Não é um verdadeiro plano de paz, mas declarações genéricas por parte da China. Elas, ainda assim, constituem uma grave acusação à Rússia, algumas advertências ao Ocidente (Otan e EUA) e uma tentativa de ficar bem como todo mundo
Os 12 points podem ser resumidos como segue:
1) Respect sovereignty.
Quem não respeitou a soberania da Ucrânia foi a Rússia. Assim, ela tem de partir.
2) Legitimate security interests should be valued and properly addressed.
Aparentemente dirigido contra a OTAN, que chegou às fronteiras da Rússia. Mas cabe registrar que foram os países vizinhos que imploraram para ingressar na OTAN, pois temiam novas incursões do antigo império czarista ou soviético, com razão. Os que assim fizeram não foram atacados.
3) Stop the shooting.
Ou seja, “Cessar fogo". Mas quem começou atirando foi a Rússia; ela deve parar. Se a Ucrânia deixar de atirar, ela será simplesmente submergida.
4) Start the talking.
Quem sempre se recusou a conversar foi Putin. Os chineses podem dizer isso a ele.
5) Alleviate the humanitarian crisis.
Quem está violando as leis da guerra e os tratados humanitários é a Rússia.
6) Implement the international codes regarding war.
São acordos muito antigos relativos à população civil e prisioneiros de guerra (alguns tem sido trocados), mas a Rússia atira contra alvos civis, inclusive hospitais e creches, e já sequestrou milhares de crianças ucranianas, transferindo-as para a Rússia. São crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
7) All parties should agree to abide by Convention on Nuclear Safety.
Ponto muito importante, que não tem sido respeitado pela Rússia em Zaphorizia, como já atestou a AIEA.
8) Parties must not use or threaten to use nuclear weapons against each other.
Foi Putin quem primeiro mencionou a possível utilização de "todo tipo de arma", o que inclui não apenas armas nucleares, mas também químicas e bacteriológicas.
9) Guarantee the safe transportation of food under existing agreements.
Foi a Rússia quem bloqueou os portos do Mar Negro e do Mar de Azov, impede barcos ucranianos de sair e roubou toneladas de grãos dos entrepostos ucranianos.
10) Stop unilateral sanctions.
Sim, está dirigido contra os EUA e todos os demais países que impuseram sanções contra a Rússia, mas elas estão inteiramente dentro da linha da Carta da ONU, e só são unilaterais porque a Rússia usa abusivamente do direito de veto no CSNU.
11) Ensure the stability of the industrial chain supply chain.
Os setores de infraestrutura – energia, comunicações, transportes – já foram terrivelmente afetados pelos ataques indiscriminados (ou talvez dirigidos) da Rússia, o que perturba a economia da Europa central e do mundo em geral.
12) Promote post-war reconstruction.
A AGNU já aprovou em outubro de 2022 uma resolução que responsabiliza a Rússia pela destruição provocada na Ucrânia. Ela terá de assumir responsabilidade pelo custo das reparações, mas o debate sobre a utilização das reservas russas congeladas está apenas começando. Recorde-se que o Iraque teve de assumir os custos da sua invasão no Kwaite, como descontos controlados pela ONU sobre suas exportações de petróleo.
Paulo Roberto de Almeida
Brasilia, 27 de fevereiro de 2023
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