The
Idea of National Interest é o título de um livro que o historiador
americano Charles Beard publicou em 1934, em plena crise econômica dos
Estados Unidos e no início do New Deal, programa de recuperação
impulsionado pelo presidente Roosevelt. O livro, porém, não é
conjuntural; ele não trata exclusivamente da realidade imediata do país,
e sim faz uma reflexão histórica de longo prazo sobre a construção do
projeto nacional pela vertente das relações exteriores. O subtítulo do
livro é
An Analytical Study in American Foreign Policy, e o primeiro
capítulo trata dos “pivôs da diplomacia”, analisando, nos demais
capítulos, a expansão territorial da nação, o seu crescimento econômico e
comercial, ademais do impacto externo dos assuntos internos; o apêndice
traz um balanço dos interesses americanos no exterior (capitais e
investimentos diretos), embora a edição que consultei, publicada em 1966
por seu filho e por um assistente de pesquisa, procedeu a alguns cortes
nas estatísticas da edição original e fez atualizações sobre os dados
que Beard havia consolidado até o final dos anos 1920.
Beard foi o único acadêmico americano a ter exercido a presidência de
duas associações profissionais diferentes: a
American Historical
Association e a
American Political Science Association. Ele abre o seu
livro citando um discurso do Secretário de Estado Charles Hughes, que
trabalhou sob os presidentes Harding e Coolidge na primeira metade dos
anos 1920, e que se pronunciou sobre o interesse nacional na política
externa nestes termos: “As políticas externas não são elaboradas sobre a
base de abstrações. Elas são o resultado de concepções práticas do
interesse nacional que emergem a partir de alguns requerimentos
imediatos ou de fundamentos essenciais, em perspectiva histórica. Quando
mantidas por bastante tempo, essas concepções expressam as esperanças e
os temores, os objetivos de segurança e de engrandecimento, que se
tornaram dominantes na consciência nacional, transcendendo, assim,
divisões partidárias e fazendo com que se atenuem as oposições que
poderiam advir de certos grupos” (discurso na Filadélfia, em
30/11/1923). Beard analisa então todas as facetas do interesse nacional
americano em sua expressão diplomática e nas relações com o ambiente
doméstico, sobretudo em sua dimensão econômica.
É bem possível que seus argumentos, e o seu próprio livro, tenham
inspirado o célebre cientista político germano-americano Hans Morgenthau
– autor do clássico Politics Among Nations, publicado em 1948, o mesmo
ano da morte de Charles Beard – a elaborar um outro livro, chamado
justamente In Defense of the National Interest (1951), seguido, no ano
seguinte, de um artigo sobre o mesmo tema: “What Is the National
Interest of the United States?” (
The Annals of the American Academy of
Political and Social Science, vol. 282, julho de 1952, p. 1-7).
Morgenthau também serviu como consultor do Departamento de Estado no
começo da Guerra Fria, quando um diplomata, também célebre, George
Kennan, dirigia ali a divisão de planejamento político, o Policy
Planning Staff, que trabalhou no Plano Marshall e na formulação das
principais medidas da então nascente doutrina da contenção. O próprio
Kennan, aliás, não cessava de alertar seus chefes quanto às fragilidades
que poderiam emergir do ponto de vista do interesse nacional americano a
partir da erosão da posição competitiva dos Estados Unidos no mundo e
do aprofundamento dos déficits no balanço de pagamentos; ele expressou
suas preocupações, entre outros escritos, no livro
Realities of American
Foreign Policy, publicado em 1954.
O livro de Morgenthau sobre o interesse nacional americano foi
republicado em 1982, e talvez tenha animado o já então famoso jornalista
Irving Kristol a dar início, em 1985, à revista
The National Interest
(
http://nationalinterest.org/), apoiada nos mesmos princípios da escola
realista, que está identificada com a expressão política, econômica e
militar do poder americano em escala global, mas cujos fundamentos devem
sempre ser construídos internamente. Pode ser também que a mesma
revista e sua ideia central tenham inspirado o embaixador Rubens Barbosa
a lançar, em 2008, a revista
Interesse Nacional
(
http://interessenacional.uol.com.br/), fundada em concepções similares
sobre as bases internas da expressão internacional do Brasil. Qual
seria, então, o interesse nacional brasileiro, e que tipo de políticas e
orientações econômicas melhor serviriam à sua defesa e consolidação?
Difícil dizer, já que existem concepções muito diversas do que seja o
interesse nacional, como já dizia o próprio Beard em 1934.
O editor da revista brasileira se encarrega, aliás, de expressar tal
dificuldade em nota de apresentação: “Sendo necessariamente genérica, a
noção de interesse nacional não tem uma definição precisa. De um lado,
porque, sobre o que seja concreta e especificamente o interesse
nacional, haverá sempre visões não coincidentes, apoiadas em valores
e/ou interesses diferentes. De outro, porque a definição do interesse
nacional requer um juízo informado, mas sempre político e não
estritamente técnico, sobre riscos e oportunidades que se apresentam à
realização dos valores e interesses de um país em cenários estratégicos
de longo prazo. E estes serão, sempre, objeto de incerteza e
controvérsia” (ver:
http://interessenacional.uol.com.br/index.php/sobre-a-revista/). Mas o
editorial acrescenta logo em seguida: “O interesse nacional é, pois, uma
construção política”, o que pode ser uma constatação óbvia, mas que não
nos ajuda muito na busca por uma definição mais precisa sobre qual
seria o interesse nacional brasileiro.
Conceda-se, pois, que diferentes grupos políticos, e diferentes
agregações de poder, representados pelas forças políticas
temporariamente predominantes no sistema de governança, manifestem
concepções diversas do chamado interesse nacional, e que eles defendam,
portanto, suas orientações particulares, ou setoriais, com base numa
legitimidade supostamente construída nas urnas, a cada escrutínio
eleitoral. Esta é uma suposição arriscada, e provavelmente falsa, pois
os eleitores não possuem, geralmente, no momento do voto, um grau
suficiente de informação sobre os programas, ou sobre as consequências
de determinadas políticas do ponto de vista de seus interesses imediatos
e os de mais longo prazo, e menos ainda do ponto de vista dos
interesses da nação.
Na impossibilidade de se chegar a uma definição consensual de quais
seriam as expressões efetivas do interesse nacional, talvez seja o caso
de investigar numa outra direção, ou seja, identificar aquelas políticas
e orientações que se opõem, ou que podem contrariar, o interesse
nacional. Nesse caso, é melhor trabalhar com exemplos concretos do que
com definições abstratas, como afirmava em 1923 o secretário de Estado
Charles Hughes, em pronunciamento recuperado pelo historiador Charles
Beard uma década depois. E quais seriam, no nosso caso, os exemplos
contrários ao interesse nacional que podem ser identificados numa
perspectiva mais imediata ou de mais longo prazo, que podem ser
prejudiciais ao nosso desenvolvimento e ao “engrandecimento” do país?
Mas mesmo para identificar essas ações contrárias, seja no plano
interno, seja no âmbito internacional, é preciso ter balizas mínimas
sobre o que o país pretende ser como nação e como sociedade. É preciso
saber o que se quer, para rejeitar o que não serve a tal fim.
O editorial da revista
Interesse Nacional nos fornece, mais uma vez,
alguns dos parâmetros que podem ser aplicados ao caso: “A democracia e a
inserção internacional são parte do interesse nacional brasileiro,
aquela como valor, esta como objetivo. Se a democracia é um valor que
queremos preservar, e se a inserção internacional é hoje, mais do que
nunca, uma condição do desenvolvimento, resta perguntar como se inserir
no mundo para fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento”
(nota editorial de
Interesse Nacional, loc. cit.). A pergunta traz,
portanto, um começo de resposta.
Se concordarmos com essa “plataforma”, democracia e inserção
internacional passam a ser as palavras chave do interesse nacional
brasileiro. Então, qualquer ação nacional que vise a diminuir as bases
da democracia representativa, que constitui a forma atual da governança
política no Brasil, seria contrária e prejudicial ao interesse nacional
brasileiro; como, por exemplo, um famoso decreto “bolivariano” que
pretende instituir a intermediação de “conselhos populares” na definição
e aprovação de políticas públicas, quando sabemos que eles constituem
uma emanação de tipo bolchevique – e por isso mesmo foram chamados de
“sovietes” – do partido gramsciano que tem a clara intenção de se
eternizar no poder. No plano externo, o apoio acintoso a regimes pouco
democráticos, ou ditatoriais de fato (e de direito), diminui a
credibilidade de nossa política externa, ao nos identificar com sistemas
políticos já devidamente denunciados em protocolos instituindo
“cláusulas democráticas” a que aderimos voluntariamente, e por força de
nossa adesão (inclusive constitucional) aos valores da democracia.
Da mesma forma, qualquer política ou medida que obstaculize a integração
da economia nacional aos circuitos internacionais da interdependência
econômica pode ser considerada como contrária ao interesse nacional, na
medida em que diminui nossa capacidade de absorção de know-how e de
tecnologias de ponta que são essenciais ao processo de desenvolvimento
do país. O protecionismo comercial não é apenas estúpido no plano
estritamente econômico; ele é também profundamente reacionário, no
sentido marxista da expressão, já que pretende “fazer rodar para trás a
roda da História”, como dito no
Manifesto de 1848. Com efeito, ele
representaria uma volta a um regime de autarquia econômica que estava na
base da economia hitlerista – bastante admirada por militares
brasileiros, naquela época e depois – e seria uma espécie de “stalinismo
para os ricos”, um projeto de “capitalismo num só país” que talvez
ainda encante alguns arautos da burguesia industrial tupiniquim e seus
representantes acadêmicos.
Mais ainda, e com especial impacto na imagem e na confiabilidade do país
no plano internacional, ao aderir a essas medidas de duvidosa eficácia
competitiva – ao contrário, elas diminuem nossa capacidade de competir
internacionalmente – o país não apenas deixa de cumprir obrigações
contraídas ao abrigo do sistema multilateral de comércio, como também se
mostra conivente com sócios do mesmo esquema regional de integração, o
Mercosul, que reincidem nas mesmas transgressões, e aqui não só contra
os próprios interesses comerciais do Brasil e contra regras do bloco
comercial, mas igualmente contrárias às normas do Gatt, de seus
protocolos setoriais e de acordos emanados da Rodada Uruguai de
negociações comerciais. É, sob todos os aspectos, uma péssima
demonstração de inadimplência no tocante ao respeito a princípios do
direito internacional e, mais uma vez, de ação contrária ao interesse
nacional.
Democracia e inserção internacional vêm sendo, assim, afastados de nosso
horizonte de realizações históricas, em nome de uma concepção de
política interna e de política externa que rompem com consensos
nacionais laboriosamente mantidos ao longo de um itinerário diplomático
de quase dois séculos de existência efetiva. Esses desvios de conduta –
que representam, na verdade, concepções que não transcendem, ao
contrário, alimentam as “divisões partidárias”, como a elas se referia o
secretário de Estado Charles Hughes – se revelam não apenas em relação à
substância mesma das políticas seguidas, mas igualmente no tocante ao
próprio instrumento diplomático, ou seja, a ferramenta da política
externa, que é o seu serviço exterior.
Charles Beard, no capítulo de seu livro dedicado à “interpretation,
advancement, and enforcement of national interest”, dizia que “By far
the most important means used to advance and enforce national interest
is the ‘system’, or institution, of diplomacy” (p. 341). Ele se referia,
exatamente, à administração e ao funcionamento das atividades
diplomáticas, bem como à “multitude of services performed by diplomatic
agents in behalf of the citizens” (p. 347), ou seja, a cobertura que um
país é capaz de dar aos seus cidadãos e às empresas nacionais presentes
nos mais diversos cantos do mundo. Nesse particular, a ferramenta da
política externa brasileira tem custado muito pouco à nação durante a
maior parte de sua história: menos de 1% do orçamento da União (que
parece ter passado a menos de 0,5% atualmente). Ver essa dotação ainda
mais diminuída, em detrimento da boa qualidade, do funcionamento e,
sobretudo, da respeitabilidade desse instrumento, é a pior forma de
promover o dito interesse nacional.
Os bolcheviques costumavam repetir, em seus tempos de hegemonia
absoluta, e para justificar os incontáveis crimes cometidos contra os
direitos humanos, a conhecida frase que pretende que “não se faz omelete
sem quebrar os ovos”, querendo significar que sacrifícios são
necessários para obter resultados em algum objetivo qualquer. Pode ser
que seja verdade, mas no caso que nos é próximo, nem ovos, nem omelete
parecem ter resultado dos sacrifícios impostos ao instrumento
diplomático nacional. Não se pode, com efeito, fazer diplomacia, sem um
mínimo de gastos com representação: o interesse nacional, nesse caso,
vem sendo atingido em sua dignidade pelos seguidos exemplos de
inadimplência no cumprimento de suas obrigações, da mesma forma como, no
passado, se decretava “moratórias soberanas” sobre os compromissos
financeiros externos. A insolvência pode até ter deixado de ser
financeira, mas ela passou a ser de ordem moral.
La
Presidencia del Parlamento del MERCOSUR, ante la declaratoria de
"emergencia Nacional" y el anuncio de aplicación de acciones y medidas
injerencistas decretadas el pasado 09 de marzo de 2015, por el
Presidente de los Estados Unidos, contra la República Bolivariana de
Venezuela y sus funcionarios, por considerar que su situación política
se constituye en una amenaza inusual y extraordinaria a la seguridad
nacional y la política exterior de los Estados Unidos; expresa su más
enérgico y categórico rechazo a dichas medidas, por representar una
amenaza real de agresión a la soberanía, la paz y la estabilidad
democrática de este país suramericano y por ende del MERCOSUR, y se
constituyen en sí mismas en peligro de una intervención armada contra
Venezuela, lo cual debe activar una alerta nacional e internacional.
Paulo Roberto de Almeida
é doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas
(1984). Diplomata de carreira desde 1977, exerceu diversos cargos na
Secretaria de Estado das Relações Exteriores e em embaixadas e
delegações do Brasil no exterior. Trabalhou entre 2003 e 2007 como
Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República. Autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e
política externa do Brasil. 
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