Abaixo torno disponível, pela primeira vez, o texto inicial que fiz em torno de propostas para uma nova diplomacia, que deveria ter sido complementado por cinco ou seis estudos setoriais que, na verdade, nunca foram feitos, por absoluta falta de tempo.
Os argumentos defendidos têm hoje apenas valor histórico, pois a definição da diplomacia, das opções em política externa estão praticamente já tomadas, com base nas ideias dos dirigentes políticos e seus auxiliares imediatos.
Meu texto apenas cumpre minha postura geral que é a de divulgar as minhas ideias, nunca esconder o que penso, sempre dar oportunidade a um debate inteligente sobre questões importantes.
Paulo Roberto de Almeida
São Paulo, 28 de dezembro de 2018
Fundamentos de uma nova política
externa para o Brasil
Paulo Roberto de Almeida
Subsídios a definições conceituais em diplomacia
Brasília, 10 de agosto de 2017
A definição de uma política
externa para o país e sua materialização diplomática são expressões setoriais
de sua política nacional geral, tanto no plano das principais definições
conceituais, quanto no terreno da ação prática, ou seja, a expressão externa
das grandes escolhas que a sociedade nacional estabelece, preferencialmente de
maneira consensual, para o atingimento dos grandes objetivos estratégicos que o
país e sua sociedade pretendem concretizar. Estes grandes objetivos estão
balizados primeiramente no texto constitucional, e costumam refletir as
aspirações nacionais em termos de desenvolvimento, de prosperidade, de consolidação
institucional de um sistema político democrático e de defesa de valores e
princípios que fazem parte do patrimônio cultural e espiritual da nação.
O Brasil pretende ser uma
sociedade democrática, baseada no regime de livre iniciativa, fortemente
integrada à economia mundial, desejosa de participar plenamente da sociedade
internacional, com apoio principalmente no direito internacional, sem descurar
os necessários cuidados com sua defesa e capacidade de garantir o atingimento
dos interesses nacionais em total autonomia decisória. Com base nesses
pressupostos, cabe formular algumas definições básicas no tocante à política
externa que precisa ser formulada e executada segundo as diretrizes emanadas do
poder executivo, usando para tal da principal instituição a ela devotada, o
Ministério das Relações Exteriores.
Historicamente, a
diplomacia profissional brasileira, atuando em perfeita consonância com as
grandes opções de política nacional definidas recorrentemente por meio de
eleições livres e transparentes, tem sabido interpretar os anseios da sociedade
brasileira por meio de um diversificado leque de ações nos planos multilateral
e bilateral que sempre gozaram de amplo consenso na opinião pública e nos meios
especializados. Entre 2003 e 2016, no entanto, esse consenso deixou de existir,
uma vez que a política externa esteve claramente partidarizada segundo linhas
de atuação e de opções setoriais que colocaram a diplomacia brasileira a
serviço de teses e objetivos em ruptura com os eixos tradicionais de ação pelos
quais se guiava o Itamaraty e a sociedade brasileira durante décadas, senão
secularmente.
Os próprios promotores
dessa diplomacia, que se classificou a si mesma como “ativa e altiva”, não
escondiam sua preferência por temas e prioridades bem mais alinhadas com teses
e posturas partidárias do que com os padrões exibidos pela política externa
brasileira de forma consensual ao longo de décadas. Cabe agora não exatamente retornar
a padrões e posturas anteriores de diplomacia e de política externa para o
Brasil, mas ousar inovar em diversos terrenos e modalidades de ação, de maneira
a facilitar e até estimular uma maior integração do Brasil ao mundo, uma vez
que o país exibe notoriamente baixos coeficientes de abertura econômica externa
e veio perdendo competitividade nos mercados internacionais nos últimos anos,
em função da mais grave recessão que ele já enfrentou em toda a sua história.
Os argumentos alinhados
esquematicamente a seguir pretendem oferecer subsídios à definição das
principais linhas de atuação externa do Brasil, segundo as grandes áreas de
atividade de sua diplomacia, geograficamente, politicamente ou economicamente,
e até no terreno da segurança internacional. Eles partem do pressuposto que os
principais desafios a uma maior integração do Brasil ao mundo dependem quase
que inteiramente, senão totalmente, do próprio Brasil, uma vez que os processos
de globalização e de regionalização correntemente observados em diversos
cenários geopolíticos e geoeconômicos têm oferecido grandes oportunidades para
que países emergentes como o Brasil possam prosperar e avançar em seu
desenvolvimento econômico e social num ambiente internacional marcado pela grande
interdependência econômica e crescente cooperação científica e tecnológica entre
nações abertas a essas características do atual sistema internacional.
Aspecto importante da
atual fase de transição política e econômica por que passa o Brasil é a sua
demanda de adesão, em junho de 2017, à Organização de Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), que deve emoldurar, pelos próximos anos, um
processo de modernização institucional e operacional das principais políticas
públicas no país, justamente no sentido da interdependência e de sua maior
integração ao mundo. Esse processo compreenderá igualmente uma revisão e uma
cuidadosa atualização dos principais compromissos externos do Brasil, nos
planos regional (em política e em economia, com destaque para os esquemas de
integração econômica), multilateral (organismos internacionais) e plurilateral
(blocos ou grupos de países, bem como os grandes parceiros nas relações
bilaterais prioritárias).
As seguintes áreas
aparecem como relevantes na nova interface externa do Brasil que se pretende
priorizar nos anos à frente: maior e mais ativa integração à economia
mundial; adaptação e modernização das estruturas e mecanismos domésticos para
acelerar e tornar mais flexível esse processo de integração internacional;
revisão dos atuais esquemas de integração regional (Mercosul, acordos da Aladi,
preferências tarifárias com determinados parceiros) num sentido de maior
abertura econômica e de liberalização comercial, mesmo de forma unilateral; avaliação
das parcerias estratégicas definidas nos últimos anos, de maneira a considerar
antes objetivos nacionais, estrito senso, do que preferências ideológicas ou
partidárias, de escassa ou nenhuma relevância para a política externa; modernização
do funcionamento do instrumento diplomático, ou seja, reforço da organização e
métodos do Itamaraty, de maneira a aparelhá-lo para responder aos novos
desafios aqui enfocados.
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A nova política externa: abordagem setorial
1) Integração à
economia mundial: abertura econômica e liberalização comercial
2) Cooperação
internacional interativa,
inclusive segurança regional e internacional
3) Integração
econômica regional: revisão dos esquemas existentes
4) Prioridades no
relacionamento internacional: parcerias estratégicas
5) Modernização do
Itamaraty: reforma institucional, financiamento adequado
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