A face brasileira do G20 - Marcos Magalhães (Metrópoles, Blog do Noblat)

 

A face brasileira do G20

Marcos Magalhães

Lula na busca da construção de um mundo mais justo e de um planeta sustentável

Da Redação

Metrópoles, 12/09/2023

https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/a-face-brasileira-do-g20-por-marcos-magalhaes

Ricardo Stuckert/PR

“Um mundo justo e um planeta sustentável”. Esses são os dois ideais que vão orientar, a partir de dezembro, a presidência brasileira do G20, segundo anunciou no domingo em Nova Dehli o presidente Luís Inácio Lula da Silva, ao final da cúpula do grupo.

As duas metas fazem sentido em um mundo ainda marcado por enormes desigualdades e por uma crise climática que começa a mostrar sua face em diversas partes do planeta.

Não basta, porém, que estejam em destaque na declaração final a ser aprovada na cúpula do Rio de Janeiro, em 2024.

Ambas precisam encontrar seu caminho no mundo real, onde as disputas de poder entre os Estados mais poderosos ditam a agenda de maneira mais intensa que as imagens de pessoas famintas e de fenômenos climáticos extremos.

Nas palavras do presidente brasileiro, a busca da construção de um mundo mais justo e de um planeta sustentável atende às duas prioridades estabelecidas pelo país para o comando rotativo do G20: a inclusão social e a transição energética. Ao lado de uma terceira prioridade – a reforma da governança global.

A pobreza só alcança os olhos dos habitantes dos países mais ricos por meio de fotos e imagens distribuídas por redes de televisão e canais de notícias na internet. Os números mostram, porém, como ela está presente no dia a dia da metade menos desenvolvida do planeta.

Mais de 700 milhões de pessoas enfrentam a fome, segundo o mais recente relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Outros 2,4 bilhões de seres humanos passam por insegurança alimentar moderada ou grave. Ou seja, quase 30% da população mundial.

Em artigo publicado na imprensa brasileira durante a cúpula da Índia, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciou a intenção de estabelecer uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, com foco na garantia de acesso a alimentos e no financiamento à geração de renda às populações mais vulneráveis.

“Desejamos cooperar e inspirar”, escreveu Vieira. “Já provamos uma vez que só podemos eliminar a fome por meio de políticas públicas que reduzam as desigualdades, eliminem a pobreza e garantam às populações a possibilidade de acesso a alimentos adequados, saudáveis e produzidos de forma sustentável”.

No mesmo artigo, o ministro lembrou ser prioridade do governo a adoção de medidas de combate à mudança climática, como o controle do desmatamento. Ao lado de estímulo à bioeconomia, com destaque para produtos derivados da biodiversidade brasileira.

O próprio presidente Lula, por sua vez, defendeu no encerramento da cúpula de Nova Dehli maior participação de países emergentes nas decisões de órgãos como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional – além do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Dessa forma, por um lado seria possível equacionar de maneira mais favorável as dívidas contraídas por países em desenvolvimento junto às instituições multilaterais. Por outro, dar a esses países mais voz em decisões que afetam a estabilidade global.

Todas essas metas parecem dignas, pelo menos, de constar da pauta dos grandes debates globais. Mas elas vão concorrer, tanto nas mesas de negociação quanto nas manchetes dos principais órgãos mundiais de imprensa, com temas bem mais ligados às disputas de poder.

Os fatos que precederam a conferência na Índia já indicavam os desafios políticos do momento global. Ainda envolvido com a guerra na Ucrânia, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não foi a Nova Dehli. O presidente da China, Xi Jinping, também evitou o encontro devido a tensões crescentes com o país vizinho, onde se reuniria o G20.

Após a cúpula, contabilizaram-se perdas e ganhos. Políticos, naturalmente. A Índia saiu como grande vencedora, ao conseguir aprovar por consenso uma declaração final – com palavras mais leves sobre o conflito na Ucrânia. E se posicionou como líder do chamado Sul Global.

A Índia também anunciou a criação de uma frente de países em defesa dos biocombustíveis, como Brasil e Estados Unidos, e de uma nova conexão ferroviária do sul da Ásia com a Europa – em direta competição com os caminhos da chinesa Belt and Road Initiative.

Cientistas políticos ouvidos antes e depois da cúpula também demonstraram o peso das disputas políticas entre as principais potências. Foi o caso do professor John Ikenberry, da Princeton University, em entrevista à publicação Foreign Policy.

“Existe uma crescente divisão no mundo entre um bloco ocidental, do G7, e um bloco oriental, liderado por China e Rússia”, expôs Ikenberry. “Entre eles estão os países do Sul Global, que, por motivos pragmáticos, buscam uma oportunidade de apresentar sua agenda de desenvolvimento e de justiça social”.

Agora será a vez de o Brasil levar adiante essa agenda. Em um mundo de crescentes rivalidades geopolíticas, não será fácil colocar em primeiro plano temas como combate à pobreza e desenvolvimento sustentável. Mas vale a pena tentar.

Marcos Magalhães. Jornalista especializado em temas globais, com mestrado em Relações Internacionais pela Universidade de Southampton (Inglaterra), apresentou na TV Senado o programa Cidadania Mundo. Iniciou a carreira em 1982, como repórter da revista Veja para a região amazônica. Em Brasília, a partir de 1985, trabalhou nas sucursais de Jornal do Brasil, IstoÉ, Gazeta Mercantil, Manchete e Estado de S. Paulo, antes de ingressar na Comunicação Social do Senado, onde permaneceu até o fim de 2018

Lula apoia tiranos por gosto, perversão ou ignorância? Deve ser antiamericanismo barato - artigo de Joel Pinheiro (FSP)

Por que Lula insiste em bajular tiranetes? Cria-se um ruído desnecessário com quem vê democracia e direitos humanos como valores centrais 

Joel Pinheiro

Folha de S. Paulo, 12/09/2023

Foi a resposta seca —alguns interpretaram como incrédula— da jornalista ao ouvir o presidente Lula, na Índia, afirmar sem meias palavras que descumpriria a decisão do Tribunal Penal Internacional que pede a prisão de Vladimir Putin. O que é claro é que a aplicação dessa decisão, caso Putin viesse ao Brasil, não seria nada trivial. Um chefe de Estado —e ainda de uma potência militar— chega para uma reunião e sai algemado? Não é o tipo de coisa que se faz assim com leveza. Mas é também, como o próprio Lula foi obrigado a reconhecer no dia seguinte, uma decisão que cabe à Justiça. Putin, por sua vez, sabe dos riscos que corre se começar a viajar por aí —e um mandado de prisão expedido por um tribunal é o menor deles. Não deve sair de casa tão facilmente. 

Ou seja, muito barulho por nada. A questão é mais profunda: o que ganhamos com esse tipo de manifestação de Lula? Essa bagunça, esse vai e volta, nos beneficia de que maneira? Criamos um clima mais amistoso com Putin e grupos que o apoiam. Ao mesmo tempo, criamos mais um ruído desnecessário, aí sim, com todo mundo que vê na democracia e nos direitos humanos como valores centrais. E talvez essa seja a pergunta que caiba fazer agora: na sua busca pela política externa "não alinhada", Lula está disposto a se desalinhar dos direitos humanos? "Temos de ter cuidado para que o discurso de direitos humanos, por mais válido que seja, transforme-se em uma arma política para aqueles que se incomodam com o fortalecimento e o crescimento econômico do mundo em desenvolvimento." Essa fala não veio do ministro da Economia ou da Agricultura, preocupados em fazer negócios. Veio do nosso ministro da Cidadania e Direitos Humanos, em entrevista para o UOL. 

 A condenação de Putin, cabe ressaltar, não é mera perseguição internacional de capangas dos EUA (que aliás não aceita o TPI); ela decorre do fato de que o governo russo cometeu crime de guerra ao deportar crianças ucranianas para a Rússia em territórios ocupados. Com sua vitória em 2022, Lula foi aclamado, celebrado pelas nações desenvolvidas do mundo democrático, que receberam sua eleição como uma lufada de esperança. Mas parece ansiar mesmo é pela amizade de qualquer tiranete subdesenvolvido que reproduza discurso da Guerra Fria. Não aprendemos nada com o vexame que foi nossa relação amistosa com o Irã em 2009 e 10? Defendemos o programa nuclear iraniano, recebemos o então presidente Ahmadinejad de braços abertos, passamos vergonha ao relativizar sua negação do Holocausto e a homofobia de seu governo, e não ganhamos nada. 

 A democracia liberal está longe de ser perfeita. Mas é também, de longe, a organização social e política que mais nos aproxima de uma sociedade mais justa, estável, solidária e próspera, especialmente os mais vulneráveis. E está sob ataque: tanto interno, com movimentos que buscam corroer suas bases, quanto externo, na forma de regimes autocráticos que se afirmam com cada vez mais desenvoltura —a guerra expansionista da Rússia é o maior exemplo disso. Buscar comércio e diplomacia com todos é um fim nobre. 

Distanciar-se dos EUA quando ele promove invasões e regimes brutais, idem. Mas tornar esse distanciamento um cacoete automático, que resvala para a defesa de ditadores toda vez que o presidente fala de improviso, é preocupante. Se forem só palavras ao vento, geram um ruído desnecessário com nossos reais aliados de quem podemos obter reais vantagens. Se indicarem um direcionamento real futuro, são prelúdio de um fracasso ético e econômico.

 https://www1.folha.uol.com.br/colunas/joel-pinheiro-da-fonseca/2023/09/por-que-lula-insiste-em-bajular-tiranetes.shtml

Membros do TPI: informação para os distraídos - Augusto de Franco, The Economist Intelligence Unit

Augusto de Franco: 

Mais de 120 países são signatários do Tribunal Penal Internacional. Todas as democracias plenas (segundo a The Economist Intelligence Unit) são signatárias.

São signatários 123 países. Dentre eles as mais avançadas democracias: Alemanha Austrália Austria Canadá Chile Coreia do Sul Costa Rica Dinamarca Espanha Finlândia França Holanda Irlanda Islândia Japão Luxemburgo Maurício Noruega Nova Zelândia RU Suécia Suíça Taiwan Uruguai

Uma minoria não é signatária. O fato de os EUA (que não é mais democracia plena segundo a EIU) e das grandes autocracias do Bricstão (como China, Índia e Rússia) não serem signatárias, não diminui, só aumenta a credibilidade do Tribunal. Lula quer colocar o Brasil nesse resto.

Fim do calote? Brasil quer quitar dívidas com organismos multilaterais - Estadão

Fim do calote? Brasil quer quitar dívidas com organismos multilaterais 

BRASÍLIA - Com quase R$ 2 bilhões pagos este ano e outros R$ 2 bilhões ainda em aberto, o governo brasileiro promete quitar ainda em 2023 todas as dívidas acumuladas desde 2014 com organismos multilaterais. Com recursos já separados para acabar com os calotes nos aportes anuais do Brasil a bancos e instituições internacionais, como a própria Organização das Nações Unidas (ONU), o Ministério do Planejamento e Orçamento depende agora apenas do cronograma de liberações de recursos até dezembro. “Vamos quitar todo o passivo de anos anteriores, mais o fluxo normal de aportes de 2023. O dinheiro a gente tem, o desafio é o limite financeiro mensal para fazer os pagamentos. 

Mas é algo que conseguimos contornar via Junta de Execução Orçamentária (JEO)”, garantiu, em entrevista ao Estadão/Broadcast, a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento da Pasta, Renata Amaral. De acordo com ela, a prioridade nos pagamentos até o momento foi restabelecer o direito do Brasil a voto nesses organismos, além de resgatar a capacidade do País se financiar com fundos para os quais havia parado de contribuir em governos passados. “Já está mudando a imagem do Brasil lá fora. Brincamos com o Itamaraty que estamos ajudando a não passarmos mais vergonha no exterior. 

Já estamos sentindo essa diferença nas visitas ao exterior”, relatou a secretária. Amaral lembra que os aportes anuais a organismos internacionais passam a ser considerados despesas obrigatórias a partir do orçamento de 2024. “Aí não tem mais desculpa. Isso vai evitar constrangimentos e evitar que o Brasil perca o lugar de fala nesses lugares. Ainda mais agora que o presidente Lula tem uma agenda internacional agitada”, acrescentou. A principal agenda internacional do Brasil para o próximo ano é a presidência rotativa do G20, que implica na realização de uma cúpula de chefes de Estado e um extenso cronograma de reuniões setoriais no âmbito ministerial. Assumir o posto implica desafios ao compromisso do governo em cumprir a meta de resultado primário zero em 2024. 

 Apesar do pedido do Planejamento para as pastas separarem recursos de suas despesas discricionárias para a organização dos eventos, Amaral admite que o governo precisará da ajuda financeira de organismos multilaterais para dar conta de toda a estrutura demandada pelo G20. “Todos sabem que o orçamento para o próximo ano é apertado. Vamos contar com organizações internacionais para aportarem recursos, mas isso aconteceu com outras presidências do grupo também. O G20 é um monstro, e a nossa ideia é ter menos reuniões e comitês presenciais do que houve na Índia este ano. Há uma percepção de que o número de encontros foi exagerado, isso não vai se repetir”, adiantou a secretária. Passadas as entregas do Plano Plurianual (PPA) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso na semana passada, Amaral agora quer turbinar a participação da ministra Simone Tebet nas agendas internacionais do governo. 

Com apenas uma ida ao Panamá, em março, a ministra deve representar o Brasil na semana que vem em reunião entre a União Europeia e a Celac, em Santiago de Compostela, Espanha. “Temos uma previsão de viagem a Washington em novembro, para reunião do BID. Em 2024 vamos estruturar uma visita à OCDE, em Paris. Tebet esteve muito envolvida na pauta interna de reconstruir o ministério e, entregues esses projetos, temos um pouco mais de liberdade para usar ela. É importante ela ter maior participação internacional”, concluiu.

 https://www.estadao.com.br/economia/fim-do-calote-brasil-quer-quitar-ate-o-fim-do-ano-r-4-bi-em-dividas-com-organismos-multilaterais/

Países em desenvolvimento contra o protecionismo agrícola europeu - Nota do Itamaraty

 Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social 

Nota nº 377

8 de setembro de 2023

 

Carta de países em desenvolvimento a autoridades europeias sobre a entrada em vigor da chamada “lei antidesmatamento” da União Europeia

No dia 7 de setembro, foi encaminhada carta conjunta de 17 países em desenvolvimento a respeito da entrada em vigor, em 29 de junho passado, da chamada "lei antidesmatamento" da União Europeia ("EU Deforestation Regulation"). O Brasil é um dos países signatários desta carta endereçada às principais autoridades da União Europeia, incluindo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.

O objetivo da iniciativa é reiterar preocupações com o caráter punitivo e discriminatório da normativa europeia, bem como ressaltar a importância de que a União Europeia mantenha diálogo efetivo com os países produtores, com vistas a evitar rupturas no comércio e ônus excessivo para produtores de bens agrícolas e derivados abrangidos pela medida.

O Brasil mantém firme compromisso com o combate ao desmatamento e tem fortalecido atividades de fiscalização e preservação das florestas brasileiras, em particular da Amazônia.  Na visão brasileira, entretanto, a lei europeia, além de conflitar com os princípios que regem o comércio internacional e com os entendimentos multilaterais sobre clima e biodiversidade, apresenta equívocos e desequilíbrios nos aspectos econômicos, sociais e ambientais do problema que visa a abordar, de modo incompatível com a efetiva garantia do desenvolvimento sustentável.

A carta foi assinada por um conjunto expressivo de países da América Latina e do Caribe, da África e da Ásia. Além do Brasil, assinaram o documento Argentina, Bolívia, Colômbia, Côte d`Ivoire, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, República Dominicana e Tailândia.

Reproduz-se, a seguir, o teor integral da carta:

ABRE ASPAS

Nós, abaixo assinados, desejamos transmitir por meio desta carta a nossa profunda preocupação com relação à recente entrada em vigor do regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento (EUDR), em 29 de junho de 2023. Conforme afirmado na carta datada de 27 de julho de 2022, enviada por um grupo de países produtores, essa legislação desconsidera as circunstâncias e as capacidades locais, as legislações nacionais e os mecanismos de certificação dos países produtores em desenvolvimento, bem como seus esforços para combater o desmatamento e os compromissos assumidos em foros multilaterais, incluindo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Além disso, estabelece um sistema unilateral de avaliação de risco que é intrinsecamente discriminatório e punitivo, o que pode ser inconsistente com as obrigações perante a OMC.

Considerando que, apesar de múltiplas manifestações de preocupação, especialmente dos países em desenvolvimento, a legislação começará a ser implementada em menos de 18 meses, e que a UE ainda elabora os seus atos e diretrizes de implementação, instamos a Comissão e outras instituições da UE a se engajarem em um diálogo mais significativo e aberto com os países produtores do que o promovido até o momento. A UE deveria trabalhar para corrigir sua legislação, ou, no mínimo, buscar mitigar seus impactos mais prejudiciais por meio de diretrizes de implementação que valorizem adequadamente as práticas sustentáveis locais nas cadeias de valor agrícolas, tanto as já aplicadas quanto aquelas em fase de desenvolvimento, e evitem perturbações comerciais, incluindo a carga administrativa excessiva relacionada aos requisitos de geolocalização e rastreabilidade, certificação e controle alfandegário.

A abordagem inflexível adotada pela UE, implementada por meio deste modelo de diligência devida e rastreabilidade, ignora as diferentes condições locais e inevitavelmente imporá custos imensos tanto aos países exportadores quanto aos importadores, bem como aos produtores e consumidores. Embora esses custos sejam certos, consideramos que a legislação, por si só, não terá impacto positivo nas taxas de desmatamento e pode até mesmo produzir outros efeitos adversos, como aumento da pobreza, desvio de recursos e atraso na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os pequenos produtores são especialmente vulneráveis à EUDR e requerem apoio especial. A UE deveria reconhecer os esforços feitos pelos países em desenvolvimento para melhorar seus meios de subsistência e práticas de sustentabilidade, bem como os desafios significativos que esses produtores enfrentam, como acesso limitado a esquemas de financiamento, novas tecnologias e treinamento e assistência técnica. Os pequenos produtores podem acabar excluídos das cadeias de valor internacionais, não porque desmataram suas terras, mas em função de sua incapacidade de cumprir com os rigorosos requisitos impostos pela EUDR. Isso privaria injustamente os pequenos produtores de uma fonte importante de renda e subsistência, e até mesmo afetaria sua capacidade de adotar práticas sustentáveis. Solicitamos à Comissão, portanto, que formule atos de implementação e diretrizes claros e detalhados, nos quais sejam previstos regimes diferenciados de conformidade e diligência devida para produtos e mercadorias originários de pequenos produtores em países em desenvolvimento, considerando que as PMEs da UE receberão um tratamento mais flexível.

Em conclusão, reiteramos nosso compromisso com os ODS e com acordos e metas ambientais multilaterais. Considerando nossos objetivos compartilhados e a necessidade de trabalharmos juntos para enfrentar desafios globais, pedimos à UE que se envolva em processos de cooperação eficazes e diálogos significativos com seus parceiros nas áreas de comércio e desenvolvimento sustentável, a fim de abordar conjuntamente o impacto da legislação da UE e seus instrumentos de implementação, inclusive o fornecimento de apoio para facilitar o comércio.

FECHA ASPAS         

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/carta-de-paises-em-desenvolvimento-a-autoridades-europeias-sobre-a-entrada-em-vigor-da-chamada-201clei-antidesmatamento201d-da-uniao-europeia]

 

Uma chance no Brics - Irapuã Santana (O Globo)

 Opinião / Irapuã Santana

Irapuã Santana

Doutor em Direito

Uma chance no Brics

O ingresso de novos integrantes no grupo abre brecha para entrada de outros mais democráticos

O GLOBO, 11/09/2023 

No fim de agosto, o Brics — grupo formado por países em desenvolvimento até formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — convidou Argentina, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos para se unirem a ele.

Nesse novo cenário, o bloco detém hoje 72% dos minerais de terras raras, 75% do manganês do mundo, 42% do abastecimento mundial de petróleo, 50% do grafite global e 28% do níquel do planeta. O Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais sinaliza que o novo Brics conta tanto com grandes produtores de petróleo e gás, como com dois dos maiores importadores do mundo, China e Índia.

Em entrevista ao portal g1, o ex-diplomata Paulo Roberto de Almeida afirma que a posição não favorece o Brasil, tendo em vista que “a China sempre foi o país preeminente no Brics e agora no Brics+. O Brasil se revela caudatário de uma grande potência, que quer constituir um grupo antiocidental”. Por outro lado, complementa que sempre “existem benefícios em desenvolver laços econômicos e comerciais com quaisquer países, dentro das regras normais do sistema multilateral de comércio, usando moedas conversíveis, de maneira a potencializar a amplitude dos pagamentos externos”.

Para o professor do MIT Daron Acemoglu, “o mundo não precisa que mais países caiam sob a influência chinesa e russa ou que se alinhem contra os Estados Unidos; em vez disso, precisa de um terceiro grupo genuinamente independente para fornecer um contrapeso tanto ao eixo China-Rússia como ao poder dos EUA”.

Ao adicionar Arábia Saudita, Etiópia, Egito, Irã e Emirados Árabes Unidos, o Brics sinaliza que a democracia não é um valor prioritário. Lembrando que o agrupamento não é considerado para relações meramente comerciais.

Em artigo intitulado “Democracia gera crescimento”, publicado pela Universidade de Chicago, conclui-se que a democratização, historicamente, criou condições para os países alcançarem um crescimento econômico em torno de 20% entre 5 a 10 anos, refletindo no aumento dos investimentos na educação, saúde e outros serviços públicos.

Outra preocupação que surge é referente ao desemprego, considerando que tanto os trabalhadores administrativos quanto os operários do mundo podem acabar por competir não com mão de obra cara e altamente qualificada nos países ricos, mas com software, maquinaria e robótica avançados alimentados por inteligência artificial.

No livro “Poder e progresso: nossa luta de mil anos pela tecnologia e prosperidade”, aponta-se que a tecnologia sempre foi usada pela elite para explorar os mais fracos. No entanto não precisa ser assim, e os avanços tecnológicos de ponta podem se tornar ferramentas de capacitação e democratização, contanto que as decisões importantes não permaneçam nas mãos de poucos líderes tecnológicos.

O ingresso de novos membros abre brecha para a entrada de outros mais democráticos para formar um bloco verdadeiramente independente, dando ao mundo emergente uma voz necessária nos debates sobre o futuro da globalização e da tecnologia.

 

 

Quatro países da Bacia do Prata contra medidas unilaterais da Argentina de taxação de passagem de navios

 Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social 

Nota nº 384

10 de setembro de 2023

 

 

Comunicado sobre o Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná relativo às medidas restritivas de navegação impostas pela República Argentina
 

Os Governos de Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai lamentam as medidas impostas pela República Argentina que restringem a navegação na Hidrovia Paraguai-Paraná a partir da aplicação de uma taxa unilateral e arbitrariamente estabelecida à margem do Acordo de Santa Cruz de la Sierra e de outras disposições regulamentares internacionais vigentes.

Observam que, apesar das objeções apresentadas pelos quatro Governos no âmbito intergovernamental da Hidrovia, a República Argentina continua promovendo medidas dessa natureza, o que, neste caso, resultou em uma ordem de embargo e proibição de saída de uma barcaça carregada e pronta para zarpar, com base na pretensão de cobrança da referida taxa.

Expressam preocupação especial pelo fato de se tratar de uma restrição à liberdade de trânsito de bens estratégicos e sensíveis para um país signatário que tem comprometido o abastecimento de combustível e que pode afetar o preço desse insumo, o que representa uma séria medida que agrava a vulnerabilidade desse Estado devido à sua condição de país sem litoral.

Ao destacar a importância de unir esforços para facilitar o transporte comercial, promover o desenvolvimento e a eficiência da navegação, bem como a institucionalidade do sistema da Hidrovia Paraguai-Paraná, os Governos da Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai reiteram seu pedido à República Argentina para suspender a aplicação das resoluções 625/2022 e 1023/2022 do Ministério dos Transportes, adotar as medidas necessárias para garantir a liberdade de navegação e trânsito e abster-se de aplicar outras medidas restritivas à navegação até que a controvérsia seja resolvida no âmbito intergovernamental da Hidrovia.

Assunção, 10 de setembro de 2023

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/comunicado-sobre-o-transporte-fluvial-pela-hidrovia-paraguai-parana-relativo-as-medidas-restritivas-de-navegacao-impostas-pela-republica-argentina]

 

Esse tal de TPI! Tem conserto? Acho difícil! - Lula e Paulo Roberto de Almeida

Esse tal de TPI! Tem conserto? Acho difícil!

  

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Nota sobre declarações de Lula sobre o TPI e a prisão de Putin

  

Seriam precisos vários anos de escola (não precisaria ser graduação, poderia ser um bom curso médio), e muita leitura de alguns bons livros sobre Direito Internacional, História do Mundo, História Diplomática do Brasil, ou então bons assessores internacionais (podem ser até diplomatas), para tentar minimizar ou corrigir o descalabro que representa cada uma das frases tortas de quem insiste em ser ignorante, em não se informar e ainda assim dizer o que lhe vem à cabeça, coisas pronunciadas com aquele tom veemente de quem acha que tem sempre razão, mas que causam um enorme prejuízo à imagem internacional do Brasil e à de sua diplomacia, já tão machucada: 

Quero estudar muito essa questão desse Tribunal Penal Internacional (TPI). Até porque os Estados Unidos não é signatário, Rússia não é signatária. Quero saber por que o Brasil é signatário de uma coisa que os Estados Unidos não aceita. (sic)

É um absurdo. São países emergentes signatários de umas coisas que prejudicam eles mesmo. Vou dar uma pensada nisso direitinho. De qualquer forma quem toma a decisão é a Justiça. Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão é a Justiça, não é nem o governo, nem o Congresso Nacional. Espero que (até lá) já tenha acabado a guerra e o tribunal tenha refeito a sua posição para que possamos voltar à normalidade.

(Lula, em coletiva de imprensa, após participar de um encontro de líderes do G20, 11/09/2023)

O TPI “precisa refazer a sua posição”, este é o recado final. 

Algum porta-voz do TPI poderia explicar ao preclaro presidente do Brasil o que é, para que serve o TPI e o que representa na escala civilizatória dos direitos humanos?

Algum assessor brasileiro, entendido em Direito Internacional e Constitucional (pode até ser um diplomata recém saído do IRBr, ou o próprio ministro dos Direitos Humanos), poderia explicar ao presidente o que são tratados internacionais de Direitos Humanos, qual o seu papel no sistema constitucional brasileiro (teve até uma PEC exclusivamente para isso, incorporada à Carta) e quais são as obrigações internacionais do Brasil, sob os tratados aos quais aderiu soberanamente, com a aprovação do Congresso e a anuência do STF?

Pode ser um crash course.

Não fica bem um presidente sair pelo mundo espalhando a sua ignorância. 

Fica mal para o Brasil, fica mal para a diplomacia do país e fica mal para a sua presidência do G20. 

Pode até pegar bem no BRICS+, ou no tal de Sul Global e seu projeto de uma “nova ordem mundial pós ocidental”, mas isso é uma outra história.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4474, 11 setembro 2023, 2 p.

Postado no blog Diplomatizzando (link: ).

 

 

Ukraine genocide by Russian troops in Mariupol - March 2022

 "Russia broke their lives forever."

Matter from March 2022

In March 2022, I interviewed four Ukrainians who'd managed to escape Russia's massacre of Mariupol. 

Some of their words are below. 

Stas, 29: 

"Relatives, acquaintances, and neighbors — these people are buried in their yards and in mass graves. Some have to be left just on the street. They have remained lying outside in common areas for the entire time of the war."

"We wanted to bury our friend, but the hospitals wouldn’t accept any bodies. The morgues were overflowing, the bodies of people were lying in the street or in supermarket baskets. We wanted the best for our friend. Therefore, we were able to leave his body in one of the pits at a service station and covered him with sand. It was too dangerous to go to the burial place outside of the city."

"The Russians do not spare anyone. They shoot at schools, maternity hospitals, universities. They use delayed-action bombs on ordinary residential buildings to reach the basements where people are hiding. They do not follow any rules, neither military nor moral. They know exactly where they are shooting, and what they are doing."

"This is the genocide of the Ukrainian people. We will never forgive or forget what Russia has done."

Karina, 28: 

"Bodies were everywhere. Some people managed to bury their neighbors under explosions, some simply sought shelter from the frequent airstrikes. It all started with artillery, Grad rocket attacks — after that airstrikes, which are repeated every two to three minutes. And street fights were added."

"This is the genocide of the Ukrainian people."

Tymur, 37: 

"What the Russians call a 'special operation' is a terrible war in Ukraine and Russia is the aggressor and initiator of hostilities [...] they themselves drop bombs on Ukrainian maternity hospitals, schools, kindergartens, and hospitals — on ordinary civilians."

"We decided that we can no longer stay — this is direct death. We decided to try to get out. We made it. But hundreds of thousands of Mariupol residents remained there, under the rubble, under incessant airstrikes, hungry and frozen."

Diana, 28:

"People in Mariupol are now dying not only from airstrikes, but also from hunger and thirst. It used to be possible to draw water from wells, but they were also bombed. Those wells that remained intact are now outside the access zone of residents. Because airstrikes happen every two to four minutes, people are simply too afraid to look for water, which is so needed right now."

"The corpses are just lying on the streets. There is no possibility for their burial, since you can be killed, too, right beside the bodies."

"Now it is difficult to count the victims and those who died under the rubble. Since there is no way to clear this rubble, people are buried alive."

"Those people who managed to evacuate from Mariupol are difficult to talk to now. People stutter, they have shell shock and tremors. Russia broke their lives forever."

Full story: 

https://coffeeordie.com/mariupol-survivors-stories 

Perguntas embaraçosas a meus colegas diplomatas e a alguns acadêmicos entusiastas do mundo pó-ocidental - Paulo Roberto de Almeida

Perguntas embaraçosas a meus colegas diplomatas e a alguns acadêmicos entusiastas do mundo pós-ocidental

Paulo Roberto de Almeida

Por que o “post-Western world” precisaria também ser contra o Direito Internacional? Os entusiastas dessa tão atraente “ordem mundial pós-ocidental” saberiam explicar? Pretendem chegar aonde dessa forma? Ao universo da barbárie? 

Explicaram isso a Lula? Ele leu o veredito do TPI sobre Putin? Ele se informou sobre os massacres conduzidos por tropas russas em Bucha, Mariupol, em várias partes da Ucrânia? Ele sabe os efeitos dos incessantes ataques russos com mísseis sobre alvos civis do país? 

Seus assessores diplomáticos não ligam para os padrões tradicionais da política externa brasileira e desprezam uma ordem internacional fundada sobre o Direito Internacional e sobre os direitos humanos?

O Brasil pretende ter maior influência externa apoiado no desprezo e na ignorância do seu chefe de Estado pelos fundamentos básicos da atual ordem internacional? Os diplomatas que se esforçaram para que Putin não fosse humilhado no G20 estavam REALMENTE defendendo a neutralidade do Brasil na guerra de agressão, ou simplesmente cumprindo ordens de Lula para proteger seu amigo criminoso de guerra?

Os diplomatas que o servem esqueceram das lições que tomaram no Instituto Rio Branco? Justo o patrono da diplomacia, que dizia que a política externa brasileira seria fundada no estrito respeito ao Direito Internacional? 

De repente, tudo isso deve ser deixado de lado? Pela imposição ignorante de um megalomaníaco?

São perguntas que mereceriam pelo menos algumas respostas tentativas…

Gostaria de recebê-las…

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 11/09/2023

North Korean Support Will Only Extend Putin’s War Against Ukraine - Jonathan Seeet, Mark Toth (Kiyv Post)

 

OPINION: North Korean Support Will Only Extend Putin’s War Against Ukraine

Putin and Kim Jong-un are following in the footsteps of Hitler and Mussolini and, as then, need to be stopped now, sooner rather than later.

By Jonathan Sweet

By Mark Toth

kiyv Post, September 10, 2023, 11:16 am

War is drawing nearer to Moscow and the Atlantic allies are resolutely united. Two powerful heads of state resolve to meet to discuss a “New Order.’ Armored trains are prepared to deliver them. Both strongmen are confident of ultimate victory, and they are determined to dominate Europe and the West economically and militarily.

Conquering Ukraine, however, is first, and maps of gains are already laid out for review upon arrival at their wartime conclave.  

While this may seem like a scenario playing out today, the two dictators are not Russian President Vladimir Putin and North Korean Supreme Leader Kim Jong-un. Not yet. That meeting is soon to come.

Rather, the two men are Nazi Chancellor Adolf Hitler and Italian Duce Benito Mussolini – and the year is 1941. 

That August, Hitler met with Mussolini near the small village of Strzyżów in southern Poland, where his “Anlage Süd” bunker, replete with a hardened train bunker, was located. During the conference, Hitler’s armored train, paradoxically named “Amerika,” was parked there, while Mussolini’s train was in a tunnel near Stępina. 

Ukraine, they know, is key to controlling Europe

Ukraine, they know, is key to controlling Europe, and the news is encouraging as they walk the battlefields of the “Battle of Uman,” where Joseph Stalin’s army met a decisive defeat. First central Ukraine, next the rest of the country.  

Then, as today, Ukraine is fundamental to the security of Europe and the West. Now, 82 years later Putin and Kim Jong-un are set to meet to ensure the nation’s destruction. Not as a premature victory lap as Hitler and Mussolini did in Uman. However, out of a growing wartime exigency given Kyiv’s Multi-Domain Operation strategy, Ukraine is taking the fight to Russia, and perilously drawing closer to putting a decisive end to Putin’s ‘special military operation.’

Nonetheless, it is essential to understand Putin is not conceding. His summoning of Kim Jong-un to travel to Vladivostok or Moscow to discuss supplying weapons and ammunition, makes it abundantly clear Putin has no desire to give up on his war in Ukraine. Conditions for the meeting were set in July when Russian Defense Minister Sergei Shoigu traveled to Pyongyang to attend the celebration of North Korea’s 70th anniversary of "Victory Day." 

What the Kremlin lacks in supplies, military equipment, weapons and ammunition must be outsourced from what we coined a year ago as his “arsenals of evil,” and North Korea alongside Iran is at the top of that list.

Finding bodies to fill Russian uniforms and trenches does not seem to be an issue either. But they will not come from Moscow or St. Petersburg; rather, through the mobilization of reservists, compulsory military service and foreign fighters.

On July 18th, the Russian Duma made more reservists available for mobilization when it “extended the maximum age at which men can be mobilized to serve in the military by five years, meaning that some as old as 70 can now be called up to fight.” In addition, beginning January 1st, 2024, the upper age limit for men to be called up for compulsory military service will increase from 27 to 30, and a law was passed that “prohibits conscripts from leaving the country once the enlistment office has sent them their draft notice.”

Hitler turned to his so-called “Hitler Youth” and old men as Nazi Germany began to lose – and now so too must Putin. 

Putin is also outsourcing his fight internationally

Putin is also outsourcing his fight internationally. Fighters from Cuba, Syria, and Chechnya are being recruited, while ads target ethnic Russians in Kazakhstan and Armenia, along with migrants from Central Asia working in Russia and Russian-occupied Ukraine. According to United Kingdom intelligence, signing bonuses of up to “approximately £4,000 [$5002] as well as a monthly salary of around £1,500 [$1875]” are being used to lure recruits.

Putin’s calculus is clear. Call it what it is – a war of attrition or “never-ending war.” The U.S. Presidential Election is 14 months away, and polls are trending towards cutting funding for the war in Ukraine, and Putin is banking he can ride out the storm. Until he does, he has little regard for the lives of his soldiers, but he needs equipment, weapons, ammunition, and supplies to sustain them and freeze the war. 

Kim Jong-un will support Putin for a price. Specifically, technology that could advance its military satellite and nuclear-powered submarine capabilities, along with its nuclear and missile programs. He might also renew his August 2022 offer to provide the Kremlin upwards to 100,000 volunteers to fight in Ukraine.

Dealing with Russia would validate Kim Jong-un and make North Korea a Mussolini-like player in Moscow and Beijing’s vision of a Multipolar World. He would take center stage, and as Lee Byong-chul, a North Korean expert at the Institute for Far Eastern Studies at Kyungnam University in Seoul stated, achieving “a win-win situation for both sides.”

Warnings from White House National Security Adviser Jake Sullivan that North Korea will “pay a price” for any arms deal with Russia will go unheeded. “Pay a price” implies economic sanctions, and thus far, as “deterrence,” they did not stop Russia’s invasion of Ukraine in February 2022, nor Pyongyang’s nuclear weapons program.

“Pay a price” is a hollow threat. Tough talk sans the punch. Sullivan’s declaration, "[This] is not going to reflect well on North Korea” is not going to deter Kim Jong-un. Neither did State Department spokesperson Vedant Patel vaguely declaring the U.S. would “take appropriate steps as necessary” in coordination with Washington’s partners when pressed about “potential consequences.”  

All Kim Jong-un likely heard was “yada, yada, yada,” and he will not lose any sleep traveling on his armored train to Russia.

Nor will Putin, if several reports earlier this week prove to be accurate. According to BILD, a German publication, United Nations Secretary General Antonio Guterres sent a “confidential letter” dated August 28th to Russian Foreign Minister Sergei Lavrov proposing in exchange for renewing the Black Sea grain deal, Russian banks would return to SWIFT, Lloyd’s of London would insure Russia vessels against Ukrainian attacks, and Russian oligarch assets would be unfrozen. 

In another potentially damning report, Andrei Piontkovsky and Frederick Starr in the Kyiv Post claimed there has been back-channel discussions led by Thomas Graham, former senior director for Russia on the National Security Council staff, and Lavrov – and all designed to ensure Russia does not lose the war.  

According to Piontkovsky and Starr, Sullivan denied responsibility and his press spokesperson issued a statement saying, “The United States has not requested any official or former officials to open a back channel and is not seeking such a channel. Nor are we passing any messages through others. When we say nothing about Ukraine without Ukraine, we mean it.” Nonetheless, Piontkovsky and Starr maintain Sullivan “lied.”

The Biden Administration’s red lights are interpreted as green lights by Putin and Kim Jong-un. 

The Biden Administration’s red lights are interpreted as green lights by Putin and Kim Jong-un. Further, the White House’s permissive environment on national security undermines its messaging to Russia and North Korea. Nor will Cold War era tactics demonstrating military capabilities or show of force – B52 flyover and Minuteman III intercontinental ballistic missile testing – intimidate let alone deter Putin and Kim Jong-un.

Kim Jong-un’s North Korea is already one of the most isolated countries on the planet. Additional hardships incurred by Western economic sanctions will likely be offset by Russia and China – and responded to by North Korean missile tests in the Sea of Japan.

Before Putin and Kim Jong-un meet in a modern day “Anlage Süd” summit, Washington and Brussels must stop making policy decisions that will only result in turning Kyiv’s fight for independence into a “forever war.” Kim Jong-un already knows that game. North Korea’s corrupt regime has survived playing the “forever war” game with South Korea, Japan and the U.S. – and now Putin is betting he can play the same “forever war” game with the Biden Administration and NATO. 

Ukraine is approaching the 19th month in a war of survival. The U.S. and NATO chose to ‘stand with’ Ukraine and support their defense of sovereignty, territorial integrity, and democracy – to defend against Russian aggression. Against all odds, Kyiv turned back Putin’s onslaught, and are now in position to win the war.

For Ukraine the best solution is to win now. Not to wait for Russia to receive military assistance from North Korea. Zelensky and his generals know how to win, but they need the tools necessary to take down the Russian Bear. 

As M1 Abrams main battle tanks roll into Ukraine, reports that the U.S. is once again considering sending ATACMS is encouraging, but waiting months to receive the precision deep fire missiles is the cost – unless the Biden Administration authorizes Poland and Romania to contribute from their stockpiles. 

Last week, an unnamed senior State Department official told reporters, “It’s very important that Ukraine win this war. And by ‘win,’ I mean as President [Joe] Biden said, Russians leave all of Ukraine.” Winning, however, takes resolve. 

Franklin Roosevelt was determined to defeat Hitler and Mussolini’s “New Order.” The Biden Administration must follow suit and vanquish Putin, Kim Jong-un and Chinese President Xi Jinping’s vision of a “Multi-Polar” world. Russia cannot be allowed to win the war, nor freeze the conflict. 

Neither can Putin be given a ‘soft landing’ via third party negotiations “about Ukraine without Ukraine.” Biden got it right in Warsaw back in March 2022 when he said, "For God's sake, this man cannot remain in power."

Mr. President, if Putin wins in Ukraine, he will remain in power. 

The views expressed in this opinion piece are those of the authors and not necessarily of Kyiv Post.