O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Corrupção e decadência econômica - Rubens Ricupero

O nosso presidencialismo de coalizão é, na verdade, um presidencialismo de mensalão, e a corrupção "monetizável" é apenas uma parte pequena de todas as perdas econômicas provocadas por um Estado inchado, corrupto e corruptor. A ineficiência, a baixa produtividade, o alto custo dos marajás e mandarins estatais impõem um custo excessivo ao país.
Paulo Roberto de Almeida


Corrupção e declínio
RUBENS RICUPERO
FOLHA DE SP, 14/11/2011

Temos problemas parecidos aos italianos, mas a agenda brasileira é ditada por queda de ministros e escândalos
Ao contrário do que sustentam alguns politicólogos, a corrupção inseparável do presidencialismo de coalizão praticado no Brasil acabará por gerar crises crescentes de governabilidade até ocasionar o declínio da economia e a destruição do regime político. Os que se fixam apenas nas maiorias legislativas não enxergam dois fatores que solapam o sistema na raiz.

O primeiro é a destruição da confiança, base, como ensinava Bobbio, da democracia. O fenômeno já abarca entre nós quase a totalidade da opinião pública informada. Ninguém mais acredita que partidos e candidatos tenham outro objetivo que não seja o enriquecimento rápido e ilícito. No limite, a perda de confiança conduz a explosões de cólera conforme vem ocorrendo nos países árabes, onde a causa principal da revolta das multidões é o protesto contra a injustiça e a corrupção dos governantes. Em nossa história esse sentimento desempenhou papel crucial na mobilização da classe média nas crises do suicídio de Vargas, da eleição de Jânio, do impedimento de Collor, e, ao lado do anticomunismo, do golpe de 1964. O governo se felicita com razão da expansão dos setores médios e sua transformação em maioria, mas deveria lembrar que o comportamento político da classe média se caracteriza pela intolerância ante a corrupção. À medida que o setor se expande, essa intolerância só tende a aumentar.

O segundo fator subestimado é o preço crescente, em termos econômicos, dos arreglos com partidos. Argumenta-se que o dinheiro envolvido na corrupção é insignificante comparado ao tamanho da economia. Pode ser verdade em relação às somas do suborno e da extorsão. O problema está no custo astronômico da multiplicação de ministérios inúteis, cargos supérfluos, perda de eficiência, irracionalidade na aplicação de recursos, incompetência na escolha e gestão de projetos dos quais são exemplos o trem bala e Belo Monte. E o custo das reformas que não se fazem porque mexem com os interesses dos partidos da coalizão? No início dos 1970 o setor público poupava 6% do PIB, parte do qual investido em infraestrutura de energia e transportes. Hoje, o governo é deficitário e não consegue investir. Quanto dessa perda se deve ao custo político da coalizão? Por que um presidente como Lula nem sequer tentou propor a reforma da estrutura sindical herdada do corporativismo fascista apesar de ser uma das bandeiras históricas do seu partido?

Por décadas a Itália foi também governada por coalizões corruptas e ineficazes. Não tem importância, alegava-se, pois o dinamismo e a inovação das pequenas empresas garantiam o crescimento. A ilusão se desfez quando o fim do regime terminou esclerosando a economia. Em grau distinto, alguns de nossos problemas se parecem aos italianos: crescimento lento, investimento baixo, incapacidade de aumentar produtividade e competitividade, aposentadorias precoces. Política doente contagia a economia. O sintoma de nossa doença é que, em vez de ser dominada por essas questões, a agenda brasileira é ditada semana após semana pelos escândalos de corrupção e a queda de ministros.

Rubens Ricupero, diretor da Faculdade de Economia da Faap e do Instituto Fernand Braudel de São Paulo, foi secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e ministro da Fazenda no governo Itamar Franco.

A frase da semana - Gabriel Garcia Marquez


A idade não é a que a gente tem, mas a que a gente sente.

Gabriel García Márques, Memória de minhas putas tristes
(tradução de Eric Nepomuceno; 22a. ed.; Rio de Janeiro: Record, 2010)

Investimentos: estudos da UNCTAD, paises balticos


Dear Members of the World Investment Network, 

It is my pleasure to share with you a new UNCTAD product: Investment Country Profiles. 

Without proper information and data on foreign direct investment (FDI) it is difficult for countries to formulate sound investment policies conducive to sustainable development, or to analyze countries' participation in global and regional economies. 

Investment Country Profiles present several indicators at the country level: inward and outward FDI flows and stocks, the activities of transnational corporations (TNCs) and their foreign affiliates, and basic information on the largest TNCs both in and from the profile countries. 

Let me present some highlights from the first six Investment Country Profiles of Switzerland, Estonia, Finland, Lithuania, Czech Republic and Latvia. 
  • Switzerland is a significant host country for FDI but also a major outward investor with an outward stock in 2010 of more than $900 billion, making it the fourth largest European source country of FDI, after the United Kingdom, France and Germany. Its TNCs currently employ 2.6 million people abroad.
  • The stock of inward and outward FDI in Finland has consistently grown in importance for the economy, from 4 per cent of GDP in 1990 to 35 per cent of GDP in 2010.
  • Despite the small size of its national economy, the inward FDI stock of Estonia is sizeable ($16 billion). This is mainly due to major market reforms, investment liberalization, and a privatization process open to foreign investors. With an outward FDI stock of $5.8 billion, Estonia had the second highest outward stock per capita (after Cyprus) among all new EU member countries in 2010.
  • With an open economy and an investor-friendly tax system, Latvia has attracted a large amount of inward FDI relative to the size of its economy. At the end of 2010, its inward FDI stock reached $10.8 billion, equivalent to about 45 per cent of the gross domestic product.
  • Lithuania has attracted relatively modest foreign investment, despite its membership of the EU. At the end of 2010, its inward FDI stock totaled $13.4 billion. Like Latvia, but unlike Estonia, the outward FDI stock was comparatively small at $2.1 billion.
  • The Czech Republic continues to be a magnet for FDI in the enlarged EU. In 2010, its inward FDI stock reached $130 billion - an amount equivalent to two thirds of its GDP.

Investment Country Profiles, which we will publish regularly, are aimed at policymakers, researchers, intergovernmental and non-governmental organizations and decision makers in the private sector, who need up-to-date information on the patterns and trends of FDI and TNC activity at the country level.   

The next Investment Country Profiles will include Argentina, Turkey, Italy, Greece, France, Ukraine, Tunisia and South Africa.   

Best regards, 

James X. Zhan 
Director 
Investment & Enterprise Division 
United Nations Conference on Trade & Development 
Palais des Nations, Geneva 
Tel: +41 22 9175797 

Venezuela: preparando as presidenciais


VENEZUELA

Em debate, opositores se unem contra Chávez

Os cinco pré-candidatos da oposição evitaram confronto direto e denunciaram políticas do presidente venezuelano

Opinião e Notícia, 15/11/2011
Os cinco pré-candidatos da oposição venezuelana expuseram nesta segunda-feira, 14, suas propostas em um debate organizado por universitários e transmitido por canais e rádios privadas. Os pré-candidatos fizeram promessas em matéria de segurança, educação, economia, e inclusive sobre denunciar o presidente Hugo Chávez por crimes de lesa-humanidade perante a Corte de Haia.
Durante uma hora e meia, os aspirantes responderam as perguntas de estudantes de universidades privadas, no primeiro encontro público que permitiu aos venezuelanos conhecerem as iniciativas daqueles que desejam suceder Chávez nas eleições de outubro de 2012.
Do debate, que foi precedido por um pronunciamento obrigatório do atual presidente de quase duas horas, participaram os governadores Pablo Pérez e Henrique Capriles, o ex-embaixador Diego Arria, o ex-prefeito Leopoldo López e a deputada María Corina Machado.
“O final de todos os que abusam de seus povos é a cidade chamada Haia que tem o Tribunal Penal Internacional. Não é retaliação, não é vingança, é justiça”, disse Arria ao fechar sua apresentação, acrescentando que no próximo dia 21 de novembro processará o chefe de Estado.
Todos os participantes estão inscritos na Mesa da Unidade Democrática (MUD), principal partido da oposição, para as eleições primárias do dia 12 de fevereiro de 2012, que definirão o rival de Chávez.
A segurança foi o primeiro dos temas, no qual os candidatos estiveram de acordo em assinalar a impunidade como o principal problema do país e defenderam o aprimoramento das forças de segurança, o desarmamento e uma justiça autônoma. No tema da educação, os presentes concordaram em melhorar as condições salariais dos professores das escolas públicas, assim como a infraestrutura dos centros de ensino.
Ao final do debate, o professor da Universidad Católica Andrés Bello (UCAB) e moderador do debate, Jesús María Casal, anunciou a disposição da instituição de receber um debate entre os futuros candidatos à presidência venezuelana.

Venezuela: a vaca petrolifera alimenta subsídios sociais

Alguns podem achar correto, tomar o dinheiro de PDVSA para financiar despesas sociais determinadas por el presidente. Mas nenhuma empresa petrolífera tem por função resolver problemas sociais: elas existem para extrair e vender petróleo, eventualmente para refiná-lo e vender derivados também, ponto. O que fazer de seus lucros é outra questão: normalmente se distribuem royalties ao Estado, dividendos aos acionistas, provisão para novos investimentos e para eventuais perdas de mercado. Ponto.
Governos é que devem atuar com base em orçamentos, inclusive na parte social, não com base em contabilidade de empresas, que devem ser mantidas como empresas.
Menos ainda é função de bancos centrais fazer políticas sociais: eles existem para regular o mercado monetário, tentando defender ao máximo o poder de compra da moeda, isto é, combatendo a inflação, via política de juros e de depósitos compulsórios, e assegurando os intercâmbios internacionais pela liberalização de divisas, ponto. Nenhum deveria ser chamado a fazer políticas sociais.
Menos na Venezuela de el presidente, claro, onde também as taxas de juros são fixadas politicamente.
Reparem que uma taxa de juros a 9% no semestre dá 18% ao ano. Em face de uma inflação anual superior a 27%, dá um juros negativo de quase dez pontos, senão mais...
Paulo Roberto de Almeida

Venezuela: PDVSA venderá bonos a banco emisor para inversiones y planes sociales

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Infolatam/Efe
Caracas, 14 de noviembre de 2011
Las claves
  • Los bonos, que tendrán como vencimiento el 17 de noviembre de 2021, devengarán un interés semestral del nueve por ciento.
Petróleos de Venezuela (PDVSA) anunció que le venderá al Banco Central del país bonos por 2.394 millones de dólares con vencimiento en 2021 para financiar su plan de inversiones y programas sociales, según un comunicado difundido por la estatal.
La petrolera “intercambiará privadamente hasta 1.256 millones de dólares a valor nominal de bonos de PDVSA con vencimiento en 2013 por los Nuevos Bonos de PDVSA”, detalló el boletín oficial.
Además, le entregarán al emisor venezolano hasta un equivalente de 564 millones de dólares a cambio de efectivo.
Los recursos se destinarán “a usos generales corporativos, incluyendo el financiamiento del plan de inversiones de PDVSA y para aportes a proyectos y programas de desarrollo social”, detalló el comunicado.
Los bonos, que tendrán como vencimiento el 17 de noviembre de 2021, devengarán un interés semestral del nueve por ciento.
El pago del capital se hará en tres cuotas previstas para el 17 de noviembre de 2019, así como en la misma fecha de 2020 y 2021.
PDVSA ha emitido bonos de deuda por unos 3.000 millones de dólares en octubre de 2010 y 6.000 millones de dólares en 2009.
Asimismo, el presidente venezolano, Hugo Chávez, anunció el pasado 10 de noviembre el lanzamiento en una fecha por definir de un nuevo “petrobono” vinculado a PDVSA para saldar deudas de prestaciones sociales.

Russia na OMC: Brasil perdeu oportunidades

Pela descrição feita abaixo, constato que os interesses do Brasil ficaram prejudicados com o ingresso, nessas condições, da Rússia na OMC.
Paulo Roberto de Almeida 



Assis Moreira, de Genebra
Valor Econômico, 11/11/2011

A Rússia conseguiu limitar as concessões para abertura de seu mercado no acordo concluído ontem para se filiar à Organização Mundial do Comércio (OMC) durante a conferência ministerial de dezembro, em Genebra.

Após 18 anos de negociações, o pacote de condições foi fechado com o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, estimando que a abertura do mercado russos será significativamente maior do que os chineses fizeram há dez anos.

No entanto, entre vários negociadores a constatação é diferente. "A China sofreu exigências draconianas para ser sócio, enquanto a Rússia conseguiu um acordo bem mais flexível na maioria das áreas", disse um importante embaixador, enquanto na OMC a palavra de ordem era de "acordo histórico".

Na negociação para ser aceito como sócio, o país conseguiu ter o direito de estabelecer tarifa de exportação de 21% sobre o gás, produto do qual a Europa é dependente e que tem a Rússia como maior vendedor mundial.

Moscou obteve o direito de dar subsídio agrícola que poderá dobrar em 2012-13 em relação ao que concede hoje (US$ 5 bilhões), baixando depois para US$ 4 bilhões em 2018. Além disso, conseguiu não se comprometer em eliminar restrições na importação de carnes bovina e de frango.

A entrada de carnes no mercado russo terá tarifa menor através de cotas, mas as alíquotas tornam-se bem elevadas no que exceder o limite quantitativo imposto por Moscou. O período mais longo para redução tarifária, dentro e fora de cota, será para carne de frango, de oito anos, seguido por sete anos para importação de carros, helicópteros e automóveis.

A margem de manobra de Moscou também será grande para bloquear importação de carnes em geral. Vai manter as exigências de declaração dos produtos em pontos aduaneiros específicos.

No caso do açúcar, a tarifa de importação cairá de US$ 243 por tonelada para US$ 223. O compromisso russo é de liberalizar mais as importações já em 2012.

A Rússia era a última grande economia fora da OMC. Sua entrada significa que os outros 153 países da entidade vão ter melhor acesso a 141 milhões de consumidores. A Rússia importou US$ 248,7 bilhões no ano passado e exportou US$ 400 bilhões.

Moscou baixará as tarifas agrícolas na média de 13,2% para 10,8%. Para produtos industriais, passará de 9,5% para 7,3% também na média. Há dez anos, a China entrara na OMC baixando suas alíquotas de importação agrícola, que atingiam até 65%, para 15% na média, e no caso de produtos industriais, para 8,9% na média.

Agora, as regras comerciais russas terão de ser mais previsíveis e transparentes. E os países afetados poderão recorrer aos juízes da OMC no caso de práticas incompatíveis com as regras.

"O selo de qualidade da OMC é extremamente importante para investidores internacionais e é o que a Rússia merece", afirmou Lamy.

Maxim Medvedkov, o principal negociador russo, disse que o exemplo da China estimulou a Rússia a entrar na OMC. Na verdade, desde Brejnev a então União Soviética tentava paradoxalmente abrir negociações para entrar no sistema que facilita a liberalização econômica e comercial.

Medvedkov não quis responder sobre como a Rússia vai agora se posicionar na cena comercial. Mas as indicações são de que Moscou vai engrossar a fileira dos protecionistas, pelo menos na sua primeira fase.

Também está em aberto o impacto da filiação russa. A China pulou de sexta para segunda economia, tornou-se o maior exportador mundial de mercadorias e o segundo maior importador.

Há um sentimento de que a elite russa está menos inclinada a liberalismo econômico. Basta ver as condições duras para estrangeiros. A visão russa é de que as reduções tarifárias fazem parte de concessões aos parceiros, mais do que uma forma de estimular comércio e concorrência, como nota o pesquisador Dominic Fean.

No setor de serviços, os russos conseguiram, por exemplo, limitar a 50% a participação estrangeira em bancos. Atualmente, já há banco estrangeiro controlado por estrangeiros e esse direito será mantido, mas não mais repetido no futuro.

Quanto ao sensível setor automotivo, construtores vão manter o beneficio de importar peças com tarifa menor até 2018, o que dá uma margem competitiva importante em relação aos estrangeiros.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Governo Collor: reavaliação da politica externa - Basilio Sallum

Neste link, direto:
http://www.scielo.br/pdf/dados/v54n2/v54n2a02.pdf

Dados

Print version ISSN 0011-5258

Dados vol.54 no.2 Rio de Janeiro  2011

http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582011000200002 

Governo Collor: o reformismo liberal e a nova orientação da política externa brasileira*

The collor administration: liberal reformism and the new brazilian foreign policy

Gouvernement collor: le réformisme libéral et la nouvelle orientation de la politique extérieure brésilienne

Brasilio Sallum Jr
Professor titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP). São Paulo, SP. Brasil (e-mail: brasiliosallum@gmail.com)


ABSTRACT
This article discusses liberalization during the Fernando Collor Administration (1990-1992), seeking to demonstrate that the process was far more complex than the academic literature has acknowledged. The argument is that liberal reformism was dually inspired, namely by neoliberalism and the "competitive integration" project, and that it met resistance from both proponents of national developmentalism and its distributive version. It addition to schematically reconstructing these sets of ideals, the article discusses various state policies inspired by them, including foreign policy, foreign trade reform, privatization, etc. Finally, it seeks to identify the agents that sustained such policies and ideals. The article concludes with the overall results and suggestions for further research on the theme.
Key words: economic liberalization; foreign policy; Collor Administration

RÉSUMÉ
Dans cet article, on examine le processus de libéralisation pendant la période Collor pour chercher ensuite à montrer que ces mécanismes ont été bien plus complexes que ce que rapporte la littérature à leur sujet. On voit que le réformisme libéral a été le fruit d'une double inspiration - le néolibéralisme et le projet d'"intégration compétitive" - et s'est heurté à des résistances venant d'acteurs partisans d'un développementisme national persistant ou de la version redistributive de celui-ci. On a essayé de conceptualiser ces ensembles d'idées et de présenter plusieurs politiques d'État qui y ont puisé, comme ce fut le cas pour la politique extérieure, la réforme du commerce extérieur, la privatisation etc. On s'emploie enfin à identifier les agents qui ont soutenu ces politiques et ces idées et on conclut sur un résumé des résultats et des suggestions en vue d'autres recherches.
Mots-clés: libéralisation économique; politique extérieure; gouvernement Collor

A liberalização econômica ocorrida na América Latina a partir dos anos 1980 e, especialmente, na década de 1990, foi entendida como um processo de expansão do capitalismo a partir de seu núcleo em direção à periferia do sistema. Depois da queda do Muro de Berlim e do colapso da União Soviética, tornou-se predominante a interpretação de que tais alterações atingiriam aos poucos todas as sociedades e as fariam convergir para um mesmo padrão de organização econômica, pautado pelo mercado. Reeditava-se com isso, de outra forma, a perspectiva da "modernização", dominante nos anos 1950. As pressões das grandes transnacionais e das "reformas liberais" tenderiam a incorporar todos os países a um mesmo padrão institucional, fazendo com que passassem de não integrados para "superficialmente integrados" e, depois, para "profundamente integrados" (Haggard, 1995; Omahe, 1991). Em relação à América Latina esta interpretação ganhou até uma versão entusiástica: diversos países latino-americanos estariam passando, na expressão de Sebastian Edwards, "from dispair to hope", na medida em que abandonavam os modelos de substituição de importações e os ensaios heterodoxos de gestão econômica em favor de uma orientação mais amigável em relação ao mercado e de políticas econômicas ortodoxas (Edwards, 1994).
Esta interpretação do processo de liberalização foi combatida por um conjunto de autores que questionaram de várias maneiras a perspectiva da "convergência" procurando demonstrar que, apesar da onda liberalizante, se manteriam diferenças importantes na organização das empresas e do mercado de trabalho, na relação entre Estado e mercado, no plano cultural e assim por diante (Berger e Dore, 1996). Esta literatura crítica em relação ao mainstream ensinou muito sobre a dinâmica diferenciada do capitalismo mundial e fez recuar, na medida em que se passava do século XX para o XXI, a nova teoria da modernização. O avanço econômico da periferia asiática, especialmente da China, onde o peso da intervenção estatal é enorme, contribuiu muito para isso.
A literatura de ciências sociais sobre a liberalização econômica no Brasil não teve evolução similar. Apar das reconstruções do processo de liberalização como processo progressivo, interrompido de quando em quando por obstáculos políticos1, as versões críticas tendem a vê-lo de forma similar, embora com sinais avaliativos diversos. Na versão crítica, o reformismo liberal tem sido sistematicamente identificado com o neoliberalismo e este com a acentuação dos males do capitalismo na periferia, o baixo crescimento, a exclusão social, a desorganização política das classes subalternas e assim por diante (Boito Jr. , 1999; Filgueras, 2000). Embora esta literatura de oposição faça reconstruções pertinentes de algumas dimensões do processo de liberalização, ela uniformiza demais o processo e perde de vista certas especificidades que diferenciam o Brasil, de forma marcante, de outras sociedades latino-americanas de grande porte, como a Argentina e o México.
As interpretações parecem-me particularmente simplistas em relação ao governo Collor (1990-1992), identificado, usualmente, como o marco zero do processo de liberalização no Brasil. Provavelmente a rejeição política e moral que acabou resultando no impeachment do presidente tenha contribuído para esta avaliação unilateral daquele governo. De qualquer modo, os equívocos interpretativos não apenas prejudicam nossa compreensão do passado; também dificultam nosso entendimento do presente, das diferenças que temos em relação a outros países, particularmente os latino-americanos, e das pretensões internacionais do Brasil.
Este artigo pretende contribuir para alterar a interpretação predominante em relação ao reformismo liberal do governo Collor, mostrando que ele não se confundia com o neoliberalismo e sublinhando as conexões entre sua face doméstica e sua face internacional.
(...)
CONCLUSÕES
A reconstrução parcial da política brasileira de liberalização, particularmente daquela encetada durante o governo Collor, permitiu mostrar que as reformas liberais foram orientadas por duas diretrizes diferentes e não por uma apenas, como querem tanto partidários quanto críticos do neoliberalismo. Uma destas diretrizes, a de "integração competitiva", orientou de forma marcante a reorientação estratégica da política externa brasileira e também a reforma da política de comércio exterior, embora esta última sofresse grande impacto negativo da política de estabilização monetária.
A desorganização de vários ramos da administração do Estado, decorrente de uma reforma administrativa mal concebida e executada, e a privatização de parte das empresas do Estado, não devem ser tomadas como indicadores de uma estratégia consistente de promoção do Estado mínimo. Esta estratégia não existiu. Nem pode ser depreendida do reformismo liberal do governo Collor. O neoliberalismo influenciou apenas algumas das políticas reformistas, como a de privatização, e bloqueou uma atuação mais proeminente do BNDES na reestruturação produtiva que promoveria a competitividade da indústria brasileira.
O reformismo liberal que predominou no governo Collor - orientando tanto sua política externa como sua política de comércio exterior - não resultou em ou visou uma demissão da nação e do Estado em favor do mercado; tinha em vista, ao invés, a afirmação nacional pela elevação da capacidade de competição do país, seja na construção e gestão da nova ordem política internacional seja na economia de mercado que se expandia no plano mundial. A argumentação desenvolvida sublinhou, além disso, que o suporte social para a "integração competitiva" não se limitou ao empresariado mas incluiu também o sindicalismo operário de esquerda. Mais ainda, ela sugere que as câmaras setoriais, parte do processo de reestruturação produtiva, foram núcleos que articularam, embrionariamente, reformismo liberal e política social-democrata.
Esta apresentação, mesmo incompleta, de ideários e políticas que marcaram o período Collor, reconstituiu de forma mais complexa - espero - o processo de liberalização ocorrido no Brasil. Procurou enraizar ideários e políticas social e historicamente, mas o fez, bem o sei, esquematicamente. Seguramente isso exige trabalho complementar. A maior complexidade do quadro apresentado favorece também a comparação do caso brasileiro com outros processos de liberalização ocorridos na América Latina. Por último, vale sublinhar que as diversas políticas de liberalização tiveram destinos diversos - mantiveram-se e se renovaram, perderam provisoriamente relevância e depois foram retomadas ou simplesmente foram abandonadas. Com efeito, o processo de liberalização começou e continuou sendo complexo e disputado. É o que, em suma, este artigo pretendeu enfatizar.
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Ver o texto completo no link já referido:  http://www.scielo.br/pdf/dados/v54n2/v54n2a02.pdf

Cuba: uma patetica transicao ao capitalismo...

Seria cômico, se não fosse trágico: Cuba está decidindo se, na transição controlada ao capitalismo, algumas barbearias podem passar a ser administradas por seus empregados.
Mas atenção, só podem ser capitalistas aquelas que têm, no máximo, três cadeiras. Acima disso, permanecem estatais...
E atenção, mais uma vez: o prédio continua estatal
Brilhante. A esse ritmo, o capitalismo estará implantado na ilha dentro de mais ou menos 150 anos.
Acho que os cubanos vão se cansar antes disso, e vão implantar o capitalismo por outras vias...
Paulo Roberto de Almeida

Cuba instaura de modo definitivo un experimento empresarial de arrendar barberías estatales

Infolatam/Efe
La Habana, 13 de noviembre de 2011
Las claves
  • Varias resoluciones regulan el tránsito definitivo del sector estatal al privado del personal que trabaja en locales de barbería y peluquería que contengan un máximo de tres sillones.
  • La nueva medida entrará en vigor el próximo 1 de diciembre y se inscribe en el plan de ajustes económicos y sociales emprendidos por el presidente Raúl Castro para "actualizar" el modelo socialista de la isla.
El Gobierno cubano decidió instaurar “con carácter definitivo” un experimento empresarial mediante el cual desde 2009 algunas barberías y peluquerías estatales fueron arrendadas a sus trabajadores, que ahora pasarán al sector privado.
La Gaceta Oficial de Cuba publicó en su página web varias resoluciones que regulan el tránsito definitivo del sector estatal al privado del personal que trabaja en locales de barbería y peluquería que contengan un máximo de tres sillones.
Los documentos suscritos por los ministerios de Comercio Interior, Finanzas y Precios, y Trabajo y Seguridad Social, anuncian la decisión de mantener la experiencia “con carácter definitivo” tras los “resultados obtenidos durante la aplicación con carácter experimental del Sistema de Gestión Económica”.
De ese modo, los trabajadores que antes pertenecían a la plantilla de la empresa estatal de Servicios Técnicos, Personales y del Hogar, ahora serán considerados “cuentapropistas” que tienen contratos de arrendamiento con los inmuebles de sus antiguos centros de trabajo.
En todos los casos el Estado continuará siendo el dueño de los inmuebles y controlará “que se empleen para las actividades previstas”, en tanto los precios serán establecidos según la oferta y la demanda.
La nueva medida entrará en vigor el próximo 1 de diciembre y se inscribe en el plan de ajustes económicos y sociales emprendidos por el presidente Raúl Castro para “actualizar” el modelo socialista de la isla.
El “experimento” del Gobierno en las barberías y peluquerías de menor formato arrancó inicialmente en algunos locales de La Habana en abril de 2009, y en diciembre de ese año se extendió a otras regiones del país.
Directivos del Ministerio de Comercio Interior explicaron el mes pasado a medios locales que la aplicación de ese “nuevo modelo de gestión” permitió “hacer frente a ilegalidades como el cobro de precios no establecidos y la apropiación indebida de los ingresos”.
Además, señalaron que la experiencia permitió incrementar los ingresos al Estado por los cobros de tributos y arrendamiento de los locales.

O velho Kissinger, realista cinico, sobre a velha China...

Blog






China Comentada por Henry Kissinger

7 de julho de 2011
Por: Naomi Doy | Seção: CulturaLivros e Filmes
Ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1973 e laureado recentemente pela Ásia Society, em Washington, Henry Kissinger esteve em Beijing em fins de junho. Como convidado do Instituto de Assuntos Estrangeiros da China, participou de vários encontros públicos e privados comemorativos por seus trabalhos pela aproximação entre o Ocidente e a Ásia ao longo de 40 anos. Kissinger falou também sobre o lançamento do seu mais recente livro, On China.
O livro nos dá criteriosos e detalhados pareceres sobre as relações sino-americanos durante os anos em que Kissinger serviu como conselheiro político, formal ou informal, para todos os presidentes americanos, desde Kennedy e Johnson, e se encontrando com quatro gerações de líderes chineses: Mao Zedong, Zhou Enlai, Deng Xiaoping e Jiang Zemin. Kissinger, que era conselheiro para Assuntos de Segurança Nacional do presidente Richard Nixon, e mais tarde seu secretário de Estado, reconta os momentos memoráveis das 48 horas que ele passou em Beijing em julho de 1971, durante a sua secreta missão para quebrar o gelo nas relações China-EUA, e que culminaria com a histórica visita de Nixon à China em fevereiro de 1972.
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Embora tenha conquistado a amizade e o respeito de Mao como ninguém no Ocidente, Kissinger fala com especial simpatia de Deng Xiaoping. Chama-o “o indestrutível Deng” e considera que foi ele quem abriu a moderna China para o mundo, e iniciou as reformas para a China reivindicar seu reconhecimento internacionalmente e, mais tarde, economicamente. Esta é uma leitura para quem queira se aprofundar nos conhecimentos sobre a China, e compreender tanto a sua história passada como o seu futuro, e o vínculo desse futuro com o futuro globalizado – dentro do qual o Brasil está fortemente inserido.
Fornece-nos relatos detalhados e reavalia suas muitas conversações com Mao, Zhou, e, sobretudo com Deng Xiaoping – através de mais de 50 travessias do Pacífico que fez para ir à China. Kissinger tenta compartilhar com o leitor seu pensamento de como chineses e americanos lidam seus problemas e como isso refletiu na interação real entre a China e os EUA. Explica por que essa interação é tão crucial para a paz e o progresso mundial, e como ambos os lados precisam ajustar seu pensamento tradicional e histórico para novas necessidades, para que se possa evoluir de simples gerência de crises para um senso maior, de comunidade.
Kissinger apresenta um extenso estudo da política externa e interna chinesa com observações agudas sobre a mentalidade e a cultura chinesas, principalmente no contexto de política exterior e estratégia militar. No capítulo inicial – A Singularidade da China -, o autor apresenta fatos para sustentar sua ideia de que a China é uma milenar civilização orgulhosa de sua própria cultura, que nunca sentiu necessidade de aprender com outros países. Pelo contrário, acha que os outros é que deveriam aprender com ela. Por causa dessa determinação, a China relutou em se abrir para o Ocidente e começou a ficar para trás, econômica e militarmente.
No decorrer dos muitos encontros, Kissinger enxergou as intricadas nuances que, no começo, dificultavam a aproximação e o “casamento” das ideias. Os negociadores chineses usavam a diplomacia para tecer juntos elementos político-militar-psicológicos num único esquema – diplomacia significa a elaboração de um princípio estratégico. Enquanto que a visão prevalente no meio do corpo político americano enxergava a força militar e a diplomacia como fases distintas de ação, essencialmente separadas. As dificuldades iam muito além de simples diferenças culturais. Kissinger apresenta tais contrastes ilustrando com jogos intelectuais que refletem cada civilização: através das diferenças de estratégia nos jogos do milenar wei qi chinês (goh japonês), estratégia do cerco, e do xadrez, estratégica de vitória total. Pensadores chineses desenvolveram o pensamento estratégico que colocavam a vitória através de vantagem psicológica e evitavam o conflito direto. A figura decisiva nessa tradição é conhecida por todos nós como Sun Tzu, autor do tratado A Arte da Guerra. Vale a pena conhecer as reflexões de peso que Kissinger faz destes contrastes.
Mais do que na política e desenvolvimento do Pensamento de Mao durante os anos da implantação do comunismo, Kissinger se foca na política externa chinesa durante a guerra da Coreia, a crise de fronteira com a Índia, e as cruciais tensões com a União Soviética. A parte realmente criteriosa do livro consiste no estabelecimento das relações diplomáticas sino-americanas em que Kissinger se engajou pessoalmente. Ele faz um alerta ao desejo americano de querer impor sua moral democrática a um país que considera sua soberania de suprema importância. É preciso conhecer o passado da China para entendê-la e ser entendido por ela, para se achar o equilíbrio que poderá evitar duas superpotências a vir se chocar de frente. Esperar que a China abrace a democracia em futuro breve é tolice, pondera o autor. Saindo ela própria de penosas guerras e revoluções, a China não quer guerra nem vingança. Ela simplesmente quer que o povo chinês diga adeus à pobreza e desfrute uma vida melhor.
Em meio à celeuma que provoca, e centro das tendências políticas e econômicas mundiais, O País do Meio (Zhongguo) mantém a fleuma e se pergunta, “Por que o mundo teme o crescimento da China? Deveria começar a se preocupar se a China parasse de crescer”.

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 Paulo Roberto de Almeida escreveu às 19:55 em 14 de novembro de 2011:
Como diversas outras obras de Mister K, a despeito do brilhantismo dos argumentos, do rico embasamento histórico e da contextualização político-estratégica, este novo livro do ex-Secretário de Estado e conselheiro de Segurança Nacional dos EUA constitui um exercício de auto-congratulação (self-praise) e de justificação de suas próprias políticas. Neste livro, inclusive, o êmulo de Metternich se atém a seu padrão habitual de argumentação diplomática, que consiste em assegurar o equilíbrio das grandes potências via convivência pacífica e equilíbrio de poderes, segundo objetivos essencialmente conservadores da ordem global. Ele não parece se interessar pelos direitos humanos e pela democracia, interessado bem mais em conquistar a confiança dos líderes chineses para ter acesso privilegiado a essa alta cúpula, demonstrando toda sua compreensão com o que constitui, em última análise, um regime despótico. Mas, o mesmo ocorria com a finada União Soviética.
Em perspectiva histórica, um dirigente mais focado em certos aspectos morais das relações internacionais, como o (aparentemente) rústico Ronald Reagan, fez mais para a mudança de padrões — e finalmente num sentido mais positivo — e para o avanço das boas causas humanitárias do que o “intelectual” Henry Kissinger, um realista frio (e passavelmente cínico) da diplomacia das grandes potências.
Em essência, ele é um conservador, ou seja, um tolerante com as piores ditaduras, desde que a ordem seja mantida. Sem dúvida alguma, um digno sucessor intelectual de Metternich.
Paulo Roberto de Almeida

A promiscuidade do alto mandarinato judiciario brasileiro....

Em qualquer país digno desse nome, juízes, togados ou não, becados ou não, empistolados ou não, recusariam ser custeados por uma empresa privada para qualquer evento que fosse. Afinal de contas, a promiscuidade com os donos do capital pode embotar o equilíbrio de julgamento e o senso de juízo dos meretíssimo, não é mesmo?
Por que os juízes brasileiros aceitam favores e financiamentos de entidades perfeitamente interessados em julgamentos a favor?
Será porque já perderam mesmo a vergonha e qualquer senso de responsabilidade e acham mesmo que podem ser equânimes com quem lhes faz favores, distribui prendendas, dá presentinhos?
Será que eles têm qualquer noção de que se tornam promíscuos?
Paulo Roberto de Almeida

Seguradoras bancam evento para cúpula da Justiça em resort no Guarujá


FREDERICO VASCONCELOS
GIULIANA VALLONE
INARA CHAYAMITI
Folha de São Paulo, 14/11/2011

A convite da Confederação Nacional de Seguros, instituição privada, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho) participaram de seminário em hotel de luxo no Guarujá, em São Paulo, no início de outubro.

O evento, que aconteceu num hotel cinco estrelas, o Sofitel Jequitimar Guarujá, começou numa quinta-feira e prolongou-se até domingo.

No período, as diárias variavam de R$ 688 a R$ 8.668. Além dos ministros, desembargadores e juízes de tribunais estaduais participaram do seminário

O congresso teve o apoio da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) e da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), mas não foi divulgado nos sites dessas entidades.

Foram discutidos assuntos de interesse dos anfitriões, como o julgamento de processos sobre previdência complementar e a boa-fé nos contratos de seguros.

O presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, diz que o seminário promovido pelas seguradoras "colaborou para o aperfeiçoamento da administração da Justiça do país" e que contou com o "debate de temas polêmicos".

Mas o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, vê conflito de interesses na presença de juízes nesses eventos.

"No Executivo federal, ninguém pode receber presentes acima de R$ 100. Os magistrados também deveriam adotar esse critério", defende Abramo.

HISTÓRICO
Em 2009, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pagou as despesas de magistrados do Trabalho acompanhados de suas mulheres em congresso num luxuoso resort na Bahia. Na ocasião, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi questionado sobre a falta de normas para juízes aceitarem convites desse tipo.

O tema viria novamente à tona no início deste mês, quando 320 juízes do Trabalho disputaram provas esportivas em Porto de Galinhas (PE). O luxuoso encontro foi patrocinado por empresas públicas e privadas.

Foi anunciado, então, que a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pretendia apresentar no CNJ uma proposta para regulamentar a participação de juízes nesse tipo de evento.

Cidadao: o governo pretende roubar o seu dinheiro e entrega-lo a montadoras...

Inacreditável a petulância, a arrogância, o arbítrio e a desfaçatez de certos funcionários governamentais, que dizem com todas as letras que pretendem arrancar dinheiro do bolso dos contribuintes e entregá-lo aos felizardos donos de montadoras instaladas no país.
Em qualquer país decente, esse sujeitinho já teria sido convocado ao Parlamento para explicar a racionalidade dessa medida extorsiva.
O governo, não nos enganemos, atua contra os interesses da maioria, da quase totalidade dos cidadãos brasileiros. E diz que pretendem continuar extorquindo, roubando, expropriando...
Paulo Roberto de Almeida
Planalto deseja controlar surto de importação de automóveis
DCI, 14/11/2011

O secretário-adjunto executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou na última sexta-feira que o governo não vai permitir um "surto" de importação de veículos até que entre em vigor o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis. Segundo Oliveira, o governo tem como fazer o controle por meio de licenças de importação. O governo não concederá licenças se identificar o surto. Os critérios para esse controle, no entanto, não foram definidos.

Oliveira afirmou ainda que o controle tem amparo legal por meio do licenciamento não automático. Ele destacou que o licenciamento não automático dá um prazo de até 60 dias para a licença ser autorizada.

"É regra", afirmou, rebatendo a avaliação de que essa prática poderia se traduzir numa "operação tartaruga".

Em setembro, o Ministério da Fazenda anunciou a elevação em 30 pontos percentuais do IPI de automóveis e caminhões para as montadoras que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo - entre eles de mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul).

O aumento do IPI vai entrar em vigor em 16 de dezembro, conforme decreto publicado sexta-feira no Diário Oficial da União. O decreto adapta o novo programa automotivo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prazo de 90 dias para que a elevação do imposto começasse a vigorar.

A habilitação provisória das empresas ao novo regime, para que tenham a redução do IPI mais alto, vai valer até o dia 1º de fevereiro de 2012. A partir dessa data, a habilitação terá de ser definitiva. "As empresas terão até o dia 16 de janeiro do ano que vem para solicitar a habilitação definitiva", afirmou o secretário-adjunto executivo do Ministério da Fazenda.

Retratos da irrealidade cotidiana (ou idiotas nunca desistem...)

O próprio de seres racionais é reconhecer os dados fundamentais da realidade e ajustar em consequência sua conduta, suas ações, suas iniciativas, procurando extrair o máximo de retorno possível dos insumos ou fatores de produção colocados à sua disposição, num determinado ambiente de trabalho ou contexto geográfico determinado, cujas variáveis não são, e não podem ser, controladas por ninguém em particular, já que resultantes de processos impessoais de caráter sistêmico ou estrutural.


O próprio dos idiotas é tomar sua vontade, e suas aspirações, pela realidade, e achar que basta incitar a vontade que a realidade vai se dobrar.
É o que eu chamo de "método Barão de Munchausen", ou seja, puxe pelos cabelos que você acabará se deslocando nos ares...



Chomsky debate o futuro dos novos movimentos
Diante do Occupy Boston, ele revela esperança nos protestos anticapitalistas, mas lembra: “há muito pela frente; vocês não vencerão amanhã”
Zizek vê horizonte aberto
Em nova entrevista, filósofo esloveno analisa:
 capitalismo perdeu legitimidade e já não é sinônimo de democracia, mas o que virá não está definido -- nem será, necessariamente, melhor.

Nem preciso dizer de onde retirei essas pérolas da suprema idiotice corrente.
Paulo Roberto de Almeida