Estarrecedora Republica da Corrupcao Companheira: Petrobras apenas parte de uma cordilheira de roubalheiras

Abaixo, apenas matérias da imprensa desta sexta-feira, dia 12 de dezembro de 2014. Apenas notícias, portanto, e um artigo de opinião, todos sobre o mesmo assunto, a corrupção gigantesca, estarrecedora na Petrobras.
Temos de ter consciência de que esta é apenas a ponta de um imenso iceberg de corrupção que se estende quilometros nas profundezas.
Nunca vimos algo assim.
Estarrecedor.
Paulo Roberto de Almeida

PETROBRAS

 

Valor Econômico – Gerente da Petrobras diz ter alertado Graça sobre abusos / Capa

 

Diretoria da Petrobras foi alertada de desvios

 

Por Juliano Basile | De Brasília

 

Defendida pela presidente Dilma Rousseff, a atual diretoria da Petrobras recebeu diversos alertas de irregularidades em contratos da estatal muito antes do início da Operação Lava-Jato, em março deste ano, e não apenas deixou de agir para conter desvios que ultrapassaram bilhões de reais como destituiu os cargos daqueles que trabalharam para investigar as ilicitudes e chegou a mandar uma denunciante para fora do país.

As irregularidades foram comprovadas através de centenas de documentos internos da estatal obtidos pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. Elas envolvem o pagamento de R$ 58 milhões para serviços que não foram realizados na área de comunicação, em 2008, passam por uma escalada de preços que elevou de US$ 4 bilhões para mais de US$ 18 bilhões os custos da Refinaria Abreu e Lima e atingem contratações atuais de fornecedores de óleo combustível das unidades da Petrobras no exterior que subiram em até 15% os custos.

As constatações de problemas nessas áreas foram comunicadas para a presidente da estatal, Graça Foster, e para José Carlos Cosenza, que substituiu o delator Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento e é responsável pela Comissão Interna de Apuração de desvios na estatal.

Para Graça foram enviados e-mails e documentos comunicando irregularidades ocorridas tanto antes de ela assumir a presidência, em 2012, quanto depois. A presidente foi informada a respeito de contratações irregulares na área de comunicação da Diretoria de Abastecimento, sob o comando de Paulo Roberto Costa, e de aditivos na Abreu e Lima, envolvendo o "pool" de empreiteiras da Operação Lava-Jato. Em 2014, foram remetidas a Graça denúncias envolvendo os escritórios da estatal no exterior. Nenhuma providência foi tomada com relação a esse último caso, ocorrido sob a sua presidência.

Cosenza, que em depoimento à CPI mista da Petrobras, em 29 de outubro passado, declarou nunca ter ouvido falar em desvios de recursos na estatal em seus 34 anos na empresa, também recebeu, nos últimos cinco anos, diversos e-mails e documentos com alertas a respeito dos mesmos problemas.

As advertências de que os cofres da Petrobras estavam sendo assaltados partiram de uma gerente que foi transferida para a Ásia. Venina Velosa da Fonseca está na estatal desde 1990, onde ocupou diversos cargos. Ela começou a apresentar denúncias quando era subordinada a Paulo Roberto como gerente executiva da Diretoria de Abastecimento, entre novembro de 2005 e outubro de 20009. Afastada da estatal, em 19 de novembro, Venina vai depor ao Ministério Público, em Curitiba, onde tramita o processo da Lava-Jato.

As suspeitas da geóloga tiveram início em 2008, quando ela verificou que os contratos de pequenos serviços - chamados de ZPQES no jargão da estatal - atingiram R$ 133 milhões entre janeiro e 17 de novembro daquele ano. O valor ultrapassou em muito os R$ 39 milhões previstos para 2008 e a gerente procurou Costa para reclamar dos contratos que eram lançados em diferentes centros de custos, o que dificultava o rastreamento. Segundo ela, o então diretor de Abastecimento apontou o dedo para o retrato do presidente Lula e perguntou se ela queria "derrubar todo mundo". Em seguida, Costa disse que a gerente deveria procurar o diretor de comunicação, Geovanne de Morais, que cuidava desses contratos.

Venina encaminhou a denúncia ao então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli. Ele instalou comissão sob a presidência de Rosemberg Pinto para apurar o caso. Assim como Geovanne, Gabrielli e Rosemberg são do PT da Bahia. Esse último foi eleito deputado estadual pelo partido. O relatório da comissão apurou que foram pagos R$ 58 milhões em contratos de comunicação para serviços não realizados. Além disso, foram identificadas notas fiscais com o mesmo número para diversos serviços, totalizando R$ 44 milhões. Dois fornecedores de serviços tinham o mesmo endereço. São as empresas R. A. Brandão Produções Artísticas e Guanumbi Promoções e Eventos. Ambas na rua Guanumbi, 628, em Jacarepaguá, no Rio. O caso foi remetido para a Auditoria. Geovanne foi demitido, mas entrou em licença médica, o que evitou que fosse desligado imediatamente da Petrobras, onde permaneceu por mais cinco anos.

Em 3 de abril de 2009, Venina enviou um e-mail para Graça Foster pedindo ajuda para concluir um texto sobre problemas identificados na estatal. Na época, Graça era Diretora de Gás e Energia.

Paralelamente aos problemas na área de comunicação com contratos milionários sem execução de serviços, Venina verificou uma escalada nos preços para as obras em Abreu e Lima que elevou os custos para US$ 18 bilhões e fomentou dezenas de aditivos para empreiteiras. Os contratos para as obras na refinaria continham cláusulas pelas quais a Petrobras assumia os riscos por eventuais problemas nas obras e arcava com custos extras. Para executá-las, eram feitos aditivos e as empreiteiras suspeitas de cartel no setor venceram boa parte das concorrências.

Apenas na fase 2 das obras da refinaria havia a previsão de contratações de US$ 4 bilhões junto a empreiteiras. Num ofício de 4 de maio de 2009, Venina criticou a forma de contratação que, em pelo menos quatro vezes naquela etapa, dispensou as licitações e, em várias ocasiões, beneficiou as empresas da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), entidade que tem firmas acusadas na Lava-Jato como associadas, como a UTC Engenharia e a Toyo Setal. "Entendemos que não devemos mitigar o problema, mas resolvê-lo pela adoção de medidas corretas, ou seja, com o início das licitações em Abreu e Lima", disse a gerente.

Documento interno da Petrobras de 2009 mostra que Venina fez 107 Solicitações de Modificação de Projetos (SMPs), o que resultaria numa economia de R$ 947,7 milhões nas obras da refinaria. Mas as sugestões da gerente não foram aceitas.

Outra sugestão não atendida foi a de acrescentar uma cláusula chamada "single point responsibility" nos contratos pela qual a construtora se tornaria responsável por eventuais problemas nas obras da refinaria, devendo arcar com os gastos. Mas a área de Serviços, comandada, na época, por Renato Duque, manteve os contratos no formato antigo, sem essa cláusula, transferindo os ônus para a estatal. Duque foi preso pela Polícia Federal na Lava-Jato e Pedro Barusco, seu ex-subordinado na estatal, que também é citado em vários documentos, fez um acordo de delação premiada para devolver US$ 97 milhões obtidos no esquema.

As obras de terraplanagem da refinaria levaram a gastos exponenciais. Elas foram contratadas, em junho de 2007, por R$ 429 milhões junto a um consórcio formado por Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Construtora Queiroz Galvão e Construtora Norberto Odebrecht. Em seguida, vários aditivos foram autorizados pela Diretoria de Engenharia da Petrobras e assinados por Cosenza, presidente do Conselho da Refinaria. Um e-mail obtido pelo Valor PRO mostra que ele foi alertado sobre o aumento nos custos das obras de terraplanagem em Abreu e Lima.

O desgaste de fazer as denúncias e não obter respostas fez com que Venina deixasse o cargo de gerente de Paulo Roberto, em outubro de 2009. No mês seguinte, a fase 3 de Abreu e Lima foi autorizada. Em fevereiro de 2010, a geóloga foi enviada para trabalhar na unidade da Petrobras em Cingapura. Chegando lá, lhe pediram que não trabalhasse e foi orientada a fazer um curso de especialização.

Em 7 de outubro de 2011, Venina escreveu para Graça Foster, na época, diretora de Gás e Energia: "Do imenso orgulho que eu tinha pela minha empresa passei a sentir vergonha". "Diretores passam a se intitular e a agir como deuses e a tratar pessoas como animais. O que aconteceu dentro da Abast (Diretoria de Abastecimento) na área de comunicação e obras foi um verdadeiro absurdo. Técnicos brigavam por formas novas de contratação, processos novos de monitoramento das obras, melhorias nos contratos e o que acontecia era o esquartejamento do projeto e licitações sem aparente eficiência".

Na mensagem, Venina diz que, após não ver mais alternativas para mudar a situação, iria buscar outros meios e sugere apresentar a documentação que possui a Graça. "Parte dela eu sei que você já conhece. Gostaria de te ouvir antes de dar o próximo passo", completa, dirigindo-se à então diretora de Energia e Gás.

Em 2012, a geóloga voltou ao Rio, onde ficou por cinco meses sem nenhuma atribuição. A alternativa foi retornar a Cingapura, agora, como chefe do escritório.

Em 25 de março de 2014, Venina encaminhou um e-mail a Cosenza sobre perdas financeiras em operações internacionais da estatal que ela identificou a partir do trabalho em Cingapura. A Petrobras comercializa combustível para navios, denominados bunkers. As unidades da estatal no exterior recebem óleo combustível feito no Brasil e fazem a mistura com outros componentes para atender à exigências de qualidade para vendê-los a outros países. As perdas ocorrem quando previsões no ponto de carga não refletem o que foi descarregado. Além desse problema de medição das quantidades de combustível, Venina verificou outro fato ainda mais grave. Negociadores de bunkers estavam utilizando padrões anormais para a venda à estatal. Eles compravam bunkers a um preço e revendiam a valores muito maiores para a Petrobras. A geóloga contratou um escritório em Cingapura que obteve cópias das mensagens das tratativas entre os bunkers com "fortes evidências" de desvios. Mesmo após a denúncia dessas práticas, esses negociadores não foram descredenciados. Pelo contrário, eles mantiveram privilégios junto à estatal, como garantia de vendas para a Petrobras mesmo quando estavam ausentes ou em férias.

Esses problemas da Petrobras no exterior foram comunicados em outro e-mail a Cosenza, em 10 de abril de 2014. Nele, está escrito que as perdas podem chegar a 15% do valor da carga de petróleo e óleo combustível. Esse percentual equivale a milhões de dólares, considerando que apenas o escritório de Cingapura pagou dividendos de US$ 200 milhões, em 2013. O lucro líquido da unidade atingiu US$ 122 milhões até outubro deste ano. Novamente, não houve resposta por parte do diretor sobre o que fazer com relação a perdas de milhões de dólares.

Na tentativa de obter uma orientação da direção da estatal, Venina fez, em 27 de maio, uma apresentação na sede da Petrobras, no Rio, sobre as perdas envolvendo a comercialização de combustível no exterior. Nela, foi alertado que a prática se disseminou pelas unidades da estatal, atingindo vários países. Em junho, Venina propôs a criação de uma área de controle de perdas nos escritórios da empresa no exterior. Nada foi feito.

Uma última mensagem sobre o assunto foi enviada em 17 de novembro. Dois dias depois, a direção da Petrobras afastou Venina do cargo. Após fazer centenas de alertas e recomendações sobre desvios na empresa, ela foi destituída pela atual diretoria, sem saber qual a razão, ao lado de vários funcionários suspeitos na Operação Lava-Jato. A notícia lhe chegou pela imprensa, em 19 de novembro.

Um dia depois, a geóloga escreveu um e-mail para Graça Foster. "Desde 2008, minha vida se tornou um inferno, me deparei com um esquema inicial de desvio de dinheiro, no âmbito da Comunicação do Abastecimento. Ao lutar contra isso, fui ameaçada e assediada. Até arma na minha cabeça e ameaça às minhas filhas eu tive." A geóloga não detalhou no e-mail para Graça o que aconteceu, mas teve a arma apontada para si, no bairro do Catete. Não lhe levaram um tostão, mas houve a recomendação de que ficasse quieta.

"Tenho comigo toda a documentação do caso, que nunca ofereci à imprensa em respeito à Petrobras, apesar de todas as tentativas de contato de jornalistas. Levei o assunto às autoridades competentes da empresa, inclusive o Jurídico e a Auditoria, o que foi em vão", continuou.

Em seguida, ela reitera que se opôs ao esquema de aditivos na Abreu e Lima. "Novamente, fui exposta a todo tipo de assédio. Ao deixar a função, eu fui expatriada, e o diretor, hoje preso, levantou um brinde, apesar de dizer ser pena não poder me exilar por toda a vida", disse, referindo-se a Costa.

"Agora, em Cingapura, me deparei com outros problemas, tais como processos envolvendo a área de bunker e perdas, e mais uma vez agi em favor da empresa (...). Não chegaram ao meu conhecimento ações tomadas no segundo exemplo citado, dando a entender que houve omissão daqueles que foram informados e poderiam agir." A geóloga termina a mensagem fornecendo seu telefone a Graça.

O Valor PRO perguntou à Petrobras quais providências foram tomadas com relação às denúncias, mas a estatal não respondeu até o fechamento dessa edição.

 

Valor Econômico – Governo assiste, inerte, à destruição da Petrobras / Coluna / Claudia Safatle

 

A interminável avalanche de denúncias de corrupção na Petrobras está contaminando a economia. Fontes qualificadas identificam estreitamento do mercado internacional de bônus para empresas brasileiras - " o refinanciamento de bônus está ficando apertado", disse ontem um alto executivo da área financeira.

Os fornecedores da companhia estatal - a maior contratante do país - estão estrangulados por atrasos de pagamentos e falta de horizonte sobre como estará a empresa no futuro. A indústria naval está comprometida, assim como os 220 mil postos de trabalho criados para atender às encomendas da estatal. Mesmo os bancos públicos estão regrando o crédito para os fornecedores da empresa. O destino das grandes empreiteiras está indefinido. As que tomaram recursos externos podem ser penalizadas com cláusulas de antecipação de pagamento.

Usada para financiar partidos políticos, num amplo esquema de corrupção, e para conter a inflação, a Petrobras enfrenta dificuldades de caixa. A dívida de mais de US$ 110 bilhões corresponde a quase 1/3 das reservas cambiais do país. O programa de investimentos da estatal é incompatível com a disponibilidade de recursos. E, agora, o preço internacional do petróleo despenca. Hoje, sai o balanço não auditado do terceiro trimestre, o primeiro sob a mira da Operação Lava-Jato.

O estado de hemorragia em praça pública da empresa que um dia foi motivo de orgulho nacional não encontra, no governo, respostas à altura. Os desdobramentos do caso ultrapassaram as fronteiras do país. Não há uma estratégia de contenção de danos. A paralisia do Executivo diante do escândalo é inexplicável.

Tal como um restaurante que serviu um prato com um inseto kafkiano precisa demitir os cozinheiros e comunicar à clientela que a casa está sob nova gerência, resta ao acionista controlador da Petrobras, a União, trocar a diretoria da empresa como o primeiro passo para recuperar credibilidade.

Um importante financiador de projetos no setor público e privado, ao traçar a comparação acima, ressalva que não se trata de prejulgar a presidente da Petrobras, Graça Foster, mas de reconhecer que a atual direção "perdeu as condições de conduzir a empresa estatal". A Petrobras precisa recuperar a capacidade de se defender. Para isso, demanda uma liderança que hoje não tem. Ou, como expressou uma outra fonte próxima de Dilma Rousseff: " Tem que ser feito um tumor de fixação (processo que reúne as células doentes para serem extirpadas do organismo)", separando a parte podre da parte saudável da estatal.

Isso foi dito de forma clara e contundente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em discurso na Conferência Internacional de Combate à Corrupção, esta semana, em Brasília. "Esperam-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou imputar previamente culpa, a eventual substituição de sua diretoria (...)".

Na mesma hora, Dilma encomendou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que estava no evento, uma resposta. "Não há razão objetiva para que atuais diretores da Petrobras sejam afastados", disse o ministro. "Não há nenhuma suspeita sobre essas pessoas. É injusto (...)", completou o ministro, em nome do governo.

Em um tema de tal gravidade e dimensão, não cabe colocar a amizade de Dilma e Graça Foster à frente dos interesses do país, comentou um interlocutor da presidente da República. "Isso está indo longe demais. A Petrobras vai ter um problema sério de financiamento, vai tomar uma multa gigantesca da SEC [Securities and Exchange Commission] americana, vai ter que indenizar os acionistas minoritários. E os funcionários da empresa estão descobrindo que o seu fundo de pensão, o Petros, está carregado de ações da estatal que se desvalorizam diariamente", alertou. O risco é de tudo isso cair no colo do Tesouro Nacional, que já está frágil.

O escândalo e seus desdobramentos estão tirando o sono do ex-presidente Lula. Ele não esconde a preocupação com os rumos que o caso está tomando e tem procurado se informar sobre a situação. Há poucos meses Lula enviou emissários para conversar com Renato Duque, Sérgio Gabrielli e Joao Vaccari. Ele queria saber se algum deles - o diretor, o ex-presidente da companhia e o tesoureiro do PT, respectivamente - teriam recebido dinheiro da corrupção em contas no exterior. Todos negaram. Após a prisão de Duque, foi noticiado que ele mantém conta na Suíça.

Lula também está com dificuldade de compreender o imobilismo da presidente Dilma Rousseff diante da evolução do caso. Nos dois dias em que ficou em Brasília, esta semana, o ex-presidente ouviu muitas queixas de senadores, deputados, ministros e ex-ministros, em relação ao novo governo na condução da política e no caso Petrobras.

A ele foi dito que o Palácio do Planalto precisa de um "gabinete de crise" para dar respostas rápidas às questões da Petrobras, que a diretoria da estatal já deveria ter sido trocada e que esse tema não pode ser tratado como questão pessoal entre Dilma e a presidente da companhia. O que está em jogo é um patrimônio do país e, quanto a Graça, ela já foi chamuscada pelo escândalo, disseram os aliados a Lula.

A conta começou a chegar. A dívida de R$ 9 bilhões da Eletrobras com a Petrobras é um esqueleto que surgiu por força da dramática situação da estatal. A operação que está em discussão no governo seria uma dívida a ser securitizada com garantia da União. A pergunta que fica é se esse é um primeiro passo para reequilibrar o setor elétrico e fazer com que a CDE deixe de ser um encargo do Tesouro Nacional e volte a ser o que era: uma conta a ser paga pelo consumidor. Seria importante o governo aproveitar o imbróglio e encaminhar a questão dando sinal claro de que não cabe ao Tesouro assumir mais despesas. Caso contrário, o objetivo de estabilizar a dívida pública será apenas um discurso.

 

Valor Econômico – Ramificações internacionais da Operação Lava-Jato / Artigo / Ricardo Arce

 

Ricardo Arce é advogado.

 

A mídia brasileira noticiou nas últimas semanas que o Departamento de Justiça Americano (Department of Justice, "DOJ") e a comissão de valores mobiliários americana (Securities and Exchange Commission, SEC) haviam iniciado investigações acerca de supostas condutas ilícitas promovidas dentro da Petrobras, apoiadas nas medidas investigativas e instrutórias vinculadas à chamada Operação Lava-Jato.

Como já amplamente noticiado nos últimos meses, a "Lava-Jato" foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014 e teve como objetivo inicial o desarme de um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o mercado clandestino de câmbio.

Assim, com a natural condução do rito investigatório e da propositura da ação penal, e, sobretudo, em decorrência das chamadas delações premiadas, as autoridades brasileiras ampliaram seus entendimentos sobre as ramificações dos ilícitos investigados, o que culminou no descobrimento de atos de corrupção praticados dentro da Petrobras envolvendo inúmeras transações comerciais e desvios de vultosas quantias em dinheiro.

Naturalmente, e diante da magnitude do caso, houve a ativação de canais de investigações internacionais que diante da possibilidade dos atos de corrupção não estarem restritos apenas a fornecedores brasileiros, fez com que os órgãos de investigação de diversos países despertassem suas atenções, colocando-os em alerta para apurar eventuais práticas ilícitas de empresas sediadas em seus respectivos países e que pudessem estar conectadas com a Petrobras.

Nesse contexto, e considerando a quantidade de empresas americanas, ou, de capital americano, que são fornecedoras de know-how e equipamentos nas mais variadas unidades de negócios da Petrobras, acredita-se que o DOJ e a SEC passaram a analisar o envolvimento de empresas americanas em atos de corrupção, inclusive utilizando-se do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (Decreto 3.810 de 02.05.2001) para intercâmbio de informações entre autoridades brasileiras e americanas, para então formular seu embasamento fático-investigativo para apuração de eventuais condutas ilícitas relacionadas à Petrobras.

Cabe ressaltar que nos termos da lei americana, o DOJ e a SEC podem, em tese, exercer jurisdição sobre a Petrobras por força do Title 15 U.S.C. §78dd-1, uma vez que a Petrobras, na qualidade de "emissor-issuer", ou seja, na qualidade de companhia estrangeira possuidora de valor mobiliário (American Depository Receipts, ADRs) negociado no mercado americano, e na qualidade de companhia obrigada a registrar seus demonstrativos com a SEC, a tornam sujeitas, em tese, àquela jurisdição.

Contudo, a jurisprudência americana entende que a Petrobras, sendo emissor estrangeiro, teria o exercício da jurisdição relacionado ao dispositivo anti-corrupção ("anti-bribery provisions") aplicado somente após a definição da jurisdição pessoal da SEC sobre o caso (Re SEC v. Steffen), e estaria limitada ao princípio da territorialidade, como por exemplo, o uso de correspondência ou qualquer tipo de instrumentalidade, inclusive e-mails em conexão com esquema de corrupção, enviadas ou armazenadas nos Estados Unidos (Re SEC v. Straub).

Portanto, acredita-se que o DOJ e a SEC, frente ao entendimento jurisprudencial e frente à dinâmica processual brasileira no que se refere ao exercício da jurisdição, inclusive, para o exercício das prerrogativas de investigação, propositura da ação penal e julgamento, não se arriscariam pelo tortuoso caminho de investigar a Petrobras em si, ainda que fossem apoiados pelo forte aparato de investigação oferecido pelo Federal Bureau of Investigation (FBI) no que se refere à obtenção de evidências em escala global, como previsto no artigo 1.056 da Lei Dodd-Frank.

Logo, os órgãos americanos, por maior conveniência, tenderiam a voltar suas atenções não só para aquilo que está geograficamente mais perto, ou seja, as empresas sediadas nos Estados Unidos, como também prefeririam focar em violações específicas, que mesmo não sendo as mais severas, são as mais facilmente provadas por conta das evidências já disponíveis.

Ademais, é possível afirmar que as empresas americanas são mais suscetíveis ao crivo das autoridades americanas em comparação com a Petrobras em razão da facilidade de obtenção de evidências, já que submetidas automaticamente à Justiça americana, facilitam a produção de provas para comprovação da autoria do descumprimento do dispositivo anti-corrupção (Title 15 U.S.C. §78dd) e da desconformidade com o dispositivo acerca da preservação dos controles internos, livros e registros (Title 15 U.S.C. §78m).

Por fim, inclui-se ainda a chance de êxito das autoridades americanas de ver materializada a imputação às empresas americanas dos ilícitos de corrupção e de descumprimento de controles internos, com a consequente condenação dos eventuais envolvidos a penas privativas de liberdade e a multas pecuniárias de altíssima monta, o que ampliaria substancialmente, e de modo geral, os efeitos do processo educativo das multinacionais quando o assunto é corrupção.

De qualquer forma, e ainda que a Petrobras não seja o alvo direto das investigações por autoridades americanas, não resta dúvida de que as questões relativas à corrupção ocorridas na Operação Lava-Jato estão e estarão nos seus radares com alta prioridade por muito tempo, o que torna a análise dos cenários envolvendo um expressivo número de pessoas, empresas, instituições, interesses, modelos mentais, áreas do direito, jurisdições, leis aplicáveis, e questões soberanas, e a análise sob a premissa de um contexto de cooperação entre diferentes autoridades e de transposição de diversos sistemas jurídicos com um emaranhado de implicações civis e criminais, seja para a busca pela condenação seja para o exercício da defesa das prerrogativas e garantias dos envolvidos, cada vez mais complexo.

 

O Estado de S. Paulo – Informante detalha ação de operador do PMDB em Pasadena

 

Funcionário da Petrobrás afirma que ‘má gestão’ era proposital e servia para encobrir desvios; seu nome é mantido em segredo

 

Ricardo Brandt ENVIADO ESPECIAL / CURITIBA

Fausto Macedo Julia Affonso

 

Um funcionário de carreira da Petrobrás, tratado pela Polícia Federal como“ informante”, afirmou em depoimento prestado aos delegados da força-tarefa da Lava Jato que Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na estatal, participou de um esquema de desvios de recursos na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

O depoimento do informante foi prestado no dia 28 de abril, no Rio de Janeiro, e anexado anteontem aos inquéritos da Lava Jato. No documento de 17 páginas, o funcionário da Petrobrás – que diz trabalhar há 30 anos na companhia – afirma que procurou a Polícia Federal para denunciar indícios de crimes e “má gestão proposital” na estatal “com o objetivo de desviar dinheiro sem levantar suspeita em auditorias e fiscalizações”.

O nome do informante é mantido sob sigilo. Aos agentes federais, ele relatou indícios de seis supostos crimes.

Além de apontar fraudes na compra de Pasadena, o informante vinculou o nome do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e da presidente da estatal, Graça Foster, a responsáveis por operações da companhia que teriam gerado prejuízos aos cofres públicos.

Sobre Pasadena, o informante disse que o acordo de comprada refinaria envolveria a “devolução de forma oculta aos envolvidos na operação” do “excedente ao valor do mercado” pago à companhia belga Astra Oil, então sócia da Petrobrás na companhia, e afirmou que Fernando Baiano intermediou “toda a negociação”.

O nome do operador já havia sido ligado à aquisição de Pasadena pelo executivo do grupo Toyo Setal, fornecedora de equipamentos da Petrobrás, Julio Camargo.

Em delação premiada, Ele havia dito que acreditava que Fernando Baiano teria atuado como operador do negócio.

“A Astra Oil contratou uma consultoria espanhola, onde este excedente foi repassado na forma de contratos fraudulentos de consultoria. Em seguida, através de formas ainda não conhecidas, estes recursos retornaram ao Brasil”, disse o informante no seu depoimento.

Consultorias. Fernando Baiano é representante de duas grandes empresas espanholas no Brasil e é investigado pela PF por ter consultorias abertas em países como Espanha e Estados Unidos. Duas delas foram alvo de busca e bloqueios judiciais. Para provar o que dizia, em um pedaço de papel, o informante rabiscou um croqui do esquema que o operador utilizaria para movimentar o dinheiro de propina. Fernando Baiano está preso em Curitiba desde o dia 21 de novembro.

A aquisição de Pasadena foi iniciada em 2006, quando a Petrobrás pagou US$ 359 milhões pela metade da refinaria, e só foi concluída em 2012. Após um litígio entre as sócias, a estatal desembolsou US$ 1,2 bilhão pelos 100% da companhia. O negócio – que foi aprovado pelo conselho de administração da companhia, na época presidido por Dilma Rousseff – gerou prejuízo de US$ 793 milhões à estatal, segundo o Tribunal de Contas da União, que já pediu o bloqueio de bens de 11 ex-dirigentes da estatal. Dilma alegou em março deste ano que a aquisição de Pasadena foi aprovada com base em parecer tecnicamente “falho”.

O informante disse ainda que “a diretoria da Astra Oil estava preocupada com a ‘má gestão proposital’ da Petrobrás e solicitou que diversas cláusulas de proteção fossem incluídas no contrato de compra da refinaria”.

O depoimento cita ainda o nome do ministro Edison Lobão, do PMDB, como padrinho de José Raimundo Brandão Pereira, ex-gerente executivo de Marketing e Comercialização da Diretoria de Abastecimento, que, segundo o informante, tentou superfaturar fretamentos de navios em Pasadena.

O informante apontou ainda a atual presidente da Petrobrás como responsável pela indicação de dois gerentes (Ubiratan Clair e André Cordeiro) que foram responsáveis pela venda de 50% de blocos de exploração da estatal na Nigéria ao banco BTG Pactual, por US$ 1,5bilhão, em junho de 2013. Segundo o depoimento, o projeto era tocado por equipe multidisciplinar, que foi desmobilizada por Graça Foster após a saída de Jorge Zelada da diretoria Internacionalem2012.

“Em poucos meses a Petrobrás vendeu 50% de participação de seus negócios na África por apenas US$ 1,5 bilhão contra um valor mínimo previsto anteriormente de US$ 3,5 bilhões – avaliado anteriormente pelos bancos internacionais”, afirmou o informante.

Segundo a Polícia Federal, as declarações do depoente devem ser tratadas como “base para apurações” dos “indícios e relatos de possíveis crimes”.

 

Folha de S. Paulo – Procuradoria denuncia 36 e pede devolução de R$ 1,5 bi / Capa

 

Executivos de seis empreiteiras são acusados de corrupção e outros crimes

 

Para o Ministério Público Federal, empresas formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras

 

ESTELITA HASS CARAZZAI - DE CURITIBA

FLÁVIO FERREIRA - ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA

 

A sétima fase da Operação Lava Jato, considerada por procuradores "a vez dos corruptores", resultou na apresentação de denúncia criminal contra 36 pessoas, a maioria executivos de empreiteiras acusadas de formar cartel para fraudar licitações e corromper funcionários da Petrobras nos últimos dez anos.

São as primeiras acusações formais contra executivos investigados pela Operação Lava Jato. Elas apontam a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa envolvendo seis empreiteiras.

Segundo cálculos da Procuradoria, se os acusados forem condenados pela prática dos três delitos, as penas irão de 11 a 51 anos de prisão.

Mas como eles podem ser punidos pela realização dos delitos de corrupção e lavagem mais de uma vez, as penas podem ser ainda maiores.

O Ministério Público entendeu que os crimes geraram propinas e danos à Petrobras no montante de quase R$ 1,5 bilhão, e pediu que os acusados sejam condenados a ressarcir essa quantia à estatal.

As cinco denúncias apresentadas nesta quinta (11) à Justiça dizem respeito apenas aos contratos da área de Abastecimento da Petrobras, que foi comandada por Paulo Roberto Costa, um dos acusados, entre 2004 e 2012. Novas denúncias devem ser protocoladas nos próximos dias.

"Começamos a romper com a impunidade de poderosos grupos que têm se articulado contra o interesse do país há muitos anos", disse o procurador Deltan Dallagnol. Segundo ele, há indicativos de que o esquema alcançou outros setores da administração.

Foram denunciados seis executivos da empreiteira OAS, quatro da Galvão Engenharia, quatro da Engevix, três da Camargo Corrêa, dois da UTC e quatro da Mendes Júnior, além de um representante da empresa. Também foi acusado o doleiro Alberto Youssef e outros operadores que ajudaram a distribuir o dinheiro da propina.

No total, os procuradores identificaram 154 atos de corrupção e 105 atos de lavagem de dinheiro. Alguns dos denunciados estão presos preventivamente na sede da Polícia Federal em Curitiba.

As denúncias foram protocoladas na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná e serão apreciadas pelo juiz Sergio Moro. Caberá a ele decidir se será aberta ação penal contra os acusados. Se o processo penal for iniciado, os denunciados passarão à condição de réus.

 

Folha de S. Paulo – Cada um tem o abutre que merece / Coluna / Marcos Troyjo

 

Os problemas da Petrobras não derivam da ganância externa; nós alimentamos nossos próprios abutres

 

A Petrobras está no inferno. Nele, sugeria Dante, há nove círculos de sofrimento. O oitavo, que pune a fraude, tem seu quinto fosso reservado aos corruptos. Sua atuação, ao rapinarem nossa maior empresa, lesiona a imagem do Brasil. Pior. Dificulta a inserção externa do país e de suas empresas.

A aflição da Petrobras é exponencialmente aumentada com a abertura, nos EUA, de ações voltadas ao ressarcimento de acionistas. A se desenrolaram tanto na Justiça como na SEC, órgão regulador do mercado de capitais, prometem novos círculos de padecimento à Petrobras e aos que nela apostaram.

Há potenciais perdas infligidas de forma direta. A Justiça americana, que delibera celeremente (num máximo previsto de dois anos) sobre temas dessa natureza, pode decidir por reparações vultosas em razão das falcatruas no período 2010-2014. Resta, ainda, eventual multa a ser aplicada pela SEC, o que não apenas oneraria financeiramente a empresa, mas também imprimiria mancha duradoura em sua imagem de governança.

Em ambas as vias, a Petrobras também ficará à mercê da infindável criatividade dos escritórios de advocacia norte-americanos --e dos muitos e longos desdobramentos que o caso pode encontrar nos EUA e noutros países.

Para além do campo jurídico, os efeitos são dilapidadores. A capacidade da Petrobras em levantar recursos no exterior para seu ambicioso plano de investimentos está mutilada. Fundos se veem restringidos em alocar recursos à empresa por seu alto endividamento, a iminência de investigações e processos legais, ou ainda o risco de perda do grau de investimento.

Esse quadro oferece campo fértil para maniqueísmos. Será grande a tentação populista de manipular perversamente a opinião pública.

Seguindo-se a moratória argentina em 2001, Buenos Aires buscou repactuar a dívida do país por fração do valor de face (à época de US$ 120 bilhões) e parcelamento. A maioria dos credores (93% deles) aderiu à proposta.

Os restantes, apelidados de "abutres", valeram-se da praça jurídica dos EUA para obter vitórias que não apenas garantem pleno recebimento dos créditos, mas abrem portas para os que haviam aceitado a repactuação também desfrutarem dos termos obtidos pelos abutres.

Mais do que disputa jurídica, a opinião pública argentina foi levada a enxergar na crise dos abutres novo lance do "imperialismo" sobre a pobre república sul-americana.

Caso as atribulações da Petrobras nos EUA se agudizem, em nada surpreenderia a interpretação populista de que o contencioso configura investida para "enfraquecer a Petrobras" de modo a que seja "privatizada" para que "potências estrangeiras explorem nosso petróleo".

Para além da conjuntura internacional de preço menor para o barril de petróleo, o valor de mercado da Petrobras declinou de US$ 380 bi em 2010 para US$ 140 bi hoje. O tombo é o dobro da dívida soberana argentina.

Os problemas da Petrobras não derivam da ganância internacional. Nós alimentamos nossos próprios abutres.

 

O Globo - Estatal terá socorro de R$ 9 bilhões / Capa

 

Dinheiro quitará dívida com Eletrobras. Para analistas, medida resolve "esqueleto" criado por MP do Setor Elétrico

 

Danilo Fariello, Geralda Doca, Cristiane Bonfanti e Henrique Gomes Batista

 

Antes da posse da nova equipe econômica, que promete ser mais austera, o governo federal valeu-se de mais uma manobra para reforçar o caixa da Petrobras e aliviar as contas da Eletrobras, que também enfrenta dificuldades financeiras. A empresa do setor elétrico tem dívida de cerca de R$ 9 bilhões junto à petroleira decorrente do fornecimento de combustível para as usinas térmicas da Região Norte. Com a operação, confirmada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e antecipada pela "Folha de S. Paulo", o governo vai autorizar a Petrobras a captar recursos no mercado por meio de papeis lastreados nessa dívida e com a garantia do Tesouro. Como possui uma dívida de R$ 6 bilhões com a Eletrobras, o Tesouro vai bancar a maior parte dessa operação. A emissão de títulos deve ocorrer ainda neste ano.

Segundo analistas, além de afetar as contas públicas, a operação mostra que há esqueletos que podem representar trabalho adicional ao futuro ministro Joaquim Levy. A dívida da Eletrobras remonta à decisão da presidente Dilma Rousseff de baratear a conta de luz em 2012 por meio da Medida Provisória 579. Nivalde de Castro, da UFRJ, lembra que o governo tentou desonerar a conta de lux tirando encargos como a chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) - atual Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - que era uma forma de todos os consumidores subsidiarem a energia elétrica de alguns estados da Região Norte, que têm geração de energia mais cara, a diesel e óleo.

Para que não houvesse grande diferença tarifária entre estes clientes e o resto do país, o valor arrecadado pela CCC diretamente pela Eletrobras compensava a compra de combustível da Petrobras para quitar esta conta. Mas com a extinção da CCC, a conta ficou para ser paga pelo Tesouro Nacional.

Segundo Lobão, R$ 6 bilhões do total da emissão referem-se a valores que o governo federal já deveria ter transferido. A previsão do governo não é de desembolso imediato . Esses valores e seus custos deverão ser parcelados em até 120 meses, sendo posteriormente pagos pelos consumidores de energia elétrica ou pelo Tesouro Nacional, por meio da CDE.

bb vê "oportunidade"

Imersa em uma grave crise, a Petrobras poderá, por meio desta operação, captar recursos sem ter de aumentar sua dívida líquida. Sem esse aval do governo, a Petrobras correria o risco de não conseguir levantar os recursos ou ter de pagar juros muito elevados em razão das denúncias de corrupção.

- Assina-se o contrato de reconhecimento da dívida entre Eletrobras e Petrobras com o aval do Tesouro Nacional e aí a Petrobras vai ao mercado financeiro emitir papel. Com a garantia do Tesouro - explicou Lobão.

O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, disse ontem que as instituições financeiras brasileiras têm apetite em participar da operação.

- É uma oportunidade para os bancos, já que a Petrobras não vai conseguir captar no mercado externo. É a maior empresa brasileira, mas que está com dificuldade em acessar o mercado externo. Vai ter um interesse óbvio - afirmou ontem, apos encontro anual da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Para Bendine, a operação não oferece risco:

- A empresa não publicou balanço por causa do processo de investigação. Mas todos os bancos brasileiros conhecem a situação de caixa da Petrobras.

Para a professora de Economia Margarida Gutierrez, da UFRJ, o governo não tinha outra solução:

- Trata-se de um problema criado no passado, o governo tinha de assumir este esqueleto, pois a outra alternativa, não fazer nada, significaria quebrar de vez o setor elétrico. Mas isso mostra os graves problemas do setor elétrico brasileiro - disse.

pagamento de terceirizados

Raul Velloso, especialista em contas públicas, destaca que estes esqueletos serão um desafio a mais para as contas públicas:

- Há vários esqueletos rondando o governo, que só conhecemos na hora que saem do armário. Temos de enfrentá-los, mas o importante é matá-los de vez, e não deixar estes esqueletos vivos, gerando filhotes que serão novos problemas no futuro - disse.

Ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que é conselheira da Petrobras, disse que os investimentos no pré-sal terão continuidade e que o patamar atual do preço do petróleo - que fechou a US$ 63,68 ontem - permite a manutenção da carteira de negócios da empresa.

O governo quer ainda que a Petrobras assuma as dívidas com trabalhadores terceirizados de empresas prestadoras de serviço, cujos contratos estão sendo revistos por suspeitas de irregularidades apontadas na operação Lava-Jato. A medida, defendida pelas centrais sindicais, prevê que a Petrobras deposite os valores devidos, numa espécie de adiantamento, e depois desconte as quantias do montante a ser pago a esses fornecedores. Os trabalhadores seriam beneficiados porque poderão receber mais rapidamente, sem precisar recorrer à Justiça.

Para firmar um acordo com abrangência nacional, o Planalto quer o aval do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os detalhes serão discutidos na próxima segunda-feira em reunião coordenada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com a presença das autoridades envolvidas e sindicalistas.

Anteontem, trabalhadores das obras da Refinaria de Abreu e Lima (PE) conseguiram fechar um acordo para o recebimento das verbas trabalhistas, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (6ª região), com o sindicato da categoria, a Petrobras e as empresas contratadas. Segundo a Força Sindical, há problemas com trabalhadores terceirizados de prestadores de serviço da Petrobras na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Rio (Comperj).

Cerca de mil trabalhadores do estaleiro Enseada Indústria Naval realizaram passeata ontem no centro comercial de Salvador e ato em frente à sede regional da Petrobras, em protesto contra 470 demissões no estaleiro, localizado em Maragogipe. O estaleiro tem entre os sócios companhias que estão sendo investigadas na Operação Lava-Jato, como Odebrecht, OAS e UTC.