Protecionismo programado: uma inovacao brasileira

O Brasil, sempre inovador em matéria de protecionismo, acaba de inventar o protecionismo calendarizado.
Senão, vejam vocês mesmos:

Elementos acordados entre os Governos do Brasil e do México sobre Protocolo Modificativo do Apêndice Bilateral do ACE–55

Cidade do México, 15 de março de 2012

VERSÃO NÃO-OFICIAL EM PORTUGUÊS

Com respeito à revisão do Acordo de Complementação Econômica nº 55, os Ministros do Comércio e das Relações Exteriores do Brasil e do México acordaram os seguintes pontos:

1) As exportações de veículos leves de cada um dos países serão isentas de tarifa de importação até o limite de US$1,45 bilhão no primeiro ano de implementação da revisão acordada; US$1,56 bilhão no segundo ano; e US$1,64 bilhão no terceiro ano, como segue:

        

De 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013: US$ 1,45 bilhão;

De 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014: US$ 1,56 bilhão;

De 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015: US$ 1,64 bilhão.

2) Para o cálculo do conteúdo regional dos veículos leves, os dois países utilizarão o método aplicável ao México no ACE–55. Acordou-se elevar esse conteúdo regional de 30% para 35% ao longo do primeiro ano de implementação da revisão acordada, no prazo mais curto possível. Até o final do terceiro ano subsequente ao primeiro ano anteriormente mencionado, o conteúdo regional deverá alcançar 40%. Antes do decurso do quarto ano, examinar-se-á a possibilidade de aumentar o conteúdo regional a 45%. Em resumo:

Até 19 de março de 2013, aplicar-se-á 35% de conteúdo regional;

Até 19 de março de 2016, aplicar-se-á 40% de conteúdo regional;

Entre 19 de março de 2015 e 18 de março de 2016, os países estudarão a possibilidade de elevar o conteúdo regional ao patamar de 45%.

3) No que se refere a veículos pesados, serão realizadas consultas para alcançar acesso recíproco e a homologação de normas técnicas e ambientais.

O Brasil e o México acordaram que o estipulado no item 1) terá um período de vigência de 3 anos. Uma vez transcorrido o referido prazo, os dispositivos estabelecidos no ACE–55 continuarão a ser aplicados.

Politica automotiva confusa: muda conforme as reclamacoes...

Parece que não será a última, nem a mais importante mudança numa política que não é bem política, muito menos automotiva, apenas uma colcha de retalhos feita de medidas improvisadas, segunda uma visão confusa do que seja o interesse nacional. Parece que vamos viver de improvisações e de ajustes durante certo tempo.
Paulo Roberto de Almeida

Uruguai comemora acordo com Brasil que eliminará barreiras não-tarifárias

Uruguai – AFP – 28/09/2011

O ministro da Indústria uruguaio, Roberto Kreimerman, classificou de “muito bom” o acordo através do qual o Brasil se comprometeu a isentar o Uruguai do aumento de 30% nas tarifas de importação de veículos fixada há 15 dias e eliminar gradualmente outras barreiras não-tarifárias.

“Foi alcançado um acordo que é muito bom”, disse Kreimerman à AFP, destacando que é “o reconhecimento do Brasil ao isentar o Uruguai deste imposto, que coloca o país em igualdade de condições para poder continuar exportando” ao país.

O aumento do imposto será eliminado para o Uruguai “em 15 dias, aproximadamente”, acrescentou.

Segundo um acordo binacional anterior, as montadoras uruguaias podem exportar anualmente ao Brasil uma quota de 20 mil veículos, sempre que os produtos tenham 35% de componentes locais (peças produzidas no Uruguai ou no Mercosul).

Mas no dia 15 de setembro, o Brasil decidiu aumentar em 30% o imposto sobre os carros importados para proteger sua indústria dos veículos asiáticos, isentando aqueles que cumprem com requisitos como inovação tecnológica, 65% de conteúdo regional ou empresas importadoras com produção no Brasil.

As montadoras instaladas no Uruguai que vendem automóveis ao Brasil são Chery-Socma – que exporta os modelos Tiggo e Face-, Chongqing-Effa Motors – com os modelos Lifan-, e Nordex, associada a Kia Motors, Dongfeng Motor e Renault Trucks.

A maior parte da produção destas companhias está dirigida ao mercado brasileiro, que, com 25% das exportações totais uruguaias, é o principal sócio comercial do Uruguai.

Para Kreimerman, o ponto positivo do acordo é que “também foram aprofundadas as bases para um maior desenvolvimento produtivo e uma maior industrialização de ambos os países, (e) foi decidido incentivar mecanismos para que sejam realizados mais investimentos em autopeças a fim de alcançar um conteúdo regional maior”.

As partes também decidiram nos casos em que existem barreiras não-tarifárias, “trabalhar em uma diminuição progressiva das mesmas”, destacou.