O Brasil precisa ingressar na OCDE para maior inserção global
Paulo Roberto de Almeida5301. “Prioridade Brasil 2030: ingresso na OCDE”, Brasília, 4 maio 2026, 3 p. Notas sobre o necessário processo de adesão à OCDE, preparado para o Ranking dos Políticos, como parte de outras recomendações de políticas públicas. Serviu para integrar o livro O Brasil Pode Dar Certo: propostas de reformas institucionais (Brasília: Ranking dos Políticos, 2026; link: https://wp.ranking.org.br/wp-content/uploads/2026/05/O-Brasil-Pode-dar-Certo.pdf ); Parte VI: Relações Internacionais e Defesa: “O Brasil precisa ingressar na OCDE para maior inserção global (p. 201-205). Relação de Publicados n. 1648.
Prioridade Brasil 2030: ingresso na OCDE
A OCDE tem origem no projeto americano de reconstrução europeia no imediato pós-guerra, representando o núcleo coordenador do Plano Marshall (1947), de coleta e organização dos dados dos países participantes (Europa ocidental, uma vez que Stalin vetou a participação das “democracias populares” da Europa central e oriental sob seu controle), e de distribuição de recursos emergenciais e provimento de assistência técnica para a recuperação das economias afetadas pelo maior conflito global da História. Funcionou em Paris, nos primeiros doze anos como OECE, Organização Europeia de Cooperação Econômica, passando, em 1960, a integrar, já como Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos, outros países de economia de mercado, como o Canadá, os próprios Estados Unidos, incorporando mais tarde, Austrália e Nova Zelândia, e o Japão. Ela desempenhou um importante papel na liberalização das trocas entre os países membros, a livre circulação de capitais e investimentos, por meio da assinatura de diversos protocolos setoriais cobrindo praticamente todos os setores funcionais de um governo nacional, à exceção dos assuntos de defesa e segurança. Seus pontos de destaque são comércio, moedas, finanças, educação e praticamente todas as demais áreas de políticas setoriais.
Com o final da Guerra Fria e a reincorporação da maior parte dos países da Europa central e oriental ao regime de economia de mercados ela se expandiu significativamente, inclusive em direção de países asiáticos, como a Coreia do Sul, e em desenvolvimento, como o México. Ademais, estabeleceu projetos de cooperação com muitos outros países, inclusive o Brasil, a China e todos aqueles dispostos a ingressar no universo da cooperação técnica nessas áreas chave da administração pública. A aproximação do Brasil à OCDE constitui um processo delongado e nunca empreendido seriamente desde o início do exercício no governo Collor em 1992. Nos anos 1990, o Brasil aderiu formalmente ao Centro de Desenvolvimento, uma espécie de think tank devotado justamente à cooperação com países em desenvolvimento; nos anos seguintes, o Brasil aderiu, como observador, a diversos comitês da OCDE, entre eles, comércio, agricultura, administração pública etc., abrindo espaço para a participação de funcionários do governo brasileiros em seminários e, também, nos debates técnicos ao seio desses comitês.
A OCDE, chamada desdenhosamente pelas esquerdas de “clube dos países ricos”, há muito deixou de ser uma entidade formada apenas pelos países desenvolvidos do Atlântico Norte e assimilados, preconizando supostas “políticas liberais” alinhadas com Bretton Woods e o neoliberalismo teórico. Na verdade, ela defende, com muito rigor, a adoção de medidas estatais rigorosamente alinhadas com a adoção de sólidas políticas macroeconômicas de equilíbrio orçamentário, responsabilidade fiscal, realismo cambial e boa governança em todas as políticas setoriais voltadas para o emprego qualificado, a boa educação, a alta qualidade na saúde e na gestão dos recursos naturais, ademais de toda a panóplia da “sustentabilidade” ambiental e a proteção dos ecossistemas, ademais da transição energética.
Não existe nada nas prescrições da OCDE – apenas recomendações em sua larga maioria – que se oponha a políticas ativas de desenvolvimento nacional, como já o provaram países em desenvolvimento que a ela aderiram desde os anos 1990 (México, Coreia do Sul e vários outros, inclusive da América do Sul, como Chile e Colômbia). O Brasil formalizou o seu pedido de acessão na gestão Michel Temer, em 2017, iniciou o processo formal de adesão sob Bolsonaro, mas teve as negociações interrompidas sobre a presidência de Lula 3, que já tinha, aliás, paralisado os exercícios anteriores nos seus dois primeiros mandatos. A despeito da rejeição declarada dos governos petistas ao processo de adesão, toda a tecnocracia esclarecida do Estado brasileiro é francamente favorável a esse ingresso, porque ele simplesmente significa um upgrade positivo em praticamente todas as políticas estatais, sem exceção. Apenas uma oposição míope, mal-informada ou ideológica, pode ver na OCDE uma renúncia (inexistente) à soberania nacional ou o abandono de políticas ativas de desenvolvimento nacional.
O Brasil possui, talvez, um único paralelismo com a média dos países pertencentes à OCDE, e ainda assim concentrada na Europa ocidental: a alta carga fiscal sobre o PIB, ou seja, um nível de tributação que se aproxima daqueles países – mas EUA e Japão, por exemplo, exibem níveis mais moderados –, mas com a incongruência de possuir uma renda per capita que é cinco ou seis vezes inferior à média da OCDE. Pelo seu status de país em desenvolvimento, o Brasil deveria ostentar um percentual quase dez pontos abaixo do atual nível de tributação, com o acréscimo de possuir uma estrutura impositiva altamente regressiva. Esse é um dos grandes problemas que poderia ser objeto de algum esforço de cooperação com a OCDE, mesmo antes de qualquer adesão formal à entidade de Paris. O outro ponto altamente prioritário numa agenda de trabalho com a organização seriam os níveis de defesa comercial efetiva, do Brasil e da TEC do Mercosul, ou seja, não apenas as alíquotas aduaneiras, mas todas as demais normas e medidas para-tarifárias que colocam o Brasil no topo dos países mais protecionistas do planeta: trata-se de uma evidência empírica a de que os países registrando altos níveis de coeficiente de abertura comercial são, também, aqueles de maior renda per capita. Abertura econômica – o que vale sobretudo para investimentos – e liberalização comercial são poderosos e efetivos indutores de modernização tecnológica, ganhos de produtividade e de competividade e, portanto, com significativos impulsos em ganhos de bem-estar para toda a população.
Um simples mapa mundial relativamente às cadeias globais de valor revela quão distantes estão o Brasil e os países do Mercosul dos grandes fluxos, não de comércio de bens finais, mas sobretudo dos intercâmbios de insumos, partes, peças e acessórios, que compõem, na verdade, o grosso do comércio e dos transportes internacionais. Essa é uma característica smithiana e ricardiana que ainda não chegou nas terras do mercantilismo exacerbado cultivado no Brasil desde a colônia, e ainda reforçado extraordinariamente sob a República. O regime militar chegou a níveis exacerbados de nacionalização produtiva e de autoabastecimento, em contradição com a interdependência amplamente exercida entre os países membros da OCDE, práticas de “políticas públicas nacionais”, amplamente apoiadas em estatais protegidas, que foram retomadas com certo vigor nos quatro mandatos do lulopetismo econômico. Da mesma forma, o dirigismo e o intervencionismo governamentais são bem mais presentes no Brasil do que nos padrões regulatórios existentes na Organização de maneira geral. Finalmente, numa das áreas mais dramáticas de subdesempenho nacional, os indicadores educacionais do Brasil são um dos motivos mais eloquentes quanto à necessidade urgente de elevação dos padrões de ensino e de inclusão de extratos mais largos de cada faixa etária no nível correspondente de educação.
Estes são apenas alguns dos motivos pelos quais o Brasil, como sociedade, economia e cultura, poderia auferir ganhos significativos de qualidade nas múltiplas áreas da sua governança – como país e como membro de uma união aduaneira – e da sua interação com o mundo que deveria ser o seu, não a geografia duvidosa do Sul Global, mas a dos países de renda média, em crescimento dinâmico e em plena modernização tecnológica. Esse é o mundo da OCDE.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4/05/2026.
