Cotas raciais nas universidades dividem opiniões: era esperado

Continua o debate no país, aparentemente interminável, sobre o problema das cotas raciais, que assimilo a uma política racista de separação racial e de criação do Apartheid. Não tenho nenhuma ilusão de que a divisão atual no país, entre defensores desse tipo de "solução" -- que evidentemente não é uma -- ao problema do status inferior de negros e mestiços no cenário econômico e social do Brasil, e aqueles que recusam a ideia pelo seu conteúdo racista, justamente, e que preconizam a solução educacional, a única efetiva e consequente, mas reconhecidamente lenta e difícil.
Não tenho nenhuma ilusão de que essa situação envenenada, e divisiva, venha a ser superada any time soon.
Paulo Roberto de Almeida

Questão das cotas raciais nas universidades divide opiniões
The Economist, 5/08/2010

STF analisa três casos que servirão de base para futuras discussões

O Superior Tribunal Federal (STF) está enfrentando um de seus mais complicados dilemas políticas: o que é mais vantajoso?
Igualdade absoluta perante a lei ou discriminação a favor de etnias menos favorecidas? A questão é surpreendente, considerando que o Brasil costumava se gabar, até pouco tempo, de ser uma sociedade ao mesmo tempo diversificada e homogênea.
Como os Estados Unidos, o Brasil tem grandes populações de negros, índios e imigrantes europeus. O país concentra a maior população de japoneses fora do Japão e abriga um número de libaneses quase duas vezes maior que o do próprio Líbano. Ao contrário dos norte-americanos, os brasileiros raramente se classificam etnicamente. No ultimo censo realizado no país, 38% da população declarou ser “mestiça”.

Embora as etnias não sejam separadas no Brasil, elas também não vivem em igualdade. Negros têm uma renda equivalente a 50% da alcançada pelos brancos, e uma educação média de cinco anos, contra oito dos brancos. Em junho, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, mas se manteve distante da discriminação positiva. O problema é que tais políticas entram em conflito com a tradição brasileira. Desde que o país aboliu a escravidão, em 1888, suas leis foram racialmente neutras, e não existiram leis promovendo a segregação. No entanto, também não existiram leis que servissem de base para a discriminação positiva.

STF analisa casos envolvendo cotas raciais nas universidades
Três recentes casos foram levados ao STF: o primeiro deles diz respeito à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), a primeira grande instituição pública a usar cotas raciais. Em 2002, a universidade passou a reservou metade de suas vagas para alunos oriundos do ensino público, e 40% dessas vagas estavam destinadas a negros e índios.

O segundo caso, trata do ProUni, um programa federal criado em 2004, que oferece bolsas a alunos de baixa renda em universidades privadas. O programa está ligado ao sistema de cotas, fazendo dele, o primeiro programa federal com componentes raciais. O terceiro caso é talvez o mais importante deles e diz respeito às universidades federais. Cerca de 70 instituições criaram sistemas para diversificar seu corpo discente, que vão desde a aplicação de cotas, até sistemas de pontuação nos quais a etnia é um dos fatores considerados. O STF está analisando um caso contra a Universidade de Brasília, como teste para situações futuras. De acordo com Oscar Vilhena Vieira, um advogado defensor do sistema de cotas, o teste examinará diretamente se a discriminação positiva é ou não constitucional.

Aqueles a favor das cotas têm como principal obstáculo não apenas a preferência do Brasil por leis sem componentes raciais, mas também sua aplicabilidade. Numa sociedade homogênea, quem é negro? Já os que se opõem às cotas, têm contra seu argumento, o fato de os negros serem menos privilegiados na sociedade brasileira e exemplos de discriminação positiva já existentes na Constituição, como no caso de deficientes físicos. A resposta final ficará a cargo do tribunal.

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Cotas raciais polêmicas
Patrícia Costa
Opinião e Notícia, 2/06/2008

Historicamente, o Brasil é visto como um país miscigenado, e a idéia de “raça” sempre foi algo nebuloso. Porém, desde a elaboração das chamadas ações afirmativas, o debate em torno da questão das cotas raciais tem ocupado mentes e corações dos dois lados.

O advogado Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é um dos que elaboraram um documento que foi entregue, em maio, ao Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da política de cotas raciais nas universidades. Ele explica que, hoje, poucos negros conseguem chegar ao ensino superior, e cita um exemplo: “Antes de 2004, quando as cotas foram estabelecidas na Universidade Federal da Bahia, apenas 4% dos alunos do curso de Medicina eram negros, enquanto que, no estado, 70% da população se declarava negra. É uma exclusão que não se vê igual nem na África do Sul, durante o Apartheid”.

Para a antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Yvonne Maggie, tais projetos não promoverão a inclusão nem resolverão as desigualdades que existem no país: “Sabemos que a sociedade é dividida em classes e é aí que reside a fonte de toda a desigualdade. O Brasil optou por um sistema econômico altamente concentrador de renda. Sem lutar contra isso, sem lutar pela igualdade de direitos e pelos direitos universais não há como construir uma sociedade mais igualitária e justa”.

Racismo social
A professora explica que é contra a proposta de cotas raciais nas universidades porque ela produz divisões perigosas: “Essa política exige que o cidadão se defina perante o Estado segundo sua ‘raça’ ou sua origem. Sabemos que toda a vez que o Estado se imiscuiu nos assuntos de identidade dos indivíduos, obrigando-os a se definirem, o resultado foi a produção da violência.”

Renato Ferreira defende que a idéia de raça nos projetos de ações afirmativas não tem sentido biológico: “A ciência já comprovou que somos todos de uma só raça, a humana. Mas quando falamos em cota racial, estamos nos referindo a uma visão das Ciências Sociais que, durante muito tempo, usou o conceito de raça da Biologia para discriminar as pessoas. Fizeram isso com os judeus, negros, ciganos, indígenas. Quando surgem ações afirmativas, é preciso pensar que a raça está presente na avaliação do que você aparenta ser. É um conceito de raça do ponto de vista do contexto histórico-social. E é inegável que, no Brasil, é esse tipo de racismo que os negros vêm sofrendo há séculos”.

A discussão promete se acirrar porque tramita no Congresso o projeto de lei 73/99, que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa parcela, uma porcentagem seria destinada a alunos negros e indígenas, de acordo com a proporção deles na população por estado. Por exemplo: segundo o IBGE, no Rio de Janeiro, 45% da população se declara negra. Portanto, 45% da cota de 50% iriam para alunos negros. Além disso, o STF está prestes a julgar ações contra o ProUni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas em universidades particulares a estudantes de baixa renda e, também, reserva vagas aos que se declaram negros, pardos ou indígenas. O Ministro Ayres Brito chegou a declarar-se a favor das cotas por defender que “a verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.

Para Yvonne Maggie, projetos como esse são inconstitucionais, pois dividem a sociedade brasileira — para efeito de distribuição de direitos — em brancos e negros. Ela afirma que uma frase como essa poderá nos assombrar no futuro: “Quando se fala em ‘tratar desigualmente os desiguais’ o jurista está, em princípio, falando em desigualdades superáveis como aquelas que dividem pobres e ricos. Deve-se tratar desigualmente os que têm menos, os pobres, para que deixem de ser pobres. Mas a frase usada no sentido dos marcadores raciais significa perpetuar e fundar uma identidade racial que, ao contrário da pobreza, não é algo que se possa descartar depois de ter sido imposta pelo Estado. Pobres deixarão de ser pobres e esse é o objetivo do tratamento diferencial. Mas quem deixará de ser negro depois de ser obrigado a assim se definir para ser merecedor de um direito?” Yvonne e mais 130 intelectuais também entregaram, em maio, um documento ao Ministro Gilmar Mendes condenando a política de cotas raciais, a “Carta de Cento e Treze Cidadãos anti-racistas contra as leis raciais“.

Desigualdade educacional
Por outro lado, o advogado Renato Ferreira defende que o Brasil precisa encarar a questão da desigualdade sob o ponto de vista racial, sim: “Até 1970, 90% dos negros eram analfabetos, porque, após a abolição da escravidão, o Estado os abandonou, ao contrário do que fez com os imigrantes, que foram financiados pelo governo para virem para o Brasil. O país precisa dar um valor à diversidade étnica, de gênero etc entre os espaços de poder político, cultural e econômico. A saída é a educação pública de qualidade e políticas temporárias de ações afirmativas, que diminuem a grande distância que ainda existe entre brancos e negros no país.”

As políticas de cotas são um remédio errado para um diagnóstico falso, segundo Yvonne Maggie. Segundo sua análise, o problema é que as universidades públicas precisam democratizar o acesso e, para isso, deve-se mudar a forma de ensinar e buscar uma educação de massa de qualidade desde o ensino básico: “A Universidade de Buenos Aires tem cerca de 300 mil estudantes. Ela sozinha atende, portanto, mais da metade do número de estudantes que estudam na totalidade das universidades públicas no Brasil. Isso é um dado que não se discute porque significa que nossas universidades públicas não querem mais alunos, não querem enfrentar a democratização do acesso.”

Apesar de defenderem visões opostas, ambos os especialistas concordam numa coisa: O Brasil tem uma sociedade tolerante que pode e deve ser exemplo de democracia.

“Gilberto Freyre disse que ninguém liberta ninguém e ninguém se liberta sozinho. A gente só se liberta pela comunhão. Se promovermos ações afirmativas em comunhão, todos sairão ganhando. Ter essa diversidade como um valor nosso é a principal vantagem da política de cotas”, defende Renato Ferreira.

Yvonne Maggie, por sua vez, argumenta que não devemos abandonar o princípio de universalidade de direitos: “Se não seguirmos uma lógica razoável de pensar e viver com base nos princípios universais não seremos uma sociedade justa e igualitária. São esses princípios que fazem com que o Brasil possa se tornar um país que ensina ao mundo que há um caminho a seguir, o caminho da democracia, da igualdade de todos diante das leis.”

Social-democrata em pele de cordeiro

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do alto de todos os seus títulos e livros, tem uma inacreditável capacidade em errar feito em determinados capítulos da vida econômica, quando afirma, por exemplo, que as crises financeiras foram ou são causadas pela desregulação e pela especulação, ignorando por completo o papel negativo dos governos e dos bancos centrais na criação de bolhas com suas políticas fiscais e monetárias absolutamente erradas.
Também se equivoca em sua leniência com o PT, que acredita ser um partido sem dentes, ou seja, um partido social-democrata como qualquer outro.
Este artigo de um cientista político sensato coloca os pontos nos iis...
Paulo Roberto de Almeida

Social-democrata, mas nem tanto
Ricardo Vélez Rodríguez
O Estado de S.Paulo, 07 de agosto de 2010

Afirma o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista sobre o seu mais recente livro (No poder, o PT virou social-democrata - O Globo, 1.º de agosto de 2010), que falta debate político nestas eleições. Considera ele que os candidatos ficaram presos aos marqueteiros e, portanto, aos índices oscilantes de Ibope. Concordo. A atual campanha sofre de um marasmo de bom comportamento, imposto em parte pela esdrúxula legislação eleitoral para as comunicações, que impede que críticas se façam, pela mídia, aos políticos de plantão e aos candidatos.

O marasmo decorre, de outro lado, do excessivo pudor do candidato da oposição à Presidência para pôr o dedo na ferida dos descaminhos do governo Lula. Felizmente, após a indicação do deputado federal Índio da Costa para vice na chapa oposicionista, explicações começaram a ser cobradas da candidata oficial e o discurso de José Serra revestiu-se de caráter mais incisivo.

Os partidos da base aliada e o governo têm sabido explorar, por sua vez, os obstáculos que a Lei Eleitoral coloca ao debate livre das ideias, usando e abusando da ampla gama de recursos para impedir que ele ocorra. É tanto o melindre com o cipoal de disposições que uma espécie de censura prévia se instalou na mídia, como mecanismo autoimposto pelos comunicadores que não querem ter problemas com a Justiça. Apesar de tudo isso, jornais continuam a informar, corajosamente, à sociedade. Lembremos que O Estado de S. Paulo está já há mais de um ano sob censura, pelo fato de ter informado sobre as non sanctas atuações de um filho do presidente do Senado.

Na entrevista, o ex-presidente exagerou na sua benevolência para com o PT, considerado por ele um partido social-democrata. Ora, aqui começam as minhas discrepâncias com o autor. Em primeiro lugar, lembremos que a essência da social-democracia (segundo os pensadores que definiram os seus contornos, notadamente Edward Bernstein, Norberto Bobbio e Anthony Giddens) consiste em três pontos: reconhecimento da economia de mercado, reconhecimento das instituições do governo representativo e valorização do papel do Estado como incentivador da economia e das políticas públicas na área social.

Se levarmos em consideração os programas de governo emanados dos quadros petistas, bem como as decisões tomadas pelos gestores oficiais da economia brasileira, poderemos perceber, claramente, os seus preconceitos com relação à economia de mercado, passando a defender um patrimonialismo econômico puxado pelo Estado empresário. O cerne da questão consiste no conjunto de medidas tomadas para fazer do BNDES a grande locomotiva do desenvolvimento financiado com recursos públicos, que são aplicados sem controle da sociedade e favorecendo setores empresariais amigos do rei, fato que levou a jornalista Miriam Leitão (Lendo o passado, O Globo, 1.º de agosto de 2010) a prever tempos difíceis de volta da corrente inflacionária, de forma semelhante a como ela emergiu do último ciclo autoritário, puxada pela locomotiva sem controle da gastança oficial.

De outro lado, a falta de claridade em face da utilização de recursos da Caixa Econômica Federal na capitalização da Petrobrás, fato noticiado amplamente pelos jornais, deixa um rastro de sombras sobre a lisura na utilização desses recursos. Tudo foi feito de afogadilho, para garantir as obras do pré-sal, sem que tivesse mediado um debate aberto no Congresso Nacional a esse respeito.

Isso para não falar da escancarada generosidade do atual governo com as organizações sindicais e os mal chamados "movimentos sociais", com repasses milionários de recursos públicos para todos eles, sem que tivesse sido garantida a prestação de contas à sociedade, por meio do Tribunal de Contas da União. E isso para não falar, também, da compulsão estatizante que anima a criação de mais empresas pelo governo.

Ora, cabe indagar se essas medidas são típicas políticas públicas de uma agremiação social-democrata ou se não estamos em face de um socialismo predatório como os do século 20, que instaura a burocracia estatal como gestora da economia, de costas para a defesa dos interesses dos cidadãos, beneficiando apenas uma minoria de empresários espertos e de amigos que se chegaram à sombra do Estado, e deixando ao relento o grosso da sociedade. Esses fatos revelam um típico empreendimento de índole patrimonialista, que põe os recursos públicos a serviço do enriquecimento de uma parcela da população, com feroz punição tributária e inflacionária sobre a restante.

No que tange às instituições do governo representativo, se analisarmos a atuação do presidente da República e dos seus partidos da base aliada, notadamente do PT, veremos que tudo tem sido feito para descaracterizar a representação, desvalorizando sistematicamente o Congresso, bem como o livre funcionamento da oposição e a legislação eleitoral. Começando por esta última, impressiona a desfaçatez com que o presidente atual faz campanha em prol da sua candidata, utilizando claramente a maquinaria oficial e alegando que o faz apenas "nas horas vagas". O Legislativo, por seu lado, durante o longo consulado lulista ficou literalmente emperrado com a discussão de medidas provisórias com que o Executivo o entulhou.

Longe estamos, com certeza, do ideário social-democrata, que preza as instituições do governo representativo e o respeito, pelo Executivo, à legislação vigente. O PT, em conclusão, contrariando a opinião de Fernando Henrique Cardoso, não é tão social-democrata como o ex-presidente acha.

É mais uma agremiação a serviço do velho socialismo estatizante e patrimonialista.

COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E-MAIL: RIVE2001@GMAIL.COM

O minusculo Napoleao e seu saco de batatas...

Bem, creio que só aqueles que leram o 18 Brumário de Karl Marx compreenderão o meu título, que se refere, obviamente, a Napoleão III.
Marx o chamava de petit Napoléon, a despeito de sua altura avantajada, em todo caso bem maior que o grand Napoléon, que era efetivamente pequeno de tamanho.
Em todo caso, parece que já temos candidato a sucessor do pequeno Napoleão, que manipula o seu saco de batatas como ele quer. Não, esta eu não vou explicar.
Deixemos jornalistas e estudantes ler a obra para descobrir...
Paulo Roberto de Almeida

O nosso 18º Brumário
Marco Antonio Villa
Folha de São Paulo, 04/08/2010

Lula quer aparecer como benfeitor de todas as classes, tal qual Luís Bonaparte.

O maior personagem da eleição não é candidato: Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje é o grande cabo eleitoral não só da sua candidata mas de toda base governamental. Chegou a esta condição contando com o auxílio inestimável da oposição.
No primeiro mandato teve sérios problemas, como na crise do mensalão. A oposição avaliou – erroneamente - que seria menos traumático e mais fácil deixá-lo nas cordas, para nocauteá-lo em 2006.

As saídas de José Dirceu, Antonio Palocci e Luiz Gushiken deram a Lula o protagonismo exclusivo. Só então teve condições de governar como sempre desejou.
A troika limitava sua ação e dividia as atenções políticas. Dava a impressão de que o chefe de Estado não era o chefe do governo.
A crise foi providencial para Lula: libertou-se do aparelho partidário, estabeleceu alianças como desejava e passou a ser a âncora exclusiva de sustentação do governo.
O segundo mandato, na prática, começou no início de 2006. A oposição mais uma vez evitou o confronto direto. Avaliou - erroneamente, novamente - que seria melhor manter os governos estaduais de São Paulo e Minas, transferindo o enfrentamento direto com Lula para 2010.
Em um terreno livre, Lula teve condições únicas para um presidente nos últimos 40 anos: estabilidade política, crescimento econômico e controle do Congresso.
As CPIs, que criaram problemas no primeiro mandato, perderam importância. Os frutos da estabilidade e uma conjuntura internacional favorável possibilitaram um rápido crescimento da economia e a expansão do consumo.
Paulatinamente, Lula foi afrouxando a política fiscal, abandonou as rígidas metas do primeiro mandato, manteve um câmbio artificial, incentivou o capital especulativo e foi empurrando para o próximo presidente uma bomba de efeito retardado.

Abrindo um imenso saco de bondades, ampliou o crédito para as classes C e D, favoreceu as viagens internacionais para a classe média e criou uma nova burguesia - a burguesia lulista - que ampliou o seu poder graças às benesses dos bancos oficiais. Expandiu numa escala nunca vista os programas assistenciais, como o Bolsa Família, e manietou os velhos movimentos sociais comprando suas lideranças.
Tal qual Luís Bonaparte, Lula "gostaria de aparecer como o benfeitor patriarcal de todas as classes". Foi ajudado pela oposição, sempre temerosa de enfrentar o governo. Usando uma imagem euclidiana, Lula "subiu, sem se elevar - porque se lhe operara em torno uma depressão profunda". Ele almeja transformar o 3 de outubro no seu 18 Brumário.

Capitalistas vendem a corda que vai enforca-los; assinado: Lenin

Talvez não seja exatamente o caso, mas essa rendição mostra até onde estão dispostos a ir os homens de negócios, e as grandes empresas, para preservar suas partes de mercado. Subserviência pura aos caprichos mais deletérios de governos ditatoriais.
Paulo Roberto de Almeida

Accord sur les BlackBerry en Arabie saoudite
Le Monde, 7 Aout 2010

Le constructreur RIM installera un centre de données dans le pays pour permettre aux autorités de contrôler le contenu des messages échangés sur ses téléphones

L'Arabie saoudite et le constructeur canadien des téléphones BlackBerry, RIM, sont parvenus à un accord sur l'accès des autorités saoudiennes aux messages envoyés par le biais de ces téléphones. L'Arabie saoudite avait temporairement appliqué l'interdition de la plupart des fonctionnalités des BlackBerry, vendredi, après avoir ordonné aux opérateurs du pays de bloquer les e-mails et messageries instantanéees de ces mobiles.

RIM a accepté d'installer un serveur sur le sol saoudien, ce qui permettra aux autorités d'obtenir sur réquisition judiciaire le contenu des messages des BlackBerry. Ces téléphones, conçus à l'origine pour les hommes d'affaire, utilisent un système de chiffrement complexe garantissant la confidentialité des échanges.

CONCESSIONS
RIM ne fournira pas aux autorités saoudiennes les clefs de chiffrement de son système ; la police saoudienne ne pourra donc pas surveiller en temps réel les messages échangés, mais pourra demander à y accéder a posteriori.

Plusieurs autres pays, dont les Emirats Arabes Unis ou l'Inde, ont également demandé l'installation de serveurs de BlackbBerry sur leur sol. A l'heure actuelle, les messages transitent par des centres de données situés au Canada, aux Etats-Unis ou encore en Grande-Bretagne, ce qui rend impossible l'accès au contenu des messages pour les autorités de la plupart des pays. Les Emirats ont annoncé qu'ils interdiraient les services du BlackBerry début octobre.

Les téléphones de RIM sont populaires en Arabie saoudite, où ils permettent de contourner la censure. Le gouvernement saoudien bloque environ 400 000 sites Internet, pornographiques ou politiques. La messagerie du BlackBerry est également utilisé par les Saoudiens pour discuter sans risques avec des membres du sexe opposé - ce que la loi religieuse en vigueur interdit.

[O mesmo Le Monde informa que 11 homens e mulheres foram condenados a chibatadas por terem conversado diretamente numa festa. Big Brother é isso mesmo...]

Not Doing Business in Venezuela: tem gente que insiste, apesar de tudo

A notícia já é antiga, mas como disse um antigo filósofo, as consequências sempre vem depois. Suponho que o BNDES -- cujo nome poderia mudar para: Banco de Nababos, Ditadores e Empresários Sanguessugas -- vai acabar levando prejuizo nessa história. Mas, como sempre acontece, caro leitor, adivinhe quem vai pagar a conta?
E preciso contar?
Paulo Roberto de Almeida

BNDES empresta US$ 747 milhões para obras na Venezuela
O Estado de S.Paulo, 11/11/2009

A Venezuela anunciou nesta quarta-feira que assinou um financiamento de 747 milhões de dólares com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para obras de infraestrutura.

O Ministério da Economia venezuelano disse em comunicado que foram firmados dois contratos: um para a linha 5 do metrô de Caracas, por US$ 219,3 milhões, e o outro, de US$ 527,8 milhões, para a linha 2 do metrô Los Teques, obras a cargo da construtora brasileira Odebrecht.

O governo do presidente Hugo Chávez obteve em maio um financiado de US$ 4,3 bilhões com o Brasil, em meio a uma dramática baixa na arrecadação ligada a petróleo devido à crise financeira global.

O BNDES concordou nesta quarta-feira em prover fundos para financiar projetos de infra-estrutura na Venezuela realizados por empresa brasileiras.

Not Doing Business in Venezuela: um manual de economia al revés

El Profesor continua dando aulas de economia, al revés, por supuesto.
As empresas brasileiras sofrem. Também, quem mandou acreditar na conversa do melhor amigo do ultra-democrata Chávez...
Paulo Roberto de Almeida

Caracas atrasa pagamentos e afasta empresa brasileira
Agencia Estado - O Estado de S. Paulo
7 de agosto de 2010

SÃO PAULO - A vida das empresas brasileiras na Venezuela não está fácil e pode piorar. A Braskem, que havia fechado duas joint ventures com a estatal venezuelana Pequiven, para dois projetos no valor de US$ 3,5 bilhões, mudou seus planos. Das 30 pessoas que a empresa mantinha em Caracas para tocar o projeto, só sobrarão cinco. A maioria dos executivos está voltando para o Brasil ou indo para outras filiais da Braskem.

"O governo venezuelano não cumpriu sua parte nos investimentos", disse uma fonte próxima ao projeto. A Braskem e a estatal venezuelana haviam assinado um memorando, em 2007, para criar duas companhias. O projeto da Propilsur foi adiado por um ano, enquanto o da Polimérica, de capital misto, teve o investimento reduzido pela metade.

Empreiteiras brasileiras, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa, que têm bilhões em negócios na Venezuela, também estão prestes a sofrer um duro golpe do governo chavista com a Reforma da Lei de Contratações. A Assembleia Nacional venezuelana aprovou, na quarta-feira, uma lei que permite ao governo confiscar máquinas ou se apoderar de obras públicas que estejam paralisadas ou atrasadas.

Muitas empreiteiras brasileiras estão tocando seus projetos aos poucos ou deixando-os paralisados. A nova lei ainda precisa ser aprovada em segundo turno, mas, como há maioria chavista, deve passar. "Se for aprovada, a lei pode ser um enorme problema para as construtoras brasileiras", disse Fernando Portela, diretor executivo da Cavenbra, Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Venezuela.

Incompetencia do governo agrava a tragedia educacional brasileira

Este governicho vai ficar na história como um dos mais incompetentes, relapsos, e eu até diria criminoso no que se refere à educação em geral, ao ensino público em particular, e em especial no tocante aos dois primeiros ciclos da escola pública. Nunca antes neste país, tanto incompetência se juntou a tantos equívocos na condução de um dos temas mais relevantes da nacionalidade.
Também pudera: à ideologia anacrônica dos dirigentes se agrega o sindicalismo mafioso dos supostos educadores, pedagogos freireanos que sequer mereceriam o nome de educadores, sequer de mestres.
Nunca antes, desde Cabral, a educação recuou tanto neste país infeliz...

A desmoralização do Enem
Editorial de O Estado de São Paulo,
7 de agosto de 2010

Os fatos não confirmam as repetidas declarações do presidente Lula de que o ministro da Educação, Fernando Haddad, é um dos mais competentes membros de sua equipe. O vazamento dos dados pessoais de 12 milhões de alunos que se submeteram às três últimas edições do Enem é mais uma confirmação de que pouca coisa funciona bem na área de educação. Informações que deveriam ser mantidas em sigilo foram expostas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com acesso livre.

Trata-se de falha grave. Em primeiro lugar, porque resultou no desrespeito ao direito à inviolabilidade de informações pessoais previsto pela Constituição, no capítulo das garantias fundamentais, e em uma violação das leis que disciplinam a segurança no processamento de dados pessoais em órgãos públicos. E, em segundo lugar, porque o episódio expõe os alunos a investidas de criminosos, uma vez que os dados vazados constituem um verdadeiro maná de informações para estelionatários e até sequestradores. Com o CPF, o RG e os nomes dos pais de uma pessoa é possível a prática de uma série de delitos - da confecção de documentos falsos à abertura de empresas fictícias e contas bancárias. “O criminoso comete os crimes, mas consegue ficar com o nome limpo, enquanto o estudante que prestou o Enem pode ficar com o nome sujo”, diz o delegado Eduardo Gobetti, do Deic.

Como o regulamento do Enem é taxativo, comprometendo-se a resguardar o sigilo das informações sobre os candidatos, o vazamento é a pá de cal na desmoralização daquele que já foi um dos mais respeitados mecanismos de avaliação escolar do País. Decorrentes da inépcia do MEC, os primeiros problemas do Enem começaram em 2009, com as dificuldades enfrentadas pelos candidatos para se inscrever pela internet no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que permite usar as notas do exame no vestibular das universidades federais.

Em seguida, houve o vazamento da prova dois dias antes de sua realização, que obrigou o MEC a elaborar um novo teste, a um custo de R$ 30 milhões, e desorganizou o calendário das universidades. Quando o teste foi finalmente realizado, o MEC divulgou o gabarito errado. Na fase de matrículas, o Sisu falhou mais uma vez e o MEC não conseguiu distribuir as vagas das universidades federais com transparência, a ponto de ter matriculado quem não tinha média. O Sisu também não publicou a nota de vários alunos que fizeram o teste. Para usá-la no vestibular, eles tiveram de recorrer à Justiça. Por fim, foram identificadas falhas na correção das provas, a ponto de um estudante que fez uma redação de somente quatro linhas ter tirado uma nota boa.

Por causa da série de confusões provocadas pela incompetência do MEC, o Enem de 2009 teve uma abstenção de 40% dos inscritos - a maior já registrada desde sua criação, em 1998. Com o vazamento dos dados pessoais dos candidatos dos três últimos exames, o Enem perdeu a pouca credibilidade que ainda lhe restava. Acuado, Haddad, que já devia ter investido há muito tempo na modernização do sistema de informática do MEC, anunciou uma auditoria no Inep. A atual diretoria do órgão está no cargo há alguns meses, pois a anterior foi demitida depois do fiasco do Enem de 2009.

A desorganização do Enem é apenas um dos aspectos do fracasso do governo Lula no campo da educação. Esse governo teve oito anos para tentar melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio e fracassou. O MEC também perdeu tempo com a demagogia da democratização do ensino superior e expandiu as universidade federais com base em critérios mais políticos do que técnicos.

Recentemente, sob a justificativa de estimular os programas de serviços à comunidade e evitar que o próximo governo “acabe” (sic) com o Programa de Educação Tutorial (PET), que tem por objetivo qualificar os melhores alunos da graduação, o MEC baixou duas portarias que o desfiguram inteiramente. Interpelado duramente por professores e alunos durante a reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Natal, Haddad prometeu rediscutir as mudanças e revogar as portarias.