Contencioso territorial Venezuela-Guiana: uma disputa que interessa tambem ao Brasil

O contencioso não tem razão de ser, de existir, ou de prosseguir. Mas se for discutido, abordado, falado, tratado em reuniões formais ou informais, diplomáticas ou não, seria bom ter presente o seguinte aspecto.

O contencioso Venezuela-Guiana tem um agravante ainda mais preocupante do que o mencionado neste editorial do Estadão, com implicações para a nossa diplomacia, ainda que por motivos puramente históricos atualmente: o fato de envolver território "brasileiro". Explico. Ao adjudicar à Grã-Bretanha boa parte do território disputado naquela região com o Brasil, que atuou no diferendo por arbitragem por meio de Joaquim Nabuco (mas com base nos excelentes estudos de cartografia histórica feitos por Rio Branco), o rei italiano (presidente) acabou concedendo aos britânicos território que o Brasil considerava como seu, com base nos memoráveis esforços de penetração feitos pelos portugueses na era colonial. Ora, se a Venezuela contesta as fronteiras atuais, ela de fato está querendo avançar sobre território "brasileiro", ou que deveria sê-lo, se por acaso as fronteiras históricas forem contestadas segundo uma cronologia que antecede a arbitragem do final do século 19. A diplomacia brasileira não pode ficar indifente a esse avanço ilegítimo dos venezuelanos sobre terras que poderiam ser brasileiras, e que só estão atualmente sob a soberania da Guiana porque o rei italiano queria agradar e ficar com os ingleses mais de um século atrás.

Paulo Roberto de Almeida 

Uma disputa sob encomenda

Editorial O Estado de S. Paulo,. 22 Julho 2015

Nada como um bom contencioso internacional para alimentar o discurso nacionalista e patriótico do presidente Nicolás Maduro, que tenta com isso aliviar a pressão exercida pela crise profunda que o chavismo provocou na Venezuela. A secular reivindicação territorial sobre um pedaço da vizinha Guiana está sendo retomada agora com renovado vigor, em razão da anunciada descoberta de petróleo naquela região. É uma combinação perfeita para a retórica rastaquera de Maduro: ao suposto roubo do território no século 19, patrocinado pelo Império Britânico, soma-se a exploração “imperialista”.

A reivindicação sobre o território conhecido como Essequibo é um tema que une os venezuelanos. Mesmo uma parte da oposição ao chavismo considera válido exigir a devolução da área, embora tal demanda tenha remotíssimas chances de ser atendida – pois o Essequibo representa nada menos que 62% do território da Guiana. É, portanto, um assunto capaz de mexer com o sentimento do país, razão pela qual, de tempos em tempos, serve a todo tipo de interesse.

O contencioso sobre o Essequibo remonta ao século 19. A atual fronteira entre Venezuela e Guiana foi estabelecida pelos britânicos em 1840. Mas a Venezuela considerava que seus limites se estendiam até o Rio Essequibo, incorporando uma área de 160 mil quilômetros quadrados – em seus mapas atuais, o país chama essa área, que hoje pertence à Guiana, de “Guayana Esequiba”, dizendo tratar-se de região “disputada”.

Em 1894, os Estados Unidos, a pedido dos venezuelanos, sugeriram uma arbitragem internacional – na qual os americanos serviram como advogados da Venezuela. Sem a defesa feita pelos Estados Unidos, que tinham interesse em evitar a expansão britânica na região, a Venezuela teria perdido território até o Rio Orinoco, isto é, metade de sua área atual. Portanto, o resultado da arbitragem, proclamado em 1899, foi razoável para a Venezuela – tanto é assim que os venezuelanos só voltaram a reivindicar o Essequibo em 1949.

Nesse meio tempo, porém, o território já estava ocupado por guianenses de fala inglesa, que hoje não têm intenção de se tornarem cidadãos venezuelanos. Essa realidade, além do fato de que é bastante improvável que a comunidade internacional decida dar a um país mais da metade do território de outro em razão de um suposto erro de arbitragem cometido há mais de um século, torna o pleito venezuelano ainda mais implausível.

Em 1966, Venezuela e Grã-Bretanha (e posteriormente a Guiana independente) se comprometeram a resolver o diferendo em negociações, mas não houve avanços. Em 1980, a Guiana incorporou formalmente o Essequibo a seu território.

Em todo esse tempo, o contencioso foi retomado ou esquecido ao sabor das conveniências políticas. A situação voltou a ficar tensa em março deste ano, quando a Guiana anunciou que a Exxon Mobil começaria a explorar petróleo em águas da região disputada. A Venezuela reagiu, e Maduro, bem a seu estilo, estendeu por decreto a soberania venezuelana às águas da área que reivindica. Com razão, a Guiana protestou, alegando violação do direito internacional e do princípio de que todos os Estados devem respeitar a soberania e a integridade dos demais.

Na última cúpula do Mercosul, o presidente da Guiana, David Granger, queixou-se das provocações venezuelanas e, num encontro bilateral, pediu à presidente Dilma Rousseff que ajudasse na mediação. Maduro quis participar do encontro, mas Dilma não permitiu – no que fez muito bem.

O chefão venezuelano, como se sabe, não se preocupa muito com leis, ordenamento jurídico e rituais diplomáticos quando se trata de preservar as fantasias chavistas. A retomada retumbante do contencioso do Essequibo – em que Maduro diz defender a Venezuela do “imperialismo” americano, mas age ele mesmo como imperialista – expõe toda a sua truculência, inadmissível no concerto das nações civilizadas.