BRASIL - Déficit primário aumenta o desafio fiscal
Itau Macroeconômica, 29/12/2014
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Destaques
• Os resultados fiscais de novembro surpreenderam negativamente, com o setor público consolidado atingindo um déficit primário de R$ 8,1 bilhões (expectativa de mercado: R$ -1,6bi; Itaú: +4,0bi). Além do já esperado pagamento atrasado de precatórios (R$6,1bi), a aceleração nas despesas federais discricionárias foi decisiva para o resultado negativo no mês. A arrecadação do Refis (R$8,1bi) evitou um resultado ainda mais negativo.
• De janeiro a novembro, o setor público acumula déficit primário de R$19,6 bilhões, o que torna improvável um resultado primário positivo em 2014. Acumulado em 12 meses, o primário recuou a -0,2% do PIB, enquanto a nossa estimativa de primário recorrente (que exclui as receitas e despesas atípicas) alcançou -0,7% do PIB.
• Um superávit primário negativo ou zerado em 2014 aumenta o desafio para o ajuste fiscal, que tem como meta alcançar um superávit primário de R$ 66 bilhões (1,2% do PIB) em 2015.
Resultado Primário Torna-se Deficitário em 12 meses
O Setor Público Consolidado registrou um déficit primário de R$8,1 bilhões em novembro. O resultado foi composto por um déficit de R$6,7 bilhões do governo central e R$1,8 bilhão dos governos regionais; enquanto as empresas estatais registraram superávit de R$368 milhões.
As principais surpresas em relação a nossa projeção foram despesas federais discricionárias mais elevadas (ainda que desacelerando frente aos meses anteriores), o pagamento de precatórios um pouco acima do que assumimos para este mês e o déficit primário dos governos regionais.
O crescimento do gasto federal total em termos reais acelerou de -0,3% outubro para 6,5% em novembro. Acumulado no ano, o gasto cresce 4,9%, ritmo acima de estimativas de crescimento potencial da economia, o que evidencia postura fiscal expansionista do lado da despesa. Enquanto isto, a arrecadação segue em leve queda em termos reais, devido a fraqueza da atividade econômica e as desonerações tributárias dos últimos anos.
De janeiro a novembro, o setor público acumula déficit primário de R$19,6 bilhões, o que torna improvável um resultado primário positivo em 2014. Acumulado em 12 meses, o superávit primário convencional recuou de 0,6% para -0,2% do PIB, enquanto a nossa estimativa de primário recorrente (que exclui as receitas e despesas atípicas) caiu de -0,5% para -0,7% do PIB. Além do resultado mensal aquém do esperado, a queda acentuada do superávit primário convencional é resultado de um efeito base desfavorável, devido a um volume elevado de receitas extraordinárias em novembro de 2013 (perto de R$35bi de Refis e concessão do campo de petróleo de Libra).
Dívida bruta segue em alta
Devido à queda no resultado primário, o déficit nominal acumulado em doze meses subiu de 5,0% para 5,8% do PIB - quase o dobro do observado em novembro de 2013. As despesas de juros acumuladas em doze meses ficaram relativamente estáveis em 5,6% do PIB.
A dívida líquida do setor público variou pouco, alcançando 36,2% do PIB. Mas a dívida bruta do governo geral subiu de 62,4% para 63,0% do PIB. A depreciação cambial teve efeito favorável na dívida líquida, porque o setor público possui maior volume de ativos do que passivos em dólares. No entanto, o efeito da depreciação do câmbio é desfavorável para a dívida bruta, em função da dívida externa, da dívida interna indexada ao câmbio e do estoque de swaps cambiais. Para exemplificar, calculamos que uma depreciação de 10% da taxa de câmbio causa uma queda de 1,0 p.p. do PIB na dívida líquida e alta de 0,8 p.p. do PIB na dívida bruta.
Conclusão
Os resultados fiscais de novembro surpreenderam negativamente, com o setor público consolidado atingindo um déficit primário de R$ 8,1 bilhões (expectativa de mercado: R$ -1,6bi; Itaú: +4,0bi). Além do já esperado pagamento atrasado de precatórios (R$6,1bi), a aceleração nas despesas federais discricionárias foi decisiva para o resultado negativo no mês. A arrecadação do Refis (R$8,1bi) evitou um resultado ainda mais negativo. O déficit primário acumulado no ano torna improvável o alcance de um resultado primário positivo em 2014.
Um superávit primário negativo ou zerado em 2014, além dos riscos baixistas para a atividade econômica no ano que vem, aumenta o desafio para o ajuste fiscal, que tem como meta alcançar um superávit primário de R$ 66 bilhões (1,2% do PIB) em 2015.
Luka Barbosa
Economista
Pesquisa macroeconômica - Itaú
Ilan Goldfajn - Economista-Chefe
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