O Brasil está sofrendo concorrência predatória de produtos estrangeiros?
Provavelmente não. Existem produtos estrangeiros, de qualquer tipo, preço e qualidade, que entram no mercado doméstico para atender a uma demanda que não encontra seus equivalentes, pelo menos em termos de preço, na oferta doméstica.
Independentemente de quais sejam as causas para a perda de competitividade dos produtos brasileiros em relação a seus concorrentes estrangeiros, autoridades, políticos e empresários industriais já concluíram que essa concorrência é "predatória", e por isso tem de ser "contida", barrada, obstada por medidas defensivas internas, e aí se utilizam diversos expedientes para fazê-lo. Acho que vai ser um fracasso, e nós vamos pagar por isto.
Paulo Roberto de Almeida
CAE aprova normas mais rígidas para produtos importados
Djalba Lima
Agência Senado, 24/08/2011
A avalanche de produtos importados no mercado brasileiro pode ser contida. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (23) projeto de lei da Câmara (PLC 176/08), de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que visa preservar a indústria nacional da "concorrência predatória e selvagem".
Caso o projeto se torne lei, órgãos responsáveis pela regulamentação técnica federal, como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), poderão atuar na alfândega, função que antes cabia exclusivamente à Receita Federal. No caso, o Inmetro poderá comprovar se o produto atende às regulamentações técnicas expedidas por ele próprio.
Caso não esteja de acordo com essa regulamentação, o produto poderá ser retido pela autoridade aduaneira. No limite, se não for possível corrigir os problemas detectados, poderá ser destruído. O importador terá de arcar com os custos de armazenamento e de eventual destruição.
Exigências
O objetivo é submeter os produtos importados às mesmas exigências de licenciamento a que se sujeitam os fabricados no Brasil. Segundo o relator da matéria na CAE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a proposta impede que empresas nacionais sofram concorrência predatória de produtos estrangeiros.
Afinal, os importados não sujeitos aos mesmos requisitos de qualidade e segurança exigidos dos similares nacionais podem ser colocados no mercado brasileiro a custos muito menores.
Na avaliação de Suplicy, a proposta visa proteger também o consumidor, "evitando que mercadorias inadequadas para o consumo cheguem às prateleiras do varejo".
Mudanças
A proposta de Thame - que tem apoio de várias entidades empresariais - recebeu algumas alterações na CAE, ao aprovar o relatório de Suplicy.
O senador recebeu diversas ponderações da Receita Federal e as acolheu em três emendas à proposta original. As emendas, segundo ele, visam corrigir ambigüidades e tornar mais clara a aplicação de penas como suspensão e cancelamento do registro de importador.
Isonomia
Na discussão da proposta, os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Armando Monteiro(PTB-PE), José Pimentel (PT-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS) elogiaram a proposta por estabelecer isonomia entre produtos nacionais e importados na avaliação da qualidade no momento em que são colocados no mercado interno.
Os parlamentares observaram que atualmente os produtos nacionais estão sujeitos a uma série de exigências contidas na regulamentação técnica federal, avaliadas pelo Inmetro. Essas exigências, conforme os senadores, não são feitas em relação aos produtos importados.
Desindustrialização
Luiz Henrique afirmou que a "discriminação às avessas", em prejuízo da indústria nacional, tem levado a um processo de desindustrialização do país, principalmente no setor metal-mecânico.
Armando Monteiro disse que há uma guerra no comércio nacional e que, com a aprovação do projeto, o Brasil reforça seu sistema de defesa comercial sem ferir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
José Pimentel registrou que o projeto vai ao encontro dos propósitos do Plano Brasil Maior. Francisco Dornelles (PP-RJ) observou que a matéria é tão importante que ele não entende a razão de o governo não tê-la adotado por meio de medida provisória (MP).
Antes de ir ao Plenário, o projeto deverá ser examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
10 comentários:
Mas Professor,
Como competir com a China que paga salários esdrúxulos e muitas vezes emprega até pessoas em condições de escravidão. Sei que temos muitos problemas como o nosso sistema tributário e a CLT, mas mesmo sem eles a concorrência seria desleal´.
Rozenbaum,
Desculpe a expressao, mas voce está sendo míope.
Esse tipo de alegação, mão-de-obra barata, não respeito de legislação laboral ou sindical, ausência de liberdade, era a mesma que paises europeus ou mesmo EUA usavam contra o Brasil 30 ou 40 anos atrás. Ou seja, nós estariamos fazendo concorrencia desleal, por nao respeitar os padroes DELES.
Muita hipocrisia, não é mesmo?
Não é culpa do país ter milhões de miseráveis que podem trabalhar por salários reduzidos.
isso se chama vantagens ricardianas, e são perfeitamente legais e legitimas.
Paulo Roberto de Almeida
Que eles queiram adotar as mesmas medidas que adotam contra nós tudo bem, delegar ao INMETRO as funções que eram da RECEITA FEDERAL, excelente, pois alguns produtos vem de fora sem a qualidade necessária (experiência própria), agora será que isso vai fazer com que a demanda por produtos estrangeiros seja desviada aos produtos nacionais, não sabemos, pois como fazer isso se certos produtos não são produzidos aqui e os que são, às vezes, não nos satisfaz. Además, o projeto tem, sim, viabilidade desde que sejam feitos os ajustes necessários.
Acho correta a afirmação de PRA à respeito das vantagens ricardianas, pois é melhor ter uma população economicamente ativa e consumindo do que ter desemprego e grupos sendo beneficiados com benesses estatais enquanto ficam no ostracismo intelectual. Não me vem à memória agora qual país seria. Difícil lembrar, depois eu conto.
ok.
Vamos a uma situação hipotética.
De acordo com a wikipedia, a toeria das vantagens ricardianas é: O modelo ricardiano foca nas vantagens comparativas (ou vantagens relativas) e é talvez o mais importante conceito de teoria de comércio internacional. Neste modelo, os países se especializam em bens ou serviços que produzem relativamente melhor. Diferentemente de outros modelos, o ricardiano prevê que países irão se especializar em poucos produtos em vez de produzir um grande número de bens. O modelo não considera diretamente as características naturais de um país, como disponibilidade relativa de mão-de-obra e de capital. E no modelo ricardiano, temos apenas um fator de produção, que se trata da mão de obra (trabalho). O diferencial de produtividade do trabalho nos países justificaria a especialização dos países, que realizariam, desta maneira, trocas internacionais depois da especialização.
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Então, sempre seremos os consumidores, já que a mão de obra da china sempre vai ser mais barata. Como já dito anteriormente, mesmo sem CLT e sistema tributário pesado, não conseguiríamos competir com a CHina. Como faz?
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Seria interessante se o senhor tratasse mais longamente desse tema em um artigo.
mando esse coment apenas para receber a atualização do post no meu email
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abs
A China não é imbativel: ela usa suas vantagens comparativas, entre elas mao-de-obra barata, o que o Brasil tambem já teve no passado, e foi acusado por isso.
Basta que os outros paises usem suas outras vantagens comparativas. A teoria está correta, mas as pessoas são conservadoras ou miopes.
A China vai ter sua mao-de-obra encarecida em algum momento.
Os EUA fazem o mesmo volume de produçao industrial, com 11 milhoes de operarios, que a China faz com 99 milhoes de trabalhadores. Ou seja, os EUA tem uma produtividade quase dez vezes superior a da China.
Assim é o mundo.
Paulo Roberto de Almeida
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/08/17/flagrantes-mostram-roupas-da-zara-sendo-fabricadas-por-escravos.jhtm
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Seria estas vantagens comparativas?
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Trabalho escravo pode ser vantagem comparativa? Tá, esse exemplo é no Brasil. Mas e o caso de suicídios na foxcoon? http://macmais.terra.com.br/noticias/mais-um-funcionario-da-foxconn-comete-suicidio/ que infelizmente é o unico que chega aqui.
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Ainda espero artigo sobre as vantagens comparativas.
Rozenbaum,
Não confunda casos de polícia, que podem existir até em países desenvolvidos (mas reconheço que é mais difícil), com vantagens comparativas.
De fato, o Brasil já perdeu sua vantagem comparativa de mão-de-obra barata, pois nossos trabalhadores são muito caros, não eles em si, mas os custos laborais incorridos por uma legislação "francesa" para padrões muito inferiores de produtividade do trabalho.
O Brasil faz tudo errado, evidentemente.
Foxconn também é caso de super-exploração, o que sempre existirá quando se tem miseráveis dispostos a trabalhar por qualquer salário.
O capitalismo sempre é controlado pelo Estado, em qualquer circunstância, ou pelos próprios sindicatos de trabalhadores, em ambientes de liberdade, o que não é exatamente o caso da China.
Paulo Roberto de Almeida
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