companheiro. O principal personagem do ano foi justamente este, o Estado companheiro, administrado por um governo idem, composto obviamente por companheiros engajados em sua manutenção dispendiosa (obviamente que apenas para a sociedade, não para eles).
Como diriam os americanos, o ano começou por um bing e terminou por um bang. O bing foi a composição esquizofrênica do governo, metade comprometida com gastos continuados e uma pequena, modesta parte tentando consertar os equívocos cometidos durante anos de gestão amadora, na verdade irracional, na política econômica (em várias outras políticas setoriais também). O bang é, obviamente, representado pelo pedido constitucional de impedimento da presidente, por crimes continuados na gestão fiscal – gestão talvez não seja o termo adequado, consagrando-se, ao longo do período, o mais vistoso conceito de “pedaladas” (em outros setores também).
Até o início do ano, todas as previsões do governo relativas aos principais indicadores econômicos pecavam por otimismo excessivo. Mas também os economistas independentes pecaram por escasso realismo em suas previsões. Todos eles foram duramente desmentidos pela mais cruel deterioração desses mesmos indicadores nunca antes vista desde crises longínquas. As agências de classificação de risco também se mostraram surpreendentemente lenientes em face do claro itinerário do Brasil em direção ao que desde já pode ser chamado de A Grande Destruição lulopetista.
Registre-se que essa destruição não foi o resultado de um mandato apenas. Parafraseando Nelson Rodrigues, podemos dizer que desastres não se improvisam: eles são o resultado de anos de acúmulo de erros, equívocos, trapalhadas, bobagens mais ou menos intencionais, enfim, daquilo que eu classifico como sendo os crimes econômicos do lulopetismo. Atenção: os crimes econômicos companheiros não o são exatamente no sentido do Código Penal, embora muitas vezes com eles se confundam; foi tal o empenho em cometê-los que se pode perguntar se muitos desses equívocos não foram deliberadamente planejados, o resultado de ações cientificamente calculadas, como diria o Chapolim Colorado.
A “compra” da refinaria de Pasadena, por exemplo, vista em retrospecto, quem poderia dizer, hoje, que se tratou apenas de um “erro de gestão”, ou seja, de um “cálculo mal feito”? Minha interpretação é a de que o “negócio” foi um sucesso, conduzido para produzir exatamente aqueles resultados, que são os que se conhecem atualmente em termos de movimentações bancárias entre vários paraísos fiscais no exterior. Enfim, um “sucesso” companheiro, até que um anônimo funcionário da Petrobrás – a ser homenageado na galeria dos “heróis desconhecidos” – chamou a atenção de membros do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para certas “peculiaridades” do grande negócio.
As consequências foram aquelas que se viram: a Petrobrás, que chegou a valer mais de US$ 300 bilhões e figurar entre as sete primeiras companhias do setor, afundou-se numa crise que deveria ser terminal, se não fosse estatal (a preferida dos companheiros, que a transformaram numa “vaca petrolífera” continuamente ordenhada à exaustão). As contas públicas produziram um outro mergulho, de quase dez pontos do PIB, para um abismo cujo fundo ainda não se conhece exatamente, pois uma das especialidades companheiras foi justamente a maquiagem contábil, que eles já vinham praticando desde muitos anos entre o Tesouro e os bancos estatais, entre eles o BNDES, uma caixa-preta ainda não aberta pelos órgãos de controle. O ano foi tão horrível que aposto como a maioria dos leitores já se esqueceu desta coisa bizarra chamada Fundo Soberano do Brasil, uma invenção satânica dos mesmos autores da “nova matriz econômica” – na verdade, ele a precede de alguns anos – e que desapareceu de forma inglória, depois de deixar um buraco provavelmente superior a R$ 18 bilhões.
Uma contabilidade exata dos montantes envolvidos nos crimes econômicos do lulopetismo é singularmente difícil, pois, além dos custos estritamente monetários, isto é, recursos orçamentários dilapidados em projetos mal concebidos e mal implementados – talvez de propósito –, precisaríamos computar também o que os economistas chamam de custo-oportunidade, tudo o que se perdeu ao não se fazerem investimentos corretos, ou simplesmente sensatos. Quando é que economistas curiosos, procuradores atentos ou jornalistas investigativos avaliarão as imensas perdas causadas pelos crimes econômicos do lulopetismo? Já não é sem tempo...
É diplomata e professor universitário.
Site: www.pralmeida.org / Blog: diplomatizzando.blogspot.com
sábado, 14 de novembro de 2015
Crimes economicos lulopetistas: Petrobras vai pagar dezenas de bilhoes de indenizacoes
Estão sendo computados apenas os custos monetários, sem contar o chamado custo-oportunidade, que foi o que o Brasil deixou de ganhar com as más políticas dos mafiosos no poder.
Paulo Roberto de Almeida
Setor de Petróleo
Indenizações da Lava Jato podem custar R$ 16 bi à Petrobras, estima UBS
Segundo o USB, um escritório de advocacia americano informou que uma decisão sobre o caso dos investidores prejudicados pelo esquema nos EUA está prevista para o segundo semestre do ano que vem. Além disso, outro escritório afirmou que a responsabilidade máxima seria de US$ 2 bilhões, US$ 1 bilhão em indenizações aos investidores e outro US$ 1 bilhão em processos da Securities and Exchange Commission (SEC, na sigla em inglês, o órgão regulador do mercado de capitais americano). Os advogados acreditam ainda que as multas e penalidades locais devem ser insignificantes e que a Petrobras, como uma vítima do escândalo, pode recuperar alguns bilhões de reais nas investigações, diz trecho do texto do UBS.
Segundo o documento do banco de investimentos, a companhia ainda pode se beneficiar da base de recursos do pré-sal para amenizar parte de suas despesas. No entanto, a estatal será pressionada pela incerteza elevada sobre as perspectivas macroeconômicas do Brasil e pelo impacto ainda incerto do curso do escândalo de corrupção.
Para os analistas, entre as questões positivas que poderão deixar os investidores mais confortáveis com a exposição à estatal, estariam uma perspectiva de política macroeconômica melhorada, incluindo valorização do real, uma venda de ativos, como refinarias, e a ausência de um aumento de capital, apesar da alta alavancagem atual e exposição cambial negativa.
Cenário de desvantagem
Como parte do quadro negativo a ser encarado pela petroleira, o texto aponta aspectos como uma depreciação sem compensação dos preços do petróleo, além de investimentos ineficientes que podem acelerar custos, lenta perspectiva de crescimento da produção em 2016 e nos próximos anos, somada a elevados custos de extração, aumento dos impostos ou sanções em caso de descumprimento das regras de conteúdo local.
Dividendos
Os dividendos das ações preferenciais (PN, sem voto), por sua vez, permanecem em risco, já que dependem do lucro contábil. De acordo com o UBS, não houve nenhum pedido de investidores minoritários para que a Petrobras revisse sua decisão de não pagar o dividendo mínimo com base nos resultados de 2014 e o mesmo pode se repetir este ano.
O UBS também afirma que a legislação brasileira não é clara sobre a possibilidade de a Petrobras recorrer a uma recuperação judicial ou a uma renegociação de dívidas. Antes disso, acredita o banco, a estatal tentará vender ativos, elevar os preços dos combustíveis e até aumentar seu capital antes de partir para uma repactuação do débito de US$ 100 bilhões.
quarta-feira, 30 de setembro de 2015
Conteudo local, exigencia nacional: estupidez companheira
Paulo Roberto de Almeida
Conteúdo local rende multa de R$ 87 mi à Petrobras
Por André Ramalho
Valor Econômico, 30/09/2015
A Petrobras pagou recentemente R$ 87,8 milhões em multas por descumprir, ao longo dos últimos anos, os percentuais de conteúdo local durante as atividades de exploração de óleo e gás no Brasil. Dados públicos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a estatal tem esbarrado em dificuldades para contratar equipamentos e serviços no país, numa realidade com a qual a companhia tem lidado antes mesmo de a conta da Operação Lava-Jato estourar sobre a cadeia fornecedora nacional.
Levantamento feito pelo Valor, com base em informações do órgão regulador, mostra que a petroleira brasileira leva praticamente uma multa para cada dois projetos de exploração que executa. Ao todo, a companhia já levou 55 punições por desrespeito aos índices de nacionalização, o equivalente a 44% dos projetos da estatal fiscalizados pela agência reguladora.
Dos doze processos administrativos encerrados este ano, a Petrobras pagou multas em onze dos casos, o que lhe rendeu o pagamento de R$ 118 milhões como punição.
Só nas últimas semanas, a petroleira pagou oito multas, num total de R$ 87,8 milhões, relativas a compromissos de nacionalização não atingidos em oito blocos exploratórios arrematados na 7ª e 9ª Rodadas de Licitações da ANP.
As penalidades, aplicadas entre 2014 e 2015, tiveram seus respectivos processos administrativos encerrados recentemente. Em todos os processos, a companhia preferiu pagar sem recorrer, o que lhe deu direito a um desconto legal de 30%.
A maior penalidade, no valor de R$ 36 milhões, foi aplicada devido ao desrespeito aos percentuais de nacionalização de bens e serviços durante a exploração do bloco S-M-405, na Bacia de Santos, onde a empresa apresentou um conteúdo local global de 25%, abaixo do compromisso assumido de 55%. A estatal brasileira foi multada por não atingir os índices de nacionalização também nos blocos SF-T-101, SF-T-103, SF-T-111, SF-T-112 e SF-T-113 (Bacia de São Francisco); C-M-403 (Campos); e REC-T-168 (Recôncavo).
A dificuldade em cumprir os percentuais de conteúdo local é uma realidade não somente da Petrobras, como de outras operadoras. A ANP já recolheu este ano R$ 320 milhões em multas, sendo 36% pagas pela estatal brasileira.
Recentemente, a Repsol Sinopec desembolsou R$ 8 milhões por descumprir o conteúdo local na fase de exploração do bloco S-M-506, na Bacia de Santos, enquanto a britânica BG, no início do ano, pagou R$ 192 milhões.
sábado, 26 de setembro de 2015
O absolutismo na Franca de Luis XIV e o absolutismo lulopetista - Ricardo Bergamini e Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Ricardo Bergamini
(recebido em 25/09/2015)
O século XVI tinha sido o da hegemonia da Espanha. O século XVII foi o grande século da França.
Assassinado Henrique III (1589), o último dos Valois, sobe ao trono o francês Henrique IV (1589-1598), o primeiro monarca da dinastia dos Bourbons. Henrique IV era protestante, mas converteu-se ao catolicismo, a fim de agradar a maioria dos seus súditos.
Em 1598 assinou o Edito de Nantes, que concedia liberdade de culto aos protestantes (“huguenotes”) e direitos políticos (em igualdade quase total com os católicos), inclusive garantias jurídicas e militares. O Edito de Nantes é um documento fundamental na história da tolerância religiosa.
Assassinado Henrique IV (1610), é coroado seu filho Luís XIII, com nove anos de idade. Assume a regência Maria de Médicis, mãe do pequeno rei. Luís XIII foi declarado maior em 1615, mas continuou afastado do governo efetivo. Em 1624, o cardeal Richelieu é designado chefe do Conselho do Rei (cargo correspondente ao atual primeiro-ministro). Richelieu traçou a seguinte e gigantesca tarefa: arruinar o partido protestante, humilhar e subjugar a nobreza, e restabelecer o poder exterior da França. O programa foi plenamente realizado.
Luís XIII morreu pouco depois (1643). Sucedeu-lhe Luís XIV que tinha, então, cinco anos de idade. A rainha-mãe, Ana D’Áustria, nomeou chefe do Conselho de ministros o cardeal Mazarino, italiano de humilde origem, que governou a França até sua morte (1661). Mazarino era simples, amável e tolerante. Terminou com suma habilidade diplomática a política externa de Richelieu: tratados de Wesfália (1648) e Paz dos Pireneus (1659).
Ao morrer Mazarino (1661), Luís XIV declarou que, daí por diante, ele mesmo seria o seu primeiro-ministro. Empunhou as rédeas do governo e tornou-se o modelo do soberano absoluto.
Em 1685, Luís XIV assinou uma das leis mais nefastas do reinado: a revogação do Edito de Nantes. Em conseqüência fugiram do país muitos dos seus súditos mais inteligentes e prósperos. Milhares de famílias (umas 200.000 pessoas) preferiram abandonar os lares e a pátria – a ter de abjurar das suas crenças. A produção francesa sofreu, então, um rude golpe. E foram beneficiados os países que asilaram os fugitivos: Inglaterra, Holanda e principalmente a Prússia.
O luxo da corte, as enormes despesas e as constantes guerras – arruinaram a economia da França, esgotaram suas finanças, diminuíram sua energia, seu poder e seu prestígio. “O glorioso reinado de Luís XIV, escreve Malet, terminou como costumam terminar quase todos os reinados gloriosos, isto é, com grandes fracassos militares e com ruínas espantosas. A situação da fazenda pública tinha chegado a ser lamentável, pois as entradas eram cada vez menores e o déficit chegava a 80 milhões de libras – acrescente-se que a dívida pública subia a quase 3.000 milhões de libras – quase uns 2.400 milhões de dólares. Finalmente, em conseqüência do irresistível peso dos impostos, a miséria tinha chegado a ser quase geral em todo o reino. A França parecia completamente aniquilada”.
Enviada em: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 11:39
Para: 'Ricardo Bergamini'
Assunto: RES: O absolutismo na França 01
Prezado Ricardo
Tão impressionante e oportuna a sua rememoração que não resisti de glosá-la em face da nossa atualidade e levá-la a meus filhos, familiares e aos mais íntimos, como vai abaixo.
Muito obrigado por mais esta notável contribuição de seu talento e patriotismo, que tanto admiro e divulgo.
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Queridos amigos,
Uma leitura recente me chamou a atenção - claro que não pela vez primeira - sobre a repetição histórica de certos vezos autocráticos e absolutistas que, “ expliquem agora os sábios na Escritura “, como cantava Camões, podem hoje ocorrer até em plena vigência de Constituições democráticas e partindo de governantes regularmente eleitos, tal como ora sucede nos vizinhos Argentina e Venezuela, para ficarmos apenas com os exemplos mais próximos, e, para nossa tristeza, no Brasil... A História didaticamente se repete... e só não aprende quem não quer. Ao ler uma rememoração da acidentada história da França, que me havia sido enviada por um brilhante cronista de política e economia, Ricardo Bergamini, que leio regularmente e com grande proveito e da qual retirei excertos, veio-me a ideia de conotá-la à nossa triste atualidade.
Lembremos: ao morrer o célebre Cardeal Mazarino (1661), o rei Luís XIV declarou que, daí por diante, dispensaria um primeiro-ministro, pois ele se sentia apto a governar o País, tornando-se, a partir de então, o modelo histórico do soberano absoluto. Não mais que quatro anos depois, o Rei Sol assinaria a desastrosa revogação do Édito de Nantes, por pura discriminação religiosa contra os protestantes, afugentando da França para os vizinhos mais tolerantes, muitos dos seus súditos mais inteligentes e prósperos... Milhares de famílias (possivelmente umas 200.000 pessoas) preferiram abandonar os lares e a pátria a ter de abjurar das suas crenças, causando um rude golpe na economia do País.
Mas seus desmandos autocráticos não ficaram só nesse formidável erro, que a História registra.... o espantoso luxo da corte, as enormes despesas supérfluas e as constantes guerras de Luis XIV arruinaram a economia da França, esgotaram suas finanças e diminuíram sua energia, o seu poder e o seu prestígio. O glorioso reinado de Luís XIV, escreve Mallet,” terminou como costumam terminar quase todos os reinados gloriosos, isto é, com grandes fracassos militares e com ruínas espantosas”. A situação financeira tinha chegado ao fundo do poço, com os ingressos cada vez menores e o déficit chegando a 80 milhões de libras – acrescente-se que a dívida pública subia a quase 3.000 milhões de libras – quase uns 2.400 milhões de dólares de hoje. Finalmente, em consequência do irresistível peso dos impostos constantemente aumentados, a miséria havia chegado a ser quase geral em todo o reino. A França parecia completamente aniquilada...
Comparemos agora... e vejam que semelhança! como, com os mesmos vezos absolutistas e os cacoetes personalistas, a História se repete entre nós e nos detalhes: vai desde a discriminação do que parecia ser um pecaminoso “neoliberalismo”, à expulsão das boas cabeças dos postos de governo, seguindo-se o aparelhamento de Estado para a eterna corja de sabujos do poder, com todas as suas sequelas, entre as quais, a corrupção incontrolada e tornada endêmica... tudo se reeditando, como no mesmo final melancólico narrado, de fracasso, penúria, agravamento do débito público e o consequente recurso a um escorchante agravamento tributário...
Lá, isso terminou, como sabemos, com uma histórica Revolução... e decapitaram, simbolicamente, os seus soberanos inconsequentes... Felizmente, porém, nós não necessitamos de soluções radicais, mas de soluções racionais, ou seja: de menos Estado, menos burocracias, menos empresas estatais, muitas delas apenas no papel, mas gerando despesas, menos funcionários em cargos em comissão, menos beneficiários de caridade pública, menos políticos vivendo às custas de quem trabalha, menos projetos faraônicos ou inúteis, menos órgãos públicos ociosos, menos automóveis oficiais, menos verbas para parlamentares venderem suas imagens às bases eleitorais, menos obras iniciadas sem planejamento adequando e rigoroso, menos “políticas públicas” de fachada, menos orçamentos demagógicos etc., etc.. Há muito o que cortar sem nenhum sacrifício do tripé da cidadania: educação, saúde e segurança pública – exatamente os setores mais abandonados pelos governos demagógicos, sempre à busca de resultados eleitoreiros, precários e a curto prazo.... como bem sabemos.
E sabemos, também, em síntese, que a uma única revolução democraticamente significativa e duradoura, é a da educação... a que é capaz de dar um futuro digno e decente para os que hoje ganham esmolas enganadoras para sobreviverem sem a dignidade do trabalho e sem a perspectiva de um futuro melhor para si próprios e para seus filhos.
A lista é grande..., não tenho ideia de quantos mais gastos supérfluos e desnecessários ainda poderiam ser arrolados (e cortados dos orçamentos demagogicamente inchados), mas, de minha parte, estou certo de que não será aumentando a brutal tributação, que hoje torna o País desinteressante para os investidores e injusto para seus filhos, que se há de romper este círculo vicioso, como a Grande Mestra História cansou de nos ensinar... Chega a ser um acinte, o termos que pagar por erros que não cometemos, que não apoiamos e que, por óbvio, não nos beneficiaram... Há muitas formas de se escravizar um povo e de subtrair-lhe a dignidade, mas a pior delas é comprar-lhe as consciências: uma violência contra a qual somente a educação pode fazer frente e triunfar.
Peço perdão pelos tons carregados, que refletem uma íntima revolta, mas não o desespero, pois não afetou meu ânimo... igual, nos meus oitenta e dois anos, ao que o que me lançava à luta, há sessenta, quando iniciava, jovem e esperançoso advogado, uma vida dedicada ao Direito; por isso, este extravasamento, a meus queridos familiares e amigos, que peço que recebam como uma pálida contribuição a uma sempre possível reação redentora da indignação, mas que necessita vir do âmago de cada um para tornar-se de todos.
Diogo
quarta-feira, 26 de agosto de 2015
Da serie "Crimes Economicos" do Lulo-Petismo: confusao da Sete Brasil vai acabar em guerra judicial (BB, BNDES e bancos privados)
Mas as ratazanas companheiras, ineptas como são em administração empresarial, e sequiosas de roubar grande como eram desde o início na Petrobras, simplesmente inviabilizaram a companhia, ao impor o seu nacionalismo rústico e rastaquera sobre a companhia, partindo do pressuposto de que o Brasil já tinha condições de ser um grande fornecedor desses equipamentos. Mas, má administração de um lado, grandes roubalheiras de outro (com os superfaturamentos impostos politicamente) e a pouca competitividade do Brasil e das empresas brasileiras no setor, se juntaram para inviabilizar a companhia.
Agora ninguém quer assumir os prejuizos e o assunto deve ir parar nos tribunais (que vão demorar anos e anos para resolver o imbroglio), o que vai acrescentar nas imensas perdas já provocadas pelos companheiros contra o Brasil e os brasileiros. Mais um capítulo da série crimes econômicos do lulo-petismo.
Paulo Roberto de Almeida
IMPASSE NA SETE BRASIL PODE LEVAR LEVAR A UMA GUERRA JUDICIAL ENTRE BANCOS, PETROBRAS E BNDES
Murilo Rodigues Alves
Valor Econômico, 24/08/2015
Brasília, 24/08/2015 - Os principais bancos do País ameaçam iniciar uma guerra judicial envolvendo BNDES e Petrobras por uma cada vez mais provável quebra da Sete Brasil, principal fornecedora da petroleira. O acordo que poderia salvar a empresa dificilmente sairá. De um lado, o BNDES não aceita assumir o risco do empréstimo bilionário. De outro, a Petrobras não aceita referendar o preço de aluguel das sondas, 50% acima da média internacional de mercado.
As antigas direções da Petrobras e da Sete Brasil haviam acertado o sobrepreço de afretamento - cerca de US$ 450 mil a diária, ante US$ 300 mil cobrados no mercado internacional. Ou seja, a diferença corresponderia a um gasto adicional de US$ 4,5 bilhões por mês com cada sonda. Oficialmente, a justificativa girava em torno da necessidade de a Petrobras subsidiar a indústria naval brasileira.
Antes de o empréstimo ser concretizado, porém, as investigações da Operação Lava Jato revelaram um amplo esquema de pagamento de propinas envolvendo executivos da estatal, entre eles Pedro Barusco, ex-diretor da Sete e um dos idealizadores do contrato das sondas. A atual direção da Petrobras, sob o comando de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, reluta em manter os mesmos termos acordados e correr o risco de envolvimento na Lava Jato.
A Sete foi criada para ser a proprietária das sondas de perfuração do pré-sal e a maior fretadora mundial deste tipo de plataforma até 2020. Além da Petrobras (minoritária), tem como acionistas bancos como Bradesco e Santander, que também figuram no rol de credores da empresa.
Sem uma solução à vista, o sindicato de bancos que emprestou US$ 3,6 bilhões à Sete Brasil deve entrar na Justiça contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se recusou a liberar US$ 3,1 bilhões do empréstimo ponte. Seria a primeira parcela dos US$ 9,3 bilhões previstos no financiamento de longo prazo.
Segundo o Broadcast apurou, o BNDES já retirou da programação orçamentária deste ano R$ 8 bilhões que estavam reservados para o empréstimo à Sete. Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Caixa e Itaú BBA liberaram os empréstimos de curto prazo - os empréstimos-ponte - até a contratação da operação de longo prazo, que seria feita pelo BNDES.
Segundo pessoas que acompanham de perto as negociações, o próprio presidente do BNDES, Luciano Coutinho, "vendia" a Sete Brasil, na busca de novos sócios, garantindo que a maior parte do financiamento caberia ao banco de fomento estatal.
Há informações de conversas foram gravadas e documentos poderiam sustentar uma ação judicial contra o BNDES. Os credores afirmam que só aprovaram as operações porque tinham a garantia do financiamento de longo prazo e que depois tiveram que buscar outras saídas.
Sem o BNDES, o sindicato dos bancos montou um novo modelo de financiamento, com o enxugamento da Sete (de 29 sondas para 19 sondas) e tentava o ingresso de novos acionistas (japoneses, chineses, noruegueses). O investidores estrangeiros estiveram bem próximos de aportar recursos no projeto, mas recuaram diante do impasse entre Petrobras e Sete.
A nova Sete Brasil precisaria de US$ 9 bilhões em financiamento, muito menos do que os US$ 29 bilhões previstos. O prazo que os bancos credores deram à Petrobras e à Sete se encerrou no último dia 14 e nenhum acordo foi fechado, embora tenha sido consensual uma postergação até o fim deste mês.
"Acho difícil o sindicato dos bancos não processar o BNDES. Certamente, vai ter processo para todos os lados", disse uma fonte a par das negociações. Como todas as cinco linhas de empréstimos-ponte foram liberadas pelo sindicato, mesmo os bancos públicos (BB e Caixa) seriam "constrangidos" a processar o BNDES.
Além do provável processo dos bancos contra o BNDES, os acionistas da Sete se movem para responsabilizar a Petrobras por parte do prejuízo que eles tiveram ao injetarem recursos na Sete. O argumento é que a Petrobras não pode tentar diminuir o valor do aluguel das sondas porque o projeto se inviabiliza. Como houve o enxugamento da empresa, os sócios trabalham agora para ter o menor dos prejuízos, uma vez que injetaram dinheiro para o projeto maior e ainda precisam pagar os juros dos empréstimo-ponte - maiores do que os de financiamento de longo prazo.
A Petrobras tem 5% da Sete, além de participação indireta no fundo que detém os outros 95% da companhia, em sociedade com os fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia, os bancos BTG Pactual, Santander e Bradesco, o FI-FGTS, o fundo EIG e Strong e os investidores Luce Drilling e Lakeshore Partners.
O imbróglio será imenso. Por enquanto, a alternativa mais palatável é que esses contratos de empréstimo sejam prorrogados ao menos até o início de 2016 para evitar que a provisão de eventuais perdas em seus balanços sejam registradas ainda este ano. Alguns dos sócios da Sete Brasil, como BTG e FI-FGTS, já iniciaram o provisionamento.
Banco do Brasil detém a maior parcela dos empréstimos-ponte. O Fundo Garantidor de Construção Naval (FGCN) tem apenas metade dos recursos necessários à cobertura dos empréstimos-ponte. A Caixa, que tem a menor exposição nessas operações (R$ 1,5 bilhão), é responsável pela administração do FGCN e do FI-FGTS, fundo de investimento formado com recursos dos trabalhadores, que se tornou sócio da Sete.
Ao processar a Petrobras, os bancos ficam impedidos de liberar novos créditos para a estatal. Sendo alvo de um eventual processo, o BNDES também não pode fechar novos negócios com os litigantes. Além disso, há atores que ocupam duas pontas. Bradesco e Santander, por exemplo, como sócios e credores simultaneamente podem chegar ao absurdo de ter de fazer anotações restritivas para as próprias instituições. O BTG, que colocou em torno de US$ 1 bilhão na Sete Brasil, precisará se explicar para todos os investidores estrangeiros que compraram os papeis da empresa colocados no mercado pelo banco.
Procurados, BNDES, Sete Brasil e Petrobras não responderam aos questionamentos até o fechamento dessa reportagem. (Murilo Rodigues Alves)