Mercosul: algum progresso, finalmente - Rubens Barbosa (OESP)

Presidência brasileira do Mercosul 

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 26/12/2017

 

A51.ª edição da reunião de cúpula dos chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados foi realizada em Brasília na semana passada. O Mercosul equivale hoje à quinta economia do mundo, com produto interno bruto (PIB) de US$ 2,7 trilhões.

 Mais de 10% das exportações brasileiras têm como destino os demais sócios do bloco e 84% delas são produtos manufaturados. As trocas comerciais no Mercosul (US$ 38 bilhões – 2016) são hoje 8,5 vezes maiores do que as registradas no ano da fundação do bloco (US$ 4,5 bilhões – 1991).

A cúpula de chefes de Estado encerra a presidência pro tempore exercida pelo Brasil durante o segundo semestre de 2017. Em vista dos resultados alcançados, pode-se dizer que a reunião presidencial foi uma das mais eficazes e produtivas dos últimos anos. Nesse período, foram realizadas cerca de 300 reuniões dos órgãos decisórios e especializados do Mercosul, tratando de temas como comércio, regulamentos técnicos, contratações públicas, grupo de monitoramento macroeconômico, direitos humanos, justiça, desenvolvimento social, saúde e educação. Com esse esforço se atualizou a agenda de trabalho do bloco, que voltou a tratar de assuntos relevantes para o intercâmbio comercial e de questões novas e urgentes.

A cúpula de Brasília consolidou o fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração capaz de produzir resultados concretos em benefício das sociedades da região, com base nos pilares presentes quando da criação do bloco: integração econômico-comercial, democracia e direitos humanos. O grupo retoma a sua vocação original de regionalismo aberto e busca tornar-se cada vez mais uma plataforma de inserção competitiva de seus integrantes na economia global. Com isso os presidentes decidiram acabar com a retórica bolivariana e dar prioridade a uma agenda reformista e pró-mercado.

Sob a coordenação brasileira foram reiniciadas discussões de temas que não foram tratados nos últimos anos, como serviços, comércio eletrônico, facilitação do comércio, pequenas e médias empresas e o interesse do consumidor nas matérias de comércio exterior. Foi assinado o acordo de compras governamentais entre os países-membros. Novos temas foram introduzidos no programa de trabalho do bloco e há disposição de avançar em setores como questões regulatórias, comércio eletrônico, bens de informática e o desenvolvimento de uma agenda digital, com a criação de um grupo que deverá apresentar plano de ação sobre esse tema no primeiro trimestre de 2018. Modernizou-se o mecanismo de elaboração e modificação de regulamentos técnicos do Mercosul, em discussão desde 2010, que permitirá alinhar o bloco aos mais avançados padrões e práticas internacionais, em benefício dos cidadãos, dos consumidores e das empresas.

Nesse período, foi também adotado um plano de ação para o fortalecimento das áreas comercial e econômica, cuja execução levou a melhorias efetivas na fluidez do comércio regional, e foram reiterados os compromissos de evitar restrições ao comércio entre os países, com a diminuição substantiva de 86% dos entraves ao comércio (de 78 medidas restritivas foram eliminadas 67) entre seus integrantes, fruto de um esforço de fortalecimento do mercado interno.

O Brasil apresentou projetos para Iniciativas Facilitadoras de Comércio e Protocolo de Coerência Regulatória, que terão continuidade na presidência pro tempore paraguaia. Foram aprovados o tratamento do tema de proteção mútua de indicações geográficas, que também terá sequência na agenda do bloco, e o Acordo sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, que estabelece critérios para definir o direito aplicável a litígios dos consumidores em suas relações de consumo.

Do ponto de vista político, não menos importante, também houve avanços, como a aplicação da cláusula democrática à Venezuela, cada vez mais autoritária.

Houve compromisso de continuar na busca de soluções para os temas ainda pendentes, como a decisão de incorporar plenamente ao regime jurídico do bloco os setores automotivo e do açúcar, e também a tentativa de corrigir algumas recaídas protecionistas, como a imposição pelo Uruguai de uma sobretaxa às importações que, na prática, estabelece uma tarifa externa diferenciada contra as regras do Mercosul.

Durante recente encontro na Argentina, os negociadores do Mercosul e da União Europeia não chegaram a um acordo para que fosse feito um anúncio político a respeito do progresso e da finalização das negociações em 2018. Agora em meados de janeiro os entendimentos técnicos devem prosseguir, já incorporando as decisões de incluir 90% do intercâmbio comercial dos dois agrupamentos e reduzir o cronograma de desgravação para dez anos. Os presidentes reafirmaram o empenho do Mercosul na conclusão, no mais breve prazo possível, de um acordo ambicioso, abrangente e equilibrado, em todas as suas dimensões. Espera-se que a União Europeia possa melhorar as ofertas de cotas para carne e etanol, de modo a permitir um rápido avanço nos entendimentos, superando a oposição de alguns membros europeus.

A disposição de celebrar acordos com outros países e blocos foi reafirmada com a disposição de avançar nas negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) e nos entendimentos com os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), bem como nas negociações com a Índia, o Marrocos e a Tunísia. Foi destacada, ainda, a perspectiva de lançamento de negociações com o Canadá e a Coreia do Sul.

A partir de 1.º de janeiro de 2018 o Paraguai assume a presidência pro tempore do Mercosul e a tendência é que será dada continuidade a essa nova agenda apoiada pelo Brasil.

Bloco troca a retórica bolivariana por uma agenda reformista e pró-mercado

PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP