O que vai em primeiro lugar pode ser considerado opinião pessoal, externa, mas o último parágrafo é, ao que parece, uma opinião autorizada, por um dos líderes, talvez O líder atual da Bolívia.
ÁLVARO GARCIA LINERA GOVERNA A BOLÍVIA: EVO MORALES É APENAS O SÍMBOLO QUE ELE USA!
Ex-Blog de Cesar Maia, 28/01/2011
1. Linera é vice-presidente da Bolívia e presidente do congresso boliviano. É marxista, teórico e militante, e ídolo dos nossos marxistas, como Emir Sader e Marco Aurélio Garcia. É Linera quem manda no governo. Tem todos os poderes e busca reviver a experiência dos governos comunistas da segunda metade do século passado. Está certamente à esquerda de Chávez e é muito mais ideológico que ele. Tem Cuba e Fidel Castro como referência e quer implantar seu modelo na Bolívia. Evo Morales assusta pouco os democratas na Bolívia. Linera assusta muito. A própria percepção que faz de governos como Venezuela, Equador e Nicarágua é extremamente crítica.
2. O uso de Evo Morales como símbolo é uma mistificação. Evo Morales não sabe falar quechua ou aymara. Era líder sindical dos cocaleiros e não líder indígena. Por sua imagem, assume a questão indígena instruído por Linera que, com isso, pretende realçar elementos de comunidades pré-colombianas proto-comunistas e romper com a cultura ocidental e a memória da colonização espanhola. Seguem trechos de sua entrevista ao jornal "El Deber!", de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, de domingo, 23 de janeiro de 2011.
3. Fomos vanguarda na reunião de Cancun e a história nos dará razão. Muito 'leninisticamente' falando, há que ir contra a corrente. Hoje Bolívia tem posturas coerentemente de vanguarda. Hoje está só, mas garanto que em algum tempo não estaremos. Como dizia Fidel Castro: A história nos absolverá. Não há refugiados políticos bolivianos: são delinquentes prófugos. A verdade triunfa; ninguém pode ir contra a verdade. O passo seguinte será eleição direta para juízes e ministério público. Sempre há oposição, seja externa, seja interna. Este não é o fim da história, é a dinâmica da dialética da história. Sempre tem que haver a luta de contrários, para que assim saia a linha correta, no sentido maoista. Agora estamos na etapa de triunfo do modelo, consolidação de sua hegemonia e início do descolamento. Querer bloqueá-lo é simplesmente ir contra a história: não se pode.
Dixit!
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
Livro: O conhecimento no seculo 20 (e em alguns outros mais)
Um livro simplesmente essencial, para quem quer ficar "inteligente" (bem, é apenas uma maneira de dizer). Recomendo a todos (a todas) as brasileiras e os brasileiros:
Samuel Simon (org.)
Um Século de Conhecimento - Arte, Filosofia, Ciência e Tecnologia no século XX
Prefácio de Roberto Salmeron
(Brasília: Editora da UnB, 2011, 1282 p.; ISBN: 978-85-230-1276-2)
Organizador de livro sobre avanço da ciência vê tema como "grande ausente"
Max Miliano Melo
Correio Braziliense, 26/01/2011
Entrevista com o organizador do livro "Um Século de Conhecimento - Arte, Filosofia, Ciência e Tecnologia no século XX", Samuel Simon
- Como surgiu o interesse de escrever um livro tratando das teorias produzidas pela ciência ao longo do século XX?
As razões são, basicamente, duas. A primeira, conforme explico na Apresentação do livro, nasceu de uma constatação: nos balanços realizados pela imprensa no final do milênio, o tema "teorias científicas" era o grande ausente. Falou-se sobre acontecimentos políticos, grandes catástrofes, tecnologia, etc. O conhecimento científico e seus fundamentos foi esquecido. A segunda, porque "o que é uma teoria científica" é um dos meus objetos de estudo, na medida em que trabalho com filosofia da ciência. "Um Século de Conhecimento" nos apresenta as teorias em inúmeras áreas do conhecimento e podemos, assim, compreender melhor o que fazem os pesquisadores nas universidades.
- Explique um pouco como foi o processo de produção do livro.
Tive a ideia de fazer esse livro em 2000. Comecei então o contato com os autores explicando o projeto: fazer esse balanço das teorias produzidas na sua área no século XX, mas sem esquecer século anterior e sem esquecer as origens da área. Solicitei também uma avaliação sobre os possíveis desenvolvimentos da área para o século seguinte, o atual (século XXI).
- Qual a importância das teorias na produção do conhecimento?
As teorias são fundamentais para o desenvolvimento do conhecimento, embora não sejam as únicas fontes para o conhecimento. Antes um rápido esclarecimento: quando falo em conhecimento, estou me referindo ao conhecimento científico, que tem seus métodos, controles, aferições, etc. Voltando à importância das teorias, pode-se dizer, também de maneira breve, que elas buscam exprimir as causas de um fenômeno, qualquer que seja ele: do movimento da Lua a um distúrbio comportamental. A relação entre os enunciados de uma teoria, os termos que a compõem e a experiência é extremamente complexo e é um dos principais assuntos tratados pela filosofia da ciência. Nesse campo, não somente os filósofos, mas também cientistas deram e tem dado grandes contribuições. Albert Einstein, Sigmund Freud, são exemplos de cientistas que contribuíram para esse debate. Entre os filósofos, temos, evidentemente Karl Popper, Thomas Kuhn, para citar apenas dois grandes nomes do século XX.
- Porque tão relevantes elas não chegam, muitas vezes ao conhecimento do grande público?
As razões podem ser várias. Vou arriscar algumas: talvez o interesse por assuntos mais imediatos do dia-a-dia ocupem bastante as pessoas. Uma outra razão é que, muitas vezes, confunde-se tecnologia e produtos de teorias, que evidentemente têm sua importância, com as próprias teorias científicas e supõe-se que isso basta. Finalmente, os elementos mais fundamentais que compõem as teorias científicas, as conexões causais e os fundamentos dessas conexões para explicar certos fenômenos ("explicar o visível pelo invisível", como dizia o biólogo Jacques Monod) se relacionam de maneira bastante intrincada e com termos técnicos de difícil compreensão para quem não trabalha com aquele assunto. Nesse sentido, a imprensa tem um papel bem relevante.
- Este século a ciência passou por um processo de especialização?
A especialização no conhecimento tem a idade da filosofia ocidental e das primeiras pesquisas científicas no período clássico. Quando Platão faz filosofia, Euclides formula sua geometria, Arquimes enuncia os primeiros princípios da física, temos uma especialização. Com o passar do tempo, o número de domínios aumentou e, portanto, também a especialização.
- E a interdisciplinaridade ela teve um papel importante na produção do conhecimento neste século?
Também a interdisciplinaridade tem origem no período clássico. Para citar dois exemplos: Ptolomeu precisava de geometria para seu sistema geocêntrico de mundo. O século XVII continuou essa tendência e aguçou essa relação, na medida que incorporou definitivamente a matemática à física. Hoje, com maior número de domínios essa relação é inevitável. Não vejo uma grande novidade aí, pois ela é antiga.
Samuel Simon (org.)
Um Século de Conhecimento - Arte, Filosofia, Ciência e Tecnologia no século XX
Prefácio de Roberto Salmeron
(Brasília: Editora da UnB, 2011, 1282 p.; ISBN: 978-85-230-1276-2)
Organizador de livro sobre avanço da ciência vê tema como "grande ausente"
Max Miliano Melo
Correio Braziliense, 26/01/2011
Entrevista com o organizador do livro "Um Século de Conhecimento - Arte, Filosofia, Ciência e Tecnologia no século XX", Samuel Simon
- Como surgiu o interesse de escrever um livro tratando das teorias produzidas pela ciência ao longo do século XX?
As razões são, basicamente, duas. A primeira, conforme explico na Apresentação do livro, nasceu de uma constatação: nos balanços realizados pela imprensa no final do milênio, o tema "teorias científicas" era o grande ausente. Falou-se sobre acontecimentos políticos, grandes catástrofes, tecnologia, etc. O conhecimento científico e seus fundamentos foi esquecido. A segunda, porque "o que é uma teoria científica" é um dos meus objetos de estudo, na medida em que trabalho com filosofia da ciência. "Um Século de Conhecimento" nos apresenta as teorias em inúmeras áreas do conhecimento e podemos, assim, compreender melhor o que fazem os pesquisadores nas universidades.
- Explique um pouco como foi o processo de produção do livro.
Tive a ideia de fazer esse livro em 2000. Comecei então o contato com os autores explicando o projeto: fazer esse balanço das teorias produzidas na sua área no século XX, mas sem esquecer século anterior e sem esquecer as origens da área. Solicitei também uma avaliação sobre os possíveis desenvolvimentos da área para o século seguinte, o atual (século XXI).
- Qual a importância das teorias na produção do conhecimento?
As teorias são fundamentais para o desenvolvimento do conhecimento, embora não sejam as únicas fontes para o conhecimento. Antes um rápido esclarecimento: quando falo em conhecimento, estou me referindo ao conhecimento científico, que tem seus métodos, controles, aferições, etc. Voltando à importância das teorias, pode-se dizer, também de maneira breve, que elas buscam exprimir as causas de um fenômeno, qualquer que seja ele: do movimento da Lua a um distúrbio comportamental. A relação entre os enunciados de uma teoria, os termos que a compõem e a experiência é extremamente complexo e é um dos principais assuntos tratados pela filosofia da ciência. Nesse campo, não somente os filósofos, mas também cientistas deram e tem dado grandes contribuições. Albert Einstein, Sigmund Freud, são exemplos de cientistas que contribuíram para esse debate. Entre os filósofos, temos, evidentemente Karl Popper, Thomas Kuhn, para citar apenas dois grandes nomes do século XX.
- Porque tão relevantes elas não chegam, muitas vezes ao conhecimento do grande público?
As razões podem ser várias. Vou arriscar algumas: talvez o interesse por assuntos mais imediatos do dia-a-dia ocupem bastante as pessoas. Uma outra razão é que, muitas vezes, confunde-se tecnologia e produtos de teorias, que evidentemente têm sua importância, com as próprias teorias científicas e supõe-se que isso basta. Finalmente, os elementos mais fundamentais que compõem as teorias científicas, as conexões causais e os fundamentos dessas conexões para explicar certos fenômenos ("explicar o visível pelo invisível", como dizia o biólogo Jacques Monod) se relacionam de maneira bastante intrincada e com termos técnicos de difícil compreensão para quem não trabalha com aquele assunto. Nesse sentido, a imprensa tem um papel bem relevante.
- Este século a ciência passou por um processo de especialização?
A especialização no conhecimento tem a idade da filosofia ocidental e das primeiras pesquisas científicas no período clássico. Quando Platão faz filosofia, Euclides formula sua geometria, Arquimes enuncia os primeiros princípios da física, temos uma especialização. Com o passar do tempo, o número de domínios aumentou e, portanto, também a especialização.
- E a interdisciplinaridade ela teve um papel importante na produção do conhecimento neste século?
Também a interdisciplinaridade tem origem no período clássico. Para citar dois exemplos: Ptolomeu precisava de geometria para seu sistema geocêntrico de mundo. O século XVII continuou essa tendência e aguçou essa relação, na medida que incorporou definitivamente a matemática à física. Hoje, com maior número de domínios essa relação é inevitável. Não vejo uma grande novidade aí, pois ela é antiga.
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Holocausto e os negacionistas: apenas mais algumas provas
Negacionistas são gente ou absolutamente odiosa -- pois que empenhada em negar o que sabem que ocorreu -- ou sumamente estúpidas -- que cultivam a ignorância ativamente.
Eles costumam dizer que os campos de concentração serviam para desinfecção de doentes (piolhos, tifo, etc.).
Os próprios alemães, como nesta matéria da revista Spiegel, podem testemunhar:
Tem uma galeria de fotos no link abaixo.
HISTORY OF THE HOLOCAUST
------------------------
Auschwitz Oven Factory Reopens as a Memorial
For years, the site was left to crumble and decay. But now, following
extensive renovation, the factory where the Auschwitz ovens were
designed and built has reopened as a memorial. It shows the intimate
involvement of German industry in the mass murder of the Holocaust.
http://www.spiegel.de/international/germany/0,1518,742013,00.html#ref=nlint
History of the Holocaust
Auschwitz Oven Factory Reopens as a Memorial
Photo Gallery: 5 Photos
For years, the site was left to crumble and decay. But now, following extensive renovation, the factory where the Auschwitz ovens were designed and built has reopened as a memorial. It shows the intimate involvement of German industry in the mass murder of the Holocaust.
For years, the site was little more than a typical industrial ruin -- the kind of modernist decay that became synonymous with Eastern Europe after the collapse of communism. The crumbling buildings just outside the city center of Erfurt were fenced off and left to the squatters who made the complex their home.
But ever since the company which owned the plant went bankrupt in 1994, historians have had their eyes on the location. Its history, after all, is intimately tied with the darkest chapter of Germany's past. The factory once belonged to Topf & Söhne, the company which supplied the Nazis with the ovens used at Auschwitz and other death camps to cremate Holocaust victims.
And on Thursday, after years of planning, a memorial exhibit in the former administration building opened its doors -- just in time for Jan. 27, Holocaust Remembrance Day.
"Nowhere else in Europe is the involvement of industry in the Nazis' machinery of death as visible as it is in the company in Erfurt," Rikola-Gunnar Lüttgenau told the German news agency DPA on Tuesday.
Systematic Mass Murder
The exhibit describes how Topf & Söhne, which began life in 1878 as a specialist for industrial ovens, brewing equipment and chimneys, soon became a leading manufacturer of crematoriums. The SS first commissioned crematorium ovens from the company in 1939 for concentration camps in Dachau, Buchenwald and Flossenbürg.
Once the Nazis embarked on the systematic mass murder of Jews, Gypsies and others, however, the SS needed much greater capacity. Soon, Topf & Söhne engineers set to work calculating the most efficient method to burn thousands of dead bodies. In 1942, company engineer Fritz Sander applied for a patent for a "continually operating corpse incinerator for mass use."
The company also designed ventilation systems to pump poison gas out of the gas chambers once the killing was complete -- and Topf & Söhne employees visited Auschwitz and other camps to help install their products. Ultimately, the company equipped Auschwitz with ovens capable of incinerating 8,000 bodies each day.
"The company was not a place where people were tortured or murdered," memorial head Annegret Schüle told DPA. "Rather it is a place where people thought and calculated how to incinerate as quickly and effectively as possible."
'Always Glad to Serve You'
Topf & Söhne's complicity with the Holocaust was largely ignored and then forgotten following World War II. CEO Ludwig Topf committed suicide once the war ended and several employees, including Sander, were arrested by the Soviets and sentenced to 25 years of hard labor. It was only in the mid-1990s that interest in the company's World War II activities began to gain momentum. Ultimately the state government of Thuringia and the federal government in Berlin provided €600,000 for the creation of a memorial on the site.
Documents now on display in the newly refurbished factory administration building clearly illustrate the pride the company took in the services it provided to the Nazi killing machine. Original drawings are part of the exhibition as are drafting tables where the ovens were designed.
Hundreds of urns made by Topf & Söhne to hold the ashes of deceased Buchenwald inmates are also presented. The urns were found in 1997 during work on the roof of the crematorium at the Buchenwald concentration camp memorial. Early in the Nazis' reign of terror, ashes of deceased concentration camp prisoners were sent back to their home towns for burial. Later, the ashes were stored on site. Once the Holocaust got under way in earnest, however, the ashes were simply dispersed or buried.
Visitors to the new exhibition are greeted with the sentence: "Always glad to serve you." It was taken from a letter from Topf & Söhne to the management of the Auschwitz death camp.
cgh -- with wire reports
Eles costumam dizer que os campos de concentração serviam para desinfecção de doentes (piolhos, tifo, etc.).
Os próprios alemães, como nesta matéria da revista Spiegel, podem testemunhar:
Tem uma galeria de fotos no link abaixo.
HISTORY OF THE HOLOCAUST
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Auschwitz Oven Factory Reopens as a Memorial
For years, the site was left to crumble and decay. But now, following
extensive renovation, the factory where the Auschwitz ovens were
designed and built has reopened as a memorial. It shows the intimate
involvement of German industry in the mass murder of the Holocaust.
http://www.spiegel.de/international/germany/0,1518,742013,00.html#ref=nlint
History of the Holocaust
Auschwitz Oven Factory Reopens as a Memorial
Photo Gallery: 5 Photos
For years, the site was left to crumble and decay. But now, following extensive renovation, the factory where the Auschwitz ovens were designed and built has reopened as a memorial. It shows the intimate involvement of German industry in the mass murder of the Holocaust.
For years, the site was little more than a typical industrial ruin -- the kind of modernist decay that became synonymous with Eastern Europe after the collapse of communism. The crumbling buildings just outside the city center of Erfurt were fenced off and left to the squatters who made the complex their home.
But ever since the company which owned the plant went bankrupt in 1994, historians have had their eyes on the location. Its history, after all, is intimately tied with the darkest chapter of Germany's past. The factory once belonged to Topf & Söhne, the company which supplied the Nazis with the ovens used at Auschwitz and other death camps to cremate Holocaust victims.
And on Thursday, after years of planning, a memorial exhibit in the former administration building opened its doors -- just in time for Jan. 27, Holocaust Remembrance Day.
"Nowhere else in Europe is the involvement of industry in the Nazis' machinery of death as visible as it is in the company in Erfurt," Rikola-Gunnar Lüttgenau told the German news agency DPA on Tuesday.
Systematic Mass Murder
The exhibit describes how Topf & Söhne, which began life in 1878 as a specialist for industrial ovens, brewing equipment and chimneys, soon became a leading manufacturer of crematoriums. The SS first commissioned crematorium ovens from the company in 1939 for concentration camps in Dachau, Buchenwald and Flossenbürg.
Once the Nazis embarked on the systematic mass murder of Jews, Gypsies and others, however, the SS needed much greater capacity. Soon, Topf & Söhne engineers set to work calculating the most efficient method to burn thousands of dead bodies. In 1942, company engineer Fritz Sander applied for a patent for a "continually operating corpse incinerator for mass use."
The company also designed ventilation systems to pump poison gas out of the gas chambers once the killing was complete -- and Topf & Söhne employees visited Auschwitz and other camps to help install their products. Ultimately, the company equipped Auschwitz with ovens capable of incinerating 8,000 bodies each day.
"The company was not a place where people were tortured or murdered," memorial head Annegret Schüle told DPA. "Rather it is a place where people thought and calculated how to incinerate as quickly and effectively as possible."
'Always Glad to Serve You'
Topf & Söhne's complicity with the Holocaust was largely ignored and then forgotten following World War II. CEO Ludwig Topf committed suicide once the war ended and several employees, including Sander, were arrested by the Soviets and sentenced to 25 years of hard labor. It was only in the mid-1990s that interest in the company's World War II activities began to gain momentum. Ultimately the state government of Thuringia and the federal government in Berlin provided €600,000 for the creation of a memorial on the site.
Documents now on display in the newly refurbished factory administration building clearly illustrate the pride the company took in the services it provided to the Nazi killing machine. Original drawings are part of the exhibition as are drafting tables where the ovens were designed.
Hundreds of urns made by Topf & Söhne to hold the ashes of deceased Buchenwald inmates are also presented. The urns were found in 1997 during work on the roof of the crematorium at the Buchenwald concentration camp memorial. Early in the Nazis' reign of terror, ashes of deceased concentration camp prisoners were sent back to their home towns for burial. Later, the ashes were stored on site. Once the Holocaust got under way in earnest, however, the ashes were simply dispersed or buried.
Visitors to the new exhibition are greeted with the sentence: "Always glad to serve you." It was taken from a letter from Topf & Söhne to the management of the Auschwitz death camp.
cgh -- with wire reports
Five Myths About Davos - Moises Naim
Five Myths About Davos
Moisés Naím
THE WASHINGTON POST, JANUARY 25, 2011
Every year, thousands of the world's most influential people descend upon Switzerland in late January for five days of debating, networking, fine eating and a little skiing, too. The gathering, called the World Economic Forum, has grown enormously popular over the decades - and has gained a steady chorus of detractors as well. In truth, the meeting is neither as exclusive or conspiratorial as its critics claim, nor as world-transforming as its boosters imagine. The following myths are just a few of the misconceptions that have sprung up around the singular institution known the world over simply as "Davos."
1. Davos is a convention for the world's plutocrats.
Not really. While chief executives of the world's top companies are the largest single group attending the World Economic Forum, over the years they've been joined by religious leaders, scientists, politicians, artists, academics, social activists, journalists and heads of nongovernmental organizations from across the globe. These newer participants account for about half of those who go to Davos. You're just as likely to run into Umberto Eco, Bono or Nadine Gordimer as Bill Gates, George Soros or PepsiCo chief executive Indra Nooyi.
Such diversity was not always a Davos trait. Founded in 1971 by German business professor Klaus Schwab, the gathering was initially dubbed the European Management Forum and catered to European executives worried about U.S. competitors. But over time, Schwab broadened the scope and participation, and since the 1990s, panels on poverty, climate change and military conflict have been as common as ones on business and management.
Of course, the dirty little secret of Davos is that the sessions in the formal program - with grand names such as "Engineering a Cooler Planet" and "Constructing the Ephemeral: Light in the Public Realm" - are not the main draw. It's all about networking. Casual hallway conversations and informal coffees with international bigwigs account for much of the forum's continuing ability to attract extremely busy people to a cold, inconvenient spot in the Swiss Alps.
2. Big, world-changing decisions are made at Davos.
When billionaires and politicians huddle in a remote location surrounded by armed guards, it's hardly surprising that conspiracy theorists imagine that this small clique is running the world, protecting its privileges and concocting decisions that will transform all our lives. And the forum itself is keen to show that its meetings matter; its oft-stated mission, emblazoned on tote bags and brochures, is "committed to improving the state of the world."
So, what happens at Davos? Forum boosters point to significant moments, such as when Turkey and Greece signed a declaration in 1988 dispelling the risk of war; or the unprecedented meeting a year later of representatives from North and South Korea; or the encounter, also in 1989, between East German Prime Minister Hans Modrow and West German Chancellor Helmut Kohl to discuss reunification. It was also in Davos in 1992 that Nelson Mandela and South African President F.W. de Klerk first appeared together at an international gathering.
But, however fun it is to speculate, it is hard to assess which critical political decisions or business deals emerge from Davos - or how often they would have happened elsewhere regardless. My impression, based on two decades worth of Davos meetings, is that heads of state don't attend to negotiate deals. Rather, they use Davos as a platform to burnish their internationalist credentials, to impress audiences back home - or simply to hang out with their friends.
3. Davos is the high temple of stateless, free-market capitalism.
The late Harvard professor Samuel Huntington coined the term "Davos Man" in 2004 to criticize members of a global elite who "have little need for national loyalty, view national boundaries as obstacles that thankfully are vanishing, and see national governments as residues from the past whose only useful function is to facilitate the elite's global operations."
Huntington (who often attended Davos) was correctly describing a strand of thought common among many business leaders, at Davos and elsewhere. But the "Davos Man" characterization feels dated today. Executives from India and China - countries where the state plays a more dominant role in economic affairs - have been going to Davos in increasing numbers in recent years and might frown on the idea that national loyalties and governments are losing importance. Similarly, non-business attendees take the stage at the forum to offer critiques of free markets that are as damning as they are eloquent. Economic nationalism is alive and well - even in Davos.
4. Davos tells us where the global economy is headed.
The experts convened at Davos did not see the coming collapse of the Soviet Union. They failed to predict the Latin American, Russian and Asian financial crises of the 1990s, or the bursting of the tech bubble at the end of that decade. They didn't forecast the Great Recession. In other words, as far as experts go, they are fairly normal.
Why would we assume that if credit-rating agencies, banks, governments, think tanks, academics, intelligence agencies, pundits and the entire economic forecasting profession failed to anticipate these crashes, the people meeting at Davos would do a better job of warning the world? After all, the Davos crowd includes most of these experts. The mood in Davos does not drive the elite consensus, but merely reflects it.
5. Davos is losing its appeal.
Davos has gotten too large. Too packed with celebrities. Too lacking in substance.
These frequent criticisms are one reason that other gatherings for world leaders have proliferated. For example, the Clinton Global Initiative, launched in 2005 by former president Bill Clinton, was reportedly born out of his frustration at conferences that were more talk than action. CGI participants are expected not just to discuss problems such as pandemics or Haiti's earthquake tragedy but to make concrete commitments to address them. The TED talks - a small conference started in 1984 to discuss technology, entertainment and design - have developed large international audiences that follow them live online. The Wall Street Journal, Atlantic Monthly and other publications have launched similar events. And a coalition of left-leaning activist organizations, political groups and NGOs from around the world have formed an annual World Social Forum, also scheduled early in the year and billing itself as the anti-Davos.
Yet, despite the critics and competitors, there is no evidence that Davos has lost its allure. Like every other year, in 2010 more than 30 heads of state showed up, as did more than 50 top officials of multilateral agencies, chiefs of the world's most significant nongovernmental organizations, editors and columnists for leading publications, hundreds of experts from academia and think tanks, many Nobel Prize winners, and leaders in other fields. Plus, of course, the chief executives of 1,400 of the planet's largest companies.
I imagine that this year, for better or worse, the numbers will be similar - as will the criticisms.
Moisés Naím
THE WASHINGTON POST, JANUARY 25, 2011
Every year, thousands of the world's most influential people descend upon Switzerland in late January for five days of debating, networking, fine eating and a little skiing, too. The gathering, called the World Economic Forum, has grown enormously popular over the decades - and has gained a steady chorus of detractors as well. In truth, the meeting is neither as exclusive or conspiratorial as its critics claim, nor as world-transforming as its boosters imagine. The following myths are just a few of the misconceptions that have sprung up around the singular institution known the world over simply as "Davos."
1. Davos is a convention for the world's plutocrats.
Not really. While chief executives of the world's top companies are the largest single group attending the World Economic Forum, over the years they've been joined by religious leaders, scientists, politicians, artists, academics, social activists, journalists and heads of nongovernmental organizations from across the globe. These newer participants account for about half of those who go to Davos. You're just as likely to run into Umberto Eco, Bono or Nadine Gordimer as Bill Gates, George Soros or PepsiCo chief executive Indra Nooyi.
Such diversity was not always a Davos trait. Founded in 1971 by German business professor Klaus Schwab, the gathering was initially dubbed the European Management Forum and catered to European executives worried about U.S. competitors. But over time, Schwab broadened the scope and participation, and since the 1990s, panels on poverty, climate change and military conflict have been as common as ones on business and management.
Of course, the dirty little secret of Davos is that the sessions in the formal program - with grand names such as "Engineering a Cooler Planet" and "Constructing the Ephemeral: Light in the Public Realm" - are not the main draw. It's all about networking. Casual hallway conversations and informal coffees with international bigwigs account for much of the forum's continuing ability to attract extremely busy people to a cold, inconvenient spot in the Swiss Alps.
2. Big, world-changing decisions are made at Davos.
When billionaires and politicians huddle in a remote location surrounded by armed guards, it's hardly surprising that conspiracy theorists imagine that this small clique is running the world, protecting its privileges and concocting decisions that will transform all our lives. And the forum itself is keen to show that its meetings matter; its oft-stated mission, emblazoned on tote bags and brochures, is "committed to improving the state of the world."
So, what happens at Davos? Forum boosters point to significant moments, such as when Turkey and Greece signed a declaration in 1988 dispelling the risk of war; or the unprecedented meeting a year later of representatives from North and South Korea; or the encounter, also in 1989, between East German Prime Minister Hans Modrow and West German Chancellor Helmut Kohl to discuss reunification. It was also in Davos in 1992 that Nelson Mandela and South African President F.W. de Klerk first appeared together at an international gathering.
But, however fun it is to speculate, it is hard to assess which critical political decisions or business deals emerge from Davos - or how often they would have happened elsewhere regardless. My impression, based on two decades worth of Davos meetings, is that heads of state don't attend to negotiate deals. Rather, they use Davos as a platform to burnish their internationalist credentials, to impress audiences back home - or simply to hang out with their friends.
3. Davos is the high temple of stateless, free-market capitalism.
The late Harvard professor Samuel Huntington coined the term "Davos Man" in 2004 to criticize members of a global elite who "have little need for national loyalty, view national boundaries as obstacles that thankfully are vanishing, and see national governments as residues from the past whose only useful function is to facilitate the elite's global operations."
Huntington (who often attended Davos) was correctly describing a strand of thought common among many business leaders, at Davos and elsewhere. But the "Davos Man" characterization feels dated today. Executives from India and China - countries where the state plays a more dominant role in economic affairs - have been going to Davos in increasing numbers in recent years and might frown on the idea that national loyalties and governments are losing importance. Similarly, non-business attendees take the stage at the forum to offer critiques of free markets that are as damning as they are eloquent. Economic nationalism is alive and well - even in Davos.
4. Davos tells us where the global economy is headed.
The experts convened at Davos did not see the coming collapse of the Soviet Union. They failed to predict the Latin American, Russian and Asian financial crises of the 1990s, or the bursting of the tech bubble at the end of that decade. They didn't forecast the Great Recession. In other words, as far as experts go, they are fairly normal.
Why would we assume that if credit-rating agencies, banks, governments, think tanks, academics, intelligence agencies, pundits and the entire economic forecasting profession failed to anticipate these crashes, the people meeting at Davos would do a better job of warning the world? After all, the Davos crowd includes most of these experts. The mood in Davos does not drive the elite consensus, but merely reflects it.
5. Davos is losing its appeal.
Davos has gotten too large. Too packed with celebrities. Too lacking in substance.
These frequent criticisms are one reason that other gatherings for world leaders have proliferated. For example, the Clinton Global Initiative, launched in 2005 by former president Bill Clinton, was reportedly born out of his frustration at conferences that were more talk than action. CGI participants are expected not just to discuss problems such as pandemics or Haiti's earthquake tragedy but to make concrete commitments to address them. The TED talks - a small conference started in 1984 to discuss technology, entertainment and design - have developed large international audiences that follow them live online. The Wall Street Journal, Atlantic Monthly and other publications have launched similar events. And a coalition of left-leaning activist organizations, political groups and NGOs from around the world have formed an annual World Social Forum, also scheduled early in the year and billing itself as the anti-Davos.
Yet, despite the critics and competitors, there is no evidence that Davos has lost its allure. Like every other year, in 2010 more than 30 heads of state showed up, as did more than 50 top officials of multilateral agencies, chiefs of the world's most significant nongovernmental organizations, editors and columnists for leading publications, hundreds of experts from academia and think tanks, many Nobel Prize winners, and leaders in other fields. Plus, of course, the chief executives of 1,400 of the planet's largest companies.
I imagine that this year, for better or worse, the numbers will be similar - as will the criticisms.
Um manifesto em favor de um criminoso: uma peticao "inassinavel"...
Recebi, de um correspondente de internet cuja identidade não vem ao caso, a petição abaixo transcrita, cujos termos repudio da maneira mais veemente.
Respondi, simplesmente, dizendo que não concordava em absoluto com os termos da petição, e que eu era a favor da extradição, imediata e legal, do referido criminoso.
Ainda assim, como sempre sou a favor de ideias, e de seu debate, mesmo as más -- como é manifestamente este caso -- transcrevo a petição, para rechaçar de modo formal seus termos e intenções, e logo exponho por que.
Devo dizer, em primeiro lugar, que considero a decisão do STF de autorizar a extradição do criminoso em questão lamentável, ao dar ao presidente da República a faculdade de se pronunciar, em última instância, sobre essa expulsão, cabendo-lhe então a palavra final num imbróglio jurídico que esses juízes, sempre decidindo politicamente, e não legalmente, meteram o país e nossa credibilidade internacional.
Ao STF é quem cabe a palavra final, em nosso sistema constitucional -- e suponho que em qualquer outro -- em matéria de legalidade e de constitucionalidade.
O STF, e o presidente então, confundem o Brasil com a figura do presidente, que nada mais é do que o representante temporário do Estado brasileiro.
Quem tem acordo de extradição com a Itália é o Brasil, não o STF, ou sequer o presidente da República, a quem cabe apenas cumprir a lei -- neste caso, um tratado bilateral -- e muito menos o STF, a quem cabe apenas e tão somente cumprir a lei, não ficar inventando filigranas jurídicas que só complicam o caso.
Volto a dizer: o comportamento do STF neste caso foi abaixo de lamentável, e o comportamento do ex-presidente, então, foi abaixo de reprovável, indigna de um país que pretende respeitar tratados internacionais.
Venho agora ao texto da petição em questão (quem desejar lê-la em primeiro lugar, vá mais abaixo).
Os peticionários são obviamente militantes de uma causa qualquer, neste caso a mais deplorável de todas, que é a de defender um criminoso, julgado e condenado, e refugiado ilegalmente no Brasil (para o que contribuiu também um simulacro de decisão política de um lamentável ex-ministro da (in)Justiça, que não se pejou de expulsar para uma ditadura dois legítimos refugiados comuns, não políticos.
Eles começam por dizer o seguinte:
"A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana."
Corrijo: (a) o presidente não tinha que decidir sobre extradição ou não-extradição; o caso pertencia à Justiça, que decidiu pela extradição, em cumprimento de um acordo; o presidente só tinha de aplicar a decisão da Justiça, ou seja, tomar as providências para cumprir a decisão do STF; este, de modo idiota, "decidiu" que cabia ao presidente ter a última palavra; ora, a decisão pertence a um tratado do qual o Brasil é signatário, não à pessoa do presidente;
(b) o que é, ou o que seja, um Estado democrático de direito não pode ser definido por um punhado de indivíduos, mas tem parâmetros claros, que são decididos em última instância pelo STF; este bando de tiranetes togados esqueceram-se disso e se auto-castraram;
(c) dignidade da pessoa humana não está em causa aqui, pois quem define isso é a lei e a Justiça, e os peticionários são unilaterais e enviesados em seu julgamento.
Continuam os peticionários politizados:
"No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado."
Errado, completamente. Não cabia ao PR negar ou autorizar o pedido de extradição; ele apenas tinha de cumprir o que determina a lei, que era responsabilidade do STF. Este atuou, repito, de maneira inaceitável, ao auto-eximir-se de cumprir um tratado, esquecendo as obrigações internacionais do Estado brasileiro e dando responsabilidade sobre o caso a um mero representante temporário do Estado, que por acaso (e para nossa vergonha) era o ex-presidente. A legalidade e a legitimidade dessa "decisão" são altamente questionáveis, aliás profundamente erradas, equivocadas no mais alto grau. O presidente não tinha nenhuma competência na interpretação da lei, de nenhuma lei, tampouco no caso da decisão em causa, apenas lhe cabia cumprir a lei. Luis Inácio pensou que era o Estado brasileiro... (aliás, ele pensa muito alto sobre si mesmo...).
Todo o resto da petição é de uma pobreza jurídica inacreditável, aliás inaceitável em qualquer fórum que se considere aliado do direito. Cesare Battisti nunca foi perseguido político; se trata de um criminoso que foi processado e condenado por um Estado democrático, que recorreu até as mais altas instâncias europeias e que perdeu em todas. Cabia ao Brasil apenas e tão somente extraditá-lo, inclusive porque entrou no Brasil ilegalmente, fraudulentamente.
O ex-ministro da (in)Justiça que concedeu-lhe o status de refugiado extravasou de suas competências e não tem autoridade moral para fazer o que fez, depois da expulsão de cubanos para uma ditadura totalitária.
Paulo Roberto de Almeida
Petição MANIFESTO PELO FIM IMEDIATO DA PRISÃO INSUSTENTÁVEL E INCONSTTITUCIONAL DE CESARE BATTISTI
Para: STF, Governo Federal
Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana. Imprescindível, portanto, virmos a público manifestar:
1. No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado. A fundamentação contemplou disposições do tratado assinado por Brasil e Itália, em especial o seu Art. 3º, alínea f, que obsta a extradição para quem possa ter a situação agravada se devolvido ao país suplicante, por “motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal”.
2. O presidente da república assumiu como razões de decidir o detalhado e consistente parecer da Advocacia-Geral da União, de n.º AGU/AG-17/2010. A decisão do presidente também condiz com os sólidos argumentos de cartas públicas e manifestos firmemente contrários à extradição, assinados por juristas do quilate de Dalmo de Abreu Dallari, Bandeira de Mello, Nilo Batista, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Juarez Tavares, entre outros. A decisão também confirmou o refúgio concedido a Cesare Battisti pelo governo brasileiro, em janeiro de 2009, pelo então ministro da justiça Tarso Genro, que da mesma forma admitira o status de perseguido político dele.
3. Vale lembrar que o STF, em acórdão de dezembro de 2009, confirmado em abril de 2010, reafirmou (por cinco votos contra quatro) que a palavra final no processo de extradição cabe exclusivamente ao presidente da república – o que já constituía praxe na tradição constitucional brasileira e no direito comparado. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio de Mello (um dos votos vencidos) fez uma observação cristalina: o extraditando está preso enquanto se decide sobre sua extradição.
4. Em conseqüência, Cesare Battisti permaneceu preso aguardando o posicionamento do presidente da república. Nesse ínterim, o governo italiano encabeçado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi utilizou de intimidações jactantes e declarações despeitadas para pressionar as autoridades brasileiras e fazer de Battisti uma espécie de espetáculo circense, para salvar o seu governo da crise interna que notoriamente atravessa.
5. Causou perplexidade e repúdio, portanto, quando, tendo conhecimento da decisão do presidente da república, o ministro Cézar Peluso, presidente do STF, negou a soltura de Cesare Battisti. O Art. 93, inciso XII, da Constituição determina que “a atividade jurisdicional será ininterrupta” e o faz, precisamente, para contemplar casos de emergência, em que direitos fundamentais estejam ameaçados. Ora, o magistrado investido da jurisdição dispunha, em 6 de janeiro, de todos os elementos factuais e jurídicos para decidir sobre o caso. Porém, resolveu não agir, diferindo a decisão para (pelo menos) fevereiro, determinando nova apreciação pelo plenário da corte. Tal adiamento serviu a novas manobras dos interessados na caça destemperada a Battisti, num assunto que, de direito, já foi decidido pela última instância: o presidente da república.
6. A decisão em sede monocrática do ministro Cézar Peluso afronta acintosamente o conteúdo do ato competente do presidente da república. Se, como pretende o presidente do STF, o plenário reapreciará a matéria, isto significa que o presidente da república não deu a palavra final. Ou seja, o ministro Cézar Peluso descumpriu não somente a decisão definitiva do Poder Executivo, como também os acórdãos de seu tribunal, esvaziando-os de eficácia. Em outras palavras, um único juiz, voto vencido nos acórdões em pauta, desafiou tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário. O presidente do STF não pode transformar a sua posição pessoal em posição do tribunal. Não lhe pode usurpar a autoridade, já exercida quando o plenário ratificara a competência presidencial sobre a extradição.
7. A continuidade da prisão de Cesare Battisti tornou-se uma abominação jurídica. Negada a extradição, a privação da liberdade do cidadão ficou absolutamente sem fundamento. A liberdade é regra e não exceção. A autoridade judicial deve decretar a soltura, de ofício e imediatamente, como prescreve o Art. 5º, inciso LXI, da Constituição. Cesare está recluso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007. Mantê-lo encarcerado sem fundamento, depois de todo o rosário processual a que foi submetido nos últimos três anos, com sua carga de pressão psicológica, consiste em extremo desprezo de seus direitos fundamentais. Significa ser cúmplice com uma prisão arbitrária e injustificada, absolutamente vergonhosa para o país, em indefensável violação ao Art. IX da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, dentre inúmeros tratados e documentos internacionais de que o Brasil é signatário.
Manifestamos a total inconformidade diante da manutenção da prisão de Cesare Battisti, mal escorada numa sucessão incoerente de argumentos e decisões judiciais, que culminou no ato ilegal e inconstitucional do ministro Cézar Peluso, ao retornar o caso mais uma vez ao plenário do STF.
Por todo o exposto, reclamamos pela liberdade imediata de Cesare Battisti, fazendo valer a decisão competente do presidente da república em 31 de dezembro de 2010.
Assinam:
Os signatários
Respondi, simplesmente, dizendo que não concordava em absoluto com os termos da petição, e que eu era a favor da extradição, imediata e legal, do referido criminoso.
Ainda assim, como sempre sou a favor de ideias, e de seu debate, mesmo as más -- como é manifestamente este caso -- transcrevo a petição, para rechaçar de modo formal seus termos e intenções, e logo exponho por que.
Devo dizer, em primeiro lugar, que considero a decisão do STF de autorizar a extradição do criminoso em questão lamentável, ao dar ao presidente da República a faculdade de se pronunciar, em última instância, sobre essa expulsão, cabendo-lhe então a palavra final num imbróglio jurídico que esses juízes, sempre decidindo politicamente, e não legalmente, meteram o país e nossa credibilidade internacional.
Ao STF é quem cabe a palavra final, em nosso sistema constitucional -- e suponho que em qualquer outro -- em matéria de legalidade e de constitucionalidade.
O STF, e o presidente então, confundem o Brasil com a figura do presidente, que nada mais é do que o representante temporário do Estado brasileiro.
Quem tem acordo de extradição com a Itália é o Brasil, não o STF, ou sequer o presidente da República, a quem cabe apenas cumprir a lei -- neste caso, um tratado bilateral -- e muito menos o STF, a quem cabe apenas e tão somente cumprir a lei, não ficar inventando filigranas jurídicas que só complicam o caso.
Volto a dizer: o comportamento do STF neste caso foi abaixo de lamentável, e o comportamento do ex-presidente, então, foi abaixo de reprovável, indigna de um país que pretende respeitar tratados internacionais.
Venho agora ao texto da petição em questão (quem desejar lê-la em primeiro lugar, vá mais abaixo).
Os peticionários são obviamente militantes de uma causa qualquer, neste caso a mais deplorável de todas, que é a de defender um criminoso, julgado e condenado, e refugiado ilegalmente no Brasil (para o que contribuiu também um simulacro de decisão política de um lamentável ex-ministro da (in)Justiça, que não se pejou de expulsar para uma ditadura dois legítimos refugiados comuns, não políticos.
Eles começam por dizer o seguinte:
"A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana."
Corrijo: (a) o presidente não tinha que decidir sobre extradição ou não-extradição; o caso pertencia à Justiça, que decidiu pela extradição, em cumprimento de um acordo; o presidente só tinha de aplicar a decisão da Justiça, ou seja, tomar as providências para cumprir a decisão do STF; este, de modo idiota, "decidiu" que cabia ao presidente ter a última palavra; ora, a decisão pertence a um tratado do qual o Brasil é signatário, não à pessoa do presidente;
(b) o que é, ou o que seja, um Estado democrático de direito não pode ser definido por um punhado de indivíduos, mas tem parâmetros claros, que são decididos em última instância pelo STF; este bando de tiranetes togados esqueceram-se disso e se auto-castraram;
(c) dignidade da pessoa humana não está em causa aqui, pois quem define isso é a lei e a Justiça, e os peticionários são unilaterais e enviesados em seu julgamento.
Continuam os peticionários politizados:
"No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado."
Errado, completamente. Não cabia ao PR negar ou autorizar o pedido de extradição; ele apenas tinha de cumprir o que determina a lei, que era responsabilidade do STF. Este atuou, repito, de maneira inaceitável, ao auto-eximir-se de cumprir um tratado, esquecendo as obrigações internacionais do Estado brasileiro e dando responsabilidade sobre o caso a um mero representante temporário do Estado, que por acaso (e para nossa vergonha) era o ex-presidente. A legalidade e a legitimidade dessa "decisão" são altamente questionáveis, aliás profundamente erradas, equivocadas no mais alto grau. O presidente não tinha nenhuma competência na interpretação da lei, de nenhuma lei, tampouco no caso da decisão em causa, apenas lhe cabia cumprir a lei. Luis Inácio pensou que era o Estado brasileiro... (aliás, ele pensa muito alto sobre si mesmo...).
Todo o resto da petição é de uma pobreza jurídica inacreditável, aliás inaceitável em qualquer fórum que se considere aliado do direito. Cesare Battisti nunca foi perseguido político; se trata de um criminoso que foi processado e condenado por um Estado democrático, que recorreu até as mais altas instâncias europeias e que perdeu em todas. Cabia ao Brasil apenas e tão somente extraditá-lo, inclusive porque entrou no Brasil ilegalmente, fraudulentamente.
O ex-ministro da (in)Justiça que concedeu-lhe o status de refugiado extravasou de suas competências e não tem autoridade moral para fazer o que fez, depois da expulsão de cubanos para uma ditadura totalitária.
Paulo Roberto de Almeida
Petição MANIFESTO PELO FIM IMEDIATO DA PRISÃO INSUSTENTÁVEL E INCONSTTITUCIONAL DE CESARE BATTISTI
Para: STF, Governo Federal
Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana. Imprescindível, portanto, virmos a público manifestar:
1. No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado. A fundamentação contemplou disposições do tratado assinado por Brasil e Itália, em especial o seu Art. 3º, alínea f, que obsta a extradição para quem possa ter a situação agravada se devolvido ao país suplicante, por “motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal”.
2. O presidente da república assumiu como razões de decidir o detalhado e consistente parecer da Advocacia-Geral da União, de n.º AGU/AG-17/2010. A decisão do presidente também condiz com os sólidos argumentos de cartas públicas e manifestos firmemente contrários à extradição, assinados por juristas do quilate de Dalmo de Abreu Dallari, Bandeira de Mello, Nilo Batista, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Juarez Tavares, entre outros. A decisão também confirmou o refúgio concedido a Cesare Battisti pelo governo brasileiro, em janeiro de 2009, pelo então ministro da justiça Tarso Genro, que da mesma forma admitira o status de perseguido político dele.
3. Vale lembrar que o STF, em acórdão de dezembro de 2009, confirmado em abril de 2010, reafirmou (por cinco votos contra quatro) que a palavra final no processo de extradição cabe exclusivamente ao presidente da república – o que já constituía praxe na tradição constitucional brasileira e no direito comparado. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio de Mello (um dos votos vencidos) fez uma observação cristalina: o extraditando está preso enquanto se decide sobre sua extradição.
4. Em conseqüência, Cesare Battisti permaneceu preso aguardando o posicionamento do presidente da república. Nesse ínterim, o governo italiano encabeçado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi utilizou de intimidações jactantes e declarações despeitadas para pressionar as autoridades brasileiras e fazer de Battisti uma espécie de espetáculo circense, para salvar o seu governo da crise interna que notoriamente atravessa.
5. Causou perplexidade e repúdio, portanto, quando, tendo conhecimento da decisão do presidente da república, o ministro Cézar Peluso, presidente do STF, negou a soltura de Cesare Battisti. O Art. 93, inciso XII, da Constituição determina que “a atividade jurisdicional será ininterrupta” e o faz, precisamente, para contemplar casos de emergência, em que direitos fundamentais estejam ameaçados. Ora, o magistrado investido da jurisdição dispunha, em 6 de janeiro, de todos os elementos factuais e jurídicos para decidir sobre o caso. Porém, resolveu não agir, diferindo a decisão para (pelo menos) fevereiro, determinando nova apreciação pelo plenário da corte. Tal adiamento serviu a novas manobras dos interessados na caça destemperada a Battisti, num assunto que, de direito, já foi decidido pela última instância: o presidente da república.
6. A decisão em sede monocrática do ministro Cézar Peluso afronta acintosamente o conteúdo do ato competente do presidente da república. Se, como pretende o presidente do STF, o plenário reapreciará a matéria, isto significa que o presidente da república não deu a palavra final. Ou seja, o ministro Cézar Peluso descumpriu não somente a decisão definitiva do Poder Executivo, como também os acórdãos de seu tribunal, esvaziando-os de eficácia. Em outras palavras, um único juiz, voto vencido nos acórdões em pauta, desafiou tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário. O presidente do STF não pode transformar a sua posição pessoal em posição do tribunal. Não lhe pode usurpar a autoridade, já exercida quando o plenário ratificara a competência presidencial sobre a extradição.
7. A continuidade da prisão de Cesare Battisti tornou-se uma abominação jurídica. Negada a extradição, a privação da liberdade do cidadão ficou absolutamente sem fundamento. A liberdade é regra e não exceção. A autoridade judicial deve decretar a soltura, de ofício e imediatamente, como prescreve o Art. 5º, inciso LXI, da Constituição. Cesare está recluso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007. Mantê-lo encarcerado sem fundamento, depois de todo o rosário processual a que foi submetido nos últimos três anos, com sua carga de pressão psicológica, consiste em extremo desprezo de seus direitos fundamentais. Significa ser cúmplice com uma prisão arbitrária e injustificada, absolutamente vergonhosa para o país, em indefensável violação ao Art. IX da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, dentre inúmeros tratados e documentos internacionais de que o Brasil é signatário.
Manifestamos a total inconformidade diante da manutenção da prisão de Cesare Battisti, mal escorada numa sucessão incoerente de argumentos e decisões judiciais, que culminou no ato ilegal e inconstitucional do ministro Cézar Peluso, ao retornar o caso mais uma vez ao plenário do STF.
Por todo o exposto, reclamamos pela liberdade imediata de Cesare Battisti, fazendo valer a decisão competente do presidente da república em 31 de dezembro de 2010.
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Os signatários
Brazil: What's Next? - Albert Fishlow
Um veterano brasilianista analisa os desafios da nova presidente do Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
Brazil: What's Next?
by Albert Fishlow
Americas Quarterly, Winter 2011 Issue
The post-Lula, or Dilma, era promises both change and continuity.
To virtually no one’s surprise, Dilma Rousseff took office on January 1, 2011, as Brazil’s first female president. She won decisively—by a 12 percent margin nationwide in the second round—through capturing the many voters at the bottom of the income scale who look forward to continuing gains in their daily lives under her presidency.
Dilma’s ascension to the presidential palace is really Lula’s victory, with his popularity exceeding 80 percent upon departing office. The rapid recovery from world recession, increasing employment and stable prices—all achieved during the Lula administration—ensured that Brazilians’ satisfaction would extend to his chosen successor. Lula not only picked her but guided her political campaign and has even influenced the structuring of the cabinet. Lula’s finance minister, Guido Mantega, for example, will remain in his post.
But what happens afterwards? What role will Lula play in their party, the Partido dos Trabalhadores (PT), as leaders of the Left inevitably contest with more moderate forces?
Political Change
The Dilma era will begin with the PT emerging as the largest party in the Chamber of Deputies, as it did in 2002, but with only about one-fifth of all seats. That is typical. Joined with the Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) and its other political partners, the overall majority comes to more than the 60 percent needed for constitutional amendments. This represents a slight increase from its 53 percent control at the time of the last election in 2006.
In the Senate, the PMDB retains its numerical lead, followed by the PT. But additional support from allied parties assures the needed super-majority, with overall parties aligned with Dilma now holding a comparable 60 percent of the seats. In 2006 the margin was 54 percent. These totals exclude the Partido Progressista (PP) and Partido Verde (PV), both of which will be inclined to vote with the government on some legislation. In sum, the PT, with less than a fifth of each body, stands better able to manage legislatively than previously.
This ascension of the PT coincides with the strong decline of the Democratas (the former Partido da Frente Liberal and, before that, Partido Democrático Social). At one time, the Democratas benefited from the more-than-proportional representation afforded to the Northeast and occupied a strong position in the national legislature. But that position has now been eroded—a result of long-standing differences between the South and the Northeast. With this power erosion, future realignment becomes a possibility. Already São Paulo Mayor Gilberto Kassab has spoken of defecting.
A restructuring of political parties will be a possible consequence of last fall’s election. More than 20 parties have again won seats in the Congress. The much-reduced Democratas could consider a merger with the Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), now led by Senator Aécio Neves of Minas Gerais. With governors in São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goias, and elsewhere, the PSDB, the party of former president Fernando Henrique Cardoso, will hold sway over more than half the Brazilian population. Federalism counts in Brazil, and any effective opposition to the PT will likely emanate from state capitals rather than Brasilia.
Also on the table is the never-fulfilled possibility of political reform. Lula has suggested an interest in leading the process and calling a Constituent Assembly. Brazil simply has too many individual political parties, which complicates electoral choice and the effectiveness of congressional action. Current rules are oriented to individual appeal and, not immaterially, to past benefits bestowed. Movement toward a closed electoral list for the Chamber of Deputies as well as formal district affiliation within states could lead to more coherent political parties.
The election of Francisco Oliveira Silva, a clown known as Tiririca (Grumpy), with the highest popular vote in the country illustrates the need for changes to the electoral system. After winning on slogans such as “It can’t get any worse,” Oliveira transferred through the proportional voting system the surplus (about 1 million) of his 1.3 million votes to elect four more deputies.
A total of 6,000 candidates from 27 separate parties competed for the Chamber’s 513 seats. Few of the victors owe their place to party platform and many are unlikely to pursue active, long-term careers within the legislature. Several will become members of the baixo clero (or backbenchers) called upon to vote in specific circumstances, before returning to compete for preferred positions in mayoral and state elections.
The result of this dysfunctionality is that Brazilian politics in the New Republic has centered on the executive. The medida provisória, which allows for immediate temporary passage of legislation, subject to congressional overturn, has become an often-used presidential mechanism to enact laws. Although a constitutional amendment has stopped their continued executive extension, the measure remains a potent alternative to passing proposed legislation.
One likely change, now more possible under a Dilma administration, is greater legislative initiative. Political parties no longer need to contend with a president whose personal popularity is far-reaching. They can assert themselves. This is even more likely since Vice President Michel Temer is a long-time leader and former Speaker of the PMDB within the Chamber.
Economic Realities
Dilma has promised to retain the key elements of the economic strategy in place since 1999: inflation targeting with a 4.5 percent increase annually, a variable exchange rate and a primary surplus of 3.3 percent of GDP annually. That will join a commitment to reinforce declining poverty through Bolsa Familia’s social transfers, as well as to assure current high rates of economic expansion. She has promised attention to fiscal discipline and to tax reform and pledged a more efficient expenditure policy.
An immediate issue is the potential increase in the minimum wage, now scheduled to rise by 5.5 percent in 2011, which is more than the inflation rate. Other tasks include restricting government expenditures and dealing with an appreciated real, in addition to responding to unpopular Central Bank hikes in interest rates.
Import substitution may be gone, but greater federal intervention is on its way back. Dilma—along with the PT and many of its allies—believes in a bigger state role in this next phase of Brazilian expansion. She was central to the preparation and management of the Programa de Aceleração do Crescimento (Growth Acceleration Program, PAC) put into effect in 2007.
This means a more aggressive industrial policy to select future winners and a greater willingness to apply state investment (and management) than during the Lula government. There was much talk about this but little practical action for a long time. Not until the crisis of 2009, when the Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assumed a much expanded role, did that begin to change. However, many in the PT would have preferred a greater BNDES effort to strengthen the industrial sector and domestic market rather than agricultural and mining exports. This issue will recur, but Luciano Coutinho’s reappointment as head of BNDES assures him a continued central role.
Inevitably, Petrobras, Brazil’s semi-public energy company, will be the lead actor. There is an understandable preference for counting the gains rather than recognizing the costs deriving from the sub-salt oil deposits found some 250 kilometers (160 miles) offshore from Rio de Janeiro. This goes beyond the technical risks inherent in exploration and development that BP brought to the forefront in the Gulf of Mexico. Brazilian oil deposits are 50 percent deeper than the Gulf deposits, and the difficulties in extracting them are undetermined.
A great deal of expenditure is promised in the coming years—much of it committed domestically rather than internationally—to develop these petroleum riches. This means larger investment, but it is not clear that domestic savings will rise to finance it. Recent years—with the exception of 2009—have been good for Brazil, and especially for the rising lower-middle class. But growth via internal consumption, bolstered by rising terms of trade, has limits. Continued spending is also ahead for the 2014 World Cup and the 2016 Olympic Games in Brazil.
In the midst of talk about the primary surplus, it is easy to forget that Brazil still faces an overall fiscal deficit. Although its increase in 2009 undoubtedly helped recovery, the deficit became larger in 2010. During the 1950s and the 1970s, the state invested, and the private sector saved—both contributing voluntarily and involuntarily—through what amounted to an inflation tax that fell most prominently upon the poorest. No one wants a repetition of inflation now.
To grow at a steady 5 percent a year implies a much higher investment rate of close to 25 percent. Domestic savings now amount to about 17 percent. Foreign savings can help, but by no more than 3 percentage points or so. That limit emerges not only from the lessons of the debt crisis of the 1980s, but from more recent downturns in Mexico and Argentina. Savings ought to come from the public sector to guarantee their continuity. Eliminating the annual deficit—now greater than 3 percent of GDP—in the pension system is one way to do that.
A larger state must be financed somehow. The Brazilian public is unlikely to want even higher tax rates, so reducing the social security deficit and not spending the surplus provides a way out. Will Dilma be inclined to confront that problem and to procure the necessary broad support in Congress? It happened before in a PT government: Lula’s first constitutional amendment in 2003 dealt with social security.
In these good years, Brazil must also deal with an appreciated exchange rate that is beginning to hinder its industrial sector. It is easy to accuse the U.S. and China of creating the problem, while portraying Brazil as an innocent victim. Capital flows come in response to high domestic interest rates. Eliminating the fiscal deficit—which social security reform would do—would lead to lower interest rates. Higher taxes on capital inflows can work only in the short run.
Foreign Policy
Lula was quite popular internationally. During his presidency, he traveled widely and gained plaudits—and wider markets—for Brazil with a foreign policy that transcended Latin America. The search for a permanent position on the UN Security Council has been emphasized, along with a desire for greater status on such issues as the environment, nuclear weapons, peace in the Middle East, and conclusion of the Doha Round at the World Trade Organization.
Dilma cannot, and will not, match this record. Satisfying Iranian President Mahmoud Ahmadinejad and U.S. President Barack Obama simultaneously, as well as Chilean President Sebastián Piñera and Venezuelan President Hugo Chávez closer to home, is a daunting effort that requires first-class diplomatic skills. Lula managed to be a star at meetings of the World Economic Forum as well as the Social World Forum. But few expect her to try to duplicate Lula’s foreign policy initiatives.
Dilma may be able to depend on others to a greater extent. The foreign ministry has been shifting and becoming fully aligned to active participation in world affairs. Foreign policy has become more attuned to domestic politics, mirroring the experience of other major powers. At the same time, the PT is now integrated into the foreign ministry.
Dealing with the world is no longer a choice but a necessity. Brazil has become too important globally to slide back to a more regional focus. But, for Dilma, defining an effective strategy may take more time and effort than many have yet considered.
The Road Ahead
Following the election, Dilma expressed her immense gratitude to Lula for his help during her campaign. She suggested that she will continue to consult and depend upon him. But Lula’s advice may turn out to be more of a burden than a blessing. In the recent past, former Brazilian President Itamar Franco [1992–1994] created problems for his successor, Fernando Henrique Cardoso. That is why a former president’s “exile” to diplomatic service is so appealing.
Lula is too central and active a participant in recent Brazilian history to simply become a mute observer. Already he is speaking of a Constituent Assembly next year. Perhaps that will work. After the death of Néstor Kirchner, some mentioned the possibility of him becoming the new Secretary-General of the Union of South American Nations (UNASUR). He rejected that, much as Chávez might have liked Brazil under the aegis of Venezuela. The possibility of a future UN role remains.
In the meantime, Lula is staying. Having Brazil successfully develop at a high rate, more equally and more democratically, and with a PT dominant position, is what he cares about.
Paulo Roberto de Almeida
Brazil: What's Next?
by Albert Fishlow
Americas Quarterly, Winter 2011 Issue
The post-Lula, or Dilma, era promises both change and continuity.
To virtually no one’s surprise, Dilma Rousseff took office on January 1, 2011, as Brazil’s first female president. She won decisively—by a 12 percent margin nationwide in the second round—through capturing the many voters at the bottom of the income scale who look forward to continuing gains in their daily lives under her presidency.
Dilma’s ascension to the presidential palace is really Lula’s victory, with his popularity exceeding 80 percent upon departing office. The rapid recovery from world recession, increasing employment and stable prices—all achieved during the Lula administration—ensured that Brazilians’ satisfaction would extend to his chosen successor. Lula not only picked her but guided her political campaign and has even influenced the structuring of the cabinet. Lula’s finance minister, Guido Mantega, for example, will remain in his post.
But what happens afterwards? What role will Lula play in their party, the Partido dos Trabalhadores (PT), as leaders of the Left inevitably contest with more moderate forces?
Political Change
The Dilma era will begin with the PT emerging as the largest party in the Chamber of Deputies, as it did in 2002, but with only about one-fifth of all seats. That is typical. Joined with the Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) and its other political partners, the overall majority comes to more than the 60 percent needed for constitutional amendments. This represents a slight increase from its 53 percent control at the time of the last election in 2006.
In the Senate, the PMDB retains its numerical lead, followed by the PT. But additional support from allied parties assures the needed super-majority, with overall parties aligned with Dilma now holding a comparable 60 percent of the seats. In 2006 the margin was 54 percent. These totals exclude the Partido Progressista (PP) and Partido Verde (PV), both of which will be inclined to vote with the government on some legislation. In sum, the PT, with less than a fifth of each body, stands better able to manage legislatively than previously.
This ascension of the PT coincides with the strong decline of the Democratas (the former Partido da Frente Liberal and, before that, Partido Democrático Social). At one time, the Democratas benefited from the more-than-proportional representation afforded to the Northeast and occupied a strong position in the national legislature. But that position has now been eroded—a result of long-standing differences between the South and the Northeast. With this power erosion, future realignment becomes a possibility. Already São Paulo Mayor Gilberto Kassab has spoken of defecting.
A restructuring of political parties will be a possible consequence of last fall’s election. More than 20 parties have again won seats in the Congress. The much-reduced Democratas could consider a merger with the Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), now led by Senator Aécio Neves of Minas Gerais. With governors in São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goias, and elsewhere, the PSDB, the party of former president Fernando Henrique Cardoso, will hold sway over more than half the Brazilian population. Federalism counts in Brazil, and any effective opposition to the PT will likely emanate from state capitals rather than Brasilia.
Also on the table is the never-fulfilled possibility of political reform. Lula has suggested an interest in leading the process and calling a Constituent Assembly. Brazil simply has too many individual political parties, which complicates electoral choice and the effectiveness of congressional action. Current rules are oriented to individual appeal and, not immaterially, to past benefits bestowed. Movement toward a closed electoral list for the Chamber of Deputies as well as formal district affiliation within states could lead to more coherent political parties.
The election of Francisco Oliveira Silva, a clown known as Tiririca (Grumpy), with the highest popular vote in the country illustrates the need for changes to the electoral system. After winning on slogans such as “It can’t get any worse,” Oliveira transferred through the proportional voting system the surplus (about 1 million) of his 1.3 million votes to elect four more deputies.
A total of 6,000 candidates from 27 separate parties competed for the Chamber’s 513 seats. Few of the victors owe their place to party platform and many are unlikely to pursue active, long-term careers within the legislature. Several will become members of the baixo clero (or backbenchers) called upon to vote in specific circumstances, before returning to compete for preferred positions in mayoral and state elections.
The result of this dysfunctionality is that Brazilian politics in the New Republic has centered on the executive. The medida provisória, which allows for immediate temporary passage of legislation, subject to congressional overturn, has become an often-used presidential mechanism to enact laws. Although a constitutional amendment has stopped their continued executive extension, the measure remains a potent alternative to passing proposed legislation.
One likely change, now more possible under a Dilma administration, is greater legislative initiative. Political parties no longer need to contend with a president whose personal popularity is far-reaching. They can assert themselves. This is even more likely since Vice President Michel Temer is a long-time leader and former Speaker of the PMDB within the Chamber.
Economic Realities
Dilma has promised to retain the key elements of the economic strategy in place since 1999: inflation targeting with a 4.5 percent increase annually, a variable exchange rate and a primary surplus of 3.3 percent of GDP annually. That will join a commitment to reinforce declining poverty through Bolsa Familia’s social transfers, as well as to assure current high rates of economic expansion. She has promised attention to fiscal discipline and to tax reform and pledged a more efficient expenditure policy.
An immediate issue is the potential increase in the minimum wage, now scheduled to rise by 5.5 percent in 2011, which is more than the inflation rate. Other tasks include restricting government expenditures and dealing with an appreciated real, in addition to responding to unpopular Central Bank hikes in interest rates.
Import substitution may be gone, but greater federal intervention is on its way back. Dilma—along with the PT and many of its allies—believes in a bigger state role in this next phase of Brazilian expansion. She was central to the preparation and management of the Programa de Aceleração do Crescimento (Growth Acceleration Program, PAC) put into effect in 2007.
This means a more aggressive industrial policy to select future winners and a greater willingness to apply state investment (and management) than during the Lula government. There was much talk about this but little practical action for a long time. Not until the crisis of 2009, when the Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assumed a much expanded role, did that begin to change. However, many in the PT would have preferred a greater BNDES effort to strengthen the industrial sector and domestic market rather than agricultural and mining exports. This issue will recur, but Luciano Coutinho’s reappointment as head of BNDES assures him a continued central role.
Inevitably, Petrobras, Brazil’s semi-public energy company, will be the lead actor. There is an understandable preference for counting the gains rather than recognizing the costs deriving from the sub-salt oil deposits found some 250 kilometers (160 miles) offshore from Rio de Janeiro. This goes beyond the technical risks inherent in exploration and development that BP brought to the forefront in the Gulf of Mexico. Brazilian oil deposits are 50 percent deeper than the Gulf deposits, and the difficulties in extracting them are undetermined.
A great deal of expenditure is promised in the coming years—much of it committed domestically rather than internationally—to develop these petroleum riches. This means larger investment, but it is not clear that domestic savings will rise to finance it. Recent years—with the exception of 2009—have been good for Brazil, and especially for the rising lower-middle class. But growth via internal consumption, bolstered by rising terms of trade, has limits. Continued spending is also ahead for the 2014 World Cup and the 2016 Olympic Games in Brazil.
In the midst of talk about the primary surplus, it is easy to forget that Brazil still faces an overall fiscal deficit. Although its increase in 2009 undoubtedly helped recovery, the deficit became larger in 2010. During the 1950s and the 1970s, the state invested, and the private sector saved—both contributing voluntarily and involuntarily—through what amounted to an inflation tax that fell most prominently upon the poorest. No one wants a repetition of inflation now.
To grow at a steady 5 percent a year implies a much higher investment rate of close to 25 percent. Domestic savings now amount to about 17 percent. Foreign savings can help, but by no more than 3 percentage points or so. That limit emerges not only from the lessons of the debt crisis of the 1980s, but from more recent downturns in Mexico and Argentina. Savings ought to come from the public sector to guarantee their continuity. Eliminating the annual deficit—now greater than 3 percent of GDP—in the pension system is one way to do that.
A larger state must be financed somehow. The Brazilian public is unlikely to want even higher tax rates, so reducing the social security deficit and not spending the surplus provides a way out. Will Dilma be inclined to confront that problem and to procure the necessary broad support in Congress? It happened before in a PT government: Lula’s first constitutional amendment in 2003 dealt with social security.
In these good years, Brazil must also deal with an appreciated exchange rate that is beginning to hinder its industrial sector. It is easy to accuse the U.S. and China of creating the problem, while portraying Brazil as an innocent victim. Capital flows come in response to high domestic interest rates. Eliminating the fiscal deficit—which social security reform would do—would lead to lower interest rates. Higher taxes on capital inflows can work only in the short run.
Foreign Policy
Lula was quite popular internationally. During his presidency, he traveled widely and gained plaudits—and wider markets—for Brazil with a foreign policy that transcended Latin America. The search for a permanent position on the UN Security Council has been emphasized, along with a desire for greater status on such issues as the environment, nuclear weapons, peace in the Middle East, and conclusion of the Doha Round at the World Trade Organization.
Dilma cannot, and will not, match this record. Satisfying Iranian President Mahmoud Ahmadinejad and U.S. President Barack Obama simultaneously, as well as Chilean President Sebastián Piñera and Venezuelan President Hugo Chávez closer to home, is a daunting effort that requires first-class diplomatic skills. Lula managed to be a star at meetings of the World Economic Forum as well as the Social World Forum. But few expect her to try to duplicate Lula’s foreign policy initiatives.
Dilma may be able to depend on others to a greater extent. The foreign ministry has been shifting and becoming fully aligned to active participation in world affairs. Foreign policy has become more attuned to domestic politics, mirroring the experience of other major powers. At the same time, the PT is now integrated into the foreign ministry.
Dealing with the world is no longer a choice but a necessity. Brazil has become too important globally to slide back to a more regional focus. But, for Dilma, defining an effective strategy may take more time and effort than many have yet considered.
The Road Ahead
Following the election, Dilma expressed her immense gratitude to Lula for his help during her campaign. She suggested that she will continue to consult and depend upon him. But Lula’s advice may turn out to be more of a burden than a blessing. In the recent past, former Brazilian President Itamar Franco [1992–1994] created problems for his successor, Fernando Henrique Cardoso. That is why a former president’s “exile” to diplomatic service is so appealing.
Lula is too central and active a participant in recent Brazilian history to simply become a mute observer. Already he is speaking of a Constituent Assembly next year. Perhaps that will work. After the death of Néstor Kirchner, some mentioned the possibility of him becoming the new Secretary-General of the Union of South American Nations (UNASUR). He rejected that, much as Chávez might have liked Brazil under the aegis of Venezuela. The possibility of a future UN role remains.
In the meantime, Lula is staying. Having Brazil successfully develop at a high rate, more equally and more democratically, and with a PT dominant position, is what he cares about.
Alto Representante do Mercosul -- quem é, o que faz, ou pode fazer...
Alto representante, em parte também auto-representante, pela natureza da personalidade -- na pessoa do Embaixador, ex-Seceretário-Geral do Itamaraty e ex-Ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães --, que todos conhecem, pelo menos os que se interessam pelas relações internacionais e a política externa do Brasil, mas também pela cultura, pela economia, pelo desenvolvimento, enfim, por vários aspectos da nacionalidade. Dispensa, assim, apresentações mais enfáticas, bastando transcrever suas atribuições, segundo a decisão tomada na reunião de cúpula do Mercosul de dezembro de 2010, mas também se pode ter certeza de que o personagem em questão fará, ou pelo menos tentará fazer, muito mais do que suas atribuições formais.
Ele faz parte da "biografia", ou do itinerário do Mercosul, para o bem e para outras coisas também, sendo de se esperar que promova o bloco, o fortaleça, ou que pelo menos contribua para que ele cumpra -- o que até agora não foi o caso -- com o que está estipulado no artigo 1ro. do Tratado de Assunção, aquele que diz que os quatro países membros funcionarão como mercado comum a partir de 1ro de janeiro de 1995 (ops, estamos um pouco atrasados na tarefa...).
Bem, seja como for, a intenção é cumprir o estipulado no tratado e seus anexos, protocolos, penduricalhos, whatever...
Paulo Roberto de Almeida
MERCOSUL/CMC/DEC. N° 63/10
O CONSELHO DO MERCADO COMUM DECIDE:
Art. 1 – Criar o Alto Representante-Geral do MERCOSUL como órgão do Conselho do Mercado Comum (CMC)
Art. 2 – O Alto Representante-Geral será uma personalidade política destacada, nacional de um dos Estados Partes, com reconhecida experiência em temas de integração.
Art. 3 – Será designado pelo Conselho do Mercado Comum para um período de 3 (três) anos. Seu mandato poderá ser prorrogado por igual período, uma única vez.
Art. 5 – A designação do Alto Representante-Geral do MERCOSUL respeitará o princípio da rotação de nacionalidades.
Art. 6 – O Alto Representante-Geral do MERCOSUL deverá reportar-se ao CMC.
Art. 7 – O Alto Representante-Geral e os Coordenadores Nacionais do GMC deverão reunir-se, pelo menos duas vezes em cada semestre, com o objetivo de assegurar uma estreita coordenação de atividades.
Art. 8 – São atribuições do Alto Representante-Geral do MERCOSUL:
a) Apresentar propostas , relacionadas com as seguintes áreas:
- saúde, educação, justiça, cultura, emprego e seguridade social, habitação, desenvolvimento urbano, agricultura familiar, gênero, combate à pobreza e à desigualdade;
- cidadania do MERCOSUL;
- identidade cultural do MERCOSUL;
- facilitação de atividades empresariais;
- promoção comercial conjunta dos Estados do MERCOSUL;
- promoção do MERCOSUL como área de recepção de investimentos extra-zona;
- missões de observação eleitoral;
- cooperação para o desenvolvimento.
b) Assessorar o CMC, no tratamento de temas do processo de integração, em todas as suas áreas.
c) Coordenar os trabalhos do Plano de Ação para o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
d) Impulsionar iniciativas para a divulgação do MERCOSUL.
e) Representar o MERCOSUL, por mandato expresso do Conselho do Mercado Comum nas:
I. relações com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais;
II. organismos internacionais junto aos quais o MERCOSUL tenha status de observador e
III. reuniões e foros internacionais nos quais o MERCOSUL considere conveniente participar por meio de uma representação comum.
f) Participar, como convidado, em eventos e seminários que tratem de temas de interesse do MERCOSUL , informando o CMC sobre sua participação.
g) Contribuir para a coordenação das ações dos órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL.
h) Manter diálogo com outros órgãos do MERCOSUL, como o Parlamento, o Foro de Consulta e Concertação Política, o Foro Consultivo Econÿmico-Social e o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL.
i) Coordenar as missões de observação eleitoral solicitadas ao MERCOSUL e a realização de atividades e estudos vinculados à consolidação da democracia na região.
j) Coordenar com o GMC a organização de missões conjuntas de promoção comercial e/ou de investimentos.
l) Participar, como convidado, das reuniões do CMC e das reuniões do GMC.
m) Elaborar e apresentar seu orçamento anual ao GMC.
Art. 9 – O Alto Representante-Geral do MERCOSUL apresentará ao Conselho do Mercado Comum programa anual de atividades. Deverá apresentar ao CMC relatórios semestrais de suas atividades.
Art. 11 – O Alto Representante-Geral do MERCOSUL será assessorado por funcionários diplomáticos designados pelos Estados Partes e por um Gabinete administrativo, que terá sede em Montevidéu.
Art. 12 – O Gabinete será composto por um Chefe de Gabinete e por funcionários contratados por concurso.
Art. 13 – O Alto Representante-Geral contará com o apoio da Secretaria do MERCOSUL (SM) para a realização de todas as tarefas previstas na presente Decisão.
O Alto Representante-Geral poderá solicitar ao Setor de Assessoria Técnica da SM a elaboração de estudos e relatórios relativos à presente Decisão.
Art. 14 – A Unidade de Apoio à Participação Social (UPS), funcionará no âmbito do Alto Representante-Geral e coordenará suas atividades com o Instituto Social do MERCOSUL.
Art. 16 – O Alto Representante-Geral e seu Gabinete, bem como a Unidade de Apoio à Participação Social, contarão com orçamento próprio.
Art. 17 – O orçamento do Alto Representante será constituído por contribuições anuais, distribuídas segundo as seguintes porcentagens:
Argentina: 25%
Brasil: 50%
Uruguai: 15%
Paraguai: 10%
Art. 18 – O Alto Representante-Geral elaborará, em consulta com o GMC, projeto de orçamento para o ano de 2012. O orçamento, que incluirá a estrutura de pessoal, os gastos de instalação e de funcionamento, será aprovado pelo GMC.
Até a data de entrada em vigor da presente Decisão e de início da execução do primeiro orçamento, a pessoa designada para o cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL exercerá suas funções de maneira transitória, cabendo ao Estado Parte de que seja nacional a provisão dos recursos financeiros necessários para o desempenho de suas tarefas.
Art. 20 – O Conselho do Mercado Comum toma nota da decisão do Governo da República Oriental do Uruguai de outorgar ao Alto Representante-Geral as mesmas prerrogativas concedidas aos Chefes de Missão das Representações Permanentes junto a Organismos Internacionais, como inviolabilidade pessoal, imunidades, privilégios, franquias e isenções tributárias. Essas prerrogativas se estenderão aos membros economicamente dependentes de sua família.
Art. 22 – Esta Decisão necessita ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes. Esta incorporação deverá ser feita antes de 31/XII/2011.
XL CMC – Foz do Iguaçu, 16/XII/10.
Ele faz parte da "biografia", ou do itinerário do Mercosul, para o bem e para outras coisas também, sendo de se esperar que promova o bloco, o fortaleça, ou que pelo menos contribua para que ele cumpra -- o que até agora não foi o caso -- com o que está estipulado no artigo 1ro. do Tratado de Assunção, aquele que diz que os quatro países membros funcionarão como mercado comum a partir de 1ro de janeiro de 1995 (ops, estamos um pouco atrasados na tarefa...).
Bem, seja como for, a intenção é cumprir o estipulado no tratado e seus anexos, protocolos, penduricalhos, whatever...
Paulo Roberto de Almeida
MERCOSUL/CMC/DEC. N° 63/10
O CONSELHO DO MERCADO COMUM DECIDE:
Art. 1 – Criar o Alto Representante-Geral do MERCOSUL como órgão do Conselho do Mercado Comum (CMC)
Art. 2 – O Alto Representante-Geral será uma personalidade política destacada, nacional de um dos Estados Partes, com reconhecida experiência em temas de integração.
Art. 3 – Será designado pelo Conselho do Mercado Comum para um período de 3 (três) anos. Seu mandato poderá ser prorrogado por igual período, uma única vez.
Art. 5 – A designação do Alto Representante-Geral do MERCOSUL respeitará o princípio da rotação de nacionalidades.
Art. 6 – O Alto Representante-Geral do MERCOSUL deverá reportar-se ao CMC.
Art. 7 – O Alto Representante-Geral e os Coordenadores Nacionais do GMC deverão reunir-se, pelo menos duas vezes em cada semestre, com o objetivo de assegurar uma estreita coordenação de atividades.
Art. 8 – São atribuições do Alto Representante-Geral do MERCOSUL:
a) Apresentar propostas , relacionadas com as seguintes áreas:
- saúde, educação, justiça, cultura, emprego e seguridade social, habitação, desenvolvimento urbano, agricultura familiar, gênero, combate à pobreza e à desigualdade;
- cidadania do MERCOSUL;
- identidade cultural do MERCOSUL;
- facilitação de atividades empresariais;
- promoção comercial conjunta dos Estados do MERCOSUL;
- promoção do MERCOSUL como área de recepção de investimentos extra-zona;
- missões de observação eleitoral;
- cooperação para o desenvolvimento.
b) Assessorar o CMC, no tratamento de temas do processo de integração, em todas as suas áreas.
c) Coordenar os trabalhos do Plano de Ação para o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
d) Impulsionar iniciativas para a divulgação do MERCOSUL.
e) Representar o MERCOSUL, por mandato expresso do Conselho do Mercado Comum nas:
I. relações com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais;
II. organismos internacionais junto aos quais o MERCOSUL tenha status de observador e
III. reuniões e foros internacionais nos quais o MERCOSUL considere conveniente participar por meio de uma representação comum.
f) Participar, como convidado, em eventos e seminários que tratem de temas de interesse do MERCOSUL , informando o CMC sobre sua participação.
g) Contribuir para a coordenação das ações dos órgãos da estrutura institucional do MERCOSUL.
h) Manter diálogo com outros órgãos do MERCOSUL, como o Parlamento, o Foro de Consulta e Concertação Política, o Foro Consultivo Econÿmico-Social e o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL.
i) Coordenar as missões de observação eleitoral solicitadas ao MERCOSUL e a realização de atividades e estudos vinculados à consolidação da democracia na região.
j) Coordenar com o GMC a organização de missões conjuntas de promoção comercial e/ou de investimentos.
l) Participar, como convidado, das reuniões do CMC e das reuniões do GMC.
m) Elaborar e apresentar seu orçamento anual ao GMC.
Art. 9 – O Alto Representante-Geral do MERCOSUL apresentará ao Conselho do Mercado Comum programa anual de atividades. Deverá apresentar ao CMC relatórios semestrais de suas atividades.
Art. 11 – O Alto Representante-Geral do MERCOSUL será assessorado por funcionários diplomáticos designados pelos Estados Partes e por um Gabinete administrativo, que terá sede em Montevidéu.
Art. 12 – O Gabinete será composto por um Chefe de Gabinete e por funcionários contratados por concurso.
Art. 13 – O Alto Representante-Geral contará com o apoio da Secretaria do MERCOSUL (SM) para a realização de todas as tarefas previstas na presente Decisão.
O Alto Representante-Geral poderá solicitar ao Setor de Assessoria Técnica da SM a elaboração de estudos e relatórios relativos à presente Decisão.
Art. 14 – A Unidade de Apoio à Participação Social (UPS), funcionará no âmbito do Alto Representante-Geral e coordenará suas atividades com o Instituto Social do MERCOSUL.
Art. 16 – O Alto Representante-Geral e seu Gabinete, bem como a Unidade de Apoio à Participação Social, contarão com orçamento próprio.
Art. 17 – O orçamento do Alto Representante será constituído por contribuições anuais, distribuídas segundo as seguintes porcentagens:
Argentina: 25%
Brasil: 50%
Uruguai: 15%
Paraguai: 10%
Art. 18 – O Alto Representante-Geral elaborará, em consulta com o GMC, projeto de orçamento para o ano de 2012. O orçamento, que incluirá a estrutura de pessoal, os gastos de instalação e de funcionamento, será aprovado pelo GMC.
Até a data de entrada em vigor da presente Decisão e de início da execução do primeiro orçamento, a pessoa designada para o cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL exercerá suas funções de maneira transitória, cabendo ao Estado Parte de que seja nacional a provisão dos recursos financeiros necessários para o desempenho de suas tarefas.
Art. 20 – O Conselho do Mercado Comum toma nota da decisão do Governo da República Oriental do Uruguai de outorgar ao Alto Representante-Geral as mesmas prerrogativas concedidas aos Chefes de Missão das Representações Permanentes junto a Organismos Internacionais, como inviolabilidade pessoal, imunidades, privilégios, franquias e isenções tributárias. Essas prerrogativas se estenderão aos membros economicamente dependentes de sua família.
Art. 22 – Esta Decisão necessita ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes. Esta incorporação deverá ser feita antes de 31/XII/2011.
XL CMC – Foz do Iguaçu, 16/XII/10.
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