Relembrando alguns posts de 2013 (1): os guerrilheiros reciclados, a farsa da luta pela democracia e a Comissao da Falta de Verdade...

Permito-me repostar algumas matérias que atraíram mais atenção durante o ano de 2013, sob a forma de comentários.
Este abaixo, eu fiz em Paris, quando ouvi, ou li, o discurso de instalação da tal de Comissão da Verdade (parece que uma verdade parcial), e como não gosto de deixar passar equívocos, esquecimentos, meias verdades, ou mentiras deliberadas, escrevi num repente, e postei. Depois, a Veja aproveitou um pequeno trecho para colocar numa matéria, o que chamou ainda mais a atenção.
Os militares "de pijama"-- já que os da ativa não podem se manifestar -- gostaram do appetizer, e me contataram. Acabei fazendo um depoimento mais longo, depois resumido para publicação num boletim interno.
Recebi muitos comentários, tanto no blog -- e vão reproduzidos abaixo -- como em particular. Evitei responder, para não alimentar um debate que já tem muitas incompreensões, mas vou fazê-lo no momento devido, ou oportuno, uma vez que a tal de Comissão da (In)Verdade continua a produzir petardos numa única direção. Os derrotados vingativos querem por querem atribuir aos militares toda a culpa do que ocorreu durante os anos de chumbo, quando foram os guerrilheiros totalitários que deram início à ofensiva armada contra o Estado "burguês".
Já escrevi sobre isso, mas vou sistematizar meu depoimento, que eu chamei de simples testemunho de um "aprendiz de guerrilheiro", que nunca chegou às vias de fato, pois logo percebi a insanidade daquilo tudo.
Em todo caso, não pretendo deixar passar mentiras como se fossem verdades, e por isso volto a postar o que já foi colocado neste blog meses atrás.
Paulo Roberto de Almeida

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Dou-me o direito de discordar (Comissao da "Verdade")

Sobre isto:

A presidente Dilma Rousseff empossou nesta quarta-feira, em Brasília, os sete integrantes da Comissão Nacional da Verdade, grupo de trabalho que irá apurar violações de direitos humanos durante a ditadura militar, entre os anos de 1946 e 1988. Com voz embargada, a presidente negou que o colegiado busque “revanchismo” ou a possibilidade de “reescrever a história”. Ex-integrante da organização clandestina VAR-Palmares, a presidente se emocionou ao relembrar os “sacrifícios humanos irreparáveis” daqueles que lutaram pela redemocratização do país...

peço licença para discordar.

Como ex-integrante de dois desses grupos que alinharam contra o regime militar, no final dos anos 1960 e início dos 1970, posso dizer, com pleno conhecimento de causa, que NENHUM de nós estava lutando para trazer o Brasil de volta para uma "democracia burguesa", que desprezávamos.

O que queríamos, mesmo, era uma democracia "popular", ou proletária, mas poucos na linha da URSS, por nós julgada muito "burocrática" e já um tantinho esclerosada.

O que queríamos mesmo, a maioria, era um regime à la cubana, no Brasil, embora alguns preferissem o modelo maoista, ainda mais revolucionário.

Os soviéticos -- e seus servidores no Brasil, o pessoal do Partidão -- eram considerados reformistas incuráveis, e nós pretendíamos um regime revolucionário, que, inevitavelmente, começaria fuzilando burgueses e latifundiários. Éramos consequentes com os nossos propósitos.

Sinto muito contradizer quem de direito, mas sendo absolutamente sincero, era isso mesmo que TODOS os desses movimentos, queríamos.

Essa conversa de democracia é para não ficar muito mal no julgamento da história.

Estávamos equivocados, e eu reconheço isso. Posso até dar o direito a outros de não reconhecerem e não fazerem autocrítica, por exemplo, dizer que nós provocamos, sim PROVOCAMOS, o endurecimento do regime militar, quando os ataques da guerrilha urbana começaram. Isso é um fato.

Enfim, tem gente que pode até querer esconder isso.

Mas eles não têm o direito de deformar a história ou mentir...

Paulo Roberto de Almeida 

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Addendum em 21/05/2012
A revista Veja, em sua edição do sábado 19 (data de capa 23/05/2012), reproduziu trecho desta postagem, desta forma: 

O sociólogo Paulo Roberto de Almeida, que pertenceu a grupos de insurreição armada contra o regime militar brasileiro, colocou a questão com muita clareza:

"Como ex-integrante de dois desses grupos que se alinharam contra o regime militar, posso dizer, com pleno conhecimento de causa, que nenhum de nós estava lutando para trazer o Brasil de volta para uma 'democracia burguesa', que desprezávamos. Nós pretendíamos um regime revolucionário, que, inevitavelmente, começaria fuzilando burgueses e latifundiários."

Essa é a verdade. É uma afronta à história tentar romantizar ou edulcorar as ações, os métodos, as intenções e as ligações com potências estrangeiras dos terroristas que agiram no Brasil durante o período militar.

A criatividade humana pode ser infinita, mas governos sao finitamente delimitados, e ignorantes...

Em certos paises, governos ineptos, pretensamente generosos com os pobres, formulam imensos programas federais para dar acesso aos pobres seja a computadores, seja à internet. Geralmente eles promete computadores a 100 dólares, mas obviamente não conseguem fazê-lo. Empresários espertos promete fazer a 200 dólares, com subsídios, mas acabam fazendo a 300 dólares, com mais subsídios, e obviamente defasados tecnologicamente, e metade das verbas federais é desviada por superfaturamente, roubo descarado, e outros meios corruptos.
Melhor seria abrir os mercados e deixar a concorrência baratear todos os preços, mas isso eles não fazem...
Paulo Roberto de Almeida

Continuing Delanceyplace.com's End of Year Encore Week: This year a full week on creativity.  In today's encore selection -- from Abundance: The Future is Better Than You Think  by Peter H. Diamandia and Steven Kotler. A creative approach to education: "In 1999 the Indian physicist Sugata Mitra got interested in education. He knew there were places in the world without schools and places in the world where good teachers didn't want to teach. What could be done for kids living in those spots was his question. Self-directed learning was one pos­sible solution, but were kids living in slums capable of all that much self-direction? "At the time, Mitra was head of research and development for NIIT Technologies, a top computer software and development company in New Delhi, India. His posh twenty-first-century office abutted an urban slum but was kept separate by a tall brick wall. So Mitra designed a simple exper­iment. He cut a hole in the wall and installed a computer and a track pad, with the screen and the pad facing into the slum. He did it in such a way that theft was not a problem, then connected the computer to the Internet, added a web browser, and walked away. "The kids who lived in the slums could not speak English, did not know how to use a computer, and had no knowledge of the Internet, but they were curious. Within minutes, they'd figured out how to point and click. By the end of the first day, they were surfing the web and-even more importantly-teaching one another how to surf the web. These results raised more questions than they answered. Were they real? Did these kids really teach themselves how to use this computer, or did someone, perhaps out of sight of Mitra's hidden video camera, explain the technology to them? "So Mitra moved the experiment to the slums of Shivpuri, where, as he says, 'I'd been assured no one had ever taught anybody anything.' He got similar results. Then he moved it to a rural village and found the same thing. Since then, this experiment has been replicated all over India, and all over the world, and always with the same outcome: kids, working in small, unsupervised groups, and without any formal training, could learn to use computers very quickly and with a great degree of proficiency. "This led Mitra to an ever-expanding series of experiments about what else kids could learn on their own. One of the more ambitious of these was conducted in the small village of Kalikkuppam in southern India. This time Mitra decided to see if a bunch of impoverished Tamil-speaking, twelve-year-olds could learn to use the Internet, which they'd never seen before; to teach themselves biotechnology, a subject they'd never heard of; in English, a language none of them spoke. 'All I did was tell them that there was some very difficult information on this computer, they probably wouldn't under­stand any of it, and I'll be back to test them on it in a few months.' "Two months later, he returned and asked the students if they'd under­stood the material. A young girl raised her hand. 'Other than the fact that improper replication of the DNA molecule causes genetic disease,' she said, 'we've understood nothing.' In fact, this was not quite the case. When Mitra tested them, scores averaged around 30 percent. From 0 percent to 30 percent in two months with no formal instruction was a fairly remark­able result, but still not good enough to pass a standard exam. So Mitra brought in help. He recruited a slightly older girl from the village to serve as a tutor. She didn't know any biotechnology, but was told to use the 'grand­mother method': just stand behind the kids and provide encouragement. 'Wow, that's cool, that's fantastic, show me something else!' Two months later, Mitra came back. This time, when tested, average scores had jumped to 50 percent, which was the same average as high-school kids studying bio-tech at the best schools in New Delhi. "Next Mitra started refining the method. He began installing computer terminals in schools. Rather than giving students a broad subject to learn-for example, biotechnology-he started asking directed questions such as 'Was World War II good or bad?' The students could use every available resource to answer the question, but schools were asked to restrict the num­ber of Internet portals to one per every four students because, as Matt Rid­ley wrote in the Wall Street Journal, 'one child in front of a computer learns little; four discussing and debating learn a lot.' When they were tested on the subject matter afterward (without use of the computer), the mean score was 76 percent. That's pretty impressive on its own, but the question arose as to the real depth of learning. So Mitra came back two months later, retested the students, and got the exact same results. This wasn't just deep learning, this was an unprecedented retention of information. ...  "Taken together, this work reverses a bevy of educational practices. Instead of top-down instruction, [these 'self-organized learning environments'] are bottom up. Instead of making students learn on their own, this work is collaborative. Instead of a formal in-school setting for instruction, the Hole-in-the-Wall method relies on a playground-like environment. Most importantly, minimally invasive edu­cation doesn't require teachers. Currently there's a projected global short­age of 18 million teachers over the next decade." Author: Peter H. Diamandis and Steven Kotler  Title: Abundance: The Future is Better Than You Think  Publisher: Free Press  Date: Copyright 2012 by Peter H. Diamandis and Steven Kotler  Abundance: The Future Is Better Than You Think by Peter H. Diamand is by Free Press If you wish to read further: Buy Now

Socialistas e social-democratas, no mundo todo, estao inviabilizando a economia de mercado, aumentando salario minimo...

Na Alemanha, na verdade, não existia um salário mínimo legal, e os salários são, até aqui, diretamente negociados em bases contratuais, individualmente ou coletivamente, o que justamente fez a fortaleza da competitividade alemã. Agora, como resultado do acordo entre liberais-conservadores de Angela Merkel com os social-democratas do SPD, vai ser introduzido um salário mínimo de 11 dólares, maior do que a média europeia, mas ainda assim inferior ao da França e da Espanha (inacreditavelmente, e ainda perguntam por que o desemprego na Espanha é de 25% da PEA, e quase o dobro entre os jovens).
Como evidenciado em matéria publicada pouco antes neste blog, a medida vai tornar a Alemanha menos competitiva, encarecendo seus bens e serviços, e provocar desemprego (na faixa de 400 a 500 mil, foi calculado).
Agora, os EUA se preparam para fazer as mesmas bobagens, sob os "socialistas" de Obama.
Como escrevi num recente artigo, ainda não publicado:

Salário mínimo nacional e compulsório é um alimentador da inflação, do desemprego e do déficit público. As pessoas estão convencidas de que ele “protege” os trabalhadores, quando na verdade destrói a empregabilidade de milhões de pessoas, inferniza a vida dos empresários, compromete o equilíbrio das contas públicas e cria um indutor inflacionário automático. Países que construíram sua prosperidade o fizeram sem esse constrangimento microeconômico e essa camisa de força macroeconômica. Todos os ativos estariam empregados se não fosse pelo salário mínimo; ele é anti-pobre.

Paulo Roberto de Almeida

The New York Times, December 29, 2013

Democrats Turn to Minimum Wage as 2014 Strategy

By JONATHAN MARTIN and MICHAEL D. SHEAR

WASHINGTON — Democratic Party leaders, bruised by months of attacks on the new health care program, have found an issue they believe can lift their fortunes both locally and nationally in 2014: an increase in the minimum wage.

The effort to take advantage of growing populism among voters in both parties is being coordinated by officials from the White House, labor unions and liberal advocacy groups.

In a series of strategy meetings and conference calls among them in recent weeks, they have focused on two levels: an effort to raise the federal minimum wage, which will be pushed by President Obama and congressional leaders, and a campaign to place state-level minimum wage proposals on the ballot in states with hotly contested congressional races.

With polls showing widespread support for an increase in the $7.25-per-hour federal minimum wage among both Republican and Democratic voters, top Democrats see not only a wedge issue that they hope will place Republican candidates in a difficult position, but also a tool with which to enlarge the electorate in a nonpresidential election, when turnout among minorities and youths typically drops off.

“It puts Republicans on the wrong side of an important value issue when it comes to fairness,” said Dan Pfeiffer, the president’s senior adviser. “You can make a very strong case that this will be a helpful issue for Democrats in 2014. But the goal here is to actually get it done. That’s why the president put it on the agenda.”

Top Republicans assert that a wage increase would dampen the economic recovery and indicated after Mr. Obama mentioned the issue in his State of the Union speech this year that they had no intention of bringing a minimum-wage increase to a vote in the House, which they control.

“Why would we want to make it harder for small employers to hire people?” Speaker John A. Boehner of Ohio said.

In the capital, Mr. Obama and congressional Democrats are supporting legislation that would raise the federal minimum wage to $10.10 an hour by 2015. Mr. Obama is planning a series of speeches across the country focused on improving wages for workers, aides said, many of them timed to coincide with key minimum-wage votes in Congress. Income inequality is also likely to play a prominent role in his State of the Union addressnext month.

At the same time, Democratic campaign officials and liberal activists — conceding that Democrats face tough prospects in some Senate races — are working to put minimum-wage increases on the ballot next year in places like Arkansas, Alaska and South Dakota. The hope is to stoke Democratic turnout in conservative-leaning states where the party’s Senate candidates have been put on the defensive by the mishandled rollout of the Affordable Care Act.

But in a sign that some moderate Democrats are uneasy about inflaming their local business communities, the imperiled Democratic Senate incumbents in Alaska and Arkansas, Mark Begich and Mark Pryor, have yet to embrace the ballot measures.

States with contested House races, including New Mexico, will also see campaigns to bring minimum-wage increases to a referendum next year.

After being battered for nearly two months on the problems with Mr. Obama’s signature health law, Democrats see the minimum-wage increase as a way to shift the political conversation back to their preferred terms.

“The more Republicans obsess on repealing the Affordable Care Act and the more we focus on rebuilding the middle class with a minimum-wage increase, the more voters will support our candidates,” said Representative Steve Israel of New York, the chairman of the Democratic Congressional Campaign Committee.

Democratic planning on the issue has picked up in recent weeks, as the 2014 elections approach and the need to counter attacks on the health law has grown more urgent.

This month, top aides to Mr. Obama including the economic advisers Jason Furman and Gene B. Sperling, Labor Secretary Thomas E. Perez and the legislative affairs office convened a meeting at the White House complex with an array of liberal groups to discuss the minimum wage. The gathering included representatives from Mr. Obama’s political arm, Organizing for America, unions and progressive groups like Americans United for Change and the National Employment Law Project.

An official from the National Employment Law Project presented a spreadsheet showing which cities and states were pursuing campaigns to increase minimum wages next year, according to a person who attended. The attendees also discussed the potential timing of a minimum-wage vote in the Democratic-controlled Senate.

A representative from the A.F.L.-C.I.O. urged the White House officials to coordinate with Senate Democrats on when to bring the issue to the floor so that the unions could “have time to mount a grass-roots” campaign stirring up support for the measure, an attendee recalled.

“The combination of the state ballot initiatives and at some point a big nasty fight in D.C. that will amplify some of the stuff in the states is going to create a feedback loop that will be really helpful,” said one Democratic official involved in the discussions.

Democrats prize the issue of a minimum-wage increase because it would help address income inequality, which is galvanizing liberals at the moment and is popular with swing voters they will need in next year’s elections.

Sixty-four percent of independents and even 57 percent of Republicans said they supported increasing the minimum wage, according to a CBS News poll last month. Some 70 percent of self-described “moderates” said they supported an increase.

“We’ve got a lot of folks who are registered Republicans for whatever reason here, but when you start talking about earning a dollar more an hour it means something to them, regardless of their party,” said Rick Weiland, the Democrat running for the Senate in South Dakota next year, who has embraced the ballot measure there.

Mr. Weiland said 62,000 people in his sparsely populated state would receive a raise if a ballot question that calls for raising the minimum wage to $8.50 an hour from $7.25 wins the approval of voters in November.

Liberal strategists would like other Democratic Senate candidates to follow suit, noting that Democrats were elected senators in two conservative-leaning states, Missouri and Montana, in 2006 when proposals to increase the minimum wage were overwhelmingly approved.

Of course, for the overall strategy to work for the Democrats they need Republicans to oppose an increase, and history suggests that is not a given.

At the meeting this month, Mr. Sperling, who was an adviser to President Bill Clinton, recalled that in 1996 Republican leaders decided that fighting an wage increase was not worth the political trouble and let a bill raising the rate pass after inserting provisions helping small businesses.

O pais da meia-entrada e dos gastos publicos crescentes com o proprioEstado: adivinhem...

O Brasil está caminhando celeremente para a sua decadência econômica, graças à irresponsabilidade de seus dirigentes e de toda a classe política, que inviabilizam todos os dias o funcionamento de uma economia normal de mercado...

O Brasil é um país economicamente anormal, dirigido por pessoas mentalmente anormais.

Paulo Roberto de Almeida 

Jornais: gasto com servidor cresce mais que receita em Estados

Nos últimos três anos, 22 das 27 unidades da federação ampliaram a parcela da receita comprometida com salários do funcionalismo

Congresso em Foco, 29/12/2013

O ESTADO DE S. PAULO

Gasto com servidor cresce mais que receita em Estados

Os gastos com pagamento de pessoal são um fardo cada vez mais pesado para a maioria dos governos estaduais.  Nos últimos três anos, nada menos que 22 das 27 unidades da Federação ampliaram a parcela da receita comprometida com salários de servidores ativos e aposentados. Em termos práticos, isso se traduz em menos investimentos e contas mais engessadas.

Não se pode culpar o desempenho da arrecadação pela situação. Na média, a receita estadual cresceu 16% acima da inflação entre 2010 e 2013. Apenas três governadores tiveram perda de recursos. Em 19 estados, o crescimento real da receita no período foi superior a 10%. O problema está mesmo localizado na ponta das despesas. Os gastos com pessoal nas 27 unidades da Federação cresceram 36% em termos reais desde 2010. No governo federal, o aumento foi de apenas 3%.

O governo de Tocantins, por exemplo, recebe hoje 15% a mais em impostos e transferências do que há três anos – o que não o impediu de bater no teto de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49% da receita corrente líquida) e entrar no clube que, até 2010, era integrado apenas por Paraíba e Rio Grande do Norte.

Outros seis governos ainda não chegaram ao teto, mas estão perigosamente próximos dele – tanto que já ultrapassaram o chamado “limite prudencial” estabelecido na lei (46,55% da receita corrente líquida, no caso do Poder Executivo). São eles Paraná, Sergipe, Acre, Santa Catarina, Pará e Alagoas. Apenas o Executivo alagoano estava na lista há três anos.

Em crise, Paraná para de pagar fornecedores

A crise financeira que desequilibrou as contas do governo do Paraná neste ano teve mais um capítulo no final do ano.

Ao mesmo tempo em que o Estado atingiu a marca de 48,8% da receita comprometida com pagamento de pessoal, aproximando-se do teto de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão do governador tucano Beto Richa suspendeu pagamentos a parte de seus fornecedores.

Segundo o Decreto 9.623, publicado no último dia 17, “os empenhos não processados do exercício financeiro de 2013, relativos aos recursos de quaisquer fontes” ficarão cancelados, e depois do dia 31 de janeiro de 2014, “os restos a pagar serão automaticamente cancelados, sendo que o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores, mediante o reconhecimento de dívida pela autoridade competente”.

Com base nisso, há o risco de muitos fornecedores ficarem sem receber a partir de fevereiro de 2014. “A inscrição em restos a pagar, decorrente de despesas de investimentos, só ocorrerá se estiver autorizada pela Secretaria da Fazenda, em função do condicionamento ao limite de metas fiscais estabelecidas”.

O governo não quis falar sobre o assunto e nem explicar as metas que foram projetadas. Segundo a assessoria, “os números estão sendo ajustados”.

Balanço: ‘Perdi o ano’, admite Haddad

Sem dinheiro para investimentos e com dificuldades na seara política, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), não conteve o abatimento em conversa com aliados do PMDB, na semana passada. “Perdi o ano”, desabafou ele, em seu gabinete, ao comentar a sucessão de derrotas, em 2013.

Até agora, porém, não há sinais de que a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, vá ajudar Haddad a recuperar as finanças da Prefeitura a curto prazo. Preocupado com a percepção externa de que o Brasil pode estar sendo negligente com o ajuste fiscal, o governo Dilma decidiu não mais apoiar a proposta que prevê a mudança retroativa do indexador das dívidas de Estados e municípios.

O projeto de lei complementar, assim como está, é a esperança de Haddad para recuperar a capacidade de investimento da cidade, após a Prefeitura sofrer um baque com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que barrou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A simples troca do indexador da dívida (de IGP-DI mais 9% ao ano por IPCA mais 4%, limitada à taxa Selic), em caráter retroativo, pode aliviar em R$ 24 bilhões o débito da Prefeitura, que hoje é de R$ 56 bilhões. A equipe econômica, no entanto, não quer a aprovação da proposta pelo Senado.

Dilma vai ajudar classe média a comprar casa

A presidente Dilma Rousseff vai repaginar o programa Minha Casa Minha Vida, uma das apostas de sua campanha à reeleição. Ela planeja ampliar o valor máximo do imóvel financiado – que hoje está em R$ 190 mil – para beneficiar mais uma parcela da classe média.

Na terceira fase do programa, a ser lançada neste ano eleitoral, a ideia é facilitar a compra da casa própria por jovens casais, principalmente em regiões metropolitanas. A meta da nova etapa é construir 3 milhões de moradias até 2017. Até agora, o Minha Casa Minha Vida já entregou cerca de 1,4 milhão das 3,7 milhões de unidades contratadas desde 2009, quando o programa foi anunciado, ainda no governo Lula.

Dilma procura uma forma de aumentar as faixas de renda dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida – que atualmente vão de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil -, reforçando a presença do plano de habitação em centros urbanos, como São Paulo, Rio e Belo Horizonte.

Disposta a recuperar a popularidade perdida desde os protestos de junho na chamada “nova classe média”, apresidente encomendou estudos ao Ministério das Cidades e aos bancos públicos para pôr o programa de pé. Pesquisas em poder do Palácio do Planalto mostram que a imagem da presidente não foi totalmente reabilitada entre eleitorescom renda de R$ 1.356 a R$ 3.390 (dois a cinco salários mínimos) nem entre o público jovem, de 16 a 29 anos, e de áreas urbanas. Embora a aprovação de Dilma tenha melhorado na faixa dos menos escolarizados e mais pobres, em especial no Nordeste, a maioria dos entrevistados ainda pede “mudanças” e “coisas diferentes”.

Indústria fecha 200 mil postos de trabalho em dois anos

A crise na indústria brasileira engoliu mais de 200 mil empregos em pouco mais de dois anos. Os números são da Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE. Trabalhadores industriais estão migrando para setores que mantém fôlego nas contratações, como o comércios os serviços.

França intervém na África sob bandeira humanitária

Em menos de três anos a França ampliou intervenções militares na África sob o argumento humanitário e de combate ao terrorismo, informa Andrei Netto. Mas, para especialistas, por trás das ofensivas está a tentativa de recuperar influência e garantir benefícios econômicos de ex-colônias.

Publicada lei que regulamenta direito à meia-entrada

Nova norma amplia beneficiários, mas limita venda de ingressos pela metade do preço a 40% do total. Veto de Dilma mantém direito a idosos previsto em estatuto

Agência Brasil

Dilma atendeu a pedido de idosos para que benefício previsto em estatuto fosse mantido

O direito de estudantes e idosos de pagar a metade do preço em ingressos de espetáculos artísticos, culturais e esportivos foi ampliado para outras pessoas, porém limitado por algumas novas regras. Com a publicação da medida no Diário Oficial da União de hoje (27), o benefício foi estendido para pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

O benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência é estendido inclusive para o acompanhante, quando necessário. No caso de jovens carentes, o desconto fica condicionado à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Pelas novas regras, os responsáveis pelos eventos ficam obrigados a reservar 40% do total de ingressos de salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento para os beneficiários da lei. Para garantir que a reserva de lugares seja cumprida, a lei estabelece que qualquer pessoa pode ter acesso às informações sobre bilheteria.

Além de serem obrigados a deixar visíveis as informações sobre ingressos disponíveis e os avisos quando a cota de meia-entrada estiver esgotada, os donos de estabelecimentos terão que disponibilizar o relatório da venda de ingressos de cada evento para entidades representativas como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Essas organizações, que emitem a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas terão que manter um banco de dados com o nome e o número de registro de todos os estudantes portadores da CIE, que sempre terá validade da data de expedição até o dia 31 de março do ano seguinte.

Em todas as bilheterias e portarias de eventos será obrigatória a divulgação do direito à meia-entrada para o público específico, além dos telefones dos órgãos de fiscalização. A medida não vale para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, que são eventos internacionais, cuja organização compete aos comitês gestores.

O governo vetou alguns pontos do texto aprovado por senadores e deputados. Um deles é o que estabelecia que o estudante deveria apresentar a carteira estudantil para obter descontos no transporte coletivo local. Depois de ouvir representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Justiça, a presidenta Dilma Rousseff entendeu que essa garantia invade a competência das prefeituras e poderia prejudicar outros usuários que já contam com o desconto.

Dilma também retirou da lei o único ponto que tratava dos casos de idosos. Com isso, o Planalto atendeu às pressões feitas por estas pessoas durante a tramitação do projeto no Congresso, quando pediram para que o direito da meia-entrada fosse mantido, conforme previsto no Estatuto do Idoso, criado em 2003.

Leia mais sobre meia-entrada

Criminosos no poder: qualquer semelhanca... - Cesar Maia

Da coluna diaria do ex-blog do ex-prefeito Cesar Maia:

PCC, DE SP, AGORA NO RIO TAMBÉM! E O GOVERNO DO RJ? O QUE FAZ? 

         

(Folha de SP, 30) 1. O PCC (Primeiro Comando da Capital) chegou ao Rio. A facção criminosa paulista, que já montou bases em 13 Estados e até no exterior, se aproximou das três facções cariocas e passou a cuidar de negócios do crime no Estado. A colaboração entre quadrilhas dos dois Estados ocorre eventualmente há anos, mas agora os criminosos de São Paulo são presença constante em reuniões do CV (Comando Vermelho), da ADA (Amigos dos Amigos) e do TC (Terceiro Comando) no Rio.

          

2. Nelas, definem o envio de armas, dinheiro e drogas.  A influência cresceu tanto que os paulistas conseguiram convencer os cariocas a vender crack, droga que sempre evitaram nas favelas do Rio. Em dificuldades financeiras desde os ataques de 2006, quando passou a ser estrangulado pela polícia, o PCC diversificou sua atuação. No Rio, a ação mais efetiva vem sendo feita junto ao CV. A facção carioca teve dívidas de R$ 7 milhões perdoadas e alguns já batizam essa união de CV-Primeiro Comando.

           

3. Levantamento do Ministério Público paulista no sistema carcerário do Rio mostra que 38 internos cariocas já foram "batizados" pelo PCC --ou seja, passaram a integrar a facção. Há ainda 15 presos de São Paulo, ligados à quadrilha, cumprindo pena no Rio.

Astrologia garantida ou previsoes imprevidentes? Fiquem com o melhor para 2014...

Eu me rendo: fiz umas "previsões imprevidentes" para 2014, como faço todo final de ano -- busquem neste mesmo blog, no meio do mês -- mas acredito que vocês estarão muito melhor aos cuidados de uma profissional como a Geneviève.

Aproveitem, é de graça até a meia noite de hoje...

Mas não cobrem resultados tão bons quanto serão as minhas previsões imprevidentes...

Paulo Roberto de Almeida 

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Vous recevez ce message car vous êtes membre du programme Club EMB

Grâce aux Tarots, vous allez découvrir ce qui est prévu pour vous pour 2014. Dès votre tirage terminé, je me mettrai au travail pour déterminer à quelle date votre vœu se réalisera et comment vous pouvez maximiser vos chances de réussite. Tout ceci je vous le propose car vous méritez de vivre enfin la vie dont vous avez toujours rêvé.N'attendez pas, je peux faire beaucoup, vous ne le regretterez pas ! Je reçois des flashs, des visions très claires du passé, du présent et de l'avenir… Je dois vous rencontrer pour vous guider vers la réussite de vos projets et de votre vie…Faites-moi confiance, vous ne prenez aucun risque en acceptant d'effectuer un rapide tirage de Tarots en direct.Profitez de mon offre, dans 48h vous saurez tout.

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O salario minimo vai destruir a competitividade da Alemanha? - PeterGumbel

Provavelmente. Em todo caso, os produtos e serviços alemães vão ficar mais caros e haverá desemprego.

Paulo Roberto de Almeida 

Will a minimum wage destroy German jobs?

By Peter Gumbel

 Reuters, NOVEMBER 7, 2013

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ANGELA MERKEL | GERMANY; | MINIMUM WAGE

Germany has once again become the world’s favorite whipping boy, roundly criticized over the past few days by the U.S. Treasury, a topInternational Monetary Fund official and theEuropean Commission president, among others, for running record trade and current account surpluses that are supposedly detrimental to the European and global economy.

The arguments continue, with the Germans themselves saying that the surpluses are simply the happy result of the nation’s industrial competitiveness and don’t hurt anyone else. Lost in the debate, however, is what’s happening in Berlin right now. As Chancellor Angela Merkel seeks to form a new coalition government, she appears to be on the verge of throwing out some of the very policies that underpin the export boom of the past decade.

Most controversially, the new government to be formed is likely to introduce a minimum wage, a novelty for Germany, and a move that both symbolically and in reality would herald the end of the tough wage restraint that has characterized the past decade. A range of social policy changes, including a possible reduction in the retirement age, are also being discussed, as is higher government spending.

It’s not clear whether such shifts would provide the boost to domestic spending that the U.S. and Germany’s other critics are demanding. But their very prospect is sending chills down the spines of German business leaders. Ulrich Grillo, president of the Federation of German Industries, warns that “Germany can’t afford a grand coalition of election gifts,” and says that the politicians are acting as though Germany’s continuing prosperity is a given, rather than something that needs to be worked at.

Deutsche Bank says flatly in a research report that the proposed minimum wage is “the wrong policy choice.”

The shifts in economic policy are coming about as a result of political necessity. Merkel scoredstrongly in the September 22 parliamentary elections, but her Christian Democratic Union party didn’t win enough votes to govern alone. The party’s top officials have spent the past few weeks locked in negotiations with the opposition Social Democrats over the shape of a coalition government, and they have already given way on a number of points, including the introduction of a minimum wage of 8.5 euros per hour (about $11.50 at current exchange rates).

Germany is unusual in that it doesn’t currently have a national minimum wage; pay scales for different industries are traditionally fixed by management and union organizations, in regular rounds of negotiations. Two elements of the planned minimum wage are notable. The first is the level being proposed, which is 45 percent above the U.S. minimum wage — considerably higher than that in some other European countries such as Spain, although below France and the Netherlands. The Hans Böckler Stiftung’s Institute of Economic and Social Research has a handy guide to minimum wage rates around the world here.

The second notable element is its expected broad application, across the whole of Germany, East and West, and including new entrants to the job market. This amounts to a rollback of the stringent policies put in place by Merkel’s predecessor Gerhard Schröder, starting in 2002, at a time when the German economy was struggling to digest the impact of reunification after the fall of the Berlin Wall.

Schröder, a Social Democrat, worked together with the former head of human resources at Volkswagen, Peter Hartz, to devise policies that created jobs, in part through the introduction of low-paid “mini jobs” that were exempt from social security charges. These were designed to get hard-to-employ people  back into the workforce. The result has been spectacular: Germany’s current unemployment rate, of just over 5 percent, is half what it was a decade ago, and far below the 12.2 percent average jobless rate in the euro zone. And German productivity gains since then have far outstripped the modest rise in unit labor costs, propelling the current export boom.

Currently, about 12 percent of workers in Western Germany earn below 8.5 euros per hour, while in the eastern part, the figure is about one in four, according to research by the IWH institute in Halle.

Deutsche Bank is now predicting that the planned minimum wage would reverse some of the beneficial effect of the Hartz reforms and would likely increase labor costs generally, because the 8.5 euro level would be close to the median wage. The bank estimates that between 450,000 and one million jobs will be lost as a result.

In theory, the minimum wage would boost overall purchasing power, going some way to address the international criticism. But Hans-Werner Sinn, head of the IFO Institute for Economic Research in Munich, argues that it would merely push up the price of German goods and make them less competitive, without leading to a significant increase in consumption of imports. “There will be a bitter sobering up,” he warns.

For their part, advocates of the minimum wage argue that similarly dire gloom-and-doom scenario predicted in Britain back in 1998, when the government of Tony Blair introduced one, have failed to materialize. The British minimum wage is the equivalent of $10 per hour, below the planned German level. However, the British one is scaled so that apprentices and those under 21 receive substantially lower amounts.

The final package of policy measures to be adopted by the new German coalition is still under discussion. The Social Democrats are trying to reduce the statutory retirement age of 67 for some categories of workers, and there are ongoing talks about how to use a $40 billion surplus in the nation’s state-run retirement fund. The Social Democrats and some members of Merkel’s own party are arguing that it should be spent, while others say the compulsory levy on wages that is used to finance the fund should be reduced.

Merkel herself has said she won’t agree to policies that would jeopardize jobs. Still, whatever the eventual outcome, it’s already clear that Germany’s economic policy is in for some important changes. The U.S. Treasury and Germany’s other detractors should take note.

PHOTO: Volkswagen CEO Martin Winterkorn, German Transport Minister Peter Ramsauer and Hesse’s Prime Minister Volker Bouffier (3rd-R) watch as German Chancellor Angela Merkel steps out of Volkswagen e-Golf car during the opening day of the Frankfurt Motor Show (IAA) in Frankfurt September 12, 2013. REUTERS/Kai Pfaffenbach