domingo, 12 de fevereiro de 2012

A crise econômica internacional e o Brasil - Revista Ciencia Hoje

A crise econômica internacional e o Brasil

Como os avanços econômicos e sociais que o país tem vivido podem ser afetados pelos abalos à economia mundial e até que ponto o país é vulnerável? Em série de artigos na CH 289, economistas analisam a questão com perspectivas distintas.
Por: Celia Lessa Kerstenetzky
Revista Ciência Hoje, 07/02/2012
A crise econômica internacional e o Brasil
Para o economista Reinaldo Gonçalves, os países desenvolvidos sairão da crise em médio prazo, enquanto no Brasil, se não houver mudanças significativas, as locomotivas voltarão aos trilhos e o vagão da 3ª classe descarrilará. (ilustração: Mauricio Planel)
O Brasil tem vivido, nos últimos anos, a feliz combinação de avanços econômicos e progresso social, em uma escala de que não se tem memória em muitas gerações.
Se não foi espetacular na comparação com os competidores usuais China e Índia, o crescimento da economia nos deixou em situação vantajosa no que se refere, por exemplo, ao emprego: ao contrário dos ‘rivais’, crescemos no mesmo ritmo que nossos empregos e apoiados em prodigiosa expansão do mercado interno, por sua vez ineditamente abastecido por políticas sociais em sentido amplo.
O inglês Richard Titmuss (1907-1973), fundador do campo teórico do Estado de bem-estar, descreveria nosso experimento recente como uma instância do “crescimento social” com que sonhava.
Não que os problemas remanescentes de crescimento social insuficiente tenham sido eliminados: longe disso. Ainda assim, enquanto a minha geração (a geração do ‘milagre’) cresceu embalada na esperança do crescimento econômico, a nova geração parece energizada pela queda da desigualdade e pelo desenvolvimento humano, aspirações mais exigentes, que serão muito provavelmente referências na formação de suas preferências políticas.
Contudo, o Brasil, assim como o homem, não é uma ilha. Desde 2008, o mundo desenvolvido sofre as consequências de uma crise financeira com epicentro nos Estados Unidos e que, como um rastilho, se espalhou pelas economias europeias e, em menor medida, pelas emergentes, agora globalizadas.
É bem verdade que não se pode generalizar a crise para toda a Europa não periférica, pois o estado de bem-estar tem se expandido, em combinação virtuosa com o crescimento econômico, no tradicional modelo de crescimento social da Escandinávia.
Nos Estados Unidos e em vários países da zona do euro, porém, a crise financeira se converteu em crise fiscal e, nessa qualidade, vem consumindo empregos, escolas, clínicas, proteção social, além de aumentar a pobreza e a desigualdade e gerar insegurança.
Os reflexos da crise, mesmo que modestos, já se fazem sentir nas economias periféricas. Até quando serão modestos?
Os reflexos, mesmo que modestos, já se fazem sentir nas economias periféricas. Até quando serão modestos? Artigo publicado na revista anti-intervencionista The Economist saudava o crescimento apoiado no mercado interno e as políticas brasileiras anticíclicas (que visam suavizar as flutuações no nível da atividade econômica) como muito efetivas para explicar o fato de o Brasil ser o último a entrar e o primeiro a sair da crise de 2008.
No entanto, a crise internacional persiste. Qual exatamente a natureza da crise atual e sua ascendência na crise do mercado imobiliário americano? Quais as possibilidades de reversão? O contágio é evitável? As iniciativas que suavizaram seus efeitos por essas bandas em 2008-2009 podem/devem ser de novo acionadas? Até que ponto estamos vulneráveis à crise por desatenção a fragilidades estruturais que seriam mais propriamente nossas?
Essas e algumas outras questões são tratadas, com perspectivas distintas, pelos economistas Reinaldo Gonçalves, Fernando Cardim de Carvalho e Márcio Garcia em três artigos na CH 289.
Você leu o texto de introdução da série de três artigos sobre a crise econômica internacional publicada na CH 289. Clique no ícone a seguir para ler a série na íntegra PDF aberto (gif)http://cienciahoje.uol.com.br/revista-ch/2012/289/pdf_aberto/crisemundial289.pdf 
Celia Lessa Kerstenetzky
Departamento de Ciência Política
Universidade Federal Fluminense

Alba vai a guerra: lutarao ate a alba; contra quem, exatamente?

Perguntar não ofende:
Contra quem os países da Alba pretendem lutar?
Ou de quem pretendem se defender?
Existem vizinhos arrogantes, que andaram tomando territórios, em épocas passadas, e que não pretendem devolver, e existem potências imperialistas, neoliberais, capitalistas (enfim, essas coisas atrasadas), que não hesitariam em lutar contra as únicas experiências de construção do socialismo no mundo (sim, porque os outros socialismos estão tratando de destruir delicadamente o sistema, transitando para o capitalismo), mas nunca é demais ter defesas sólidas, exércitos bem armados, preparados para enfrentar qualquer ameaça, whatever...


sábado, 11 de fevereiro de 2012

Yalta: From the pages of History - Roosevelt, Churchill, Stalin (NYT)


ON THIS DAY

On This Day: February 11

Updated February 10, 2012, 1:28 PM
On Feb. 11, 1945, President Roosevelt, British Prime Minister Winston Churchill and Soviet leader Josef Stalin signed the Yalta Agreement during World War II.
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On Feb. 11, 1847, Thomas Alva Edison, the prolific inventor whose more than 1,000 patents included the light bulb and the gramophone, was born. Following his death on Oct. 18, 1931, his obituary appeared in The Times.




Big 3 Doom Nazism and Reich Militarism; Agree on Freed Lands and Oaks Voting; Convoke United Nations in U.S. April 25



YALTA PARLEY ENDS
Unified Blows at Reich, Policing Spheres and Reparations Shaped
FRANCE TO GET ROLE
Broader Polish, Yugoslav Regimes Guaranteed -- Curzon Line Adopted
By Lansing Warren
Special to The New York Times
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Pacific War Role for Soviet Hinted: Date of United Nations Parley Follows 'Denouncing' Time of Russo-Japanese Treaty
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Ives Assails Foes of Anti-Race Bills as Disfavor Rises: But Demand for Immediate Vote by CIO Head is Unlikely to Head Off Opposition: Press For Public Hearing: Legislators Confident of Aid From Minorities -- Chamber Attack Called 'Degrading'
Cleve, Pruem Fall:Allies Capture Two Key Westwall Positions in North and Center: Opposition is Light: Germans Draft Women for Volkssturm -- New Clashes Reported
Manila Trap Shut; Luzon Is Crossed:U.S. Forces Unite to Squeeze Capital as Armored Push East Reaches Coast
Red Army Is at Bober River After 16-Mile Gain in Silesia WPB Takes Charge Of Match Output
Monday Meat Ban Flouted Again; Cafes Exhibit and Serve Steaks
Elliott Roosevelt Made Brigadier By Senate 53 to 11, on War Record
Washington, Feb. 12 -- Allied decisions sealing the doom of Nazi Germany and German militarism, coordinating military plans for Germany's occupation and control and maintaining order and establishing popular governments in liberated countries were signed yesterday by President Roosevelt, Marshal Stalin and Prime Minister Churchill near Yalta in the Crimea, the White House announced today.
The conference, held in the summer palace of former Czar Nicholas II on the black Sea shore, also called for a United Nations security conference in San Francisco on April 25.
The parleys, hitherto shrouded in secrecy except for a brief outline of the agenda issued Feb. 7, were held day and night from Feb. 4 until the final signatures were affixed. The announcement did not refer to President Roosevelt's future movements except that he had left the Crimea.
Main Points of Accord
Major decisions of the conference include:
(1) Plans for new blows at the heart of Germany from the east, west, north and south.
(2) Agreement for occupation by the three Allies, each of a separate zone, as Germany is invaded, and an invitation to France to take over a zone and participate as a fourth member of the Control Commission.
(3) Reparations in kind to be paid by Germany for damages, to be set by an Allied commission. The reparations commission, which will establish the type and amount of payments by Germany, will have its headquarters in Moscow. [Secretary of State Stettinius and Ambassador Harriman arrived in Moscow Monday.]
(4) Settlement of questions left undecided at the conference at Dumbarton Oaks and decision to call a United Nations conference at San Francisco April 25 to prepare the charter for a general international organization to maintain peace and security.
(5) Specific agreements to widen the scope of the present Governments in Poland and Yugoslavia and an understanding to keep order and establish Governments in liberated countries conforming to the popular will and the principles of the Atlantic Charter.
(6) A general declaration of determination to maintain Allied unity for peace.
German People Apart
The statement announced common policies for enforcing unconditional surrender and imposing Nazi Germany's doom. The document draws a distinction between the Nazi system, laws and institutions, the German General Staff and its militarism, which will be relentlessly wiped out, and the German people.
"It is not our purpose," it declared," to destroy the people of Germany, but only when nazism and militarism have been extirpated will there be hope for a decent life for Germans, and a place for them in the community of nations."
Until this conference the Allies had laid down no iron-clad program for the control and complete reorganization of Germany. Military plans will be made known only "as we execute them," said the statement, and the surrender terms "not until the final defeat has been accomplished."
Coordinated administration and control has been provided in a central Control Commission, which will be established with headquarters in Berlin. Part of its work will be to insist on the destruction of all German military equipment, elimination or control of all German industry that could be used for military production, the punishment of war criminals and the wiping out of all Nazi institutions from the German economic and cultural life.
The document mentioned no discussion of plans in the Far eastern theatre of the war or any understanding with the Soviet Union for entry into the war against Japan, but the fact that the date for the United Nations conference, April 25, comes one day after the date determining of a renewal of the Russo-Japanese agreement was remarked as significant.
That San Francisco had been chosen as the site for the next security conference of the United Nations, along with the date, aroused considerable interest here because of the city's remoteness from the European theatre of war and its position nearer the Far Eastern theatre.
New Cabinet Indicated
Special dispositions with regard to Poland include the widening of the present Provisional Government to include other democratic leaders in Poland and abroad.
The agreement sets the Polish eastern boundary, with a few alterations in favor of Poland, along the Curzon Line and recognizes that Poland must acquire substantial territory in the north and west but leaves these decisions to the peace conference. This is the first official mention to confirm the Allies' contemplation of a general peace conference.
With regard to the conflict for power in Yugoslavia the Allies have agreed that Marshal Tito and Dr. Ivan Subasitch shall set up the Government they have proposed but to include former members of the Parliament who did not collaborate with the enemy.
These Governments, it is provided, will be succeeded by those formed in conformity with desires expressed in popular elections and in the spirit of the Atlantic Charter. The statement does not deal specifically with the situation in Greece or other countries but declares that the conference also made a general review of other Balkan questions.
Fascism to Be Uprooted
In a declaration on the liberated areas, the Allies announced the intention of consulting in the interests of the liberated peoples and to cooperate in rebuilding the national economic life in these countries. Vestiges of nazism and fascism are to be destroyed, and the Allies will cooperate to establish internal peace, carry relief and form interim governments broadly representative in the Axis satellite states as well as in liberated Allied countries.
An important feature of the international security discussions was contained in the announcements that the three powers had reached agreement on the disputed question of voting procedure, which prevented completion of the work at Dumbarton Oaks. No indication of the solution was given.
The three Chiefs of State were assisted by their Foreign Ministers, chiefs of military staffs and numerous other experts, as was the case in the previous three-power meetings. Besides Secretary of State Edward R. Stettinius Jr., President Roosevelt was accompanied by Harry L. Hopkins, his special assistant, and Justice James F. Byrnes, Director of the Office of War Mobilization and Reconversion.
Other United States delegates included W. Averell Harriman, Ambassador to the Soviet Union; H. Freeman Matthews, the State Department's Director of European Affairs; Alger Hiss, Deputy Director of Special Political Affairs, and Charles E. Bohlen, assistant to the Secretary of State.
Throughout the Conference President Roosevelt occupied apartments in the former palace of the Czars. Marshal Stalin and Prime Minister Churchill were housed in separate establishments near by.
Three women were with the delegations. Though they did not participate in the discussions, they were received as conference guests. They were Mrs. Anna Boettiger, daughter of President and Mrs. Roosevelt; Mrs. Sarah Oliver, daughter of Prime Minister and Mrs. Churchill, and Kathleen Harriman, daughter of the Ambassador to Moscow.
President Roosevelt's party also included Edward J. Flynn of New York, who did not attend conference meetings but was invited as a personal friend when Mr. Roosevelt learned that he was planning a visit to Moscow.
Leahy Also in Party
Others in the President's personal party were Admiral William D. Leahy, chief of staff to the President; Mr. Byrnes, Vice Admirals Ross T. McIntyre and Wilson Brown, Maj. Gen. Edwin M. Watson and Stephen Early, the President's secretary.
President Roosevelt, whose movements have been obscured by censorship for more than three weeks, left Washington for the Crimea conference almost immediately after his inauguration ceremonies on Jan. 20. The details of the voyage were not made public, but it was revealed that the President met Prime Minister Churchill on the island of Malta, which the British and American delegations reached Feb. 2. President Roosevelt and Mr. Churchill made a prolonged exchange of views and there were formal discussions between the British and United States Military chiefs of staff.
President Roosevelt left Malta the night of Feb. 2, going by air direct to Yalta, where he was met by Foreign Commissar Vyacheslaff M. Molotoff, who extended greetings for Marshal Stalin.
The Presidential party proceeded along the Black Sea shore two miles southwest to Livadia, where stands the magnificent Summer Palace.
Meetings began the next day on the arrival of Marshal Stalin, who flew from his headquarters on the Russian front, where the Silesian Offensive was just getting under way. The delegates met either in committees or as a group. Besides daily meetings of the three heads of Governments and the Foreign Secretaries, separate meetings of the Foreign Secretaries and their advisers were held daily.
The Foreign Secretaries arranged for regular conferences every three of four months. The meetings will be held in rotation in the three capitals, the first to be called in London after the San Francisco meeting.
At the close of the conference President Roosevelt presented to Marshal Stalin a number of decorations awarded by the United States to military men in the Red Army. Those to be decorated will receive the rank of commander in the Legion of Merit. They include Marshal Alexander M. Vasilevsky, Chief of the General Staff of the Red Army; Air Chief Marshal Alexander A. Novikoff, commanding general of the Red Air Forces; Gen. A. K. Repin, Chief of the Soviet Military Mission to the United States; Lieutenant General Brendal, Lieutenant Colonel Krolenko, Major General Levanovich, Major General Slavin, Deputy Chief of the Red Army Staff, and Colonel Byaz.
The decorations were given in recognition of distinguished services in connection with their cooperation in American Air Force shuttle-bombing operations in Germany.
The first news of the historic consultation at Yalta was issued at the White House by Jonathan Daniels, administrative assistant to the President, who opened his announcement to the impatient correspondents with the statement: "This is it."
Announcement of the Allied report on the conference made in the Senate was greeted with cheers, which continued while the upper house adjourned.

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Refinaria Abreu e Lima: enrolacoes bolivarianas infinitas...

Faz pelo menos cinco ou seis anos que a atual presidente, enquanto ministra da Casa Civil -- mas talvez a decisão já tenha sido tomada quando era ainda ministra das Minas e Energia -- renunciou à soberania brasileira para anunciar que a nova refinaria de petróleo da Petrobras teria a sua localização decidida não pelo Brasil, ou pela própria Petrobras, mas pelo presidente Chávez. 
Jamais se viu, no Brasil, a tamanha renúncia de soberania como essa dos companheiros: algo do interesse direto do Brasil sendo decidido pela palavra de um presidente estrangeiro. Inacreditável.
Agora, o dito presidente ainda decide como, quando, com qual dinheiro ela vai ser construída, e ele mesmo estabelece os prazos para integralizar capital, decisão que já devia ter sido tomada vários anos atrás. De fato, o foi, por Petrobras, mas sob constrangimentos "bilaterais" de toda ordem. Inacreditável.
Os companheiros vivem falando em soberania, mas não tem a mais mínima ideia do que seja, e renunciam facilmente quando um suposto aliado impõe prazos e locais ao Brasil.
Inacreditável...

REFINARIA DE PERNAMBUCO! EMPRESA DE PETRÓLEO DA VENEZUELA QUER RESOLVER PENDÊNCIAS APENAS COM POLÍTICA!
Editorial Estado de SP, 09/02/2012

Sem apresentar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e O Social (BNDES) a comprovação de que tem as garantias financeiras para ser admitida na sociedade que constrói em Pernambuco a Refinaria Abreu e Lima, a petroleira venezuelana PDVSA tenta resolver o problema de maneira política. A empresa sustenta que tem o aval da presidente Dilma Rousseff para prorrogar até o último dia de março o prazo de entrega da documentação ao banco.  
        
A estatal da Venezuela não aceita a data de 31 de janeiro dada pela Petrobrás para admiti-la como sócia. Ela se baseia no resultado da reunião ocorrida em 1.º de dezembro do ano passado, em Caracas, entre Dilma e o presidente venezuelano Hugo Chávez. No encontro, Chávez pediu a Dilma, em nome da unidade latino-americana, que o prazo fosse estendido até 31 de março, segundo apurou o Estado em conversa com um dirigente da PDVSA na Venezuela, que pediu anonimato.

Bolsa Familia: mitos e realidades - Simon Schwartzman


Bolsa Família: Mitos e Realidades
Por: Simon Schwartzman
Revista Interesse Nacional, outubro-dezembro de 2010
Iniciados nos anos 1990 em vários governos locais no Brasil, os programas de transferência de renda para famílias pobres, hoje em grande parte federalizados com o nome de “bolsa família”, se tornaram extremamente populares, tanto no Brasil quanto internacionalmente, com a denominação de conditional cash transfer programs, ou programas de transferência condicional de dinheiro. Para muitos, são uma forma nova, quase mesmo revolucionária, de reduzir a desigualdade de renda e melhorar a educação e a saúde da população; para outros, não passam de políticas assistencialistas que ajudam a perpetuar a pobreza, mas que contribuem para dar votos para os governantes nos dias de eleição. A rea¬lidade está entre os dois extremos: estes programas trazem, efetivamente, benefícios para as populações mais pobres, mas seus efeitos econômicos e sociais são menos significativos do que se apregoa. Sua importância como instrumento político e eleitoral, no entanto, está fora de dúvida.

Questionando os pressupostos

Os debates sobre estes programas costumam estar marcados por pressupostos nem sempre explicitados, mas que precisam ser esclarecidos. A palavra “condicional”, usada pelo Banco Mundial e outras agências internacionais, mais do que no Brasil, sugere que haveria algo de errado em dar dinheiro para pessoas pobres, porque isso estimularia a preguiça e o ócio, fazendo com que elas deixassem de procurar trabalho.

É uma noção que vem dos tempos de Malthus e da abolição das poor laws inglesas no século XVIII. Essa condenação da ajuda aos pobres, ainda muito presente nas discussões sobre a ausência de “portas de saída” para os beneficiários das bolsas, não existe da mesma forma quando se trata dos subsídios às classes médias e mesmo altas. Os gastos sociais no Brasil, como se sabe, são fortemente enviesados a favor das classes médias e dos setores mais ricos da população, na forma de aposentadorias, pensões, educação superior gratuita, assistência médica gratuita, financiamentos especiais para agricultores e empresários, privilégios para funcionários públicos, e outros. Em comparação, o programa de bolsa família tem a focalização no sentido correto, beneficiando preferencialmente famílias mais pobres com crianças, ainda que de forma imperfeita.

Com a condicionalidade, o programa estaria livre do pecado da simples transferência de recursos, que muitas vezes é criticada como simples esmola. Na forma original, como bolsa-escola, o programa estabelecia, como contrapartida, que os pais mandassem os filhos para a escola; na forma ampliada, além da escola, as crianças precisam ser vacinadas, as mulheres grávidas precisam fazer o pré-natal e seguir outras orientações do Ministério da Saúde.

Esses programas muitas vezes trazem um outro pressuposto, que é a suposição de que os problemas de acesso à educação, assim como à saúde, são sobretudo de demanda, e não de oferta de serviços. Assim se imagina, por exemplo, que as crianças deixam de ir à escola porque precisam trabalhar para ajudar na renda da família. Como o dinheiro que podem conseguir trabalhando não é muito, um pequeno subsídio seria suficiente para mudar o estímulo, fazendo com que enviar a criança à escola seja mais rentável para a família do que fazer com que ela trabalhe. Isso aumentaria a demanda por educação, fazendo com que o sistema escolar, de alguma forma, respondesse com a melhora da quantidade e da qualidade de sua oferta de serviços; e o mesmo valeria para o sistema de saúde.

Esses dois pressupostos são equivocados. Uma grande parte da população brasileira vive em situação precária, sem formação profissional e sem perspectivas de conseguir trabalho minimamente adequado. Proporcionar a essas pessoas uma renda mínima, que ajude na sobrevivência do dia-a-dia, é uma política necessária, independentemente de qualquer condicionalidade, e não há nenhuma razão para crer na ideia malthusiana de que elas precisam da miséria para serem incentivadas a buscar trabalho.

Também é equivocada a ideia de que os problemas da educação brasileira são de demanda. Todas as pesquisas mostram que a população valoriza muito a educação, e de fato a permanência das pessoas nas escolas vem aumentando ano a ano, independentemente da existência ou não de bolsa-escola ou subsídio semelhante. Os problemas da educação estão do lado da oferta – a má qualidade das escolas públicas, os problemas de recrutamento e formação de professores, a ignorância em relação aos métodos de ensino mais apropriados etc. O mesmo pode ser dito em relação à saúde. Havendo boas escolas e serviços de saúde acessíveis, a população naturalmente buscará esses serviços.

Avaliando a focalização

Existem hoje muitos estudos e avaliações sobre os programas tipo bolsa família, no Brasil como no exterior, que permitem ir além das suposições iniciais, e identificar o seu alcance.

Diferente da maioria dos demais programas sociais, o Bolsa Família tem o mérito de levar um recurso adicional a famílias em situações de muita necessidade, e isso é algo que precisa ser valorizado, independentemente do cumprimento ou não de eventuais condicionalidades. Mas essa focalização não é perfeita – muitas pessoas que recebem o auxílio não precisariam dele, e outros que precisariam não o recebem. E a contribuição do programa para a redução da desigualdade de renda no país nos últimos anos é menor do que normalmente se diz.

Sergei Soares e outros fazem uma análise bastante completa da focalização e cobertura do programa no Brasil, e concluem pela sua boa focalização, em termos comparativos . Segundo eles, 80% das transferências vão para os 23% mais pobres, o que significa, na outra ponta, que um em cada cinco reais gastos vão para famílias de renda mais alta. Os problemas de focalização que ainda existem estariam associados ao processo de cadastramento dos beneficiados pelos municípios, baseados na autodeclaração de renda das pessoas.

O programa tem grande cobertura, beneficiando quase um quarto da população brasileira. Embora, em termos proporcionais, o valor das bolsas seja pequeno, elas representariam 43,6% da renda das famílias beneficiadas (no momento em que escrevia este texto, o governo estava por anunciar um aumento tanto da cobertura como do valor nominal da bolsa, elevando o rendimento médio mensal de R$ 62,00 para R$ 72,00 e incorporando mais 1,3 milhão de famílias ao total de beneficiados, que passaria a ser de 12,4 milhões de famílias).

As duas fontes principais de dados sobre o Bolsa Família até aqui são os registros administrativos e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (PNAD) de 2006, que tem um suplemento especial sobre programas sociais. O quadro abaixo permite verificar a focalização e cobertura do Bolsa Família segundo os dados da PNAD 2006.

O Quadro 1 ordena os estados brasileiros pela percentagem de famílias pobres, situando-se a pobreza na faixa de renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo per capita. O que se pode ver é que quanto mais pobre o Estado, mais famílias são atendidas pelo programa, proporcionalmente. As duas últimas colunas do quadro indicam, no entanto, problemas sérios de focalização. Se nos estados mais pobres, sobretudo do Nordeste, a percentagem de famílias pobres beneficiadas é de 50%, nos estados mais ricos essa proporção é muito menor, ficando na casa dos 20%, o que significa que os pobres dos estados ricos são menos beneficiados pelo programa do que os dos estados pobres. A última coluna mostra que, sobretudo nos estados do Sudeste e do Sul, mais da metade das bolsas vai para famílias que estão acima da linha de pobreza. O programa tem também uma preferência clara pelas populações rurais, em detrimento das urbanas, como indicado no Quadro 2.

Esses dados devem ser vistos com cautela porque a PNAD não reflete exatamente a situação dos cadastros do programa, e também porque a rigor não se pode usar a mesma linha de pobreza para os estados mais pobres e os mais ricos da federação. De qualquer forma, os dados mostram como o programa está desproporcionalmente orientado para os estados mais pobres e zonas rurais e exclui muitos pobres em benefício de famílias de maior renda. Essa preferência pelos estados mais pobres, mas não necessariamente pelas pessoas mais pobres, tem implicações político-eleitorais que são fáceis de perceber.

Redução da desigualdade


A desigualdade de renda no Brasil, que é uma das piores do mundo, vem-se reduzindo desde a implantação do Plano Real em 1994, com um pequeno retrocesso em 2001, e uma queda mais acentuada a partir de então . Existem muitos estudos, bastante técnicos, que tratam de entender os determinantes dessa queda. Ricardo Paes de Barros e colaboradores estimam que ela se deve, em partes quase iguais, ao aumento da renda derivada do trabalho (32% a 46% da variação) e da renda não derivada do trabalho (42% a 48%). Outros fatores, como as mudanças nas taxas de ocupação e na estrutura de idades da população teriam papel menor.

Rodolfo Hoffmann, no mesmo volume , estima que a contribuição do aumento das transferências de renda do governo foi menor, respondendo por cerca de 20,5% da redução da desigualdade, ao passo que 68,2% seriam atribuíveis a mudanças no rendimento do trabalho. Ele observa ainda que o efeito das transferências é maior no Nordeste do que em outras partes do país. Essas transferências são, sobretudo, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, uma transferência no valor de um salário-mínimo que beneficia pessoas de mais de 65 anos e pessoas incapacitadas que não têm direito à aposentadoria porque não recolheram contribuições suficientes. As aposentadorias e pensões do regime geral do INSS e dos regimes especiais do funcionalismo público, por sua vez, não contribuem para a redução da desigualdade, e podem estar até mesmo atuando em sentido contrário. Sergei Soares examina o impacto de diferentes fatores na redução da desigualdade entre 2004 e 2006 e conclui que “as transferências sociais focalizadas, cujo peso na renda total é de cerca de 1%, contribuíram com ⅓ da queda na desigualdade.

Só o Programa Bolsa Família teria contribuído com 20% dessa redução”.

O que se pode concluir dessas análises é que a contribuição do Bolsa Família para a redução da desigualdade foi significativa, mas inferior à de outros fatores, como o crescimento da economia e o programa de Benefício de Prestação Continuada. O crescimento da economia nos anos recentes permitiu que o salário-mínimo tivesse importantes aumentos em seu valor real, sem maiores impactos no desemprego e na informalidade, efeitos perversos que seriam esperáveis em uma situação de estagnação ou menor crescimento, que é o que se teme que possa ocorrer nos próximos anos. O aumento real do salário-mínimo também impacta o sistema previdenciário e os orçamentos públicos em todos os níveis, acarretando um comprometimento financeiro que pode tornar-se muito problemático nos próximos anos.

O impacto na educação e outros efeitos

As expectativas iniciais de que programas de transferência de renda pudessem ter um impacto significativo sobre a educação não se confirmaram de uma maneira geral, embora alguns efeitos localizados possam ser observados. A principal razão é que, no Brasil, as famílias tendem sempre a colocar as crianças em escolas quando estas estão disponíveis. O abandono só começa a ocorrer de forma significativa ao redor dos 14 a 15 anos de idade, quando as crianças já passaram do que era a idade de corte para o recebimento da bolsa. Da população brasileira de 15 a 18 anos de idade, em 2006, de um total de 14 milhões de pessoas, 3,5 milhões estavam fora da escola. Entre os mais pobres, de um total de 4,4 milhões, 1,3 milhão estava fora da escola.

Recentemente, o governo ampliou o programa de bolsa para famílias com filhos até 17 anos de idade que estejam estudando. Com isso buscou atender aos de maior risco, mas o número de beneficiados não foi muito significativo. É que muitos jovens viviam em famílias que já recebiam a contribuição máxima do programa, entre outras razões.

O Quadro 3 mostra a percentagem de crianças e jovens de famílias pobres (25% inferior da distribuição de renda) que frequentam ou não a escola, por idade, por região, e se a família recebe ou não bolsa família, conforme os dados do IBGE de 2006.

O que se pode constatar é que existem diferenças importantes até os 7 anos de idade e dos 14 anos para cima, e de forma crescente depois desta idade, sobretudo na área rural. O que não se sabe é se as crianças e jovens estão na escola por causa da bolsa ou se recebem a bolsa porque estão na escola. A PNAD 2003 mostrou um resultado curioso a esse respeito: crianças de famílias que recebem ou esperam receber bolsas estavam na escola em proporções semelhantes entre si e diferentes das crianças de famílias que não recebiam bolsas. Isso sugere que não era o dinheiro da bolsa que explicava as diferenças, mas, sim, o acesso que as famílias tinham a escolas, por um lado, e ao programa de bolsa, por outro .

Uma análise comparada com programas similares em várias partes do mundo confirma o pouco impacto desses programas na educação, exceto em aumentar a matrícula em países ou regiões com níveis muito baixos de cobertura escolar . Para países como o Brasil, os problemas principais da educação não são mais de acesso ou assiduidade às aulas, mas da qualidade das escolas, dos conteúdos dos programas, da organização dos sistemas escolares e da formação de professores, entre outros, questões sobre as quais programas de transferência de renda não têm nenhum impacto.

Uma pesquisa feita pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (CEDEPLAR), por solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, buscou identificar os efeitos do programa em quatro áreas: gasto familiar, educação, trabalho e empoderamento da mulher . Para tanto, a pesquisa comparou domicílios em situação semelhante de renda que participavam e não participavam do programa em 2005.

Como era de esperar, as famílias que receberam a bolsa gastaram mais em alimentação do que as que não receberam, sobretudo entre os de renda abaixo de R$ 50,00 per capita e na região Norte/Centroeste, onde o aumento de gastos anuais com alimentos chegou a R$ 588,01. Aumentos de gastos em educação também ocorreram, mas os valores são pequenos, entre R$ 20,00 e R$ 50,00 ao ano.

Em relação à educação, a pesquisa encontrou que a diferença em frequência escolar dos que recebiam o auxilio era de 3,6%, chegando a mais de 7% na Região Nordeste; e que havia uma diferença de 1,8% a favor dos que recebiam a bolsa em relação à evasão escolar. Segundo o relatório, “os resultados da comparação da proporção de crianças que declararam só estudar em relação àquelas que declararam só trabalhar, trabalhar e estudar ou não trabalhar nem estudar, indicam não haver diferença significativa na alocação do tempo para o estudo entre os dois grupos comparados”, ou seja, entre os que recebem e os que não recebem a bolsa. De fato, ao contrário do que se pensa, não há incompatibilidade absoluta entre trabalho e estudo para os jovens, sobretudo porque o trabalho dos jovens, quando existe, tende a ser em tempo parcial.

Em relação ao trabalho, a pesquisa encontrou que os beneficiários do programa têm uma participação no mercado de trabalho ligeiramente menor do que a dos não-beneficiados, da ordem de 2 a 3%, com uma diferença importante no caso das mulheres beneficiadas da Região Sudeste e Região Sul, da ordem de mais 14%.
Finalmente, os dados sugerem que as mulheres, que são as que recebem o dinheiro da bolsa, têm maior poder de barganha em relação às decisões familiares no caso de famílias que recebem do que no caso de famílias que não recebem a bolsa.

O relatório não interpreta os resultados, mas, exceto em relação aos gastos com alimentos, não é óbvio que as diferenças encontradas se devem às bolsas do programa. É possível, por exemplo, que sejam as mulheres mais ativas e empreendoras do Sul e do Sudeste que busquem cadastrar-se nos programas de renda dos municípios, deixando de fora, justamente, as mais isoladas.

O lugar dos programas de transferência nas políticas sociais

Sonia Draibe realizou uma comparação cuidadosa dos diversos programas de transferências de renda condicionadas na América Latina, assim como da literatura existente, e procurou identificar que dimensões precisariam ser analisadas para avaliar seu impacto :

    que lugar ocupam nos sistemas nacionais de proteção social? Estão efetivamente integrados ao sistema de políticas sociais de cada país ou mantêm perfil e dinâmica próprios, paralelos àqueles?

    operam como efetiva porta de entrada aos programas sociais universais ou atuam de forma paralela e fragmentada, em relação a estes?
    como se dá a interação entre os programas de renda e os programas universais de saúde e educação, áreas em que, em geral, definem-se as condicionalidades ou contrapartidas?

    os programas de transferência de renda configuram efetivamente uma rede social de proteção básica? Há integralidade das ações e ganhos de sinergia ou os programas operam de modo isolado e independente, cada qual segundo suas rotinas e procedimentos próprios?

    que efeitos provocam nos sistemas nacionais de proteção social? A oferta dos serviços sociais básicos, especialmente os de saúde e educação, tem sido estimulada e incentivada, direta ou indiretamente, pelos programas?

A conclusão de Draibe é que, em geral, esses programas produzem alguma melhoria no consumo e no acesso a serviços para as populações mais carentes, mas são pouco ou nada eficazes em efetivamente tirar as pessoas da situação de pobreza em que vivem. Dos diversos programas estudados, o que sobressai como o de melhores resultados é o Programa Puente, do Chile, em que os auxílios monetários estão associados a um trabalho personalizado de apoio às famílias beneficiadas. O pressuposto do Programa Puente é que essas famílias se encontram excluí¬das das redes sociais e assistenciais existentes, cabendo ao programa não só trazer uma contribuição monetária, mas sobretudo apoiá-las para que possam inserir-se de maneira mais adequada na sociedade.

A ideia de associar benefícios financeiros às famílias a políticas sociais específicas é interessante, mas isso deveria ser feito, preferencialmente, através das próprias agências encarregadas da implementação dos programas, e não de forma separada. Assim, por exemplo, as secretarias de educação municipais e estaduais poderiam contar com recursos para dar bolsas de estudo para as crianças que o necessitem, identificadas diretamente. Diferentemente da situação atual, em que as autoridades municipais enviam listas de nomes para Brasília, que distribui os recursos, e depois tenta, sem muitas condições, verificar à distância se as condicionalidades estão sendo cumpridas. O exemplo do Chile chama atenção para outro aspecto importante das políticas sociais bem-sucedidas, que é a intersetorialidade, ou seja, a capacidade de trabalhar simultaneamente sobre os diversos aspectos das carências e dificuldades que afetam as famílias mais pobres, que requerem apoio direto, personalizado e integrado. No caso do Brasil, a incorporação de diferentes programas de apoio a famílias a um grande programa centralizado, aparentemente justificável em nome da racionalidade gerencial, na verdade pode ter tido um efeito negativo: retirar recursos de programas especializados que poderiam agir de forma muito mais efetiva em suas áreas de atuação.

Embora os programas de transferência de renda possam dar um alívio a situações de penúria, eles não constituem, de fato, mecanismos apropriados para dar às pessoas beneficiadas uma porta efetiva para sair da situação de pobreza, desemprego ou subemprego em que vivem. Não se trata de criticar os programas por deixar de fazer coisas que seriam impossíveis, ou quase, que fizessem. A má distribuição de renda no Brasil, bem como os problemas de pobreza a ela associados não são somente uma questão de justiça social ou de exploração dos pobres pelos ricos. Ela não pode ser resolvida com a simples transferência de renda de um setor da sociedade para outro, pois está associada a profundas diferenças de educação e capacitação e à ausência de um mercado de trabalho suficientemente dinâmico e amplo que tenha condições de absorver e integrar, de forma produtiva, o grande número de pessoas que hoje vivem à margem ou nas periferias da sociedade brasileira. A conclusão mais geral é que os programas de transferência de renda podem produzir efeitos benéficos, mas não são um substituto para as políticas econômicas e sociais clássicas, na área do emprego, do seguro social, da educação, da qualificação profissional, e do atendimento à saúde, que são as únicas que podem efetivamente produzir resultados mais significativos a médio e longo prazo.

A fanfarra e a prioridade com que esses programas são muitas vezes apresentados, como se eles constituíssem uma revolução nas políticas sociais e um caminho privilegiado para a solução dos problemas da pobreza e da desigualdade, se devem muito mais a seus usos políticos do que a seus resultados e potencialidades efetivas. •

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

O reino da mediocridade - Marcelo de Paiva Abreu (OESP)


Mediocridade política global                                                                                                                                                                                                                                              Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, 6.2.2012

Muita tinta foi gasta recentemente na imprensa mundial com foco nas pretensas virtudes do "capitalismo de Estado" sobre o capitalismo "tout court". Há clara tendência a minimizar as enormes dificuldades de estabelecer, sob o capitalismo de Estado, os checks and balances (freios e contrapesos) adequados para evitar distorções grotescas. Sob o capitalismo com menos Estado, ao menos em tese é possível regular a atividade econômica - dada a vontade política.
A crise financeira atual decorreu, em escala global, de inapetência, ou incompetência, política em regular a economia e, especificamente, o sistema financeiro. De qualquer forma, capitalismo de Estado depende crucialmente da capacidade política de seus líderes. É irônico, mas o melhor exemplo de sucesso é o da China, país que inevitavelmente terá de enfrentar os custos de transição para um sistema político multipartidário, sabe-se lá com que custos. Pode-se ter certeza de que a solução da atual crise não será via capitalismo de Estado. O que se requer é capacidade de coordenação de políticas e de negociação de custos e benefícios.
A constelação dos atuais líderes políticos das grandes democracias é quase constrangedora, mesmo com a ausência de Silvio Berlusconi: Sarkozy, Merkel, Cameron, mesmo Obama, não parecem compor um conjunto notável de políticos capazes de trabalhar de forma consistente para minorar as consequências globais da crise. E não é que as oposições sejam lideradas por políticos com programas alternativos responsáveis e críveis. Hollande ou Le Pen, na França, Miliband no Reino Unido, e Gabriel, na Alemanha, compõem elenco de reservas bem desanimador. Para não falar em Mitt Romney e Newt Gingrich, alternativas a Barack Obama. A exceção importante neste quadro é Mario Monti, com a árdua tarefa de minorar as lambanças do regime de "bunga bunga".
É um quadro político que tem o seu paralelismo com a tripulação de líderes do final da década de 1920, que demonstrou ser incapaz de conter os estragos da grande depressão. O britânico Malcom MacDonald, pouco inspirador, promoveu a saída da libra do padrão ouro, mas é lembrado antes de tudo por sua traição ao Labour Party. Entre a saída de Poincaré, em 1929, e 1932, a França, agarrada ao padrão ouro, teve seis primeiros ministros, sem contar repetições... Brüning, chanceler alemão em 1930-1932, tentou enfrentar a crise com medidas ortodoxas. Não é exagero afirmar que foram os desempregados de Brüning que votaram no nacional-socialismo e viabilizaram a ascensão de Hitler. A "solução" alemã, bem-sucedida economicamente, foi desastrosa no longo prazo. Nos EUA, o presidente Hoover, republicano, teve desempenho semelhante a Brüning. Roosevelt, que em 1933 abandonou o padrão ouro e equacionou a crise bancária, foi o único político entre os grandes protagonistas que superou a mediocridade. Mas, como demonstraria na Conferência Econômica Mundial de 1933, atribuía importância quase nula à coordenação internacional de políticas econômicas.
É possível vislumbrar resquícios de Brüning na atual política alemã quanto à crise do euro. É claro que garantir a responsabilidade fiscal dos membros da zona do euro é essencial para que Angela Merkel mobilize apoio político interno para que a Alemanha lidere o resgate da orla mediterrânea gastadora. Mas é ingênuo pensar que possa ser exercido controle direto de finanças de países-membros fora do quadro de redefinição das atribuições fiscais nacionais e de Bruxelas. Algumas das propostas ventiladas recentemente para a Grécia fazem lembrar o controle financeiro anglo-francês do Egito no final do século 19. O grande desafio é como compatibilizar o rearranjo fiscal com os interesses divergentes de países europeus na zona do euro e fora dela. A excessiva ênfase de Merkel no lado fiscal tem suscitado reparos. Mario Monti tem insistido que ajuste fiscal desacompanhado de estímulos ao crescimento não tem condições de garantir a reversão da grave crise financeira italiana. Dada a importância do comércio intracomunitário, a sobrevivência do euro depende da reversão das vantagens competitivas alemãs ante a orla mediterrânea. Em prazo mais curto, afrouxamento fiscal na Alemanha. Em prazo mais longo, reformas estruturais nos países menos eficientes. No entretempo, o controle da crise depende do volume dos recursos disponíveis para enfrentar desestabilização adicional e, talvez, da possibilidade de emissão de títulos em euro com garantia supranacional, ou seja, alemã. É mais do que razoável que o contribuinte alemão se pergunte se o saco tem fundo.
O desmonte da zona do euro traria, além de enormes custos políticos, com o primeiro grande retrocesso no processo de integração europeia, grandes custos econômicos, pois certamente seria precedido pelo colapso financeiro dos mediterrâneos.
Vendo a derrocada dos Piigs, é fácil lembrar a frase do bandido Harry Lime, interpretado por Orson Welles no Terceiro Homem, clássico de Carol Reed: a Itália, apesar de guerras e mau governo, produziu Leonardo e Miguel Ângelo, enquanto a Suíça, em 500 anos de democracia e bom governo, produziu o relógio cuco. Cabe aos atuais negociadores mostrar que o dilema entre o relógio cuco e Miguel Ângelo é falso.

*Marcelo de Paiva Abreu, doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.

Centenário da morte do Barão do Rio Branco - Nota do MRE

Em tom burocrático, comme il faut...


Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota à Imprensa nº 31
10 de fevereiro de 2012

Centenário da morte do Barão do Rio Branco

O Ministério das Relações Exteriores recorda hoje, 10 de fevereiro de 2012, o centenário da morte de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco.

José Maria da Silva Paranhos Júnior nasceu em 1845. Iniciou sua carreira no Serviço Exterior em 1876, como Cônsul em Liverpool. Em duas ocasiões na década de 1890, foi designado Ministro Plenipotenciário em missão especial para defender os interesses brasileiros em disputas fronteiriças relacionadas ao sul do Brasil e ao atual estado do Amapá, obtendo vitórias nos dois casos. Esteve à frente da Missão do Brasil em Berlim de 1901 a 1902.

Serviu como Ministro das Relações Exteriores de 1902 a 1912, durante o mandato de quatro Presidentes: Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca. Como Chanceler, consolidou, de forma pacífica, as fronteiras do Brasil. Considerado o patrono da diplomacia brasileira, deixou legado de pragmatismo e opção pela solução pacífica de controvérsias.

As comemorações do centenário da morte do Barão do Rio Branco iniciam-se com a Exposição “Rio Branco – 100 Anos de Memória”, aberta à visitação no Palácio Itamaraty, em Brasília.

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