domingo, 30 de julho de 2017

Academia.edu: os papers PRA mais acessados em 30 dias

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Reflexoes sobre a transicao no Brasil: um partido das reformas - Paulo Roberto de Almeida


Reflexões sobre a transição no Brasil: um partido das reformas

Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)
 [Continuidade do exercício de reflexão – iniciado pelo trabalho 3134, “Lições da história, de 1961 a 2017: da necessidade de reformas no Brasil” (30/06/2017; https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/07/nas-origens-da-crise-divisao-estrutural.html); tarefas políticas da presente conjuntura]


1. Introdução: liberdade, igualdade, civilidade
Em outubro de 1789, muito pouco tempo depois, portanto, da queda da Bastilha, Edmund Burke deu início às suas “Reflexões sobre a Revolução na França” (“e sobre as discussões em certas sociedades de Londres relativas a esse evento”) sob a forma de uma carta que tencionava despachar a um “jovem cavalheiro em Paris”, que havia solicitado sua opinião sobre aqueles acontecimentos que, “desde então e continuamente, capturaram a atenção de todos os homens”. A resposta foi mantida sob reserva devido a “prudential considerations”. Imediatamente depois Burke deu início a uma discussão ampla sobre o tema, que ele terminou na primavera seguinte, tendo o resultado sido publicado em Londres, por J. Dodsley, em Pall-Mall, em “M.DCC.XC”, isto é, 1790 (como leio no texto das “coleções online do século XVIII” da Universidade de Oxford).
Nessa carta, aludindo retoricamente a dois clubes de cavalheiros londrinos, a “Constitutional Society” e a “Revolution Society”, Burke faz uma distinção bastante nítida entre aquilo que se poderia designar por “partido constitucional” – que seria algo equivalente ao sistema político inglês depois da Revolução Gloriosa de um século antes – e um “partido da revolução”, que seria justamente representado pelo espírito da Assembleia Nacional nos quadros da Revolução francesa. Burke primeiro cumprimenta os franceses pelo “espírito da liberdade em ação”, mas ele imediatamente suspende os seus cumprimentos com base num raciocínio bastante sensato:
I must be tolerably sure, before I venture publicly to congratulate men upon a blessing, that they have really received one. Flattery corrupts both the receiver and the giver; and adulation is not of more service to the people than to kings. I should therefore suspend my congratulations on the new liberty of France, until I was informed how it had been combined with government; with public force; with the discipline and obedience of armies; with the collection of an effective and well-distributed revenue; with morality and religion; with the solidity of property; with peace and order; with civil and social manners. All these (in their way) are good things too; and, without them, liberty is not a benefit whilst it lasts, and is not likely to continue long. The effects of liberty to individuals is, that they may do what they please: We ought to see what it will please them to do, before we risque [sic] congratulations, which may be soon turned into complaints. Prudence would dictate this in the case of separate insulated private men; but liberty, when men act in bodies, is power. Considerate people before they declare themselves will observe the use which is made of power; and particularly of so trying a thing as new power, in new persons, of whose principles, tempers, and dispositions, they have little or no experience, and in situations where those who appear the most stirring in the scene may possibly not be the real movers. (Burke, 1790, p. 7-8 of the “Eighteenth Century Collections Online”, University of Oxford; original emphasis)

Burke, que reconhece, pouco adiante (p. 9), que “tomadas em conjunto todas as circunstâncias, a Revolução francesa é a mais impressionante [das crises] que aconteceram no mundo até aqui.” Mas ele sempre contrasta o exercício da liberdade com a garantia da legalidade do exercício do poder e do respeito aos “direitos do homem”, um conceito que já estava então bastante assentado no constitucionalismo inglês, desde a Magna Carta, e que estava sendo introduzido no direito e na política da França. E, como revelado pelo trecho acima transcrito de sua carta dirigida a um “jovem cavalheiro francês”, ele combinava o exercício da liberdade à existência de um governo legítimo, à segurança pública, à disciplina e obediência nos exércitos, à arrecadação e à boa distribuição das rendas auferidas pelo Estado, à moralidade e religião, à solidez da propriedade, à paz e ordem e, finalmente, às maneiras civis e sociais, ou seja, o bom comportamento dos indivíduos em sociedade.

À maneira de Burke, mas sem pretender absolutamente comparar-me a ele, vou também alinhar algumas reflexões sobre o atual momento de transição no Brasil, que alguns chamam de “golpe”, que eles pretendem transformar em revolução, mas que para outros consiste num processo de ajuste e de reformas, após uma deterioração sensível da situação econômica e das contas públicas, quase tão relevante quanto aquela ocorrida pouco antes da Revolução francesa. Pretendo permanecer no espírito da Sociedade Constitucional, mas levarei em conta a ação do “clube revolucionário”, suas ações, sua filosofia e seus propósitos divisionistas, tentando oferecer algumas luzes para a atuação dos homens de bem em meio ao caos e à fragmentação atual da política brasileira.
As notas a seguir podem ser lidas na sequência deste trabalho, “Lições da história, de 1961 a 2017: da necessidade de reformas no Brasil” (30/06/2017), sobre a crise política criada com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, a título de reflexão retrospectiva sobre a atual crise brasileira, disponível em meu blog Diplomatizzando (https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/07/nas-origens-da-crise-divisao-estrutural.html) e preliminar a um esforço de elaboração de propostas de reformas. Elas também oferecem continuidade a trabalho imediatamente anterior, no qual eu já refletia sobre o estado relativo de anomia política no Brasil, perguntando se o Brasil já era um “Estado falido”, mas constatando, ao mesmo tempo, que seu sistema político já podia ser considerado como completamente falido: “Brazil as a Failing State (or, is it already a Failed State?)” (12/06/2017, igualmente disponível no blog Diplomatizzando http://diplomatizzando.blogspot.pt/2017/06/brasil-existe-uma-crise-da-democracia.html).

2. A dominação hegemônica da esquerda: incontornável?
O Brasil aparece hoje como uma sociedade dividida, embora muito dessa divisão seja alimentada artificialmente, calculadamente pelos inimigos da liberdade, que se apresentam como pretensos defensores da igualdade, dois conceitos que estão no coração da Revolução francesa e que constituem o objeto das reflexões de Burke e de mais de dois séculos de debates contínuos sobre o papel do Estado, sobre a organização do sistema político, sobre as prioridades na determinação das políticas públicas, ou seja, aquilo que o filósofo conservador britânico chamava de exercício do poder. Essa divisão ocorre em meio à maior crise econômica – que se desdobrou em grave crise política e que explica, mais do que os atos de corrupção, o ato do impeachment, em maio-agosto de 2016 – jamais enfrentada pelo Brasil (quase 10% a menos no PIB entre 2015 e 2016), o que deveria supostamente suscitar alguma unidade de propósitos entre as principais forças políticas na difícil missão de resgatar o país da recessão e levá-lo novamente ao caminho do crescimento.
Tal união, no entanto, não ocorreu, por uma razão muito simples: a sociedade, especialmente em sua fração “pensante” – ou seja, aquela porção que influencia a opinião pública e que determina parte dos comportamentos, não sociais, mas dos movimentos ditos “sociais”, entre os quais se situa o sindicalismo – já se encontrava dividida por décadas de “hegemonia cultural” da esquerda, basicamente representada pelo assim chamado “gramscismo acadêmico”, que conforma o padrão usual de referência intelectual para a quase totalidade dos movimentos de esquerda no Brasil. Há muito tempo existe uma preeminência desse tipo de pensamento político – para não dizer ideologia – nos meios típicos de influência social relevante no Brasil. Não é difícil citar as esferas usualmente afetadas: todo o aparelho educacional (a partir das universidades para todo o sistema), na rede sindical (em praticamente todos os níveis e nas diferentes centrais existentes), na mídia (na qual, em sua maioria, os jornalistas são esquerdistas mesmo sem o saber, resultado de uma deformação curricular até inconsciente), nos meios culturais e supostamente “intelectuais” (onde, até por força do politicamente correto, o progressismo de tipo esquerdista predomina amplamente), no ambiente político, de modo geral (já que não existem partidos de “direita” e quase todos dizem defender “causas sociais”) e até em certas categorias profissionais supostamente identificadas com os mercados (engenheiros, por exemplo) ou a defesa da legalidade (os bacharéis em direito são especialmente “vítimas” desse tipo de contaminação).
Não seria exagerado dizer que o “universo mental” ordinário, no Brasil, se confunde com esse espectro cultural do pensamento de esquerda, isto é, socialmente progressista, distributivista, igualitário, ainda que a maioria da população se defina ao longo de valores conservadores para a maior parte dos costumes correntes. A questão é que são aqueles meios identificados com o pensamento progressista que fornecem os ativistas de base – militantes de partidos de esquerda; voluntários de movimentos ditos “sociais”; jornalistas que “trabalham” as informações e análises; sindicalistas que fazem de sua atividade um meio de vida, antes que uma atividade-meio; professores com teses pré-concebidas, absorvidas de acadêmicos gramscianos; funcionários públicos e agentes de entidades oficiais que estão comprometidos antes com a “justiça social” do que com a legalidade dos atos – que sustentam, direta e indiretamente, a predominância dessas ideias identificadas com a hegemonia cultural da esquerda.  
A própria acumulação de fatos, evidências e processos que comprovam o envolvimento direto de grande parte da esquerda “oficial” – ademais de outros agentes políticos de todo o espectro ideológico – com a onda avassaladora de corrupção que passou a percorrer praticamente todas as instâncias públicas, as maiores estatais e até grandes empresas privadas, não parece ter abalado o apoio de que dispõem esses meios desde o início das investigações identificadas com a chamada Operação Lava Jato, a despeito de algumas poucas desvinculações tópicas de personalidades progressistas.

3. O que fazer?; as tarefas do partido da reforma
Uma situação de hegemonia cultural só poderia ser aparentemente vencida por um outro tipo de hegemonia cultural, mas esse é um caminho longo, eivado de dúvidas quanto à eficácia desse tipo de estratégia, povoado de incertezas quanto à temporalidade dessa substituição e, de toda forma, a “contra-hegemonia” não dispõe, e não disporá no futuro previsível, do conjunto de aparelhos civis, paraestatais ou diretamente estatais, que permitiram à esquerda estabelecer e manter seu predomínio cultural e político ao longo das últimas décadas. Quais seriam, então, os caminhos para o início de uma inversão das tendências observadas até aqui no campo da mobilização política de apoios sociais em prol de outras políticas mais identificadas com a liberdade dos mercados?
Pessoalmente não creio que uma ação no mesmo plano conceitual dos resultados atualmente exibidos pela hegemonia cultural da esquerda consiga ter sucesso nos próximos anos, pela ausência, por parte do “partido da reforma”, de meios, mecanismos e instrumentos similares ou funcionalmente equivalentes aos detidos atualmente pelos “hegemônicos”, de maneira a ocorrer uma substituição de hegemonias. Uma estratégia de “combate de ideias”, em torno de conceitos abstratos, do tipo defender o liberalismo ou o conservadorismo, ou um “partido de direita”, enquanto alternativas melhores, ou desejáveis, como eixos de ação política, não parece suscetível de conquistar apoios ou influências significativas na sociedade. Menos ainda terá sucesso qualquer projeto no sentido de esperar alguma ação por parte das FFAA, ainda que fosse por meio dessa figura totalmente contraditória designada pela nome esquizofrênico de “intervenção militar constitucional”. O que resta, então, às forças da reforma?
Justamente esquecer qualquer debate no plano das ideias “liberais”, de “direita” ou de inspiração “conservadora”, conceitos que não possuem qualquer chance de se impor no plano das referências sociais para fins de influência política. O debate precisa se dar ao nível de questões práticas, concretas, vinculadas à vida cotidiana dos cidadãos, e suas preocupações mais prosaicas. Mesmo que esse fosse o terreno de jogo, e não é, o partido da reforma não tem condições de levar um “combate” nesses termos, e por razões muito simples: em primeiro lugar, não existem liberais no Brasil, ou são poucos; os conservadores são ainda em menor número, e os que se acreditam pertencer a um ou outro campo, parecem (ou são) totalmente desprovidos de formação teórica numa ou noutra vertente, já que ideias das vertentes respectivas não são discutidas, aprendidas, transmitidas nas instituições de ensino superior, ou em qualquer outro nível de estudo.
Em segundo lugar, os que se classificam sob esses rótulos, ou até mesmo os de “direita”, se apressam em agregar algum conteúdo ou adjetivo “social” ao epíteto principal, para não incorrerem em qualquer acusação de “insensibilidade” em relação aos graves problemas sociais que existem objetivamente no Brasil. O antigo Partido da Frente Liberal se apressava em agregar o conceito de “liberalismo social” às suas propostas de políticas públicas, e mais tarde abandonou completamente o adjetivo, talvez por pressentir que não encontrava receptividade eleitoral (o que se explica, justamente, pela campanha viciosa da esquerda contra qualquer ideia de liberalismo como opção política aceitável no plano eleitoral ou no das definições de políticas). Não existem perspectivas de mudanças repentinas nessa frente, o que pressupõe que tais conceitos, abstrata ou concretamente, não gozarão de ampla aceitação e legitimidade política em prazos razoáveis. O Brasil ainda é um país no qual o conceito de igualdade prevalece arrasadoramente contra o da liberdade.
A mensagem, ou as mensagens que devem ser defendidas incessantemente pelo partido da reforma, a ser apresentado sob essa designação, são justamente as de que o Brasil é um país entrevado, bloqueado, cerceado e empobrecido pelo conservadorismo das ideias de esquerda, que são de fato anacrônicas, desadaptadas ao mundo moderno, contraditórias com os requerimentos da globalização, e de que propostas reformistas, de ampliação das franquias democráticas no campo das atividades econômicas são, de fato, progressistas e avançadas. Não será uma tarefa fácil, pois isso implica, justamente, sair do terreno das ideias abstratas, dos conceitos políticos gerais, e penetrar na formulação de propostas pragmáticas, que atendam aos interesses da população, de forma clara, direta, empiricamente comprovada.
A população provavelmente não quer ouvir, ou se ouvir não vai entender, que o liberalismo econômico, se implantado, vai ser bom para o Brasil, ou que, na outra vertente, o conservadorismo é melhor que o “progressismo” para resolver os problemas que ela enfrenta, concretamente. A população gostaria de ouvir propostas práticas sobre como sua vida pode ser melhorada ou facilitada por meio de explicações claras, diretas, contendo medidas podendo ser implementadas de modo transparente. Tal objetivo implica um estudo detido e fundamentado de cada um dos grandes problemas concretos da população brasileira, geralmente a nível microeconômico (mas que necessitam ter, igualmente, alguma sustentação macro, ou seja, fiscal, monetário, creditício).
O que liberais, conservadores, pessoas de “direita” precisam fazer, no Brasil, é arregaçar as mangas, abrir livros, relatórios, consultar especialistas, reunir técnicos e começar a preparar propostas simples para os grandes problemas do países. Não existem, obviamente, respostas simples a problemas complexos, mas existem modos de explicar à população como as propostas esquerdistas, socialistas, distributivistas e intervencionistas são nefastas e, na verdade, agravam os problemas, em lugar de resolvê-los. É preciso quantificar os custos efetivos, orçamentários e de oportunidade, das políticas atualmente em curso no Brasil, em todos os terrenos práticos de atividade.
Um começo de ativismo, nesse terreno, seria partir de mapeamentos já feitos, que indicam, aliás, onde estão os problemas existentes, e quais seriam as possíveis soluções aos obstáculos atuais. Um dos melhores “mapas da realidade” disponíveis no mercado é o relatório anual do Banco Mundial “Fazendo Negócios” (Doing Business), que tem indicadores precisos sobre cada uma das etapas burocráticas que infernizam a vida dos empreendedores no Brasil, nas dimensões nacional e comparada. Uma equipe dedicada ao estudo desse relatório do Banco Mundial, fazendo um detalhamento das distorções mais aberrantes atualmente em curso, poderia produzir propostas de políticas nos terrenos mais relevantes da atividade empresarial, aquela suscetível de produzir emprego e criar renda para milhões de trabalhadores.
Uma concentração nesse tipo de exercício traria mais frutos, a curto e a médio prazo, do que milhões de horas-aulas dedicadas ao enriquecimento cultural dos eleitores mediante aulas teóricas sobre os benefícios do liberalismo ou do conservadorismo para ouvintes preocupados com problemas da vida diária. Os conservadores, na verdade, são aqueles que se opõem às reformas, e estes são os esquerdistas e em primeiro lugar, mas também, e amplamente, os políticos tradicionais. Liberais, ou pessoas se apresentando como tais, já partem com o ônus original da desconfiança, quando não com a acusação (equivocada mas “credível”) de “inimigo dos pobres” ou “amigo dos ricos”, o que pode ser mortal. Uma ação política eficaz não pode ficar na defensiva, e sim partir para a ofensiva, teórica e praticamente.
Sou por um “partido das reformas”, progressista, inovador, ousado, voltado para soluções práticas e desprovido de qualquer rebuscamento intelectual ou de deformações conceituais inúteis para 99% dos eleitores. Num momento de transição como o que o Brasil atravessa atualmente, liberais, conservadores, pessoas de “direita” (se existem, de fato) não podem perder o seu tempo em propaganda abstrata ou discussões principistas em torno das grandes ideias que dizem defender, inclusive porque elas não serão bem recebidas pelo eleitor médio, que é desprovido completamente de educação política, quando não de educação simplesmente. Mas não basta proclamar-se a favor de reformas, também tomadas genericamente: seria preciso ter um cadernos de sugestões e de debates sobre cada uma das reformas focadas em resultados práticos, com exposição concreta sobre as maneiras de implementá-las. Edmund Burke pode até fornecer belas ideias sobre a superioridade do constitucionalismo civil sobre o igualitarismo violento, mas isso não basta: é preciso descer ao terreno da práxis, como já disse um filósofo...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 3141: 23 de julho de 2017.
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sábado, 29 de julho de 2017

Comandante do Exercito sobre o quadro politico atual e as eleicoes de 2018 - comentarios PRA

Eis o que disse o Comandante do Exército sobre o quadro político atual e futuro, segundo nota que transcrevo do site O Antagonista (29/07/2017):

"Está nas mãos dos brasileiros sinalizar o rumo em 2018", diz comandante do Exército
O Antagonista,  Brasil 09:41 
 
Do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, à Folha, sobre o quadro eleitoral de 2018:
"Acho que a falta de um projeto nacional tem impedido que a sociedade convirja para objetivos comuns. Isso inclui, até mesmo, a necessidade de referências claras de liderança política que nos levem a bom porto.
Talvez seja um reflexo de os brasileiros terem permitido, no passado, que a linha de confrontação da guerra fria dividisse nossa sociedade.
É preciso que a crise que estamos vivendo provoque uma mudança no debate político para 2018. É necessário discutir questões que possibilitem preparar um projeto de nação, decidir que país se quer ter e aonde se pretende chegar. Está difícil de identificar, no Brasil de hoje, uma base de pensamento com capacidade de interpretar o mundo atual, de elaborar diagnósticos estratégicos apropriados e de apontar direções e metas para o futuro.
Está nas mãos dos cidadãos brasileiros a oportunidade de, nas eleições de 2018, sinalizar o rumo a ser seguido."
Meus comentários (PRA): 
Não creio que esse quadro lamentável que temos atualmente "seja um reflexo de os brasileiros terem permitido, no passado, que a linha de confrontação da guerra fria dividisse nossa sociedade."
Isso não faz sentido para o quadro atual. A Guerra Fria pode ter tido alguma conexão, mas tênue, com o golpe militar de 1964 e os 21 anos de regime militar que se seguiram, mas o fato é que o golpe se deu em função de uma grave crise política interna, parcialmente influenciada por esse tipo de divisão, ou seja, comunistas e anticomunistas, ou esquerdistas e direitistas, para ser simplista.
O quadro atual se dá por causa da inépcia econômica monumental dos companheiros, mas sobretudo pelo fato de ser o partido dominante uma organização criminosa, empenhada em assaltar o Brasil e os brasileiros, no mais gigantesco esquema de corrupção desenfreada de que se tem notícia em toda a nossa história, em todo o hemisfério, quiçá no mundo. Os companheiros, a despeito de serem anacronicamente esquerdistas, não destruiram o Brasil por desejo de implantar o comunismo. Eles são ignorantes, mas não estúpidos a esse ponto. Eles apenas queriam se locupletar com o capitalismo, apenas que roubaram demais e foram muito incompetentes, daí seu projeto de poder ter gorado a partir de certo momento, mas eles contaram com a conivência, a cumplicidade criminosa da maior parte do sistema político, que eles compraram com o dinheiro do capitalismo e do estatismo brasileiro. Considero, portanto, essa referência à Guerra Fria totalmente fora de propósito.
Mais importante, e substantivo, é essa referência a um "projeto de nação" que o Comandante do Exércio parece colocar como pré-condição para "consertar" o Brasil. Não me parece, olhando o quadro político atual, e a situação da nossa academia, que existam condições objetivas para um debate sereno sobre esse tal de "projeto nacional", tal o grau de divisão política estimulada pelos companheiros e seus aliados, a falta de credibilidade da atual governança e o total descrédito da classe política hoje eleita. Mas acredito sim que esse debate é importante, embora eu seja descrente quanto à possibilidade de um projeto consensual, tal o número e a densidade dos problemas existentes, que requerem decisões dolorosas para vários temas importantes, e os lobbies mobilizados em torno e em defesa de teses e soluções totalmente opostas.
Dito isto, estou totalmente aberto a apresentar minhas sugestões para a conformação desse "projeto nacional", que muito judiciosamente sugere o Comandante do Exército.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 29 de julho de 2017

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A construcao do Direito Internacional do Brasil pelos consultores juridicos do Itamaraty - Paulo Roberto de Almeida


Um ano atrás, recém admitido como novo Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag, recebi um convite de meu amigo Wagner Menezes, professor de direito internacional na Faculdade de Direito da USP, para participar do Congresso Brasileiro de Direito Internacional Público, a realizar-se em Gramado, RS.
Não sendo formado em Direito, o que fiz foi alinhar em minha mesa todos os pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty, desde o Império até o período recente, e revisar cada um deles para examinar seu conteúdo propriamente diplomático e político, entre as dezenas, centenas de casos meramente administrativos ou de direito internacional privado.
Durante vários dias e noites convivi com esses doutos pareceres do passado recuado, ou do período contemporâneo e elaborei, tão simplesmente, uma apresentação contextualizada daqueles que me pareceram mais interessantes, apoiando-me em introduções esclarecedoras dos respectivos apresentadores de cada um dos muitos volumes (não sei dizer, agora, exatamente quantos, mas mais de três dezenas, ademais de obras paralelas, atinentes aos temas), para elaborar meus próprios comentários amadores sobre cada um dos volumes da série.
O resultado está aqui, e creio que pode dar ideias de dissertações e teses para muitos candidatos a títulos de pós-graduação em direito, em relações internacionais, em história ou ciência política.

1248. “A construção do direito internacional do Brasil a partir dos pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty: do Império à República”, Postado na plataforma Academia.edu (26/08/2016, link: https://www.academia.edu/s/224fb86980/3023-a-construcao-do-direito-internacional-do-brasil-a-partir-dos-pareceres-dos-consultores-juridicos-do-itamaraty-do-imperio-a-republica-2016). Publicado nos Cadernos de Política Exterior (Brasília: Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, Funag-MRE; ano II, n. 4, segundo semestre 2016, p. 241-298; ISSN: 2359-5280; link: http://funag.gov.br/loja/download/1186-cadernos-de-politica-exterior-ano-2-volume-4.pdf). Relação de originais n. 3023.
O original foi transformado em apresentação no Congresso da ABDI em Gramado: 
 
3028. “A construção do direito internacional do Brasil a partir dos pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty: do Império à República”, Brasília, 27 agosto 2016, 18 slides. Apresentação em Power Point, a partir do trabalho n. 3023, relativa aos pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty e das consultas da seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado nas obras publicadas pela Funag e Senado Federal; preparada para o 14o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional, realizado em Gramado, RS, no dia 1/09/2016. Postado na plataforma Academia.edu em formato pdf (link: http://www.academia.edu/28053979/3028_Apresentacao_Paulo_Roberto_de_Almeida_Gramado_2016_).
O link para o artigo, publicado nos Cadernos de Política Exterior (n. 4), é este aqui: 
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A Republica dos Sem-Vergonhas - Jose Neumanne 

A república dos sem-vergonha


Sob a égide de Temer, Lula e Cunha, Congresso tenta favorecer a corrupção

*José Nêumanne, O Estado de S.Paulo

26 Julho 2017 | 03h03

O historiador cearense Capistrano de Abreu (1853-1927), colega de classe de padre Cícero Romão Batista no seminário de Fortaleza, não ficou famoso por causa disso, mas por uma piada, seu projeto de Constituição, que rezava, categórico: “Artigo 1.º : Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Artigo 2.º: Revogam-se as disposições em contrário”.

Nenhum de nossos projetos constitucionais teve o poder de síntese dessa chacota, que de tão atual se tornou denúncia. A cada nova legislação este país se torna cada vez mais a “república dos sem-vergonha”. E a sociedade dos otários espoliados. A primeira página do Estado de anteontem registrou: Câmara quer mudar delação premiada e prisão preventiva. E a notícia a que ela se refere, da lavra de Isadora Peron, da sucursal de Brasília, completou: “Também estudam revogar o entendimento de que penas podem começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância”.

Na mesma edição deste jornal, que se notabilizou pelas lutas pela abolição da escravatura, pela proclamação da República, contra o Estado Novo e a ditadura militar, os repórteres de política Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho relataram a saga de Vicente Cândido (PT-SP) para promover uma reforma política que inclua um Fundo Partidário de, no mínimo, R$ 3,5 bilhões; o distritão, em que só os mais votados para deputado se elegem; e, last but not least, a “emenda Lula”. Esta merece destaque especial, por impedir que postulantes a mandatos eletivos sejam presos oito meses antes da data marcada para a eleição, mesmo que só venham a ter suas candidaturas registradas oficialmente quatro meses após esse prazo. O nome do presidenciável do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual milita Sua Candidez, é usado como marca registrada da emenda por atender ao fato de que Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ser condenado a nove anos e meio de prisão e proibido de ocupar cargos públicos por sete anos pelo juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato.

A proibição de prender quem avoque sua condição de candidato é a mais abjeta das propostas do nada cândido (claro, impoluto) relator, mas não é a que produzirá, se for aprovada pelo Congresso Nacional, mais prejuízos, em todos os sentidos, para a cidadania. As medidas cinicamente propostas pelo “nobilíssimo” parlamentar produzem, em conjunto, um despautério que provocaria a aceleração do enriquecimento dos partidos e de seus representantes, em particular os dirigentes, sob a égide de um sistema corrupto e que trava a produção e o consumo, empobrecendo a Nação. O financiamento público das milionárias campanhas eleitorais legaliza a tunga ao bolso furado do cidadão.

Ex-sócio do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, que não sai do País para não ser preso pela Interpol, Sua Candura-mor, o deputado ecumênico, integra o lobby a favor da legalização dos cassinos e foi um dos idealizadores da campanha de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. A reforma ressuscita uma ideia que nunca pareceu ter muito futuro e sempre foi apregoada pelo presidente Michel Temer: o distritão. Trata-se da volta do tílburi ao Vale do Silício, pois reduz a pó as tentativas vãs de tonificar a democracia, dando mais força aos partidos, e estimula o coronelismo partidário, usando falsamente a modernização, confundindo-a com voto distrital.

O Estado noticiou que o patrimônio de Cândido aumentou nove vezes nos últimos nove anos (descontada a inflação no período). Neste momento, em que as arenas da Copa do Mundo da Fifa em 2014 – de cuja lei foi relator – têm as contas devassadas por suspeitas de corrupção e um juiz espanhol mandou prender o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, o eclético parlamentar achou um parceiro no Senado: o relator da reforma política e líder do governo Temer na Casa, Romero Jucá (PMDB-AP).

Enquanto Cândido e Jucá providenciam a engorda dos cofres partidários para garantir as campanhas perdulárias, que vinham sendo feitas à custa de propinas milionárias, a comissão especial da reforma do Código de Processo Penal (CPP) batalha pelo abrandamento da legislação de combate à corrupção no Brasil.

A reforma do CPP, que é de 1941, foi aprovada no Senado em 2010. Na Câmara ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante o mandarinato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba. O presidente da comissão especial que discute as mudanças na Casa, deputado Danilo Forte (PSB-CE), que apareceu recentemente na lambança de Temer ao tentar atravessar a adesão dos dissidentes do PSB ao DEM, discorda de presos fecharem acordos de delação premiada com procuradores.

Forte também considera que é preciso punir juiz que desrespeite as regras da condução coercitiva, que deveria ser empregada apenas se uma pessoa se negar a prestar depoimento. O presidente da comissão especial parece até ter inspirado sua ideia na recente decisão de Nicolás Maduro, que ameaçou de prisão os juízes que o Parlamento da Venezuela – de maioria oposicionista e contra a Constituinte que ele quer eleger no domingo, no modelo da pregada por Dilma – escolheu para a Suprema Corte.

A reforma política de Cândido e Jucá e as mudanças no CPP propostas por Forte, aliado de Temer, evidenciam tentativas de adaptar as leis eleitorais e penais do País aos interesses pessoais de chefões políticos encalacrados nas operações, Lava Jato entre elas, inspiradas em convenções da ONU, da OEA e da OCDE contra a roubalheira geral, importadas por Fernando Henrique e Dilma e agora ameaçadas pelos que defendem a impunidade de quem for flagrado. Esse “acordão”, que denota fraqueza e sordidez, põe o Brasil, já na contramão da prosperidade, também na trilha oposta da luta contra o roubo. Aqui a vergonha empobrece o portador.

*Jornalista, poeta e escritor

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