Leis no mundo luso-hispanico, e no mundo anglo-saxao: Stanley Hilton

Discutindo pela internet com meu amigo Stanley Hilton, brasilianista e professor de história da América Latina na Universidade da Louisiana, em Baton Rouge, sobre as diferenças entre o respeito à lei no mundo ibérico e no mundo inglês e americano, ele me forneceu toda uma explicação, na verdade uma aula completa, que me permito transcrever aqui para deleite dos leitores deste blog:

In my Latin American history courses, I used to tell students that the difference between law in Anglo-Saxon and Hispanic countries was that, in the Latin tradition dating back to the Romans, law was normative, i.e., it posited an ideal situation, whereas in A-S countries it reflected custom or social practice. So the US Constitution, for example, reflected deeply-rooted “democratic” traditions and, therefore, it endured; in Latin American countries, the constitutions drawn up during the era of independence from Spain/Portugal reflected an ideal—and, hence, they proved unworkable in most cases.  The symbol of this phenomenon, in the colonial period, was the Consejo de las Indias –a body that sat in Spain, thousands of miles away from the New World, and hence thousands of miles away from the geographic and social reality of the colonies, and drew up detailed laws governing all aspects of colonial life.  The laws were unworkable, so people disobeyed the law on a daily basis.  In Luso-Brazilian terms, they found a “jeito” of circumventing laws and regulations.  As you know, there was the vice-regal mechanism, in Spanish America, of obedezco-pero-no-cumplo.  If a law reaching, say, New Spain, was so impractical, a viceroy could proclaim his loyalty and obedience (“obedezco”), but suspend implementation of the new law (“pero no cumplo”) until the Consejo could consider the reasons (which he would put in petition form) why he thought the law was not a good one.  It was used rarely because  thousands of laws were churned out by the Consejo.  Down through the generations, Latin Americans were socialized to think that disobeying laws was not necessarily immoral because they were so out of harmony with local conditions. I remember a Mexican acquaintance humorously saying to me in a car fifty years ago, as he ran traffic light after traffic light and noticed how nervous I had become,  “Las leyes, como las mujeres, fueron hechas para ser violadas”—this itself shows how, in popular custom, the attitude toward law was not “Anglo-Saxon.”  And, of course, an extensively corrupt public bureaucracy was one outgrowth of that (Hispanic) attitude toward law.  It is no coincidence that the most corrupt state in the U.S. is Louisiana, whose legal tradition in rooted in Spanish and Naopoleonic concepts of law.

Eu mesmo costumo dizer que a diferença básica entre um mundo e outro se situa no seguinte plano:
No mundo anglo-saxão, tudo o que não estiver expressamente proibido por leis, ou por alguma disposição qualquer do sistema legal, está ipso-facto permitido aos espíritos empreendedores, que podem formar rapidamente uma empresa para explorar alguma atividade econômica qualquer.
No mundo português -- e era assim também no mundo ibérico e hispano-americano, e suponho que continue sendo assim -- tudo o que não fosse especialmente concedido pelo poder real, por meio de um alvará régio, um ordenamento qualquer do soberano, estava literalmente proibido a todo e qualquer súdito da Coroa.
Creio que não deixamos de ser súditos do Estado, e estamos proibidos de fazer qualquer coisa, antes de conseguir uma permissão qualquer.
Segundo o último Doing Business Brazil, leva mais ou menos 120 dias (talvez mais) para conseguir constituir uma empresa e o empresário começa pagando antes de ganhar qualquer coisa (e depois ainda costuma entregar quase a metade do que ganha para o Estado, sob diversas formas de impostos, tributos, taxas, contribuições, propinas, etc.).
Como é que vocês querem o Brasil crescendo dessa forma?
Paulo Roberto de Almeida

G-20 de Sao Petersburgo: Brasil e Argentina querem comércio fora de sua pauta

Brasil e Argentina querem comércio fora da pauta do G-20

Fernando Nakagawa, enviado especial da Agência Estado, 05/09/2013

Segundo um dos diplomatas que participaram do debate, os dois países entendem que a melhor instância para qualquer decisão a respeito desse assunto é a OMC e não o G-20

SÃO PETERSBURGO, RÚSSIA - Brasil e Argentina debateram a recusa à renovação do acordo chamado Stand Still - iniciativa do G-20 para tentar barrar a adoção de medidas protecionistas - ao longo dos últimos meses. Segundo um dos diplomatas que participaram do debate, os dois países entendem que a melhor instância para qualquer decisão a respeito desse assunto é a Organização Mundial do Comércio (OMC) e não o G-20.

Diplomata da área de comércio exterior e que participou das conversas entre os dois países disse ao Broadcast que Brasil e Argentina "entendem que o G-20 não é o ambiente mais adequado" para debater o comércio exterior mundial. Por isso, explica, os dois países anunciaram ontem que são contrários à prorrogação do acordo em que grandes economias se comprometiam a não elevar alíquotas de importação e adotar outras medidas protecionistas.

"Os países querem deixar claro que a instância mais adequada para esse tema é a OMC. Não é o G-20", disse o diplomata. Nos últimos anos, a Argentina ficou conhecida internacionalmente pelas medidas protecionistas que dificultam enormemente a entrada de produtos estrangeiros ao país. Até livros e outras publicações foram alvo de medidas do governo Cristina Kirchner. No Brasil, alguns segmentos de importados foram duramente afetados durante a crise para incentivar a indústria nacional, como os automóveis.

Com o voto contrário dos dois países sul-americanos, não deve ser renovado o acordo costurado inicialmente em 2008 como uma maneira de impedir o estreitamento do comércio internacional diante de uma economia global em crise. A proposta rejeitada por brasileiros e argentinos queria estender o acordo até 2016.

A mistificacao da Historia pelos companheiros "istoriadores" - Milton Simon Pires

A LEI DA HISTÓRIA

Milton Simon Pires

Dias atrás escrevi que não sabia o que era a História. Afirmei também que chegava a ver, nas Teorias de Conspiração, uma oportunidade (talvez a única) de oposição à ideia de entender a História como um “gigantesco mecanismo”, uma máquina com leis e regras a serem descobertas. Nesse sentido, imagino que historiadores seriam uma espécie de relojoeiros do tempo...pessoas com a habilidade (ausente em todas as outras) de definir o que é e o que não é História...

Pois bem, meus amigos -  nosso problema acabou. O Projeto de Lei 4699/2012 (denominação atual), do Senador Paulo Paim (PT), que propõe regular o exercício da profissão de historiador no Brasil, entrou em tramitação de urgência em Brasília em junho recente, o que fez com que o debate a seu respeito ganhasse novo fôlego nos últimos dois meses. Agora, no Brasil, ninguém mais vai “especular” sobre o que é a história. Chega de imaginar a história como luta de classes, repressão ou vontade de poder. Os professores de história, para que tenham esse título, hão de sujeitar-se a lei. Vejam que não é muito importante, para o partido do autor da lei, uma regulamentação específica para definir quem pode atender pessoas doentes, mas não há dúvida nenhuma de que “contar oficialmente como a pessoa foi atendida; tem sim!” Nesse sentido, imagino que o PT vai conseguir o que nenhum partido comunista do mundo conseguiu – criar uma lei específica para definir quem pode ou não ensinar a todo um país aquilo que é ou não é (na sua opinião) a verdade histórica. Teria isso alguma relação com a “Comissão da Verdade”?? Haveria no Brasil algum historiador criando problema para a  companheirada?? Imagino que não! Isso, afinal de contas, só poderia ser delírio de gente conservadora e da direita como eu, não é meus amigos?

"Those who cannot remember the past, are condemned to repeat it". Quando George Santayana disse isso eu tenho certeza que ele não imaginava que alguém escreveria uma lei definindo a exclusividade para que somente alguns pudessem dizer o que é – exatamente – o passado a ser lembrado. Caso a lei existisse no tempo de Santayana, sua frase seria desnecessária pois ficaria evidente  a característica mais específica, mais definidora, mais covarde e nojenta de um regime totalitário como é o petista no Brasil - a apropriação da noção de tempo e de História. O Partido-Religião, nascido em 1980, veio para encantar a todos com a sua noção daquilo que poderia ser o futuro. Essa etapa já terminou; agora a história nacional vai ser recontada pois o PT vai reescrever o passado aparelhando todo o ensino de História no país com seus malditos militantes. Tenho certeza que nessa altura do artigo alguns estão pensando - “Mas Milton, isso já não era assim há muito tempo?” - Resposta – claro que era! A diferença é que não havia ainda uma lei definindo essa barbaridade como parece que vai haver agora. Dizer que em 1964 houve uma contrarrevolução ao movimento comunista no Brasil ainda seria uma possibilidade à medida que dentre os professores das escolas e das universidades pudesse haver a chance de alguém dizer isso e ser reconhecido, oficialmente, como historiador. Agora essa chance vai ser nula! Só vai receber essa titulação quem o Partido-religião quer! Será, meu Deus, que ninguém consegue ver isso?

Meus amigos, o PT é composto da ralé da escória da sociedade e principalmente da intelectualidade brasileira, mas por favor não o subestimem. Essa gente sabe que nem o Olavo de Carvalho nem a Marilena Chauí nem ninguém nesse mundo pode dizer exatamente o que é a História... que esse é  um tema aberto uma questão cuja indefinição define a própria beleza, a honestidade e o compromisso com a verdade da profissão de historiador. Desse compromisso resulta uma luta constante por saber  mais sobre aquilo que aconteceu e que pode nos oferecer uma vida mais plena  e rica em liberdade.

É mudando a verdade sobre o passado que o PT quer construir seu futuro diabólico! É tornando-se senhor da verdade e proprietário privado do tempo que ele vai fazer isso pois há de dizer quem no Brasil pode pensar,  falar e escrever sobre o assunto.

Sem ter a mínima noção daquilo que venha a ser a História, os malditos petistas resolveram criar uma lei que determina quem pode falar sobre ela – inventaram a Lei da História!

Porto Alegre, 4 de setembro de 2013.

Politica economica e contas publicas: a pessima gestao do governo - Entrevista Mansueto Almeida

Entrevista: MANSUETO ALMEIDA 

"Governo é perdulário"


» ROSANA HESSEL

Correio Braziliense – 02 de setembro de 2013

"Falta pé no chão (à equipe econômica). Eles dormiram no ponto ao não realizar as concessões de infraestrutura logo no início do governo. Erraram em dados básicos de planejamento, principalmente com uma presidente que era a gestora de todos os projetos do PAC"

O economista cearense Mansueto Almeida não poupa palavras ao criticar a gestão da presidente Dilma Rousseff. “Ela se tornou uma política disfarçada de gerente”, define, ao afirmar que o governo errou no planejamento e superestimou a receita que teria para bancar investimentos. Ele não perdoa o fato de Dilma ter sido a gestora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e não ter dado início ao programa de concessões de infraestrutura logo no primeiro ano de governo. 



A alta de 1,5% no Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, divulgado na última sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), surpreendeu Almeida, que previa uma elevação de, no máximo, 1%, mas não o empolgou. “Esse PIB não sinaliza que o país entrou numa rota de crescimento robusto. Ao contrário. É um ponto fora da curva”, afirma.

O economista prevê queda no ritmo de crescimento no terceiro trimestre e aposta que a expansão acumulada no ano ficará em torno de 2%. 

Técnico de Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (Ipea) e integrante da Diretoria de Estudos Setoriais e Inovação do órgão, Almeida é um dos principais especialistas do país na área fiscal. Ele destaca que, ao final de apenas quatro anos de mandato, Dilma terá promovido um aumento dos gastos públicos praticamente igual ao realizado pelos últimos três governos. A seu ver, falta na equipe da presidente um bom formulador de política econômica. 



Na avaliação do especialista, diante do forte avanço nos gastos, não há como evitar um ajuste fiscal, que pode até levar o país a uma recessão. Como 2014 é um ano eleitoral, esse acerto ficaria para 2015, seja qual for o governo. A curto prazo, diz ele, o Banco Central é que fará o trabalho sujo, elevando a taxa básica de juros (Selic) até, no máximo 12%, para tentar segurar a inflação no teto da meta até o pleito. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Correio:




Como avalia o resultado do 
PIB do segundo trimestre, 
que ficou acima do esperado 
até mesmo pelo governo?

O resultado surpreendeu, mas o acumulado de quatro trimestres ainda é baixo, de 1,9%. O país saiu de um ritmo de expansão de 4% ao ano para 2% a 2,5%, no máximo. É muito baixo. Havia um bom ponto de partida. O mercado de trabalho ainda está aquecido. A parte ruim é que o gasto público no Brasil foi planejado com base em uma economia que deveria crescer 4%. Mas um país que avança metade disso não comporta os gastos que vem sendo feitos. Está ocorrendo um brutal aumento da despesa, e o governo fica sem espaço para elevar o investimento público e reduzir a carga tributária. 



Mas não é positivo ver que 
o país cresceu mais que outras 
economias desenvolvidas?


Não acho bom fazer comparações com Coreia do Sul e Estados Unidos, por exemplo. Os EUA têm PIB per capita de US$ 49,8 mil. Para um país rico, ter uma taxa baixa de expansão é normal. Para a economia americana, 2,5% é um senhor crescimento. Para o Brasil, não. Temos uma renda per capita pouco acima de US$ 10 mil. O Brasil não pode se dar ao luxo de crescer tão pouco.



Pode-se dizer que é um 
“pibão” que não empolga? 


Mais ou menos isso. Parece um ponto fora da curva do que uma tendência. E esse é o problema. O PIB do segundo trimestre não refletiu a recente valorização do dólar. No terceiro trimestre, haverá queda. Esse PIB não sinaliza uma rota de crescimento robusto, ao contrário. Ninguém vai aumentar a projeção de que o país vai crescer 3% ao ano por causa desse resultado. 



Mas como interpretar esse 
aumento da taxa de investimento 
no segundo trimestre seguido? 


É muito bom, mas a grande dúvida é se isso vai se manter. A taxa trimestral do investimento é de 18,6% do PIB. No terceiro trimestre de 2008, era 20,6%, depois caiu, deu uma recuperada, mas ainda continua abaixo de 20%. Para se ter uma ideia, a média dos países vizinhos da América do Sul é de 22% a 23% do PIB. Ninguém sabe como vai ser o comportamento daqui para a frente. Os indicadores antecedentes, de nível de confiança, de nível de estoque da indústria, não sinalizam para uma economia aquecida. 


Com relação ao Projeto de Lei 
Orçamentária Anual (Ploa) de 
2014, enviado ao Congresso 
Nacional, o senhor concorda 
com as críticas de que nada 
é factível?


Tradicionalmente, ele é uma peça de ficção. Contingenciamento de verbas deveria ser um instrumento esporádico. No Brasil, não é isso o que acontece. O governo sempre manda o Ploa com parâmetros inflados, muito maiores do que a capacidade de execução. Aí, logo no início do ano, sai o contingenciamento. Além de várias despesas serem alteradas no Congresso por emendas parlamentares, ainda há os parâmetros irreais, como a previsão de inflação de 5% e de PIB de 4%. Ninguém acredita nisso. No ano passado, quando enviaram o Ploa de 2013, a ministra Miriam Belchior (do Planejamento) falava que o déficit nominal do Brasil cairia neste ano para 1% do PIB e alguns técnicos diziam que ele seria zerado no fim do governo. Mas esse saldo corre o risco de ir para mais de 3% do PIB este ano. Em 2012, foi de 2,5% e o Orçamento previa 1,6%. 



Na sua avaliação, o que mais 
preocupa nas contas públicas?


Várias coisas. em primeiro lugar, estão aumentando as despesas permanentes. Elas cresceram 13%, R$ 57,8 bilhões, de janeiro a julho deste ano. Enquanto isso, o investimento subiu R$ 26,5 milhões, ou seja, apenas 0,1%. Todos os gastos de política social são permanentes. Se o governo quiser fazer um ajuste rápido, vai ter que cortar um item que não está crescendo, que é investimento, e isso é ruim. O padrão de aumento do gasto torna muito difícil esse ajuste. O segundo ponto é que a despesa cresce num ritmo que só seria compatível com um avanço da economia de mais de 4% ao ano, o que não é o caso. As previsões de inflação e de avanço do PIB, incluídas no Ploa, implicariam que o PIB nominal estaria crescendo perto de 10%, e essa não é a realidade. Para ser mais claro, o crescimento do gasto público não cabe no PIB. 



E o que isso significa?


Como proporção do PIB, em 2014, o gasto público não financeiro do governo Dilma vai crescer em torno de 2 pontos do PIB. Pelos meus cálculos, a despesa primária cresceu 2,4 pontos do PIB entre 1998 e 2010. Ou seja, em apenas quatro anos, ela gastou quase o mesmo que três governos em 12 anos. É um crescimento brutal. Em 2011, Dilma entregou um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 3,1% do PIB. Se a arrecadação não aumentar, esse saldo ficará próximo de 1% até 2014. Se o país crescesse 4%, o governo não teria nenhum problema fiscal. Superávit é receita menos despesa, sem considerar os juros da dívida.

E qual será o superavit deste ano?


Neste ano, o governo vai conseguir entregar o primário de 2,3%, por conta de uma série de receitas atípicas, como concessões, royalties e dividendos de estatais. No próximo, ninguém sabe. Mesmo a meta que eles divulgaram no Orçamento, de 2,1% do PIB, é difícil de ser atingida, diante dos últimos dados do Tesouro Nacional. As despesas crescem muito mais que a receita.



E qual é a conclusão que 
se pode chegar em relação 
às contas públicas? O país 
caminha para a insolvência?
 

Eu não diria isso. Mas ele vai para um cenário em que não haverá espaço para a redução da carga tributária. Um superavit primário cada vez menor significa que também não haverá espaço para aumentar o investimento público. A dívida líquida caiu, mas a bruta cresceu porque o governo começou a emitir títulos para captar recursos e emprestá-los aos bancos públicos. Essa operação não é neutra. A dívida líquida está em 34% do PIB, mas a taxa de juros é de 15% desde 2002. Isso quer dizer que a queda da Selic não afetou o custo. Nossa dívida está acima dos padrões internacionais. A dívida bruta também é alta. Está em 58,5% do PIB, pelos cálculos do governo. É a maior da América Latina. A média dos países emergentes é 35% do PIB. 



Quer dizer que a presidente 
gerentona é perdulária com 
o dinheiro do contribuinte?
 

Teoricamente, é exatamente isso. Ela assumiu pensando que teria uma economia crescendo 4% a 4,5%. De repente, quando terminar o mandato e olhar para trás, vai notar que estava com um país com uma expansão de 2% a 2,3%. O gasto público vem crescendo acima de dois dígitos. Acho muito difícil reverter isso neste ano e no próximo, porque existem itens novos, como a conta de energia, a desoneração da folha de pagamento e o programa Minha Casa, Minha Vida. Tudo isso pressiona o gasto. E, em 2014, o gasto público ainda vai aumentar. Nas últimas eleições, as despesas primárias subiram 14%. 



Por que a equipe econômica 
insiste em fazer projeções 
fora da realidade?
 

Falta pé no chão. Infelizmente, eles dormiram no ponto ao não fazer as concessões de infraestrutura logo no início do governo. Deixaram para o último ano, depois de três períodos de crescimento ruim. Erraram em dados básicos de planejamento, principalmente com uma presidente que era a gestora de todos os projetos do PAC. Eles superestimaram a capacidade do setor público em investir e a folga fiscal necessária para isso. O governo tem um problema de gerência muito sério. O Lula até foi uma surpresa. Ele acabou sendo um bom gerente travestido de político. A Dilma, que a gente esperava que fosse uma boa gerente, se tornou muito mais uma política travestida de gerente.



Qual o cenário 
do próximo ano?

As circunstâncias hoje são melhores do que em 2002, mas há novos desafios. Naquela época, a economia internacional estava muito melhor, e havia os efeitos positivos das reformas dos anos anteriores. Agora, sem as reformas e a economia internacional está pior. A recuperação dos EUA afeta negativamente a economia brasileira a curto prazo. O cenário para 2014 não é promissor. Estamos esperando ajuste fiscal forte, em 2015, seja qual for o governo. E poderemos ter recessão. A dúvida é se o país aguenta sem nenhuma sinalização até lá. É um debate em aberto. Qualquer ajuste, agora, será visto como medida impopular e vai atrapalhar a reeleição. O peso desse ajuste de curto prazo vai cair nas costas do Banco Central. As taxas de juros vão ficar mais altas, mas abaixo de 12% ao ano, apenas para que a inflação não ultrapasse o teto da meta (de 6,5% ao ano). Com isso, a única saída para o governo, a curto prazo, é a agenda de infraestrutura. É a última bala na agulha. 



Mas os leilões podem 
ser frustrados?


Podem. Tem um bocado de coisa que não se sabe. O próprio governo, toda semana, vem com uma ideia nova para tentar aumentar a rentabilidade dos projetos e diminuir o risco para a atrair o setor privado, mas ninguém sabe se isso vai dar certo ou não. O novo modelo de ferrovia é extremamente interessante no papel, mas, na prática, causa muito contencioso jurídico. Ninguém sabe muito bem como é que essas coisas serão solucionadas aqui. O governo tem que estruturar o leilão e deixar que ele defina a taxa de retorno dos projetos, dar crédito e bola prá frente. Essa é a única coisa que pode elevar a taxa de investimento de curto prazo do Brasil. O resto é incerto. 



Está mais difícil vender 
o Brasil lá fora? 


Sim. Não dá para passar um cenário positivo, a não ser que você seja do governo. Em alguns setores, como serviços e indústria extrativa, o interesse não depende da questão regulatória e do ambiente de negócios. O leilão de petróleo vai ser o de maior sucesso, mesmo que seja muito ruim para algumas empresas privadas. Há investidores, como a China, que estão mais preocupados com o acesso ao recurso do que com a taxa de retorno. O Brasil é uma economia cara, que gasta muito e tem uma poupança interna muito baixa, de apenas 16,6% do PIB. Vai precisar do resto do mundo para crescer.


Se o governo não fizer nada 
até 2014 na área econômica, 
qual seria a principal medida 
para melhorar a confiança 
do investidor?


Seria uma melhor comunicação com o mercado e colocar uma agenda positiva para o próximo governo. Contabilizar todos os custos dos subsídios. Sinalizar que vai parar com todos os empréstimos aos bancos públicos até 2016 e fazer isso apenas em circunstâncias excepcionais. Não vai ser fácil. Eles passaram os últimos quatro, cinco anos, exagerando e comendo todo o espaço fiscal que existia, fazendo truques que minaram a confiança que se tinha na área econômica. Reverter isso vai ser difícil. Seria preciso conseguir pessoas novas. Não estou falando do ministro (da Fazenda Guido Mantega), mas de pessoas abaixo dele. Hoje, não existe um grande formulador de políticas econômica na Fazenda. Tinha um, independente de concordar ou não com o que ele pensava, que era o Nelson Barbosa. 



O projeto do Orçamento 
Impositivo, aprovado 
recentemente na Câmara, 
pode atrapalhar mais ainda 
as contas públicas se passar 
pelo Senado?


Se isso for aprovado, vai ter que mudar um bocado de coisas. Aí o governo vai ter que começar a discutir um Orçamento mais sério antes de enviar ao Congresso. Porque, se as emendas forem impositivas, ele não vai poder deixar de executar. Se passar no Senado, é uma bomba para o governo. Dilma vai vetar.