Medidas improvisadas do governo, erraticas e no picadinho, nao elevam investimentos

Quanto mais erratico, incerto e atabalhoado for o governo, nessas mudanças intempestivas de regras, indo do pouco lucro para um pouco mais de lucro para o setor privado, mas sempre condicionadas a novas mudanças de regras mais adiante, mais paralisia ele trará nos investimentos do setor privado.

Esse intervencionismo doentio, esse dirigismo atávico, essa ignorância fundamental dos princîpios mais elementares do jogo econômico está arrastando o Brasil para trás e para o fundo.

Governo incompetente e mandão é assim mesmo...

Paulo Roberto de Almeida

Governo eleva retorno de portos a 8%

Taxa anunciada anteriormente para áreas nos portos de Santos e do Pará era de 7%, e foi modificada após pressões do setor privado

EDUARDO RODRIGUES , ANNE WARTH / BRASÍLIA

 O Estado de S.Paulo, 12 de Outubro de 2013

Na tentativa de conseguir licitar ainda este ano áreas nos Portos de Santos e do Pará, o governo decidiu elevar a taxa interna de retorno (TIR) dos arrendamentos portuários para 8%. A taxa anunciada anteriormente era de 7%. Pressionado pelo setor privado na política de concessões de infraestrutura e logística, o governo já tinha sido obrigado a aumentar a rentabilidade dos projetos de rodovias e ferrovias, além do controverso trem-bala.

"As taxas internas de retorno, que têm sido tão debatidas, foram ajustadas para compatibilizar a competição entre porto público e terminais de uso privado", disse ontem o novo ministro da Secretaria Especial de Portos, Antonio Henrique Silveira, após entregar a minuta do edital desses primeiros arrendamentos para análise do Tribunal de Contas de União (TCU).

O volume de investimentos para as 29 áreas ofertadas - 20 no Pará e 9 em Santos - será de R$ 5,4 bilhões, e não mais de R$ 3 bilhões, como anunciado antes. Os prazos de concessões também aumentaram. Antes, os contratos variavam de 10 a 25 anos, dependendo da importância estratégica da área, mas agora todos serão de 25 anos - prorrogáveis por igual período -, exceto um, que terá 15 anos. O ministro não esclareceu qual dos arrendamentos teria prazo menor, nem onde ele ficará.

"A questão dos prazos foi muito debatida. Houve muita manifestação na consulta pública, na audiência pública, e o governo achou interessante fazer essa adequação, para fins de um trabalho mais continuado nos terminais", afirmou Silveira. "Prorrogação, por igual período, geralmente é faculdade do poder público. Há previsão de prorrogação no contrato, mas não significa que é automática", acrescentou.

Segundo o ministro, serão basicamente dois os critérios de escolha do leilão para os terminais. Para terminais com cadeias pouco integradas, como contêineres, a opção será a menor tarifa. Já para cadeias verticalizadas, como os terminais de grãos, o critério será a capacidade de movimentação.

"Isso não significa que não possa haver fixação de tarifas-teto. Mas a variável de leilão, no caso de cadeias integradas, será a maior capacidade de movimentação", disse Silveira.

Até o fim do ano. Apesar do atraso na publicação do edital, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo espera que o leilão dos arrendamento dos Portos de Santos e do Pará seja realizado até o fim de 2013.

"Santos era o porto com mais dificuldade para implantarmos o novo modelo. Recebemos mais de 3.100 manifestações na consulta pública sobre esses portos", afirmou a ministra.

Segundo Gleisi, o governo tem conversado com os governadores dos Estados que alegam ter mais dificuldades em aceitar o novo modelo para o setor portuário. "Críticas sempre vão existir. Estamos mexendo na zona de conforto do setor, mas, se quisermos mudar a logística portuária para melhor, temos de fazer isso", acrescentou.

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, disse que o órgão pretende analisar a minuta até o próximos mês, para que haja tempo hábil para que o leilão seja realizado ainda este ano. Segundo ele, o arrendamento de 29 áreas nesses portos é importante para baixar o custo País. "O Tribunal está preparado para votar esse documento talvez no mês de novembro", disse Nardes.

O Brasil corporativo, um caminho para o fascismo - Aloísio de Toledo César

Nós vencidos pelas minorias

Aloísio de Toledo César

O Estado de S.Paulo, 12 de outubro de 2013

O sentimento corporativista exacerbado está levando nosso país a um beco sem saída, com o prevalecimento da vontade de pequenas minorias sobre a multidão de brasileiros espremidos em suas casas ou nos congestionamentos de trânsito provocados por grupos descontentes. Classes de trabalhadores, intelectuais ou não, têm entendido que seus problemas são mais importantes que os dos outros e se atiram, desde junho, a uma série de manifestações públicas de seus interesses, compreensíveis sob certo ponto de vista, mas que infernizam a vida de milhões de pessoas.

Para essas manifestações vem sendo defendida ideia de que a Constituição brasileira garante a liberdade de expressão do pensamento e, portanto, não se poderia impedir que pequenos grupos de pessoas interrompam grandes artérias nas cidades e até as estradas por onde circulam nossas riquezas. Esse, sem nenhuma dúvida, é um erro grave. A manifestação de pensamento está realmente prevista na Constituição, que a tornou livre, no seu artigo 5.º, IV, e também no artigo 220, que dispõe que a manifestação do pensamento, sob qualquer forma, processo ou veiculação, não poderá sofrer restrição, vedada qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística.

Porém transparece claramente no texto constitucional que restou amparada tão somente a exteriorização do pensamento, ou seja, qualquer pessoa tem o direito inalienável de dizer o que pensa a interlocutores presentes ou ausentes. Essa liberdade não inclui de forma alguma a violência materializada de insatisfações, de reivindicações não atendidas, nem contrariedades com a conduta não aprovada de adversários políticos.

Da mesma forma que a Constituição não permite que se possa impor a alguém uma obrigação que conflite com sua crença religiosa ou sua convicção filosófica ou política, também não está autorizado o uso de força física ou de violência como amparo a pretensões pessoais ou corporativas. O uso dessa força e a violência, se não forem contidos, tenderão a tornar-se cada vez mais graves.

Atear fogo em pneus ou madeira nas ruas e avenidas ou em estradas como forma de interromper o trânsito e chamar a atenção para sentimentos corporativos constitui conduta inadequada que está prevista e é punida pelo Código Penal, e não a liberdade de expressão prevista na Constituição. Essa exacerbação de valores corporativos está evidenciando em nosso país uma espécie de porre de democracia que concorre não para seu aprimoramento, mas para seu enfraquecimento. Realmente, o desrespeito à liberdade de transitar livremente imposta à maioria resulta de manifestações equivocadas de uma minoria, ou seja, inverte-se o princípio democrático de que sempre deve prevalecer a vontade da maioria, e não da minoria.

As pretensões e os sentimentos desses grupos que lutam por direitos devem ser compreendidos e respeitados, mas, seguramente, há uma lacuna da lei. Verifica-se o que os romanos chamavam de lege ferenda, ou seja, questão que deve ser enfrentada e disciplinada por lei. Para isso, entretanto, dependeríamos do sempre moroso Congresso Nacional.

Nem se fale daqueles grupos de baderneiros que se aproveitam da boa-fé de manifestantes bem-intencionados e quebram bancos, lojas de automóveis, sinais de trânsito, postos telefônicos, tudo para demonstrar que desejam existir, mas nem sabem como e com que propósitos, porque preferem manter-se anônimos e com o rosto coberto por máscaras. Eles parecem entender, em conduta anarquista, que só as leis que consideram boas devem ser cumpridas. Daí a sem-cerimônia com que as desrespeitam, até debochando de cada um de nós que não pensamos da mesma maneira.

A conduta delinquente desses grupos está claramente prevista no artigo 163 do Código Penal e por isso mesmo não será admissível que o Estado brasileiro deixe de enfrentá-los ou coibi-los. Quando se trata de crime contra o patrimônio, público ou privado, eventual omissão do policiamento será tão criminosa como a própria conduta dos delinquentes. Isso, lamentavelmente, vem ocorrendo entre nós e se repete a cada dia.

O referido artigo 163 do Código Penal não deixa dúvidas, cominando como crime, punível com detenção de um a seis meses ou multa, "destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia". O tipo subjetivo que caracteriza o crime é o dolo, isto é, a vontade livre e consciente de destruir, inutilizar ou danificar, exatamente o que está ocorrendo com assustadora frequência no País.

Não se deseja que haja violência na contenção desses grupos, todavia a indiferença, o pouco-caso e a vista grossa do policiamento fazem o mau exemplo frutificar, dada a evidência da impunidade. Na presença de crime claramente caracterizado, torna-se inadmissível cruzar os braços. Os maus exemplos são tão perigosos que esses infratores chegaram ao extremo de danificar o tradicional Monumento às Bandeiras, no Ibirapuera, que representa um marco da civilização paulista. Quando se trata, como no caso, de dano em bem especialmente protegido por lei em razão de seu valor artístico, histórico e cultural, configura-se grave infração ao artigo 63 da Lei n.º 9.605/98 (Lei do Meio Ambiente), significando que é obrigação da Polícia Civil identificar e propor a punição dos infratores.

Insiste-se em que a necessidade de punição tem o propósito de proteger a sociedade, não se podendo confundir com o não reconhecimento do exercício de liberdades previstas na Carta Magna. A ação penal, no caso, é pública incondicionada, significando que não se admite acomodação do aparelho de Estado.

Desembargados aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A frase da semana: a batalha das ideias - Ed Feulner

In the war of ideas, there is no room for pacifists.

 Ed Feulner

Fundador da Heritage Foundation, think-tank conservador nos EUA.

As eleicoes que os companheiros gostariam de ter (na Venezuela ja tem)

Oops: Azerbaijan released election results before voting had even started

•  BY MAX FISHER

•  

  Blog Washington Post

  October 9 at 5:31 pm

Azerbaijani President Ilham Aliyev votes in Baku on Wednesday. (AFP/Getty Images)

Azerbaijan's big presidential election, held on Wednesday, was anticipated to be neither free nor fair. President Ilham Aliyev, who took over from his father 10 years ago, has stepped up intimidation of activists and journalists. Rights groups are complaining about free speech restrictions and one-sided state media coverage. The BBC's headline for its story on the election reads "The Pre-Determined President." So expectations were pretty low.

Even still, one expects a certain ritual in these sorts of authoritarian elections, a fealty to at least the appearance of democracy, if not democracy itself. So it was a bit awkward when Azerbaijan's election authorities released vote results – a full day before voting had even started.

The vote counts – spoiler alert: Aliyev was shown as winning by a landslide – were pushed out on an official smartphone app run by the Central Election Commission. It showed Aliyev as "winning" with 72.76 percent of the vote. That's on track with his official vote counts in previous elections: he won ("won"?) 76.84 percent of the vote in 2003 and 87 percent in 2008.

The Azerbaijani Central Election Commission sent out these vote totals to its official smartphone app before voting started. (meydan.tv)

In second place was opposition candidate Jamil Hasanli with 7.4 percent of the vote. Hasanli had recently appealed to the Central Election Commission for paid airtime on state TV, arguing that Aliyev gets heavy airtime and the opposition does not. He was denied.

The data were quickly recalled. The official story is that the app's developer had mistakenly sent out the 2008 election results as part of a test. But that's a bit flimsy, given that the released totals show the candidates from this week, not from 2008.

You might call this a sort of Kinsley gaffe on a national scale. (A Kinsley gaffe, named for journalist Michael Kinsley, is when a politician gets in trouble for saying something that's widely known as true but that he isn't supposed to say.) There's supposed to be a certain ritual to an election like Azerbaijan's: demonstrations are put down, reporters are harassed, opposition candidates are whittled down, supporters are ushered to the polls and then Aliyev's sweeping victory is announced. They got the order wrong here.

As of this writing, Azerbaijan's election authorities say they've counted 80 percent of the ballots, with Aliyev winning just under 85 percent of the vote so far. He's been officially reelected.

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• This Jon Stewart episode is everything wrong with how we talk about Syria

Brasil: um pais rico que financia os pobres americanos; o Tesouroagradece...

Não o nosso Tesouro, claro, mas o deles.

O nosso torra pelo menos 35 bilhões de dólares por ano -- repito: US $ 35.000.000.000 -- para manter essas reservas remuneradas a 2,5% ao ano, emitindo títulos da dívida pública brasileira que ele remunera a 10% na média.

Quem é o estúpido nessa história?

Paulo Roberto de Almeida

WorldViews

This surprising chart shows which countries own the most U.S. debt

• BY MAX FISHER

• October 10 at 12:08 pm

It's no secret that China is the world's largest foreign holder of U.S. debt – and that Beijing is, for this reason, expressing a lot of concern about the U.S. shutdown and now possible default that could significantly devalue their investment. This chart, of foreign debt-holders by country, really drives home why China is so preoccupied with our internal squabbles. They've got $1.28 trillion riding on the U.S. economy. Move your cursor over the chart to see who holds how much debt:

The depth of China's investment in the United States is also a reminder of how closely the two economies are linked, and the degree to which any U.S. setback also harms China, which is just emerging from its own very different sort of debt crisis.

This chart is also an important reminder, though, that China is not, as it's so often described, "America's banker." China holds the largest share of U.S. debt but less than a quarter of the total $5.6 trillion in foreign-held debt.

And China's share is not the largest by a very wide margin; Japan has $1.14 billion worth, which is pretty close to China's investment. You might be surprised by that, given how little we talk about Japan's investment in U.S. Treasury securities, versus China's. While we heard a lot of similarly scary rhetoric in the 1990s about how Japan was "taking over" the United States, we've come to accept the idea that Japan investing in our economy is just a financial decision – and a vote of confidence in American wealth – rather than part of any nefarious plot to control us from afar.

When Japan's finance minister urged the U.S. to avoid defaulting on its loans this week, we took it as a serious warning, as opposed to construing as "scolding" the similar sentiments from our "Chinese bankers." Of course, the U.S. has a much friendlier political relationship with Tokyo than it does with Beijing, which goes a long way to explaining why we see it so differently, but China doesn't want to see its investment tank any more than Japan does.

The third-highest foreign holder of U.S. debt is Brazil, with $256 billion. European countries hold about $1 trillion in combined U.S. debt; $1.14 trillion if you include Russia. The largest holder of U.S. debt is, of course, the United States itself; the majority is American-owned.

Max Fisher is the Post's foreign affairs blogger. He has a master's degree in security studies from Johns Hopkins University. Sign up for his daily newsletter here. Also, follow him on Twitter orFacebook.

Pronto: o seculo XXI acabou! Maduro assegurou que acabou com Chavez

Cesse tudo o que a antiga musa canta, recolham-se os Premios Nobel à sua vulgar insignificância, que um valor mais alto se alevanta, para nunca mais baixar...

Paulo Roberto de Almeida 

Maduro propõe que pensamento de Chávez seja ensinado nas escolas da Venezuela

Arko-Infolatam/EFE
Caracas, 11 de outubro de 2013

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, propôs nesta quinta-feira que o pensamento do ex-presidente Hugo Chávez seja lecionado nos colégios do país, ao afirmar que sua obra representa o que existe de “mais avançado no século XXI”.
“Que se inclua o estudo do pensamento de Hugo Chávez em todos os liceus, permanentemente, junto às cátedras bolivarianas”, disse durante um ato de governo em Barinas, o estado natal do falecido líder.
Maduro afirmou que Chávez representou o pensamento “mais avançado do século XXI”.
“De agora em adiante, não haverá pensamento mais avançado que o de Chávez. Chávez o sintetizou totalmente com seu gênio, sua sabedoria, inspirada pelo amor”, assinalou.
A proposta de Maduro acompanha os esforços do chavismo para manter viva a figura do falecido líder, que já tem um centro de estudos com seu nome dirigido por seu irmão Adán Chávez.
O centro tem como tarefa aprofundar a difusão do pensamento, a ação e o legado de Chávez, que morreu de câncer no último dia 5 de março.

"Voce esta' legalmente morto. E nao tem volta." O caso bizarro do morto vivo do Ohio

Passei recentemente por Ohio, um estado muito vivo, com uma vivissima capital, Columbus. Mas só agora soube deste morto vivo. Interessante...

Paulo R. Almeida

Declared Legally Dead, as He Sat Before the Judge

By JOHN SCHWARTZ

The New York Times: October 11, 2013

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Donald E. Miller Jr. is legally dead, an Ohio judge explained to Donald E. Miller Jr. this week in court.

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The judge, Allan H. Davis of Hancock County Probate Court, had declared Mr. Miller dead in 1994, several years after he mysteriously disappeared, leaving thousands of dollars of child support unpaid. His ex-wife, Robin Miller, had requested the declaration at the time so that she could apply for Social Security benefits for their two daughters.

In fact, Mr. Miller, 61, had simply drifted away to work in Georgia and Florida, he told the judge on Monday in Findlay, Ohio. Now, he said, he wanted to apply for a driver’s license and needed to reactivate his Social Security number.

The judge noted that Ohio law does not allow a declaration of death to be reversed after three years or more have passed.

“I don’t know where that leaves you, but you’re still deceased as far as the law is concerned,” Judge Davis told Mr. Miller during the 30-minute hearing, according to The Courier, a newspaper in Findlay.

The newspaper called Mr. Miller “the most famous dead man alive.”

In an interview, Judge Davis said that the case was decided “in strict conformity with Ohio law,” but that it had led to “a bizarre set of circumstances.”

He suggested that Mr. Miller’s situation could lead the Ohio legislature to rethink the law. In the meantime, he said, Mr. Miller can appeal the decision or take the matter up with the Social Security Administration, which might have a different view of the law.

“Every time you think you’ve seen everything,” the judge said, “something like this comes along.”

Ms. Miller’s lawyer, James Hammer, opposed Mr. Miller’s resurrection on the ground that Ms. Miller might have to return the several years of benefit payments she received for her daughters. “You just didn’t want to open a Pandora’s box of possibly having to return the benefits,” he said in an interview.

Ms. Miller, a nurse who cannot work because of a disability, said she was not trying to be vindictive toward her former husband, but could not afford to repay the money. She first learned that Mr. Miller was alive when he showed up in front of her home more than a year ago, sitting at a picnic table with his girlfriend. “I said, ‘Oh, my gosh!’ ” recalled Ms. Miller, who has married again to a man whose surname is also Miller. “It was civil the whole time. We were both very nice.”

Francis Marley, Mr. Miller’s lawyer, said that his client, who is not giving interviews, probably could not afford to appeal the decision. He said that Mr. Miller simply wanted to be able to work with a valid Social Security number. “We hoped the judge would see the equity of giving his life back,” he said.

As for why his client, who told Judge Davis that he is an alcoholic, disappeared for so many years, the lawyer said that “he was just — I guess you would call it a man-of-the-road, free-spirit type.”

Had he ever encountered a case like this? “No,” Mr. Marley said, “but I’ve only been practicing for 43 years.”