Brasil corporativo: SBPC nao concorda com reserva de mercado para historiadores

Não se trata apenas de não concordar com o projeto de lei na forma em que está, como afirma a SBPC em seu comunicado e decisão cheios de dedos, de pruridos e de cuidados para não ferir as suscetibilidades dos colegas historiadores.
Ela poderia ter dito que o projeto é um atraso, é um absurdo, é um passo a mais no caminho do fascismo, do Brasil corporativo, das guildas medievais, de que tanto gostam esses profissionais que se julgam exclusivos.
Ele deveria ser liminarmente rejeitado.
Também sou contra, por exemplo, qualquer legislação profissionalizando o bacharel em relações internacionais, como sou absolutamente contrário à reserva de mercado para jornalistas, cuja lei foi derrubada pelo Supremo e que os corporativos tentam fazer renascer em bases constitucionais, colocando essa exclusividade estúpida na Carta constitucional.
Se dependesse desses medievais, o Brasil seria um país totalmente corporativo, reforçando ainda mais o fascismo que já existe patrocinado pelo partido no poder e máfias associadas.
Paulo Roberto de Almeida

SBPC reafirma posição contra o Projeto de Lei que regulamenta a profissão do historiador
Jornal da Ciência, 31/07/2013

A proposta foi discutida e aprovada no dia 25 de julho em Recife

No dia 25 de julho, em Recife, durante a 65ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), foi realizada a Assembleia Geral, durante a qual foi reafirmada a manifestação da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências), de 10 de julho, em relação à tramitação do Projeto de Lei 4699/2012 que trata da regulamentação da profissão de historiador.

Através da proposta discutida e recomendada na Assembleia Geral do dia 25 de julho, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência apoia e reforça a posição de diversas sociedades científicas e associações profissionais que se posicionaram contra a aprovação do referido Projeto de Lei, na forma em que está, e para que haja um processo de discussão ampla com todos os setores envolvidos antes de sua aprovação.

 Veja o texto completo recomendado pela Assembleia Geral:

A Assembleia Geral da 65ª Reunião Anual da SBPC reafirma a manifestação da SBPC e da ABC, de 10/07/2013, em relação à tramitação do PL 4699/2012 que trata da regulamentação da profissão de historiador. Nela, a SBPC e a ABC apoiam e reforçam a posição de diversas sociedades científicas e associações profissionais pela não aprovação do PL mencionado, na forma em que está, e para que haja um processo de discussão ampla com todos os setores envolvidos antes de sua aprovação. Se o projeto for aprovado, na forma atual, trará sérios prejuízos à educação e à pesquisa no Brasil, particularmente nas inúmeras disciplinas de ensino superior relacionadas com a História. Ele estabelece que apenas portadores de diploma de História (graduação ou pós-graduação) poderão ministrar disciplinas de História, em qualquer nível, organizar informações para publicações, exposições e eventos sobre temas históricos, bem como elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos. No entanto, existem diversas áreas de pesquisa e ensino cujo nome inclui "História" e que, no Brasil e no exterior, possuem atividades que podem e são desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não têm diploma em História. Por exemplo: História da Medicina, da Física, da Biologia, da Psicologia, do Direito, da Arte, da Filosofia, da Literatura, da Matemática, da Computação, da Educação e História Militar, entre várias outras. Solicitamos aos senhores parlamentares que não aprovem o PL 4699/2012 antes de uma discussão ampla com todos os setores envolvidos, que permita que as diversas entidades e profissionais envolvidos no ensino e pesquisa de temas históricos se posicionem e contribuam com o aprimoramento do projeto.

(Blog Profissionalização do Historiador)
http://profissao-historiador.blogspot.com.br/2013/07/assembleia-geral-da-65a-reuniao-anual.html

A seguir, algumas matérias sobre o assunto publicadas neste mês pelo Jornal da Ciência:

SBPC e ABC encaminham carta aos deputados pedindo que seja interrompida a tramitação do projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=88100

Comitê Brasileiro de História da Arte encaminha carta aos deputados federais pedindo emendas à lei que regulamenta a profissão de historiador
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=88086

Sociedade Brasileira de História da Educação divulga manifesto contra projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=88040

Sociedade Brasileira de História da Ciência divulga carta aberta sobre regulamentação da profissão de historiador
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=87891

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São Paulo, 10 de julho de 2013

SBPC-077/Dir.

Aos Excelentíssimos Senhores

Deputados Federais

Câmara dos Deputados

RE: PL 4699/2012

Senhor Deputado,

     A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) apoiam e reforçam a posição das diversas sociedades científicas e associações profissionais, em relação à tramitação do PL 4699 de 2012, de autoria do senador Paulo Paim. Solicitamos que a tramitação seja imediatamente interrompida, para que debates amplos e audiências públicas possam ser realizados com toda a sociedade brasileira.

     O projeto tem problemas graves e, se aprovado na forma em que está, trará sérios prejuízos ao Brasil e ao ensino superior de inúmeras disciplinas relacionadas com a História.

     O PL 4699/2012 estabelece que apenas portadores de diploma de História(graduação ou pós-graduação) poderão ministrar disciplinas de História, em qualquer nível, bem como elaborar trabalhos sobre temas históricos. No entanto, existem diversas áreas de pesquisa e ensino cujo nome inclui “História” e que, no Brasil e no exterior, são atividades que podem ser desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não tenham diploma em História. Como exemplo, citamos: História da Medicina, História da Física, História da Biologia, História da Psicologia, História do Direito, História da Arte, História da Filosofia, História da Literatura, História da Matemática, História da Computação, História da Educação, História Militar, entre várias outras. 

     A atual redação do Projeto de Lei 4699/2012 proíbe todos os atuais professores de ensino superior que não possuem diploma de História e que ministram disciplinas citadas acima de continuarem a ministrar essas aulas. E para aumentar nossa preocupação em relação ao impacto deste projeto, informamos aos senhores deputados que os cursos de graduação em História não incluem qualquer daquelas disciplinas; e raramente os cursos de pós-graduação em História incluem alguma delas. Portanto, senhores deputados, ter um diploma de História não garante o domínio do conhecimento das áreas mencionadas acima, podendo consequentemente, comprometer a qualidade do ensino e da pesquisa de tais áreas.

     Diante do exposto, solicitamos aos senhores deputados que não votem o PL 4699/2012 antes da realização de audiências públicas que permitam que os diversos profissionais envolvidos no ensino e pesquisa dos diversos temas históricos se posicionem de forma a contribuir com o aprimoramento do projeto e com a tomada de decisão dos senhores.

                                               Atenciosamente,

           HELENA B. NADER                                                JACOB PALIS

          Presidente da SBPC                                                    Presidente da ABC