Carga fiscal e estrutura tributaria na America Latina - blog do Jose Roberto Afonso

Todo um boletim dedicado à questão da tributação na América Latina, onde se pode ver que o Brasil é um país claramente disfuncional na região, com uma carga fiscal equivalente à dos países ricos (OCDE), com uma renda per capita cinco ou seis vezes menor.
Paulo Roberto de Almeida

Carga Tributária Brasil (Afonso & Castro)
Carga tributária en Brasil: Redimensionar y repensada por José R. Afonso y Kleber P. de Castro publicado por CIAT (3/2016). "...El propósito de este artículo es revisar la evolución y la composición de la carga tributaria en el país, incluyendo la re-lectura de sus nuevos indicadores...La estructura de recaudación permaneció marcada por la mala calidad, con impuestos regresivos e ineficientes." La versión original se encuentra en el siguiente enlace y adjunta la versión en portugués.
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Estadísticas Tributarias (CIAT et al.)
Estadísticas Tributarias en América Latina y el Caribe publicación elaborada conjuntamente por CIAT, la CEPAL, el BID y la OCDE (2016). "Una sólida serie de datos comparativos es crucial para facilitar el diálogo de política fiscal y la evaluación de reformas fiscales alternativas. El trabajo estadístico presentado en este sitio web tiene como objetivo proporcionar datos comparables a nivel internacional..."
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Fiscal Policy & Income Redistribution (Lustig)
Fiscal policy and income redistribution in Latin America: Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Colombia, Costa Rica, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Mexico, Peru and Uruguay by Nora Lusting, CEPAL (3/2016). "Education spending per person tends to decline with income ("pro-poor") or be the same across the income distribution. Middle-classes opting out? Tertiary education spending is equalizing except for El Salvador and Guatemala..."
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Receita Tributária ALC (CEPAL)
América Latina e o Caribe: A receita tributária tem ligeiro crescimento, mas permanece bem abaixo dos níveis da OCDE publicado por CEPAL (3/2016). "Embora a carga tributária esteja aumentando em toda a região da ALC, o relatório destaca que a média de 21,7% ainda está bem abaixo na média correspondente da OECD, de 34,4% em 2014."
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Tributação da Renda (Almeida)
Tributação internacional da renda: A competitividade brasileira à luz das ordens tributária e econômica do autor Carlos Otávio Ferreira de Almeida indicado por Aloísio Almeida."Sistemas tributários complexos ou contraditórios certamente não contribuem para a atratividade do capital. Incentivos fiscais podem ser pífios, caso não venham acompanhados por alguma coerência do sistema tributário na mesma direção. Assim é que no Capítulo IV, o leitor encontra método original para a análise de coerência e legitimidade de mecanismos de que se utiliza o Imposto sobre a Renda no Brasil, em que Carlos Otávio traz alerta precioso para falhas que estes apresentam..."
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A Agenda Externa do Brasil - Comercio, Clima e Energia - lancamento do IRICE em SP, 5/04/2016

Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior

 Seminário de lançamento
Terça-feira, 5 de Abril, 9h às 13h

A Agenda Externa do Brasil - Comércio, Clima e Energia

PROGRAMA

08h30 às 08h50 - Boas vindas e credenciamento

09h - Abertura, Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin

09h30 - Painel: A política externa e a política comercial do Brasil para Argentina, Chile e Estados Unidos

A Política Externa Brasileira para Argentina, Chile e Estados Unidos
Oliver Stunkel (FGV-SP)

A Política Comercial Brasileira para Argentina, Chile e Estados Unidos
José Augusto de Castro (Assoc. dos Exportadores Brasileiros)

10h30 - Painel: O Acordo de Paris para mitigação da mudança climática e a evolução da posição do Brasil

A Política do Brasil em relação à Mudança Climática
Tasso de Azevedo (Observatório do Clima)

As Implicações do Acordo de Paris
Marco Antônio Caminha (Depto. de Meio Ambiente, FIESP)

11h30 - Painel: A geopolítica e a geoeconomia das fontes não renováveis de energia

A Política Energética Brasileira Para Fontes Renováveis e Não Renováveis
David Zylbersztjan (Ex-Diretor da ANP e Professor da PUC-RJ)

A Geopolítica e a Geoeconomia das Fontes Renováveis e Não Renováveis de Energia
Adriano Pires (Centro Bras. de Infra Estrutura)

12h30 - Encerramento: Embaixador Rubens Barbosa

Terça-feira, 5 de Abril
9h às 13h
Inscreva-se pelo email
secretaria@irice.com.br

Local:
Millennium Office Park
Av. Chedid Jafet, 222
Bloco B, Auditório
Vila Olímpia, São Paulo

O mito do 1pc contra os interesses dos 99pc: nada mais do que um mito; mercados redistribuem mais eficazmente que Estados

O mito do 1% de ricos, que estariam extraindo (ou "roubando" na linguagem de alguns) "riqueza" dos outros 99%. Além de mito é uma bobagem que não é confirmada pelos dados, como este estudo de Jonathan Rothwell demonstra. De resto, se alguns estão ganhando (ou "extraindo") mais do que deveriam, tal se deve às restrições impostas pelas guildas profissionais (a tal "conspiração de comerciantes", ou de quaisquer outros grupos profissionais, de que falava Adam Smith), que restringem o acesso de concorrentes a seus mercados protegidos, ou à ação do próprio Estado (ou do príncipe) que atua para manter carteis e monopólios, os "happy few" que os financiam. Por isso que as soluções "pikettyanas", que são as de interferir nos mercados e promover uma redistribuição forçada via Estado, são erradas e só podem redundar em menor criação de riqueza. A "solução" (sempre imperfeita no mundo dos humanos) é a expansão dos mercados, quebra de carteis e monopólios, e permitir a mais ampla concorrência. Eu começaria pelo mercado de dinheiro...
Paulo Roberto de Almeida

SERIES: Long Memos | Number 19 of 19 « Previous

Jonathan Rothwell |  

Brookings Institution, March 25, 2016 9:50am

Make elites compete: Why the 1% earn so much and what to do about it

• Income Distribution
• Inequality
• Labor Policy

The spectacular economic rise of the top 1 percent is now common knowledge, thanks in large part to the work of Thomas Piketty and his collaborators. The top 1 percent of U.S. residents now earn 21 percent of total national income, up from 10 percent in 1979.
Curbing this inequality requires a clear understanding of its causes. Three of the standard explanations—capital shares, skills, and technology—are myths. The real cause of elite inequality is the lack of open access and market competition in elite investment and labor markets. To bring the elite down to size, we need to make them compete.

Myth 1: Capital vs. labor share

In his recent and otherwise valuable book, Saving Capitalism: For the Many, not the Few, Robert Reich claims that the share of income going to workers has fallen from 50 percent in 1960 to 42 percent in 2012. Meanwhile, corporate profits have risen. In short: trillions of dollars have gone to capitalists instead of workers. The sensible policy responses, as Reich and others have stressed, are to increase taxes on corporate income and capital gains, and widen capital ownership.
These might be a good idea for other reasons, but the basic facts currently being used to justify them are wrong. Between 1980 and 2014, corporate profits actually represented a lower share of GDP (4.9 percent) than between 1950 and 1979 (5.4 percent).
Income from the main four capital sources— dividends, interest, rental income, and proprietor income—has nudged upwards as a share of GDP by just one percentage point between these two periods, and entirely because of higher interest income, which mainly goes to retirees who own Treasury bonds.
So, what’s going on here? The simple explanation is that wages and salaries are an inadequate measure of the share of economic benefits flowing to labor. Wages and salaries have declined as a share of total income, largely for two reasons. First, total national income includes government transfer payments, which are rising because of an aging population (e.g., Social Security and Medicare). Second, companies have greatly increased non-salary compensation (e.g., healthcare and retirement benefits). Total worker compensation plus transfer payments have actually slightly increased as a share of total national income, from 79 percent between 1951 and 1979, to 81 percent for the years from 1980 to 2015:

Myth 2: Super skills lead to super riches

In his “defense of the one percent,” economist Greg Mankiw argues that elite earnings are based on their higher levels of IQ, skills, and valuable contributions to the economy. The globally-integrated, technologically-powered economy has shifted so that very highly-talented people can generate very high incomes.
It is certainly true that rising relative returns to education have driven up inequality. But as I have written earlier, this is true among the bottom 99 percent. There is no evidence to support the idea that the top 1 percent consists mostly of people of “exceptional talent.” In fact, there is quite a bit of evidence to the contrary.
Drawing on state administrative records for millions of individual Americans and their employers from 1990 to 2011, John Abowd and co-authors have estimated how far individual skills influence earnings in particular industries. They find that people working in the securities industry (which includes investment banks and hedge funds) earn 26 percent more, regardless of skill. Those working in legal services get a 23 percent pay raise. These are among the two industries with the highest levels of “gratuitous pay”—pay in excess of skill (or “rents” in the economics literature). At the other end of the spectrum, people working in eating and drinking establishments earn 40 percent below their skill level.
Using data from an OECD cognitive test of thousands of Americans and adults from around the world (the PIACC), I find that workers in the financial and insurance sector get a pay bump equivalent to a decile of the earnings distribution (e.g., pushing them up from the 80^th to 90^th percentile). This is the largest premium aside from the quasi-monopolistic mining and utilities sectors:

At the occupational level, CEOs are paid 1.5 deciles above their “IQ.” Health professionals also receive a very large boost in earnings.

Using microdata from the Census Bureau, I find that the “gratuitous pay” premium in certain industries has increased dramatically since 1980. Workers in securities and investment saw their excess pay rise from 41 percent to 60 percent between 1980 and 2013. Legal services went from 27 percent to 37 percent. Hospitals went from 21 percent to 39 percent. Meanwhile, those working in eating and drinking establishments consistently hovered around negative 20 percent:

Myth 3: Technology

Some entrepreneurs grow enormously rich as a result of founding a company with an innovative product. This applies to Mark Zuckerberg, as well as to Bill Gates and other mega-stars of the tech sector. Venture capitalist Paul Graham has recently written about this as an important aspect of inequality, and he’s correct. It is. But again, it has little to do with the rise of the 1 percent.
Take some of the most important tech industries: software, internet publishing, data processing, hosting, computer systems design, scientific research and development, and computer and electronics manufacturing. Combined, they represent just 5 percent of workers in the top 1 percent of income earners.
So, if they're not in Silicon Valley making awesome stuff, where are the 1 percent working? Top answer: doctor’s offices. No industry has more top earners than physicians’ offices, with 7.2 percent. Hospitals are home to 7 percent. Legal services and securities and financial investments industries account for another 7 and 6 percent, respectively. Real estate, dentistry, and banking provide a large number, too:

Computer systems design is the only tech sector among the top contributors. There are five times as many top 1 percent workers in dental services as in software services.
CEOs are of course more likely to be in the top tier, especially if they are in certain privileged industries: 28 percent of CEOs from the financial sector, for instance, and 26 percent of those in hospitals. (But 15 percent of college presidents are in the top 1 percent, too.)
So if technology, skills, and capital shares can’t explain the rise of the top 1 percent, what does? And what can we do about it?

A non-elitist investment market

One way that the top 1 percent cements their position is by occupying the financial sector, and accessing above-market returns on their investments.
The large and growing prominence of the financial sector in terms of excess pay has a great deal to do with hedge funds, which barely existed before the 1980s but are now integrated into mainstream investment banks like Goldman Sachs and hold over a trillion dollars in assets from pension funds, university endowments, and other institutional and private investors.
A hedge fund is a loose term referring to an investment portfolio that is less regulated than other funds, because only very rich individuals or approved institutions (accredited investors or qualified purchasers) can participate in it. This regulatory distinction allows hedge funds to take more risk, borrowing levels of money that greatly exceed their assets (and avoid many onerous reporting requirements). These regulatory advantages have allowed hedge funds to consistently outperform stocks and other assets by roughly 2 percentage points each year.
The accredited investor rule has mostly been ignored by scholars of inequality. But legal scholars Houman Shadab, Usha Rodrigues, and Cary Martin Shelby are an exception. They have each written persuasively about how the rules contribute to inequality by giving the richest investors privileged access to the best investment strategies. Shadab points out that other countries (with less inequality) allow retail investors to access hedge funds.
The law has also inflated the compensation of hedge fund workers—roughly $500,000 on average—by restricting competition. Mutual funds—which charge tiny fees by comparison—are currently barred from using hedge fund strategies because they have non-rich investors. If the law was changed to allow mutual funds to offer hedge fund portfolios, hundreds of billions of dollars would be transferred annually from super-rich hedge fund managers and investment bankers to ordinary investors, and even low-income workers with retirement plans. A House committee recently approved a bill that would slightly ease the accredited investor rule. Even if it became law, the bill would be a modest step—but at least one in the right direction.

A non-elitist labor market

At the same time, we need more competition at the top end of the labor market. As economist Dean Baker points out, politicians and intellectuals often champion market competition—but what they mean by that is competition among low-paid service workers, production workers, or computer programmers who face competition from trade and immigration, while elite professionals sit behind a protectionist wall. Workers in occupations with no higher educational requirements see their wages held down by millions of other Americans denied a high-quality education and competing for relatively precious vacancies.
For lawyers, doctors, and dentists— three of the most over-represented occupations in the top 1 percent—state-level lobbying from professional associations has blocked efforts to expand the supply of qualified workers who could do many of the “professional” job tasks for less pay. Here are three illustrations:

1. The most common legal functions—including document preparation—could be performed by licensed legal technicians rather than lawyers, as the Washington State Supreme Court decided in 2012. These workers could perform most lawyer-like tasks for roughly half the cost. Unsurprisingly, legal groups opposed it. A few brave souls from the Washington State Bar Association board resigned in protest, and issued this statement:  “The Washington State Bar Association has a long record of opposing efforts that threaten to undermine its monopoly on the delivery of legal services.” Proportion of lawyers in the top 1 percent? 15 percent.
2. Many states allow nurse practitioners to independently provide general and family medical services, freeing up physicians to provide more specialized services. But most larger states do not. Again, typical nurse practitioner salaries are roughly half those of general practitioners with an MD. But, of course, physician lobbies stridently oppose the idea. Proportion of physicians and surgeons in the top 1 percent? 31 percent.
3. Dental hygienists can perform many of the functions of more far expensive dentists, but regulations vary by state and in all but a few states, it is not possible for hygienists to own and operate their own practice. My analysis shows that just 2 percent of hygienists are self-employed compared to 63 percent of dentists. Proportion of dentists in the top 1 percent? 21 percent.

Recently, the head of the Federal Trade Commission testified before the U.S. Senate on how state occupational licenses, such as these, often hinder competition and harm consumers, though her agency has very little authority to intervene.

Less Karl Marx, more Adam Smith

The modern left still too often sees the world through a Marxist lens of capitalist owners trying to exploit people who sell their labor for a living. But that doesn’t help explain rising top incomes. On the other hand, many on the modern right wrongly infer that great earnings must only be generated by great people.
Progressive thinkers tend to revert to an anti-market stance, which means they reach for the wrong solutions in terms of policy. Conservatives, meanwhile, are often keen to remove regulatory barriers to competition, but still defend the financial sector and other elite earners.
Before Marx, Adam Smith provided a framework for political economy that is especially useful today. Smith warned against local trade associations which were inevitably conspiring “against the public…to raise prices,” and “restraining the competition in some employments to a smaller number than would otherwise…occasion a very important inequality” between occupations.
For earnings to be distributed more fairly, our goal is not to stand in the way of markets, but to make them work better.

• 

  Jonathan Rothwell

  Fellow, Metropolitan Policy Program
  Jonathan Rothwell was a fellow at the Metropolitan Policy Program at Brookings. His research focused on labor market economics, social mobility, access to education, and the sources of economic growth.
  
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José Guilherme Merquior: um dos maiores (senão o maior) intelectuais brasileiros - Estudantes Pela Liberdade

Uma nova oportunidade para assistir ao documentário "José Guilherme Merquior - Paixão pela Razão"! Obra sobre um dos mais importantes liberais que o Brasil já teve.
No documentário, de um lado, destaca-se o traço biográfico determinante do percurso de Merquior: a precocidade. E isso em vários aspectos: existencial, intelectual e profissional. De outro lado, assinala-se o motor de sua obra: o investimento decidido na ideia de razão. Ou seja, a aposta de Merquior na capacidade argumentativa e no diálogo intenso com o texto do outro como forma própria da reflexão crítica. O documentário é enriquecido pelos depoimentos de Alberto da Costa e Silva, Bolívar Lamounier, Celso Lafer, José Mario Pereira, Júlia Merquior, Nélida Piñon e João Cezar de Castro Rocha. Desse modo, cumpre-se o principal propósito do filme: esclarecer a atualidade do pensamento de José Guilherme Merquior, a fim de promover a discussão sobre seu legado.

Assista ao trailer oficial do documentário: https://goo.gl/yQjzRY
Saiba mais sobre José Guilherme Merquior: http://goo.gl/Wo8hYQ
A partir das 19h
É Realizações Espaço Cultural
Rua França Pinto, 498 - Vila Mariana
Próximo ao metrô Ana Rosa
Entrada franca, vagas limitadas
Inscreva-se em: www.erealizacoes.com.br/eventos

25 anos de Mercosul: artigos de Mauro Vieira, MRE, e Paulo Roberto de Almeida

Os 25 anos de Mercosul: momento de reconhecer os ganhos
MAURO VIEIRA
Folha de S.Paulo, 26/03/2016 

Neste mês, celebram-se os 25 anos da assinatura, pelos Presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, do Tratado de Assunção, que fundou o Mercosul.

É o momento de fazer um balanço equilibrado, reconhecer os ganhos, responder às críticas e identificar desafios que temos pela frente.

Há 25 anos não eram muitos os empresários e trabalhadores brasileiros que auferiam seus rendimentos primordialmente dos mercados vizinhos.

Com o salto quantitativo e qualitativo do comércio do Brasil com os parceiros (de US$ 4,5 bilhões em 1991 para US$ 30,3 bilhões em 2015), o Mercosul tornou-se nosso maior mercado para exportações de diversos bens industriais de alto valor agregado, assumindo enorme relevância para muitos setores da indústria brasileira, como o automotivo.

Maior valor agregado significa salários mais altos para o trabalhador e maior faturamento para as empresas. Estima-se que o salário médio em alguns setores que fornecem para mercados vizinhos chegue a ser cinco vezes maior que em setores como o primário exportador, cujos principais destinos estão na Europa e na Ásia.

O Mercosul ajuda a elevar os salários do trabalhador brasileiro. Há 25 anos, um brasileiro que quisesse trabalhar num país vizinho não teria o tempo de trabalho contabilizado para efeito de aposentadoria no Brasil. Hoje tem.

Seus filhos não teriam mecanismos eficientes para o reconhecimento de seus estudos no exterior. Hoje têm.

Um brasileiro que quisesse fazer turismo num país do Mercosul precisaria de passaporte para viajar. Hoje basta a carteira de identidade.

O conjunto de acordos sobre residência, trabalho, seguridade social, integração educacional e turismo do bloco facilita o cotidiano de muitos brasileiros e assenta os alicerces para a integração econômica e para o desenvolvimento de uma cidadania comum na região.

São efeitos concretos, ainda que recebam pouca atenção dos críticos, que acusam o Mercosul de engessar a capacidade de seus membros de concluir acordos comerciais com terceiros países, em função da necessidade de negociar em conjunto.

Se assim fosse, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e outros não teriam desenvolvido uma União Europeia de 28 países, que é recordista em acordos comerciais.

Muitos se queixam, por exemplo, de que o Mercosul ainda não tenha concluído um acordo com a UE. Porém, o Brasil e os vizinhos no Mercosul já têm pronta uma oferta negociadora conjunta <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1721895-mercosul-finaliza-proposta-para-acordo-com-uniao-europeia.shtml> , e estão aguardando que a UE apresente sua proposta para dar início às tratativas. Em outras palavras, o Mercosul nada engessou e já está sentado à mesa de negociações.

As virtudes do bloco como fonte de estabilidade para o Brasil e para a América do Sul como um todo também devem ser louvadas em seus próprios méritos.

Um dos grandes benefícios do Mercosul foi estabelecer, na esteira dos acordos bilaterais entre Brasil e Argentina da segunda metade dos anos 80, um círculo virtuoso de ganhos pela cooperação. O Mercosul ajudou a dissipar antigas e injustificadas rivalidades e enterrar de vez arcaicas hipóteses de conflito.

Por fim, temos o pressuposto de todas as outras conquistas: a democracia.

O Mercosul nasceu, em grande medida, do desejo de superar de vez o autoritarismo e, para além de seus ganhos econômicos, sociais e diplomáticos, será, por muitos e muitos aniversários, um instrumento de preservação e aperfeiçoamento de nossas democracias.

Nada disso implica desconhecer a dimensão das tarefas que temos à frente. Todos reconhecemos os desafios futuros do Mercosul, inclusive no que se refere à sua ampliação e à aproximação com outros blocos, países e regiões —da UE à Aliança do Pacífico, da Índia ao Canadá— que exigirão engajamento de todos os setores do Governo e da sociedade civil.

Mais democracia, mais inclusão social, mais cidadania, maior conhecimento recíproco, maiores facilidades de trânsito, de trabalho e de educação, mais comércio e investimentos: esses são objetivos permanentes do Mercosul. Por isso ele é um pilar fundamental da política externa brasileira.

Como assinalou a Presidenta Dilma Rousseff <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/12/1721684-dilma-sugere-que-mantera-distancia-de-questao-venezuelana-em-reuniao.shtml>  na última Cúpula de Assunção, em dezembro passado, temos pela frente o desafio de continuar aperfeiçoando nosso processo de integração, tendo por base o inestimável patrimônio coletivo construído nas últimas décadas.

É esse quarto de século de realizações que os membros do Mercosul podem hoje celebrar com orgulho.

MAURO VIEIRA é ministro das Relações Exteriores. O chanceler publica simultaneamente artigo sobre o 25º aniversário do Mercosul nos jornais "ABC Color" (Paraguai), "Clarín" (Argentina), "La Razón" (Bolívia), "El Observador" (Uruguai) e "El Universal" (Venezuela) 

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E agora o meu:
“O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada”, Boletim Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais (IRel-UnB; n. 103; 27/03/2016; ISSN: 2175-2052; link: http://www.mundorama.net/2016/03/27/o-mercosul-aos-25-anos-minibiografia-nao-autorizada-por-paulo-roberto-de-almeida/). 
Mas o quadro final se lê melhor na minha postagem no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/o-mercosul-faz-25-anos-uma-biografia.html).  
Paulo Roberto de Almeida

25 anos do Mercosul - artigos do Ministro de Estado e de Paulo Roberto de Almeida

Nota em 18/04/2016: Não sei porque, esta postagem, feita logo após o 26 de março, ficou parada nos drafts de meu computador sem que eu percebesse. Liquido agora esta fatura atrasada...
Paulo Roberto de Almeida


Os 25 anos de Mercosul: momento de reconhecer os ganhos
MAURO VIEIRA
ESPECIAL PARA A FOLHA
26/03/2016  02h00

Neste mês, celebram-se os 25 anos da assinatura, pelos Presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, do Tratado de Assunção, que fundou o Mercosul.

É o momento de fazer um balanço equilibrado, reconhecer os ganhos, responder às críticas e identificar desafios que temos pela frente.

Há 25 anos não eram muitos os empresários e trabalhadores brasileiros que auferiam seus rendimentos primordialmente dos mercados vizinhos.

Com o salto quantitativo e qualitativo do comércio do Brasil com os parceiros (de US$ 4,5 bilhões em 1991 para US$ 30,3 bilhões em 2015), o Mercosul tornou-se nosso maior mercado para exportações de diversos bens industriais de alto valor agregado, assumindo enorme relevância para muitos setores da indústria brasileira, como o automotivo.

Maior valor agregado significa salários mais altos para o trabalhador e maior faturamento para as empresas. Estima-se que o salário médio em alguns setores que fornecem para mercados vizinhos chegue a ser cinco vezes maior que em setores como o primário exportador, cujos principais destinos estão na Europa e na Ásia.

O Mercosul ajuda a elevar os salários do trabalhador brasileiro. Há 25 anos, um brasileiro que quisesse trabalhar num país vizinho não teria o tempo de trabalho contabilizado para efeito de aposentadoria no Brasil. Hoje tem.

Seus filhos não teriam mecanismos eficientes para o reconhecimento de seus estudos no exterior. Hoje têm.

Um brasileiro que quisesse fazer turismo num país do Mercosul precisaria de passaporte para viajar. Hoje basta a carteira de identidade.

O conjunto de acordos sobre residência, trabalho, seguridade social, integração educacional e turismo do bloco facilita o cotidiano de muitos brasileiros e assenta os alicerces para a integração econômica e para o desenvolvimento de uma cidadania comum na região.

São efeitos concretos, ainda que recebam pouca atenção dos críticos, que acusam o Mercosul de engessar a capacidade de seus membros de concluir acordos comerciais com terceiros países, em função da necessidade de negociar em conjunto.

Se assim fosse, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e outros não teriam desenvolvido uma União Europeia de 28 países, que é recordista em acordos comerciais.

Muitos se queixam, por exemplo, de que o Mercosul ainda não tenha concluído um acordo com a UE. Porém, o Brasil e os vizinhos no Mercosul já têm pronta uma oferta negociadora conjunta <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1721895-mercosul-finaliza-proposta-para-acordo-com-uniao-europeia.shtml> , e estão aguardando que a UE apresente sua proposta para dar início às tratativas. Em outras palavras, o Mercosul nada engessou e já está sentado à mesa de negociações.

As virtudes do bloco como fonte de estabilidade para o Brasil e para a América do Sul como um todo também devem ser louvadas em seus próprios méritos.

Um dos grandes benefícios do Mercosul foi estabelecer, na esteira dos acordos bilaterais entre Brasil e Argentina da segunda metade dos anos 80, um círculo virtuoso de ganhos pela cooperação. O Mercosul ajudou a dissipar antigas e injustificadas rivalidades e enterrar de vez arcaicas hipóteses de conflito.

Por fim, temos o pressuposto de todas as outras conquistas: a democracia.

O Mercosul nasceu, em grande medida, do desejo de superar de vez o autoritarismo e, para além de seus ganhos econômicos, sociais e diplomáticos, será, por muitos e muitos aniversários, um instrumento de preservação e aperfeiçoamento de nossas democracias.

Nada disso implica desconhecer a dimensão das tarefas que temos à frente. Todos reconhecemos os desafios futuros do Mercosul, inclusive no que se refere à sua ampliação e à aproximação com outros blocos, países e regiões —da UE à Aliança do Pacífico, da Índia ao Canadá— que exigirão engajamento de todos os setores do Governo e da sociedade civil.

Mais democracia, mais inclusão social, mais cidadania, maior conhecimento recíproco, maiores facilidades de trânsito, de trabalho e de educação, mais comércio e investimentos: esses são objetivos permanentes do Mercosul. Por isso ele é um pilar fundamental da política externa brasileira.

Como assinalou a Presidenta Dilma Rousseff <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/12/1721684-dilma-sugere-que-mantera-distancia-de-questao-venezuelana-em-reuniao.shtml>  na última Cúpula de Assunção, em dezembro passado, temos pela frente o desafio de continuar aperfeiçoando nosso processo de integração, tendo por base o inestimável patrimônio coletivo construído nas últimas décadas.

É esse quarto de século de realizações que os membros do Mercosul podem hoje celebrar com orgulho.

MAURO VIEIRA é ministro das Relações Exteriores. O chanceler publica simultaneamente artigo sobre o 25º aniversário do Mercosul nos jornais "ABC Color" (Paraguai), "Clarín" (Argentina), "La Razón" (Bolívia), "El Observador" (Uruguai) e "El Universal" (Venezuela) 

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E agora o meu:
“O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada”, Boletim Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais (IRel-UnB; n. 103; 27/03/2016; ISSN: 2175-2052; link: http://www.mundorama.net/2016/03/27/o-mercosul-aos-25-anos-minibiografia-nao-autorizada-por-paulo-roberto-de-almeida/). 
Mas o quadro final se lê melhor na minha postagem no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/o-mercosul-faz-25-anos-uma-biografia.html). 
Paulo Roberto de Almeida

Classificando os Estados: Ranking the World: Grading States as a Tool of Global Governance (book review)

Jerven on Cooley and Snyder, 'Ranking the World: Grading States as a Tool of Global Governance' [review]

Alexander Cooley, Jack Snyder, eds. Ranking the World: Grading States as a Tool of Global Governance. Cambridge: Cambridge University Press, 2015. 256 pp. $99.00 (cloth), ISBN 978-1-107-09813-8.

Reviewed by Morten Jerven (Norwegian University of Life Sciences)
Published on H-Diplo (March, 2016)
Commissioned by Seth Offenbach

How Powerful Are Global Indicators?

Statistical indicators are more influential than ever before. The Economist provided one recent overview of the power of indicators in a report entitled “How to lie with indices,”[1] and Alexander Cooley and Jack Snyder give a similar motivation and justification for their edited volume Ranking the World. There are more numbers and they are having more influence, so we need to get a handle on how they are produced and what kind of power they have. I agree, there is a rise in indicators. Moreover, fueled by big data and the sustainable development goals, the so-called data revolution is finding its feet, so I do not expect it to let up anytime soon.

As one would expect there is now a ballooning literature to match the rise of indicators. Cooley and Snyder’s volume is on trend here, and collects a nice set of contributions, largely originating from international relations scholars working on Eurasia. The early and leading contributions in the literature on indicators emerged from law and anthropology (sometimes cross-disciplinary work), but now political science, and in particular international relations, is following. Economics is as far as I can tell still on the sidelines. Of course, “constructivism” within international relations has a natural comparative advantage in approaching data as social products. On the other hand, economists, statisticians, and political scientists of the positivist mold have a mountain to climb.

I hope there will be a gradual shift in all disciplines towards approaching global indicators critically as “products” rather than the mainstream approach of being uncritical consumers of indicators. All these indicators are entering the realm of “as if” governance. We all know, I hope, that the Freedom House actually does not measure “democracy”; that the consumer price index does not actually measure “inflation”; and that Transparency International does not actually measure “corruption.” We just pretend “as if” they do. We are in deep trouble if we forget that we are making decisions or doing analytic research “as if” these things can actually be counted.

Cooley and Snyder provides a good introduction and conclusion that makes for excellent reading if you want to get an idea of the main research questions and what has been discovered thus far. The collected papers here are thus a really useful report on progress thus far on the topic. The volume makes the point that indicators are powerful, and in doing so, one might say that they have indeed picked the most visible and powerful ones. We are first introduced to the world of the credit-rating agencies by Rawi Abdelal and Mark Blyth, before Mlada Bukovansky treats us to a study of how corruption is measured. Nehal Bhuta provides a rather parallel study of how “state fragility” is quantified. Seva Gunitsky compares different ways to quantify the degree of democracy in a country. And if you did not already question whether such indicators might be the subject of gaming, Sam Schueth provides a study of how Georgia responded to being ranked on the Doing Business Index.

This edited volume is a good place to start if you are looking to read up on some of the numbers literature. It has many strengths, one of them being that it appears quite cohesive as far as edited volumes go. It might have benefited from closer proofreading, and the book is, as one would expect, colored by the fact that this a study of numbers from a group of scholars in international relations largely looking at the world from the point of view of US-Russian and Central Asian relations.[2] 

Despite the many publications on this topic, I think there are still many holes in our knowledge. There is a further need for empirical research along the lines of political ethnography of indicators. Particularly there is a knowledge gap concerning the relationship between data and decisions. There is also a surprising gap in knowledge of what makes a good indicator and what does not. The book chiefly presents studies where numbers do matter--such as when Georgia targeted the indicator that measures the ease of doing business. But more often than not evidence, statistics, and indicators are roundly ignored. There are more indicators now than before, but why do some matter and others do not? These are just some of the questions that arise when reading the book. In other words: more research is needed, and this book is a good start if you want to be stimulated.

Notes

[1]. “How to lie with indices,” The Economist, November 8, 2013, http://www.economist.com/news/leaders/21631025-learn-ruses-international-country-rankings-....

[2]. It so happens, for instance, that there is a reference, on page 8, to the work by Morten Jurgen on African statistics. This should of course be Morten Jerven’s book, Poor Numbers: How We Are Misled by African Development Statistics and What to Do about It (Ithaca, NY: Cornell University Press, 2013).

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Citation: Morten Jerven. Review of Cooley, Alexander; Snyder, Jack, eds., Ranking the World: Grading States as a Tool of Global Governance. H-Diplo, H-Net Reviews. March, 2016.
URL: http://www.h-net.org/reviews/showrev.php?id=45200

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