Quem disse que nao existe direita no Brasil? Existe, e quer uma feroz ditadura militar...

Recebido, como nessas mensagens de corrente, uma "coisa" absurda, inaceitável sob todos os padrões morais, políticos, humanitários, etc., etc., etc.
Nunca postaria, sequer responderia ou comentaria, uma "coisa" como essa que vai abaixo.
Mas, sempre tem um mas, como a gente ouve, lê, assiste, estupefatos e boquiabertos, as piores bobagens, as maiores barbaridades, vindas de certos meios, no contexto das manifestações de protesto que vem ocorrendo no Brasil desde o mês de junho de 2013, mas como também, energúmenos de diferentes espécies há muito tempo vêm atacando os fundamentos do Estado de Direito, com invasões, depredações, roubo descarados, desvios do patrimônio público, e toda a sorte de atropelos, como bandidos consumados seguem ocupando cargos de responsabilidade em instituições públicas, e outros bandidos condenados circulam com o produto do seu roubo, zombando e abusando da opinião pública e dos trabalhadores que recolhem honestamente seus impostos, enfim, como tudo isso vem acontecendo, na total impunidade, quando não com a conivência explícita daqueles que teriam o dever de condenar, reprimir, prevenir e impedir que tais fatos ocorram, e continuam ocorrendo, ufa... como tudo isso existe, acho que não tem problema colocar propostas alucinantes, esquizofrênicas, irrealistas, raivosas, malucas e ineficientes (embora algumas medidas até encontrem justificação no descalabro atual em que se transformou o Brasil), decidi postar essa coisa abaixo, que aliás vem identificada com o nome de um conhecido arauto da direita que não tem vergonha de se proclamar como tal, aliás até assumindo abertamente que tem, sim, a intenção, de fechar todas as instituições democráticas e instaurar uma feroz ditadura militar.
Neste mundo, tem espaço para todas as loucuras, e como este blog é de debate -- embora eu acho que não é possível debater nem com o autor dessas linhas, nem com os neobolcheviques idiotas que andam por aí -- segue um manancial de bobagens com alguns pontos que merecem debate, quanto aos fins, não justamente quanto aos meios.
Paulo Roberto de Almeida

Rcebido em 12/08/2013:

Assunto: O CERCO ESTÁ SE FECHANDO, NÃO RESTAM MAIS ALTERNATIVAS PARA RESOLVER OS GRAVES PROBLEMAS DO BRASIL. 

FAVOR ENVIAR PARA TODOS OS LÍDERES DAS MANIFESTAÇÕES NO PAÍS. 

SÓ ASSIM PODEREMOS SALVAR O BRASIL.

PARA SER ENVIADO PARA OS LÍDERES DAS MANIFESTAÇÕES NO PAÍS.

 

PEÇO QUE ESSE DOCUMENTO SEJA ENVIADO PARA:

OS LÍDERES DAS MANIFESTAÇÕES NO PAÍS.

ETAPA I – EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

SOMENTE COM UMA INTERVENÇÃO CIVIL-MILITAR É QUE O BRASIL VAI SE LIVRAR DA CORRUPÇÃO E  DA  ROUBALHEIRA COMUNO-PETISTA.

ESSA INTERVENÇÃO SE DARÁ POR UMA DEMISSÃO COLETIVA COMPULSÓRIA DA PRESIDENTE E SEUS ASSESSORES DIRETOS OU POR AÇÃO DIRETA DOS MANIFESTANTES (EXCETO VANDALOS CUSTEADOS  PELAS ONGs COMUNO-PETISTAS).

UMA DEMONSTRAÇÃO DE FRAQUEZA DA SOCIEDADE CIVIL IRÁ TRANSFORMÁ-LA EM UMA CUBA CONTINENTAL SOB O COMANDO DO FORO DE SÃO PAULO.

ESSA INTERVENÇÃO PRECISA SER FEITA POR UM MOTIVO MUITO SIMPLES E QUE NINGUÉM PODE NEGAR: OS PODRES PODERES DA REPÚBLICA FORAM TRANSFORMADOS EM COVIS DE BANDIDOS ACOMPANHADOS POR CÚMPLICES PÚBLICOS E PRIVADO, OMISSOS OU COVARDES, E AS ATITUDES DA PRESIDENTE E DE SEUS PARES DEPOIS DAS MANIFESTAÇÕES INICIAIS FORAM RIGOROSAMENTE LEVIANAS E MANIPULADORAS DA SOCIEDADE.

ETAPA I – EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - COMPLEMENTO

A convocação da Juventude Vermelha custeada pelas ONGs para enfrentar os manifestantes, feita pelo ex-presidente Lula, um alvo de inúmeras investigações sobre corrupção, entre outros crimes, define claramente sua intenção como maior responsável pela destruição moral do Brasil, criar um clima de um golpe socialista no país, golpe coordenado pelo Foro de São Paulo.

Diante desse e de inúmeros fatos de traição ao país cometidos pelos que detêm o poder político-prostituído, já amplamente conhecidos e divulgados, existe um consenso nos comandantes militares - que não são lacaios da “presidenta” - e de praticamente todos os que estão na reserva, que basta a sociedade pedir em massa essa ação interventora que ela será executada.

Temos que deixar bem claro para as Forças Armadas que, ou eles cumprem sua missão de salvar o país das mãos dos bandidos encastelados no poder público e que promoveram uma hedionda degeneração nas relações públicas e privadas durante, principalmente, os desgovernos petistas ou iremos promover uma luta inicialmente desarmada, mas SEM TRÉGUAS, nas ruas, que certamente vai acabar em uma guerra civil pela reação que está sendo planejada ser armada pelos defensores do petismo vermelho, e as mortes decorrentes vão ser de responsabilidade exclusiva das Forças Armadas que se recusaram a cumprirem  com o seu dever com a pátria para obedecer as ordens de bandidos.

ETAPA II – EXECUÇÃO DA INTERVENÇÃO PELA FORÇA DOSMILHÕES DE MANIFESTANTES QUE SE APRESENTAM PARA MUDAR O PAÍS.

Etapas em que os manifestantes precisam estar com celulares para filmar as agressões dos vandalos custeados pelas ONGs comuno-petistas que serão imediatamente transmitidas para o mundo através da internet.

1)  Promover uma marcha para um cerco civil desarmado a Brasília sem temor das balas inimigas pois a opinião pública internacional irá se posicionar imediatamente a favor dos manifestantes pois todos sabem que o Brasil foi transformado no país que tem o poder público mais corrupto do mundo.

2)  Promover um cerco civil a todos os aeroportos internacionais do país para evitar a fuga dos canalhas para o exterior.

3)  Cercar sem danos o Palácio do Planalto e ocupar as instalações e aguardar a formação de um governo provisório.

4)  Voltarem todos para os seus Estados para defenderem os atos da Junta Civil-Militar.

ETAPA III –INÍCIO DA INTERVENÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS –

MINHAS SUGESTÕES PARA SUAS FORMAS DE EXECUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO TEMPORAL DEFINIDAS PELA JUNTA EM TODO O ESCOPO DA REFORMULAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL DO PAÍS.

PLANO DE AÇÃO DA JUNTA CIVIL-MILITAR

Comunicado à sociedade:

As Forças Armadas diante do agravamento do quadro social com riscos relevantes de uma guerra civil, da perda de integridade do território nacional, do crescimento incontrolável da dívida pública, das cada vez mais frequentes invasões de propriedades privadas, da deterioração das estruturas econômicas do país, e diante da desordem institucional e do apodrecimento moral dos poderes da República país, decidem fechar o Parlamento pelo prazo de cinco anos intervindo no poder público através de uma junta civil militar, com jurisdição independe de outros poderes formalmente estabelecidos com os seguintes objetivos envolvendo diversas áreas do Estado:

- nomear a junta formada pelos comandantes das três armas que terão poderes de vetos sobre as decisões da junta, um líder civil que tomará a decisão final em casos de conflitos decisórios de menos de 2/3 dos componentes da Junta, 3 juristas sem passagem pelo submundo do poder Judiciário, 1 promotor geral e dois representantes dos empresários não envolvidos com o governo petista que terão seus grupos estaduais trabalhando para reformular a estrutura econômica do país.

- destituir por Ato Institucional a presidente, seu vice e todos os seus assessores diretos, e definindo as normas gerais de convivência da sociedade com a Junta Civil-Militar,

- criar imediatamente o Superior Tribunal Civil-Militar com poderes para rever, confirmar ou refazer as decisões dos outros Tribunais sem direito a contestação em outra instância,

- criar o Ministério da Corregedoria e Auditoria Pública, subordinado ao Ministério Público para investigar todos os crimes cometidos por funcionários públicos concursados ou não de todos os escalões, assim como os abusos cometidos pelas polícias federal, civil e militar em todo o país durante as manifestações,

- transformar o tráfico de drogas ou armas, a corrupção e o suborno envolvendo agentes do poder público em crimes hediondos, inafiançáveis e sem direito a redução de penas, independentemente da função exercida pelos autores dos crimes,

- implantar a pena mínima de trinta anos sem direito a fiança ou redução de penas de traficantes ou fornecedores de drogas ou armas ilegais,

- criar centros de internação compulsória para todos os viciados em drogas,

- reduzir a maioridade penal para 10 anos, podendo enquadrar os pais ou responsáveis, conforme as circunstancias juridicamente avaliadas, acusados como cúmplices por omissão dos crimes dos seus filhos,

- eliminar qualquer segredo de justiça para os investigados por corrupção, suborno, prevaricação e tráfico de drogas ou armas, com seus processos tendo livre acesso da mídia,

- suspender imediatamente as investigações sobre as ações das Forças Armadas durante o Regime Militar em absoluto respeito à Lei da Anistia e destituir a Comissão da Mentira iniciando investigações sobre a legalidade dos atos de perseguição às forças armadas pelos seus membros,

- eliminar todas as funções burocráticas para oficiais e comandantes militares das Forças Armadas, dentro e fora do país, que não sejam diretamente ligadas à Segurança Nacional,

- reformular o processo jurídico em uma nova Constituição provisória, para entre outras medidas, para não mais permitir a impunidade dos praticantes do ilícito financeiro nas relações público-privadas e limitar as sub-reptícias instâncias jurídicas que permitem postergações de execução de penas contra os condenados por crimes,

- eliminar todos os critérios de imunidade que protegem os corruptos da ação da Justiça,

- garantir aos meios de comunicação irrestrito acesso aos atos da Junta Civil-Militar e suas motivações,

- proibir qualquer tipo de censura prévia à mídia deixando para o âmbito do Ministério da Justiça e Auditoria Pública a responsabilidade de investigação e punição nos rigores das leis de crimes cometidos pelo jornalismo, mas preservando o livre direito de opinião sobre os atos do governo – Junta Civil-Militar,

- garantir a livre manifestação da sociedade que não comprometa de forma relevante o direito de ir e vir da população e que não provoque danos ao patrimônio público, com penas de reclusão mínima de 1 ano sem direito a fiança para os que incidirem nos crimes previstos nos atos jurídicos da Junta Civil-Militar,

- garantir que qualquer líder dos movimentos sociais sejam recebidos pelo um representante da Junta Civil-Militar com a ampla divulgação do mérito das reivindicações e da respostas ou das providências resultantes,

- promover a total independência da Polícia Federal nas investigações dentro do escopo de sua atuação legal,

- congelar todos os empréstimos feitos às meios de comunicação pelo BNDES e reduzir em 50 % as verbas de publicidade,

- discutir com a sociedade um novo Regime Político para o país para ser formalizado findo o prazo definido pela Junta Civil-Militar interventora e após consulta formal à sociedade através de um plebiscito que decidirá pela prorrogação de sua atuação, ou para a eleição livre de representantes no Regime Político previamente aprovado pela sociedade através de um outro plebiscito,

- proibir qualquer político das instâncias federal, estadual e municipal de concorrer a qualquer cargo eletivo no futuro no caso de estarem sendo investigados por corrupção ou já aterem sido condenados por qualquer crime.

- rever no prazo de cinco anos a estrutura do poder público e as regras para o seu funcionamento,

- rever todas as indenizações e pensões vitalícias pagas para os que possam ser classificados como terroristas envolvidos em crimes durante o Regime Militar ou eliminar gritantes abusos cometidos no estabelecimento dos seus valores,

- utilizar os mesmos critérios para a concessão de indenizações e pensões vitalícias para as famílias dos que foram assassinados pela esquerda comunista durante o Regime Militar,

- garantir a independência do Banco Central com dirigentes de carreira ou indicados pela Junta Civil-Militar,

- colocar a Segurança Nacional sob o comando direto dos chefes das Forças Armadas subordinados diretamente à junta civil-militar,

- acabar com a Força de Segurança Nacional e fazer com que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica tenham forças dessa natureza e independentes para agirem nas situações de risco de desordem civil e agressão externa, com a coordenação direta da Junta Civil-Militar,

- reajustar o salário dos soldados e oficiais das Forças Armadas dando-lhes condições dignas de vida, de sustentação de suas famílias e de educação de seus filhos,

- criar o Plano de Segurança Nacional que permitirá uma ampla modernização e compra de equipamentos militares para proteger o país da ação devastadora da expansão da esquerda comunista na América do Sul,

- promover a oportunidade para que todos aqueles que desviaram dinheiro dos contribuintes, sob inspiração de governos corruptos, se apresentem a um Tribunal Especializado para negociar o pagamento de suas dívidas com a sociedade, evitando suas prisões pela pena mínima prevista para esses casos, que poderá ser revista como reciprocidade de denúncias dos nomes dos corruptores e subornadores,

- repatriar todo o dinheiro depositado no exterior e comprovadamente resultante do roubo do dinheiro do contribuinte e de outros atos ilícitos,

- reformular o processo de indicação de componentes dos Tribunais Superiores do país para estancar a atuação de magistrados comprometidos com interesses políticos que não sejam compatíveis com a correta aplicação da justiça e no atendimento aos interesses maiores da sociedade,

- criminalizar a atuação de lobistas dentro do poder público que incentivem a prática do ilícito da corrupção e do suborno.

- garantir a imediata prisão dos corruptos condenados pelos Tribunais Superiores proibindo refúgios na tramitação de recursos legais sub-reptícios,

- proibir imediatamente o desvio do dinheiro público para o favorecimento de relações internacionais sem contrapartida direta dos interesses econômicos e sociais do país,

- reformular a atuação do BNDES congelando seus empréstimos que não sejam em condições normais de mercado após pedidos formais e públicos dos tomadores, empresas, governos estaduais e prefeituras,

- congelar durante dois anos o pagamento das dívidas de estados e municípios com a contrapartida da promoção de desenvolvimento econômico gerador de empregos que se não cumpridas resultarão na prática de crimes de responsabilidade punidos conforme as leis vigentes,

- após o congelamento limitar o pedido de novos empréstimos e ampliar os prazos de pagamento de empréstimos já obtidos,

- reduzir a carga tributária trabalhista para a pessoa jurídica em 30 % e reduzir gradualmente os limites do paternalismo estatal aos empregados das empresas públicas e privadas,

- tributar de forma adequada as classes mais abastadas do país e reduzir a tributação da classe média,

- proibir o ingresso no serviço público de candidatos que não sejam concursados e sob regime trabalhista idêntico aos das empresas privadas,

- promover, em caráter de urgência a construção de 20 presídios federais para acolher condenados por corrupção, suborno e prevaricação, entre outros crimes contra a sociedade,

- reformular e privatizar gradualmente o sistema prisional do país obrigando a criação de centros profissionais de recuperação em todos eles com a supervisão de entidades empresariais que formularão uma estratégia de colocação profissional para os presos com comportamento produtivo e exemplar durante suas penas,

- proibir imediatamente o uso de cartões corporativos implantando o regime formal de pagamentos antecipados com base em rubricas orçamentárias ou reembolsos autorizados por auditorias internas,

- eliminar em 50% as despesas com propagandas oficiais e de subsídios a atividades não vinculadas diretamente ao poder público,

- no prazo de dois anos reduzir o tamanho da estrutura dos Poderes Legislativos e do Poderes Executivos nos governos federais, estaduais e municipais em 50 %.

- reduzir em 50 % os salários dos futuros senadores, deputados, como de seus benefícios diretos e indiretos findo o termino da intervenção civil-militar no país,

- reduzir em 50 % os salários dos atuais deputados, senadores e vereadores que terão, temporariamente, a função de legislar administrativamente sobre as decisões da junta civil-militar e como prestadores de serviços na elaboração dos projetos necessários a revolução econômica, educacional e cultural do país,

- eliminar 50 % dos cargos não concursados de suporte às atividades legislativas sendo que seus ocupantes terão também suas remunerações reduzidas na mesma proporção dos seus superiores,

- após a intervenção civil-militar eliminar os cargos de vereadores remunerados ficando aberta a opção de cargos de vereadores voluntários apenas com direito a uma ajuda de custo de moradia e alimentação,

- reformular o papel das polícias civil e militar dando-lhes autonomia para cumprirem seus papéis constitucionais, sob a supervisão legal dos poderes públicos estaduais, municipais e como o acompanhamento do Ministério Público,

- proibir a implantação de Forças de Segurança Pública paralelas as Forças Armadas e as Polícia Civil e Militar,

- permitir que todos os cidadãos previamente treinados pelas polícias estaduais portem até 03 armas de fogo, com calibres previamente definidos pela polícia federal, no interior de suas propriedades, para a defesa do seu patrimônio da família,

- implantar o regime de prisão sem direito a fiança a todos os que cometerem crimes com armas de fogo sem que sejam caracterizados como atos de defesa da vida ou do patrimônio,

- reafirmar a autorização das polícias federal, civil e militar a reações com armas de fogo na resistência armada a prisões por mandato ou em flagrante, ficando os agentes livres de punição na caracterização da necessidade de defesa de suas vidas e do cumprimento de ordens judiciais,

- permitir que profissionais que atuem em atividades com alto risco de assalto possam portar armas registradas pela Polícia Federal,

- acabar com todos os tratamentos diferenciados – imunidades - nas ações judiciais impondo o princípio de que todos são iguais perante a lei nos direitos e deveres,

- dar total transparência à sociedade dos gastos do governo eliminando qualquer tipo de confidencialidade na prestações de conta com o contribuinte,

- impor o absoluto respeito à propriedade privada que, sem previa autorização judicial por força de julgamento do mérito do seu legítimo dono, não poderá ser questionada, passando a serem suas invasões qualificadas como crimes que deverão ser sumariamente punidos com a prisão imediata dos invasores e sem direito a fiança,

- promover a privatização de empresas estatais, com atividades semelhantes às empresas privadas nacionais ou internacionais, mas que subvertam os princípios da moralidade, da ética, da eficiência e do lucro por terem sido transformadas em cabides de emprego obtidos por indicação e não por mérito,

- modernizar o parque industrial do país com a permissão de livre importação de máquinas e equipamentos com redução de 50 % de impostos de importação durante dois anos,

- promover a entrada de multinacionais no país ou a ampliação das atividades das já existentes através de vantagens tributárias que promovam retorno para a sociedade através de maciça geração de empregos,

- impedir qualquer obstáculo ao trânsito de capitais produtivos seja na aplicação ou no retorno para os seus acionistas,

- proibir a formação de monopólios, oligopólios ou cartéis que comprometam a livre concorrência,

-  promover a divisão de empresas que comprometam a concorrência ou a segurança nacional pela multiplicidade de sua atuação econômica no país,

- promover a multiplicação de empregos na iniciativa privada com o desenvolvimento auto sustentado do país,

- reformular o Ensino Básico do país iniciando com o reajuste dos salários dos professores que passam a ter um piso nacional digno para uma vida digna e que permita seu aperfeiçoamento profissional,

- promover a multiplicação de Escolas Técnicas e Militares em todos os estados em número proporcional aos seus habitantes,

- dentro de cinco anos acabar com os vestibulares utilizando o mérito do histórico escolar para a obtenção de vagas em universidades públicas e particulares, com um regime automático de bolsas de estudos por mérito escolar e,

- implantar avaliações nacionais para todas as carreiras universitárias como instrumentos de validação da conclusão dos cursos,

- eliminar  de  vez as  famigeradas  bolsas promotoras  da vadiagem, tais como: auxilio natalidade (fábrica de pobres), bolsa  família, bolsa prostituta, seguro desemprego,  auxilio reclusão para  criminosos e  seus  familiares, e,  decretar o fim sumário e compulsório  de  todas  as  ONGs  COMUNO-PETISTAS  e  assemelhadas, e

- estabelecer prazos para os que recebem as famigeradas bolsas assistencialistas do governo tenham atividades profissionais que resulte em renda suficiente para o seu sustento e de sua família.

A junta Civil-Militar promoverá ao longo de sua atuação com a participação do Ministério Público e dos Tribunais superiores a reforma constitucional e seus códigos legais decorrentes.

Geraldo Almendra

 PEÇO MASSIVA DIVULGAÇÃO! 

A frase do dia: com pontuacao e sem... - Stanley Hilton

Um amigo historiador, ou um historiador amigo, depende da ordem e da pontuação, me envia duas frases, que evidenciam a importância da pontuação.
Concordo inteiramente com a segunda frase, menos, ou nada, com a primeira...
Paulo Roberto de Almeida

A WOMAN WITHOUT HER MAN IS NOTHING.

A WOMAN--WITHOUT HER, MAN IS NOTHING.

Enviado por Stanley Hilton

Baton Rouge, August 12, 2013

"Inflação no centro da meta, só em 2015", diz Almeida (sim, mas nao sou eu; e' o Mansueto)

Entrevista

"Inflação no centro da meta, só em 2015", diz Almeida

Eliane Velloso, Edla Lula e Paulo Henrique de Noronha

Brasil Econômico, 12/08/2013

"Tanto este ano quanto no próximo as expectativas para a inflação estão girando em torno de 5,8% ou 6%", diz Mansueto Almeida.

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O pesquisador e economista do IPEA, Mansueto Almeida, traça um cenário sombrio para a economia brasileira.

Semana passada, quando a presidente Dilma Rousseff comemorou o resultado do IPCA de julho dizendo que "a inflação está sob controle", Mansueto Almeida, economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), postou em seu blog: "Quem fala isso, é porque não entende de economia e/ou não olhou os dados".

Duro crítico da política econômica oficial, que usa regularmente a internet para expor suas conclusões, Mansueto, que é PhD em Políticas Públicas pelo prestigiado Massachussets Institute of Technology (MIT), enumera, nesta entrevista ao Brasil Econômico, uma série de erros que o governo vem cometendo na economia - a começar por sua comunicação.

Ele lembra que no final do ano passado, na hora de explicar as medidas para reverter o superávit fiscal e o PIB abaixo da meta, "todo mundo do governo desapareceu, a sociedade ficou sem saber o que eram aquelas medidas". Mansueto traça um cenário sombrio para a economia brasileira, dizendo que o governo fez apostas erradas.

Está preocupado, por exemplo, com o excesso de subsídios e desonerações, que um dia terão que ser pagos - "não tem almoço grátis". E diz que, se em 2014 o dólar chegar a R$ 2,40, a Petrobras terá que reajustar o preço dos combustíveis.

"Quem ganhar a eleição no próximo ano, logo após assumir, terá uma agenda muito difícil. O ano de 2015 será de ajustes, não será possível ficar fazendo mais do mesmo", prevê, acrescentando que trazer a inflação para a meta será tarefa para o novo governo, em 2015.

O senhor é um crítico ácido e frequente da política econômica oficial. Afinal, o que está errado?

Há um conjunto de coisas erradas. O governo fez algumas apostas, de que o crescimento no país iria retornar e a taxa de investimento aumentar, baseado em políticas como o direcionamento de créditos para alguns segmentos, mais subsídios para determinados tipos de investimentos, e algumas desonerações tributárias mais específicas para setores diferentes. Uma série de coisas que poderiam ter dado certo, mas que de fato não entregaram o resultado esperado.

Com o tempo, os investidores externos e domésticos foram ficando apreensivos e perdendo a confiança no potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, alguns indicadores pioraram muito. Nossa taxa de investimento hoje é de 18% do Produto Interno Bruto (PIB) e há um déficit em conta corrente que caminha para 4% do PIB.

Nossa economia fiscal, no início deste governo, era de 3,1% do PIB e agora o superávit caminha para metade disso. Então, há uma série de indicadores que, na margem, pioraram. Há uma incerteza muito grande em relação ao futuro da economia brasileira e as medidas do governo para tentar solucionar não estão sendo muito efetivas, não trazem o benefício esperado. O mais grave é o problema de comunicação do governo com a sociedade e o mercado. Essa falta de transparência não era necessária.

Em que medida esta falta de transparência em relação às contas públicas interfere na performance da economia brasileira?

Isso cria uma série de incertezas desnecessárias. Um exemplo bom é o resultado fiscal do ano passado. Em agosto ou setembro já se sabia que o crescimento seria ruim, que o governo não teria condições de cumprir a meta de superávit primário. Mas em vez de fazer aquilo que fez em 2009, quando claramente mostrou que não seria possível cumprir a meta e reduzi-la, o governo optou, na última semana do ano, na véspera de um feriado, por adotar uma série de medidas.

Todo mundo do governo desapareceu para dar explicações sobre o que estava acontecendo. A sociedade ficou sem saber o que eram aquelas medidas, tomadas apenas para cumprir a meta do superávit primário. Esse tipo de ação sem transparência e sem uma comunicação efetiva com a sociedade é muito ruim para a credibilidade da política econômica.

Quando começou a se deteriorar essa comunicação?

Em meados do ano passado. Tivemos dois movimentos simultâneos. Piorou a interlocução do Ministério da Fazenda com o Banco Central e piorou a comunicação da equipe econômica com a sociedade e com o mercado. No momento em que a gente teve frustração na expectativa de crescimento econômico, o Ministério da Fazenda começou a adotar um tom mais otimista na tentativa de reverter as expectativas pessimistas.

Mas esse tom otimista fez com que o diagnóstico da equipe econômica se distanciasse cada vez mais do diagnóstico do mercado financeiro e dos analistas independentes. Aí começou um diálogo entre cegos e mudos. Analistas qui e lá fora estavam muito preocupados e apreensivos com os rumos da economia brasileira e, de outro lado, havia a convicção externada por membros da equipe econômica de que as coisas estavam caminhando na direção correta e que o crescimento iria voltar. Parecia até que analistas e governo estavam vivendo em mundos paralelos...

Será que o governo foi pego de surpresa por essa mudança de cenário e, sem saber o que responder, se retraiu?

Talvez seja um pouco disso. Falar pelo governo é sempre muito delicado, mas faz parte do jogo. Mesmo quando a situação está ruim, os policy makers (elaboradores de políticas) têm que tentar mostrar que conhecem a situação, que estão a par dos problemas e que estão adotando as medidas adequadas.

Na realidade, isso nunca foi feito de forma muito clara no ano passado. E foi piorando com o passar do tempo. Talvez porque parte da equipe econômica tivesse incertezas e não queria externar, e acabou se retraindo. Isso dificultou até o anúncio da agenda positiva do governo. As concessões são um bom exemplo. Quando se tem incertezas, a posição do mercado e dos investidores é sempre se retrair e esperar a poeira baixar.

O senhor comunga da ideia de que o governo abandonou o tripé macroeconômico de câmbio flutuante, meta de inflação e superávit primário?

Não diria que abandonou, mas tenho convicção de que a gestão do tripé macroeconômico piorou bastante, especialmente na questão fiscal e nas metas de inflação. Nos últimos cinco anos, com exceção de 2009, a inflação vem ficando próxima a 6% ao ano. Antes, quando a inflação esperada para o ano seguinte se distanciava da meta, o Banco Central (BC) tomava medidas para aproximar a taxa para o centro.

Nos últimos anos, isso não ocorreu. Ninguém acreditava que o BC iria tomar as medidas necessárias para trazer a inflação para o centro da meta. E quando isso ocorre num mercado de trabalho aquecido, você causa um problema, porque as pessoas vão demandar reajustes salariais baseados não no centro da meta, mas numa taxa de 6%. O custo disso é muito alto.

O último dado de inflação (variação do IPCA em apenas 0,03% em julho), que é muito bom, eu diria que é um ponto fora da curva. Os preços livres nos últimos meses estão rodando a 8% ao ano. O que trouxe a inflação para baixo foi o preço administrado. Combustível, tarifa de transporte urbano. São coisas que conseguem segurar por algum tempo, mas não por muito tempo.

A última vez que teve aumento de tarifa de transportes em São Paulo foi em 2011. Ano passado não teve, este ano não teve, próximo ano é eleitoral, provavelmente não terá. Mas em algum momento vai ter que reajustar, ou vai causar um prejuízo brutal para o setor privado. Você tem hoje um fato novo que é a desvalorização do real. E isso também contribui para aumentar um pouco a inflação.

E qual é a sua expectativa de inflação?

Tanto este ano quanto no próximo as expectativas estão girando em torno de 5,8% ou 6%. Ninguém espera que a inflação vá voltar para o centro da meta nem este ano, nem no próximo. Essa é uma agenda que ficou para o próximo governo.

O governo tem demonstrado uma tendência de recorrer a subsídios para segurar as tarifas controladas. Essa política é sustentável?

Tudo isso tem um custo. E nada é sustentável. Uma das primeiras coisas que a gente aprende no curso de Economia é que não existe almoço de graça. O governo vai ter que pagar de alguma forma o empresário que tem a concessão pública e a única forma de pagar é com recursos públicos. Ele vai ter que pegar esse dinheiro que estava planejando gastar em outro serviço público e vai jogar no transporte para cobrir o prejuízo que os empresários estão tendo, porque não puderam aumentar tarifas.

Ano passado o governo fez o descasamento entre o preço internacional do petróleo e o preço vendido aqui no mercado doméstico. A fórmula era permitir que parte da Cide fosse direcionada para a Petrobras. A gente não tem mais essa opção. Se o câmbio continuar em R$ 2,30 e eventualmente for para R$ 2,40 em 2014, a Petrobras vai ter que reajustar o combustível, em um ano de eleições.

O que acha de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para se investir em mobilidade urbana?

Não se deve mudar a lei. Devese analisar cada caso e discutir no Senado no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos. Aumentar o endividamento faria sentido se fizesse parte de uma rediscussão do pacto federativo. O que as pessoas esquecem é que a carga tributária no Brasil é muito elevada, é 36% do PIB para um país de renda média em torno de US$ 10.500 - é a maior carga tributária do mundo para países com nosso nível de desenvolvimento.

Não vamos resolver nossos problemas aumentando a carga para 45% do PIB. Mas quando a gente olha todas as propostas em discussão - aumentar recursos para a saúde, para a educação, investir em mobilidade - se somar tudo, a gente vai caminhar para uma carga de 45% do PIB. Será necessário definir o que é prioritário, o que deve ser subsidiado, o que deve ser cobrado e fazer o investimento correspondente.

Relatórios de bancos estrangeiros estão considerando o mau humor do mercado com relação ao Brasil... isso afeta os investimentos externos?

O investimento estrangeiro direto continua em um nível muito elevado, o dinheiro continua entrando até porque, com o dólar elevado, ficou mais barato investir aqui. Por outro lado, como aumentou a incerteza do investidor, ele cada vez mais vai exigir uma taxa de retorno maior. O aumento de incertezas é que torna os investimentos mais caros.

Outro problema é que como estamos entre os cinco maiores destinos de investimento externo nos últimos três anos, esse movimento se direciona para o setor extrativo (mineração ou petróleo e gás) ou de serviços, não torna o Brasil uma economia mais exportadora. O segundo ponto é que a captação de dinheiro lá fora é importante para empresas e para bancos domésticos e isso vai ficar cada vez mais difícil nesse cenário de incertezas.

O governo errou ao adotar medidas como as desonerações?

O governo falhou em várias coisas. O Brasil era um país que, depois da redemocratização, adotou várias reformas, que continuaram até o primeiro mandato de Lula. Mas a partir de 2006 essa agenda ficou esquecida, parou, e não houve mais mudanças institucionais. Houve apenas a criação do fundo de previdência dos servidores públicos. As outras reformas foram muito tímidas.

Há uma agenda longa de redução do custo Brasil: cortar impostos, aumentar investimento público, facilitar a abertura e encerramento de empresas. Todo investimento na área de portos, rodovias e ferrovias demorou muito. Quando se pega qualquer comparação internacional, a qualidade de nossa infraestrutura é sempremal avaliada.

Isso tem relação também com a regulação: o número de impostos e o tempo que o empresário gasta para cumprir a legislação tributária fiscal. Há estudos antigos mostrando que esse é um problema grave e que a gente não avançou em praticamente nada nos últimos seis anos.

E a indústria? Está realmente patinando?

Até 2008 havia um crescimento de vendas e a indústria acompanhava esse movimento. A partir dali, surgiu um mundo diferente, com excesso de produtos manufaturados no restante do mundo. E descobriu-se que o custo de produção no Brasil é muito caro. Seja para produzir algo intensivo em trabalho, como sapato, seja para produzir máquinas e equipamentos.

Quando é para produzir algo intensivo em trabalho, como nas indústrias de confecção, calçados e brinquedos, a gente não consegue concorrer com os asiáticos, que têm o custo da mão de obra muito mais barato que o Brasil. Por exemplo, em Bangladesh, o salário mínimo é de US$ 37 e o país exporta US$ 20 bilhões em confecções.

Já na indústria de máquinas e equipamentos, o problema é que não temos a produtividade e nem a tecnologia para concorrer com Japão, Alemanha ou Estados Unidos. A indústria está atrás de descobrir qual é o nicho em que ela vai ser competitiva. O que vemos é que a indústria vai perder participação no PIB. O Brasil falhou na agenda de produtividade, não vem crescendo como deveria.

Ou seja, a indústria terá que se segurar com o mercado interno...

Nem isso. Antigamente o que salvava a indústria era o mercado doméstico. Mas num país em que você tem excesso de produtos manufaturados mais baratos, o varejo importa. A indústria hoje está bastante preocupada, tomando várias medidas para aumentar a produtividade e ter uma estrutura de custo enxuta para ser competitiva. Mas esse é um cenário que a gente não sabe bem como vai evoluir.

Aumentar imposto de importação é uma saída?

Do ponto de vista de proteger a indústria faz sentido,mas é preciso perguntar se o consumidor e o eleitor querem isso. Por que o eleitor votou no governo atual e no governo passado? Porque ele teve um ganho de renda brutal. Todas as análises dos últimos dez anos mostram isso e ninguém pode ir contra os dados. A desigualdade de renda diminuiu. As pessoas premiaram o governo nas eleições porque tiveram acesso maior a crédito, ganho de renda real, puderam comprar eletrodomésticos.

Mas qual seria o caminho?

Há duas agendas. A da indústria é ter que investir mais em inovação e melhorar a gestão da empresa. No Brasil, há uma diferença muito grande na gestão de empresas do mesmo setor. E tem a agenda governamental, que não depende muito dos empresários.

Um ponto é diminuir o número de impostos. Uma empresa pequena, tanto faz ter dois, quatro ou dez funcionários, se ela não estiver no Simples, terá que contratar um contador, pois o empresário não conhece a legislação. O custo que vai pagar para levar o produto ao porto e quanto tempo vai levar para exportar é um problema que não depende do empresário, depende de haver boas estradas e portos eficientes.

E o BNDES?

O BNDES é um banco que, sem ajuda nenhuma do Tesouro, tem capacidade de empréstimo anual perto de R$ 100 bilhões. É um valor muito alto em qualquer lugar do mundo. Mas nos últimos cinco anos o governo começou a aumentar seu endividamento para dar recursos ao BNDES. Isso talvez fosse necessário em 2009, quando houve a crise.

Mas muito do que se fez foi desnecessário. O aumento do endividamento foi muito rápido e numa magnitude grande. O total de empréstimos do Tesouro para bancos públicos no final de 2007 era de R$ 14 bilhões, o equivalente a 0,4% do PIB. O último dado, de junho, mostra o total de empréstimos para bancos públicos em R$ 438 bilhões, equivalente a 9,6% do PIB. Saímos de 0,4% para 9,6%.

Parte era necessário, mas parte não. Como empréstimos ou parcerias com empresas privadas muito boas, que poderiam pegar recursos com bancos privados. Comparando, um dos programas sociais que todos reconhecem que funciona no Brasil, o Bolsa Família, favorece 40 milhões de pessoas e custa 0,5% do PIB.

E a participação dos bancos comerciais na oferta de crédito?

Os bancos públicos tiveram uma ampliação muito grande da oferta de crédito em 2009 e isso fez sentido porque havia uma retração enorme por parte dos bancos privados. Depois é que não fez muito sentido. Em 2011 e 2012 houve a redução forçada dos juros nos bancos públicos, o governo teve sucesso nisso, porque havia excesso de liquidez no mercado internacional. Os bancos públicos expandiram muito os empréstimos porque usam recursos subsidiados. Eu receio que tenha havido exagero na expansão desse tipo de empréstimo dos bancos públicos.

O Brasil pode reduzir os juros e também os bancos puderam reduzir os juros de forma relativamente rápida, mas era visível que aquilo não seria sustentável. Se você olhar os balanços que estão saindo dos bancos privados, apesar de eles terem reduzido a concessão dos empréstimos, a oferta de créditos continua aumentando, só que numa velocidade menor que a dos bancos públicos. O lucro dos bancos privados cresce - então eles estão fazendo corretamente.

É bom ter banco público, é bom ter competição. Mas tem que ter cuidado para não quebrar o banco público. Não se pode forçar os bancos a determinados tipos de políticas que eles não vão ter condições de cumprir. A gente fez isso nos anos 70 e 80 e deu no que deu.

A política de estímulo ao consumo se esgotou?

Claramente, sim. A economia está crescendo muito menos e, embora o nível de desemprego esteja baixo, o risco de desemprego aumentou e a renda real não está crescendo tão forte quanto antes. E o consumidor está mais endividado. Ninguém sabe como tudo isso vai evoluir, mas o consumidor está apreensivo.

Só com a expectativa de mudanças na política monetária dos EUA, o dólar chegou a R$ 2,30. Quando os EUA de fato iniciarem essa política, o que vai impactar efetivamente no Brasil?

Se eles aumentarem um pouquinho a taxa de juros, que o mercado esperava mais para 2015, isso claramente afeta o fluxo de capital para países emergentes. Significa que a gente terá um câmbio muito mais desvalorizado e taxas de juros maiores. Câmbio desvalorizado ajuda a indústria, mas também deixa mais caro vários insumos. E taxas de juros maiores afetam o crédito para consumo e capital de giro.

O que vai acontecer nos próximos anos ainda é uma incerteza muito grande, mas eu diria até que os EUA não se recuperando de forma muito rápida é melhor para o Brasil no curto prazo. E no longo prazo é muito bom ter uma economia norte-americana mais forte. Só que isso vai exigir um dever de casa do brasileiro. Se a recuperação for mais rápida do que todo mundo espera, no curto prazo o Brasil vai sentir isso em juros, em câmbio e em fuga de capitais. O problema é que todos os analistas mostram que o cenário de crescimento que havia até 2008 não vai se repetir nas próximas duas décadas.

E a gente tem um problema adicional. Com a taxa de desemprego muito baixa, é mais difícil conseguir mão de obra qualificada. Hoje, a agenda de crescimento da produtividade para o Brasil é ainda mais importante do que era dez anos atrás. Naquela época, quando começou o ciclo recente de crescimento, que foi até 2010, se partiu de uma economia com desemprego em 12%. Agora, a taxa é de 6% e passamos por mudanças demográficas rápidas. Para crescer, será preciso fazer uma série de reformas e aumentar a produtividade. Não dá para apenas comprar mais máquinas e dar emprego, porque não vai ter mão de obra.

E o orçamento federal?

Ninguém dá muita bola para o orçamento no Brasil, quando na verdade deveria ser a votação mais importante do ano. Há alguns problemas. Primeiro, grande parte dos subsídios no Brasil não passa pelo orçamento, a sociedade não tem dimensão do volume de subsídio concedido e nem se discute quem está recebendo esse subsídio.

Outro grande problema é que o governo não faz o debate do que é prioritário, deixa os deputados e senadores fazerem várias emendas. O orçamento sai do Congresso com um volume de investimento muito acima do que você sabe que terá capacidade de executar. E, logo no início do ano, se faz o contingenciamento. Aí, antes e depois de votações importantes ao longo do ano, o governo negocia com sua base quais emendas vai executar, ou não.

E se mudar para o orçamento impositivo?

Do ponto de vista da economia, não vai acontecer nada. Porque um governo que quer gastar muito e é premiado pela sociedade para gastar muito, vai continuar gastando muito. Mas muda a relação entre o Congresso e o Executivo. Se o orçamento impositivo passar, o governo vai ter que executar o que for aprovado. Então a base de negociação entre governo e Congresso passa a se dar na discussão orçamentária. E aí o poder de barganha passa das mãos do Executivo para o Legislativo. O problema é mais político do que econômico.

Qual sua expectativa para a economia brasileira em 2014?

A gente vai ficar em banho-maria, com alguma agenda positiva na área de concessões, como o leilão dos campos do pré-sal. Quem quer que ganhe a eleição no próximo ano, logo depois da eleição vai ter uma agenda muito difícil. O ano de 2015 vai ser um ano de ajustes, não será possível ficar fazendo mais do mesmo. Nos últimos dez anos, a economia cresceu, a pobreza caiu, as desigualdades diminuíram. Mas há muitas outras coisas que não podem mais ser feitas. Por exemplo, o próximo governo deve colocar para a sociedade a rediscussão do cálculo do reajuste do salário mínimo.

Há uma discussão no mercado sobre o fim do "prazo de validade" do ministro Guido Mantega e da equipe econômica. Qual a sua avaliação?

Eu até entendo essa apreensão do mercado. Mas o ministro da Fazenda, apesar das críticas que se possa ter à atuação dele, é uma pessoa simpática e que cumpre ordens. Quando o Mantega foi presidente do BNDES, não havia esses megaempréstimos do Tesouro para o banco. Mas isso não é o ministro da Fazenda, é uma equipe de Fazenda, com o consentimento do presidente da República.

Agora, depois da eleição de 2014, a agenda para qualquer que seja o governo vai exigir uma atuação diferente do que fez a equipe econômica que está aí. Essa é uma equipe muito boa para expandir crédito público, conceder crédito subsidiado num momento em que o problema do Brasil era de falta de demanda. Mas esse não é mais o problema do Brasil. Hoje o problema do Brasil está ligado a questões de oferta.

O Brasil e a outra bomba: balanço de pagamentos - Fabio Giambiagi

Olhem o balanço de pagamentos

Fabio Giambiagi

O Globo, 12/08/2013

Lester Thurow, antigo professor do MIT, dizia que "as sociedades têm uma tendência a cometer erros fundamentais a intervalos de 60 anos, uma vez que todo mundo com idade bastante para se lembrar do engano anterior a essa altura já está morto ou senil". Já nosso Ivan Lessa disse a mesma coisa, mas com outra métrica, quando escreveu que "de 15 em 15 anos, o Brasil se esquece do que aconteceu nos últimos 15 anos".

Independentemente do intervalo de tempo em que as sociedades esquecem o passado, é natural que aqueles que vivenciamos as agruras dele observemos o presente com olhos diferentes daqueles que só conhecem o passado pelos livros de História. E, nesse sentido, para os mais velhos, a trajetória recente do nosso balanço de pagamentos é bastante preocupante.

É verdade que o funcionamento da economia em um regime de câmbio flutuante é muito diferente da forma em que uma economia opera com câmbio fixo ou rígido. Basicamente, com câmbio flutuante, na presença de uma desvalorização entram em jogo estabilizadores automáticos que não estão presentes quando a política cambial é rígida. Primeiro, pela mudança da paridade cambial em si, que altera os preços relativos de exportações e importações e modifica com o passar do tempo o resultado da balança comercial. E, segundo, porque enquanto que numa economia com câmbio fixo ou semifixo, há um certo valor em US$ de diversos itens da despesa, com câmbio flutuante tal valor é uma função da própria cotação cambial. Um exemplo simples ajuda a entender isso: se há R$ 30 bilhões a serem remetidos por conta de lucros e dividendos a uma cotação de R$ 2 por dólar, a remessa dessa rubrica será de US$ 15 bilhões, mas, se a cotação pular, só como hipótese de raciocínio, para R$ 3, o mesmo valor na moeda local, se medido em dólares, passa a ser de US$ 10 bilhões.

De qualquer forma, qualquer que seja a política cambial, desequilíbrios elevados na conta corrente de um país submetem este a um risco importante: o de o financiamento externo "secar". Nesse caso, o país terá que se ajustar, tão rapidamente quanto for a intensidade do movimento da conta de capitais.

O que nos mostram os números? Vejamos a trajetória do déficit em conta corrente do país. Até 2007, tinhamos um pequeno superávit. Em 2008, tivemos um déficit de US$ 28 bilhões, contido no ano seguinte para US$ 24 bilhões por conta da crise. Depois, ele só fez aumentar, chegando a US$ 54 bilhões em 2012, com perspectiva de chegar perto de US$ 80 bilhões em 2013.

Esses números, que em épocas anteriores teriam ligado o sinal vermelho da política econômica, são vistos com tranqüilidade tanto pelos gabinetes oficiais como por analistas privados, com dois argumentos. Um, de que haveria financiamento externo disponível. E o segundo, de que em termos relativos seria da ordem de 3% do PIB - percentual considerado aceitável. O problema é que ambos argumentos têm sua dose de vulnerabilidade. O financiamento externo existe até que deixa de existir - e, muitas vezes, isso ocorre subitamente. E o percentual do déficit é ele mesmo função da taxa de câmbio: se a fonte externa de recursos secar e o câmbio se desvalorizar, o valor do PIB em US$ cai e 3% do PIB podem virar 4% do PIB em pouco tempo - entrando em terreno mais delicado. Além disso, o déficit em dólares continua aumentando.

O país, que fez um ótimo ajuste externo na década passada, a ponto de ter eliminado a dívida externa líquida, parece ter se deixado seduzir pelo "canto de sereia" do financiamento externo. Tomás Eloy Martinez, autor de "La novela de Perón", coloca em boca deste a frase que ele teria dito ao afirmar que "a História é uma piranha", pois "sempre fica com quem paga mais". E quem paga mais é sempre o último, porque o relato que conta na História é sempre o derradeiro. Desde 2004, a demanda doméstica avançou na frente da produção, "festa" essa financiada pelo resto do mundo. Se essa relação não for revertida, cedo ou tarde teremos uma crise. O Governo precisa tomar cuidado: se o financiamento externo "secar", a história das gestões Lula-Dilma acabará sendo reescrita - e, se tanta gente foi para a rua mesmo com desemprego baixo, dá para imaginar o tamanho da confusão se tivermos uma crise para valer.

O Brasil e a bomba: Geisel deixou as opcoes abertas, de fato apoiou um programa paralelo...

Geisel admitiu possibilidade de construir a bomba atômica brasileira

Em reunião em 1974, presidente manifestou o temor de que a Argentina testasse uma arma nuclear

11 de agosto de 2013 | 21h 13

Marcelo de Moraes - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Arquivos secretos do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) mostram que o ex-presidente Ernesto Geisel admitiu a possibilidade de o Brasil construir sua arma atômica dentro de sua política nuclear. Em exposição feita ao Alto Comando das Forças Armadas, em 10 de junho de 1974, Geisel reconhece a preocupação do governo e dos militares em relação ao fato de a Índia ter detonado uma bomba atômica e à possibilidade de os vizinhos argentinos também o fazerem.

Por conta disso, afirmou que considerava como um dos pontos básicos a serem adotados "desenvolver uma tecnologia para a utilização da explosão nuclear para fins pacíficos, o que nos permitirá, inclusive, se necessário, dispor de nossa própria arma", disse o general.

A fala de Geisel aos militares é um momento marcante de seu mandato, quando decidiu se encontrar com o Alto Comando em Brasília, numa reunião secreta no início de seu mandato presidencial e apresentar o que considerava como aspectos mais importantes. A reprodução da fala do presidente faz parte do acervo do EMFA, que acaba de ser liberado pelo Arquivo Nacional, em Brasília, e ao qual o Estado teve acesso.

Geisel fez questão de abordar a questão nuclear com o Alto Comando. "Por seus importantes reflexos sobre a segurança nacional, não desejo encerrar esta exposição sem uma referência especial à política nacional para o uso da energia nuclear", avisou.

E demonstra sua preocupação em evitar que o Brasil fique para trás em questão de desenvolvimento no setor, tanto para fins econômicos, através da produção de energia, quanto no campo militar. Nesse momento, ele trata abertamente da preocupação com eventuais avanços da Argentina nesse setor.

"A explosão recente de uma bomba nuclear pela Índia provocou comoção mundial e temos que considerar a hipótese de, em futuro não longínquo, a Argentina também pode explodir a sua. Evidentemente, isto gera inquietação entre nós e todos indagam qual será a posição do Brasil face à situação", diz.

Geisel lembra aos presentes que, em anos anteriores, o Brasil teve "a preocupação de preservar relativa liberdade de ação nesse campo". E que, "por isso, o governo Castello Branco decidiu que o Brasil não deveria abrir mão do direito de realizar explosão nuclear para fins pacíficos, bem como não assinou, mais tarde, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, a despeito das fortes pressões exercidas pelas potências atômicas".

O  general compara o quadro nuclear brasileiro com o da Argentina, lembrando que os vizinhos tiveram "relativa facilidade de encontrar urânio", sendo "mais favorecida pela natureza que o Brasil". E avaliou que ficaram em situação favorável para produzir armas nucleares.

"Ora, dispondo de urânio, orientaram-se para a geração de energia partindo do urânio natural, ficando na dependência, apenas, da importação de água pesada. Certamente consideraram, também, que a solução adotada, embora muito menos econômica, permite obter consideráveis quantidades de plutônio, que pode servir para construir a arma nuclear", explica.

"O governo brasileiro, com vistas à obtenção de energia elétrica, preferiu o processo atualmente mais econômico, que é o da utilização do urânio enriquecido. Por essa razão, contratou-se com firmas americanas a construção da Usina de Angra dos Reis, à base de urânio enriquecido. Pelas condições do contrato, o urânio que será usado em Angra dos Reis está sujeito a salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica e por isso teremos que restituir o plutônio produzido", diz.

"Nesse quadro, devemos evitar a abordagem passional do problema, capaz de nos conduzir a decisões precipitadas, por influência das supostas possibilidades ou intenções da Argentina", acrescenta.

Apesar disso, Geisel avisa aos militares presentes que estava em fase de revisão o conceito estratégico nacional "formulado anos atrás". E foi direto: "Dentro da necessidade de atualização, ressaltada pelo EMFA, o conceito deverá abranger a hipótese de guerra continental envolvendo a Argentina".

No discurso, Geisel trata de tudo, de política interna a economia. Feito dez anos depois da tomada do poder pelos militares é quase uma carta de intenções do presidente, que avisa considerar uma anormalidade os militares exercerem o poder no País, além do uso de atos de exceção. Afirmou também que fazia parte de sua missão preparar o Brasil para retomar o governo democrático. E que se não o fizesse a missão caberia ao seu sucessor – como acabou acontecendo com o general João Batista de Figueiredo, último presidente militar. Geisel, porém, avisou que não abriria mão de utilizar os instrumentos de que dispunha para manter a ordem no País.

O documento com a íntegra da fala de Geisel foi registrado nos arquivos do EMFA pelo general Hugo Abreu, então ministro do gabinete militar do presidente. O jornalista Elio Gaspari faz referência a trechos desse discurso na sua monumental série de livros sobre a ditadura. Seu acesso a essa fala presidencial, segundo registra sua obra, foi feita através de um calhamaço de 40 folhas anotadas por Heitor Ferreira, então secretário de Geisel.

Veja também:
Ditadura militar criou rede para espionar vizinhos
Brasil detectou fraqueza diante de argentinos
Linha do tempo: O Brasil espião deixa rastros 

Pequeno erro de diagnostico na economia brasileira - Vinicius Torres Freire (FSP)

Um pequeno destaque para a segunda matéria:

• A Secom, que formula a estratégia de comunicação da Presidência, é o órgão mais gastador da administração direta, tendo sido responsável pelo desembolso de R$ 1,68 bilhão no período de dez anos. Ela é seguida pelos ministérios da Saúde, das Cidades e da Educação.

As apostas não realizadas na economia
Vinicius Torres Freire
Folha de S.Paulo, 09/08/2013

Na primeira vez em que reuniu seus ministros, 13 dias depois de tomar posse, Dilma Rousseff acreditava que o Brasil cresceria em média 5,9% ao ano, um ritmo 50% mais rápido que o dos anos Lula. Os economistas do governo diziam, com a anuência da presidente, que o crescimento seria de 5% em 2011, 5,5% em 2012 e 6,5% em cada ano do biênio final do mandato.
A inflação cairia até chegar a 4,5% em 2012. Não haveria mais "ajuste fiscal" (redução do déficit das contas do governo), mas "consolidação fiscal", pois o "ajuste clássico" provocaria desemprego e baixa dos investimentos. Haveria "racionalização das despesas e aumento da eficiência do gasto público".
Em setembro, com o caldo daquele ano de 2011 entornado, a presidente e seus economistas não mais previam, mas se davam a meta de fazer o país crescer 4% ao ano. O governo pouparia o equivalente a 3,1% do PIB das suas receitas. O país cresceu 2,7% em 2011, 0,9% em 2012 e deve crescer algo entre 1,8% e 2,7% neste 2013. O déficit aumentou, a inflação foi maior.
O governo assumiu com a ideia de que o Brasil estava pronto para crescer no ritmo mais rápido de sua história. Eram desnecessárias mudanças institucionais (leis, rearranjos do Estado, da intervenção na economia etc.), entre outras. Ansioso, depois desesperado, o governo atacou com estímulos desordenados ao consumo, como um time de futebol fraco e pueril que parte em massa para o ataque a fim de virar o jogo, levando goleada infame.

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Dilma supera Lula nas despesas com propaganda; juntos, gastaram R$ 16 bi

Fernando Gallo

O Estado de S.Paulo, 11 de agosto de 2013 | 23h 09

Média anual é 23% maior com atual presidente, que vai tentar reeleição em 2014; montante desembolsado daria para pagar quase duas obras de transposição do São Francisco

Os gastos com propaganda do governo federal nos dois primeiros anos da gestão de Dilma Rousseff, incluindo estatais, é 23% maior, na média, do que nos oito anos de mandato de seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente também vem gastando mais - cerca de 15% -, na média, na comparação com o segundo mandato de Lula.

Ao todo, em dez anos de governo petista foram desembolsados, incluindo todos os órgãos da administração, cerca de R$ 16 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, segundo levantamento inédito do Estado.

A quantia é quase igual aos R$ 15,8 bilhões que o governo pretende investir no programa Mais Médicos até 2014. Com o valor também seria possível fazer quase duas obras de transposição do Rio São Francisco, atualmente orçada em R$ 8,2 bilhões.

Em mobilidade urbana, seria possível construir entre 25 km e 30 km de metrô em São Paulo - um terço da atual malha - ou então colocar de pé, na capital paulista, cinco monotrilhos iguais ao que ligará o Jabaquara ao Morumbi, na zona sul, passando pelo aeroporto de Congonhas.

O dinheiro gasto pelo governo com publicidade poderia também manter congelada em R$ 3 a tarifa de ônibus na cidade de São Paulo durante 50 anos.

Ainda para efeito de comparação, o valor é duas vezes superior aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que Dilma anunciou para a capital paulista há dez dias, e que servirá para construir 127 km de corredores de ônibus, recuperar os mananciais das represas Billings e Guarapiranga, drenar vários córregos da capital e construir moradias para 20 mil famílias.

Os dados sobre os gastos com publicidade foram solicitados, via Lei de Acesso à Informação, a cada um dos órgãos que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou ter assinado algum contrato publicitário desde 2003. Os dados foram computados com base na resposta fornecida por eles - o governo federal afirmou que não dispõe dessas informações de maneira centralizada.

Ao comentar os resultados do levantamento, o governo ressaltou que as despesas da administração direta - ministérios e Presidência - têm o objetivo de "levar à população, em todo o território nacional, informações de utilidade pública para assegurar seu acesso aos serviços a que tem direito e prestar contas sobre a utilização dos recursos orçamentários".

No caso dos gastos da administração indireta, como as estatais, o governo argumentou que se trata de empresas que, apesar de públicas, concorrem no mercado, portanto precisam ter a imagem bem trabalhada.

Atualmente Dilma enfrenta problemas de popularidade, que já bateu recordes, mas, depois das manifestações de junho, enfrentou uma forte queda. No fim de semana, o Datafolha divulgou nova pesquisa que mostra uma pequena recuperação da aprovação do governo.

Médias comparadas. Nos dois primeiros anos de mandato da presidente Dilma, o governo federal gastou R$ 3,56 bilhões, média de R$ 1,78 bilhão por ano.

Nos oito anos de Lula, o governo desembolsou R$ 11,52 bilhões, média de R$ 1,44 bilhão. No primeiro mandato, a média foi de R$ 1,32 bilhão. No segundo, de R$ 1,55 bilhão - sempre lembrando que se trata de valores atualizados pela inflação.

O dado global de gastos com propaganda, de R$ 16 bilhões, pode ser, na verdade, ainda bem maior. Isso porque o Banco do Brasil se recusou a informar os seus gastos com publicidade entre 2003 e 2009.

Só há dados disponíveis de 2010 a 2012. Por essa razão, a fim de evitar distorções, os dados referentes ao banco só foram incluídos no valor global, ou seja, nos R$ 16 bilhões, mas descartados na comparação entre os anos.

Apenas para se ter uma ideia, entre 2010 e 2012, o Banco do Brasil gastou, também em valores corrigidos pela inflação, R$ 962,3 milhões com publicidade, média anual de R$ 320,7 milhões. É, no período, o segundo órgão que mais gastou, atrás da Caixa Econômica Federal.

Banco do Brasil à parte, a Caixa Econômica, a Petrobrás e os Correios, somados, representam 51,12% de tudo o que o governo destinou a ações publicitárias nos dez anos de gestão petista.

Por causa do peso dessas três gigantes, a administração indireta - que engloba autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e agências reguladoras - concentrou 69,4% dos gastos do governo com publicidade.

Três companhias energéticas que integram a administração indireta - Alagoas, Piauí e Rondônia - não responderam ao questionamento do Estado.

Na administração direta, apenas o Ministério do Trabalho e Emprego não enviou seus dados de despesas com publicidade.

A Secom, que formula a estratégia de comunicação da Presidência, é o órgão mais gastador da administração direta, tendo sido responsável pelo desembolso de R$ 1,68 bilhão no período de dez anos. Ela é seguida pelos ministérios da Saúde, das Cidades e da Educação.

Tanto no caso da administração direta quanto da indireta, houve aumento dos gastos publicitários de 2003 para 2012. No primeiro caso, saltou de R$ 255 milhões para R$ 626 milhões, aumento de 146%. No segundo, de R$ 775 milhões para R$ 1,15 bilhão, crescimento de 48%.

Também nos dois casos, o pico de gastos ocorreu em 2009. A Secom e os ministérios gastaram R$ 752 milhões, e a administração indireta, R$ 1,22 bilhão. Era o terceiro ano do segundo ano de mandato de Lula.

Veja também:
Em SP, R$ 2,4 bi em uma década
Valor corresponde às necessidades, diz governo

A politica (?) fiscal desmantela a politica monetaria - Editorial Estadao

O esquecimento de Tombini

Editorial O Estado de S.Paulo, 12/08/2013

Faltou o capítulo mais picante - sobre o Tesouro Nacional, os bancos públicos e a política federal de crédito - na exposição sobre o sistema bancário brasileiro apresentada sexta-feira passada pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, na abertura do seminário internacional sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, em São Paulo. Ele teve bons argumentos para descrever o sistema nacional como um dos mais regulados e mais controlados do mundo. A palestra principal seria a do presidente do Banco Central da Suécia, Stefan Ingves, também presidente do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária. Mas o anfitrião poderia, desde logo, e sem a arrogância de alguns colegas de Brasília, exibir um bom exemplo de regulação e supervisão, testado com sucesso em 2007-2008, no estouro da última grande bolha de crédito.

O Brasil, disse Tombini, tem hoje uma capacidade diferenciada de monitoramento do sistema financeiro, graças ao registro obrigatório de todas as operações de crédito e de derivativos. Nenhum outro mecanismo de supervisão é mais amplo. De fato, instituições brasileiras dificilmente poderiam ter ido tão longe quanto as americanas e europeias nas operações originadas do financiamento imobiliário. Não havia, no caso brasileiro, áreas tão escuras e tão fora de controle quanto nos mercados financeiros do mundo rico. Os mecanismos de controle se estendiam, e assim continuam, muito além das transações dos bancos comerciais.

Além disso, regras até mais severas que as desenhadas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), de Basileia, têm sido adotadas há muitos anos no Brasil. Graças aos mecanismos de controle e às ações de prevenção de risco, o sistema tem-se mantido saudável e o País poderá adotar sem dificuldade, como disse Tombini, as normas de Basileia III.

A exposição de Tombini foi irretocável pelo menos sob um aspecto: descreveu com fidelidade o trabalho das autoridades monetárias e financeiras para tornar o sistema confiável e seguro. Mas o cenário seria um tanto diferente se ele se aventurasse, em sua palestra, pelo terreno bem menos seguro das relações entre o governo e as instituições sob seu controle.

Nesse caso, um de seus problemas seria mostrar onde fica a fronteira entre a área fiscal e a do crédito. Teria dificuldade para traçar uma linha precisa, por causa da crescente promiscuidade entre o Tesouro e as instituições financeiras da União.

Desde os primeiros impactos da crise internacional, o governo reconstruiu, sem usar esse nome, os processos da velha conta movimento, uma aberração fiscal e monetária mantida por muitos anos e extinta no final dos anos 80. Na primeira etapa, recursos fiscais foram usados em escala crescente para reforçar o caixa dos bancos federais e facilitar o crédito para investimentos. Na segunda, o Tesouro passou a recorrer, também de forma crescente, a dividendos dessas instituições para arrumar suas contas e garantir, na aparência, a realização do superávit primário programado para o ano.

Só no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Tesouro injetou R$ 285 bilhões entre 2009 e 2012. Essas e outras operações com os bancos federais foram realizadas por meio de aumento da dívida bruta da União.

Ainda em junho, o governo aumentou sua dívida para passar R$ 15 bilhões ao BNDES e R$ 8 bilhões à Caixa. Parte das transferências ao BNDES foi para mantê-lo enquadrado nos padrões de Basileia. Mas esse cuidado tem sido insuficiente para preservar a imagem do banco.

Essa imagem tem sido severamente prejudicada por várias operações mal concebidas, malsucedidas e destinadas, em geral, a favorecer grupos selecionados para tornarem-se campeões nacionais. Os mais de R$ 10 bilhões aplicados no Grupo X, do empresário Eike Batista, apenas alongaram uma enorme lista de ações muito discutíveis.

Regras de Basileia, como disse o presidente Tombini, são apenas manifestações de bom senso. Pouco valem, quando os desmandos partem do governo e envolvem o uso voluntarista do Tesouro e dos bancos estatais.