O Brasil se degrada ao criar um instrumento racista para regular um concurso que deveria ser universal, baseado unicamente no mérito, ou seja, sem qualquer tipo de requerimento ou distinção, apenas fundado no concurso em si, sem qualquer tipo de papel, sequer um diploma de alfabetização.
A posição da Deputada Benedita, que se elegeu com o slogan de "preta, pobre e favelada" -- mas que hoje é só preta, e não poderia ser de outro modo -- é insustentável: se dá oportunidade a todos, mediante uma educação de qualidade. Ao premiar alguns com cotas, mesmo com mérito inferior ao de outra pessoa, se está premiando a baixa produtividade do setor público, o que atinge a todos, independentemente da cor da pele. Se trata não de oportunidade, mas de uma ofensa que se faz aos negros, aos lhes dizer: você não tem condições, mas eu vou lhe ajudar, dando alguns pontos a mais.
Aliás, se trata mais do que isso: se trata de uma reserva de mercado, pois um determinado número de cargos só poderá ser ocupado quem for classificado como negro, ou assemelhado. Isso não é racismo?
Não tenho nada a ver, tampouco, com o deputado Bolsonaro e lamento suas outras posições políticas e opiniões sociais. Mas acredito que ele tem razão ao acusar esse projeto de racista.
Aliás, não depende dele, nem de ninguém. Quando se pretende distinguir pessoas pela aparência, com base num critério autodeclarado de algum pertencimento racial -- que é extremamente difícil, embora existam pessoas brancas, negras, mestiças, de todos os matizes e misturas possíveis -- se está praticando racismo, uma coisa abominável em si.
Sinto vergonha pelo meu país, e o vejo caminhando para o racismo e o Apartheid...
Paulo Roberto de Almeida
Câmara aprova cotas para negros em concursos
Serão reservadas 20% das vagas a pretos e pardos. Projeto, que precisa ser analisado pelo Senado, dividiu opiniões e ficou mais restrito que o aprovado horas antes por comissão.
Catarine Piccioni
Com 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos na administração pública federal e autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O projeto segue para o Senado.
Os deputados derrubaram emendas que ampliavam o alcance da medida e prevaleceu a versão original apresentada pelo Executivo. O texto aprovado reserva 20% das vagas para negros, mas não permite que a cota seja estendida para cargos em comissão, como propôs o deputado Luiz Alberto (PT-BA).
Também ficou de fora a emenda que previa o aumento da cota para 30%, incluindo índios, proposta por Domingos Dutra (SDD-MA).
Mais cedo, em comissão, parlamentares tinham acatado sugestão da deputada Janete Pietá (PT-SP) para que o preenchimento de cargos comissionados observasse percentuais paritários para negros, pardos e brancos. Outra alteração sugerida previa que a reserva fosse dividida entre estudantes de escolas públicas e privadas. Tudo isso “caiu” no plenário. Se sancionada, a cota vai vigorar por dez anos. Caberá aos candidatos se autodeclararem pretos ou pardos.
O tema dividiu opiniões dos parlamentares. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou o projeto no plenário. “Esse projeto é racista, separatista e imoral”. Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a medida. Para ela, a ação afirmativa não pode virar alvo de “chacota”. “O que falta ao negro é a oportunidade. E esse projeto vai dar oportunidade”.
O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) argumentou que a questão racial não é mais importante do que a questão social. “No sertão de Pernambuco, onde tem colonização holandesa, os brancos é que são pobres. E então os filhos dos negros ricos serão privilegiados em detrimento dos filhos dos brancos pobres”. No entanto, a maioria dos líderes partidários defendeu o projeto. “Infelizmente, fui acompanhado pelo deputado Bolsonaro nesse tema”, afirmou Sílvio Costa aos jornalistas, depois.
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