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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

domingo, 16 de setembro de 2018

Acucar: uma novela em varios capitulos - Marcos Jank

Uma estratégia global para o açúcar e o etanol

Jornal “Folha de São Paulo”, Caderno Mercado, 15/09/2018

Marcos Sawaya Jank (*)

A expansão subsidiada da produção de açúcar nos obriga a montar uma estratégia para que países asiáticos convertam cana em etanol.

O Brasil perdeu a posição de maior produtor mundial de açúcar para a Índia, que neste ano vai produzir 35 milhões de toneladas, contra 30 MT do Brasil. Logo atrás do Brasil vem a Tailândia com produção de 15 MT e exportações de 13 MT.

Até 2010 navegamos solitários e imbatíveis no mercado mundial de açúcar, graças aos ganhos de produtividade ocorridos após a desregulamentação do setor nos anos 1990, à existência de forte demanda no mundo e à introdução da frota de veículos flex-fuel no Brasil em 2003. O etanol consome 50 a 60% da cana produzida no país.

Mas nuvens negras foram se acumulando no horizonte deste setor. A primeira foi a política inconsequente de congelamento dos preços dos derivados de petróleo no Brasil, que destruiu a rentabilidade da Petrobras e dos produtores de etanol. Felizmente essa política nefasta foi desmontada no governo Temer.

A segunda, mais sutil, é que a crise gerada pela falta de investimentos no setor a partir de 2010 incentivou concorrentes a expandirem a sua produção. Até 2000, a produtividade de açúcar por hectare da Tailândia e do norte da Índia (em Uttar Pradesh, principal estado produtor) era cerca de metade da alcançada pelo Brasil. Hoje ela quase se iguala à nossa.

Enquanto ficamos esperando uma política pública decente para o etanol, que ainda não se materializou, nossos principais concorrentes nos alcançaram na produtividade da cana e na beterraba açucareira.

Ocorre que esses países concederam pesados subsídios e proteções aos seus produtores, como a fixação de preços garantidos para a cana-de-açúcar, elevadas tarifas de importação, incentivos para conversão de terras para cana e pesados subsídios para insumos, crédito, fretes e exportações.

Isso criou um "círculo vicioso" em que altos preços fixos de cana geram excedentes de açúcar, que são jogados no mercado mundial com o apoio dos Estados, derrubando os preços internacionais e gerando pressão por mais protecionismo.

O drama do setor sucroenergético brasileiro é que o etanol perdeu competitividade para a gasolina entre 2008 e 2017 e agora o açúcar perde mercado com a expansão acelerada da cana e da beterraba no mundo, turbinada pela mão forte de vários governos.

A solução seria criar um "círculo virtuoso" no qual os países direcionassem o seu excedente de cana-de-açúcar para produzir etanol, em vez de açúcar, seguindo a experiência brasileira. China, Índia e Tailândia fixaram metas de misturar 10% de etanol na sua gasolina, mas jamais criaram os instrumentos para cumpri-las. Se o fizessem, poderiam consumir 26 bilhões de litros de etanol por ano até o fim desta década, reduzindo a sua dependência por petróleo e as emissões de gases de efeito estufa, melhorando a qualidade do ar e gerando renda e emprego nos países. Nesse último mês, o governo da Índia sabiamente adotou diversas medidas nessa direção.

Sempre poderemos recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) para questionar subsídios e proteções que não respeitam as regras multilaterais de comércio, mas os processos levam anos para serem concluídos e o resultado é incerto, e nem sempre aplicado.

Temos uma rica experiência para transmitir a esses países em termos de flexibilidade de conversão da cana (em açúcar ou etanol), mandatos obrigatórios de mistura de etanol na gasolina (hoje fixado em 27% no Brasil) e de carros flex que dão ao consumidor a opção de abastecer com gasolina ou etanol.

Nosso programa de etanol é único, robusto e flexível. É hora de internacionalizar essa experiência na Ásia, ajudando os nossos concorrentes a encontrarem uma saída virtuosa para resolver o principal fator que hoje destrói a rentabilidade global do setor açucareiro.

(*) Marcos Sawaya Jank é especialista em questões globais do agronegócio. Escreve aos sábados, a cada duas semanas.

China-EUA: a guerra comercial continua, tanks to Mr. Trump - The Washington Post

Trump has decided to impose tariffs on $200 billion in Chinese goods in dramatic escalation of trade battle

President Trump has decided to impose tariffs on $200 billion in Chinese goods, two people briefed on the decision said, one of the most severe economic restrictions ever imposed by a U.S. president.
An announcement is expected to come within days, the people said, speaking on the condition of anonymity because they weren’t authorized to discuss internal plans.
The new tariffs would apply to more than 1,000 products, including refrigerators, air conditioners, furniture, televisions and toys. These penalties could drive up the cost of a range of products ahead of the holiday shopping season, though it’s unclear how much.
Apple said recently its Apple Watch, AirPods, MacMini and a variety of chargers and adapters would be caught in the tariff war. “Our concern with these tariffs is that the U.S. will be hardest hit, and that will result in lower U.S. growth and competitiveness and higher prices for U.S. consumers,” the company said in a letter to the U. S. Trade representative. “The burden of the proposed tariffs will fall much more heavily on the United States than on China.”
Trump has ordered aides to set the tariffs at 10 percent, likely leading to higher prices for American consumers. These tariffs are paid by U.S. companies that import the products, though they often pass the costs along to U.S. consumers in the form of higher prices.
The U.S. imports roughly $500 billion in Chinese goods each year, and — combined with existing tariffs — these new penalties would cover half of all goods sent to the U.S. from China each year.
The 10 percent tariff is scaled back from Trump’s initial plan to impose 25 percent penalties on all of these imports. But the impact will still likely be felt by millions of American consumers.
A White House spokesman didn’t immediately respond to a request for comment on Saturday afternoon.
On Friday, White House spokeswoman Lindsay Walters said: “The President has been clear that he and his administration will continue to take action to address China’s unfair trade practices. We encourage China to address the long standing concerns raised by the United States. ”
Trump’s top advisers have been united behind his effort to push China to change its economic practices, but they have been split on his tactics. Some have advocated a more cautious, diplomatic approach.
But Trump has signaled that he believes only the threat of real economic pain will push Beijing into major changes. He has recently boasted that he believes China’s economy is suffering because of his hard-charging style.
Trump has accused China of a number of unfair trade practices. He wants China to buy more American products, open up China to more U.S. investment, and stop stealing U.S. intellectual property, among other things.
The tariffs come as a number of top White House advisers have been trying to de-escalate tensions between Trump and Chinese leader Xi Jinping. Treasury Secretary Steven Mnuchin was planning to restart talks with China soon.
Chinese leaders have vowed to retaliate to any escalation of the trade battle with punitive steps of their own, and Trump’s move could further push Beijing to retaliate.
The decision was first reported by the Wall Street Journal.
Trump has tried to use tariffs to penalize a number of countries this year, including Mexico, Japan, Canada, and members of the European Union, hoping that the threat of driving up costs on their products will make them more open to his demands. The tactic has had mixed success.
Trump first imposed tariffs on roughly $50 billion in Chinese products this summer. The list of products mostly included industrial equipment to avoid directly impacting consumers.
China responded by imposing tariffs on U.S. products like beef and soybeans, a response that spooked the U.S. agriculture industry and angered Trump and other White House officials. Trump responded this summer by ordering his advisers to come up with a list of $200 billion in other Chinese products to penalize, a package of products that includes many consumer products.
And two weeks ago he said he is preparing a third package of penalties on what he said would be $267 billion in additional items, a list that likely encompasses all remaining goods produced in China.
“For the near term, this combination of tactics seems to signal that unless and until China comes to the table with significant actions on the issues the U.S. is hammering, the U.S. will keep tariff pressure going,” said Claire Reade, a former U.S. trade negotiator. “Talks without action won’t do the trick. The open question, of course, is how much action is enough and can China find a way to move that will be seen as being in its own interest, not kowtowing to the U.S.
The U.S. ran a $233.5 billion deficit in goods trade with China during the first seven months of the year, an 8 percent increase compared with the same period in 2017.

Corporate executives increasingly believe the trade dispute can only be resolved by direct talks between Trump and Xi. The two leaders may see each other at the United Nations General Assembly in New York later this month and are scheduled to meet on the sidelines of the G-20 summit in Buenos Aires in November.

Apelo para um voto realmente util, benefico e necessario - Paulo Roberto de Almeida

Apelo para um voto realmente útil, benéfico e necessário

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: reflexão eleitoral; finalidade: esclarecimento sobre as opções]


O eleitor brasileiro, com todo o respeito que se lhe deve, é um cidadão imprevisível e não racional, ou seja, mal informado, mal educado, preconceituoso, impulsivo e outras más qualidades não detectadas. Não tenho nenhuma ilusão quanto a isso. Sou apenas um realista cético.
O que eu gostaria que ocorresse seria um reagrupamento centrista, mas isso depende de que os eleitores do Amoedo, Meirelles e Dias se convençam de que eles precisam renunciar e repassar seus votos para o Alckmin, em nome de uma vitória da única candidatura racional e sensata, em lugar de se ter uma vitória de um dos dois extremos. Pode ser também uma vitória da meia esquerda (Ciro ou Marina), o que significa mediocridade, confusão, pântano por mais 4 anos...
Que me desculpem os eleitores dos três – que acho razoáveis, até excelentes em diferentes dimensões –, mas chega uma hora em que um cálculo de probabilidades é necessário.
Por mais distorcidos que possam ser os resultados das pesquisas de intenções, os resultados das preferências, os indicadores de rejeição a candidatos específicos, todos eles revelam alguns comportamentos de massa, por vezes concordando com nossas percepções, em outras ocasiões delas discordando frontalmente.
Nossos desejos não vão se realizar por algum Fiat do acaso, por isso há que se refletir sobre os números disponíveis.
Esses números parecem indicar o seguinte: a sociedade brasileira, a nação de eleitores cidadãos está dividida entre os extremos, alguns acreditando no autoritarismo e populismo de esquerda, outros de direita. Nenhum dos dois vai produzir um Brasil liberal, próspero e igualitário, pois a visão estatista e dirigista de ambos é prejudicial a um país dotado de ordem e progresso. 
A essa altura do processo eleitoral, parece evidente que o "curso natural" das coisas vai levar o Brasil para um impasse, tanto mais destruidor que a sociedade vai continuar dividida, pela ação mesma dos que podem alcançar o poder.
Daí o meu apelo para o reagrupamento centrista em favor do único candidato que pode garantir uma saída sensata, razoável, necessária. Extremismos, em épocas passadas, sempre levaram os países a derrocadas espetaculares, senão a guerras e destruição.


Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 16 de setembro de 2018


O Estado brasileiro: um Robin Hood ao contrario: reportagem especial do Financial Times

‘Robin Hood in reverse’: the crisis in the Brazilian state
FINANCIAL TIMES, September 13, 2018
The winner of October’s election will have to address a budget dominated by special interests

Um relatório absolutamente essencial para compreender o que representa o Estado brasileiro, atualmente e sempre, na sua missão de transferir recursos coletivos para quem já é rico...

Leiam esse relatório neste link: 

sábado, 15 de setembro de 2018

Justissa no Brasil: impressionista, ideologica e achista

Estou de acordo com esse autor, mas acho que ele peca por omissão: não se trata apenas de impressionismo e achismo, mas também de profundos vieses ideológicos, do tipo do “Direito Achado na Rua” e outras bobagens similares.
Tem também, no caso de certos superjuízes, canalhice pura e simples, se não for conivência e cumplicidade com bandidos de alto coturno e meliantes políticos.
Paulo Roberto de Almeida

Jurisprudência impressionista

O consequenciachismo é um estado de espírito, um pensamento desejoso, a confusão entre o que é e o que se queria que fosse

Conrado Hübner Mendes
Doutor em Direito e professor da USP

O ministro Luís Roberto Barroso tem defendido em suas falas e seus votos a “refundação do Brasil”. A marca desse “novo tempo” seria o “idealismo sem perda do senso de realidade”. Recomenda, entre outras coisas, um “giro empírico-pragmático” na atuação estatal, postura “estatisticamente documentada” e atenta à vida como ela é. No lugar da “retórica vazia e dos discursos tonitruantes”, convoca os “dados objetivos”.
Dados objetivos e rigor empírico, de fato, são artigos raros no éthos judicial. Com frequência, juízes afirmam que suas decisões trarão certas consequências. Não têm ferramentas para testar suas previsões, mas não hesitam na especulação de gabinete. No campo criminal, por exemplo, costumam dizer que uma dada pena vai reduzir o crime ou a sensação de impunidade. No trabalhista, que a flexibilização de contratos vai gerar mais emprego. Não importa se os efeitos prometidos não vierem ou se estudiosos do tema discordarem. Não prestam contas ao mundo real.
No STF, esse tipo de achismo é abundante. Num caso clássico em que um cidadão pedia ao SUS, em nome do direito à saúde, custeio de tratamento no exterior sem eficácia comprovada, Marco Aurélio ponderou: “Pelo que leio nos veículos de comunicação, o tratamento dessa doença está realmente em Cuba”. Luiz Fux comungou: “Nunca acreditei na versão de que o tratamento em Cuba não tinha cura”. O caso não é caricatura isolada. O palpite diletante tem método, mas não o da ciência. Exemplos não faltam.
O STF proibiu financiamento empresarial de campanha a título de afastar o dinheiro da política, mas produziu em 2018 eleição ainda mais oligarquizada. Quando Marco Aurélio votou pela inconstitucionalidade da cláusula de barreira, em 2006, fez ode ao pluripartidarismo e às minorias. Previu que a desejada redução do número de partidos viria pelo voto. Poucas decisões do STF fizeram tão mal à democracia brasileira pela multiplicação de pequenos partidos venais. Num caso sobre os Correios, Gilmar Mendes argumentou que, sem monopólio estatal, seria impossível levar cartas a rincões distantes do país. Ignorou arranjos legais que viabilizam a concorrência. Lewandowski, ao discutir o uso de banheiro por transgêneros, salientou a “extrema vulnerabilidade física e psicológica de mulheres e crianças”.
Ironicamente, o “giro empírico-pragmático” não chegou sequer aos votos de Barroso. Em defesa da reforma trabalhista, disse que 98% das ações laborais do mundo se encontravam no Brasil. O número serviu para chocar, mas não para informar, pois o cálculo é espúrio. Na semana passada, o STF começou a julgar a possibilidade de pais tirarem seus filhos da escola e lhes dar educação domiciliar (“homeschooling”). O voto de Barroso não vê problema jurídico na prática. Com base em “pesquisas empíricas às quais teve acesso”, afirmou que quem passa por ensino só dentro de casa “não apenas tem melhor desempenho acadêmico, o que é indisputado”, mas também “tem nível de socialização acima da média”. Fez parecer que há consenso científico onde há pesquisa embrionária e contingente ao contexto americano; e supôs que as conclusões se transferem, sem mais, para as condições brasileiras de desigualdade. Citar qualquer pesquisa não vale. O jargão jurídico chama essa técnica decisória de “consequencialismo”. Os exemplos acima, com o perdão do trocadilho, aproximam o juiz brasileiro do “consequenciachismo”. O consequencialismo busca detectar relações empíricas de causa e efeito, pratica a dúvida metódica, vai atrás de pesquisas e dialoga com as ciências sociais.
O consequenciachismo é um estado de espírito, um pensamento desejoso (“wishful thinking”), a confusão entre o que é e o que se queria que fosse.
Bons consequencialistas respeitam a complexidade e a incerteza do mundo social. Consequenciachistas julgam conhecer o mundo social por intuição e experiência, aderem ao consequencialismo inconsequente, impressionismo com verve retórica.
A jurisprudência impressionista, com muita convicção e pouca evidência, esbanja palpites sobre causas e efeitos. As anedotas se bastam como fonte. A imodéstia cognitiva e o baixo traquejo com argumentos empíricos são cacoetes da formação jurídica bacharelesca. Argumentos convincentes, nessa tradição, dependem menos de consistência do que de gosto, e o bom gosto é definido pela autoridade de bacharéis.
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Leia mais: https://epoca.globo.com/conrado-hubner-mendes/jurisprudencia-impressionista-23066592#ixzz5R6xqFqmp 

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Venezuela: chavistas desviam milhoes da PDVSA - El País

Que novidade! Companheiros venezuelanos do chavismo mafioso desviam milhões da companhia de petróleo assaltada pela quadrilha de meliantes políticos.
Onde foi mesmo que eu ouvi falar de caso similar?
Paulo Roberto de Almeida

El País, Madri – 14.9.2018
Andorra procesa a dos exministros de Chávez por un expolio de 2.300 millones
La juez encausa a 29 personas por el saqueo de más de 2.300 millones de dólares de la petrolera estatal venezolana entre 2007 y 2012
Joaquín Gil y José María Irujo

Jaque judicial a la trama de exministros de Hugo Chávez (1999-2013) investigada por expoliar 2.000 millones de euros de la joya de la corona del país latinoamericano, la estatal Petróleos de Venezuela SA (PDVSA).

Un juzgado de Andorra ha procesado este jueves a 29 personas, entre las que figuran los exviceministros de Energía de Venezuela Nervis Villalobos y Javier Alvarado. Se les atribuye blanqueo de capitales en establecimiento bancario y pertenencia a una red que cobró entre 2007 y 2012 sobornos de empresas que fueron agraciadas después con millonarias adjudicaciones de la petrolera, según fuentes próximas a la causa consultadas por EL PAÍS.
La trama escondió el botín de sus comisiones ilegales a 7.400 kilómetros de Caracas, en los depósitos de la Banca Privada d’Andorra (BPA).
La magistrada andorrana Canòlic Mingorance ha encausado también a Diego Salazar, primo del que fuera ministro de Energía, presidente de PDVSA y exembajador en la ONU, Rafael Ramírez; al ejecutivo de la petrolera Francisco Jiménez Villarroel; y al exabogado de la compañía Luis Carlos de León Pérez.
El magnate venezolano de los seguros Omar Farías aparece también entre los procesados junto al gestor de negocios de Diego Salazar, Luis Mariano Rodríguez Cabello, y al apoderado de Salazar, José Luis Zabala.
Integrada por exdirigentes chavistas y funcionarios de la poderosa firma estatal, -una mole que produce 1,6 millones de barriles al día-, la maquinaria cobró comisiones de más del 10 % a empresas, especialmente chinas, que después resultaban agraciadas con contratos de PDVSA, tal y como reveló este periódico.
En la nómina de encausados figuran también la esposa de Diego Salazar, Rosycela Díaz; así como José Enrique Luongo, Estíbaliz Basoa, Reinaldo Luis Ramírez Carreño y Alejandro Saura Alonso.
Mediante una treintena de sociedades opacas radicadas en paraísos fiscales como Suiza o Belice, se movió el caudal de fondos que fue a parar a Andorra, un país de 78.000 habitantes blindado hasta el pasado año por el secreto bancario.
Para no levantar sospechas, el grupo camufló sus millonarios ingresos bajo el paraguas de unos trabajos de asesoría que –según los investigadores- no existieron.
Un hombre del expresidente contra las cuerdas
Jerarca de la primera etapa de gobierno de Hugo Chávez, el que fuera viceministro de Energía y Petróleos Nervis Villalobos movió a través de una decena de depósitos en Andorra 124 millones de euros, según la Policía de este Principado. Este ingeniero reconvertido en asesor de empresas fue arrestado en Madrid en octubre de 2017 por una causa distinta del expolio de PDVSA y España concedió su extradición a EE. UU.
Otro de los hombres fuertes del chavismo, Javier Alvarado, el todo poderoso exviceministro de Energía y Petróleo y director entre 2007 y 2010 de la Corporación Eléctrica Nacional (Corpoelec), manejó a través del banco andorrano 46 millones de euros, según los investigadores.
La causa judicial en Andorra que indaga el saqueo de PDVSA coincide con la investigación emprendida en 2017 por la Fiscalía General de Venezuela, que cifra en 4.200 millones el expolio de la petrolera y sitúa al exministro Villalobos como "cabecilla" de la organización criminal.
La juez también ha procesado a una decena exdirectivos y exempleados de la BPA. La entidad, intervenida en marzo de 2015 por un presunto delito de blanqueo de capitales, abrió decenas de cuentas a la trama sin advertir la condición de sus miembros de Personas Políticamente Expuestas (PEP). Así es como se denomina en la jerga financiera a aquellas personalidades que, por sus vínculos con la administración, deben someterse a un control especial para prevenir el blanqueo de capitales.

UNA DECENA DE EXDIRECTIVOS DE BPA, ENCAUSADOS

Exdirectivos de la Banca Privada d’Andorra (BPA) ayudaron a la trama que expolió Petróleos de Venezuela SA (PDVSA) a ocultar su botín. Así lo sostiene la magistrada andorrana Canòlic Mingorance. La juez estima que el banco “creó sociedades fantasma” para esconder el dinero de la red.
Entre los encausados figuran el que fuera director general y consejero delegado de la BPA Joan Pau Miquel; el exdirector de la Oficina Internacional Pablo Laplana; y la exdirectora de la filial del banco BPA Serveis Cristina Lozano.
También ha procesado la juez a los exejecutivos y exempleados de la BPA Santiago Rosselló, Isabel Sarmiento, Javier Campos, Joan Cejudo, Josep Elfa y Jordi Guimó.
La juez considera que estos ejecutivos captaron a los venezolanos como clientes sin extremar los controles de prevención de blanqueo. La red de exministros de Hugo Chávez justificó los 2.000 millones de euros que ingresó en el banco andorrano entre 2007 y 2012 –cuando el Principado estaba protegido por el secreto bancario- bajo el paraguas de supuestos honorarios por asesoría. Los investigadores apuntan a que los informes nunca existieron. Y, si existieron, no ocuparon más de dos folios.

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Uma fraude chamada Lula - Editorial Estadao

Uma fraude chamada Lula
Editorial O Estado de S. Paulo [verificar a data]

O impeachment da presidente Dilma Rousseff será visto como o ponto final de um período iniciado com a chegada ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, em que a consciência crítica da Nação ficou anestesiada. A partir de agora, será preciso entender como foi possível que tantos tenham se deixado enganar por um político que jamais se preocupou senão consigo mesmo, com sua imagem e com seu projeto de poder; por um demagogo que explorou de forma inescrupulosa a imensa pobreza nacional para se colocar moralmente acima das instituições republicanas; por um líder cuja aversão à democracia implodiu seu próprio partido, transformando-o em sinônimo de corrupção e de inépcia. De alguém, enfim, cuja arrogância chegou a ponto de humilhar os brasileiros honestos, elegendo o que ele mesmo chamava de “postes” – nulidades políticas e administrativas que ele alçava aos mais altos cargos eletivos apenas para demonstrar o tamanho, e a estupidez, de seu carisma.
Muito antes de Dilma ser apeada da Presidência já estava claro o mal que o lulopetismo causou ao País. Com exceção dos que ou perderam a capacidade de pensar ou tinham alguma boquinha estatal, os cidadãos reservaram ao PT e a Lula o mais profundo desprezo e indignação. Mas o fato é que a maioria dos brasileiros passou uma década a acreditar nas lorotas que o ex-metalúrgico contou para os eleitores daqui. Fomos acompanhados por incautos no exterior.
Raros foram os que se deram conta de seus planos para sequestrar a democracia e desmoralizar o debate político, bem ao estilo do gangsterismo sindical que ele tão bem representa. Lula construiu meticulosamente a fraude segundo a qual seu partido tinha vindo à luz para moralizar os costumes políticos e liderar uma revolução social contra a miséria no País.
Quando o ex-retirante nordestino chegou ao poder, criou-se uma atmosfera de otimismo no País. Lá estava um autêntico representante da classe trabalhadora, um político capaz de falar e entender a linguagem popular e, portanto, de interpretar as verdadeiras aspirações da gente simples. Lula alimentava a fábula de que era a encarnação do próprio povo, e sua vontade seria a vontade das massas.
O mundo estendeu um tapete vermelho para Lula. Era o homem que garantia ter encontrado a fórmula mágica para acabar com a fome no Brasil e, por que não?, no mundo: bastava, como ele mesmo dizia, ter “vontade política”. Simples assim. Nem o fracasso de seu programa Fome Zero nem as óbvias limitações do Bolsa Família arranharam o mito. Em cada viagem ao exterior, o chefão petista foi recebido como grande líder do mundo emergente, mesmo que seus grandiosos projetos fossem apenas expressão de megalomania, mesmo que os sintomas da corrupção endêmica de seu governo já estivessem suficientemente claros, mesmo diante da retórica debochada que menosprezava qualquer manifestação de oposição. Embalados pela onda de simpatia internacional, seus acólitos chegaram a lançar seu nome para o Nobel da Paz e para a Secretaria-Geral da ONU.
Nunca antes na história deste país um charlatão foi tão longe. Quando tinha influência real e podia liderar a tão desejada mudança de paradigma na política e na administração pública, preferiu os truques populistas. Enquanto isso, seus comparsas tentavam reduzir o Congresso a um mero puxadinho do gabinete presidencial, por meio da cooptação de parlamentares, convidados a participar do assalto aos cofres de estatais. A intenção era óbvia: deixar o caminho livre para a perpetuação do PT no poder.
O processo de destruição da democracia foi interrompido por um erro de Lula: julgando-se um kingmaker, escolheu a desconhecida Dilma Rousseff para suceder-lhe na Presidência e esquentar o lugar para sua volta triunfal quatro anos depois. Pois Dilma não apenas contrariou seu criador, ao insistir em concorrer à reeleição, como o enterrou de vez, ao provar-se a maior incompetente que já passou pelo Palácio do Planalto.
Assim, embora a história já tenha reservado a Dilma um lugar de destaque por ser a responsável pela mais profunda crise econômica que este país já enfrentou, será justo lembrar dela no futuro porque, com seu fracasso retumbante, ajudou a desmascarar Lula e o PT. Eis seu grande legado, pelo qual todo brasileiro de bem será eternamente grato.

Democracia e liberalismo em perigo, inclusive na Europa - The Economist

A manifesto for renewing liberal democracy

(PRNewsfoto/The Economist)
It is time for a liberal reinvention, according to The Economist, which advocates “a liberal revival—a liberalism for the people,” echoing similar calls for democratic renewal.
In one flavor or another, liberal democracy came to dominate the West and from there it started to spread around the world, it notes:
Yet political philosophies cannot live by their past glories: they must also promise a better future. And here liberal democracy faces a looming challenge. Western voters have started to doubt that the system works for them or that it is fair. In polling last year just 36% of Germans, 24% of Canadians and 9% of the French thought that the next generation would be better off than their parents. Only a third of Americans under 35 say that it is vital they live in a democracy; the share who would welcome military government grew from 7% in 1995 to 18% last year. Globally, according to Freedom House, an NGO, civil liberties and political rights have declined for the past 12 years—in 2017, 71 countries lost ground while only 35 made gains.
Democracy is a most unnatural act. People have no innate democratic instinct; we are not born yearning to set aside our own desires in favor of the majority’s. Democracy is, instead, an acquired habit, The Atlantic’s Yoni Appelbaum writes:
Like most habits, democratic behavior develops slowly over time, through constant repetition. For two centuries, the United States was distinguished by its mania for democracy: From early childhood, Americans learned to be citizens by creating, joining, and participating in democratic organizations. But in recent decades, Americans have fallen out of practice, or even failed to acquire the habit of democracy in the first place., 
The results have been catastrophic. As the procedures that once conferred legitimacy on organizations have grown alien to many Americans, contempt for democratic institutions has risen.
“The American system of government functions properly only when embedded in a culture deeply committed to democracy; that culture sustains the Constitution, not the other way around,” he adds.
“Europe and America are in the throes of a popular rebellion against liberal elites, who are seen as self-serving and unable—or unwilling—to solve the problems of ordinary people,” The Economist says. “Elsewhere a 25-year shift towards democracy and open markets has gone into reverse, even as China, soon to be the world’s largest economy, shows that dictatorships can thrive.”
“And we urge the West to shore up the liberal world order through enhanced military power and reinvigorated alliances.”

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

A Constituicao Contra o Brasil: Ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 - Paulo Roberto de Almeida

Meu próximo livro, em torno dos ensaios "constitucionais" de Roberto Campos: 

A Constituição Contra o Brasil: Ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988
Paulo Roberto de Almeida
(São Paulo: LVM Editora, 2018, 370 p.)


A nova Constituição é um camelo desenhado por um grupo de constituintes que sonhavam parir uma gazela...

Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero.
Roberto Campos

Índice
Prefácio
Roberto Campos e a trajetória constitucional brasileira
Paulo Roberto de Almeida 

Artigos e ensaios de Roberto Campos
Parte I
Irracionalidades do processo de reconstitucionalização 
1. Reservatório de utopias 
2. Nosso querido nosocômio 
3. A transição política no Brasil 
4. A busca de mensagem 
5. Ensaio sobre o surrealismo 
6. Ensaio de realismo fantástico 
7. É proibido sonhar 
8. O radicalismo infanto-juvenil 
9. Pianistas no ‘Titanic’ 
10. Por uma Constituição não biodegradável  
11. O “besteirol” constituinte, I 
12. O ‘besteirol’ constituinte, II 
13. O bebê de Rosemary 
14. O culto da anti-razão 
15. As soluções suicidas 
16. Mais gastança que poupança 
17. O direito de ignorar o estado
18. O “Gosplan” caboclo 
19. Dois dias que abalaram o Brasil 
20. Como extrair a vitória das mandíbulas da derrota 
21. Progressismo improdutivo 
22. A ética da preguiça 
23. O escândalo da universidade 
24. A vingança da História 
25. As consequências não pretendidas 
26. Xenofobia minerária 
27. A revolução discreta 
28. A marcha altiva da insensatez 
29. A humildade dos liberais 
30. O buraco branco 
31. A Constituição-espartilho 
32. Indisposições transitórias 
33. Os quatro desastres ecológicos 
34. A Constituição “promiscuísta” 
35. Desembarcando do mundo 
36. A sucata mental 
37. Loucuras de primavera 

Parte II
As utopias bizarras da nova Constituição
38. Democracia e democratice 
39. Nota Zero 
40. Dando uma de Português 
41. As falsas soluções e as seis liberdades 
42. O avanço do retrocesso 
43. Razões da urgente reforma constitucional 
44. O gigante chorão 
45. A Constituição dos miseráveis 
46. Besteira preventiva 
47. Saudades da chantagem 
48. O fácil ofício de profeta 
49. A modernidade abortada 
50. Brincando de Deus 
51. Como não fazer constituições 
52. As perguntas erradas 
53. Da dificuldade de ligar causa e efeito 
54. O grande embuste... 
55. O nacionalismo carcerário 
56. Da necessidade de autocrítica 
57. Piada de alemão é coisa séria... 
58. O fim da paralisia política 
59. O anacronismo planejado 
60. A Constituição-saúva 
61. Assim falava Macunaíma 
62. Três vícios de comportamento 
63. Quem tem medo de Virgínia Woolf 
64. O estado do abuso 
65. Reforma política 

A Constituição contra o Brasil: uma análise de seus dispositivos econômicos
Paulo Roberto de Almeida

Apêndice: Obras de Roberto Campos
Notas sobre o autor, o organizador e demais colaboradores

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Primeira orelha: 
A Constituição de 1988 é um documento provocativo, inegavelmente criativo, mas, por suas características, desestabilizador da vida nacional. Não há exageros em afirmar-se que seu advento provocou enorme insegurança jurídica, dificultou a governabilidade, inibiu os negócios e investimentos internos e externos, sem falar nos conflitos sociais que gerou, em níveis jamais experimentados entre nós.
São grandes as perplexidades suscitadas pelas inovações da Carta de 1988. Essas perplexidades têm se refletido no Parlamento, no Executivo e nos Tribunais, bem como nos inúmeros seminários e congressos em que as novas instituições vêm sendo analisadas e debatidas. Há quase um geral reconhecimento, que o nosso Magno Diploma Jurídico trouxe mais dúvidas do que certezas, tornando-se, sem duvidas, um entrave à governabilidade e ao desenvolvimento do país.
Ney Prado, presidente da Academia Internacional de Direito e Economia; ex-membro e secretário geral da Comissão Afonso Arinos.

Segunda orelha:  
Roberto de Oliveira Campos (Cuiabá, 17/04/1917 - Rio de Janeiro, 9/10/2001): 
Diplomata, economista, homem público, mestre em Economia pela George Washington University (1947), foi superintendente, diretor e presidente do BNDE, embaixador em Washington e em Londres, ministro do Planejamento (1964-1967), senador pelo estado do Mato Grosso (1983-1991) e deputado federal pelo Rio de Janeiro (1992-1998). Membro da Academia Matogrossense de Letras, da Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Brasileira de Letras. 

Paulo Roberto de Almeida (São Paulo, 19/11/1949): 
Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984), mestre em Planejamento Econômico pela Universidade de Antuérpia (1976), diplomata de carreira desde 1977 e professor dos programas de mestrado e doutorado em Direito do Uniceub desde 2004. Atualmente é diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag/MRE. Tem muitos livros e artigos publicados nas áreas de relações econômicas internacionais, integração regional e história diplomática (www.pralmeida.org).

Frases para quarta capa:  

Roberto sempre esteve a frente de seu tempo e lutou com paciência, humor e ironia, para tornar a política brasileira racional e eficaz.
Ives Gandra da Silva Martins, jurista, advogado, professor e escritor

Roberto Campos enxergou desde o primeiro momento para onde a Constituição nos levaria: muito detalhe e pouco princípio, muito coração e pouca cabeça, muito direito e pouco dever, muito imposto e pouco serviço. Essa alquimia acabou transformando nossos piores traços culturais em enormes problemas, uma tragédia de difícil cura.
Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (1999-2002)

Roberto Campos, um modernizador eclético, foi, sem dúvida alguma, a figura central na formulação de um projeto modernizador para o Brasil. Participante ativo da discussão sobre patrimonialismo em nossa terra, e como dele livrar-se, contribuiu de modo notável para a constituição de uma elite culta, capaz de promover, como dizia, “a transição da era do fetichismo para a era da razão”.
Antonio Paim, filósofo, escritor.

A Constituição de 1988 resultou ser um testamento de uma ideia de progresso já envelhecida, senão obsoleta quando nasceu, conforme repetidamente demonstrado por Roberto Campos, em cada um de seus escritos sobre a Carta.
Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central (1997-1999)

Conversar com Roberto Campos é, ao mesmo tempo, um prazer e uma humilhação. Um prazer, pelos aforismos brilhantes que produz, e dos quais frequentemente me aproprio. Humilhação, porque armazena na memória um montão enciclopédico de fatos que eu não teria a paciência de pesquisar.
Henry Kissinger, estadista americano, conselheiro de segurança nacional, Secretário de Estado (1973-1977)