Pobreza, desigualdade e política externa: o que uma coisa tem a ver com a outra? - Paulo Roberto de Almeida

Pobreza, desigualdade e política externa: o que uma coisa tem a ver com a outra?

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: debate público; finalidade: esclarecimento conceitual] 

Pelas evidências disponíveis visualmente – ausência de serviços coletivos adequados, em saúde e ensino público, por exemplo, em segurança pública, ameaça de novos cortes nos chamados “direitos sociais”, etc. – o Brasil é um país pobre e desigual.

Mas atenção: o Brasil não é um país pobre porque é desigual, e sim exatamente o contrário. Ele é desigual porque é pobre, muito pobre, infelizmente caracterizado por uma das mais medíocres taxas de produtividade que é possível perceber num país de outra forma dotado de uma economia de mercado dita capitalista.

Aqueles que insistem na questão da desigualdade, e que portanto pretendem reduzi-la pela atribuição de mais “direitos sociais” às supostamente vítimas de um sistema capitalista “desigual e iníquo”, vão conseguir apenas tornar o país ainda mais pobre, e portanto desigual e iníquo. Os que não percebem que o Brasil deixaria de ser tão desigual se deixasse de ser tão pobre, vão continuar insistindo na via distributiva pela via constitucional, legal, da “conquista de direitos”, da “repartição da riqueza dos mais ricos”, da “taxação dos privilegiados”, e portanto vão continuar aprofundando a pobreza geral dos brasileiros, ao mesmo tempo em que reforçam a riqueza dos que já são ricos, e que costumam ser exatamente aqueles que proclamam essas “verdades inquestionáveis”. Infelizmente o Brasil chegou a essa inversão de sentidos, e não parece perto de se livrar deles, para aumentar a riqueza dos mais pobres e assim tornar o país um pouco menos desigual. 

Não se trata, em princípio, de uma incapacidade técnica em diminuir a pobreza e a desigualdade. Trata-se de uma incapacidade mental em perceber o verdadeiro nexo entre a criação de riqueza e a produção de desigualdade. Pode-se, aliás, chegar a essa constatação pela simples aplicação da teoria marxista da “mais valia”, uma incoerência econômica absoluta, mas que no Brasil, ou entre aqueles que proclamam a preeminência da redução da desigualdade sobre a criação de riqueza, passa por um bom método de análise da “realidade social”, a de que o Brasil é um país capitalista desigual, e que portanto é preciso absolutamente reduzir essa desigualdade, para transformá-lo em um país capitalista um pouco menos iníquo e desigual. Vamos a esse exercício.

Como disse alguém, talvez de forma politicamente incorreta – alegadamente em sentido contrário a determinadas “cláusulas pétreas” da Constituição –, décimo-terceiro salário e adicional de férias são “jabuticabas brasileiras”, o que é provavelmente correto (com a dúvida eventual sobre a existência dessas “jabuticabas” em outras terras). Pois bem: aplicando-se a teoria marxista da “mais valia”, percebe-se facilmente que esses dois “direitos sociais”, essas duas “conquistas do trabalhador”, correspondem perfeitamente àquilo que, nessa dita teoria, seriam dois exemplos de “mais valia” para o trabalhador. Como? Mas isso é perfeitamente lógico, segundo a teoria marxista.

O que é a mais valia senão, segundo Marx, o “sobre trabalho”, aquela parte da criação de riqueza resultante do esforço do trabalhador que não lhe é diretamente pago, mas apropriado pelo capitalista no processo de produção e de reprodução do capital. Alguém pode dizer se essa definição de “mais valia” contradiz aquilo que está expresso num dos capítulos do Capital(1863)? Pois o que são o décimo-terceiro salário e o adicional de férias senão “mais valia” apropriados indevidamente pelo trabalhador, contra o processo de reprodução do capital? Se ambos não correspondem a nenhuma parte do processo de produção diretamente criados pelo trabalhador, nos seus doze meses de trabalho – o ano só tem doze meses, realisticamente – e no seu afastamento temporário do processo de produção para gozar de um descanso legítimo ao cabo de doze meses de trabalhos, esses dois “direitos” só podem corresponder a uma mais valia obtida pelo trabalhador contra a riqueza produzida pelo capitalista no processo de produção. Alguma inconsistência lógica nesse tipo de “raciocínio marxista”?

O que faz um pequeno capitalista – digamos um pipoqueiro de escola, um micro empresário em um setor qualquer da economia – em face desses dois “direitos sociais” em relação aos quais ele possui uma inquestionável dificuldade em assegurar, em vista de sua baixa produtividade geral, de suas condições precárias de exercício de uma atividade produtiva qualquer, na qual ele luta para assegurar sua própria sobrevivência? Parece-me que ele tenta “fraudar” a garantia desses dois “direitos”, que ele visivelmente tem dificuldade em garantir, justamente, porque seu “equilíbrio de mercado”, suas condições de produção não lhe asseguram “extração de mais valia” suficiente para, precisamente, pagar esses “direitos sociais” que não resultam diretamente do processo de produção, e sim de duas medidas legislativas que não tem absolutamente nada a ver com as condições gerais de equilíbrio da economia, vista de forma geral. De outra forma não seria possível compreender a imensa informalidade do mercado de trabalho no Brasil, o desrespeito evidente da maior parte dos direitos sociais garantidos pela legislação e pela Constituição, a “iniquidade” das condições de trabalho num país manifestamente capitalista, e talvez pouco orgulhoso de sê-lo.

Pois bem, o que tudo isso tem a ver com a política externa? Aparentemente nada ou quase nada, a não ser pelo fato de que outros países, pelo que é possível observar, não exibem algumas de nossas jabuticabas mais frondosas. Certos países não possuem sequer, vejam o absurdo, leis de “salário mínimo obrigatório”, outra das disposições que estão sempre se chocando com a realidade das coisas, uma vez que foi preciso inscrever na Constituição esses “direitos mínimos” até para trabalhadores domésticos, de forma a que eles também pudesses gozar dos mesmos “direitos sociais” dos trabalhadores do setor privado (aquela parte legal, inserida no mercado formal, obviamente). O fato de que outros países cresceram, se desenvolveram e se tornaram países ricos sem exibir a mesma árvore frondosa de “direitos sociais constitucionais” aparentemente não passa pela cabeça dos nossos legisladores, e de nossos diplomatas, como uma evidência de nexo entre a criação de riqueza e a diminuição das desigualdades, em perspectiva histórica comparada. 

Existe sempre uma tendência, no Brasil, a colocar o ponto de chegada de certos países avançados – os escandinavos, por exemplo – como um ponto de partida para que o Brasil também exiba certos traços virtuosos de desenvolvimento econômico e de progresso social. Como é que se consegue assegurar plenos “direitos sociais” – como, por exemplo, educação e saúde de qualidade, “do berço a cova”, como se diz – sem, minimamente, uma carga fiscal compatível? Como é que o Estado vai assegurar a plena vigência de todos esses direitos e “conquistas sociais” se a taxação sobre os ricos é tão baixa quanto ela o é manifestamente no Brasil?  Por que ainda não temos um nível de vida tão próspero quanto o dos escandinavos se nossa carga fiscal ainda não elevou-se um pouco mais, para aproximar-se da deles? 

Como é que o Brasil ainda não é um exemplo para os demais países, ao garantir tão amplos direitos para a sua população, por meio da Constituição e de uma infinidade de outras medidas legais, e contraditoriamente ainda consegue ser um país tão pobre e tão desigual?  O que fazem os diplomatas que não trazem as evidências de progressos materiais e de avanços sociais em outros países que poderiam nos ajudar a ficar tão ricos e desenvolvidos quanto eles? Será que a nossa política externa é incapaz de ver tão amplas evidências de como ser rico e desenvolvido, possuindo ao mesmo tempo tão claras demonstrações de correta tributação sobre os ricos e de adequada distribuição de benefícios em favor dos mais pobres e desvalidos? 

Talvez isso se deva a alguma forma de perversão social de nossos capitalistas, que impedem a correta aplicação de certos princípios “marxistas”, que consistiriam na correspondente “solução” aos problemas da desigualdade e da iniquidade da sociedade capitalista: essa é, como dito explicitamente nos clássicos dessa literatura, a inversão daquilo que se tem até aqui, ou seja, a “expropriação dos expropriadores”, a abolição da propriedade privada, a implementação prática daquela magnífica lei da felicidade geral dos povos, que seria garantir o funcionamento da sociedade segundo este princípio básico: “de cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo suas necessidades”. 

O Brasil é um perfeito exemplo desse tipo de inversão mental, no qual dois simples exemplos de “mais valia social” – décimo-terceiro salário e adicional de férias – acabam sendo considerados “cláusulas pétreas” de uma Constituição “cidadã” que, manifestamente, está destruindo as possibilidades de criação de riqueza, aumentando a produção de iniquidades sociais, e que, a despeito disso, vem sendo universalmente saudada como um poderoso instrumento de garantia de direitos sociais e de valorização da igualdade democrática dos cidadãos. 

Deve ser por alguma falha de nossa política externa, que ainda não conseguiu encontrar uma fórmula de disseminar no país tão belos exemplos de riqueza e de igualdade social existentes em outros países, já que não asseguramos os mesmos “direitos” que neles existem (em alguns pelo menos). Não se conseguiu ainda fazer com que nossos diplomatas demonstrassem outros exemplos de produtividade do trabalho que existem em determinados países, e que garantem justamente criação de riqueza e progressiva diminuição das desigualdades. Deve ser por alguma introversão mental...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 28 de setembro de 2018

Livro mais recente: A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988(São Paulo: LVM, 2018).