Dominio dos fatos no capo di tutti i capi - Janer Cristaldo

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E precisa?

PERGUNTINHA A QUEM
INTERESSAR POSSA
Janer Cristaldo
sábado, novembro 17, 2012
Leitores mais antigos devem lembrar de uma velha piadinha. Um candidato a prefeito insistia em sua plataforma em reformas das prisões e nada falava sobre educação. Interrogado sobre seus critérios, foi curto e grosso: "Da escola, já escapei".

Após as últimas condenações dos mensaleiros, o PT tem se parecido ao prefeito da piada. De repente, seus defensores descobriram o horror do sistema prisional brasileiro. O ministro Dias Toffoli, que tem sido mais advogado que juiz dos réus petistas, defendeu, na sessão da última quarta-feira do julgamento do mensalão, que o Supremo Tribunal Federal (STF) inove ao punir os réus com o pagamento de multas pesadas, em vez de condená-los a muitos anos de cadeia. “As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não tem parâmetros no judiciário contemporâneo brasileiro”, criticou. Segundo ele, “prisão combina com idade média”. E foi mais longe: “Os parâmetros de hoje não são aqueles da época da Torquemada, da época das condenações às fogueiras”.

O ministro exagera. Torquemada era mais adepto de uma boa fogueira do que a curtas e quase simbólicas penas em regime fechado. O responsável maior do mensalão, por exemplo, foi condenado teoricamente a dez anos e dez meses de prisão. Teoricamente. De fato, só cumprirá um ano e nove meses de prisão firme. Se cumprir. Pois apesar de o julgamento pelo STF não admitir recursos, há muita gente manobrando neste sentido, falando inclusive em recorrer a tribunais internacionais. O que relegaria o cumprimento da pena para o dia de São Nunca. Sem falar que a tese do ministro é de uma generosidade divina: o bandido rouba e se devolver o roubado fica tudo como dantes no quartel de Abrantes.

Não sei se o leitor lembra, mas até bem pouco tempo o PT defendia a tese de que a corrupção é mais grave que o latrocínio. Pois se um assaltante matava um, a ação do corrupto matava muitos, no sentido em que subtraía um dinheiro que era vital para escolas, hospitais, programas de saúde. De repente, não mais que de repente, líderes petistas se espantam que seus companheiros, que não mataram ninguém, sejam condenados a penas bem maiores que muito assassinos,como foi o caso de Marcos Valério. Nada como uma sentença para mudar a cabeça de um petista.

De repente, a Idade Média virou referência. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou o sistema prisional do país de “medieval” e disse que “preferia morrer a passar muito tempo preso no país”. Ele sustentou que a corte precisa sinalizar às instâncias inferiores e à sociedade que existem alternativas à banalização da cadeia. No caso específico dos crimes financeiros, sem uso de violência, alternativas mais contemporâneas e até mesmo eficientes. “Já ouvi leituras dizendo que o pedagógico é mandar para a cadeia, mas o pedagógico o é recuperar o dinheiro”, acrescentou.

Segundo o ministro, as penas fixadas pelo STF para os réus do mensalão ultrapassam até mesmo as arbitradas no país para assassinos e latrocidas. “Crimes contra a vida são apenados com penas menores do que essas pessoas aqui, que não acarretam risco para a segurança”, acrescentou. Para ele, os condenados do “mensalão” não representam risco nenhum para a ordem pública ou para as instituições democráticas, como foi dito e reafirmado na corte. “O motivos desses crimes era o vil metal. Que se pague com o vil metal”, defendeu.

Quem disse que o motivo dos crimes era o vil metal? O vil metal foi apenas o instrumento usado pelo governo para domesticar o congresso e legislar a seu talante. Foi a tentativa de instaurar uma ditadura travestida de democracia, no melhor estilo do PRI mexicano. Tampouco é verdade que as penas ultrapassem até mesmo as arbitradas no país para assassinos e latrocidas. Ultrapassaram no caso dos operadores do mensalão. No caso dos mentores, os juízes foram bem mais lenientes.

Na falta de provas para condenar o mentor da compra de votos, os togados do STF recorreram a uma tese alemã, a do domínio dos fatos, segundo a qual considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Em nota divulgada pela direção do partido, os petistas foram rápidos em associá-la ao nazismo. "O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas".

O PT sempre dominou a novilíngua orwelliana. Tem-se a impressão que a teoria do domínio dos fatos é obra de nazistas. O que o PT omite é que a tese foi elaborada exatamente combater o nazismo. E, neste sentido, adapta-se como uma luva ao julgamento de um partido cujos líderes julgam-se acima de toda e qualquer lei.

Audace, toujours de l’audace et encore de l’audace, monsieurs les Juges. Estão faltando provas para pôr no fundo das grades o grande beneficiado pela tramóia toda. Por que não dirigir as acusações ao capo di tutti i capi? Chefes não costumam deixar vestígios.

Por que não o domínio dos fatos nele?

- Enviado por Janer @ 1:38 AM