A decisão de dividir a votação do processo de impedimento da então presidente Dilma Rousseff, tomada pelo Senado Federal, gerou uma anomalia jurídica que fere a Constituição Federal.
O resultado da segunda votação permite que a ex-presidente ocupe cargos públicos, indo contra o que estabelece o artigo 52 da carta magna. Esse resultado deixa um gosto amargo de descumprimento das regras do jogo, insegurança jurídica e abre espaço para mais irregularidades vestidas de legalidade.
O Brasil está enfrentando um momento histórico de investigação, fortalecimento das regras e do fazer certo. Um processo democrático, transparente e estritamente institucional ficou manchado no momento de sua conclusão e deve ser reparado.
O NOVO defende a solidez de nossas instituições, para que estejam acima dos privilégios e de interesses particulares. Lutamos para que as convicções estejam sempre acima das conveniências. Não aceitamos que um processo tão longo e desgastante para a sociedade se conclua de forma imperfeita.
Decidimos, assim, por força da vontade das lideranças partidárias legitimadas por centenas de mensagens de filiados e apoiadores, tomar parte nas representações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal. Por não ter representação legislativa, o NOVO não pode entrar com representação individual. Por isso apoiará a tese de outros partidos através dos diferentes instrumentos disponíveis na justiça.
O artigo 52 da Constituição é claro e exigimos que seja rigorosamente cumprido. Queremos contribuir para virar a página de uma história marcada por improvisos e delitos. Queremos finalmente iniciar o tempo da justiça, da democracia e da verdadeira liberdade que os brasileiros merecem desfrutar.
Equipe NOVO
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