Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
domingo, 16 de dezembro de 2018
Leituras leves de um domingo pre-natalino - Paulo Roberto de Almeida
Alexandre Schwartsman e a Lei de Irresponsabilidade Fiscal do Congresso
Mundo velho sem porteira
Por Alexandre Schwartsman
…revela-se o que já sabíamos: boa parte, senão a maioria dos municípios do país, é financeiramente inviável sem as transferências federais, o que deveria nos levar a questionar sua existência autônoma, não o perdão ao comportamento irresponsável.
A LRF estabeleceu que estados e municípios não podem gastar mais do 60% de sua receita corrente líquida com pessoal, condição infringida mais vezes do que seria saudável, levando ao uso de critérios nebulosos de contabilidade para disfarçar a real extensão do problema. Já a mudança da LRF permite a municípios a violação deste limite, caso sua receita tenha caído mais do que 10% por força da redução das transferências federais (devido a isenções tributárias concedidas pela União), ou queda nos royalties.
À primeira vista parece uma mudança bastante razoável. Afinal de contas, o governante não poderia ser punido por fatores fora de seu controle como os acima descritos. Um olhar mais aprofundado, porém, revela consequências potencialmente destrutivas da decisão.
A começar porque, como sabe qualquer família, não é prudente fixar suas despesas em níveis elevados quando suas receitas podem variar. As receitas relativas a royalties flutuam, por exemplo, com os preços de commodities, como ilustrado pela crise do Rio de Janeiro. Caso as despesas, com pessoal inclusive, sejam definidas com bases em receitas originadas em um momento favorável do ciclo econômico, torna-se bastante provável seu “estouro” quando vier a reversão cíclica.
Neste sentido, a Câmara deu permissão a este tipo de comportamento, ao sinalizar que administradores não sofrerão sanções por conta de um evento que, num período razoavelmente longo, é praticamente uma certeza.
Afora isto, revela-se o que já sabíamos: boa parte, senão a maioria dos municípios do país, é financeiramente inviável sem as transferências federais, o que deveria nos levar a questionar sua existência autônoma, não o perdão ao comportamento irresponsável.
Abre-se, por fim, um precedente perigoso. Nada impede, mais à frente, que novas alterações ampliem o leque de alternativas para aumento de gastos, em particular relativos a pessoal.
Tudo isto ocorre num contexto em que, sob a LRF, municípios vêm gastando como nunca. As despesas municipais, medidas a preços constantes, atingiram R$ 606 bilhões (8,9% do PIB) nos 12 meses terminados em junho de 2018 contra R$ 490 bilhões (7,6% do PIB) em 2010. No mesmo período, as despesas com pessoal saltaram de R$ 223 bilhões (3,5% do PIB) para R$ 298 bilhões (4,4% do PIB), ou seja, de 46% para 49% da despesa corrente.
A contrapartida foi a queda da participação da provisão de serviços à população (de 35% para 30% da despesa). É bastante claro que o aumento do gasto beneficiou mais aos servidores municipais do que os munícipes, replicando um padrão infelizmente comum no setor público brasileiro.
Este episódio apenas reforça a percepção muito clara sobre a apropriação do orçamento público por grupos corporativos, alegremente sustentados por políticos cuja conexão com o interesse da população é mínima.
Num país em que estados importantes se encontram à beira da falência e mesmo o governo federal enfrenta sérias dificuldades, a última coisa que precisamos é abrir as porteiras para o gasto desenfreado. No entanto, é exatamente isto com que o Congresso nos brindou.
* ALEXANDRE SCHWARTSMAN – DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA, BERKELEY, E EX-DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL É PROFESSOR DO INSPER E SÓCIO-DIRETOR DA SCHWARTSMAN & ASSOCIADOS
sábado, 15 de dezembro de 2018
Agenda de Trump nao serve ao Brasil - Sandra Rios (Poder 360)
Paulo Roberto de Almeida
País não deve importar agenda de política externa de Trump, diz Sandra Rios
Sandra Rios: O lado positivo dessa mudança é que facilita a coordenação das políticas de comércio exterior. Hoje, os instrumentos de política comercial são distribuídos em diferentes ministérios, principalmente nos atuais Mdic e Fazenda. E eles costumam ter visões distintas sobre política comercial, abertura, necessidade de proteger 1 ou outro setor. É claro que é uma mudança muito grande e há riscos operacionais, mas acho que tem a vantagem de garantir coerência às políticas.
A última reforma comercial relevante foi feita na 1ª metade da década de 1990. Naquela época, abrimos a economia, negociamos o Mercosul e deixamos o país mais ou menos em linha com o que a maior parte dos países em desenvolvimento estava fazendo. A partir de 1995 não houve mais nenhum movimento de abertura e, ao contrário, a partir de 2008 1 conjunto de medidas acabou aumentando a proteção à indústria nacional. Isso teve 1 impacto importante sobre a evolução da produtividade e nossa capacidade de competir no mercado internacional.
O que é fundamental agora é atualizar a nossa política comercial para ficarmos mais em linha com outros países em desenvolvimento de grande porte, como Indonésia e México.
O 1º elemento é a redução da tarifa de importação, levar o país a padrões de outros países em desenvolvimento. Essa reforma é muita vezes combatida com o argumento de que é melhor abrir a economia negociando acordos comerciais, porque aí você abre o mercado, mas ao mesmo tempo ganha mais acesso ao mercado exportador.
Achamos que o Brasil deve continuar negociando acordos comerciais, mas são processos complexos, demorados. Estamos negociando com a União Europeia, por exemplo, há mais de 20 anos. O acordo ainda não foi concluído e acho que não vai sair tão cedo.
Em economia, não se pode esperar tanto tempo. Ninguém está falando em eliminar tarifas de importação, mas reduzir 1 pouco os níveis para tornar a estrutura mais racional enquanto se negocia acordos comerciais.
Um critério importante é a relevância do parceiro. Nos últimos anos, mais notadamente a partir de 2010, a gente concluiu acordos que não vão promover nenhuma mudança na nossa estrutura produtiva e capacidade de competir. O acordo com a UE, esse sim, se fosse implementado, faria com que sentíssemos uma mudança grande no futuro.
O país deve buscar parceiros relevantes, que tenham oferta complementar à nossa. Isso vale, por exemplo, para EUA, Canadá, Japão e Índia. Mas em todos esses casos são negociações complexas.
O Mercosul foi criado como uma união aduaneira. Mas desde o início ficaram evidentes as dificuldades de se implementar o modelo que, em teoria, é superior em termos de integração comercial. Se pudesse funcionar assim, seria ótimo.
Só que os países têm estruturas produtivas diferentes, prioridades diferentes e o que aconteceu foi que se estabeleceu regimes de exceção que foram aumentando com o tempo. Além disso, os países, principalmente Brasil e Argentina, colocaram barreiras ao comércio intrabloco. Assim, não avançamos em vários pontos.
A questão é se vale a pena manter o modelo de união aduaneira, que toma muito tempo das negociações. Nossa visão é que é melhor colocar a atenção nas questões relacionadas à área de livre comércio.
As declarações me parecem equivocadas. Não faz sentido o Brasil entrar nesse movimento de transferência da embaixada em Israel para Jerusalém. Também não vale a pena entrar em disputa comercial com a China, que é o nosso principal mercado. É uma importação da agenda do Trump sem levar em consideração que os recursos de poder e interesses dos países são muito diferentes.
No caso da China, é claro que isso foi provocado também pela percepção de que o país está investindo em setores estratégicos do Brasil, mas mesmo que a gente se aproxime dos EUA, o que acho importante, não vamos vender para eles os produtos que vendemos para a China.
Tem também a questão da retirada do Brasil do Acordo de Paris, que vejo como outro equívoco. A agenda da sustentabilidade interessa ao país, reforça nossos interesses econômicos.
O que preocupa são manifestações no sentido de distanciamento do Brasil de organismos multilaterais. Há críticas do governo eleito, por exemplo, à participação da OMC (Organização Mundial do Comércio) na nossa agenda de política comercial, mas a instituição é muito importante para 1 país como o Brasil, que tem pequena participação no mercado internacional e exporta produtos agrícolas, cuja regulação se dá basicamente na OMC.
O que vem sendo ventilado é de abertura em diversas frentes. Parece positivo, mas ainda não temos detalhes.
Soljenitsyn: um gigante na literatura de resistência - Jessica Hooten Wilson
Alexander Soljenitsyn, tanto quanto Ronald Reagan e a sua denúncia do "império do mal", tanto quanto João Paulo II e sua condenação do "império ateu", foi absolutamente essencial no desmantelamento do "império da mentira e da opressão", representado pela União Soviética e pelo Estado totalitário do Partido Comunista. Ele não tinha atrás de si todo o poderio econômico e militar do grande império americano, como Reagan, tampouco todo o poderio espiritual e ideológico da Igreja Católica, como João Paulo II (o bispo polonês Karol Wojtylla); ele, na verdade, não tinha nada, a não ser a força das palavras, o poder das ideias, o ariete da verdade, com seus escritos, suas denúncias, sua coragem de arrostar a repressão soviética e ousar proclamar que o imperador estava nu, que o imenso império totalitário fundado sobre a mentira e a opressão não tinha, na verdade, nada a oferecer ao povo russo, senão mentiras, penúria, opressão. Defender ideias pode ser perigoso, mas são elas que, em última instância, fazem a diferença. Não foi o poderio econômico e militar do império americano que liquidou o império soviético, e sim a ideia de liberdade, o poder da verdade, tanto quanto demonstrou o papa João Paulo II.
Solzhenitsyn's Literary Ascent
A tragedia da Presidencia publica - Ricardo Bergamini
A Previdência pública é uma tragédia construída, pois resulta do assalto aos recursos da coletividade pelos donos do poder, ou pelas corporações que controlam o acesso a esse poder.
Ela deixa de ser, portanto, um problema econômico, como a geral, para tornar-se um problema moral, o da apropriação da renda dos mais pobres por uma casta de privilegiados.
Paulo Roberto de Almeida
Benefícios Pagos aos Servidores Militares (Reserva, Reforma e Pensão).
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(41,0)
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Benefícios Pagos aos Servidores Civis da União (Aposentadorias e Pensões).
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(82,4)
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Total de Benefícios Pagos aos Servidores Inativos da União.
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(123,4)
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Contribuição Patronal (União).
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20,0
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Contribuição dos Servidores Civis.
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13,8
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Contribuição dos Servidores Militares.
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3,3
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Total de Contribuições Recebidas no RPPS da União.
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37,1
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Total de Déficit Previdenciário Gerado no RPPS da União.
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(86,3)
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