A maior fronteira da Franca e seu vizinho demorado, lento, quase parando...

Durante anos, os paladinos do planejamento diziam que o Brasil carecia de planejamento. O guia genial dos povos confessava ter saudades da ditadura militar, quando se supunha haver planejamento sob a mão firme do Estado. Pretenderam fazer igual.

Deu nisso.

Paulo Roberto de Almeida 

Falta de aduana impede abertura de ponte no Amapá

Por Mauro Zanatta

O Estado de S.Paulo, 1/12/2013

No extremo Norte do Brasil, jaz uma reluzente, colossal e ainda inútil obra do governo federal. A ponte binacional sobre o Rio Oiapoque, na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, está pronta para integrar os dois lados desde junho de 2011. Mas até agora, 30 meses depois da entrega, ninguém pode cruzar oficialmente os 380 metros das suas arcadas estaiadas.

Emblemática da lentidão da burocracia para concluir obras públicas no País, a "obra de arte especial", como é chamada no jargão da engenharia, foi construída em dois anos ao custo de R$ 71 milhões - a conta foi rachada com a França, metrópole do território ultramarino.

Até aqui, a ponte rodeada de floresta equatorial funciona mais como um muro a impedir a circulação de mercadorias e pessoas, obrigadas a usar voadeiras e catraias (pequenos barcos locais) para cruzar a fronteira até Saint George de L?Oyapock, na outra borda do manso Rio Oiapoque.

Isso porque a construção da aduana brasileira só começou há quatro meses. E está longe da conclusão, prevista para novembro de 2014. O projeto deve consumir R$ 13,7 milhões dos cofres públicos, mas o governo do Amapá gastará outros R$ 6 milhões na ligação de dois quilômetros entre a ponte e a BR-156.

A demora amazônica da obra liquidou a possibilidade de uma inauguração oficial pelos presidentes Dilma Rousseff e François Hollande em dezembro - o francês deve estar em Brasília no dia 12. Há dez dias, na capital Macapá, o senador José Sarney (PMDB-AP) anunciou um encontro presidencial na fronteira. O gesto, visto como ato de campanha eleitoral, irritou o governador Camilo Capiberibe (PSB) e deixou o Itamaraty em "saia-justa" com os franceses.

Na dúvida, e pressionado a garantir eventual presença ilustre, o governo federal está erguendo um "puxadinho" emergencial de R$ 850 mil para ser usado como aduana provisória até terminar a obra definitiva.

Sob o sol impiedoso da linha do Equador, estão sendo montados módulos pré-fabricados de madeira e alumínio, sob tendas de lona branca em forma de pirâmide. São estruturas semelhantes a stands de feiras agropecuárias, levadas de caminhão por 5 mil km e 12 dias entre Joinville (SC) e Oiapoque - incluindo a balsa sobre o Rio Amazonas. Até agora, dez viagens. Mesmo com o "puxadinho" pronto, a fronteira permanecerá fechada até a assinatura de acordos bilaterais sobre exigências legais essenciais. O Itamaraty admite que a ponte não será aberta sem a assinatura desses acordos.

A comunidade local reage. "Aqui, é tudo ?encantado?, tudo é muito lento. Quando demora pouco, leve seis meses. Faltam técnicos para projetos. Essa BR tem mais de 30 anos e não está pronta", diz o prefeito de Oiapoque, Miguel do Posto (PSB). O superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, resume: "Essa ponte virou um muro. Terminar a obra é só um primeiro passo". Importador de pneus, o empresário Raimundo Batista diz que "pior é que nada nem é mais prometido".

No lado guianense, a aduana está pronta. As guaritas de alvenaria são vigiadas por um efetivo da polícia francesa de fronteira. Na quinta-feira, o Estado presenciou alguns operários construindo um belvedere de frente para o rio e retocando o paisagismo na cabeceira da ponte.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) explica o atraso pela dificuldade de selecionar empreiteiras para realizar as obras, cuja licitação foi ignorada em duas tentativas.

Fornecedora da Infraero, a catarinense Paleta, que terminava obra em Teresina (PI), só aceitou após carta-convite do diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe. "Expedi convites a uma dezena de empresas. Só a Paleta respondeu", disse ao Estado, na quinta, durante visita a Oiapoque com o secretário estadual de Transportes, Bruno Mineiro.

A origem do atraso, avalia, está na separação das obras da ponte e da aduana. A greve de 74 dias no Dnit a partir de junho deste ano, a complexa logística para operar no local e o implacável regime de chuvas da região, afirma, complicaram os planos.

"Vamos terminar a aduana provisória agora, no início de dezembro, e entregar a obra definitiva em maio, bem antes do prazo." Fraxe diz já ter enviado computadores e material de escritório para a aduana. "Minha parte eu estou fazendo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Paradoxo de Genebra, ou imaginacao de Dawisson Lopes? - o programa nuclear iraniano

O autor compara bananas e maçãs, neste caso, de um lado, o acordo de Teheran, orquestrado pelos paladinos da diplomacia Sul-Sul e pelo grande timoneiro e guia genial dos povos, que deixava o Irã no pleno comando de seu programa nuclear, sem intrusões externas (e com alguns quilos de urânio enriquecido depositados na Turquia), com, de outro lado, o recente acordo do P-5+1 de Genebra, que prevê a interrupção temporária do programa (assim os próprios iranianos o admitiram) e inspeções abrangentes por parte da AIEA. Nada disso existia no acordo turco-brasileiro-iraniano, o autor não sabe ou se esqueceu?

Ainda que eu ache este acordo de Genebra tão vago quanto o anterior, eles são completamente diferentes, em seu escopo, objetivos e mecanismos.

O que mudou? Pouca coisa.

Mas, o cenário de sanções continuadas e os problemas para a economia já fragilizada do Irã certamente fizeram alguma diferença.
O Brasil ou os Brics estavam dispostos a tanto? Tinham essa capacidade de impor condições aos aiatolás?
Em que o autor do artigo peca por ingenuidade, ou adesão inquestionada ao discurso oficial do acordo de 2010?
Primeiro esta grandiloquência jornalística, sem qualquer embasamento na realidade: "uma notícia fazia tremer o chão da diplomacia". De verdade? O chão tremeu? Onde? Por quanto tempo?
Depois esta outra suprema peça de ingenuidade ou desinformação:
"Brasil e Turquia... haviam conseguido dobrar a renitente República Islâmica do Irã e concluir um acordo de cooperação tripartite".
De verdade? Dois países dobraram um terceiro e conseguiram um acordo tripartite? Que bonito, que proeza magnífica!
O autor não se dá conta que tudo foi construído a três, de comum acordo, para tentar enganar os "hegemônicos"?
Ele compra pelo valor de face as afirmações dos três protagonistas? Que análise mais profunda...
Tem mais esta também: "dois legítimos herdeiros do Terceiro Mundo faziam-se avalistas da boa vontade do regime dos aiatolás."
Uau! Que nova proeza! Avalistas dos aiatolás! Excusez du peu, Messieurs les hégémoniques: nous sommes du Tiers Monde et nous avons la solution des problèmes mondiaux. Laissez-nous faire, s.v.p....
Por fim, o autor compra todo o discurso oficial do regime, até mais, aliás, pois ele atribui poderes transformadores onde nunca se viu nada parecido:
"A audaciosa contribuição para a paz mundial, representada pela Declaração de Teerã, foi desdenhada e descartada - assim como também aconteceu com a doutrina da "Responsabilidade ao Proteger" e o G-20 Financeiro (para não mencionar o marco global para a internet, desafiado mesmo antes de existir)."
Parece que a primeira missão do acadêmico não é mais a leitura com olhar crítico, mas a leitura benevolente, sem qualquer ânimo investigativo.
Parece que a academia se excede em certas qualidades e menos em outras. A começar pela capacidade de pensar criticamente, sem comprar o discurso oficial, sempre grandiloquente e self-praising. Acadêmicos também participam da nova onda "por que me ufano do meu país"? 

Ou seria mesmo "porque", sem interrogação?

Paulo Roberto de Almeida 

O Paradoxo de Genebra

Dawisson Belém Lopes*

Folha de S.Paulo, 1/12/2013

Há três anos, ONU embargava plano brasileiro para reduzir risco nuclear do Irã; agora, EUA, seus aliados e Teerã assinam tratado de cooperação

Há três anos e meio, uma notícia fazia tremer o chão da diplomacia: Brasil e Turquia, duas nações de média estatura no plano internacional, haviam conseguido dobrar a renitente República Islâmica do Irã e concluir um acordo de cooperação tripartite. Nos termos da declaração assinada, Teerã aceitava estocar 1.200 quilos de seu urânio levemente enriquecido em Ancara, recebendo, em troca, matéria-prima para um reator nuclear de uso hospitalar.

De forma inédita, dois legítimos herdeiros do Terceiro Mundo faziam-se avalistas da boa vontade do regime dos aiatolás. Isso, naturalmente, se aquele entendimento não houvesse sido embargado, com argumento sumário e truculência usual, pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. A então secretária de Estado dos EUA chegou a afirmar que o presidente brasileiro e o primeiro-ministro turco estavam sendo ludibriados pelo Irã - e que o mundo se tornaria mais perigoso com a proposta encaminhada por eles.

A retórica de Washington pegou de surpresa o Itamaraty e o Planalto. Afinal, nosso País havia pautado sua conduta no caso por uma comunicação, enviada semanas antes por Barack Obama, que encorajava a solução pacífica para o imbróglio nuclear e estipulava, como meta, o bloqueio dos famigerados 1.200 quilos de urânio persa. No entanto, como num passe de mágica, pombos metamorfosearam-se em falcões e o chamamento ao diálogo se converteu em convocação para a guerra. Se não em 2010, seguramente em 2011. De 2012 a República Islâmica não passaria incólume.

Mas o tempo correu - e novembro de 2013 chegou. Justo quando se imaginava consumado o ciclo do blefe, a política internacional brindou seus espectadores com mais uma virada na trama. Após rufarem tambores, coreografarem a invasão e propalarem, por meses a fio, a iminência de um conflito de proporções nunca antes vistas, eis que os Estados Unidos e seus fiéis escudeiros propõem ao mundo um novo acordo. De cooperação nuclear. Com o Irã.

"Agora, sim, os aiatolás têm verdadeiros estímulos para colaborar" - tranquilizam-nos os bem-aventurados negociadores do tempo presente. Quem está convencido? A verdade é que, a julgar pelo acordado no último domingo em Genebra, a via diplomática venceu a bélica. Essa é uma boa nova. Só que, em lugar do mecanismo costurado pelo Sul Global, prevaleceu a solução fabricada pelo diretório que toma assento permanente no Conselho de Segurança da ONU (acrescido da Alemanha). A Agência Internacional de Energia Atômica, mantenedora de um discriminatório tratado contra a proliferação nuclear (TNP), encarnará o cão de guarda, monitorando pelos próximos seis meses as atividades relacionadas com o programa atômico de Teerã.

Argumentar que as redações e as motivações dos tratos firmados em 2010 e 2013 divergem entre si é, além de redundar, perder boa oportunidade de explorar a fundo uma disputa latente nas relações internacionais. Que os momentos eleitorais (nos EUA, em especial) são distintos e que não coincidem os atores pactuantes, todos já sabíamos de antemão. Porém, do ponto de vista lógico, nada autoriza a ilação de que as diferenças entre os documentos produzidos em 2010 e 2013 foram determinantes para a melhor acolhida, pela comunidade internacional, do novo acordo; no mesmo diapasão, a despeito das diferentes orientações emanadas de Teerã e Genebra, continua sendo possível - e pedagógico - fazer aproximações entre os fenômenos em tela.

Senão, vejamos. Apesar de a representação internacional do Estado iraniano ter mudado - com a saída do "linha dura" Mahmoud Ahmadinejad e a entrada do "moderado" Hassan Rouhani -, o regime teocrático permaneceu. Isso implica assumir que as instituições que sustentam o sistema político do Estado persa ficaram intocadas. O líder supremo, Ali Khamenei, ainda é quem dá as cartas. Os problemas econômicos iranianos de 2013 já existiam em 2010 e, dificilmente, justificariam a alegada "maior receptividade" dos aiatolás às negociações. De resto, a substituição de Hillary Clinton por John Kerry, na condução da diplomacia estadunidense, também não acarretou ruptura com as linhas de política externa do governo Obama.

Quem quiser explicar o "paradoxo de Genebra" deverá olhar para trás e pelo alto, sem exagerar na importância atribuída aos particularismos. Lições são oferecidas pela história e ficam esculpidas no sistema de Estados soberanos. A mais importante é que não se deve esperar tolerância das grandes potências com as ações políticas empreendidas por países intermediários - em termos militares e econômicos - como Brasil e Turquia. No desfecho da crise do Irã, Brasília e Ancara foram francamente desestimuladas e desautorizadas a desempenhar os papéis principais.

A aquisição das credenciais para participar da gestão da ordem mundial não se dá ao natural. Emancipar-se e .entrar para um clube de gigantes é processo árduo, que envolve opções custosas - e não necessariamente pacíficas - para o Estado e sua população. Em regra, potências médias são recompensadas por se manterem coerentes com determinados compromissos normativos. Valoriza-se, acima de tudo, a capacidade de acomodação desses atores ao status quo vigente.

E o Brasil, lamentavelmente, falhou em seu teste de maioridade política. Recém-chegado à adolescência na cena internacional, segue experimentando as intensas dores do crescimento. A audaciosa contribuição para a paz mundial, representada pela Declaração de Teerã, foi desdenhada e descartada - assim como também aconteceu com a doutrina da "Responsabilidade ao Proteger" e o G-20 Financeiro (para não mencionar o marco global para a internet, desafiado mesmo antes de existir). Mas a história, ela ainda está sendo escrita. Amanhã vai ser outro dia.

*DAWISSON BELÉM LOPES É PROFESSOR DE POLÍTICA INTERNACIONAL E COMPARADA NA UFMG E AUTOR DE 'POLÍTICA EXTERNA E DEMOCRACIA NO BRASIL' (UNESP).

A maior fronteira da Franca: um problema para garimpeiros e autoridades

Tensão diplomática bilateral pode ficar ainda pior

Mauro Zanatta

O Estado de S.Paulo, 1/12/2013

Os franceses já mandaram recados às autoridades brasileiras de que só aceitam discutir entraves burocráticos, como a exigência de visto de entrada na Guiana, se o governo se empenhar na ratificação, pelo Congresso, do acordo contra o garimpo ilegal na fronteira, considerado um gesto de aproximação diplomática.

O assunto é espinhoso para ambos, já que o Brasil reclama do tratamento aos seus nacionais e os guianenses pressionam a França apontando ameaça aos empregos locais e à pilhagem de seus recursos naturais, sobretudo o ouro. Os presidentes FrançoisHollande e Dilma Rousseff devem debater o tema no dia 12, em reunião em Brasília. Mas o Itamaraty rejeita a relação entre garimpo ilegal e a abertura da ponte. E diz não comentar "assuntos do Congresso".

A questão do garimpo, foco de recente tensão diplomática bilateral após a expulsão em massa de brasileiros, tem um forte componente político. Autoridades locais avaliam haver uso eleitoral da divergência pelos políticos da Guiana. A base de lançamento de foguetes de Korou, próxima à capital Caiena, é estratégica para franceses e seus parceiros. Daí, a preocupação ser ainda mais séria. Na margem brasileira, os políticos amapaenses temem perder os votos de garimpeiros se houver um arrocho excessivo sobre a extração de ouro, como prevê o acordo bilateral de mineração. Estima-se ao menos 40 mil brasileiros ilegais na Guiana, cuja população soma 280 mil pessoas.

Distante 600 km da capital, Oiapoque vive isolada, em franca decadência pós-garimpo ilegal. Ainda faltam 110 km de asfalto para a BR-156 chegar à cidade de 23 mil habitantes, que sobrevive de repasses federais. Apenas 10% da receita é arrecadação própria. Em 2010, registrou PIB per capita de R$ 11,6 mil, segundo o IBGE. "Depois do garimpo, parou mais de 70% da atividade", diz o prefeito e ex-garimpeiro Miguel do Posto (PSB). A cidade, diz ele, se arranja com o comércio com os vizinhos guianenses, cujo poder de compra, em euros, atiça seu apetite. A folha de salários da prefeitura consome R$ 1,3 milhão por mês. "Aqui, não tem agricultura nem pode caçar, pescar, tirar madeira. Nem cheiro verde se planta. Tudo é importado", afirma ao reclamar do excesso de controle das polícias e do Exército.

Autoridades locais lembram que o drama dos garimpeiros não se restringe à Guiana. Agora, uma leva de brasileiros entrou em território do Suriname, na região do Rio Maroni, para explorar ouroe abrir novos garimpos. Em breve, diz-se, será mais um problema sério para o Itamaraty e o Planalto.

Brasil: uma nacao de assistidos do Estado; e para que tudo isso?: Ora, para o curral eleitoral do PT...

Nunca antes na história de qualquer país do mundo, em qualquer época histórica, por qualquer motivo, inclusive guerras e grandes catástrofes naturais, um quarto da população total se encontrou nas mãos do Estado, como um exército de assistidos e dependentes da esmola pública.
Nunca antes na história de qualquer país, programas dessa magnitude tinham sido usados como instrumento eleitoral de um partido totalitário, na indiferença completa do que deveria ser a oposição política, mas que nada mais é do que um bando heteróclito de castrados morais e de debilóides políticos.
Será muito difícil desmantelar esse edifício de corrupção institucionalizada, sob escusa de assistência a desvalidos e pobres.
Não estou preocupado neste momento com os números, ou seja, o volume de recursos transferidos para fins supostamente sociais. Este pode ser pequeno, médio ou grande, e inclusive os valores precisariam ser deflacionados ao longo do tempo, para se ter uma ideia de como eles aumentaram, em termos reais, ao longo do tempo.
O problema não está aí. O problema está justamente na construção de um imenso programa de transferências praticamente isentas de contrapartidas e no fato de que se está continuamente buscando "novos pobres", para aumentá-lo ainda mais, quando já temos um quarto da população nesse tipo de assistência pública.
Os efeitos psicológicos, sobre a população assistida, os efeitos práticos, sobre o mercado de trabalho, e os efeitos institucionais, no sentido da máquina pública montada atrás disso, e os efeitos propriamente políticos, com o bando de salafrários (de todos os partidos, mas especialmente do partido dos totalitários) usufruindo desse tipo de dependência estrutural que foi criada com a clientela assistida, tudo isso é muito mais relevante do que o volume de dinheiro envolvido na operação.
O Brasil está sendo inviabilizado economicamente, socialmente, psicologicamente, por esse tipo de programa altamente negativo e que deveria simplesmente ser extirpado.
Desde o início tenho dito isso, e me confronto com gente de todas as orientações que acham que pobres devem sim ser ajudados. Não acho, e sou contra. Pobre tem de receber educação, e buscar a sua renda no mercado de trabalho.
Sem um Estado gigantesco que se apropria da metade da renda dos pobres, dois quintos da classe média e de um terço dos rendimentos dos mais ricos.
Essa é a realidade. O Brasil se afunda nesse itinerário.
Paulo Roberto de Almeida
Washington, 1 de Dezembro de 2013

Em 18 anos, número de benefícios sociais pagos sobe 180%; população cresceu 26%

POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA

Folha de S.Paulo, 01/12/13 

A expansão dos programas e dos gastos ganhou impulso a partir do governo FHC, com o fim da hiperinflação (antes, os benefícios perdiam valor rapidamente) e a criação dos atuais benefícios a idosos e deficientes.

Os principais programas oficias de transferência de renda pagarão neste ano algo como 72 milhões de benefícios, um aumento na casa de 180% sobre os 25 milhões contabilizados em 1995, no primeiro ano do governo FHC.

De lá para cá todos os governos multiplicaram os gastos e o alcance de programas como aposentadorias, pensões, auxílios, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e assistência a idosos e deficientes. Clique abaixo para ver a multiplicação dos benefícios.

O número de benefícios não corresponde exatamente ao de beneficiários, porque uma mesma pessoa pode receber recursos de diferentes programas.

Ainda assim, é o suficiente para demonstrar o aumento do peso dos pagamentos feitos pelo governo na renda do país. No mesmo período de 18 anos, a população brasileira cresceu 26%.

Lula lançou o Bolsa Família, cuja ampliação continuou no governo Dilma Rousseff. Também disparou, na administração petista, o número de beneficiários do seguro-desemprego e do abono salarial, graças à maior quantidade de trabalhadores com carteira assinada.

A transferência de renda às famílias é hoje a principal atribuição do governo federal: representa cerca de 45% das despesas totais, excluindo da conta os encargos com a dívida pública (que não são gastos voluntários).
Ver o infográfico neste link: http://www1.folha.uol.com.br/infograficos/2013/11/78792-a-explosao-dos-programas-sociais.shtml

A incompetencia energetica e administrativa do PT - Suely Caldas

Primeiro o guia genial dos povos usou essas companhias estaduais de distribuicao de eletricidade como moeda de troca nas sua barganhas sujas com as oligarquias locais, usando recursos públicos para fins partidários. Depois, a gerentona do setor (vocês sabem quem foi e quem é) se opos, por razões inteiramente ideológicas à sua privatização. Agora, aí estão elas a torrar dinheiro do contribuinte com falcatruas generalizadas. Esse é o governo que infelizmente temos.

Paulo Roberto de Almeida 

Privatização

Suely Caldas

O Estado de S.Paulo, 1/12/2013

Agora que as licitações de aeroportos e de rodovias engrenaram com leilões bem-sucedidos, o governo federal deveria aproveitar o embalo, engatar a marcha e dar a partida para a mais urgente e mais difícil das privatizações de ativos enfileirados na nova prateleira de Dilma Rousseff: as seis distribuidoras de energia estaduais empurradas para a Eletrobrás, que não as quer nem dá a isso uma solução definitiva.

Há vários anos elas sangram o balanço financeiro da Eletrobrás, são campeãs em serviços de péssima qualidade, acumulam gigantescos prejuízos e dívidas, que crescem ano a ano, e agora viraram empecilho para o governo definir as condições para renovar as concessões de 44 contratos de distribuidoras que vencem entre 2014 e 2017.

Os números financeiros dessas distribuidoras (dos Estados do Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí, Roraima e Rondônia) são de espantar e expulsar quem nelas poderia pensar em investir. Só com a taxa denominada Reserva Global de Reversão (RGR) elas têm uma dívida global de R$ 2 bilhões, e ainda há outras, entre elas com as geradoras Eletronorte e Chesf, de quem elas compram energia. Os prejuízos são também gigantes e se avolumam há décadas: o de 2012 foi de R$ 1,33 bilhão, 33% maior do que o de 2011, que foi maior do que o de 2010. A situação delas, enfim, é caótica e não há como vendê-las sem ajeitar suas dívidas e sua gestão.

Incapaz de engendrar uma solução, a Eletrobrás contratou o Banco Santander e o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados para modelarem um plano de reestruturação das seis distribuidoras, que há muito está para sair e não sai.

Algumas alternativas são cogitadas, mas a que o governo quer é atrair investidores privados para entrarem com dinheiro e capitalizarem as seis. Qual louco colocaria dinheiro em empresas que já estariam falidas não fosse o guarda-chuva da Eletrobrás? Também nos aeroportos o governo queria atrair operadoras estrangeiras e manter o poder de mando com a Infraero. Não houve interesse dos investidores e o governo foi obrigado a recuar. Quer repetir o erro com as distribuidoras de energia?

Este é mais um descalabro de gestão pública irresponsável. Essas empresas passaram mais de 20, 30 anos sendo usadas (ou, melhor, depredadas) por lideranças políticas locais, no governo Lula foram transferidas para a Eletrobrás, mas o uso político continuou. A única forma de acabar com a gestão política é vendê-las para empresas privadas. Só que não há quem compre ativos falidos. A melhor opção é estancar a sangria com urgência, afastando os obstáculos à venda para o capital privado. Essa seria a maior prova de fogo da nova fase de Dilma Rousseffpró-privatização - não fossem as eleições de 2014.

* JORNALISTA, É PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO DA PUC-RIO E-MAIL:SUCALDAS@TERRA.COM.BR

Dionisio Dias Carneiro, homenagem ao humanista cetico - Suely Caldas

O humanista cético

Suely Caldas

 O Estado de S.Paulo, 29/11/2013

A Editora PUC-Rio acaba de lançar o livro Dionísio Dias Carneiro, um humanista cético, em homenagem ao economista, professor, formador de alunos e pessoas, a quem ele ensinava criatividade em ciência econômica e ética na vida profissional - e deles recebia admiração, amizade e gratidão. Organizado por Luiz Roberto Cunha (amigo de longos anos no Departamento de Economia da PUC-Rio), Maria Antonieta Leopoldi e Eduardo Raposo, o livro tem prefácio de Edmar Bacha e depoimentos de economistas e alunos que o acompanharam por 40 anos de vida acadêmica, até sua morte, em 2010.

Conheci Dionísio há 20 anos, tornamo-nos amigos e era a ele que recorria sempre que precisava entender a lógica da economia na vida do País. Não havia ninguém que explicasse melhor - com sabedoria, paciência, simplicidade, generosidade e honestidade intelectual - os meandros do Plano Real e das crises econômicas que o Brasil viveu. O humanista cético de inteligentes e imperdíveis comentários carregados de delicioso e refinado bom humor eu conheci em nossos incontáveis encontros em restaurantes do Rio de Janeiro e no apartamento do Leblon ou na casa de Petrópolis, quando a doença passou a frear sua mobilidade.

A vida de Dionísio Carneiro se entrelaça com a evolução do ensino universitário da Economia. Ao regressar do doutorado na Universidade de Vanderbilt(Tennessee, EUA), em 1972, com apenas 27 anos, foi lecionar na Universidade de Brasília, convidado por Edmar Bacha, que acabara de assumir o seu Departamento de Economia. Já no ano seguinte se transferiu para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), levado por seu grande mestre Mario Henrique Simonsen. Mas, com a ida de Simonsen para o governo, o conflito com o grupo liberal de Carlos Geraldo Langoni acirrou e precipitou a saída de Dionísio, Chico Lopes e Rogério Werneck da FGV. Em 1977, os três criaram o curso de mestrado da PUC-Rio, um núcleo formador de talentos econômicos. Entre professores e alunos, por lá passaram Armínio Fraga, Pérsio Arida, Edmar Bacha, Pedro Malan, André Lara Resende, Gustavo Franco, Ilan Goldfajn, Edward Amadeo, José Márcio Camargo, Luiz Roberto Cunha, Elena Landau, Eduardo Loyo, Pedro Bodin, Marcelo de Paiva Abreu e muitos outros. O Plano Real nasceu de discussões e de debates entre alguns deles, e Dionísio Carneiro sempre foi o agregador do grupo.

Em 1992 ele criou a Galanto Consultoria e para lá levou muitos alunos da PUC. Na verdade, a empresa (ele gostava de chamar Família Galanto) funcionou como extensão de suas aulas, o aprendizado prático dos 46 estagiários que porlá passaram, entre eles Mônica Baumgarten de Bolle, que se tornou sócia e herdeira na Galanto.

Mas Dionísio e o amigo Bacha sentiam falta de um lugar para debater grandes temas, que contribuísse para a formulação de políticas econômicas para o Brasil. Em 2003, nascia o Instituto de Estudos de Política Econômica, conhecido como Casa das Garças e abrigado numa bela casa no Leblon, construída por Oscar Niemeyer e com jardins de Burle Marx, de propriedade de dois ex-alunos de Dionísio. Hoje dirigido por Bacha, o Instituto Casa das Garças rejeita ser chamado de "ninho tucano" e, desde o início, Dionísio foi quem mais brigou para fazer dali um fórum de debates independente, apartidário e plural. Aliás, além de preparar e formar alunos, outra boa mania de Dionísio era estimular o debate de ideias. Foi o que ele fez também nas centenas de textos de artigos que escreveu para o Estadão ao longo de 12 anos.

* JORNALISTA, É PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR

A Nomenklatura na sua Bastilha: a nova classe e seus privilegios aristocraticos

Quem disse que o Ancien Régime acabou?

Os novos representantes do Terceiro Estado -- na verdade do primeiro -- criaram novos privilégios medievais, ainda se dizendo igualitários e a favor do povo.

Pelas mentiras, mereceriam pelo menos cinco anos de solitária, aquilo que nos tempos da aristocracia se chamava de calabouço.

Paulo Roberto de Almeida 

Sem regalias na Papuda

Editorial O Estado de S.Paulo, 30 de novembro de 2013

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF), em decisão subscrita por três de seus integrantes, determinou que os 11 condenados no processo do mensalão que cumprem pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, recebam o mesmo tratamento dispensado a todos os mais de 9 mil encarcerados no local - feito para abrigar cerca de 5 mil. A Papuda é um dos piores exemplos dos descalabros do superlotado sistema prisional brasileiro. Mas nem isso poderia justificar os afrontosos privilégios desfrutados pelos mensaleiros nos seus primeiros dias de cadeia. Tampouco se poderia admitir que fossem ressarcidos, desse modo, por suas atribulações na transferência para Brasília e subsequente admissão na Papuda.

Os juízes da VEP basearam-se em duas ordens de consideração - uma, de fato; outra, de direito. A primeira focaliza os efeitos da diferença de tratamento para a sempre frágil normalidade no interior do presídio. Uma inspeção realizada na segunda e na terça-feira passadas pelo Ministério Público do DF constatou que se formara um "clima de instabilidade e insatisfação" entre os detentos. Eles ficaram sabendo que, enquanto os seus familiares eram obrigados a chegar na madrugada dos dias de visita para não perder a viagem, tamanha a fila que engrossariam, as portas do presídio podiam se abrir a qualquer hora para dar passagem a levas de políticos - entre eles o governador do DF, Agnelo Queiroz - desejosos aparentemente de levar a sua seletiva solidariedade aos autodenominados "presos políticos" petistas, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Grupos de mulheres, incertas se seriam admitidas - porém certas do indigno tratamento que teriam dos agentes penitenciários incumbidos de revistá-las e aos seus pertences -, chegaram a bater boca com um punhado de ativistas do PT, em "vigília" diante do estabelecimento. Detentos também ficaram furiosos com a prerrogativa dos mensaleiros de complementar o invariável trivial servido na Papuda com alimentos que recebessem do exterior a qualquer momento. O caso mais citado foi o da entrega, a cargo da Polícia Federal, de uma pizza destinada a Genoino, tarde da sua primeira noite na cadeia. Assim como em incontáveis outras, ali qualquer coisa à toa pode servir de motivo para violência entre os reclusos ou contra os seus carcereiros: é uma forma corriqueira de acertar contas ou cobrar o atendimento de demandas. Que dizer, então, da descoberta, nesse meio, de uma classe de presidiários com direitos especiais?

"É justamente a crença dos presos na postura isonômica por parte da Justiça do Distrito Federal", argumentam os magistrados da VEP, "que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local." Daí a exigência de que as autoridades observem estritamente as normas prisionais, "especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado". A essa fundamentada linha de raciocínio, eles agregaram a questão de direito a que se fez referência no início deste comentário. Trata-se do princípio da igualdade jurídica entre as pessoas. O então presidente Lula se permitiu a enormidade de atacar os críticos das transgressões éticas cometidas pelo aliado José Sarney na presidência do Senado, alegando que ele não poderia ser tratado como se fosse "uma pessoa comum". Mas, em liberdade ou no cárcere, é o que todos devem ser perante a lei.

A condição de político preso não dá a ninguém o gozo de regalias inacessíveis aos outros. A menos, ironizam os juízes, que se consagre a existência de dois grupos de condenados: um, "digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere" e outro, "o qual deve ser preservado de tais efeitos negativos". Ironia ainda maior é a naturalidade com que figurões do partido que apregoa ter nascido para combater a desigualdade assumiram o papel de "mais iguais" que os demais. Podiam ao menos fingir que preferiam ser tratados com a isonomia de que o PT volta e meia invoca. Mas é pedir muito para quem não se peja, como José Dirceu, de aceitar de um político aliado do governo - e por ele favorecido nos seus negócios - uma sinecura de R$ 20 mil mensais para, nas horas livres, "administrar" o hotel de Brasília de propriedade da família.