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sábado, 3 de setembro de 2022

A reconstrução da política externa brasileira e das relações com a América Latina - Marcelo Viana Estevão de Moraes (FSP)

 A reconstrução da política externa brasileira e das relações com a América Latina

Marcelo Viana Estevão de Moraes

Doutor em ciências sociais pela PUC-Rio e pesquisador do Centro de Altos Estudos de Governo e Administração (Ceag/UnB)




Folha de S. Paulo, 01 de setembro de 2022


Hoje, além do conflito por procuração em curso entre a Otan e a Rússia no território ucraniano, o cenário mais amplo aponta para tensões crescentes entre os EUA e a China na disputa por hegemonia global.

Essa tendência traz desafios para o Brasil, que se encontra no hemisfério americano, sob a influência geopolítica direta do "hegemon", mas cuja economia depende cada vez mais das relações comerciais com a China. Um quadro de riscos e de oportunidades a demandar perspicácia e destreza na condução da política externa para a defesa do interesse nacional.

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, declarou em conferência na Universidade George Washington que a China representa o mais sério desafio de longo prazo à ordem internacional: seria o país que não apenas pretende reformar essa ordem como detém também os recursos de poder para tanto.

A própria guerra na Ucrânia talvez não ocorresse se a Rússia não estivesse fortalecida em razão da parceria estratégica firmada com a China e que funciona como um vetor fundamental para a integração econômica e logística eurasiática, com destaque para a BRI (Belt and Road Initiative).

Nesse cenário, o desafio para o Brasil é retomar o fio condutor de sua política externa ativa e altiva, evitando alinhamentos geopolíticos automáticos com potências ou blocos, tendo por base uma agenda ecumênica de paz e desenvolvimento na perspectiva do Sul Global, privilegiando a interlocução com a América do Sul e a América Latina para a consecução de uma estratégia coletiva regional, por meio do resgate da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e do adensamento da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Priorizar a América Latina e, especialmente, a América do Sul

O Brasil, por suas dimensões econômicas, territoriais e populacionais, parafraseando Paulo Nogueira Batista Júnior, não cabe no quintal de ninguém, mas qualquer estratégia deve considerar que isoladamente o país tem baixa margem de manobra, dado que seus recursos de poder são relativamente escassos.

Uma estratégia coletiva sul-americana e latino-americana amplia o poder de barganha e negociação.

O grande jogo geopolítico brasileiro desdobra a projeção sobre seu entorno em círculos concêntricos de influência.

O primeiro círculo e o mais importante é a região platina, zona de maior densidade econômica e populacional da América do Sul.

O segundo círculo incorpora os demais países do subcontinente, em especial o bioma amazônico, e o Atlântico Sul, por onde transita quase todo o comércio exterior brasileiro.

O terceiro círculo congrega toda a América Latina e o Caribe, bem como a Antártida e a costa ocidental da África.

Os três círculos conformam o entorno geoestratégico do Brasil, região em que sua presença ativa é vital para seu desenvolvimento e sua segurança, e que deve servir de plataforma de projeção para o mundo.

No início deste século, entre outras iniciativas, o Brasil liderou a criação da Unasul e da Celac.

A Unasul foi uma organização internacional criada pelos 12 Estados sul-americanos em 2008 com o objetivo de, entre outros, articular as ações dos diversos países nos vários campos das políticas públicas, devendo funcionar como instrumento denso de governança desse espaço regional bioceânico.

A Celac, criada posteriormente, em 2010, também foi impulsionada pelo Brasil com a realização em Salvador, em 2008, da primeira cúpula autônoma dos países latino-americanos e caribenhos, sem a tutela de anglo-saxões e ibéricos. Sua vocação é a concertação política e a cooperação para o desenvolvimento.

O abandono da Unasul e da Celac por parte do governo Bolsonaro significou um retrocesso da política externa brasileira.

A Unasul e a Celac foram atingidas por uma campanha psicológica adversa acerca de uma suposta União das Repúblicas Socialistas da América Latina (Ursal) -uma enorme bobagem que viralizou com fake news.

Esse retrocesso não foi um fato isolado.

Houve a subordinação da política externa a um americanismo ideológico radical de extrema direita -o trumpismo- que compromete o diálogo com o atual governo estadunidense, e a avacalhação do Itamaraty, órgão que sempre funcionou como referência de excelência burocrática para a administração civil brasileira.

O Brasil é indispensável para o êxito da integração por ser multivetor no espaço regional: o projeto regional se articula com o objetivo nacional brasileiro de consolidar sua integração territorial interna; viabiliza potenciais sinergias entre os sistemas nacionais em todas as esferas (produtiva, comercial, logística etc.) associando o acesso ao Pacífico, por meio de corredores interoceânicos, à marcha para o oeste brasileira; favorece a instituição de uma doutrina estratégico-militar regional que avançava no Conselho de Defesa Sul-Americano, fundamental para o controle do entorno oceânico vital da grande "jangada de pedra" sul-americana, a segurança da extensa fronteira terrestre brasileira e a cooperação em torno do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

No entanto, a eventual recondução do atual mandatário manterá o país como pária, no ponto mais baixo de sua reputação internacional, como um problema para o mundo e não como portador de soluções.

Só uma liderança respeitada internacionalmente e testada na arte da política e da administração poderá fazer a diferença desejada e aproveitar a conjuntura regional favorável à retomada dos projetos de integração.

sábado, 13 de agosto de 2022

Política externa brasileira em tempos de isolamento diplomático (OPEB-UFABC, 2022) : e-book disponível


Ana Tereza Lopes Marra de Sousa; Diego Araujo Azzi; Gilberto Marcos Antonio Rodrigues (orgs.).

Política externa brasileira em tempos de isolamento diplomático

Rio de Janeiro: Telha, 2022.

e-book: 9000Kb.

Inclui bibliografia.

ISBN 978-65-5412-040-1 (e-book)


1. Política externa. 2. Relações internacionais - Brasil. 3. Ciência política. 4. Governo Bolsonaro. I. Sousa, Ana Tereza Lopes Marra de. II. Azzi, Diego Araujo. III. Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio. IV. Título.


Sumário

Capítulo 1 - Apresentação 7

Capítulo 2 - Inserção Econômica Internacional sem Visão Estratégica 11

Capítulo 3 - Saúde e Direitos de Propriedade Intelectual: a Política Externa Brasileira na Pandemia 29

Capítulo 4 - Negacionismo e Negócios: a Política Ambiental da Diplomacia Brasileira 47

Capítulo 5 - Política Externa de Direitos Humanos em Cenário de Isolamento Internacional do Brasil 77

Capítulo 6 - As Forças Armadas Brasileiras e os Estados Unidos da América 97

Capítulo 7 - Relações Brasil-EUA nos governos Biden e Bolsonaro (2021) 113

Capítulo 8 - Distensão, Assimetrias e Oportunidades Perdidas: Relações Brasil-China no Governo Bolsonaro 131

Capítulo 9 - Entre a Bíblia e o Agro: Impasses da Agenda Brasileira para a África 149

Capítulo 10 - Há um Novo Ciclo Progressista na América Latina? 167

Capítulo 11 - Posfácio: Uma Proposta de Política Externa Pós-Bolsonarista 185


Video de apresentação na Livraria Tapera Taperá, sábado, 13/08/2022, 16:00hs

https://youtu.be/HizwX3EZ9YY



Outros livros do Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil


OPEB. 2020. As Bases da Política Externa Bolsonarista. Observatório

da Política Externa e Inserção Internacional do Brasil. Ed. UFABC, Santo André, 2020.

__________. 2021. A Política Externa de Bolsonaro na PandemiaObservatório da Política Externa e Inserção Internacional do Brasil. Fund. Friedrich Ebert, São Paulo, 2021.

__________. 2021. Sob nova direção: as relações Brasil – EUAObservatório da Política Externa e Inserção Internacional do Brasil. Por Tatiana Berringer, Gabriel Soprijo, Gabrielly Almeida, Gabriela Leite, Thiago Fernandes e Fernanda Antoniazzo. São Bernardo do Campo, 12 de março de 2021.

__________. 2021. Plano Biden e os impactos para o Brasil. Observatório da Política Externa e Inserção Internacional do Brasil. Por Bruna Belasques, Gabriel Carneiro, Giorgio Romano, Mariana Pessoa, Naomi Takada, Thais Felix e Renata Alencar. São Bernardo do Campo, 13 de julho de 2021.


A próxima imbecilidade do lulopetismo diplomático: OCDE, Mercosul, BRICS - entrevista CELSO AMORIM, comentários Paulo Roberto de Almeida

 Um anúncio precoce — o do ex-chanceler do Lula sobre o afastamento da OCDE (abaixo) — e a minha denúncia precoce sobre a próxima imbecilidade diplomática dos prováveis vencedores em outubro.

Paulo Roberto de Almeida

A provável política externa de um possível governo Lula já antecipa um atraso mais do que certeiro: a OCDE volta a ser tratada como “clube de países ricos”, o que além de ridículo é de uma estupidez atroz: alguns dos membros já eram ricos, quando criaram a OECE, em 1948, mas estavam destruídos pela guerra. Em 1960, quando virou OCDE, e agregou outros países, eles continuaram enriquecendo por causa das boas políticas e práticas econômicas da organização. A OCDE foi essencial para enriquecer os ex-socialistas da Europa central e oriental. Só um imbecil não reconhece seu papel essencial em retirar esses países do atraso e inseri-los na economia global. Até o México se beneficiou, embora seu “lado latino-americano” o tenha mantido atrasado.

A outra imbecilidade é continuar caudatário de um BRICS que hoje serve para manobras geopolíticas de duas autocracias, das quais um tirano vem praticando sistematicamente crimes de guerra, depois de violar a Carta da ONU ao invadir e praticar uma insana guerra de agressão contra a vizinha Ucrânia. 

Ou seja, a política externa lulopetista vai continuar nesse particular na mesma toada do bolsolavismo diplomático.

Já fiz a minha denúncia antecipada, agora a matéria:


Brasil deve priorizar Mercosul com UE e não OCDE, diz Amorim

Termos de acordo com "clube dos ricos" teriam de ser estudados, diz conselheiro de Lula para assuntos internacionais.

https://labnews.poder360.com.br/l/892i0TG7GpJtoi2vsAKjxB5A/qT97Fcy2P763KpMsO2wXfnRA/zxfq2fc5763VsNmc4nG8kFHw 

segunda-feira, 20 de junho de 2022

Chanceler “paralelo”: um posto que voltou? - Daniel Gullino, Eliane Oliveira (O Globo)

 Já tivemos isso sob a diplomacia lulopetista, estamos tendo agora, e talvez volte no próximo governo. Os militares sabem que dividir comando é um péssimo método de gestão.

Paulo Roberto de Almeida 

'Chanceler paralelo', almirante assessor de Bolsonaro tem mais viagens ao exterior que Carlos França e gera incômodo no governo

Titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Rocha tem rodado tanto o mundo quanto o titular do Ministério de Relações Exteriores

Por Daniel Gullino e Eliane Oliveira — Brasília
O Globo, 19/06/2022 04h30 

No último dia 7, o secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, almirante Flávio Rocha, voltou a Brasília após uma viagem de 20 dias por 11 países do Oriente Médio e do Leste Europeu. Passou cerca de 24 horas em solo nacional e embarcou em outra missão, dessa vez rumo aos Estados Unidos, para acompanhar o presidente Jair Bolsonaro na Cúpula das Américas. A sequência de agendas internacionais evidencia que o militar assumiu um papel complementar ao do chanceler, Carlos França, o que tem gerado incômodo em integrantes do governo. Titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) desde 2020, Rocha tem rodado tanto o mundo quanto o titular do Ministério de Relações Exteriores — algumas vezes na companhia do presidente; outras, sozinho.

Desde abril de 2021, quando França tomou posse no Itamaraty, Rocha fez 21 viagens internacionais, enquanto o chanceler realizou 19 no mesmo período. Em oito dessas ocasiões, os dois estavam juntos com Bolsonaro. As andanças internacionais de Rocha têm incomodado alguns ministros. Para eles, as viagens extrapolam os limites do posto que ele ocupa. Entre as atribuições da SAE está “propor estratégias para a formulação de políticas” em diferentes áreas, inclusive relações exteriores, defesa e segurança. Procurados, a SAE e o Itamaraty não se manifestaram.

O giro por países árabes e europeus foi a viagem mais ambiciosa até aqui do almirante, que esteve acompanhado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente. Os dois passaram por Arábia Saudita, Egito, Iraque, Hungria e República Tcheca e se reuniram com representantes de governo locais, principalmente nas áreas de Defesa, além de empresários. A espécie de atuação paralela de Rocha não parece incomodar o chefe. A viagem com Eduardo Bolsonaro foi elogiada pelo presidente. Ele chegou a dizer que o titular da SAE deveria dar uma entrevista a jornalistas sobre temas tratados durante a missão e destacou conversas sobre o avião militar KC-390, um dos principais produtos da Embraer.

— O Rocha esteve agora em 15 dias pelo mundo árabe — disse Bolsonaro a jornalistas na última segunda-feira.

— Tem que fazer uma coletiva com vocês sobre a ida dele ao mundo árabe. Não foi apenas o KC-390, que é um cartão de visita que muitos países querem comprar.

Em quatro oportunidades, Rocha e França embarcaram juntos ao exterior, mas sem a companhia do presidente: visitaram Portugal, Angola, Peru e Colômbia, para representar o Brasil em eventos oficiais. Nas viagens que fizeram tinham motivações diferentes. Em datas distintas, os dois foram para Moscou, por exemplo, nos meses anteriores à visita de Bolsonaro ao país. Rocha também já teve encontros com autoridades militares de Turquia e Reino Unido, entre outros compromissos fora do país. O Almirante assumiu uma importância maior no governo após a saída de Ernesto Araújo do comando do Itamaraty. Também ocupou um vácuo deixado por Filipe Martins, responsável por assessorar Bolsonaro em assuntos externos e que perdeu espaço no governo. Como Carlos França trabalhava no cerimonial do Planalto, ele e Rocha mantinham uma boa relação.

Distanciamento
Segundo um interlocutor do governo, porém, França e Rocha se distanciaram recentemente porque o chanceler não estaria aprovando a agenda internacional do almirante, cumprida sem uma coordenação prévia com o Itamaraty. Um integrante da área diplomática minimiza a divergência e nega haver qualquer ruído. Ainda segundo um desses interlocutores, o almirante trata de questões diretamente relacionadas a Bolsonaro, enquanto França é o executor da política externa. O chanceler costuma dizer que quem formula as diretrizes é o presidente.

Pessoas próximas tanto a Rocha quanto ao chanceler afirmam que a função do almirante se assemelha ao que fazia Marco Aurélio Garcia, então assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Havia muita especulação sobre um clima de disputa entre Garcia e o ex-chanceler Celso Amorim, sempre negado oficialmente por ambos. No caso do governo do petista, havia algumas particularidades. Garcia também tratava das relações políticas, com partidos do mundo todo. Articulou a criação do “grupo de amigos da Venezuela”, em 2003, para tentar solucionar uma crise política no país vizinho.

https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2022/06/chanceler-paralelo-almirante-assessor-de-bolsonaro-tem-mais-viagens-ao-exterior-que-carlos-franca-e-gera-incomodo-no-governo.ghtml

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

O Brasil começa progressivamente a reconstruir a sua política externa multilateral: acordo mundial sobre a pandemia

 Brasil é escolhido para negociar tratado sobre pandemia na OMS


Jamil Chade
Colunista do UOL
02/02/2022 16h54

Brasil foi escolhido para formar parte do órgão restrito de países com a missão de negociar um tratado internacional sobre pandemias. A iniciativa, que irá mobilizar as chancelarias por anos, é considerada como o projeto diplomático mais importante na construção de um sistema mundial pós-covid-19.

Se sob a gestão de Ernesto Araújo no Itamaraty o Brasil sequer fez parte do evento que lançou o projeto de um tratado, em 2021, o governo brasileiro agora busca um lugar de protagonismo no processo de negociação.

A escolha do Brasil ocorreu por consenso nas Américas, enquanto candidaturas de Chile e Canadá foram preteridas. Se a atual gestão de Jair Bolsonaro pesa contra o Brasil no fórum internacional, a perspectiva internacional de que seu governo está chegando ao fim e a experiência do Itamaraty em construir pontes entre diferentes grupos de países acabaram convencendo a região a dar seu apoio ao Brasil.

A ideia da OMS é que o mundo não pode simplesmente virar a página da pandemia, sem antes estabelecer um tratado que permita criar regras entre países. A meta é que, em uma eventual nova crise sanitária, os mesmos erros identificados em 2020 e 2021 sejam evitados, inclusive sobre a transparência de governos diante de surtos, a transferência de tecnologia e amostras de vírus.

"Se o mundo conta com tantos tratados internacionais sobre outros riscos, ele precisa ter um acordo sobre a pandemia", defendeu Tedros Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. O objetivo do novo acordo é estabelecer regras no mundo sobre como lidar com futuras crises sanitárias, com obrigações e direitos de países.

O tratado pandêmico terá de ser aprovado por todos os governos. Mas um grupo foi designado para que, nos próximos anos, comece a desenhar o que seria o novo instrumento internacional.

Além do Brasil, o órgão negociador contará com Egito, Japão, Holanda, África do Sul e Tailândia.

Do mesmo lado da China e EUA, Brasil resiste à ideia de dar maiores poderes para inspeções da OMS
Em alguns pontos do processo negociador, a postura brasileira coincide com potências que não querem a criação de um pacto internacional que permita que a OMS simplesmente entre em um país para vistoriar surtos.

De fato, no processo de debate sobre o tratado, o governo brasileiro resistiu e pediu esclarecimentos sobre propostas que poderiam significar um questionamento da soberania.

O governo brasileiro não é contra um acordo. Mas vê com preocupação algumas das bases sobre as quais a proposta está sendo construída.

A proposta sobre a mesa, hoje, é considerada como sendo delicada, tanto em termos geopolíticos como econômicos. Para alguns governos, como o do Brasil, o conceito de uma suposta responsabilidade por proteger a saúde da população esbarra num flerte ao questionamento da própria soberania.

Um dos elementos de maior discórdia vem da ideia apresentada pela OMS e pela União Europeia sobre a necessidade de criar uma espécie de direito à inspeção, sempre que um surto aparecer.
Os emergentes, porém, alertam que não existe clareza sobre quem estaria sob comando dessa inspeção e sob qual mandato.

O temor é que, sendo países tropicais, esses locais sejam mais frequentemente alvos de pressões por missões de inspeção, justamente pela existência de diferentes surtos.

Missões internacionais, portanto, poderiam significar também o questionamento da segurança de algumas dessas áreas e a declaração de zonas de interesse internacional. No Brasil, esse cenário é considerado como uma ameaça contra a soberania.

Além da inspeção, uma das propostas fala na criação de pontos focais da OMS dentro de cada um dos países, com total independência para agir. A proposta também enfrenta resistência dentro do governo brasileiro.

Mas esse não é o único ponto de discórdia. Um dos principais elementos de impasse se refere ao compartilhamento de amostras biológicas.

Pela proposta da UE, essa transparência e trocas de dados deveriam ocorrer de forma automática e sem contrapartida. Países que descubram um vírus devem, imediatamente, tornar uma amostra do elemento acessível a qualquer outro governo.

Mas, para os emergentes, existe um desequilíbrio se tal compartilhamento não for acompanhado por uma garantia de que essas economias terão acesso a tecnologias, vacinas, tratamento e equipamentos de diagnóstico desenvolvidos a partir do acesso ao material biológico.

A queixa é a de que, depois de dar acesso às amostras, os emergentes teriam de pagar para aqueles que receberam de forma gratuita a base de uma inovação.

Para os países em desenvolvimento, a ausência de um debate ainda sobre patentes e acesso a remédios e vacinas também dificulta a criação de um novo tratado que seja considerado como equilibrado.

O impasse, porém, tem gerado a insatisfação de certos grupos, inclusive dentro da OMS. A pressão por um pacto, porém, é grande. Há poucas semanas, num comunicado, mais de 30 países insistiram sobre a necessidade de fechar um acordo.

"Um tratado, convenção ou acordo legalmente vinculante, sob os auspícios da OMS, tem o potencial de fornecer ao mundo uma estrutura ambiciosa para melhor prevenir, preparar e responder a futuras pandemias e epidemias", alegou o grupo, liderado pela Europa.

"Um novo instrumento internacional deve quebrar o ciclo de "pânico e negligência" e elevar a atenção política de alto nível para preparação e resposta a pandemias", disse o bloco que ainda inclui países como Chile, Costa Rica, Quênia, Coreia, Ruanda, Reino Unido, Tailândia, Tunísia e Turquia.

"Um novo tratado deve reunir sistematicamente os signatários, impulsionando e apoiando um cumprimento mais forte através de um processo de revisão regular, e assegurando que a preparação e resposta para pandemias continue sendo uma característica regular nas agendas dos líderes mundiais", eles insistem.

As copresidentes do painel criado para avaliar a resposta internacional à pandemia emitiram uma declaração com um tom semelhante. Elas advertiram que "a necessidade de reformas é urgente", e pediram aos países "que trabalhem com o propósito de obter resultados reais que protejam as pessoas".

"O que é necessário agora é que os países deem um empurrão final para que a oportunidade de criar um mundo mais seguro não nos escape por entre os dedos", disse uma das líderes do processo, a ex primeira-ministra da Nova Zelândia Helen Clark.

"Perguntamos: se esta pandemia representando uma ameaça para a saúde e o bem-estar da humanidade no mundo inteiro não pode catalisar uma mudança real, o que irá?", completou.

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/02/02/brasil-e-escolhido-para-negociar-tratado-sobre-pandemia-na-oms.htm

quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

Ideias e diplomacia: O Visconde do Uruguai e o nascimento da política externa brasileira– 1849-1853 - Paulo Fernando Pinheiro Machado

IDEIAS E DIPLOMACIA: O Visconde do Uruguai e o nascimento da política externa brasileira – 1849-1853 

Paulo Fernando Pinheiro Machado

(Lisboa: Lisbon International, 2022; ISBN: 978-989-37-2189-6).

 

Por que o Brasil independente manteve a sua integridade territorial ao passo que a América espanhola se fragmentou em uma série de repúblicas? Essa é uma pergunta que vem intrigando os historiadores e cientistas políticos há dois séculos. A maioria das análises apontam para uma decisão política consciente das elites imperais, em especial do Partido Conservador, de manter a unidade territorial do Brasil pela construção de um estado centralizado, após a pacificação das Revoltas do Período Regencial (1831-1835). Paulo Fernando Pinheiro Machado procura, nesta obra, analisar a face externa desse processo de construção do estado-nação brasileiro, pelas ideias, crenças e motivações de uma personagem central nesse processo: Paulino José Soares de Souza, o Visconde do Uruguai. Paulino foi quem por primeiro conferiu ao Brasil independente uma política externa coerente e estruturada, legando ao novo país uma tradição diplomática que serviu de régua mestra para os seus sucessores desde então. No ano do bicentenário da Independência, a presente obra convida a uma reavaliação crítica das ideias e dos valores fundamentais do Partido Conservador no plano externo, os quais legaram uma diplomacia de alto nível para o país e acabaram também por desembocar na tragédia da Guerra do Paraguai.


Índice

 

PREFÁCIO, Paulo Roberto de Almeida


INTRODUÇÃO

1. O PAPEL DAS IDEIAS NA POLÍTICA

    1.1 CATEGORIAS DE IDEIAS

    1.2 O IMPACTO DAS IDEIAS NA POLÍTICA


2. O CONTEXTO: O MUNDO RESTAURADO PÓS‑GUERRAS NAPOLEÔNICAS

    2.1 PAX BRITANNICA

    2.2 AS POTÊNCIAS DO CONCERTO EUROPEU

    2.3 A AMÉRICA ESPANHOLA E O RIO DA PRATA

    2.4 A POSIÇÃO DO BRASIL


3. ORIGENS E GESTAÇÃO DO PENSAMENTO DIPLOMÁTICO DO VISCONDE DO URUGUAI 

    3.1 ORIGENS FAMILIARES

    3.2 EDUCAÇÃO FORMAL

    3.3 RELAÇÕES SOCIAIS

    3.4 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL


4. O PENSAMENTO POLÍTICO E DIPLOMÁTICO DO VISCONDE DO URUGUAI 

    4.1 O PENSAMENTO CONSERVADOR

    4.2 O PENSAMENTO POLÍTICO DO VISCONDE DO URUGUAI

    4.3 URUGUAI E O IMPÉRIO


5. A DIPLOMACIA COMERCIAL

    5.1 OS TRATADOS DESIGUAIS

    5.2 A REAÇÃO AO SISTEMA DE TRATADOS

    5.3 A DIPLOMACIA FINANCEIRA


6. A SITUAÇÃO FINANCEIRA NO PRATA EM MEADOS DA DÉCADA DE 1840

    6.1 A DIPLOMACIA FINANCEIRA DO VISCONDE DO URUGUAI

    6.2 LIMITES: A GRANDE POLÍTICA AMERICANISTA


7. A SITUAÇÃO NO MOMENTO DA INDEPENDÊNCIA

    7.1 A IDÉIA DE NACIONALIDADE NO BRASIL

    7.2 A POLÍTICA DE LIMITES ANTES DA GESTÃO DO VISCONDE DO URUGUAI

    7.3 A POSIÇÃO DO VISCONDE DO URUGUAI

    7.4 A POSIÇÃO DOS SUCESSORES DO VISCONDE

    7.5 AS RELAÇÕES COM A INGLATERRA: DO CONFLITO À PACIFICAÇÃO


8. UMA RELAÇÃO CONFLITUOSA: AS MÁGOAS DA INDEPENDÊNCIA

    8.1 A POSIÇÃO DO VISCONDE DO URUGUAI

    8.2 PRECURSORES E SEGUIDORES DA POLÍTICA DO VISCONDE

    8.3 O PRATA: DA NEUTRALIDADE À INTERVENÇÃO


9. O CONTEXTO GEOPOLÍTICO DA REGIÃO

    9.1 O CONTEXTO GEOPOLÍTICO DA REGIÃO

  9.2 A POLÍTICA DO IMPÉRIO PARA O PRATA ATÉ 1849: ABAETÉ E A DOUTRINA DA NEUTRALIDADE

   9.3 A POLÍTICA DO VISCONDE DO URUGUAI: A DOUTRINA DA INTERVENÇÃO

   9.4 A POLÍTICA PARA O PRATA DEPOIS DO VISCONDE


CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS


Trechos do Prefácio:

A construção da diplomacia brasileira por um de seus pais fundadores

  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor 

 

Paulino José Soares de Souza não figura entre os founding fathers da nação, inclusive porque, nascido em Paris, em 1807, só tinha 15 anos quando da declaração da autonomia, em 1822. Mas, ele foi, indiscutivelmente, um dos pais construtores do Estado brasileiro e um dos fundadores de sua diplomacia, tal como ela conseguiu se libertar de duas pesadas amarras da herança internacional portuguesa e passou a cuidar, verdadeiramente, dos interesses nacionais. Este livro, do eminente colega diplomata e distinto intelectual Paulo Fernando Pinheiro Machado, consolida toda a informação disponível sobre a atuação de Paulino como chanceler (duas vezes), tanto no plano conceitual, quanto no terreno da prática, tendo ele “encerrado” dois episódios que tinham ficado em aberto desde a independência, e dado a partida a uma política externa que será continuada por seus sucessores, com destaque para os dois Rio Branco, o visconde e o barão, cuja tradição de qualidade tornou-se um patrimônio da diplomacia republicana, prolongada até praticamente o período recente.

O Brasil nascente iniciou-se na vida internacional tendo de resolver três problemas herdados da política externa de Portugal, dos quais o primeiro foi contornado logo após a Restauração dos Bourbons na França pós-napoleônica e dois outros prolongados justamente até a atuação de Paulino, no começo dos anos 1850. Caiena, a futura Guiana francesa, que tinha sido ocupada por forças enviadas pelo príncipe regente D. João logo após a chegada da Corte portuguesa no Rio de Janeiro – uma forma de vingança contra Napoleão, que tinha mandado invadir Portugal em 1807 –, foi devolvida à França pelo tratado de Utrecht de 1817. Mas o problema do tráfico escravo, nas relações com a principal potência da época, a Grã-Bretanha, e a questão da Cisplatina – o futuro Uruguai, também invadido por forças portuguesas durante a presença da Corte no Brasil –, incorporada ao território do Império, e foco do nosso primeiro conflito com as Províncias “Desunidas” do Prata, permaneceram como dois focos imediatos de tensão nas relações exteriores da nova nação independente, ao lado e além do próprio reconhecimento diplomático do novo Estado pelas demais potências e vizinhos regionais, finalmente resolvido a partir de 1825. Essas duas questões só foram resolvidas, pelo menos nos seus aspectos mais cruciais, graças à atuação de Paulino na sua segunda encarnação como ministro dos Negócios Estrangeiros, antes mesmo que ele recebesse o título de Visconde do Uruguai, que só chegou em 1854, depois que ambos já tinha encontrado soluções satisfatórias, graças ao segundo melhor chanceler do novo Império do Brasil, depois do primeiro, José Bonifácio, um dos pais fundadores, também conhecido como o “patriarca da Independência”.

Este livro tem um título apropriado, “Ideias e diplomacia”, pois estes são os dois grandes conceitos em torno dos quais Paulo Fernando Pinheiro Machado organiza os seus argumentos substantivos, mas também traz, em seu subtítulo, uma afirmação mais do que apropriada: o “nascimento da política externa brasileira”. Com efeito, até o começo das Regências, a política externa do Brasil tinha sido quase “portuguesa”, e não só pelos problemas do Prata e do tráfico, mas também em função das tribulações de D. Pedro I com os assuntos da antiga metrópole: entre estas se incluem as desventuras de D. João VI de volta ao trono de Portugal, a ambição de D. Miguel, irmão de D. Pedro, este o herdeiro legítimo da coroa na morte (altamente suspeita) do pai em 1826, sua luta deste para fazer de sua filha, Maria da Glória, a legítima sucessora como futura D. Maria II, em benefício de quem abdicou da coroa portuguesa, o que só se efetivourealmente depois da verdadeira guerra civil que teve de travar contra o absolutista D. Miguel, já após sua própria abdicação como imperador do Brasil e volta definitiva a Portugal, em 1831. 

(...)


Senador do Império, ministro de Estado por duas vezes na Justiça e por três vezes na pasta dos Negócios Estrangeiros, embaixador em missão especial na França, para tratar do caso da Guiana – que só seria resolvido na República, pelo barão do Rio Branco –, Paulino José Soares de Souza não deixou um registro circunstanciado de seu imenso trabalho de gestor, de político, de chefe fundador de uma diplomacia verdadeiramente brasileira, mas ofereceu sua contribuição de estadista como autor de duas obras de direito administrativo. Seu neto, José Antonio Soares de Souza, deixou sobre ele um relato encomiástico, mas honesto, na obra A vida do visconde do Uruguai (1944), com ampla informação sobre cada uma de suas múltiplas atividades nos diversos cargos em que se desempenhou sempre de forma brilhante. Outros estudiosos importantes, como José Murilo de Carvalho, que organizou a reedição de suas principais obras (2002), ou Ilmar Mattos (1999), examinaram o seu trabalho como construtor do Estado imperial. Esta obra, de meu colega Paulo Fernando Pinheiro Machado, completa agora, pelo estudo de suas ideias e pelo acompanhamento de sua ação na diplomacia, o panorama virtualmente completo desse grande formador do Brasil na primeira fase de sua existência como nação independente. 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, dezembro de 2021





 

 

 

 

 

sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

Livro sobre o Visconde do Uruguai: Ideias e Diplomacia, de Paulo Fernando Pinheiro Machado; prefácio de Paulo Roberto de Almeida

Um livro de um colega diplomata, que me fez a honra de pedir o prefácio: 


Paulo Fernando Pinheiro Machado: 
Ideias e diplomacia: O Visconde do Uruguai e o nascimento da política externa brasileira – 1849-1853 
(Lisboa: Lisbon International, 2022; ISBN: 978-989-37-2189-6).

SUMÁRIO

 

PREFÁCIO, Paulo Roberto de Almeida


INTRODUÇÃO

1. O PAPEL DAS IDEIAS NA POLÍTICA

    1.1 CATEGORIAS DE IDEIAS

    1.2 O IMPACTO DAS IDEIAS NA POLÍTICA


2. O CONTEXTO: O MUNDO RESTAURADO PÓS‑GUERRAS NAPOLEÔNICAS

    2.1 PAX BRITANNICA

    2.2 AS POTÊNCIAS DO CONCERTO EUROPEU

    2.3 A AMÉRICA ESPANHOLA E O RIO DA PRATA

    2.4 A POSIÇÃO DO BRASIL


3. ORIGENS E GESTAÇÃO DO PENSAMENTO DIPLOMÁTICO DO VISCONDE DO URUGUAI 

    3.1 ORIGENS FAMILIARES

    3.2 EDUCAÇÃO FORMAL

    3.3 RELAÇÕES SOCIAIS

    3.4 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL


4. O PENSAMENTO POLÍTICO E DIPLOMÁTICO DO VISCONDE DO URUGUAI 

    4.1 O PENSAMENTO CONSERVADOR

    4.2 O PENSAMENTO POLÍTICO DO VISCONDE DO URUGUAI

    4.3 URUGUAI E O IMPÉRIO


5. A DIPLOMACIA COMERCIAL

    5.1 OS TRATADOS DESIGUAIS

    5.2 A REAÇÃO AO SISTEMA DE TRATADOS

    5.3 A DIPLOMACIA FINANCEIRA


6. A SITUAÇÃO FINANCEIRA NO PRATA EM MEADOS DA DÉCADA DE 1840

    6.1 A DIPLOMACIA FINANCEIRA DO VISCONDE DO URUGUAI

    6.2 LIMITES: A GRANDE POLÍTICA AMERICANISTA


7. A SITUAÇÃO NO MOMENTO DA INDEPENDÊNCIA

    7.1 A IDÉIA DE NACIONALIDADE NO BRASIL

    7.2 A POLÍTICA DE LIMITES ANTES DA GESTÃO DO VISCONDE DO URUGUAI

    7.3 A POSIÇÃO DO VISCONDE DO URUGUAI

    7.4 A POSIÇÃO DOS SUCESSORES DO VISCONDE

    7.5 AS RELAÇÕES COM A INGLATERRA: DO CONFLITO À PACIFICAÇÃO


8. UMA RELAÇÃO CONFLITUOSA: AS MÁGOAS DA INDEPENDÊNCIA

    8.1 A POSIÇÃO DO VISCONDE DO URUGUAI

    8.2 PRECURSORES E SEGUIDORES DA POLÍTICA DO VISCONDE

    8.3 O PRATA: DA NEUTRALIDADE À INTERVENÇÃO


9. O CONTEXTO GEOPOLÍTICO DA REGIÃO

    9.1 O CONTEXTO GEOPOLÍTICO DA REGIÃO

  9.2 A POLÍTICA DO IMPÉRIO PARA O PRATA ATÉ 1849: ABAETÉ E A DOUTRINA DA NEUTRALIDADE

   9.3 A POLÍTICA DO VISCONDE DO URUGUAI: A DOUTRINA DA INTERVENÇÃO

   9.4 A POLÍTICA PARA O PRATA DEPOIS DO VISCONDE


CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS


Trechos do meu Prefácio:

A construção da diplomacia brasileira por um de seus pais fundadores

  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor 

 

Paulino José Soares de Souza não figura entre os founding fathers da nação, inclusive porque, nascido em Paris, em 1807, só tinha 15 anos quando da declaração da autonomia, em 1822. Mas, ele foi, indiscutivelmente, um dos pais construtores do Estado brasileiro e um dos fundadores de sua diplomacia, tal como ela conseguiu se libertar de duas pesadas amarras da herança internacional portuguesa e passou a cuidar, verdadeiramente, dos interesses nacionais. Este livro, do eminente colega diplomata e distinto intelectual Paulo Fernando Pinheiro Machado, consolida toda a informação disponível sobre a atuação de Paulino como chanceler (duas vezes), tanto no plano conceitual, quanto no terreno da prática, tendo ele “encerrado” dois episódios que tinham ficado em aberto desde a independência, e dado a partida a uma política externa que será continuada por seus sucessores, com destaque para os dois Rio Branco, o visconde e o barão, cuja tradição de qualidade tornou-se um patrimônio da diplomacia republicana, prolongada até praticamente o período recente.

O Brasil nascente iniciou-se na vida internacional tendo de resolver três problemas herdados da política externa de Portugal, dos quais o primeiro foi contornado logo após a Restauração dos Bourbons na França pós-napoleônica e dois outros prolongados justamente até a atuação de Paulino, no começo dos anos 1850. Caiena, a futura Guiana francesa, que tinha sido ocupada por forças enviadas pelo príncipe regente D. João logo após a chegada da Corte portuguesa no Rio de Janeiro – uma forma de vingança contra Napoleão, que tinha mandado invadir Portugal em 1807 –, foi devolvida à França pelo tratado de Utrecht de 1817. Mas o problema do tráfico escravo, nas relações com a principal potência da época, a Grã-Bretanha, e a questão da Cisplatina – o futuro Uruguai, também invadido por forças portuguesas durante a presença da Corte no Brasil –, incorporada ao território do Império, e foco do nosso primeiro conflito com as Províncias “Desunidas” do Prata, permaneceram como dois focos imediatos de tensão nas relações exteriores da nova nação independente, ao lado e além do próprio reconhecimento diplomático do novo Estado pelas demais potências e vizinhos regionais, finalmente resolvido a partir de 1825. Essas duas questões só foram resolvidas, pelo menos nos seus aspectos mais cruciais, graças à atuação de Paulino na sua segunda encarnação como ministro dos Negócios Estrangeiros, antes mesmo que ele recebesse o título de Visconde do Uruguai, que só chegou em 1854, depois que ambos já tinha encontrado soluções satisfatórias, graças ao segundo melhor chanceler do novo Império do Brasil, depois do primeiro, José Bonifácio, um dos pais fundadores, também conhecido como o “patriarca da Independência”.

Este livro tem um título apropriado, “Ideias e diplomacia”, pois estes são os dois grandes conceitos em torno dos quais Paulo Fernando Pinheiro Machado organiza os seus argumentos substantivos, mas também traz, em seu subtítulo, uma afirmação mais do que apropriada: o “nascimento da política externa brasileira”. Com efeito, até o começo das Regências, a política externa do Brasil tinha sido quase “portuguesa”, e não só pelos problemas do Prata e do tráfico, mas também em função das tribulações de D. Pedro I com os assuntos da antiga metrópole: entre estas se incluem as desventuras de D. João VI de volta ao trono de Portugal, a ambição de D. Miguel, irmão de D. Pedro, este o herdeiro legítimo da coroa na morte (altamente suspeita) do pai em 1826, sua luta deste para fazer de sua filha, Maria da Glória, a legítima sucessora como futura D. Maria II, em benefício de quem abdicou da coroa portuguesa, o que só se efetivourealmente depois da verdadeira guerra civil que teve de travar contra o absolutista D. Miguel, já após sua própria abdicação como imperador do Brasil e volta definitiva a Portugal, em 1831. 

(...)


Senador do Império, ministro de Estado por duas vezes na Justiça e por três vezes na pasta dos Negócios Estrangeiros, embaixador em missão especial na França, para tratar do caso da Guiana – que só seria resolvido na República, pelo barão do Rio Branco –, Paulino José Soares de Souza não deixou um registro circunstanciado de seu imenso trabalho de gestor, de político, de chefe fundador de uma diplomacia verdadeiramente brasileira, mas ofereceu sua contribuição de estadista como autor de duas obras de direito administrativo. Seu neto, José Antonio Soares de Souza, deixou sobre ele um relato encomiástico, mas honesto, na obra A vida do visconde do Uruguai (1944), com ampla informação sobre cada uma de suas múltiplas atividades nos diversos cargos em que se desempenhou sempre de forma brilhante. Outros estudiosos importantes, como José Murilo de Carvalho, que organizou a reedição de suas principais obras (2002), ou Ilmar Mattos (1999), examinaram o seu trabalho como construtor do Estado imperial. Esta obra, de meu colega Paulo Fernando Pinheiro Machado, completa agora, pelo estudo de suas ideias e pelo acompanhamento de sua ação na diplomacia, o panorama virtualmente completo desse grande formador do Brasil na primeira fase de sua existência como nação independente. 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, dezembro de 2021





terça-feira, 26 de outubro de 2021

O Meteoro e a renovação da política externa - Marcos Magalhães (Capital Político)

 O Meteoro e a renovação da política externa