A Previdência pública é uma tragédia construída, pois resulta do assalto aos recursos da coletividade pelos donos do poder, ou pelas corporações que controlam o acesso a esse poder.
Ela deixa de ser, portanto, um problema econômico, como a geral, para tornar-se um problema moral, o da apropriação da renda dos mais pobres por uma casta de privilegiados.
Paulo Roberto de Almeida
Previdência no Brasil deveria ser considerada como sendo crime contra a humanidade (Ricardo Bergamini).
Na tragédia brasileira não existem inocentes. Somos todos cúmplices por omissão, covardia ou conivência (Ricardo Bergamini).
Na defesa de interesses corporativos todas as ideologias existentes no Brasil são aliadas históricas (Ricardo Bergamini).
Prezados Senhores
Chegou a hora de sabermos quem luta na defesa do Brasil, ou de seus interesses individuais e corporativos.
Vide abaixo ser impossível pensar em reforma da previdência no RPPS da União, onde existem 1,28 ativos para 1,00 inativos. No curto prazo somente existe o remédio da tributação, como propõem o professor Paulo Guedes.
Regime Próprio de Previdência Social da União
Ricardo Bergamini
Vou analisar apenas o regime dos servidores públicos da União, onde existe a maior distorção, e por ser o maior gerador de déficit do sistema.
Todas as premissas utilizadas são com base nos números divulgados pela Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda relativo ao ano de 2017.
(1) Em dezembro 2017 existiam 1.321.779 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 180,7 bilhões.
(2) Em dezembro 2017 existiam 1.028.415 servidores federais inativos (civis, militares e intergovenamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 123,4 bilhões.
(3) Com base nos números acima podemos chegar a duas conclusões de nível primário ou de primeiro grau:
(3.1) Em dezembro 2017 existia uma relação de 1,28 servidores federais ativos para 1,00 servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se 1.321.779 ativos por 1.028.415 inativos. Aí reside a primeira distorção do serviço público federal montado através de várias distorções e privilégios gerados de longa data. Num regime atuarial normal essa relação seria de 5,00.
(3.2) A segunda conclusão primária ou de primeiro grau é a de que a União necessita de 68,28% do correspondente aos salários dos servidores federais ativos para o pagamento dos servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se os gastos com servidores federais inativos de R$ 123,4 bilhões pelos gastos com servidores federais ativos de R$ 180,7 bilhões.
Demonstrativo do RPPS da União – Fonte MF – Base: R$ Bilhões
Benefícios Pagos aos Servidores Militares (Reserva, Reforma e Pensão).
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(41,0)
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Benefícios Pagos aos Servidores Civis da União (Aposentadorias e Pensões).
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(82,4)
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Total de Benefícios Pagos aos Servidores Inativos da União.
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(123,4)
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Contribuição Patronal (União).
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20,0
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Contribuição dos Servidores Civis.
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13,8
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Contribuição dos Servidores Militares.
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3,3
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Total de Contribuições Recebidas no RPPS da União.
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37,1
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Total de Déficit Previdenciário Gerado no RPPS da União.
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(86,3)
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Como acima demonstrado o governo além da parte patronal legal de R$ 20,0 bilhões teve que cobrir o déficit previdenciário de R$ 86,3 bilhões, totalizando gastos de R$ 106,30 bilhões, ou seja: na realidade o governo participou com 58,82% (legal e déficit) dos gastos com pessoal ativo e os servidores (ativos e inativos e pensionistas) com 9,46% dos salários dos ativos para pagamento dos inativos e pensionistas.
Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores
Ricardo Bergamini
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