sábado, 22 de setembro de 2018

1988, 22 de setembro: Texto final da nova Constituição aprovada - livro Paulo Roberto de Almeida

Neste dia, 22 de setembro, em 1988, era aprovada a redação final da atual Constituição, modificada mais de uma centena de vezes depois. Neste dia, neste ano, estão sendo ultimados os trabalhos para a publicação do livro que elaborei com a colaboração de Roberto Campos Jr., com 65 ensaios do grande estadista, economista e diplomata, sobre o processo constituinte e o texto elaborado. Vai ser publicado pela LVM, com este título: "A Constituição Contra o Brasil" (que o título de meu ensaio final sobre o conteúdo econômico da CF-88), e com este subtítulo: "ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituinte de 1988" (selecionei 65 artigos dele, de meados dos anos 1980 a meados da década seguinte.
No intervalo desses 30 anos, fiz vários trabalhos sobre as relações internacionais na Constituição, que devem estar disponíveis na plataforma Academia.edu.
Paulo Roberto de Almeida

Redação final da Constituição de 1988 é aprovada


A elaboração da Constituição de 1988, a sétima na história do Brasil, começou em fevereiro de 1987, com a criação da Assembleia Nacional Constituinte. O processo de criação dos termos que regem o documento durou cerca de 20 meses e teve a participação de 558 constituintes, entre deputados e senadores.
O texto foi aprovado no dia 22 de setembro de 1988 e promulgado em 5 de outubro daquele mesmo ano, ganhando o apelido de “Constituição Cidadã”. Esse nome foi dado por ser o documento mais completo entre todos os outros do tipo, com grande destaque a diversos aspectos que garantem o acesso à cidadania.
A “Constituição Cidadã” foi escrita em nove títulos e contém 245 artigos dedicados a diferentes temas sociais, tais como: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, dos poderes, defesa do Estado e das instituições, tributação e orçamento, ordem econômica, financeira e social.
Uma das grandes diferenças entre a Constituição de 1988 e as outras foram a garantia de direitos como: voto obrigatório para os analfabetos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; redução do mandato do presidente de cinco para quatro anos; eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores).
No âmbito trabalhista, a nova Constituição concedeu direitos aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos; direito à greve; liberdade sindical; diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de cinco dias; abono de férias; décimo terceiro salário para os aposentados; seguro desemprego; férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.
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