Transformacoes da ordem mundial, do final do seculo XIX a nossos dias - Entrevista com Paulo R. Almeida (RBPI)

Meu mais recente trabalho publicado: 

“Transformações da ordem econômica mundial, do final do século 19 à Segunda Guerra Mundial – Entrevista com Paulo Roberto de Almeida”, 

blog da RBPI-IBRI, 30/09/2015 

(link: http://ibri-rbpi.org/2015/09/30/transformacoes-da-ordem-economica-mundial-do-final-do-seculo-19-a-segunda-guerra-mundial-entrevista-com-paulo-roberto-de-almeida/). 

Relação de Originais n. 2846. Relação de Publicados n. 1195.

Depois eu coloco o artigo em si.
E ainda tem uma entrevista em inglês, que também deve estar sendo publicada...
Paulo Roberto de Almeida

Transformações da ordem econômica mundial, do final do século 19 à Segunda Guerra Mundial – Entrevista com Paulo Roberto de Almeida

Paulo Roberto de Almeida is a career diplomat at the Brazilian Foreign Service (since 1977) and a University professor at the Master and Doctoral programs in Law of the University Center of Brasilia (Uniceub), since 2004. He holds a degree in Social Sciences from the University of Brussels, Belgium (1975), a Master in Economic Planning from the Developing Countries College of the University of Antwerp (1976), and a Ph.D. in Social Sciences also from the University of Brussels (1984). He was visiting professor at the Institut de Hautes Études de l’Amérique Latine of the Paris University (Sorbonne), in 2012, and gives regularly talks about Brazil, its economy and its diplomacy in many foreign universities. Currently he serves Itamaraty (Brazilian Foreign Ministry) at the General Consulate of Brazil in Hartford, CT, USA.

Prior to his current position, was Minister-Counselor at the Brazilian Embassy in Washington (1999-2003). Back to Brasilia, he worked for the Strategic Affairs Unit of the Brazilian Presidency (2003-2007). In 2010 served as Deputy Commissioner at the Brazilian Pavilion at the Universal Exhibition of Shanghai. Before that, Paulo Roberto de Almeida worked as Economic Counselor at the Brazilian Embassy in Paris (where he dealt with OCED matters and Club de Paris financial negotiations), between 1993 and 1995, as a Deputy Representative at the Brazilian Delegation to the Latin American Integration Association, in Montevideo (from 1990 to 1992, when he was present at the creation of the Mercosur), and also as Secretary in charge of economic and technology issues at the Brazilian Delegation in Geneva, dealing with Gatt (Uruguay Round negotiations), Unctad and with intellectual property matters at Wipo (from 1987 to 1990).

Among his recent publications are:

Books:

• 2014: Nunca Antes na Diplomacia…: a política externa brasileira em tempos não convencionais;
• 2013: Integração Regional: uma introdução;
• 2012: Relações internacionais e política externa do Brasil: a diplomacia brasileira no contexto da globalização;
• 2010: Globalizando: ensaios sobre a globalização e a antiglobalização;
• 2010: O Moderno Príncipe: Maquiavel revisitado;
• 2006: O estudo das relações internacionais do Brasil: um diálogo entre a diplomacia e a academia;
• 2005; 2001: Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império;
• 2002: Os primeiros anos do século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas.

Chapters in Books: 

• 2014: “The Politics of Economic Regime Change in Brazilian History”, in: Ted Goertzel and Paulo Roberto de Almeida (eds.), The Drama of Brazilian Politics: From Dom João to Marina Silva (Kindle Book; ISBN: 978-1-4951-2981-0).
• 2013: “Renato Mendonça: um pioneiro da história diplomática do Brasil”, In: Renato Mendonça: História da Política Exterior do Brasil (1500-1825): Do período colonial ao reconhecimento do Império (Brasília: Funag, ISBN 978-85-7631-468-4; p. 11-44).
• 2013: “L’historiographie économique brésilienne, de la fin du XIXème siècle au début du XXIème: une synthèse bibliographique”, In: Marie-Jo Ferreira; Simele Rodrigues; Denis Rolland (orgs.): Le Brésil, territoire d’histoire. Historiographie du Brésil contemporain (Paris: L’Harmattan, 306 p.; ISBN: 978-2-336-30512-7; p. 93-105; format digital: EAN Ebook format: 978-2-336-33277-2).
• 2013: “Oswaldo Aranha: na continuidade do estadismo de Rio Branco” (com João Hermes Pereira de Araújo), in: José Vicente Pimentel (org.), Pensamento Diplomático Brasileiro: Formuladores e Agentes da Política Externa (1750-1964). Brasília: FUNAG, 3 vols.; ISBN 978-85-7631-462-2; vol. 3, p. 667-711).
• 2013: “Pensamento diplomático brasileiro: introdução metodológica às ideias e ações de alguns dos seus representantes”, in: José Vicente Pimentel (org.), Pensamento Diplomático Brasileiro: Formuladores e Agentes da Política Externa (1750-1964). Brasília: FUNAG, 3 vols.; ISBN 978-85-7631-462-2; vol. 1, p. 15-38).
• 2013: “Brazil-USA relations during the Fernando Henrique Cardoso governments”, In: Munhoz, Sidnei J.; Silva, Francisco Carlos Teixeira da (eds). Brazil-United States Relations: XX and XXI centuries. Maringá: Eduem, ISBN: 978-85-7628-532-8; chapt. 7, p. 217-246).
• 2012: “Brasil”. In: Malamud, Carlos (coord.). Ruptura y Reconciliación: España y el reconocimiento de las independencias latinoamericanas (Madrid: Ed. Taurus y Fundación Mapfre, 402 p.; Serie Recorridos n. 1; América Latina en la Historia Contemporánea; ISBN: 978-84-9844-392-9; p. 199-212)
• 2011: “Attraction and Repulsion: Brazil and the American world”, in: Clark, Sean and Sabrina Hoque (eds.). Debating a Post-American World: What Lies Ahead? (London: Routledge; ISBN-13: 978-0415690553, p. 135-141).

Articles: 

• 2014: “Brazilian Economic Historiography: an essay on bibliographical synthesis”, História e Economia: Revista Interdisciplinar (vol. 12, n. 1, p, 149-165; ISSN: 1808-5318).
• 2014 : « Géoéconomie du Brésil : un géant empêtré? », Géoéconomie (n. 68, Février ; ISSN : 1284-9340 ; p. 102-115).
• 2013 : “Sovereignty and Regional Integration in Latin America: a political conundrum?”, Contexto Internacional (vol. 35, n. 2, ISSN: 0102-8529; p. 471-495).
• 2013: “Brazilian trade policy in historical perspective: constant features, erratic behavior”, Brazilian Journal of International Law (vol. 10, n. 1, ISSN: 2237-1036 (on-line), p. 11-26; doi:10.5102/rdi.v10i1.2393).
• 2013: “A política externa das relações Sul-Sul: um novo determinismo geográfico?”, Revista Espaço da Sophia (vol. 6, n. 47; ISSN: 1981-318X; p. 163-188).

Site: www.pralmeida.org ; Blog : http://diplomatizzando.blogspot.com/

Por Daniel Costa Gomes

Entre o final do século XIX e a metade do século XX, a economia mundial foi estruturalmente modificada. O modelo capitalista consolidou-se e, posteriormente, evoluiu, ganhando feições modernas e fundando a sociedade de consumo de massa. As inovações tecnológicas, que chegavam a literalmente assustar, e as inovações organizacionais resultaram em um aumento inédito (e inimaginável) da produtividade. O padrão ouro, pilar da estabilidade da ordem econômica mundial do século XIX, foi definitivamente abandonado, o que produziu grande volatilidade e insegurança. Em 1944, no entanto, surgiu o sistema Bretton Woods, em reação àquela instabilidade estrutural. Assim, foram estabelecidas instituições que, até hoje, ajudam a moldar a ordem financeiro-comercial: o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Acordo Geral de Tarifa e Comércio (GATT, na sigla em inglês). Por fim, nesse período, os Estado Unidos se consolidaram como a maior economia do planeta, rompendo com séculos de predomínio europeu. Paradoxalmente, no entanto, muitas características da ordem econômica mundial não se alteraram.

Essas e outras mudanças e contradições são analisadas no artigo Transformações da ordem econômica mundial, do final do século 19 à Segunda Guerra Mundial, publicado na mais recente edição da Revista Brasileira de Relações Internacionais. O diplomata Paulo Roberto de Almeira, autor do artigo, concedeu entrevista a Daniel Costa Gomes, membro da equipe editorial da RBPI e mesurando em Relações Internacionais na Universidade de Brasília – UnB.

1) Como apontado no artigo, o liberalismo clássico não existe mais desde a década de 1930. O Estado ganhou papel mais ativo na sociedade, e as relações sociais passaram a ser amplamente regulamentadas. Apesar disso, movimentos políticos, como os libertários nos Estados Unidos, defendem a volta daquele modelo. O que você acha disso?

Paulo Roberto de Almeida: Sendo breve, eu diria que não existe a menor chance disso acontecer, ou seja, um volta ao “modelo” liberal, que não era modelo, e que de fato não existia. Mas cabe elaborar um pouco mais a esse respeito, recolocando esse suposto “modelo” em seu contexto histórico. Existem aqui duas questões de natureza diferente: o mundo real e o mundo das ideias. O primeiro tem a ver com processos e eventos concretos, fatos objetivos, ocorrendo no mundo das relações sociais efetivamente existentes: a produção, a comercialização, fluxos e estoques de poupança, de investimentos, moedas, etc. O segundo se refere a um conjunto de concepções sobre esse mundo, que podem ser aplicadas ex-ante “por engenheiros sociais”, ou seja, para planejar e mudar a forma como as comunidades humanas gostariam ou poderiam organizar aquelas relações, ou implementadas a posteriori, ou seja, o que e como fazer em face de eventos ou fatos objetivos que fogem ao processo normal de desenvolvimento das mesmas relações, e que exigem respostas da comunidade, tomadas com base em certas ideias, pequenas, modestas, ou grandiosas, verdadeiramente transformadoras. Quanto mais pretensiosas essas ideias, maiores os desastres que podem esperar seus propositores e suas vítimas.

O capitalismo, tal como conhecido historicamente, pertence, obviamente, bem mais ao mundo real do que ao mundo das ideias, mesmo quando ideólogos e filósofos sociais buscaram teorizar ou explicar o “sistema”, desde o Iluminismo até a atualidade. O fato é que nenhum cérebro genial “planejou” o capitalismo: ele foi sendo implantado aos poucos, como resultados de processos “naturais” de desenvolvimento econômico e social, sem qualquer central coordenadora de suas “boas” ou “más” variantes. Diferente é o status do socialismo e das concepções coletivistas e de dirigismo econômico, aplicadas tanto nos casos dos fascismos europeus do entre-guerras – como o fascismo mussoliniano ou o nazismo hitlerista – quanto na experiência mais longeva do socialismo de tipo soviético. O dirigismo também existiu na forma mais amena do planejamento indicativo de diversos países europeus na segunda metade do século 20. Aqui estamos falando de ideias que tentaram guiar o mundo real, sempre com falhas e limitações intrínsecas, ou mesmo produzindo alguns desastres incomensuráveis.

O liberalismo clássico, que na verdade nunca existiu, de fato, correspondeu, no campo do mundo real, ao chamado período do capitalismo laissez-faire, a Belle Époque, grosso modo do último terço do século 19 até a Primeira Guerra, e no campo das ideias, ao pensamento liberal de corte essencialmente britânico (escocês ou inglês), com umas poucas derivações continentais (Benjamin Constant ou Alexis de Tocqueville, na França, por exemplo, ou Wilhelm von Humboldt, na Prússia). Se ele de fato existiu, no terreno do mundo real e no das ideias, ele veio a termo bem antes de 1930, e pode ter sido “enterrado”, pelo menos temporariamente, pelos eventos momentosos da Grande Guerra e, depois, pelas crises do entre-guerras, sobretudo pela Grande Depressão. Termina aí um suposto liberalismo, muito pouco liberal, e muito menos clássico; foram apenas experimentos locais de liberalização política e de relativa liberdade econômica que correspondem ao triunfo temporário das concepções burguesas do mundo.

O neoliberalismo, que se ensaiou no terreno das ideias a partir das primeiras reuniões da Sociedade do Mont Pelérin (com Friedrich Hayek), no final dos anos 1940, só conseguiu ter um tênue ressurgimento muitos anos depois, quando da ascensão de líderes políticos conservadores, como Margaret Thatcher, no Reino Unido, em 1979, e Ronald Reagan, nos EUA, em 1980. Na periferia do sistema, nunca chegou a existir qualquer neoliberalismo consistente, embora tenham ocorrido, no México, no Chile, e alguns outros (poucos) países, tímidos processos de reformas econômicas tendentes a limitar os excessos do nacionalismo doentio e do estatismo esquizofrênico em uso e abuso nos anos da grande euforia keynesiana, do final dos anos 1940 ao final dos 70.

Mais recentemente, tomaram pequeno impulso grupos liberais ou libertários, e alguns “anarco-capitalistas”, que representam uma tentativa de “revival” de antigas ideias liberais, ou libertárias, mas que provavelmente não vão prevalecer, no momento presente, ou, provavelmente, em qualquer tempo do futuro previsível. Os fenômenos são quase inteiramente políticos, ou seja, de círculos intelectuais, e dispõem de pouco apoio dos verdadeiros capitalistas, estes sempre ocupados em obter algum tipo de entendimento com as burocracias governamentais, com a máquina estatal. Ou seja, os ideais liberais, ou libertários, se desenvolvem um pouco à margem dos processos reais de organização econômica e social.

Depois desta contextualização histórica sobre o itinerário das ideias e processos econômicos no último século, cabe responder à pergunta especificamente formulada sobre as chances que teria, historicamente ou praticamente, uma volta a um modelo liberal de capitalismo que teria existindo mais de um século atrás. Meu argumento, como já referido, é que esse liberalismo, na verdade, nunca existiu, de fato, ou seja, como expressão de tendências “naturais” do sistema capitalista nessa etapa de seu desenvolvimento histórico. Respondendo rapidamente à primeira pergunta, portanto, pode-se confirmar que o liberalismo “clássico”, se já não existia antes, não tem a mais mínima chance de retornar agora, e não tem qualquer perspectiva futura em termos de governança econômica ou de organização do Estado. Ele permanece uma ideia.

Não é que ele não tenha nenhuma chance teórica de voltar a conquistar corações e mentes de acadêmicos, ou mesmo de algumas (pequenas) frações da opinião pública, pois sempre existirão ideólogos liberais que conseguirão fazer passar a sua mensagem de liberdades econômicas a espectros mais amplos de algumas sociedades. É que a complexidade do mundo moderno, o agigantamento da burocracia, a dimensão já alcançada por um sem número de programas estatais, ou públicos, nos mais variados setores da vida social (e individual) tornam irrisórias essas chances de revival liberal no futuro previsível. Será muito difícil, senão impossível fazer o Estado recuar para as dimensões e a importância econômica que ele tinha um século atrás. Seria como se tivéssemos de colocar o gênio para dentro da garrafa outra vez, ou, como já afirmou uma mente privilegiada, de “enfiar a pasta para dentro do dentifrício novamente”.

O fato de que grupos liberais, libertários, façam campanha ou agitem bandeiras proclamando a necessidade de se reduzir o papel e o peso do Estado na vida não só econômica, mas simplesmente cotidiana, não significa que essa reversão seja factível ou sequer imaginável. Já nem se está falando dos anarco-capitalistas, dos libertários, que desejam uma ausência completa do Estado, pois eles são como os anarquistas do século 19: um punhado de sonhadores, um número muito reduzido de militantes utópicos. Os liberais verdadeiros, aqueles que desejam apenas medidas racionais para uma maior amplitude das liberdades econômicas na organização social contemporânea, não devem esperar qualquer avanço notável em favor ou no sentido de sua pregação bastante sensata e altamente razoável. O liberalismo não desapareceu, e não desaparecerá, mas suas chances de se tornar hegemônico – o que ele nunca foi – continuam e continuarão bastante reduzidas.

As razões podem ser resumidas assim: as sociedades contemporâneas dispondo de economias avançadas, com um grau razoável de prosperidade e de bem-estar para a maioria da população, ainda não enfrentaram crises fiscais verdadeiras para reverter a natureza ainda essencialmente keynesiana de suas políticas econômicas; tampouco elas conheceram rupturas severas de seus modelos previdenciários e assistencialistas, que as obrigassem a desenhar e implementar sistemas alternativos de seguridade social, que represente uma diminuição do tamanho e do custo do Estado benefactor. Os países e economias socialistas desapareceram praticamente por completo – e o que restou são apenas aberrações aguardando os taxidermistas – mas eles nunca foram modelo de nada, a não ser para mentes alucinadas das academias. Quanto aos países emergentes e nações em desenvolvimento, eles ainda estão construindo seus sistemas de assistência social e de seguridade inclusiva para desistir no meio do caminho. Nos dois casos, países desenvolvidos e em desenvolvimento, políticos demagogos, mandarins privilegiados, burocracias poderosas, excessivamente poderosas, impediriam qualquer reversão no processo de construção de um Estado babá, que aliás está em expansão contínua.

Voltando a ser breve, eu apenas apelo ao realismo ou ao bom senso: não se pode esperar a volta do liberalismo, nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar. Não há nenhum risco dessa coisa acontecer novamente, inclusive porque já não acontecia antes. O Estado sempre foi poderoso, desde os tempos do absolutismo; ele só tinha um papel econômico relativamente reduzido por razões próprias ao processo de construção das modernas sociedades urbanas e à organização do modo de produção capitalista. O gênio já tinha saído da garrafa, talvez antes mesmo da Primeira Guerra Mundial; depois, então, ele nunca mais deixou de se espalhar por cada poro da sociedade. Esse é o mundo real, mas também está nos corações e mentes, ou seja, o culto desmedido do Estado. Se olharmos o povo brasileiro, por exemplo, existe uma evidente comprovação dessa tese: por mais que ele sofra nas mãos do Estado – de um Estado semifascista como o que aqui existe – o povo brasileiro ama o Estado, quer mais Estado, suplica por políticas estatais, tanto quanto os capitalistas estão sempre pedindo “políticas setoriais” aos ministros e burocratas de Brasília. Portanto, não esperem nenhum recuo por enquanto.

2) Você menciona, no artigo, que o pós-Primeira Guerra foi caracterizado pelo forte intervencionismo estatal na economia. Após a Segunda Guerra Mundial, no entanto, o resultado foi completamente diverso, com a adoção do multilateralismo econômico. Como explicar resultados tão distintos, em tão curto espaço de tempo, em face de praticamente os mesmos países?

Paulo Roberto de Almeida: O forte intervencionismo estatal na economia começou no próprio bojo e em razão da Primeira Guerra, e não apenas na organização da produção industrial voltada para a guerra, mas também em função de todos os mecanismos financeiros e monetários que conduziram à uma quase completa subordinação da economia às razões da política até então conhecida na história da humanidade, processos que foram exacerbados nos casos dos fascismos europeus, e levados a um delírio extremo no caso do bolchevismo. Vozes liberais como as de Ludwig von Mises ou de Friedrich Hayek caíram num vazio “ensurdecedor”, ao mesmo tempo em que ascendiam as doutrinas econômicas de corte intervencionista, mesmo na versão mais moderada do keynesianismo aplicado.

O fato de que no segundo pós-guerra se tenha caminhado, no plano das relações econômicas internacionais, para a ordem multilateral simbolizada pelas instituições de Bretton Woods e pelo Gatt não quer dizer que se tenha abandonado o intervencionismo estatal na economia, que aliás não se opõe ao primeiro fenômeno, e que pode até ter sido o contrário do pretendido. Quase todos os países avançados aderiram, por certo, ao multilateralismo econômico e continuaram, ou aprofundaram, formas diversas de intervencionismo estatal, seja na forma mais light do contratualismo de inspiração rooseveltiana, seja na versão bem mais dirigista do socialismo europeu (com diversos países conduzindo processos extensivos de nacionalizações e de estatização, com experimentos de planejamento indicativo que traduziam a mesma intenção).

Os resultados, portanto, não são distintos, e não são contraditórios, pois o fato de se trabalhar num ambiente internacional mais aberto aos intercâmbios os mais diversos – comércio, investimentos, abertura econômica, de modo geral – não impediu governos de estenderem a regulação estatal a setores cada vez mais “privados” da vida social, em saúde, educação, planejamento familiar, sempre num sentido “redistributivo” – ou seja, para corrigir “desigualdades sociais” – e geralmente intrusivo na vida pessoal. Mesmo nos países que souberam proteger as liberdades individuais – afastando o temor do Big Brother orwelliano, que no entanto existia plenamente na União Soviética e na China comunista, por exemplo –, a atuação do Estado se fez mais visível e praticamente avassaladora, ainda que estando presente de uma forma não opressiva, como ocorria nos casos “clássicos” de ditaduras comunistas. Mas até mesmo esses regimes opressivos terminaram por aderir ao multilateralismo, embora nunca extirpassem os aspectos mais intrusivos do controle estatal sobre seus cidadãos. No caso ainda mais exemplar dos países em desenvolvimento, em princípio capitalistas e aderentes formais à ordem econômica de Bretton Woods, o papel do Estado foi igualmente determinante, quando não dominante, em quase todas as áreas relevantes de organização econômica. Continua a ser, de certo modo, inclusive porque vários deles, depois de breves e/ou tempestuosos ensaios com experimentos “neoliberais”, voltaram, pela via eleitoral, ao populismo estatizante e demagógico dos velhos tempos de keynesianismo improvisado.

A pequena reversão do estatismo exacerbado registrado nesses países no período recente e até os processos mais consistentes de desestatização e de maior abertura econômica – como aliás ocorre atualmente na China – não foram capazes de diminuir o peso do Estado na vida econômica, como aliás evidenciado nas estatísticas fiscais de todos os países no último meio século: basta observar a carga fiscal nos países da OCDE, para constatar o progresso constante do ogro estatal em praticamente todos os países, independentemente dos progressos do multilateralismo e da globalização desde os anos 1990. Em síntese, não cabe equacionar o multilateralismo da ordem de Bretton Woods com o fim do intervencionismo econômico – embora ele tenha eliminado os aspectos mais discriminatórios dos regimes comerciais precedentes, assim como dos sistemas de pagamentos – pois este continuou sob novas roupagens e em novas formas. O dirigismo rústico dos sistemas coletivistas do entre-guerras cedeu lugar ao Estado de bem-estar social, que logo estabeleceu outros requerimentos em termos de “extração fiscal” e de “redistribuição” pelo alto, não pela via dos mercados.

3) Antes da Grande Recessão, de 2008, muitos analistas apontavam que o fim da Guerra Fria levou à emergência de uma nova era liberal. Nesse sentido, a virada entre os séculos XX/XXI era comparada à virada entre os séculos XIX/XX. Você acredita que o paralelo é válido?

Paulo Roberto de Almeida: Analistas superficiais – como jornalistas econômicos, historiadores apressados e sociólogos mal preparados – adoram ver paralelos históricos ou analogias formais entre processos separados por décadas, ou por séculos inteiros. Daí imagens frequentemente invocadas de um “novo equilíbrio de poderes” – ao final da Guerra Fria, como se estivéssemos na belle Époque – ou as demandas por um “novo Bretton Woods”, em face da enorme desordem financeira trazida pelas crises da economia internacional, nos anos 1990 e a partir de 2008. A ideia de que houve uma “nova era liberal” no final da Guerra Fria não corresponde absolutamente aos processos históricos efetivamente havidos. A Guerra Fria não tem tanto a ver com a terceira onda de globalização – iniciada, por sinal, antes de seu término “oficial”, ainda nos anos 1980, quando a China se abre aos capitalistas estrangeiros – quanto a abertura econômica ocorrida no último quinto do século 20 tem a ver, fundamentalmente, com o esgotamento e a subsequente implosão prática do modo socialista de produção enquanto alternativa credível ao modo capitalista de organização econômica e social.

Esse “modo capitalista” – que certamente não é uno, unificado ou  uniforme, e que sequer é capitalista em toda a sua extensão, sendo mais exatamente um sistema de mercado baseado em certas regras comuns – não é necessariamente liberal (como prova o caso da China), ou tampouco menos intervencionista do que os modelos keynesianos exacerbados em vigora na maior parte da Europa continental, na América Latina e em vários outros cantos do planeta. O capitalismo é um processo “irracional”, incontrolado e incontrolável, assumindo formas diversas ao longo dos séculos, e que não depende da democracia liberal para frutificar e se consolidar; ele pode ocorrer sob os regimes políticos os mais diversos, inclusive ditaduras abertas. É certo, porém, como dizia Milton Friedman em Capitalism and Freedom (1962), que a liberdade de mercados é uma condição necessária – embora não suficiente – das democracias. O capitalismo facilita a vida das democracias, e certamente a aproxima do polo liberal de organização social e política, mas ele não pode, por suas próprias forças moldar todo um sistema, o que ultrapassa em muito a sua “missão histórica”: ele veio ao mundo para produzir mercadorias, não para distribuir bondades políticas, e menos ainda para corresponder a construções teóricas generosas e libertárias como podem ser os regimes liberais.

Não acredito em paralelos históricos ou em analogias superficiais, ainda que alguns processos possam ter similaridades formais, uma vez que os atores fundamentais – que são os Estados nacionais, que estão conosco há quatro séculos, e que prometem perdurar por vários séculos mais – permanecem os mesmos, e os mecanismos de ação – dissuasão, cooperação, intimidação, persuasão, dominação – também permanecem substancialmente os mesmos desde Westfália. O fato de existir essa grande coisa que se chama ONU – que De Gaulle chamava de “grand machin” – não muda muito nas equações de base do sistema internacional, que continua a ser interestatal e soberanista.

O que poderia haver de paralelo entre o final do século 19 e o início do 21? Pouca coisa, se alguma. Os Estados, num e noutro caso, continuam a ser decisivos na vida política e econômica do mundo, agora ainda mais do que antes, inclusive porque eles ganharam um poder absoluto de emissão irresponsável de moeda, provocando os mesmos males que já tinham provocado na Primeira Guerra Mundial e mais além, ou agravando outros: inflação, déficits orçamentários, desequilíbrios fiscais, regulação intrusiva, endividamento excessivo, movimentos cambiais erráticos e outros males que ainda estão por vir. Seria ilusão, contudo, acreditar que vamos retornar a um padrão ouro, a uma intervenção mínima dos Estados na vida econômica, ou às liberdades econômicas – livre fluxo de capitais e de pessoas, comércio relativamente desimpedido ou protecionismo moderado – que existiam antes da Primeira Guerra.

Sequer no plano político o cenário pode ser colocado em paralelo: a despeito de continuarem a existir, grosso modo, as mesmas grandes potências, a globalização atual se vê fragmentada em quase duas centenas de soberanias distintas e independentes. As guerras deixaram de ser globais, por certo, mas a mortandade continua numa escala ainda respeitável, ainda que espalhada por centenas de conflitos civis, étnicos, religiosos e no aumento da criminalidade transnacional e do terrorismo fundamentalista. O mundo é provavelmente melhor, no cômputo global, do que um século atrás – longevidade, níveis de bem estar, acesso a bens e serviços culturais, epidemias de fome que podem não ser tão mortíferas quanto no passado, etc. – mas ele continua tão excitante, ou tão perigoso, quanto antes…

4) Entre o final do século XIX e meados do século XX, houve um intenso processo de tentativa e erro. Nesses processos, várias alternativas políticas e econômicas foram testadas. Para você, quais são as principais lições desse período de grandes ensaios?

Paulo Roberto de Almeida: Excelente pergunta, mas que não pode ser respondida de modo simplista, ou de forma ideológica. Aqui também é preciso estabelecer as distinções necessárias entre, de um lado, processos reais no bojo de um itinerário “natural” da história econômica do sistema capitalista, e, de outro, as ideias e as concepções que justamente estiveram por trás dos grandes experimentos de “engenharia social”, que foram todos de natureza política. Por exemplo, a noção de uma sucessão de “grandes ensaios”, de processos de “tentativa e erro”, não pertence ao reino das possibilidades históricas previsíveis, pois ela pressupõe a conformação de uma formação social submetida à ação voluntária de atores sociais determinados a implementar esses experimentos, o que geralmente não é o caso, pelo menos não no ambiente natural das democracias de mercado, que são as experiências mais permanentes na história humana dos últimos cinco séculos. É certo que grandes revoluções sociais – a francesa do século 18, a bolchevique e a maoísta do século 20, não esquecendo as convulsões sociais que levaram aos fascismos do entre-guerras – não foram planejadas, mas as mudanças impostas à economia e à vida social e econômica na sequência de cada uma delas foram planejadas e implementadas sem que os “erros” fossem esperados: estes resultaram da “lei” das consequências involuntárias.

Regimes absolutistas, ditaduras abertas, tiranias comunistas e fascistas surgiram e desapareceram enquanto experimentos de “ensaio e erro”, uma vez que violavam certas “leis econômicas” da organização social, ou contrariavam a aspiração natural dos seres humanos a maior autonomia, à liberdade individual, à iniciativa privada e à defesa da propriedade. O fato de a democracia inglesa ter se mostrado durável desde 1688, ou de a grande nação americana ter preservado até a atualidade os traços fundamentais estabelecidos um século depois pelos “pais fundadores” deve-se provavelmente ao fato de não terem essas duas formações políticas embarcado em processos tentativos de “ensaio e erro”, e sim respeitado algumas regras simples do jogo democrático e da ordem econômica.

Todas as “grandes” experiências contemporâneas nessa vertente – os fascismos europeus do entre-guerras e suas derivações periféricas, a escravidão bolchevique e o monstruoso delírio maoísta, com seus milhões de mortos – foram todas legítimos empreendimentos de “engenharia social”, o que não ocorreu com as democracias de mercado, independentemente de suas crises econômicas e de seus problemas sociais. No pós-guerra, as inflações latino-americanas, as sucessivas trocas de moedas, no bojo de catastróficos programas de “engenharia econômica” tentativamente de estabilização, as crises intermitentes derrubando presidentes e trocando ditadores também pertencem ao mesmo universo dos ensaios de “tentativas e erros”, sobretudo no campo econômico.

O itinerário da União Soviética é exemplar nesse sentido: socialismo de guerra e seu cortejo de fome e miséria; Nova Política Econômica, e sua pequena janela de liberdade para pequenos mercados capitalistas; estatização extensiva e lançamento dos planos quinquenais; coletivização da agricultura, seguido de nova onda de fome e de uma enorme mortandade provocada; socialismo num só país e industrialização à base de trabalho “escravo”; estatização completa da economia e consolidação de uma divisão entre a produção civil e a militar; esgotamento do planejamento centralizado e ensaios parciais de mecanismos de mercado; esgotamento completo do “modo socialista de produção” e implosão final do sistema. O itinerário maoísta é ainda mais pavoroso, com milhões de mortos sacrificados nos diversos experimentos de engenharia social no espaço de uma única geração: repressão contra capitalistas e grandes agricultores, seguida de uma coletivização antinatural para os padrões sociais chineses; grande salto para a frente, com fome e canibalismo e milhões de mortos; revolução cultural, com outros milhares de mortos e a destruição completa do sistema educacional; no total, dezenas de milhões de sacrificados aos grandes ensaios maoístas, com o rebaixamento completo da economia chinesa ao longo desse processo.

Especificamente no período limitado à primeira metade do século 20, é verdade que ocorreram outros tantos “ensaios”, ou “alternativas de políticas econômicas”, mas as que corresponderam mais exatamente a “tentativas e erros” foram quase todas, se não todas elas, experimentos de engenharia social conduzidas por regimes autoritários. As democracias de mercado que atravessaram diferentes políticas econômicas ao longo do período, geralmente não o fizeram como tentativa e erro, a não ser involuntariamente. O que elas fizeram, na maior parte dos casos, foi tentar adaptar-se às novas circunstâncias criadas pelos processos econômicos, pelas dinâmicas dos ciclos de negócios, quando não pelos cataclismos políticos representados pelos enfrentamentos com as potências militarizadas e agressivas.

A maior parte dos mecanismos de intervenção estatal na vida econômica foi introduzida quando da Grande Guerra, e apenas parcialmente revertida na sequência, o que certamente criou uma primeira “cultura intervencionista” que ressurgiria em outras circunstâncias. As medidas econômicas, corretas ou equivocadas, adotadas por sua vez no entre-guerras, em especial no seguimento da crise de 1929 e da Grande Depressão iniciada em 1931 – protecionismo, manipulações cambiais, desvalorizações maciças, controles de capitais, bilateralismo comercial, intercâmbios recíprocos de compensação –, também corresponderam mais a respostas (ainda que improvisadas) do que a supostos “grandes ensaios” de economia política alternativa. Estes ficaram inteiramente no terreno das ideias, geralmente com consequências catastróficas.

O grande experimento “capitalista” que entra na categoria da história das ideias foi certamente o conjunto de prescrições de políticas econômica mais tarde enfeixadas sob o rótulo de keynesianismo, mas muitas dessas medidas estavam sendo seguidas ou implementadas de modo instintivo, antes mesmo que elas se convertessem numa espécie de corpo teórico de “receitas” de política econômica a partir da publicação da Teoria Geral (1936). Não é seguro que o mundo capitalista tenha sido “salvo” pelo keynesianismo aplicado, assim como não é seguro que ele tenha construído as bases das três décadas de prosperidade e de grande crescimento econômico do segundo pós-guerra, embora certa historiografia econômica aprecie preservar esse mito.

É certo, no entanto, que as faculdades de economia aderiram rapidamente às novas tábuas da lei, e passaram a cultivar o receituário keynesiano (inclusive de forma passavelmente acrítica), mas isso se deu, provavelmente, mais por preguiça conceitual do que por suas supostas virtudes no terreno da prática econômica efetiva. Governos, como se sabe, costumam se guiar mais pela fria realidade das contas nacionais e dos orçamentos, do emprego e das reservas monetárias, do que por doutrinas econômicas produzidas nos gabinetes universitários. Eles também são geralmente infensos (ainda bem) aos ideólogos da academia, mesmo se os líderes políticos sempre tenham presente, em suas mentes e na formulação dos discursos, as ideias de algum economista morto, como dizia o próprio Keynes.

Em todo caso, o keynesianismo foi acumulando o seu pequeno (ou grande) lote de contradições teóricas e de impasses práticos, até literalmente implodir na famosa estagflação dos anos 1970, quando suas bases foram sendo minadas tanto pelos fracassos registrados quanto pelos avanços teóricos e práticos do neoliberalismo de corte austríaco. Este, no entanto, nunca foi dominante, ou ideologicamente hegemônico, pois, a despeito de ter conquistado alguns (poucos) corações e mentes no cenário político e em algumas (poucas) academias, ele jamais conseguiu estabelecer sólidas bases no campo teórico ou conquistar grandes espaços para si nas políticas públicas, permanecendo sempre marginal e relativamente incompleto na panóplia de políticas públicas efetivamente aplicadas (que sempre estiveram inevitavelmente congeladas no universo teórico e prático do keynesianismo).

Quais as lições, finalmente, que podem ser extraídas das grandes turbulências econômicas da primeira metade do século 20, com seu cortejo de desastres políticos e militares, seu desfilar de milhões de mortos e suas enormes transformações nas políticas econômicas de quase todos os países? Elas são muitas, mas foi preciso aguardar a “saída da servidão”, que foi a implosão final da grande alternativa ao capitalismo, representada pelos experimentos coletivistas, para realmente confirmar o maior ensinamento prático que se pode extrair do espetáculo de “aprendizes de feiticeiro” que constituíram esses experimentos no espaço de três gerações. Esse ensinamento diz que mercados, em geral, costumam ser mais “inteligentes” do que burocratas governamentais para criar renda e riquezas sociais, sendo também mais efetivos na distribuição racional dessas mesmas riquezas do que governos bem intencionados. O grande erro do socialismo, como já ensinava Mises desde 1919, não foi, finalmente, ter construído um regime de opressão, de escravidão econômica, de fraudes políticas e de degenerescência moral; foi o fato de ter ignorado os mecanismos de mercado, e a sinalização da raridade relativa pela ação livre dos preços, como requerimentos básicos de um sistema sustentável, e racional, de produção e de distribuição de bens e serviços.

Esta é, sem dúvida, a maior lição do período, que aliás tinha sido consolidada no magnum opus de Friedrich Hayek, O Caminho da Servidão (1944). O ensinamento, contudo, não parece ter sido absorvido pelas duas gerações seguintes, sequer pela atual, pois a maior parte dos líderes políticos e dos responsáveis econômicos continua a seguir a trilha do dirigismo econômico, do intervencionismo estatal na vida econômica, da manipulação de moedas e orçamentos, provocando o espocar constante e regular de desequilíbrios fiscais e de crises financeiras. Aqui não estamos mais no itinerário “natural” do capitalismo, mas no desenvolvimento pouco natural das doutrinas políticas e das concepções econômicas, com certa atração distributivista dos políticos e a adesão inconsciente das massas às aparentes facilidades do Estado-babá.

De modo geral, todas as experiências coletivistas – fascistas ou socialistas – foram um fracasso completo, algumas com um custo humano inacreditável, ademais do custo mais permanente que se manifestou de modo indireto nas orientações dirigistas das políticas econômicas, estas parcialmente compatíveis com a dominação ideológica keynesianismo aplicado. O socialismo pode ter sido derrotado, mais na prática do que na teoria – que continuou seu pequeno caminho de irracionalidades nas academias, indiferentes ao mundo real – mas o capitalismo de Estado segue seu itinerário de realizações – na China, por exemplo – e de contradições – na maior parte da periferia capitalista, dentro da qual os países da América Latina. Ele não parece perto de ser aposentado, ou de ser compulsoriamente enviado ao museu dos dinossauros econômicos, e pode ainda dispor de um belo futuro pela frente.

Volto, portanto, ao meu argumento inicial: a despeito de terem sido superados os experimentos mais nefastos de dirigismo econômico e de “engenharia social”, em vigor na primeira metade do século 20, não parece haver nenhum risco de volta triunfal do liberalismo, ou sequer de um retorno parcial de suas prescrições de maior liberdade econômica e de completa liberdade individual. Por outro lado, e como constatação final, uma outra grande lição não parece ter sido aprendida ou absorvida de modo completo: a de que qualquer medida de distribuição social dos benefícios do crescimento econômico necessita começar pelo reforço dos processos de produção e de inovação tecnológica, sem os quais o distributivismo passa a incidir bem mais sobre os estoques de riqueza já criada ou acumulada do que sobre os novos fluxos de criação de renda e riqueza por meio do estímulo à atividade produtiva. Em conclusão, o liberalismo ainda tem uma longa batalha a travar contra o socialismo, mesmo nas formas amenas deste último. Como diriam alguns, a luta continua…