Em vista do que escrevi no post anterior, nem preciso comentar...
China aprova lei que obriga empresas de comunicações a delatar usuários
Cláudia Trevisan
O Estado de S.Paulo, 01 de maio de 2010
A China aprovou ontem uma lei que obriga provedores de internet e de serviços de telecomunicações a colaborarem com a polícia e autoridades em investigações relativas a vazamento de "segredos de Estado" ? conceito vago o bastante para incluir qualquer atividade que Pequim considere suspeita.
As novas regras obrigam as empresas de telecomunicações a interromper a transmissão de possíveis segredos de Estado e comunicar às autoridades potenciais delitos. Elas também devem manter registros de ligações e deletar informações por determinação do governo.
As mudanças fazem parte de uma emenda à lei sobre segredos de Estado aprovada pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, encarregado de legislar, já que o Parlamento se reúne só uma vez por ano.
Segundo o governo, o objetivo da emenda é reduzir a abrangência do que pode ser considerado segredo de Estado. Mas mesmo com a mudança, o conceito continua vago, incluindo "informação que, se divulgada, pode prejudicar os interesses do Estado nas áreas de política, economia e segurança nacional".
A emenda, que entra em vigor em 1.º de outubro, reduz o número de órgãos governamentais com poder para classificar informações como sigilosas e tenta padronizar o procedimento. Segundo a imprensa oficial chinesa, várias autoridades em todo o país recusam-se a prover informações ao público com o argumento de que se trata de "segredo de Estado".
A nova legislação, porém, deve dificultar ainda mais a atuação de empresas de internet estrangeiras no país, dois meses depois de o Google transferir seu site em chinês para Hong Kong por causa dos excessos de controles e da censura.
O Yahoo enfrentou um desastre de relações públicas em 2005, quando o jornalista chinês Shi Tao, usuário de seu serviço de e-mail, foi condenado a dez anos de prisão sob a acusação de divulgar segredos de Estado.
Shi usou sua conta do Yahoo para enviar a um amigo em Nova York documento do Departamento de Propaganda do governo enviado ao jornal em que trabalhava com orientações sobre os riscos relacionados à cobertura dos 15 anos do massacre da Praça da Paz Celestial, ocorrido em 1989.
O Google decidiu sair da China antes de se ver envolvido em um caso semelhante ao do Yahoo. Quando anunciou que poderia tomar esse caminho, em janeiro, a empresa afirmou que várias contas de seu provedor de e-mails, Gmail, tinham sido alvo de hackers chineses.
3 comentários:
Prof,
Não sou comunista, socialista, Chavista, Guevarista e muito menos a favor do Irã, mas nesses horas eu me pergunto aonde está os Estados Unidos para, de repente, promover um embargo econômico, ou pelo menos uma sanção junto as Nações Unidas...
Abraços cordiais!
Fabrício,
Sanções americanas seriam perfeitamente inúteis, e prejudiciais, aos EUA e aos chineses, beneficiando, justamente, apenas o governo chinês, que "provaria" seu nacionalismo reagindo contra sanções que, de resto, seriam perfeitamente ilegais, ou pelo menos bizarras do ponto de vista do direito internacional. Nem a ONU, se pudesse ou se quisesse, poderia fazer alguma coisa, posto que sua Carta consagra o princípio da soberania e da autonomia absolutas de cada Estado membro, totalmente livres para impor qualquer medida interna (que não fira a Carta da ONU) em sua jurisdição exclusiva.
Países soberanos podem fechar totalmente seus países e suas fronteiras aos intercâmbios externos, como fazem, por exemplo, Coréia do Norte, Mianmar, e Cuba, além de outros que censuram internet, como Síria e a própria China.
Quem é objeto e é penalizado, tanto pelas medidas chinesas como seria por um eventual embargo (de quê, exatamente?) americano seriam os cidadãos chineses.
O embargo dos EUA contra Cuba só beneficia o regime comunista, que se enrola na bandeira do nacionalismo e usa a desculpa esfarrapada do embargo para "explicar" e justificar o regime de penúria absoluta em que vivem os cubamos, vítimas de um dos mais anacrônicos sistemas jamais existentes na face da Terra.
Paulo Roberto de Almeida
Obrigado Prof.!
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