Gasto Publico do Brasil: uma "Suecia" de favelas - Marcos Mendes

O governo brasileiro gastapouco ou muito quando comparado a outros países?

Marcos Mendes, Doutor em economia pela USP, consultor do Senado Federal

Blog Brasil-Economia-Governo, 5 de Novembro de 
2012

Finanças Públicas e Gestão Pública

O presente artigo mostra que, em comparação internacional, o gasto público brasileiro é elevado.

Os dados utilizados são da Penn World Table, uma confiável fonte de informação comparada de contas nacionais, com dados para 189 países, apresentados em paridade do poder de compra (http://pwt.econ.upenn.edu/php_site/pwt_index.php), ou seja, leva-se em consideração a diferença de custo de vida entre os países. Os dados referem-se ao consumo final do governo em 2006.

O consumo final do governo (G) representa os serviços individuais e coletivos prestados de forma gratuita (ou parcialmente gratuita) pelas três esferas de governo. Ele é medido pela remuneração dos servidores públicos, mais o consumo final de bens e serviços pelo governo (por exemplo, o pagamento a um hospital privado que presta serviços ao SUS, o giz para sala de aula ou os canapés de uma recepção oficial), e pela depreciação do capital fixo do governo.

É importante observar que esse conceito não inclui as despesas de transferências (juros, aposentadorias e pensões, seguro-desemprego, bolsa-família). Logo, ficam afastados dois argumentos usuais: os de que nosso governo gasta muito porque paga muito juro, ou de que gasta muito porque investe em política social (o “grosso” da política social, que é a previdência e assistência, está fora da conta de “G”). Veremos que, mesmo desconsiderando esses itens, o Brasil tem gasto elevado para o padrão internacional.

Também não estão incluídas as empresas estatais (de economia mista ou 100% públicas). Somente as empresas dependentes de verbas dos tesouros federal, estadual e municipal são consideradas.

A variável “G” restringe-se ao gasto corrente, não incluindo o investimento público. É, portanto, grosso modo, a despesa corrente de manutenção da máquina pública (salários mais consumo final de bens e serviços).

A medida aqui utilizada é o consumo do governo como proporção da absorção interna. A absorção interna é a soma de “G” com o consumo das famílias (C) e o investimento (I). Quanto maior a proporção G/(C+I+G), maior a preferência do país por consumo do governo em relação às opções de consumo privado ou investimento.

O Brasil fica em 61º lugar, em uma lista de 189 países, com um consumo do governo equivalendo a 19% da absorção interna; um pouco acima da média (17,9%) e da mediana (16,2%). A princípio, nada muito fora do padrão.

Porém, quando analisamos quais são os 60 países que estão à nossa frente, percebemos que há algo de errado com o Brasil.

Vinte desses países estão na África subsaariana, região extremamente pobre e dependente de ajuda internacional. Essa ajuda entra nos países via governo, e a sua aplicação interna leva a um gasto público elevado. Isso sem falar nos baixos padrões de governança da região, que tendem a provocar inchaço e privilégios na esfera pública.

Vinte e dois países são ricos em recursos minerais (exemplos: Arábia Saudita, Rússia, Venezuela, Iraque). Esse tipo de economia gera elevadas rendas governamentais, expandindo o poder de gasto do setor público.

Vinte e três países são socialistas ou o foram no passado recente (exemplos: Cuba, China, Moçambique, Montenegro, Quirguistão) e, por isso, mantêm ou herdaram grandes estruturas burocráticas.

Vinte e três países tiveram, no período 1996-2004, gasto militar igual ou superior a 3% do PIB em pelo menos dois desses anos. São países que vivem ou viveram situações de conflito militar interno ou externo (exemplos: Israel, Jordânia, Índia, Yemen). É evidente que o gasto militar contribui para o alto consumo desses governos.

Há, ainda, um grupo de 23 “micropaíses”, com população inferior a 3 milhões de habitantes (exemplos: Ilhas Salomão e Tonga). Estes não se beneficiam de economias de escala e têm elevados custos fixos per capita nos serviços públicos, levando a um maior peso do governo na economia.

A Namíbia se encaixa em todas as cinco categorias acima. Cinco países, como Botswana e Angola, estão em 4 categorias. Sete países, como Timor-Leste e Líbia estão em 3 categorias. Dezenove países aparecem em duas categorias, entre ele Brunei, Eritréia e Azerbaijão. Três países (Maldívias, Vanuatu e Sri Lanka), além de estarem em algumas das categorias acima, ainda foram destruídos pelo tsunami de 2004, o que exigiu esforço governamental de assistência às vítimas.

Somente dois países, entre os 61 com maior relação G/C+I+G, não se enquadram em nenhuma das características acima: Brasil e Suécia! E bem sabemos que não somos nenhuma Suécia, no que diz respeito à qualidade dos serviços públicos. Ademais, a Suécia vem empreendendo, nos últimos anos, grande esforço para reduzir o tamanho de seu governo.

A tabela a seguir mostra a situação do Brasil e a de países com os quais normalmente nos comparamos. Os demais BRICs, que nos superam, estão encaixados em algumas características descritas acima. A diferença do Brasil para a média do grupo mostrado na tabela é de 4,7 pontos percentuais.

Estamos, portanto, no meio do caminho entre um único exemplo de Estado padrão de primeiro mundo (Suécia) e os países que gastam muito em função de suas idiossincrasias. Certamente uma posição atípica.

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