Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
Um escândalo, realmente, esse novo Regime de Contratação Diferenciada, que promete ampliar ainda mais os limites da corrupção oficial.
Paulo Roberto de Almeida
RDC para infraestrutura: avanço ou retrocesso?
28 Outubro 2015 | 15h 01
Análise publicada originalmente no Estadão Noite
A Medida Provisória nº 678, de 23 de junho de 2015, que tramitava no Senado, acaba de ser aprovada pelo plenário. O texto, que aguarda agora apenas a sanção da presidente Dilma, prevê, dentre outros temas, que as obras e os serviços de engenharia relacionadas a melhorias na mobilidade urbana e à ampliação de infraestrutura logística sejam realizados por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), o que, na prática, decretará o fim das licitações para obras de infraestrutura no País.
O RDC, instituído pela Lei nº 12.462/2011, visava, originalmente, uma maior eficiência nas contratações públicas, em especial frente aos eventos esportivos que ocorreram (Copa do Mundo) e que ocorrerão em 2016 (Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro).
De acordo com o RDC, a empresa ficará responsável pela obra toda, adotando um sistema de 'contratação integrada' que englobaria do projeto básico até a entrega final. Ou seja, o empresário teria toda a responsabilidade desde a elaboração do projeto básico à construção e operação da obra.
O governo deixa de ser o responsável por detalhar o projeto, passando apenas a encomendar a obra ao particular que sairá vencedor caso ofereça o menor preço. Contudo, assim como ocorre com diversos contratos públicos atualmente, por falta de especificações, eles se tornam obras inacabadas, gerando grandes elefantes brancos.
Fato é que, embora a Lei de Licitações esteja defasada em vários pontos, pois a mesma foi editada há mais de 20 anos e em um cenário e uma realidade muito diversos do atual, a aprovação da MP para aplicação do RDC a todos os tipos de contratação de obras de infraestrutura não seria a solução mais adequada para os problemas do País. Muito pelo contrário. Tal medida acabará por atropelar as discussões do Projeto de Lei do Senado (PLS) 559 de 2013, o qual prevê a Reforma e Modernização da Lei de Licitações, atualmente em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos, transformando a exceção (RDC) em regra.
Portanto, além de trazer uma grande insegurança jurídica, a MP poderá ainda colocar em risco a qualidade da infraestrutura brasileira, haja vista a possibilidade de realização de projetos que não atendam a real necessidade do interesse público, fortalecendo ainda mais uma prática infelizmente corriqueira no nosso país, qual seja, a 'farra dos aditivos', e demonstrando a incapacidade da administração pública em gerir.
Assim, a lógica de transferir ao privado a responsabilidade pelos projetos é um caminho muito perigoso que poderá trazer um aumento de preços, aditivos, má qualidade da gestão, das obras, mantendo ainda brechas para um aumento da corrupção.
Não há dúvidas de que é necessária uma rápida modernização da infraestrutura do País, racionalizando os procedimentos de contratação. No entanto, a MP não atenderá este fim, ao contrário, tal procedimento pode colocar em xeque a eficácia e a transparência da administração pública, trazendo retrocesso e o aumento da corrupção nas contratações, cenário este diferente do clamado atualmente pela população, que busca transparência e honestidade.
* Tiago Lobão e Cristiana Castro são, respectivamente, sócio e advogada associada do Leite, Tosto e Barros Advogados
Parece que os companheiros andam reclamando da campanha de ódio contra eles, que seria provocado pela direita liberal, e pelos membros da elite. Eles estão se sentindo abandonados, coitadinhos, e acham que ninguém mais os tolera como antigamente. Enfim, eles eram até amados, por muita gente, e agora só sobrou mesmo o pessoalzinho da mortadela e do subsídio-manifestações a favor, cada vez mais minguadas.
Para não dizer que eles merecem o que recebem hoje pelo que fizeram ontem, vou transcrever aqui dois retratos do que eles representavam, e do que passaram a representar.
Eles andam de crista baixa, e todo mundo acha que eles estão mentindo, e com razão, pois se até o filho do chefe da quadrilha vive de propina institucionalizada.
O primeiro retrato se passa em salas de aulas, e eu apaguei os nomes e locais para não constranger ninguém. Foi recebido no momento das eleições e postado entre o primeiro e o segundo turno neste mesmo blog.
Se coloco novamente agora, é para sentir a mudança de humor e de postura que se passou na sociedade, um ano depois das eleições fraudadas de 2014.
Fica o registro.
Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 11/10/2015
Recebi hoje, e quase apago (pois entrou direto na minha caixa de Junk mail), a mensagem abaixo de um aluno, a propósito de um entrevero recente que mantive com alguns professores que não merecem esse nome:
On Oct 23, 2014, at xx:xx, Xxxx Xxxxx <xxxxx@hotmail.com> wrote:
Mensagem enviada pelo formulário de Contato do SITE.
Nome: Xxxx Xxxxx Cidade: Xxxx Estado: XX Email: xxxxxx@hotmail.com Assunto: Opiniao Mensagem: Prezado Sr. Paulo Roberto,
Meu nome é Xxxxx e sou estudante de Xxxxxxxxx da Universidade Federal de XX. Eu gostaria de agradecê-lo por ter defendido, o que nós, poucos alunos de Xxxxxxx da UFXX não podemos expressar. O partidarismo político do meu curso tem sido extremamente abusivo e perverso. As aulas são praticamente somente para explicar os porquês que o governo da Dilma são benéficos à população. Os Professores Fulano e Beltrano que deveriam nos ensinar xxxxxxx, nos ensinam somente sobre o comunismo. Eu e mais três alunos do curso somos liberais e já sofremos com atos abusivos por tal. Nossos colegas e professores nos ridicularizam. Como estou no meu último semestre, infelizmente não posso defender as ideias que julgo como justas e honestas. E por tal motivo, senti a necessidade de agradecê-lo por ter apontado o abuso que nossos professores fizeram e têm feito diariamente através da publicação daquele "manifesto". Fica aqui o meu muito obrigada. Respeitosamente, Xxxxx Xxxxxx.
===========
Respondi o que segue:
Xxxxx, Muito grato pela sua mensagem e pelas palavras sensatas que voce me escreveu. Toda a minha ação, como professor, todas as minhas atividades, como profissional da diplomacia, têm sido sempre no sentido da informação de boa qualidade, do questionamento crítico de qualquer argumento ou informação que lemos ou que recebemos, de reflexão ponderada sobre esses temas, e de tentativa de educar, didaticamente, os mais jovens, com base nas minhas leituras, na minha experiência de vida, no meu conhecimento do mundo, como o conheci, diverso e contraditório, todos os socialismos (reais e surreais) e todos os capitalismos, ideais, periféricos, miseráveis, e alguns fascismos também (o que temo para o Brasil). Infelizmente, atravessamos, no plano cultural, educacional, e até mental, uma fase muito difícil para o Brasil, com essa miséria da academia, com esse recuo da inteligência, com essa renúncia a pensar. Isso um dia passa, mas deixa marcas, e nos deixa para trás na simples escala da inteligência humana. Persistiremos, com alunos como você e seus colegas. Somos hoje, um quilombo de resistência intelectual, mas a verdade sempre acaba prevalecendo no final. É por isso que lutamos, se mais não fosse apenas para preservar nossa dignidade como cidadãos conscientes. Cordialmente,
PS.: Se você não se incomoda, vou apagar as referências reais e postar a sua bela mensagem para que outros a leiam. Quem sabe, alguém gostará, quem não sabe, se interessará, e talvez ajude a pensar...
----------------------------------- Paulo Roberto de Almeida
Não se trata de comemoração do 7 de Setembro, talvez o contrário: nunca o panorama pareceu tão sombrio...
Um trabalho rapidamente composto a partir de reflexões efetuadas ao início do poder companheiro.
Paulo Roberto de Almeida
A grave crise de governança no Brasil
Duas ou três coisas que eu sei dela e algumas maneiras de
superá-la
O Brasil enfrenta atualmente uma
das mais graves crises econômicas de toda a sua história, sendo que ela mesma,
reconhecidamente, está na origem de outra grave crise, de natureza política,
que teve início nas próprias eleições de outubro de 2014, e que se acentuou
desde o primeiro dia do governo atual, inaugurado em janeiro de 2015 (sem prazo
certo para terminar). Na verdade, quero demonstrar que, independentemente dos
contornos mais ou menos graves dessas duas crises, a econômica, e sua
consequência “natural”, a política, o país tem, sim, uma séria e grave crise de
governança, que:
(a) paralisa a máquina pública;
(b) aumenta a volatilidade do
ciclo econômico;
(c) diminui a confiabilidade do
(e no) sistema judiciário; e
(d) influencia de modo negativo
o quadro político-institucional.
Essa situação redunda:
(e) no acirramento dos conflitos
entre os poderes, essencialmente entre o Executivo e o Legislativo, mas
envolvendo igualmente o Judiciário; e, obviamente,
(f) na redução dramática das
perspectivas de melhoria da mesma governança política.
Desejo, desde já, sublinhar o
adjetivo “grave”, pois o quadro compromete a possibilidade de quaisquer
políticas de correção parcial dos problemas existentes, uma vez que, no centro da
crise, se situa a incapacidade completa da mais alta autoridade do Executivo de
encaminhar, de modo racional e legítimo, soluções razoáveis às duas crises setoriais
referidas. Não há governança porque não há governante legítimo, sendo que o
atual perdeu a confiança de mais de quatro quintos da cidadania, que já
demonstrou ter preferência pelo impeachment ou pela renúncia. No momento em que
escrevo, não existem perspectivas muito claras quanto ao desenlace das crises
conjugadas, ou sequer o vislumbre de uma solução positiva quanto à falta
completa de governança política, por incapacidade própria e por uma visível carência
de legitimidade da atual incumbente do poder político.
A crise latente em perspectiva histórica
Os contornos da crise econômica parecem evidentes no país. Registra-se,
de forma aparentemente delongada, um ciclo de crescimento negativo do PIB, de
aumento do desemprego, de fragilidade continuada nas contas públicas, de
depreciação crescente da moeda nacional e de incapacidade do atual governo de
enfrentar novas demandas por recursos públicos por parte dos agentes públicos e
da própria sociedade. Tudo isso se reflete em indicadores negativos que nos
remetem às semanas e meses de outro ciclo de falta de confiança que foi aquele despertado
pela conjuntura eleitoral de 2002, quando o mesmo grupo dirigente da atualidade
apresentou-se para dirigir o país, prometendo mudar tudo e alterar
profundamente as regras do jogo.
O cenário, naquela conjuntura, era complicado por causa dos
problemas existentes em escala regional, a partir da crise argentina do regime
de conversibilidade, que se manifestava desde antes da derrocada fatal das
políticas econômicas em curso no país vizinho, no final de 2001. O próprio Brasil
tinha problemas de fragilidade interna e externa desde alguns anos,
praticamente desde a fase da redemocratização – que jamais produziu anos de
crescimento sólido e sustentável – e vinha penosamente, ao longo dos anos 1990,
tentando colocar em ordem esses desequilíbrios, com base em políticas consistentes
e adeptas do rigor fiscal, com maior ênfase a partir da mudança no regime
cambial em 1999.
Quando o Brasil, finalmente, parecia ter colocado a casa em
ordem, no decorrer do ano seguinte, a crise argentina e uma crise interna de
abastecimento energético, ambas em 2001, vieram novamente testar a capacidade
das lideranças políticas em conduzir políticas adaptativas e corretivas dos
desafios mais prementes. Mais grave ainda, as promessas econômicas
esquizofrênicas da oposição companheira ameaçavam desfazer o edifício
macroeconômico das políticas que vinham sendo montadas para tentar colocar
novamente o Brasil no itinerário de um processo de crescimento sustentado:
flutuação cambial, regime de metas de inflação, Lei de Responsabilidade Fiscal
e, conectado à ela, liberação de superávits fiscais para o pagamento da dívida
pública, de acordo com entendimentos mantidos com o FMI, que sustentou o
esforço fiscal e de reequilíbrio do balanço de pagamentos mediante acordos stand-by que se desenvolveram em várias
etapas desde 1998. Em meados de 2002, em plena campanha presidencial, o governo
de FHC negociou mais um acordo de sustentação financeira com o FMI, que foi
acatado por todos os candidatos no processo eleitoral, inclusive o de oposição
ao governo, que acabou sendo eleito poucos meses depois, em outubro.
A retomada de um processo de crescimento sustentado,
compatível com as taxas historicamente registradas no passado, dependia então
da manutenção daquelas políticas, o que entretanto tinha sido colocado em
dúvida na conjuntura eleitoral de 2002. O Brasil pagou um alto preço em função
da campanha demagógica do candidato principal, que prometia mudar tudo, o que
se refletiu nos juros, no câmbio e nos valores dos títulos governamentais da
dívida externa brasileira. Cabe reconhecer que a democracia tem um preço, em
termos de aumento da cacofonia no processo decisório e de volatilidade das
políticas de curto prazo, mas ela sempre é, em qualquer hipótese, infinitamente
mais saudável, inclusive no plano econômico, do que qualquer sistema
autoritário de debates (restritos) e de tomada (arbitrária) de decisões, como
era o caso durante o período militar.
O sistema político precisaria estar preparado para acomodar qualquer
aumento na dispersão de opiniões, típico nos regimes democráticos, mas é um
fato que qualquer melhoria na institucionalidade do Estado depende
dramaticamente da qualidade dos homens públicos, fator notoriamente carente na
tradição social e cultural brasileira. Não se pode sempre dispor de condições
ideais para o processo de desenvolvimento, mas as improvisações e voluntarismos
podem por vezes custar caro.
Foi o que o Brasil passou a enfrentar a partir de janeiro de
2003, quando uma nova equipe chegou ao poder e começou a alterar de maneira por
vezes radical a forma de funcionamento do Estado e suas políticas setoriais. O
Estado, aliás, foi tomado de assalto por uma horda de militantes obedientes,
disciplinados às ordens superiores, mas claramente incompetentes para fins de
administração pública. Esse aparelhamento tinha inclusive um sentido
“orçamentário” para o partido companheiro, pois cada um dos disciplinados
militantes e, a partir de então, dos novos “funcionários” públicos, passou a
contribuir para o partido com um percentual de seus salários individuais,
enquanto outros deixavam uma parte dos subsídios adquiridos a título de cargos
de confiança. Reconheça-se, de imediato, que a política econômica permaneceu
praticamente intocada, uma vez que, sem dispor de pessoal competente, o partido
companheiro teve de admitir a continuidade de alguns membros da equipe
anterior, bem mais realista, preparada e competente, e inimiga declarada de
qualquer improvisação ou magia econômica.
Ao longo do tempo, no entanto, a equipe foi sendo alterada, e
a qualidade das políticas econômicas, macro e setoriais, foi sendo erodida, com
um aumento contínuo nos gastos correntes – vários tornados permanentes –, o
crescimento da máquina pública, o aparelhamento do Estado pelos companheiros de
formação muito tosca, o que se refletiu na deterioração da governabilidade em
várias áreas da administração pública, e em todos os demais setores que
dependem do governo, como os de saúde, educação, infraestrutura, segurança,
justiça e processo legislativo. A deterioração administrativa e o descalabro econômico
se tornaram bem mais acentuados a partir do segundo governo companheiro, a
partir de 2007, mas as raízes do problema já tinham sido colocadas desde o
início, aliás refletidas nos primeiros escândalos que começaram a pipocar ainda
em 2004.
O sistema político-partidário, assim como o próprio regime
representativo apresentam, no Brasil, baixa qualidade intrínseca e baixíssimos
níveis de eficiência, assim como não se teve, ao longo dos anos, qualquer melhoria
em seu funcionamento, especialmente no Legislativo. As relações entre o
Executivo e o Legislativo passaram a se caracterizar por uma chantagem
recíproca, o que ficou evidente no curso do Mensalão, que se acreditava,
naquele momento (2005), ser o maior caso de corrupção da história política
brasileira. Todos, a começar pela alta cúpula do Judiciário, que começou a
investigar o processo do Mensalão, a partir de 2006, e só veio a conclui-lo em
2012, consideravam que o Mensalão seria um marco corretor da governança
política no Brasil, o que se revelou de uma ingenuidade exemplar. Paralelamente
se desenvolvia um outro processo ainda mais insidioso de corrupção mafiosa na
alta cúpula do Estado, que só seria revelado a partir de 2014, com os primeiros
passos da Operação Lava Jato. O chamado Petrolão superou exponencialmente o
Mensalão e já se converteu, não apenas no maior caso de corrupção da história
brasileira, como também numa ocorrência de dimensões gigantescas, aparentemente
ainda não rivalizado em qualquer outro país.
Quais são os elementos da crise de
governança no Brasil?
Retomando a caracterização central adotada na presente
análise, não parece haver dúvida em afirmar que o atual cenário brasileiro não
se caracteriza por uma “simples” crise econômica, ou por sua deriva inevitável
para o terreno político, ainda que possam existir indicadores preocupantes na
primeira vertente e “ruídos” (atualmente muito mais “ruidosos”) na segunda. O
que parece, sim, constituir o núcleo central e o vetor principal dos atuais
problemas brasileiros é o dramático quadro de falta de governança política, já
caminhando para um cenário de anomia institucional, cujos elementos principais
podem ser registrados a partir de agora.
Constitui um dos truísmos da vida prática, e até da teoria
política, o fato de que o poder especificamente político, na sua esfera
executiva, não pode ser dividido, nem deve ser dispersado, devendo existir de
forma concentrada numa única fonte de autoridade. Esta tem de deter, legítima e
incontestavelmente, por delegação dos eleitores, o comando do processo
decisório, que deve então funcionar de maneira eficiente a partir dessa fonte
unitária de decisões. Não é uma revelação inédita o fato de que, no Brasil
atual, as fontes de poder estão dilaceradas em vários centros de decisão, e
relativamente dispersas, ainda que de maneira informal. Sobre a incumbente
atual, e esse quadro não vem da presente conjuntura, paira uma imensa sombra de
poder, que parece sugar as forças da mandatária.
Não se trata de situação dos últimos meses, neste primeiro ano
do segundo mandato da atual incumbente, mas de um cenário que se desenvolve
desde antes do início do terceiro mandato companheiro, desta vez por delegação
claramente reconhecida, depois de dois mandatos aparentemente bem sucedidos do
demiurgo salvador que se considerava acima de quaisquer outros líderes brasileiros
do último meio século. O líder populista se considerava um segundo Getúlio
Vargas, talvez até com pretensões de alcançar um reconhecimento inigualado na
história política brasileira. Desejoso de continuar seu reinado por preposto
devidamente mandatado, o carismático sindicalista encarregou-se de selecionar
ele mesmo seu sucessor, fora das fileiras tradicionais do partido companheiro,
aliás, de maneira a assegurar que sua vontade seria feita em quaisquer
circunstâncias, independentemente de sua ausência (temporária?) do poder.
Não surpreende, assim, que as fontes legítimas e reconhecidas
de poder passaram a estar diluídas em diversas instâncias, o que parece ter
sido aceito como “natural” pela atual incumbente. Sua figuração no comando
central do governo apresentou-se, assim, exatamente como uma figuração, o que lhe
fragilizou as bases de seu poder político desde o início do primeiro mandato. Havia
ministros da cota do ex-presidente, outros que foram designados por partidos e que
a incumbente sequer conhecia (e que nunca chamou para despacho) e vários que se
revelaram envolvidos em falcatruas desde sempre, e que foi preciso demitir não
por vontade própria, mas por pressão da imprensa. Ou seja, um governo saqueado
por aventureiros políticos, fragmentado pela coalizão heteróclita que lhe
garantia uma grande base de apoio congressual – aliás ainda maior do que a anterior,
sob o chefe inconteste do jogo político
– e um potencial imenso para o desgoverno econômico e a confusão política.
De fato, o primeiro mandato já tinha sido caracterizado por
problemas de governança, que foram sendo disfarçados pela tradicional
mobilização das ferramentas de comunicação social – setor onde são gastos
recursos superiores a diversos programas sociais – e pelo apoio congressual a
despeito de tudo, já que sempre comprado a golpes de subsídios aos projetos e
emendas provincianas dos parlamentares da base de sustentação do governo, cuja
elasticidade é medida exatamente em função dessas transferências de verbas e de
cargos que alimentam a promiscuidade política no país. O que não se sabia, ou
não se conhecia exatamente a extensão, era a promiscuidade mantida com os meios
empresariais, e que só veio completamente à tona com o deslanchar da Operação
Lava Jato, revelando a enorme devastação companheira conduzida pelos
companheiros pela maior empresa estatal do país. Mas também esse episódio
revela a enorme diluição das bases do poder presidencial da incumbente, uma vez
que a partilha dos despojos econômicos associados ao poder se fazia com o seu
mero consentimento, mas não sob a sua direção ou total conhecimento. As bases
do poder mafioso sobre a Petrobras tinham sido implantadas desde o início do
governo companheiro, tinha passado incólume pelo episódio grotesco do Mensalão,
e continuou se desenvolvendo, livre, leve e solto, durante todo o segundo
mandato do demiurgo e no primeiro da incumbente.
Além de ser o retrato perfeito da corrupção companheira, o
processo de sangria, drenagem, esquartejamento e dilapidação dos recursos da
Petrobras constitui igualmente o espelho da fragmentação de poder sob a qual
vive o Brasil desde 2011, pelo menos. Não será fácil sanar essa grave problema
de governança, pois faltam totalmente à atual incumbente condições para
corrigir sua total falta de poder sobre áreas inteiras de administração
estatal, ainda sob o controle dos verdadeiros chefes da organização criminosa
que tomou de assalto o Brasil em 2003.
A recomposição de uma única autoridade central e a existência
de um comando político reconhecido constituem, obviamente, condições
indispensáveis para a superação da atual crise de governança no Brasil. Sem
isso, todo o mais, em termos de políticas públicas e setoriais, está e ficará
comprometido pelo resto do período de governo (qualquer que seja ele). Não é
preciso dizer que autoridade não se proclama, e sim se exerce, de modo claro e
direto. Nas atuais condições de governança, em que o jogo político e as
principais decisões da área econômica fogem completamente ao controle da
incumbente, não se pode esperar que tal autoridade possa ser exercida, em
qualquer extensão significativa para enfrentar os graves desafios colocados ao
país.
Mas o quadro é ainda mais grave quando se passa da autoridade
“para dentro” para a autoridade “para fora”, isto é, em direção de fontes
concorrentes de poder ou no âmbito do exercício real da autoridade legítima,
delegada pela sociedade e pelo sistema constitucional, para o cumprimento das
leis. Ora, não é preciso muito esforço visual, para se constatar que diminuiu
enormemente o respeito à lei e aos contratos nos últimos anos. Sem considerar
questões partidárias ou mesmo de cunho ideológico (e persiste uma certa
confusão aqui), deve-se reconhecer que essa situação faz aumentar,
tremendamente, a volatilidade do cenário econômico, além de agregar custos
reais ao funcionamento do sistema como um todo e de contribuir para agravar o
quadro de anomia social e de desrespeito generalizado ao quadro legal no País.
A justiça, em si, já constitui um ônus terrível, direto e
indireto, para o sistema econômico, diminuindo o PIB potencial. Mas o
desrespeito à lei, endossado inclusive por ministros de Estado, constitui um
imenso desincentivo aos investimentos (estrangeiros e nacionais) e à iniciativa
privada, únicos capazes de criar empregos e disseminar renda no país. É
dramático saber, por exemplo, que juízes de província podem criar obrigações
para o Executivo sem qualquer amparo na legislação em vigor, que governadores
podem promulgar leis anticonstitucionais ou que os mandatários, em geral, se
eximem de fazer cumprir a lei em casos claríssimos de violação de direitos dos
cidadãos (como as muitas invasões de propriedades). O desrespeito à legalidade
chegou a níveis preocupantes no Brasil, mas isso não parece preocupar nem o
sistema judiciário nem o próprio Executivo.
A desgovernança
existente aparece em primeiro lugar na própria máquina pública, hoje
ineficiente e descoordenada ao ponto da paralisia. Algo pode ser debitado aos
custos do aparelhamento, ao cabo do qual parte da tecnocracia foi substituída
pela militância, dedicada e entusiasmada com a causa da mudança, mas nem sempre
habilitada a lidar com as reais complexidades da administração pública. Se o
ministro da área não possui competências executivas, ou não dispõe de prévia
experiência anterior no seu setor, o quadro pode ficar ainda mais dramático,
dando a impressão de que os ministérios atuam em ordem dispersa, cada um com
suas próprias prioridades políticas e um escasso comprometimento com as
diretrizes gerais do governo (quando elas existem).
Não há uma solução
simples a esse problema, pois qualquer estrutura ministerial, grande, média ou
pequena – e a atual é desmesurada –, só pode funcionar bem se a qualidade da
gestão, em suas diferentes vertentes, for razoavelmente satisfatória, com metas
claras e cobranças regulares. A continuidade da atual lógica
político-partidária na montagem ministerial significa a continuidade da
inoperância administrativa na mesma proporção. Seria necessário uma completa
reestruturação ministerial, com todos os custos que isso pode acarretar nas
frentes congressual e partidária. Cabe ao supremo mandatário julgar o que seria
possível fazer para aumentar a eficiência da “sua” máquina executiva.
A ausência de
prioridades claras de governo e sobretudo a dispersão do comando central, têm
atuado para aumentar a volatilidade do ciclo econômico, pois os agentes são
levados a adotar um compasso de espera (seja para precaver-se contra uma
possível mudança de regras, seja no aguardo de medidas que possam representar
uma melhoria relativa das condições da atividade econômica). O problema aqui é
tanto a falta de uma clara manifestação em favor da política econômica atual,
com o engajamento do conjunto do governo, quanto o próprio fato de que agentes
do Estado ainda determinam, por vezes de modo arbitrário, o comportamento de
vários setores da economia, o que obviamente dá margem à manutenção do já
referido quadro de incertezas. Ninguém sabe, com certeza, que tipo de política
econômica se pretende imprimir ao país, à frente e além do processo de ajuste
fiscal que tem necessariamente de ser feito, para evitar o agravamento ainda
mais dramático da situação econômica.
A situação da
justiça e do ordenamento legal é provavelmente um dos fatores mais negativos
que afetam a governabilidade do e no país, aumentando dramaticamente os custos
da atividade econômica. Não me refiro apenas à possível e provável existência
de descoordenação no aparato judicial, com manifestações de corrupção e
nepotismos que podem e devem ser coibidos por alguma forma de controle externo
(como aliás deve ser o caso com qualquer poder: não é possível, por exemplo,
que o Legislativo e o Judiciário possam criar fontes de despesas sem qualquer
tipo de disciplina orçamentária). O que desejo destacar é a própria anomia dos
processos jurídicos, nas três esferas da federação e em vários setores de
atividade (nas relações de trabalho, por exemplo). Mais: controles internos e
externos devem ser implementados para coibir a extraordinária profusão de
medidas liminares, várias dotadas de escasso ou nenhum embasamento legal.
As obsessões obsessivas do incompetente poder
companheiro
O poder companheiro
sempre teve, antes mesmo de ser governo, várias obsessões sociais e diversos
arremedos de políticas setoriais que passavam por grandes estratégicas de
governança, quando constituíam, no máximo, fantasmas de mudanças radicais sem
qualquer consistência intrínseca quanto à necessária adequação entre meios e
fins. O distributivismo exacerbado sempre esteve entre essas obsessões, sem
qualquer noção clara do que fazer para aumentar dramaticamente produção e
produtividade no país, base inquestionável de qualquer programa distributivista
sustentável. À falta disso, o aumento contínuo da carga fiscal financiou os
programas sociais dos governos companheiros, que não representaram, de fato,
diminuição da pobreza, apenas subsídio ao consumo dos mais pobres. As políticas
industriais e as de “inclusão social” também representaram outras facetas
dessas obsessões, todas elas voltadas para a “criação de um amplo mercado
interno de consumo de massas”, como se a atividade exportadora, por exemplo,
fosse contrária ao objetivo do aumento de renda para esse “grande mercado
interno”.
Um governo, qualquer
governo, não é feito para provar teses acadêmicas ou testar programas
partidários. Ele tampouco atua com base em “grandes teorias” (aliás mais
proclamadas do que reais). Ele é eleito, e constituído, para produzir o máximo
de bem estar para os cidadãos, pelos meios os mais pragmáticos e racionais
possíveis. Permanece latente no Brasil, desde 2003, uma luta contra o passado,
para tentar provar a todos que nunca antes de fez tanto e tão melhor em favor
dos subalternos e dos marginalizados. A luta contra o passado se exerce tanto
contra antigos “adversários” (o que é revelado pela tese da “herança maldita”),
como em relação a teses anteriores (o tal de “neoliberalismo”, essa outra
invenção dos companheiros). Derivam dai essas tentativas de formulação de alternativas
de políticas econômicas, muitas das quais – foi o caso da “nova matriz
econômica – levaram ao caos econômico atualmente em desenvolvimento.
Essa obsessão com um
passado mítico, seja para condenar (o dos outros), seja para se justificar (o
seu próprio), ocupa uma parte substancial da atividade retórica do governo, o
que constitui obviamente um grande perda de energia e um desvio do foco próprio
da governança. Mas também existe, hoje, uma grave dispersão de esforços em
diferentes áreas de atividade, mesmo quando elas não são prioritárias para o
aumento do bem estar do povo, em setores concretos sob responsabilidade
governamental.
O exemplo mais
conspícuo é, obviamente, o das chamadas políticas industriais, várias delas
implementadas ao longo dos três mandatos companheiros, não porque as anteriores
estivessem absolutamente erradas, mas porque elas nunca produziram efeitos
tangíveis para o aumento da competitividade brasileira internamente ou
externamente. O fato é que as diversas políticas industriais criaram poucos
empregos (que surgiram bem mais no setor de serviços, de baixa produtividade) e
foram neutras em relação à iníqua distribuição de renda. A criação de mais uma
agência pública nesse setor, a ABDI, junto com a expansão desmedida do BNDES,
representou, por outro lado, mais um cartório de espera para alguns esperançosos
em dádivas públicas, o que continuou influenciando negativamente o quadro de
expectativas microeconômicas no país (ou seja, em lugar do livre
empreendedorismo, o leilão de favores governamentais).
A tentativa de mudar
um pouco de tudo, no Brasil e no mundo, que sempre esteve no centro do ativismo
governamental, inclusive e principalmente na política externa – aliás mais pelo
lado das intenções do que pelo das realizações –, também constituiu um entrave
concreto ao exercício de uma boa governança em favor dos mais pobres e dos
absolutamente carentes. Como as expectativas eram, de modo legítimo, muito
grandes, o governo se esforçou para corresponder a todas elas, dando a
impressão de que iria mudar tudo num curto espaço de tempo. Começou com o Fome
Zero, como todo mundo se lembra, e ele conseguiu ser um fracasso desde o
início, sendo abandonado ao cabo de poucos meses, em favor de um desdobramento
das bolsas sociais pré-existentes e sua junção num único programa
assistencialista chamado de Bolsa Família. A tentativa de se operacionalizar um
“Fome Zero Universal”, com a eventual adoção do malfadado programa brasileiro
pela ONU, constituiu outro fracasso companheiro, o que não impediu o governo de
continuar insistindo nas instâncias internacionais durante vários anos.
O mesmo ocorreu com
inúmeros outros programas de “inclusão social” – Primeiro Emprego, inclusão
digital nas favelas, computadores a 100 dólares, incentivo à leitura, etc. –
todos eles marcados pela improvisação, por um desperdício inacreditável de
recursos para resultados pífios em todas as frentes. O PAC, “Programa de
Aceleração do Crescimento”, sempre foi um slogan vazio, uma vez que
simplesmente deveria fazer parte dos projetos normais de investimentos
setoriais a cargo dos diversos ministérios (mas a propaganda sempre foi o forte
em todos os governos companheiros). O “Minha Casa, Minha Vida”, se enquadra na
mesma categoria, o de subsídios a construtores em projetos apressadamente
costurados, que acabam consumindo muitos recursos pela via estatal quando o
setor privado, aliviado de tributos, poderia fazer muito mais em termos de
oferta habitacional. O mesmo se poderia dizer da substituição tributária da
mão-de-obra por um percentual do faturamento em ramos selecionados da economia,
um típico expediente discriminatório improvisadamente introduzido, para ser
desmantelado ao sabor da crise fiscal. Outros não foram os resultados da
política automotiva adotada para proteger os grandes amigos do poder
companheiros – sindicatos de metalúrgicos e construtoras do setor – e que
terminou por provocar acusações contra o Brasil no âmbito da OMC. Os exemplos
mais recentes consistem no FIES e no Ciência Sem Fronteiras, dois programas
eleitoreiros e demagógicos, que desviam recursos de áreas mais carentes na educação
– ensino fundamental e estímulo real à ciência e tecnologia – por motivos
claramente políticos, sem qualquer consistência sistêmica ou visão estratégica.
No cômputo global,
as obsessões companheiras representaram poucos progressos na frente social –
ainda assim revertidos a partir do recrudescimento da inflação e dos
desequilíbrios acumulados nas contas públicas, provocados pela gastança sem
limites – e uma dramática deterioração da institucionalidade no país, ao se
combinarem com práticas claramente delituosas que se revelaram tanto no
ambiente congressual quanto na (depois revelada) promiscuidade entre grandes
capitalistas e os “donos do poder”. A Operação Lava Jato, ainda em curso,
promete revelar aspectos ainda mais clamorosos dessa colusão criminosa entre os
principais líderes companheiros e capitalistas promíscuos em busca de altos
lucros obtidos com a manipulação das compras governamentais.
Um pequeno balanço dos desastres companheiros
Depois de três
governos companheiros e do início de um quarto – que não se sabe se ou quando vai
terminar – já está na hora de fazer um balanço (impressionista e ainda
provisório) do quadro da governança companheira, que poderia ser assim
apresentado:
1) Um sofrível, senão desastroso, desempenho
macroeconômico, que se revelou por inteiro no quadro dramático de
deterioração da maior parte dos indicadores internos e externos: inflação,
juros, câmbio, contas públicas, risco Brasil, credibilidade externa (e talvez
desinvestimentos maciços se o país perde o chamado investment grade). A destruição da confiança só não foi total
porque, numa inversão completa do discurso e da prática do terceiro governo,
foram buscar nas hostes “liberais” um típico representante dos “Chicago-boys” para
dar sustentação a uma governança moribunda. Mas, a demanda por magia econômica
contina alta (e não foi coibida) nas hostes companheiras.
2) Um pífio desempenho administrativo, na
maior parte dos ministérios, o que é amplamente reconhecido até dentro dos círculos
governamentais. O inchaço da máquina e a seleção dos titulares por critérios
alheios a preocupações com o desempenho são os responsáveis por esse quadro
lamentável. No início, os governos companheiros tinham um excesso de Antonio
Gramsci e uma carência notável de Peter Drucker. Atualmente, é até difícil
determinar qual a natureza dos problemas, pois todo o governo é uma grande
confusão, sem que saiba exatamente quais são os planos de curto, médio ou longo
prazo (e talvez o governo não tenha nenhum). Talvez, uma boa consultoria
externa, dessas voltadas para a organização e métodos com metas e resultados,
pudesse ajudar um pouco na reorganização da máquina do governo. Mas é duvidoso
que esse governo aceite a suprema humilhação (ainda que ele já tenha sido em
grande medida terceirizado), ou que alguma consultoria respeitável tenha a coragem
de aceitar um encargo impossível.
3) Uma deterioração dramática do quadro
político-institucional, sobretudo no que se refere ao cumprimento da lei, o
respeito à legalidade e à administração de conflitos sociais. O Estado, aos
olhos de muitos, não faz cumprir a lei, ou por falta de vontade, ou por falta
de capacidade, ou por ambas, o que é, reconheçamos, extremamente grave. Uma
caracterização desse tipo, se suficientemente embasada em fatos claramente
delimitados, pode prestar-se a uma acusação de crime de responsabilidade,
contra qualquer um dos agentes públicos, inclusive o mais alto. A experiência
histórica nos ensina que o mais rápido e seguro caminho para a desgovernança
prática começa pelo desrespeito à lei.
Não tenho a
pretensão de oferecer soluções adequadas a todos os problemas de que padece
atualmente (e estruturalmente) o país, em especial na vertente governamental.
Tenho consciência, porém, de que um dos requisitos para encontrar respostas
apropriadas está na correta formulação das perguntas pertinentes e no
oferecimento de um diagnóstico ajustado aos problemas. Creio ter indicado os
problemas que me parecem mais graves no Brasil atual, a começar pela crise de
governança, que resulta ser uma crise da autoridade legal. Minha conclusão é,
infelizmente, totalmente negativa: não vejo como diminuir, nas condições
atuais, o quadro nebuloso que dificulta até mesmo visualizar a perspectiva de
uma retomada da governança no país. Governança supõe, antes de mais nada,
líderes políticos com capacidade de exercê-la, mercadoria dramaticamente
faltante no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
Hartford,
6 de setembro de 2015
(com
base no trabalho n. 1241, Brasília, 9 de abril de 2004)
Por conhecimento próprio, posso dizer que não foi exatamente o que diz o título. Ou seja, os diálogos são reais, e aconteceram exatamente assim mesmo. A intenção era essa, do princípio ao fim. Apenas que para dar uma aparência de universalidade ao envio de dinheiro para a ditadura cubana, era preciso fazer de conta de que se tratava de um programa aberto.
O Itamaraty foi chamado a colaborar. E colaborou, como bom colaboracionista que é. Integralmente. Sem levar sequer comissão nas transações, como é de seu feitio correto e a favor do bom cumprimento do dever...
Paulo Roberto de Almeida
Mais Médicos: a ordem era ignorar o Itamaraty
Áudio
de reunião no Ministério da Saúde revela que a diplomacia oficial era
excluída das decisões sobre a contratação de médicos cubanos
Por: Leonardo Coutinho Veja,
Marco Aurélio Garcia, o chanceler de fato da diplomacia no governo petista(Rolando Pujol/EFE/VEJA)
O
áudio de uma reunião realizada no dia 13 de julho de 2013 nas
dependências do Ministério da Saúde revela os bastidores das negociações
entre Brasil e Cuba que deram origem ao programa Mais Médicos. A
gravação completa, de 44 minutos e 59 segundos, que foi obtida pelo Jornal da Band,
diz muito sobre as práticas do governo da presidente Dilma Rousseff.
Além dos trechos já divulgados, como os que mostram os funcionários do
Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas)
discutindo como burlar a obrigação de submeter ao Congresso Nacional o
acordo bilateral entre Cuba e Brasil, há outros, ainda inéditos, que
revelam o desprezo do governo pelos ritos da diplomacia formal e o poder
que Marco Aurélio Garcia, assessor especial para Assuntos
Internacionais da Presidência, angariou nessa área.
Em um trecho da conversa (reproduzido abaixo), a representante da
Opas, Maria Alice Barbosa Fortunato - que foi indicada para a função
pelo então ministro da Saúde Alexandre Padilha - sugere que o Ministério
das Relações Exteriores seja ignorado na discussão do plano para
acobertar o verdadeiro objetivo do convênio com a Opas: ocultar o fato
de que a contratação de médicos cubanos era um acordo bilateral entre
Brasil e Cuba. O então assessor jurídico do Ministério da Saúde, Jean
Uema, afirma na gravação que o Itamaraty pode reclamar e pergunta se
todos estão dispostos a ignorar a pasta. E, como prova de que o
Itamaraty não teria poder para atrapalhar o acordo, Uema afirma que "o
programa é da Dilma". O Mais Médicos foi um dos mais importantes
elementos da campanha de reeleição da presidente, apesar de seu impacto
no atendimento à população ter sido amplamente exagerado.
Os participantes aceitam a sugestão de Uema e tratam com desdém os
servidores do Itamaraty. O então chanceler Antonio Patriota é chamado de
"Cabelinho" por Kleiman e Maria Alice, que afirma não confiar no
ministro para a realização da operação que eles desenhavam
clandestinamente. Kleiman revela que Marco Aurélio Garcia tratou dos
termos do acordo bilateral diretamente com os cubanos.
Eis os trechos da gravação. As frases precedidas de (?) indicam um participante da reunião cujo nome não foi possível identificar. Alberto Kleiman - Você manda o texto antes, eles veem (Advocacia Geral da União)... Maria Alice - Agora, sinceramente, eu não sei se a gente tinha que mandar para o MRE (Ministério das Relações Exteriores), não... (?) - Manda depois... Maria Alice - É, depois. Aquela mulher (do MRE) que foi para reunião na AGU, me poupe. Ela não sabia de nada. (?) - O que vocês está dizendo, Jean, é que a rigor, a rigor, não passaria... Jean Uema - Gente! Esse programa. O programa é da Dilma. (?) - Tudo bem . É isso que eu quero entender. Vai passar. Jean Uema - Vocês topam sem mostrar para eles (MRE)? Depois vai dar uma m... e ai eles vão falar. "Cadê? Porque não passou aqui?" (?) - A regra é essa. Mas é a mesma coisa que a gente fez com o edital e a portaria... Jean Uema - Isso... Alberto Kleiman - Arnaldo Coelho: "A regra é clara".
(Risos) (?) - Não passaria. Fora este caso. Alberto Kleiman - Eu passaria por último. Por que ali está vazando mais que o Wikileaks. Eu ia mandar um e-mail. Um emailzinho para nosso amigo Cabelinho (o então ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota) Maria Alice - Ah! Tu também chama ele de Cabelinho?
(Risos) Maria Alice - Eu não confio no Cabelinho, não... Alberto Kleiman - A gente está dialogando com as coisas de Cuba sem ter nenhuma decisão tomada em alto nível. Era coisa de 300 (médicos). Depois 1.000 por mês. Aliás, essa dos 1.000 por mês já mudou para 1.000 e pouco. Estão falando em 4.000 até o final do ano. Maria Alice - Sempre foi. Alberto Kleiman - Não. Na semana passada, eu saí aqui da reunião para falar para o Marco Aurélio (Garcia) que eram 300 agora e 1.000 em outubro. Outubro, novembro e dezembro. Era 1.000 cada mês. (?) - O Marco Aurélio falou com o embaixador? Alberto Kleiman - Falou hoje. A gente estava lá. Falou com o embaixador de Cuba.
PT usa Caixa e Serpro na campanha eleitoral Diário do Poder, 13/10/2014
Após o uso dos Correios na campanha eleitoral do PT, Caixa e Serpro são alvo de acusação idêntica de funcionários. O Caixa-Mail, sistema interno de comunicação do banco, foi usado para espalhar acusações contra o candidato do PSDB. No Serpro, funcionária ligada ao PT, Ana Maria Amorim, mulher do ministro Celso Amorim (Defesa), disparou e-mail de teor eleitoral pró-PT na rede interna da repartição pública.
O e-mail eleitoral na Caixa, de posse desta coluna, repete a velha mentira de que o banco será “privatizado”, no caso de vitória tucana.
Tudo nosso Ocupando boquinha no Serpro desde 2007, em seu email Ana Amorim compara os governos do PSDB e PT, usando dados não confirmados.
Privacidade O Serpro desconversa, dizendo que “não pode monitorar e-mails internos”, mas não se fala em punição pelo uso eleitoral da rede.
Aparelhamento O deputado federal tucano William Dib (SP) também foi procurado por funcionários da Caixa que denunciaram o uso eleitoral do Caixa-Mail.
O Brasil, como queriam os companheiros, se descobre dividido. Sempre existiram desigualdades regionais e iniquiucanosdades sociais, o Brasil rico e o Brasil pobre, não com essa nitidez, mas num continuum, como ocorre em qualquer sociedade.
O que os companheiros fizeram foi acenturar as diferenças: nos e eles, as elites e o povo, os pobres e os ricos, os negros e os brancos, os progressistas e os conservadores, nós e os tucanos, enfim, sempre dividindo o país, e insistindo nessas divisões.
Pois eles conseguiram.
Agora vai ser preciso unir o país outra vez.
Paulo Roberto de Almeida
Um olhar atento para o mapa eleitoral
Luiz Carlos Azedo
É grande a ressaca no alto comando petista, que pela segunda vez precisa mudar de tática na campanha eleitoral: a primeira, após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, quando Marina passou Aécio; a segunda, agora, com o desfecho do primeiro turno, no qual o tucano se recuperou e ameaça abalar o favoritismo de Dilma Rousseff, tomando-lhe o lugar de liderança no segundo turno. À beira de um ataque de nervos, a petista aguarda as primeiras pesquisas dessa semana para saber se Aécio parou de crescer ou não.
Ontem, estrategistas das duas campanhas se reuniram com os candidatos para fazer um balanço do resultado das urnas e decidir o que fazer. Uma análise prospectiva leva à conclusão óbvia: o resultado das urnas foi melhor para Aécio do que se esperava. Dilma trabalhou na reta final para ganhar a eleição no primeiro turno, mas não atingiu o objetivo porque aconteceu o que parecia impossível: perdeu votos para o tucano. Para quem estava perdendo em Minas Gerais e enfrentou dificuldades para consolidar sua candidatura em São Paulo, Aécio Neves saiu no lucro. E que lucro!
Em São Paulo, estado no qual o tucano Geraldo Alckmin foi eleito com folga no primeiro turno (57,31% do total de votos) e José Serra teve uma votação consagradora para o Senado (58,49%), Aécio Neves teve 43, 7% dos votos; Dilma, 26,1%; e Marina 23,9%. Dificilmente os votos de Marina migrarão para a petista, sobretudo por causa dos duros ataques que sofreu durante a campanha. A captura desses votos por Aécio pode decidir a eleição a seu favor, caso consiga também reverter a situação eleitoral em Minas Gerais e abrir a porteira do Nordeste, com o apoio do clã Arraes em Pernambuco. Essa é a grande encruzilhada da eleição.
Dilma venceu em 15 estados, três a menos do que na eleição do ano passado, com destaque para o Piauí, Maranhão e Ceará, onde obteve mais de 70% dos votos. Aécio venceu em nove estados, sendo São Paulo, com 44% dos votos, o determinante para sua ida ao segundo turno. A maior vantagem de Dilma foi na Bahia, com 3 milhões de votos a mais do que Aécio. Em termos político, sua vitória mais expressiva foi a eleição de Fernando Pimentel (PT) em Minas Gerais, terra de Aécio Neves, mas eleitoralmente essa vantagem é muito relativa, por causa da votação apertada em relação ao tucano (43% a 39%), que pode reverter o resultado porque foi para o segundo turno. A mesma situação se repete do Rio Grande do Sul, onde Dilma venceu também por estreita margem: 43% a 41%, com Marina recebendo 12% dos votos.
Dois Brasis
Mais uma vez o resultado das urnas mostra um país dividido: o governo tem sua principal base de sustentação nos estados do Norte e Nordeste, com exceção de Roraima e Rondônia, onde Aécio venceu, Acre e Pernambuco, territórios de Marina. Aécio foi vitorioso no Centro-Oeste, com exceção de Tocantins; no Sudeste, graça a São Paulo e Espírito Santo; e no Sul, com exceção do Rio Grande do Sul. Grosso modo, do ponto de vista das alianças, Dilma sustenta a reeleição na aliança com as oligarquias dos estados de menor dinamismo econômico, enquanto Aécio alavanca sua candidatura na classe média dos estados economicamente mais desenvolvidos.
A política de transferência de renda para as populações mais pobres, que é feita pelas prefeituras municipais, cimenta essa aliança com forte base popular. Do ponto de vista do discurso eleitoral, logo após a apuração dos votos, a presidente Dilma Rousseff ensaiou o discurso do segundo turno, com duros ataques ao governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) e a reedição da estratégia do medo (do desemprego, do arrocho salarial, da perda dos direitos trabalhistas e a reversão dos programas sociais do governo). Essa é a velha cartilha petista contra o PSDB, a polarização ideológica direita versus esquerda e dos pobres contra os ricos, que costuma ser a marca registrada da retórica eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um olhar atento para o mapa eleitoral do país mostra, porém, que o eixo da disputa eleitoral pode ser o moderno contra o atrasado, a social-democracia contra o populismo, a sociedade contra o Estado, a democracia contra o autoritarismo, a Federação contra a centralização, que tende a ser a lógica do discurso de Aécio contra Dilma. Aquele que estiver em mais sintonia com os sentimentos do eleitor levará a melhor.
Já prometi aqui escrever sobre os crimes econômicos do lulo-petismo, e na verdade já comecei por um dos maiores, quando a ocasião se ofereceu, ao lere uma matéria sobre o desastre que foi, e está sendo, o Fundo Soberano do Brasil, com imensas perdas para o país.
Prometo voltar ao assunto, pois tenho documentação sobre cada um, e eles são muitos e variados, dos crimes que desviaram bilhões do PIB brasileiro.
Atenção: não estou falando em crimes comuns, tipo fraude, roubo, desvio de dinheiro por métodos criminosos, enfim, tudo aquilo que se enquadra no Código Penal, e eles são incontáveis. Não sendo criminalista, nem penalista, sequer formado em direito, não tenho competência para me ocupar de crimes comuns, embora reconheça a existência de infinitos, na gestão companheira. Esses crimes comuns, por perversos que seja, por mais recursos que tenham desviado das contas nacionais -- na verdade, dos nossos bolsos -- devem ficar na esfera criminal, e não vou me ocupar deles.
Quando falo de crimes econômicos, quero me referir a todas as ações de políticas econômicas, conscientes ou não, voluntárias ou não -- e devemos também considerar que os companheiros são sumamente incompetentes, em qualquer coisa que empreendem -- estou falando de decisões perfeitamente legais (embora algumas estejam no limite da constitucionalidade, como o próprio Fundo Soberano, por exemplo) mas que causaram imensas perdas para o país.
E quando falo de PERDAS, não estou falando só do dinheiro atirado fora, em ações inconsequentes, mas estou falando também daquilo que os economistas chamam de custo-oportunidade, ou seja, todo o rendimento de um investimento alternativo que poderia ter sido feito com a decisão certa.
Mas, o artigo abaixo do meu colega Alexandre Schwartsman me permite relembrar alguns desses crimes econômicos. Onde ele vê sugestões para artigos, eu vejo lembranças para a minha série de crimes econômicos. Já tenho uma lista, e vou conferir para ver se esqueci algum.
Por enquanto fiquem com este artigo do Schwartsman, que também é um agradecimento aos que o apoiaram no caso insano da queixa-crime do bolivariano BC do Brasil.
Só num país fascista essas coisas poderiam acontecer: processo por opinião...
Paulo Roberto de Almeida
Fica, Guido!
Coluna: Alexandre Schwartsman Folha de S. Paulo, 10/09/2014
Para colunistas econômicos à busca de temas, presença de Mantega é uma garantia contra bloqueios criativos.
Alexandre Schwartsman, 51, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil, sócio-diretor da Schwartsman & Associados Consultoria Econômica e professor do Insper. Escreve às quartas nesta coluna.
Passei o fim de semana desnorteado. A presidente antecipou a demissão do ministro da Fazenda, que agora que desfruta da inédita condição de ex-ministro em atividade, com consequências funestas para a temperatura de seu cafezinho (pelo que me lembro, o café da Fazenda já era particularmente abominável; frio então...), assim como para qualquer iniciativa que ainda pretenda tomar no campo da política econômica. Funestas serão também as implicações para minha vida de colunista. Desde que aceitei o convite para escrever uma vez por semana neste espaço, sempre me angustiei com o tema da coluna. Suores frios, insônia, o tique-taque implacável, o cursor piscando na tela em branco... Nestas horas, porém, sempre pude contar com a contribuição inestimável de Guido Mantega: quase toda semana ele me ofereceu, de forma mais que graciosa, ideias para meus artigos, ideias que, francamente, minha parca imaginação jamais atingiria. O desmantelamento do tripé macroeconômico, por exemplo, rendeu dezenas de colunas. A possibilidade de avaliar a tal da "nova matriz macroeconômica", em particular prever seu fracasso com anos de antecedência (não estou me gabando: qualquer bom aluno de graduação chegaria às mesmas conclusões), foi imprescindível para o enorme sucesso desta coluna entre todos os meus 18 leitores. Não foram poucas também as chances de detalhar as várias instâncias de contabilidade criativa: o fundo soberano, os empréstimos para o BNDES, a contabilização da venda de ações da Petrobras em troca de direitos de exploração de petróleo como receita da União e, mais recentemente, a "pedalada", entre tantos outros. Cada uma destas foi objeto de mais de um artigo e, para ser sincero, este veio ainda não se esgotou. Isso sem contar as oportunidades únicas de comparação de declarações ministeriais prestadas em momentos distintos e geralmente contraditórias. No dia 30 de maio deste ano, por exemplo, ao comentar o pibículo do primeiro trimestre, o ministro disse que "a Copa do Mundo deve ajudar a melhorar a economia do país, e que o resultado do PIB no segundo trimestre provavelmente será melhor que no primeiro". Confrontado, porém, com a queda do PIB no segundo trimestre e a revisão para baixo do desempenho no primeiro, "o ministro culpou o cenário internacional, a seca (...) e a redução de dias úteis em razão da Copa pelo resultado negativo da economia brasileira". Por outro lado, segundo ele, não devemos nos preocupar, pois "provavelmente vai chover muito em 2015"... Desconfio ter me empolgado, mas, pelos exemplos acima deve ficar claro que a presença de Guido Mantega no Ministério da Fazenda é garantia contra bloqueios criativos, pelo menos no caso de colunistas econômicos à busca de temas. Não é outro o motivo da minha preocupação com a crônica da demissão anunciada. Ao contrário da revista " The Economist", que tempos atrás pediu de forma irônica a permanência do ministro, apelando à psicologia reversa, eu sou franco em meu apelo, ainda mais porque se trata, como se viu, de matéria do meu mais profundo interesse. Acredito, inclusive, que seria caso de mantê-lo como ministro qualquer que seja o resultado da eleição. Não é que eu deseje o mal do país, mas poderíamos deixá-lo na mesma posição que hoje ocupa, isto é, sem qualquer relevância para a formulação ou execução da política econômica; apenas para nosso entretenimento. Agradecimento Aproveito o espaço para agradecer às muitas expressões de apoio e solidariedade referentes à tentativa frustrada do Banco Central em abrir queixa-crime contra mim por críticas à política adotada pela instituição, refletida na taxa de inflação acima da meta bem como acima do intervalo de dois pontos percentuais ao seu redor. Tivesse mais do que os cerca de 3.800 caracteres desta coluna, agradeceria a cada um pessoalmente; na impossibilidade, manifesto aqui minha gratidão a todos.
Não creio que possa dar qualquer resultado antes, ou mesmo depois, das eleições. Mas é um gesto necessário e mesmo importante, em face do conjunto de fraudes companheiras.
A tendência da CVM seria colocar panos quentes no assunto.
Paulo Roberto de Almeida
Investidores denunciam à CVM que Dilma, Mantega e fundos apoiavam atos de Paulo Roberto na Petrobras
Por Jorge Serrão Edição do Alerta Total, 10 de setembro de 2014
(www.alertatotal.net)
Documentos e atas apresentados por investidores à Comissão de Valores Mobiliários confirmam que Dilma Rousseff, quando ministra e conselheira-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, Presidenta da República, tinha pleno conhecimento e respaldava todas as ações de diretores executivos e membros dos conselhos de Administração e Fiscal da Petrobras. Por isso, vai falhar a manobra do Palácio do Planalto de desvincular Dilma por responsabilidade direta ou indireta nos problemas gerados por Paulo Roberto Costa que, sem ser diretor financeiro, mas apenas de abastecimento, controlava 1.832 contas correntes do sistema Petrobras (a maioria no Banco do Brasil, que é alvo dos investigadores da Operação Lava Jato). Acionistas minoritários da empresa comprovaram à CVM que Dilma apoiava as decisões de gestão na Petrobras junto com Guido Mantega (seu ministro desafeto, demitido tecnicamente da Fazenda). Tudo acontecia em parceria com o BNDES, BNDESpar e os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef, que elegiam conselheiros ao arrepio da Lei das Sociedades Anônimas e das normas da CVM. Os investidores denunciaram Dilma, Mantega, conselheiros da Petrobras, BNDES e fundos de pensão pelos delitos de conflito de interesses e abuso de poder controlador por parte da União Federal. Se o caso avançar para a esfera jurídica e legislativa, Dilma pode acabar enquadrada por crime de responsabilidade – que a torna passível de impeachment. Detentores de ações ordinárias e preferenciais da Petrobras representaram à CVM para que “fixe o entendimento de que acionistas que forem vinculados ao controlador da companhia (União Federal) não podem participar das votações em separado nas assembleias em que são eleitos os representantes dos minoritários nos Conselhos de Administração e Fiscal”. Os investidores reclamaram que essa prática irregular é comum há pelo menos 10 anos, ferindo o artigo 9º, parágrafo 1º, IV, da Lei 6.385/1976, além de contrariar as normas da CVM, xerife do mercado de capitais no Brasil. Além de pedir que o BNDES, BNDESpar, Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica Federal) fiquem impedidos de interferir na escolha de conselheiros da Petrobras, os investidores pedem que a União, seu banco de fomento e os fundos de pensão sejam condenados ao pagamento de multa pelos atos que configuraram conflito de interesses e abuso de poder de controle acionário. Se a CVM cumprir suas próprias normas, permitindo aos acionistas minoritários escolherem representantes para fiscalizar e tomar decisões gerenciais em favor da empresa, poderiam ser evitados escândalos como a Lava Jato e outros evidentes crimes, também investigados por auditorias do Tribunal de Contas da União. Dilma já sabe que, se perder a eleição (o que é bem provável), todas as broncas da Petrobras cairão em seu colo. Este é o mesmo drama de Guido Mantega, que só não deixa o cargo de ministro para não ficar sem o “foro privilegiado” contra as ações movidas contra ele na Petrobras (onde preside o conselho que respaldou ações ou se omitiu em manobras erradas de Paulo Roberto Costa). Mantega também é alvo de broncas judiciais na esfera da Eletrobras e na área leonina da Receita Federal. O ministro caído da Fazenda é questionado porque o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, vinculado ao Ministério, não foi eficiente em “prevenir a utilização dos setores econômicos para a lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo” – conforme crimes que se comprovam nas investigações da Operação Lava Jato. Quem fica em situação mais embaraçosa que Mantega é sua desafeta Dilma Rousseff. Se a Presidenta sabia do que se passava na Petrobras, fica passível de conivência com os crimes. Se de nada sabia, como sempre tenta alegar em defesa própria, Dilma se concede um atestado de incompetência para gerir o Brasil. Agradecimentos... Ministros do TCU, com certeza, não leram as três linhas finais do Extrato de Ata do Conselho de Administração da Petrobras, datada de 3 de maio de 2012, onde ficou escrito aquilo que seria hoje uma piada: “O presidente do Conselho de Administração Guido Mantega, em face da renúncia do diretor Paulo Roberto Costa (...) Outrossim, determinou o registro dos agradecimentos do colegiado ao Diretor que deixa o cargo, pelos relevantes serviços prestados à companhia, no desempenho de suas funções”. O documento é assinado por Hélio Shiguenobu Fujikawa, Secretário-Geral da Petrobras, sendo registrado na Junta Comercial do Rio de Janeiro com o número 00002327390, em 16 de maio de 2012.
Sem salto alto coluna de Merval Pereira no jornal O Globo:
A convenção do PT que aclamou a presidente Dilma como sua candidata à reeleição trouxe a boa notícia de que o partido, fora algumas poucas exceções, decidiu não incorporar a política do ódio às elites à sua estratégia eleitoral, como sugerira o ministro Gilberto Carvalho em uma extemporânea entrevista a blogueiros chapa-branca.
Carvalho parecia fora do tom oficial, mas estava apenas alertando que o caminho escolhido estava errado, já que reconhecer os problemas é a primeira coisa a fazer para tentar superá-los.
O próprio ex-presidente Lula, com uma modéstia que não é de seu feitio, ontem comparou a candidatura de Dilma à seleção da Costa Rica, que vem fazendo furor na Copa do Mundo ao derrotar seguidamente o Uruguai e a Itália e classificar-se antecipadamente no chamado "Grupo da Morte".
Como a presidente Dilma continua liderando as pesquisas de opinião, embora em decadência na avaliação do eleitorado, aceitar que ela já não é a favorita deve ter custado muito a Lula e ao PT. Também o ministro Gilberto Carvalho deu declarações no mesmo sentido, admitindo que é preciso reverter o quadro eleitoral, embora ele ainda seja favorável à candidata do PT: "Vocês não tenham dúvida de uma coisa, eu tenho convicção, quando a campanha eleitoral começar e nós pudermos mostrar o nosso projeto...
nós vamos reverter esse processo", disse ele.
É legítimo supor que a direção do partido sabe exatamente para que lado o vento está soprando, justamente esse vento de mudanças que o principal candidato oposicionista, o tucano Aécio Neves, anuncia que se transformará em uma tsunami que varrerá o PT do poder.
As mais recentes pesquisas eleitorais mostram uma série de visões negativas sobre todos os aspectos do governo Dilma, que aponta para novas quedas de popularidade à medida que o tempo passa. Aos que pensam em reverter esse quadro apenas com a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, o ex-presidente Lula fez uma advertência: não é só com propaganda bem feita que se vencerá a eleição, mas mostrando os resultados dos 12 anos de governo do PT em comparação com os governos anteriores, especialmente do PSDB.
Fora a obsessão por Fernando Henrique Cardoso, que beira o ridículo - ontem se referiu ao ex-presidente tucano como "ele", sem pronunciar o nome -, Lula deu algumas pistas interessantes sobre a eleição presidencial que se avizinha. O "nós" contra "eles" continua sendo a tática, mas, ao que tudo indica, pelo menos neste começo de campanha, a comparação será feita com dados e números, não com agressões.
Será uma tarefa difícil tentar convencer os cerca de 70% dos eleitores que querem mudanças sem a presidente Dilma que ela está capacitada a liderar esse processo de renovação, mas o slogan da campanha já mostra essa disposição: "Muda mais, Brasil".
Pode ser um tiro no próprio pé se não convencerem os eleitores de que o país pode mudar com mais quatro anos com o PT no governo. Mas não há dúvida de que a presidente Dilma começou bem a campanha, apresentando um "Plano de Transformação Nacional", tentando jogar para frente o debate eleitoral.
Certamente será questionada sobre sua capacitação para transformar o país, se nos últimos quatro anos não conseguiu fazer a economia se desenvolver. A desculpa dada no discurso de ontem de que ela e Lula herdaram uma herança maldita difícil de ser superada é uma desculpa esfarrapada, que certamente será contestada pelos adversários de oposição.
Mas começar a campanha sem salto alto e consciente de que esta será uma disputa presidencial mais difícil e dura que qualquer outra já travada pelo partido, como admitiram vários dirigentes petistas, mostra que o partido está em alerta e disposto a enfrentar as dificuldades, o que exige uma militância aguerrida nas ruas.
A questão é que essa militância já não tem mais aquela alma que a distinguia da dos demais partidos, assim como o PT transformou-se em mais um na geleia geral partidária brasileira. Porém, o PT é de longe o partido mais bem equipado para a disputa eleitoral, dado sua estrutura e organização nacionais e o dinheiro que vem arrecadando ao longo dos anos em que está no poder.
Seria um simples boato, ou é verdade?
Conhecendo-se a política brasileira, os comportamentos atuais, de políticos e magistrados, nada deveria nos surpreender.
Paulo Roberto de Almeida
A LUZ QUE SE APAGA E A ESCURIDÃO QUE SE
APROXIMA
Carlos Chagas
Tribuna da Imprensa, 3/01
Confirmam amigos chegados ao presidente do
Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa: ele pedirá aposentadoria antes de
ser sucedido, em abril do próximo ano, pelo ministro Ricardo Lewandowski, na
direção maior do Poder Judiciário.
Motivo: o desmonte do mensalão, que começará
logo depois da mudança na presidência da mais alta corte nacional de Justiça.
Como? Através de manobra já engendrada pelo PT
e pelos advogados dos mensaleiros, com a aquiescência de Lewadowski, que
permitirá a REVISÃO dos processos onde foram condenados 25 implicados num dos
maiores escândalos da história da República. Estaria tudo coordenado, apenas
aguardando a mudança da guarda. Apesar de a revisão de processos constituir-se
em exceção na vida dos tribunais, pois acontece apenas com o surgimento de
fatos novos no histórico das condenações, já estariam em fase de elaboração os
recursos de quase todos os hoje condenados, a cargo de advogados regiamente
remunerados, junto com outros ideologicamente afinados com o poder reinante.
Nada aconteceria à margem de discussões e
entreveros jurídicos, mas a conspiração atinge a composição atual do Supremo
Tribunal Federal. E a futura, também.
O término do mandato de Joaquim Barbosa na
presidência da Corte Suprema marcaria a abertura das comportas para a
libertação dos criminosos postos atrás das grades e daqueles que se encaminham
para lá.
Joaquim Barbosa não estaria disposto a
assistir tamanha reviravolta, muito menos a ser voto vencido diante dela.
Assim, prepara seu desembarque. Pelo que se ouve, não haverá hipótese de mudar
a decisão já tomada, mesmo ignorando-se se aceitará ou não transmudar-se para a
política e aceitar algum convite para candidatar-se às eleições de outubro. Tem
até abril para decidir, apesar das múltiplas sondagens recebidas de diversos
partidos para disputar a presidência da República.
A informação mostra como são efêmeros os
caminhos da vida pública. Até agora vencedor inconteste na luta contra a
corrupção, reconhecido nacionalmente, Joaquim Barbosa pressente a curva no
caminho, não propriamente dele, mas dos mesmos de sempre, aqueles que conseguem
fazer prevalecer a impunidade sempre que não se trata de punir ladrões de
galinha.
Afinal, alguns meses de cadeia podem machucar,
mas se logo depois forem revogados através de revisões patrocinadas pelas
estruturas jurídicas postas a serviço das elites, terão passado como simples
pesadelos desfeitos ao amanhecer. Não faltarão vozes para transformar bandidos
em heróis.
A reação do ainda presidente do Supremo de
aposentar-se ficará como mais um protesto da luz que se apaga contra a
escuridão que se aproxima.
