Ao final da matéria consta uma informação sobre o que é, e o que quer o Todos Pela Educação.
Paulo Roberto de Almeida
Todos Pela Educação, 04 de junho de 2014
Movimento destaca pontos que merecem atenção da sociedade
O caminho do novo Plano Nacional de
Educação (PNE) do Brasil foi longo: desde o envio, com atraso, do projeto de
lei pelo Executivo até a aprovação na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira,
3 de junho de 2014, foram quase quatro anos de análises e discussões –
considerando apenas a fase de tramitação do projeto de lei, uma vez que os
debates que reuniram as propostas do governo e da sociedade para a Educação
tiveram início na Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010.
Finalmente aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, após a segunda
passagem pela casa legislativa, o documento que vai nortear as metas da
Educação brasileira para a próxima década segue agora para a sanção da
Presidência da República.
O PNE anterior, que vigorou até 2010, tinha como principal ponto fraco ter
centenas de objetivos e metas, o que dificultou a absorção por gestores,
educadores e também pela sociedade brasileira. Calcula-se que menos de um terço
das metas foram atingidas. Entre o fim da validade do antigo plano o e o início
da vigência do novo, o Brasil terá ficado mais de 1250 dias sem PNE.
Mesmo após uma trajetória cheia de entraves, é após a sanção da presidente
Dilma Rousseff (PT) que começa a verdadeira missão do plano. A atualização do
cumprimento das metas pode ser acompanhada pelo Observatório do PNE, plataforma
online, iniciativa de 20 organizações ligadas à Educação, sob a coordenação do
TPE, com o objetivo de monitorar os indicadores da lei.
O Todos Pela Educação entende que é indiscutível a contribuição do PNE para os
próximos dez anos da sociedade brasileira, uma vez que o plano preza pelo
alinhamento de esforços de diferentes setores, áreas e entes federados pela
melhoria da qualidade da Educação do País.
O texto tem muitos pontos positivos, tanto nas metas e estratégias como no
corpo da lei. O plano apresenta uma agenda desafiadora para a Educação no
Brasil, que precisará do empenho de todos os governos e da sociedade para ser
cumprida. É por isso que é importante que municípios e estados criem, na esfera
política de cada um, planos de Educação locais espelhados no PNE.
No entanto, o PNE poderia ter sido mais ousado em alguns temas, uma vez que o
País encontra-se numa trajetória de mudanças estruturais – e a Educação, assim
como a ciência e o trabalho, devem acompanhar essas transformações.
Pode-se dizer, em suma, que os alunos que fazem parte do sistema educacional
norteado pelo PNE são alunos do século 21, enquanto o conteúdo do plano ainda
olha para questões que deveriam ter sido resolvidas no século 20.
Dessa forma, o texto abaixo destaca os principais pontos que, no entendimento
do movimento, merecem atenção da nossa sociedade.
Alfabetização
A meta 5 do PNE que vai à sanção presidencial é a alfabetização de todas as
crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. O texto
original, redigido pelo Poder Executivo, pedia a alfabetização até, no máximo,
os 8 anos de idade. Mas a meta foi modicada outras vezes – no Senado, por
exemplo, foi instituído alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os 8 anos
de idade, durante os primeiros 5 (cinco) anos de vigência do plano; no máximo,
até os 7, do sexto ao nono ano de vigência; e até o final dos 6 anos de idade,
a partir do décimo ano.
O TPE entende que essa meta poderia ter sido redigida de forma mais adequada ao
imenso e perene desafio da alfabetização dos alunos brasileiros. O movimento
acredita que a alfabetização deveria ser garantida até, no máximo, os 8 anos,
uma vez que numa turma de 3º ano, como diz a meta, podem existir alunos de
diversas idades – inclusive com mais de 9 anos. Sob a redação final, é possível
alcançar a meta retendo os alunos no 3º ano, piorando, portanto, um dos
principais problemas na Educação no Brasil, a distorção idade-série. A garantia
do direito à Educação de qualidade deve ter implícita a garantia da
aprendizagem na idade certa, e a redação final coloca em xeque este objetivo.
Este posicionamento é alinhado à própria Meta 2 do TPE: “toda criança
plenamente alfabetizada até os 8 anos”.
Deve-se destacar que a palavra “plena”, citada na primeira estratégia da mesma
meta, é de extrema importância, uma vez que ser alfabetizado não é apenas
decodificação, mas sim domínio crítico e autônomo da leitura e da escrita como
ferramentas primordiais para o aprendizado contínuo, por toda a vida.
Vale lembrar que, até agosto, devem ser publicados os resultados da primeira
edição Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), aplicada no ano passado pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
para avaliar o nível de alfabetização dos alunos do 3º ano do Ensino
Fundamental. Os resultados serão censitários e o teste deve ser anual.
Antes da criação da ANA, foram
realizadas duas edições da Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de
Alfabetização, mais conhecida como Prova ABC, iniciativa do Todos Pela Educação
e parceiros, sendo um deles o próprio Inep. Os dados da edição 2012 mostraram
que 44,5% dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental apresentavam proficiência
adequada em leitura, 30,1% em escrita e 33,3% em matemática.
Além disso, o país conta com o Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), programa do governo federal
lançado em 2012 que envolve os três entes da federação – municípios, estados e
União – num esforço nacional para alfabetizar todas as crianças até os 8 anos
de idade ao fim do 3º ano do Ensino Fundamental.
Educação Integral
Diversas pesquisas e estudos apontam que a maior exposição a situações de
ensino leva a mais aprendizagem. O tema é uma das bandeiras do Todos Pela
Educação. Nesse sentido, a Educação Integral, apresentada na meta 6 do PNE, é
fundamental para o Brasil avançar nos índices de aprendizagem resultados das
avaliações de sistema. A ampliação do tempo na escola deve ser feita com
qualidade, intenção e planejamento pedagógico de aulas e atividades articuladas
ao projeto político pedagógico da escola.
A meta 6 promove o oferecimento de
Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a
atender, pelo menos, 25% dos estudantes da Educação Básica do Brasil. O Todos
Pela Educação acredita que essa meta é tímida, uma vez que, com um
financiamento para a área educacional que vai atingir 10% do Produto Interno
Bruto (PIB) até o fim da vigência do PNE, os objetivos poderiam ser mais ousados.
Educação Especial
A meta 4, que trata da Educação Especial, foi uma das mais debatidas durante
toda a tramitação do PNE no Congresso Nacional, sendo alvo de polêmica. A
redação final da Câmara é: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento
escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.
Na opinião do movimento, o PNE deveria apontar inequivocamente para a inclusão
das crianças no sistema brasileiro regular de ensino. A palavra
“preferencialmente” enfraquece a meta, permitindo que a escolarização das
crianças aconteça em unidades especializadas, privando as crianças com e sem
deficiência das aprendizagens advindas do convívio e da aprendizagem conjuntos.
Cabe mencionar, que a meta também inclui a garantia do atendimento educacional
especializado em salas de recursos multifuncionais, nas formas complementar e
suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Formação de professores
A formação e valorização dos docentes faz parte da agenda do TPE, sendo
claramente citada em uma das Bandeiras e em uma das Atitudes do movimento. O
atual ministro da Educação, José Henrique Paim tem revelado desde a posse a
centralidade que o tema terá na sua gestão, considerado hoje um dos maiores
entraves e desafios para a melhoria da Educação brasileira.
A meta 15 trata justamente desse tema essencial ao País, afirmando que deve ser
garantida, em regime de colaboração entre os entes federativos e dentro do
prazo de um ano de vigência do plano, uma política nacional de formação e
valorização dos profissionais da Educação, “assegurado que todos os professores
e as professoras da Educação Básica possuam formação específica de nível
superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que
atuam”.
O TPE considera essa uma das principais metas do PNE, uma vez que ela é ponto
de partida básico e primordial para que outras metas e estratégias se
consolidem. O país avançou – ainda que de forma desigual entre as regiões – na
obtenção do título de Educação Superior, no entanto, há áreas de conhecimento
para as quais as redes de ensino não têm professores especializados e os
currículos dos cursos de licenciatura têm um enfoque acadêmico que não fornece
aos futuros professores as ferramentas didáticas necessárias para o desempenho
da profissão em sala de aula. É necessária uma mudança focada e radical nos
cursos de formação dos docentes brasileiros que lecionam no Ensino Fundamental
e Médio.
Família, cultura e esportes
A promoção do esporte dentro das escolas, assim como de atividades culturais e
da participação da família, aparece em algumas estratégias do novo PNE. Um
exemplo é a estratégia 3.1, que promove a institucionalização de um programa
nacional de renovação do Ensino Médio, “a fim de incentivar práticas
pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre
teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexibilizada
e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões
como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte”.
Esse tema também faz parte da agenda do
TPE, especialmente por meio das 5 Atitudes propostas pelo movimento, sendo uma
delas justamente a ampliação do repertório cultural e esportivo das crianças e
jovens. Consideramos que alunos e famílias devem usufruir de espaços e
atividades que ajudem a desenvolver esse repertório.
Universalização do acesso
Assim como no caso da Educação Integral, há anos as pesquisas mostram que
crianças que frequentaram creches e a pré-escolas de qualidade apresentam
melhores condições para o aprendizado no Ensino Fundamental e Médio. Nesse
sentido, é essencial atingir a meta 1 do PNE que, reforçando a Emenda
Constitucional No. 59, pretende universalizar até 2016 o atendimento na
Pré-Escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade, além de ampliar a oferta em
creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
O cumprimento da meta 1 é essencial
para que o Brasil cumpra, com qualidade, as metas 2 e 3. A meta 2 do PNE é
universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14
anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada. Já a meta 3 é universalizar, até 2016, o atendimento escolar para
toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o fim do plano, a taxa líquida
de matrículas no Ensino Médio, que hoje é de apenas 54,4%, deverá alcançar 85%.
Estas metas somente serão alcançadas com medidas que levem à aprendizagem
adequada na idade certa, corrigindo problemas de distorção idade-série que se
alastram desde o início da vida escolar de vários alunos.
Vale lembrar que a Meta 1 do Todos Pela Educação – “toda criança e jovem de 4 a
17 anos na escola” – influenciou os debates que levaram à aprovação da Emenda
Constitucional nº 59, que obriga a matrícula escolar de crianças e jovens nessa
faixa etária até 2016.
Outras Metas do movimento em consonância com as metas do PNE são Meta 3 - Todo
aluno com aprendizado adequado ao seu ano e Meta 4 - Todo jovem de 19 anos com
Ensino Médio concluído.
Investimento
A Meta 20 foi foco das discussões nas diferentes fases de elaboração e
tramitação do PNE. O percentual do PIB que deveria e poderia ser dedicado à
Educação foi repetidamente questionado por meio de comparativos com países
desenvolvidos, que estariam investindo na Educação valores similares aos do
Brasil. Este posicionamento foi logo rebatido analisando-se o gasto per capita
dessas mesmas nações, que supera significativamente os valores do Brasil.
O fato é que muitas das metas do PNE demandarão um maior gasto em Educação. O
atendimento em creche deverá mais do que dobrar em dez anos, um milhão de
crianças a mais deverão frequentar a pré-escola até 2016, em torno de 5 milhões
de crianças deverão dobrar o tempo que permanecem na escola, mais de 13 milhões
de pessoas precisam ser alfabetizadas, quase três milhões de vagas na Educação
Profissional devem ser criadas, na Educação Superior são mais de 4 milhões de
novas vagas para cumprir o plano. O cumprimento das metas de melhoria da
formação inicial e continuada dos professores de todos os níveis, e de
valorização e elaboração de planos de carreira para os professores da Educação
Básica, assim como de fomento da gestão democrática da Educação, exigirão
também recursos adicionais.
A gestão dos recursos novos e dos que já são executados nos diferentes níveis
de governo precisa ser mais eficiente para que esse plano não seja letra morta.
A União deverá prestar a assistência técnica necessária para que os entes da
federação alcancem e persigam estes níveis de maior eficiência no gasto. E
tanto governo como sociedade deverão poder acompanhar a execução orçamentária
de forma transparente, permitindo identificar excessos e carências, priorizar e
realocar recursos face às metas, seus respectivos estágios de cumprimento e caráter
estratégico. Atualmente, as duas fontes de consulta, o Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e o Tesouro Nacional, revelam
valores de execução não coincidentes.
A redação final da meta permite a aplicação dos recursos públicos em programas
como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a rede conveniada de creches. Apesar
da pertinência do debate em relação à adoção de estratégias de expansão do atendimento
por vias diferentes à expansão da rede pública no longo prazo, as necessidades
imediatas de expansão do atendimento nas diversas etapas, particularmente na
Educação Infantil e na Educação Profissional, requer a articulação com os
outros setores.
A dinâmica populacional tem levado o Brasil a investir crescentemente na
população mais velha, indiretamente sacrificando o desenvolvimento das novas
gerações. As fontes de financiamento da Educação devem ser discutidas com
prioridade, entendendo os gastos no setor como um investimento chave para a
construção do país. Para garantir a coerência entre a natureza do gasto e a
origem dos recursos, os royalties do petróleo – recurso não renovável – não
poderiam ser considerados para cobrir gastos permanentes, como a manutenção e
das redes de ensino. Para as despesas correntes, deverá ser empreendido um
debate nacional que vise o desenho das grandes reformas que já estão na pauta
nacional, como é o caso da reforma tributária, considerando a Educação de
qualidade como fator estratégico para o desenvolvimento do país.
Esse tema também faz parte da agenda do TPE, especialmente por meio da Meta 5 –
Investimento em Educação ampliado e bem gerido e de uma de suas Bandeiras:
Aperfeiçoamento da gestão e da governança da área.
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Fundado
em 2006, o Todos Pela Educação é um movimento da sociedade brasileira que tem
como missão contribuir para que até 2022, ano do bicentenário da Independência
do Brasil, o País assegure a todas as crianças e jovens o direito a Educação
Básica de qualidade.
Em
fevereiro de 2014 o Todos Pela Educação teve seu estatuto reformado para se
qualificar comoOrganização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Clique aqui para baixar o Certificado de
Qualificação e o Estatuto Social.
Apartidário
e plural, congrega representantes de diferentes setores da sociedade, como
gestores públicos, educadores, pais, alunos, pesquisadores, profissionais de
imprensa, empresários e as pessoas ou organizações sociais que são
comprometidas com a garantia do direito a uma Educação de qualidade.
Os objetivos do movimento são propiciar as condições de acesso, de
alfabetização e de sucesso escolar, a ampliação de recursos investidos na
Educação Básica e a melhora da gestão desses recursos. Esses objetivos foram
traduzidos em 5 Metas. Ainda que não expressem tudo o que precisamos conquistar
na Educação pública, elas traduzem de forma clara e objetiva o que efetivamente
precisamos alcançar para mudar de patamar e efetivar os principais direitos
educacionais dos alunos. São elas:
Meta 1 Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola
Meta 2 Toda criança plenamente alfabetizada
até os 8 anos
Meta 3 Todo aluno com aprendizado adequado ao
seu ano
Meta 4 Todo jovem com Ensino Médio concluído
até os 19 anos
Meta 5 Investimento em Educação ampliado e
bem gerido
Em 2010, o
movimento adotou 5 Bandeiras, as quais entende como urgentes e com resultados
mais impactantes para a melhoria qualidade da Educação e para o alcance das
Metas. São elas:
Formação e carreira do professor
Definição dos direitos de aprendizagem
Ampliação da exposição do aluno ao ensino
Uso relevante das avaliações na gestão educacional
Aperfeiçoamento da gestão e da governança da Educação
Como
grandes mudanças dependem do engajamento de todos, tanto por ações cotidianas
quanto por valores colocados em prática, em 2013 foram identificadas 5 Atitudes
que mostram como população brasileira ajudar crianças e jovens a aprender cada
vez mais e por toda a vida. São elas:
Valorizar o professor, a aprendizagem e o conhecimento
Promover as habilidades importantes para a vida e para a escola
Colocar a Educação escolar no dia a dia
Apoiar o projeto de vida e o protagonismo dos alunos
Ampliar o repertório cultural e esportivo das crianças e dos jovens
O Todos
Pela Educação acredita que, pela dimensão do desafio e da desigualdade
histórica da Educação no Brasil, apenas a ação dos governos não é suficiente. A
participação dos diversos segmentos da sociedade, reunidos em torno de metas
comuns e alinhadas com as diretrizes das políticas públicas educacionais, é
fundamental para promover o salto de qualidade de que a Educação Básica
brasileira necessita.
