Não concordo com tudo o que disse esse jornalista, mas concordo com muita coisa. Como não tenho tempo, literalmente, de escrever sobre tudo o que é relevante e mereceria comentários de minha parte, permito-me transcrever esta matéria, que me parece tocar em muitos pontos de maneira correta.
Paulo Roberto de Almeida
GOVERNOS TÊM DE SER PROIBIDOS DE FAZER CONVÊNIOS COM ONGs. AS POUCAS HONESTAS SOBREVIVERÃO!
Reinaldo Azevedo, 11/08/2011
Só há sem-vergonhice no país porque há sem-vergonhas a dar com pau na política e porque encontram terreno fértil para atuar, especialmente na era do lulo-petismo, já demonstrei aqui. Quando o sujeito é safado, perverte até as Santas Escrituras. Precisamos é de instituições sólidas o bastante e de limites legais que coíbam a ação dos larápios. Quando se abrem as portas aos malandras, aparecem os… malandros!!!
Querem ver? Os meus leitores sabem que não morro de amores pelas tais ONGs. Sei que existem as sérias etc. e tal, mas acho essa história de “Terceiro Setor” (nem público nem privado) uma das grandes falácias do nosso tempo — e em escala internacional. São raras, muito raras, as que não evoluem para a pilantragem. Comecemos do princípio.
ONG, como o nome diz, tem de ser mesmo “não-governamental”. Se faz convênio com o Estado para receber ou repassar recursos públicos, então é uma mera entidade privada contratada sem licitação. Sigamos: se a dita-cuja também não é privada, então não poderia receber, sob nenhum pretexto, recurso de empresas. Sua única fonte de financiamento deveriam ser as doações de cidadãos.
Não é o que acontece nem aqui nem lá fora. Ao contrário. Algumas das entidades mais barulhentas do ambientalismo, por exemplo, são solidamente financiadas por empresas privadas que têm interesse no conteúdo de sua militância. Já escrevi aqui um post sobre uma ONG americana chamada “Union of Concerned Scientists”, algo assim como “União dos Cientistas Preocupados”. Preocupados com o quê? Ora, com o meio ambiente. Tanto é assim que um lemazinho vem agregado ao nome: “Cidadãos e Cientistas por (em defesa de) Soluções Ambientais”. A UCS tem uma aura quase divina porque nasceu no lendário MIT, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, em Cambridge, nos EUA. Como falar deles sem que nos ajoelhemos em sinal de reverência?
Marina Silva, Alfredo Sirkis e congêneres são amigos da turma, como vocês poderão constatar numa rápida pesquisa feita no Google. A UCS tem uma excelente impressão sobre si mesma. No “About us”, diz combinar pesquisa científica com a atuação de cidadãos para que se desenvolvam soluções seguras e inovadoras em defesa de um meio ambiente mais saudável e de um mundo mais seguro. Certo! A gente acredita em tudo isso. Quem haveria de duvidar de “cientistas independentes” e de “cidadãos preocupados” que só querem o bem da humanidade? Marina, por exemplo, não duvida. O endereço da dita ONG está aqui.
O que ela quer?
Pois acreditem! O site da UCS publica um documento cujo título é literalmente este: “Fazendas aqui; florestas lá”. O “aqui” de lá são os EUA; o “lá” de lá são o Brasil e os demais países tropicais. Sim, o texto defende com todas as letras que o certo é o Brasil conservar as florestas, enquanto os EUA têm de cuidar da produção agrícola. O estudo tem um subtítulo: “O desmatamento tropical e a competitividade da agricultura e da madeira americanas”. Não faço como Marina Silva; não peço que vocês acreditem em mim. O documento está aqui. Quem financia a turma? Ora, os produtores rurais dos EUA! Uma das chefonas do tal estudo foi a negociadora americana para o Protocolo de Kyoto - aquele que os EUA não assinaram. Mas volto ao leito.
Voltando ao leito
Dei o exemplo da tal ONG dos “cientistas preocupados” para evidenciar como boa parte do onguismo internacional está mesmo metido numa guerra comercial e como, de fato, mal existe algo como um “terceiro setor”. Ou o dinheiro que financia a turma é público ou pertence a empresas e lobbies.
O escândalo do Ministério do Turismo, para seguir uma rotina dos últimos tempos, tem uma ONG no meio, o tal Ibrase (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável). Aliás, coloque-se a palavra “sustentável” em qualquer picaretagem para assaltar os cofres públicos, e as chances do batedor de carteira aumentam enormemente. Políticos, partidos e lobbies são hoje os maiores criadores de ONGs aqui e lá fora. Elas são uma fachada perfeita para a contratação de serviços privados sem licitação.
As ONGs se transformaram nos principais veículos de assalto ao dinheiro público. Todos os partidos, mas muito especialmente os de esquerda, recorrem a elas para, na prática, embolsar em proveito da máquina partidária o dinheiro que deveria chegar aos cidadãos. Uma equipe de repórteres deveria investigar quanto, oficialmente, os diversos ministérios do governo Lula repassaram a ONGs nos últimos quatro anos — ou nos últimos oito. Achei números de 2003 a 2007: R$ 12,6 bilhões! Trata-se de uma soma espantosa de dinheiro. Até este 2011, já com Dilma no comando, é provável que este volume tenha duplicado. Para vocês terem uma idéia, o Bolsa Família custou em 2010 pouco mais de R$ 13 bilhões; atinge direta ou indiretamente perto de 40 milhões de pessoas. Onde foi parar aquela soma fabulosa repassada às ONGs? Viraram serviço para a população? Para quantas pessoas?
Larápios haverá sempre. A questão é como coibir a sua ação. “Convênio” remunerado entre entes estatais e ONGs deveriam ser simplesmente proibidos, pouco importando a sua natureza. “Ah, mas isso prejudicaria também os decentes…” Não se incomodem. Os decentes darão um jeito de fazer o seu trabalho porque conseguirão se financiar na sociedade, caracterizando, então, uma ONG de verdade.
Alguém dirá: “Ah mas você se fixa numa questão periférica.” Uma ova! Vejam lá o volume de recursos. Bilhões estão saindo dos cofres públicos para enriquecer vigaristas e financiar partidos políticos.
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
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