“Ouçam-nos. O povo ucraniano quer a paz, assim como seu governo. Eles não apenas querem, mas demonstram esse desejo de paz. Eles fazem tudo o que podem. Não estamos sozinhos: é verdade que a Ucrânia é apoiada por muitas nações. Por que? Não se trata de paz a qualquer custo. Trata-se de paz e princípios, de justiça, de direito internacional. Trata-se do direito à autodeterminação, para que cada pessoa possa determinar seu próprio futuro. É direito de toda sociedade e de toda pessoa à segurança, a uma vida sem ameaças. Tenho certeza de que esses direitos também são importantes para você.
A verdade é que isso precisa acabar antes que seja tarde demais. Se a liderança da Rússia não quiser nos encontrar do outro lado da mesa pelo bem da paz, talvez ela se sente à mesa com você. Vocês russos querem uma guerra? Eu gostaria muito de saber a resposta, mas essa resposta depende apenas de você, dos cidadãos da Federação Russa. Obrigado pela sua atenção.”
No dia 23 de fevereiro de 2022, às vésperas da invasão do seu país, o presidente Volodymyr Zelensky transmitiu um pronunciamento dramático na televisão, direcionado não para o seu povo, mas para o povo russo. Ele o fez no idioma russo, por coincidência seu idioma nativo, e com o propósito de sensibilizar os cidadãos do país vizinho sobre os perigos de uma guerra, que poderia ter consequências imprevisíveis. Desde então, o que vemos é uma tragédia humanitária de proporções globais, na qual a Ucrânia tenta defender sua própria existência como país soberano e independente, enquanto a Rússia empreende uma guerra de agressão, confrontando a letra e o espírito da Carta das Nações Unidas, assim como as normas mais elementares do Direito Internacional e de todos os protocolos humanitários multilaterais.
O fato é que, desde que os primeiros soldados russos cruzaram as fronteiras da Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, o mundo tornou-se um lugar muito mais inseguro. O temor de um confronto nuclear entre as grandes potências nos traz à lembrança os piores momentos da Guerra Fria; e hoje, a possibilidade de uma catástrofe na qual uma boa parte da humanidade pereceria não está mais fora de questão.
Os antecedentes desse conflito, que já pode ser considerado como um dos mais mortíferos das últimas décadas, são produto de um complicado contexto de relações bilaterais e regionais. Rússia e Ucrânia possuem, como seu ancestral comum, a “Rússia de Kiev”, uma confederação de tribos eslavas do Leste Europeu que existiu entre os séculos IX ao XIII. Durante o terrível século XX, a incorporação violenta da chamada “pequena Rússia” à recém criada União Soviética, quando da consolidação do poder bolchevique, assistiu à redução da Ucrânia à condição de estado-vassalo do novo império, sucessor da Rússia czarista. O povo ucraniano não só foi abusado e vilipendiado, como também dizimado pela fome, nos anos 1930, num evento histórico conhecido como Holodomor, “morte pela fome”, no qual a administração central soviética confiscava a produção de alimentos por parte dos camponeses ucranianos, causando a morte de mais de 4 milhões de pessoas. O ocorrido na década de trinta foi, de certa forma, uma terrível vingança de Stalin contra o povo ucraniano, que tinha tentando manter sua independência, durante dois anos, quando da criação do novo Estado soviético em 1918, e deixou cicatrizes profundas na sociedade ucraniana.
A União Soviética teve seu fim em 1991, mas as fronteiras da Ucrânia só foram formalmente asseguradas em 1994, através do Memorando de Budapeste, documento no qual a Rússia se comprometeu a respeitar as fronteiras da Ucrânia, em troca do seu armamento nuclear. Contudo, a fronteira geográfica ali delimitada não foi suficiente para romper laços culturais de parte da população ucraniana no leste do país, o Donbas, habitado em grande medida por russos étnicos, que continuou mais próximo de Moscou, o que abriria margem para a interferência russa e sua manipulação por Putin nos anos seguintes.
Mais recentemente, em 2012, o então presidente ucraniano Viktor Yanukovych, mesmo tendo posições pró-Rússia, foi pressionado por setores da sociedade ucraniana (sobretudo na parte ocidental do país) a iniciar negociações com a União Europeia (UE) para um Acordo de Associação abrangente nas disciplinas de comércio exterior e de cooperação, o que aproximaria a Ucrânia do bloco europeu, de modo análogo ao que já havia acontecido nas duas décadas antesriores com os países bálticos, e outros da Europa central e oriental. O acordo com a UE tinha a simpatia de grande parte da população, que o via como um primeiro passo da integração do país ao sistema ocidental, e pelos bons prospectos de investimentos e de facilidade no trânsito de pessoas, em prol do desenvolvimento econômico e político ao país.
Entretanto, em meados de agosto de 2013, a Rússia – tradicionalmente o principal parceiro comercial da Ucrânia – sinalizou que mudaria seus regulamentos alfandegários de importações vindas Ucrânia, de modo a pressionar o governo ucraniano a desistir desse acordo com a UE. Em 14 de agosto de 2013, o Serviço de Alfândega da Rússia passou a bloquear todos os produtos vindos da Ucrânia, o que causou grande prejuízo econômico e comoção política. O acordo tinha assinatura prevista para 28 de novembro de 2013, em Vilna (Lituânia), mas em 21 de novembro de 2013, o governo de Yanukovych suspendeu a conclusão do acordo com a UE. Em vez disso, Yanukovych reuniu-se em 17 de dezembro com o presidente Putin em Moscou para anunciar a emissão de 15 bilhões de dólares em títulos de empréstimos para o país, bem como um desconto para a aquisição de gás. Entendia-se ali que a iniciativa de aproximação com o bloco europeu estava sepultada.
No entanto, a população ucraniana não entendeu dessa forma. Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2014, protestos começaram a ganhar corpo, e as violentas tentativas de supressão por parte do governo apenas alimentaram o fervor dos manifestantes, que se reuniram na Praça (‘maidan’, em ucraniano) da Independência, no que ficou conhecido como “Euromaidan”. O episódio culminou na “Revolução da Dignidade” que resultou no afastamento de Yanukovych, que se refugiou em Moscou. A Rússia, por sua parte, aproveita-se da situação para anexar a Crimeia, região da Ucrânia cuja população é composta majoritariamente de falantes do idioma russo, e na qual o país tem importantes bases navais, como a de Sebastopol.
A anexação ilegal da península da Crimeia foi legitimada por um referendo imediatamente contestado na esfera diplomática internacional, no qual 95,5% dos residentes supostamente manifestaram-se a favor de integrar a Federação Russa. A Ucrânia, fragilizada, não teve condições de reagir, e acabou violentada em sua soberania por essa primeira agressão russa. Ainda que um conflito entre os dois países não tenha se desencadeado ali – e sim na parte oriental da Ucrânia – o recado de Vladimir Putin havia sido dado para todos os países da região: o expansionismo da Rússia estava definitivamente de volta, e não tardaria muito para que uma nova crise fosse instaurada.
Da mesma forma, militantes separatistas, com claro apoio do governo russo, depuseram os governos de duas províncias, Donetsk e Luhansk, o que deu início à “Guerra do Donbas”, conflito que vitimou mais de 15 mil pessoas de 2014 a 2022, e que esteve na origem da derrubada, por um foguete russo, de um avião civil da Malásia sobre aquele território, com a perda de 289 vidas. A narrativa desses separatistas, e do governo de Putin, era de que a Ucrânia estaria cometendo constantes violações aos direitos dos russos étnicos. Durante todo esse período, no entanto, o governo ucraniano reiterou o caráter territorialista do conflito, e que o verdadeiro responsável por ele era o insaciável assédio imperialista da Rússia. Já em 2022, a justificativa foi a eventualidade do ingresso da Ucrânia na aliança militar ocidental, a Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN.
Mais do que meramente um conflito entre nações, a invasão e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia traz consequências globais, nos campos humanitário, político, econômico e geopolítico. Até o momento (meados de 2023), estima-se que cerca de 150 mil pessoas perderam suas vidas em ambos os lados, número que supera os 20 anos de guerra no Afeganistão, e se compara aos 10 anos da guerra civil na Síria. A guerra de agressão criou uma crise sem precedentes na diplomacia internacional, uma vez que um país dotado de armas nucleares, membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, está atuando em flagrante e frontal violação a vários de seus princípios basilares – notadamente, a soberania territorial e a não-intervenção nos assuntos internos dos Estados.
A Carta da ONU (1945) traz em seu artigo 2(4) que “todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas“. O artigo seguinte, 2(5), chega a estabelecer uma espécie de dever moral a todos eles: “Todos os Membros darão às Nações toda assistência em qualquer ação a que elas recorrerem de acordo com a presente Carta e se absterão de dar auxílio a qual Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo”. A memória da Segunda Guerra Mundial forçou uma mudança de postura dos países: manter a paz tornou-se um compromisso geral. No entanto, nos dias atuais, o ato russo de agressão não provocada – insuscetível, portanto, de ser justificado como sendo uma “defesa preventiva”, como previsto em outro artigo da Carta – alterou toda a dinâmica moderna de manutenção da paz, e fugiu dos argumentos considerados plausíveis para uma guerra justa, o chamado jus ad bellum.
A Rússia é o maior país em extensão territorial do planeta, possui um sistema de espionagem avançado, tecnologia, armamento e um regime político autoritário, que ampara constantes violações de direitos humanos. A desproporção de forças para com a Ucrânia, o total descaso com as consequências da guerra de agressão e o aberto desprezo em relação às retaliações internacionais tornam ainda mais dramático o cenário corrente.
Desde fevereiro de 2022, cerca de um terço da população ucraniana buscou refúgio em outros países, notadamente na Europa Ocidental, na tentativa de proteger suas vidas. Segundo a ONU, o êxodo ucraniano compreende mais de 18 milhões de pessoas, entre os 44 milhões da população pré-guerra. Mas, a maior catástrofe humanitária desta guerra de agressão é, sem dúvida, a não-distinção entre alvos civis e militares pelas forças russas, que deliberadamente atingem áreas povoadas e suas estruturas de sobrevivência, como energia e alimentação, em total desrespeito aos protocolos existentes nessa esfera. De forma geral, todas as convenções atinentes às situações de guerra foram completamente ignoradas pela invasão de Putin, assim como foi destruído todo o arcabouço internacional para a promoção da paz e da segurança, advindo das duas guerras mundiais do século XX.
Por tais motivos, defender a neutralidade, no contexto desta guerra, é ignorar o Direito Internacional, especialmente o humanitário, e escolher apoiar o lado agressor. Para além de objetivos econômicos, é dever comum dos estados nacionais zelar pela vida de seus habitantes, lutar para a manutenção da dignidade humana. O valor da vida humana como superior aos conflitos vem sendo debatido por filósofos há séculos, como na obra clássica do jurista Hugo Grócio, “De Jure Belli ac Pacis”, na qual o autor defende um direito das gentes que serviria em períodos de paz e de guerra. Esse direito das gentes foi sedimentado com diversos instrumentos internacionais, para além da Carta das Nações Unidas, a exemplo das duas conferências da Paz da Haia (1899 e 1907), no tratado da Liga das Nações de 1919, no Pacto Kellogg-Briand (1928) e nas diversas convenções e protocolos de Genebra. Indiretamente, a cada vez que são ignoradas zonas de conflito, que civis são propositalmente atingidos e que direitos básicos são negados à população ucraniana, todos os países que se comprometeram com a paz são atingidos. Se a Rússia de Putin não pode ser contida, e corretamente sancionada, qual a esperança para seus vizinhos?
Diferentemente da Rússia, o direito de defesa da Ucrânia é inquestionável. Ao defender suas fronteiras e soberania, os ucranianos entram nos limites admitidos para a guerra, e utilizam a ação defensiva como condição para a defesa da sua integridade nacional e a dignidade do seu povo. Pela enorme diferença entre os países, e por todas as demais características dessa guerra de agressão não provocada, sugerir a neutralidade para terceiros países significa, na prática, deliberadamente ou não, apoiar o lado agressor, desrespeitar a dor de milhões de inocentes, uma postura covarde e contrária aos princípios básicos da liberdade.
A lógica do rationae personae demonstra que os não-combatentes devem ser salvaguardados das ações militares, mas o número crescente de crimes de guerra (estupros e assassinatos a frio), praticados por soldados e mercenários russos, os sequestros de pessoas e a retirada de crianças de seus pais, assim como ataques em zonas urbanas contra alvos civis provam o descontrole geral da guerra. A implosão deliberada da barragem de Kakhovka acrescentou um peso ainda mais dramático no contexto da guerra, pela extensão da tragédia humanitária e pela catástrofe ecológica que ela provocou, com efeitos econômicos e naturais de longa duração.
Para além da situação presente, os impactos futuros da guerra ainda estão longe de serem passíveis de estimativa. Só no tange aos dados sobre a infância, a UNICEF estima que mais de 7,8 milhões de crianças e adolescentes sofreram diretamente com a guerra de agressão, perdendo desde acesso à educação, saúde e alimentação, até suas famílias e vidas.
Mas, mais do que trazer números, falar sobre guerra é falar sobre pessoas e seu sofrimento diário. Não são Estados que passam noites em claro, não são governos que perdem entes queridos, não são presidentes que lotam as trincheiras de mortos. A postura adotada pelo Brasil, tanto pelo atual governo como pelo anterior, de apenas condenar a guerra de forma retórica e genérica, sem defender o Direito Internacional de forma enfática e inambígua, não pode ser entendida como democrática – ou sequer como postura política válida no contexto global, em face da clareza de princípios prescritos na Carta das Nações Unidas, ou nas próprias cláusulas de relações internacionais inscritas no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.
Essa guerra de agressão não atinge diretamente o território brasileiro, mas a desestruturação econômica que a segue é partilhada por todos os países, sendo entre nós sentida principalmente no setor do agronegócio e no provimento energético. A relutância do governo brasileiro, pretensamente embasada em preocupações econômicas, nos traz à reflexão quanto aos limites da economia na equação da vida. Nem tudo no mundo é relativizável em prol de interesses materiais.
Já passou da hora de o governo brasileiro ter uma postura mais coerente com os valores e princípios históricos de sua diplomacia – sobretudo quanto aos compromissos assumidos no plano da defesa da paz e da segurança internacionais, como estabelecido na Carta da ONU. O atual “silêncio seletivo” do Brasil poderá se voltar contra o país no futuro; afinal de contas, quem se comprometeria a defender um país cujos únicos pronunciamentos recentes de seu governo foram em prol de ditaduras, como a Venezuela? Que confiabilidade tem um país que põe interesses pequenos à frente de seus princípios?
