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sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Debate sobre o Brasil no mundo: a politica externa e a diplomacia bolsonarista


Debate sobre o Brasil no mundo: questões de política externa

Paulo Roberto de Almeida
  
Dez meses do novo governo: já se pode fazer um balanço da política externa?
A despeito das muitas dúvidas sobre o possível itinerário exposto durante a campanha e no seu imediato seguimento, assim como ao início do governo Bolsonaro, bem como sobre as muitas mudanças observadas em sua implementação prática, é possível, sim, tentar um balanço da política externa do Governo Bolsonaro, ainda que persistam enormes incertezas quanto à adequação desses títulos: “política externa do governo Bolsonaro” ou “diplomacia do governo Bolsonaro”. Isso se deve a que nunca tivemos, antes, ao início ou depois, uma exposição clara, abrangente, sistemática sobre o que seria a política externa desse governo, pois nem o presidente, nem o seu chanceler, ou os assessores envolvidos nessa área jamais apresentaram um documento ou discurso organizado sobre quais seriam as prioridades estratégicas, os objetivos táticos, os desdobramentos multilaterais, regionais ou bilaterais daquilo que poderia se apresentar como uma diplomacia própria, ou uma política externa clara e definida.
Sempre tivemos invectivas, começando pelo fato de que tanto o presidente quanto o chanceler proclamaram que, com eles, teríamos uma “política externa sem ideologia”, e um “comércio exterior sem ideologia”. Ora o que mais tivemos, do começo até aqui, com algumas poucas correções pragmáticas – devidas a outros agentes, não aos dois – foi uma política externa ou uma diplomacia com ideologia, muita ideologia, em vários aspectos revertida pela ação dos homens de negócios ou funcionários mais racionais desse governo. Sob esse aspecto, portanto, o balanço a ser feito é o de uma desconstrução quase completa da “diplomacia sem ideologia”, uma completa revisão das invectivas lançadas ao início.
Num certo sentido, nunca tivemos, até aqui, uma “política externa brasileira” ou uma “diplomacia brasileira”, e sim uma “diplomacia do bolsonarismo”, que é um ajuntamento heteróclito, confuso e muito pouco coerente de slogans, de grandes frases e de sonhos bizarros, que combinam posturas absolutamente heterodoxas advindas, sugeridas ou impostas por um guru estranho, expatriado do Brasil, que foi várias vezes indicado como o inspirador de várias “ideias”, se de ideias se tratam, do presidente e dos seus três filhos ativos na política. Acrescente-se que o chanceler escolhido jamais foi conhecido por ser um discípulo ou aderente a essas ideias estranhas, tendo construído artificialmente um perfil adaptado ao cargo, fazendo publicar um bizarro arrigo no qual colocava Trump como um pretenso salvador do Ocidente expressamente concebido e divulgado para conquistar o posto.
Quais eram, finalmente, os grandes objetivos do bolsonarismo diplomático? Em primeiro lugar, havia a pressão da bancada evangélica – uma das bases do eleitorado bolsonarista – para a mudança da embaixada brasileira junto ao governo de Israel da capital reconhecida, Tel Aviv, para a capital política do Estado judeu, Jerusalém. Como sabemos, esse objetivo, totalmente ideológico, se frustrou, uma vez que surgiram reações da ampla comunidade de produtores e de negócios vinculados à exportação de carne halal aos países árabes, ou muçulmanos, da região e em outros continentes. Em seu lugar, anunciou-se a abertura de um escritório de comércio e investimentos em Jerusalém, uma localização totalmente desprovida de sentido, uma vez que as principais áreas vinculadas à tecnologia e negócios se situa justamente em Tel Aviv, Haiffa e outras localidades próximas da costa.
O outro objetivo, nebuloso, consistiria em revisar as relações com a China, pois ela estaria, supostamente, “comprando o Brasil”, nas palavras do presidente, e não comprando do Brasil. A alegação, completamente sem fundamento, foi desmontada ainda antes da posse do governo, por uma hábil reação da embaixada e do próprio governo da China, a que se seguiu um posicionamento consistente do vice-presidente Hamilton Mourão, responsável pela representação brasileira na COSBAN, a comissão bilateral de alto nível, tendo ele chegado a defender a autonomia brasileira na questão do sistema 5G da Huaiwei, sob pressão do governo Trump, ao qual o governo Bolsonaro devota indisfarçável admiração e seguimento.
O aspecto mais importante das mudanças anunciadas na política externa do Brasil seria, justamente, uma aliança estreita, não com os Estados Unidos, mas com o governo Trump, segundo antecipavam, desde antes do mandato, o próprio candidato e sobretudo o seu filho com pretensões “diplomáticas” que por duas vezes passeou pelos Estados Unidos com o boné da campanha Trump 2020. Proferiu outras barbaridades também, mas nenhuma tão gigantesca quanto o oferecimento de uma base militar americana no Brasil, feito pelo chanceler no próprio dia da posse, ao Secretário de Estado americano, atitude tão submissa que foi prontamente rejeitada pelo ministro da Defesa e pelos demais militares do governo. Mas a adesão ao programa de Trump para a região – em outras esferas igualmente – teve continuidade pela aderência aos planos aventureiros (e eleitorais) de Trump e de seu antigo conselheiro de Segurança Nacional, John Bolton, para a Venezuela, no sentido de provocar uma ruptura no seio do Exército chavista, forçando ajuda “humanitária” nas fronteiras do país com a Colômbia e o próprio Brasil, em Roraima. Os militares brasileiros foram prudentes o suficiente para descartar completamente qualquer solução militar para a “resolução” do problema venezuelano e por uma segunda vez paralisaram o chanceler em seus propósitos.
Registre-se, por importante, que a postura do chanceler nessa questão contrariou não apenas as tradições rigorosamente aderentes ao direito internacional da diplomacia profissional do Brasil, como sobretudo princípios constitucionais do país, em especial aquele que trata da não intervenção nos assuntos internos de outros Estados. Pode parecer incrível, mas é um fato que tanto o presidente – com suas invectivas contra ou a favor de dirigentes estrangeiros – quanto o chanceler, que segue de forma canina o presidente, são capazes de afrontar valores e dispositivos constitucionais, assim como princípios de direito internacional há muito tempo consagrados em nossas cultura e prática diplomáticas. O mesmo cenário de confrontação externa manifestou-se na questão das queimadas na Amazônia, suscitando legítimas preocupações na opinião pública internacional, como tal repercutidas em declarações de dirigentes estrangeiros, que receberam acerbas respostas do presidente brasileiro. Manifestações de total descortesia e em contradição com os novos requerimentos do politicamente correto permearam visitas externas do presidente ao Chile e ao Paraguai, quando aproveitou para elogiar ditadores de triste memória na repressão implacável contra opositores políticos nesses países. A indignidade chegou ao clímax ao ter o presidente ofendido a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, atual Comissária de Direitos Humanos da ONU, cujo pai morreu na prisão da ditadura Pinochet, da mesma forma como já tinha ofendido o pai do atual presidente da OAB do Brasil, morto pela ditadura militar.
Todas essas graves distorções das práticas diplomáticas do Brasil foram amplamente superadas pela extrema grosseria com que o presidente recebeu a dupla vitória – primeiro nas primárias, depois nas eleições – do novo presidente argentino Alberto Fernández, o que representa praticamente um rompimento unilateral de relações com nosso principal vizinho. Em suma, os desastres diplomáticos já produzidos em dez meses pelo presidente e seus assessores nessa área causaram imensos prejuízos concretos ao Brasil, e diminuíram sensivelmente o prestígio da diplomacia brasileira em âmbito mundial, sobretudo nos temas ambientais, em direitos humanos e também na sua adesão aos líderes da nova direita mundial.

Impactos das rupturas diplomáticas em setores de interesse concreto do Brasil
Dois “triunfos” diplomáticos foram pomposamente saudados pelo governo Bolsonaro nos primeiros meses de sua gestão: o apoio do governo Trump ao ingresso do Brasil na OCDE, e a conclusão do acordo de liberalização comercial entre o Mercosul e a União Europeia, apresentados como realizações prometedoras de um novo papel para o Brasil no cenário internacional. Ambos se revelaram de fugaz sustentação, e de fato se encontram concretamente num impasse que promete se prolongar pelo futuro indefinido, e a causa de ambos se encontram em gestos desastrados que se originam no próprio Brasil. Vejamos.
A adesão à OCDE pode estar ameaçada pela retirada do apoio americano – numa terrível derrota da carta trumpista da diplomacia brasileira –, mas o fator principal de obstrução pode estar localizado na paralisia imposta ao compartilhamento de informações sobre operações fraudulentas e lavagem de dinheiro entre órgãos brasileiros de investigação e controle, por força de liminar monocrática do presidente do STF; esse gesto pode deixar o Brasil de fora da OCDE, independentemente do apoio político de todos os atuais membros, uma vez que rompe compromissos brasileiros assumidos no âmbito do combate nacional e cooperação internacional contra crimes financeiros transnacionais, ademais da adesão do Brasil à Convenção sobre Corrupção nos Negócios Internacionais (Anti-Bribery Convention).
A outra grande frustração é ver enviado às calendas o acordo Mercosul-EU, dados os gestos negativos já anunciados por diversos países europeus, essencialmente pela política julgada excessivamente leniente do governo brasileiro em face de desmatamento e queimadas amazônicas e o seu frouxo comprometimento com metas do desenvolvimento sustentável. É um fato que o presidente mantém a mesma postura de “desenvolvimentismo destrutivo” dos recursos naturais a que assistiu na era militar do Brasil Grande Potência, quando o próprio conceito de sustentabilidade não existia e as preocupações com isso eram precárias ou mesmo inexistentes. Acoplada a esse fato, o desprezo pela causa indígena é evidente em sua postura de aproveitamento das terras indígenas para fins produtivos (agrícolas ou minerais), no mesmo sentido das práticas adotadas durante o regime militar.
Os equívocos que apareceram ao início tanto nas relações com a China – nosso principal parceiro comercial desde mais de dez anos e provedor da maior parte dos saldos de comércio exterior – quanto em relação à comunidade árabe-muçulmana parecem próximos de ser contornados, por visitas mais marcadas por pragmatismo do que impulsos ideológicos ou religiosos. Mas, um desastre maior pode estar à espreita, na relação bilateral com a Argentina e na questão do Mercosul, em função da agressividade inusitada demonstrada pelo presidente em face do retorno dos peronistas ao poder. A (falta de) diplomacia bolsonarista insiste em queimar todas as pontes na importantíssima relação Brasil-Argentina, alimentando uma birra unilateral que pode resultar em cizânia bilateral, com efeitos e consequências imprevisíveis no futuro de curto prazo. Por causa de um presidente totalmente inconsequente, despreparado e pouco instruído pelo seu chanceler acidental, os dois países – ou seja, centenas de milhares de empresas, milhões de trabalhadores e consumidores, investidores, todos – podem sofrer perdas irrecuperáveis no terreno econômico, sem mencionar os possíveis prejuízos políticos, na região e fora dela, advindos dessa quase ruptura de relações cordiais. Junto com a adesão inconsequente ao presidente americano, o afastamento igualmente inconsequente do novo presidente argentino constitui um dos problemas de grande relevo no presente momento, e ambos seriam impensáveis caso a diplomacia brasileira fosse administrada de maneira responsável, não com as tonalidades ideológicas que lhe foram impostas por amadores despreparados.
Muitas outras questões poderiam ser levantadas a propósito dos equívocos conceituais da política externa bolsonarista, bem como dos erros de gestão de uma diplomacia entregue a decisores completamente ineptos no trato da agenda internacional e das relações exteriores do Brasil. Esses equívocos de concepção e erros de implementação decorrem, obviamente, de fatores ideológicos altamente bizarros para os padrões tradicionais da diplomacia brasileira, geralmente conduzida de modo profissional, em bases sumamente técnicas e dotadas de certo equilíbrio de posturas que preservam o caráter não partidário na defesa dos grandes interesses nacionais, exatamente o contrário do que se assiste atualmente na formulação e execução de nossa política externa. Até quando isso pode durar? Pode-se estender por todo o atual mandato presidencial ou ser oportunamente corrigido quando os desastres já criados e outros a serem certamente criados causarem prejuízos sensíveis à comunidade de negócios do país, que então forçarão uma mudança de postura no atual ministério das alucinações exteriores.

Paulo Roberto de Almeida
São Paulo, 2/12/2019

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