O Estado, pior que traficante - Percival Puggina

Discordo de Percival Puggina: o traficante, sempre, entrega a mercadoria contratada pelo cliente, certo? Mesmo na ilegalidade.

O Estado quase nunca entrega as "mercadorias" a que temos direito em contrapartida de nossos impostos. Mesmo na legalidade plena (o que está lonfe de ser o caso no Brasil atual).

Quem é o pior?

Paulo Roberto de Almeida 

A solução é tungar o cidadão

Percival Puggina, 1/01/2014

Esta manhã do dia 1º de janeiro de 2014 nos traz a notícia de que o Brasil fechou o ano com o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo marcando R$ 1,7 trilhões pagos pelos brasileiros, em impostos, ao longo de 2013. Neste momento, transcorridas poucas horas do novo calendário, ele já está contabilizando uma arrecadação de R$ 3,6 bilhões. Só isso já seria uma péssima notícia. No entanto, sabemos todos: por mais que se pague imposto, sempre falta dinheiro às prefeituras, aos estados e à União. E a solução é tungar o cidadão.

            Nos últimos dias, repetiu-se a fórmula desonesta, tramposa, velhaca pela qual a receita do imposto sobre a renda e o salário de quem trabalha pode ser permanentemente aumentada sem necessidade de mexer nas alíquotas. O governo federal anunciou a correção da tabela de incidência do IR em percentual inferior ao da inflação confessada pelos medidores oficiais. Na mesma batida, a autoridade fiscal federal anunciou um aumento de seis pontos percentuais na alíquota do IOF aplicado sobre saques em moeda estrangeira no exterior. A troco de quê? Para equalizar com o valor já vigente para as compras com cartão de crédito, ora essa.  Em vez de pagarmos 0,38% passaremos a pagar 6,38%. Fica-se com a impressão de que o governo "fez justiça" - porque era injusto que uma operação pagasse menos imposto do que a outra. No entanto, como bom punguista, o governo apenas arrumou um outro bolso para enfiar a mão.

            O resultado é que, ano após ano, sob os olhos do Poder Judiciário e do Congresso Nacional, sem ninguém que nos defenda, estamos pagando mais tributo sobre a mesma renda e mais tributo sobre os mesmos bens e serviços. É a infeliz lei da nossa vida: os fatores determinantes da carga tributária nacional - gastança, privilégios, corrupção e incompetência - exigem que o poder público se dedique a tungar os cidadãos.

            Nossos tímpanos calejaram de escutar que o país vive sob um sistema econômico iníquo, que gera aberrantes desníveis de renda e concentração de riqueza. Tão repetida cantilena tem sido música ambiental para a troca de afeto e carícias entre o populismo e o esquerdismo, e não faltam devotos do Estado para apadrinharem esse casamento que promete gerar igualdade, justiça e prosperidade. De nada vale os fatos berrarem pela janela que isso é loucura. Se ouvissem a voz dos fatos compreenderiam que estão pretendendo resolver um problema através da reprodução de suas causas.

            O efeito da repetição é tão eficiente que quem escreve o que acabei de escrever passa a ser malvisto. De nada vale dizer que o problema do Brasil está no sistema político e não no sistema econômico. De nada vale afirmar que não há concentração de renda maior do que aquela promovida por um aparelho estatal que fica com 40% de tudo que a nação produz! De nada vale informar que tão brutal, perversa e inútil captação de recursos para custear a rapina aos cofres do Estado só faz travar o desenvolvimento do país.

            Mais ganancioso e perverso, só traficante. Mas a repetição dos chavões contra o setor privado produz a cegueira política sem a qual ninguém se deixaria conduzir pelo nariz para o abismo, crente de que, graças ao Estado, os pobres estão, mesmo, comendo filé mignon.

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* Percival Puggina (69) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, membro do grupo Pensar+.

O Estado extrator e o fascismo corporativo da Receita - Editorial Estadao

Acredito que o Estadão é até leniente em face da verdadeira extorsão a que nos submete continuamente, pela ordem, o Estado despoupador e extrator do Brasil, o governo dos companheiros insaciáveis, perdulários e aproveitadores do dinheiro alheio, e, finalmente, a Receita federal, esse órgão fascista por excelência, que acha que não deve nenhuma explicação aos cidadãos, e que pode tosquiá-los à vontade (como aliás fazem todos os fascistas).
Paulo Roberto de Almeida

O Fisco, ganhando sempre

02 de março de 2013 | 2h 06

Editorial O Estado de S.Paulo

 

O necessário ajuste de contas do contribuinte com o Fisco, que deverá ser feito em março e abril, poderia ser apenas uma tarefa extra dos brasileiros com renda regular se, ao seu final, muitos que se dessem ao trabalho de fazer algumas contas não constatassem que pagarão proporcionalmente mais Imposto de Renda (IR) do que pagaram no ano anterior. Tem sido assim pelo menos desde 1996. É verdade que, hoje, o contribuinte perde para o Fisco menos do que perdia na década passada. Mas, de maneira imperceptível para muitos, a carga tributária sobe sempre.
É conhecido o mecanismo pelo qual - por omissão deliberada ou por correção insuficiente - o governo aumenta a tributação sobre a renda. Trata-se da não correção, como ocorreu entre 1996 e 2001, ou da correção insuficiente, como ocorre desde 2007, da tabela do Imposto de Renda, que define o enquadramento dos contribuintes nas diferentes alíquotas e fixa o limite de isenção.
Estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) constatou que, em 16 anos, a defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) alcançou 66,4%. Ou seja, se tivesse acompanhado a inflação do período 1996-2012, descontos e isenções teriam de ser dois terços maiores.
Para a declaração a ser feita em 2013, essa tabela teve correção de 4,5% em relação à do ano anterior. Esse porcentual, que vem sendo aplicado desde 2007, é igual ao centro da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional para balizar a política monetária conduzida pelo Banco Central.
A correção anual, mesmo que por um porcentual prefixado, é menos danosa para o contribuinte do que a inexistência de qualquer correção, como já ocorreu. Mas não é suficiente. Para ter uma ideia das perdas, basta lembrar que a inflação foi de 5,90% em 2008, 4,31% em 2009, 5,91% em 2010, 6,50% em 2011 e 5,85% em 2012. Nesse período, apenas em um ano ficou abaixo do centro da meta; nos demais, ficou bem acima.
Com o reajuste, a faixa de isenção para o recolhimento do IR passou de R$ 1.637,11 em 2012 para R$ 1.710,78 em 2013. Se, desde 1996, a tabela tivesse sido corrigida de acordo com a inflação, a faixa de isenção seria de R$ 2.784,81. A defasagem se repete, na mesma proporção, na definição das faixas das alíquotas.
Isso significa que mais pessoas são obrigadas a recolher Imposto de Renda, pois seu rendimento, mesmo tendo sido corrigido somente de acordo com os porcentuais definidos em negociações trabalhistas, ultrapassou o limite de isenção. Das que já recolhiam, muitas recolhem parcelas cada vez maiores de seus rendimentos com base em alíquotas mais altas. Em resumo, a carga tributária aumentou para todas essas pessoas.
Proporcionalmente, o efeito negativo da correção insuficiente da tabela é mais perverso para quem ganha menos. Num exemplo apresentado ao jornal O Globo (24/2) pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Luiz Antonio Benedito, um contribuinte com renda mensal de R$ 3 mil pagaria R$ 29,44 de imposto se a tabela tivesse sido corrigida integralmente de acordo com a inflação. Com a correção insuficiente, o mesmo contribuinte terá de recolher R$ 129,39, ou quase 340% mais. Já quem ganha R$ 100 mil pagará R$ 26.709; se a tabela tivesse tido correção integral, pagaria R$ 26.295. No último exemplo, a variação se reduz para 1,6%.
Além da correção insuficiente da tabela, as regras do IRPF impõem outras perdas aos contribuintes. Alguns limites de deduções são irrealmente baixos, como os permitidos para despesas com educação do declarante ou de seus dependentes.
Não é de estranhar que, desse modo, seja cada vez maior, proporcionalmente, o número de declarantes que, concluída a declaração de ajuste anual com o Fisco, constatam que ainda terão de recolher mais imposto. Até o início da década passada, cerca de um terço dos declarantes constatava que ainda tinha imposto a recolher depois de concluída a declaração. Hoje, mais da metade precisa recolher imposto adicional ao que recolheu ao longo do exercício.

Estado assistencialista do Brasil: so' faz crescer...

Os brasileiros, sobretudo os que estão, estarão ou poderão ser beneficiados com esse tipo de medida, não se dão conta de que já estão pagando, pagarão mais e continuarão pagando cada vez mais por essas prebendas estatais feitas com o seu dinheiro, justamente...
Paulo Roberto de Almeida

Governo estuda subsídio para a compra de aparelhos de TV digital

Segundo o ministro, governo deve encontrar um meio para acelerar o processo de digitalização no Brasil

Presidente sanciona lei que cria 'Vale- Cultura' no valor de R$ 50 por mês

Benefício será destinado a trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos; governo deve gastar R$ 500 mi

• O benefício vai ampliar o acesso ao lazer?

Pagando a conta da "iluminacao publica" (e sendo roubado...)

Alguns acham que eu reclamo demais do nosso Estado caro e ineficiente, e da estatais,  enfim, nosso não, delles, pois eles se apropriaram de tudo e de todas...
Pois bem, posso acrescentar mais um absurdo.
Acabo de receber, para pagar, claro, a conta de eletricidade do apartamento de minha filha, que não gastou muito no mês passado, entre outros motivos porque estava conosco.
Agora vejam sua fatura, que detalho abaixo:
Energia elétrica (incluindo impostos, tributos, taxas, etc): 15,56
Contribuição de "Iluminação Pública" (sic, três vezes): 14,53
Multa por atraso : 3,62
Total: 35.96

Agora percebam o tamanho do roubo: se trata de um apartamento, num prédio de 20 andares, com vários outros prédios semelhantes ao redor: são dezenas e dezenas de apartamentos, centenas ao total nessa rua em impasse (ou seja, terminando por uma pracinha sem saída), com talvez 4 ou 5 postes de iluminação pública, no máximo.
Ainda vou calcular o tamanho do roubo que signifa cobrar quase 15 reais de cada apartamento,  "n" vezes, para a iluminação pública, que custa quase tão cara quanto a própria eletricidade.
Roubo puro, pois não?
Esses são os absurdos que existem no Brasil.

Na minha quadra acontece o mesmo: um bloco de edifícios com no mínimo 36 apartamentos por bloco (e são mais de dez blocos), cada um pagando em torno de 16 reais para "iluminação pública", quando a minha conta de luz não passa de 50 reais...
Roubo, puro roubo.

Ainda acham que eu reclamo muito?
Paulo Roberto de Almeida 

Fogo amigo na Uniao Economica (e na desuniao fiscal...)

La Belgique se dit prête à accueillir les exilés fiscaux français

Le Monde.fr avec AFP | 18.12.2012

Didier Reynders, le ministre des affaires étrangères belge, apporte sa pierre à l'affaire Depardieu. Dans un entretien au Figaro, il affirme que la Belgique tend la main aux Français tentés par l'exil fiscal. Pour lui, la France doit "assumer les conséquences d'un système fiscal qui conduit ses ressortissants à quitter le pays".

Il rappelle qu'en Belgique, les grands principes fiscaux sont établis depuis 1830, rien à voir avec la France où les différents gouvernements aiment à modifier le Code général des impôts.
Il s'interroge sur la volonté de Paris de réviser la convention fiscale entre la France et la Belgique et s'insurge contre la volonté de faire de la Belgique un bouc émissaire. "Nous sommes prêts à examiner beaucoup de choses, à condition que soit respecté le principe supérieur de la libre circulation des personnes, des biens et des services dans l'UE (...). Tous les pays européens devraient accepter que leurs ressortissants décident de s'établir ailleurs."
POUR UN "RETOUR AU CALME"

Pour lui le ton utilisé dans le débat est trop virulent, "il est totalement fallacieux de faire croire que nous, Belges, ferions tout depuis des lustres pour attirer les Français. Non ! Il se fait que depuis des années, la France a librement choisi un système fiscal qui porte des conséquences et conduit des Français à quitter le pays."
Hier, M. Reynders a appelé au "retour au calme" sur ce dossier, soulignant que, à contrario, "des Belges vont faire du shopping en France car la TVA y est plus basse qu'en Belgique".

Lire : Exil de Depardieu : la Belgique refuse d'être le "bouc émissaire"

Lire aussi l'édito du Monde : Depardieu, les gros sous et la morale

Extorsao tributaria e estrangulamento do sistema produtivo - Editorial OESP

O governo parece que visa justamente isso: o crescimento contínuo da carga tributária mesmo sem a criação de novos impostos ou aumento das alíquotas dos existentes. É o ideal de um órgão fascista como a Receita Federal.
Não importa se isso está asfixiando o setor produtivo; desde que o governo consiga arrecadar mais para seus "programas sociais" a situação está ótima.
O Brasil vai acabar se convertendo num país de Estado "escandinavo" pela carga fiscal, e "africano" pelos serviços (mal) prestados...
Paulo Roberto de Almeida

Economia ruim, governo feliz

04 de dezembro de 2012

Editorial O Estado de S.Paulo

Houve um notório descompasso entre o desempenho do setor produtivo e a evolução das receitas do governo em 2011. Enquanto o ritmo de crescimento do PIB despencou, de 7,5% em 2010 para 2,7% em 2011, a fatia da riqueza nacional apropriada pelo setor público na forma de tributos passou de 33,53% para 35,31% do PIB. É um novo recorde da carga tributária, assegurado por uma variação igualmente recorde equivalente a 1,78 ponto porcentual do PIB entre um ano e outro.
Antes de 2011, a maior carga tributária aferida pela Receita Federal era a de 2008, de 34,54%. Parecia que, com essa carga, o sistema tributário havia atingido o limite de sua capacidade de extrair recursos do setor produtivo. Já não era sem tempo, pois, excessivamente complexo e exageradamente pesado para o contribuinte, esse sistema reduz a competitividade do País e, embora assegure receitas para gastos pouco eficazes do governo, retarda o desenvolvimento.
Os dois anos seguintes, de fato, registraram cargas tributárias inferiores. Mas essa sequência foi interrompida em 2011, com um grande aumento da carga de impostos. Mesmo descontado o valor que o governo devolve à sociedade - na forma de pagamentos previdenciários e de benefícios como seguro-desemprego e Bolsa-Família -, o resultado, chamado de carga tributária líquida, é recorde e mostra grande aumento em relação a 2010.
No ano passado, a arrecadação tributária dos três níveis de governo totalizou R$ 1.463 bilhões. Isso significa que, em média, os brasileiros recolheram para os cofres públicos R$ 4 bilhões por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Além da disfuncionalidade do sistema brasileiro de impostos - que assegura receitas adequadas para o governo mesmo quando os contribuintes em geral enfrentam sérias dificuldades -, fatores específicos garantiram o recorde da carga tributária no ano passado. De acordo com a Receita Federal, recolhimentos especiais - como o pagamento especial de R$ 5,8 bilhões em tributos devidos pela Vale e os recolhimentos propiciados pelos programas de parcelamento de débitos tributários, que renderam R$ 27 bilhões - asseguraram o crescimento da arrecadação.
No caso dos programas de refinanciamento de dívidas vencidas, a receita auferida no ano passado deveria ter entrado nos cofres públicos em exercícios anteriores. Mas, mesmo excluída a parcela devida a esses programas, a carga tributária de 2011 teria alcançado 34,7%, que também seria um recorde.
Embora a atividade econômica tenha se desacelerado acentuadamente no ano passado - e continue a se desacelerar, como indicam dados recém-divulgados pelo IBGE -, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda vê o País num "círculo virtuoso", caracterizado por aumento da formalização de empresas e empregos, crescimento da renda e dos lucros e, consequentemente, aumento mais rápido da arrecadação do que da produção.
A carga tributária de 2011 teria sido ainda maior se o governo não tivesse concedido diversos benefícios fiscais para setores escolhidos da economia, que implicaram renúncia de dezenas de bilhões de reais. O governo continuou a beneficiar o setor automobilístico com redução do IPI e, em 2011, estendeu a medida para materiais de construção, bens de capital e eletrodomésticos, entre outros segmentos. O governo também desonerou a folha de salários de outros segmentos e antecipou a devolução de créditos tributários para compra de bens de capital e para exportadores.
Não são conhecidos os resultados concretos de medidas desse tipo, tomadas com a justificativa de estímulo à atividade econômica, nem são claras as razões para que este ou aquele setor seja escolhido, e não outros, o que as torna pouco transparentes e de eficácia questionável.
Mas o que mais incomoda o contribuinte que paga cada vez mais impostos é o uso que o governo faz do dinheiro arrecadado. A persistência das carências em áreas como infraestrutura, educação, saúde e saneamento prova que o aumento da receita não resulta em melhora das condições de vida e de produção.

Carga tributaria: metade do que voce ganha vai para o governo

Não gostaria de estragar o fim de semana de ninguém, mas ando lendo matérias atrasadas que já deveria ter lido há mais tempo, mas que só agora tive oportunidade de conhecer. Sinto trazer desgraça, infelicidade, desprazer a meus leitores, mas um choque de realidade é bom, de vez em quando...
Paulo Roberto de Almeida

Injusto Sistema Tributário (Correio Braziliense)

Dom, 16 de Setembro de 2012 15:17 Marcia Monteiro

As matérias Metade do salário vai para o governo http://bit.ly/RkDzxU e  Paga e não leva http://bit.ly/Wm8lcK publicadas pelo Correio Braziliense tratam do impacto dos impostos no bolso  dos contribuites (09/2012). "O complexo sistema tributário também é injusto ao pesar proporcionalmente mais no bolso dos contribuintes de menor renda, que destinam ao Fisco mais da metade do que ganham, em cobranças embutidas no consumo. Ess realidade ganha contornos dramáricos ao se perceber que esse mesmo público é também o mais dependente da assistência estatal, que ajudam a custear, e cuja qualidade está muito aquém do desejável."

Metade do salário vai para o governo

Baixa renda, altos tributos

Autor(es): » SÍLVIO RIBAS » BÁRBARA NASCIMENTO

Correio Braziliense - 16/09/2012

Quem ganha até dois salários mínimos gasta 53,9% da renda com impostos embutidos ou declarados. Governo tenta aliviar carga, mas impostos indiretos sobre quem recebe até dois mínimos é o dobro do que incide sobre os mais ricos A elevada carga de impostos não representa só um dos mais graves e antigos entraves ao desenvolvimento sustentável do Brasil — problema reconhecido até mesmo pelo governo em suas recentes medidas pontuais para desonerar o setor produtivo. O complexo sistema tributário também é injusto ao pesar proporcionalmente mais no bolso dos contribuintes de menor renda, que destinam ao Fisco mais da metade do que ganham, em cobranças embutidas no consumo. Essa realidade ganha contornos dramáticos ao se perceber que esse mesmo público é também o mais dependente da assistência estatal, que ajudam a custear, e cuja qualidade está muito aquém do desejável. É o caso de Tiago Morais, 28 anos, que vive há quatro na região em Santa Luzia, no Distrito Federal, região de chácaras que se favelizou. Para os moradores, amontoados em barracos a poucos metros de um lixão, falta tudo. No local, não há rede de esgoto, distribuição de água ou de energia. "Quando chove, alaga tudo, junta lixo com esgoto e o mau cheiro é insuportável. Rato aqui é comum, tem aos montes", conta. O problema da água é resolvido com gambiarras em canos da Caesb, que alimentam cisternas. "Quem pode compra água mineral. Quem não tem condições bebe água da cisterna, que tem contato com todo esse lixo", completa. Escassez O problema se estende a outros serviços básicos. O posto de saúde local, segundo Tiago, ficou por muito tempo sem gestor. As escolas da região não comportam a quantidade de crianças que precisam estudar. Para resolver o problema, o Governo do Distrito Federal proporciona ônibus para levá-las a outros colégios, mais distantes. No setor de chácaras, no entanto, o ponto onde elas ficam está às margens de uma movimentada avenida, por onde passam os caminhões que levam as caçambas de lixo para o depósito. Tiago, que tem dois filhos, se preocupa com a situação. "É muito perigoso. Centenas de crianças de todas as idades atravessam correndo a rua por onde passam os caminhões em alta velocidade", reclama. Nos últimos anos, estudos acadêmicos e de órgãos oficiais de pesquisa vêm atestando com detalhes o conhecido efeito regressivo da carga tributária brasileira: a incidência inversamente proporcional à renda e ao patrimônio do cidadão. "Segundo dados da própria Receita, quem recebe até dois salários mínimos paga o dobro em impostos indiretos sobre os produtos que consome", informa Mary Elbe Queiroz, jurista especializada em assuntos tributários. Uma prova da amplitude da cobrança indireta está na conta de luz, cuja carga o governo decidiu desonerar em 20% em média a partir de 2013. Para ela, a injustiça do sistema se confirma quando se observa o retorno dos impostos. A má gestão dos recursos disponíveis e a gigantesca despesa com juros da dívida da União limitam a devolução dos recursos sob a forma de infraestrutura e políticas voltadas ao bem-estar social. "Nessas condições, teríamos de triplicar a atual carga tributária para oferecer serviços públicos no mesmo patamar dos países ricos", estima. Além da necessidade de calibrar a incidência dos tributos sobre cada grupo de renda, Mary Elbe defende iniciativas para dar agilidade ao Estado e fazê-lo gastar melhor os valores que arrecada. "A burocracia é um custo a mais e absolutamente desnecessário", ilustra. Diante da precariedade daquilo que o conjunto dos três níveis de governo — federal, estaduais e municipais — oferece à população, o alto percentual da carga tributária do Brasil (36%), comparável à média das economias desenvolvidas (40%), acaba ganhando formas de disparate. A jurista entende que as autoridades deveriam perseguir cobrança mais justa de impostos e aplicação mais racional do Orçamento. Burocracia A burocracia não é apenas desnecessária: atrapalha o crescimento econômico, que poderia aumentar a base de contribuição e reduzir a cobrança de tributos. Estudo do Banco Mundial (Bird) mostra que de 183 países pesquisados, o Brasil figura na 126ª posição no quesito negócios e 127ª em obtenção de licenças e alvarás para construir. Para abrir uma empresa no Brasil, são necessários 120 dias e 18 procedimentos burocráticos em 12 órgãos diferentes. Na maioria das vezes, os cidadãos de menor renda são os que mais tempo perdem nas filas, seja para matricular o filho na escola, seja para tirar o documento do carro. Para medir o grau de injustiça da regressividade da tributação sobre os assalariados, Mary Elbe lembra que o salário mínimo ideal nas contas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), capaz de cobrir todas necessidades da família, é de R$ 2,5 mil. Mas já a partir de R$ 1,6 mil, o contribuinte começa a pagar Imposto de Renda (IR). Ela vê com bons olhos iniciativas do Congresso de desonerar a cesta básica. Está sobre a mesa da presidente Dilma Rousseff emenda à Medida Provisória (MP) 563, que prevê redução de custos de vários setores industriais. "A cesta básica já é bastante desonerada", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insinuando que proposta pode ser vetada. Complexidade Raul Velloso, especialista em finanças públicas, concorda em parte com o argumento do ministro Guido Mantega de que houve importantes isenções e reduções de impostos indiretos sobre os produtos de grande peso no consumo dos mais pobres. Mas em razão da complexidade da forma como são cobrados, ele sugere uma investigação mais profunda a respeito dos efeitos das desonerações. "O Brasil tem peso geral de impostos mais regressivo que países desenvolvidos, nos quais a tributação se concentra no Imposto de Renda", sublinha. Índice revela insatisfação A distância entre os percentuais dos tributos sobre a renda do cidadão e o nível de satisfação que o Estado lhe proporciona é a melhor medida para apurar distorções. Em busca de um indicador que pudesse medir esse disparate, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) criou o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), comparando carga tributária com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pelas Nações Unidas. O Brasil ficou em último lugar na lista dos 30 países de maior carga (leia quadro ao lado). "Só haverá justiça tributária quando os impostos se concentrarem no resultado efetivo das atividades econômicas, o lucro, e não sobre a produção e o faturamento", acredita João Eloi Olenike, presidente do IBPT. Além disso, os percentuais que incidem sobre determinados produtos precisam ser revistos em favor das pessoas de menor renda. Um exemplo disso é o forno microondas, ainda classificado como artigo supérfluo, com 40% de carga de impostos. Em contraste, alguns bens de luxo são proporcionalmente menos tributados. O aperto sobre assalariados fica claro pelas regras do Imposto de Renda (IR). "Para os que extrapolam a faixa de isenção, os valores devidos são descontados na fonte, em até 27,5%, e as possibilidades de restituição são limitadíssimas", critica o consultor Francisco Arrighi. Como saúde e educação públicas são insuficiente para cobrir a demanda e a infraestrutura têm falhas, a despesa do contribuinte para pagar esses serviços fica sem compensação. A alíquota máxima do IR é cinco vezes maior do que a aplicada às pessoas de igual nível de renda em países desenvolvidos e outros sul-americanos, de 5% em média. Arrighi compartilha da opinião de Mary Elbe, de que a máquina pública precisa ser enxugada e ter seus ralos, como o do empreguismo, fechados. Não por acaso, 70% de tudo que o setor público gasta são apenas despesas correntes, como folha de salários e manutenção. "Enquanto na Suécia um serviço burocrático qualquer requer até quatro pessoas, no Brasil se mobilizam 22", ilustra. Os paradoxos movem há duas décadas debates em torno da reforma tributária. Mas para o professor Fernando Rezende, da Fundação Getulio Vargas (FGV), quaisquer boas intenções esbarram na complexidade política necessária para promover grandes mudanças. Sem alterações de grande escala, o futuro de boa parte dos cidadãos continuará a depender do perfil de renda de seu berço.

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Paga e não leva

Autor(es): » BÁRBARA NASCIMENTO

Correio Braziliense - 16/09/2012

População pobre, sem acesso a serviços, descobre-se contribuinte Francinete, à esquerda, ao lado de Maria de Nazaré, achava que só havia tributos nas contas de água e luz Uma placa indica o conteúdo das sacolas amontoadas: "Jogue seu lixo aqui". Os dejetos ficam no chão por semanas, na região de chácaras Santa Luzia, pois não há coleta. Só vão embora por favor, nos caminhões dos lixeiros que percorrem a Vila Estrutural, ao lado. Há mais sujeira: um lamaçal de esgoto se forma nas vias improvisadas e sem pavimento, em razão de um cano estourado. Moradores não têm acesso à rede. O que vaza vem de outras paragens. Esse cenário não é incomum no Brasil. Apesar de todos desembolsarem boa parte da renda mensal, direta ou indiretamente, em impostos, há escassez até nos serviços essenciais, sobretudo para a população de baixa renda. Francinete Coutinho, 25 anos, é uma das que têm o mau cheiro como vizinho. No barraco de dois cômodos, tampouco há acesso à agua e energia. Já no fim da gestação do pequeno Davi Júnior, Francinete e o marido, Domício Gerônimo, 36, sustentam os cinco filhos, com idades de 1 a 9 anos, graças aos cerca de R$ 400 mensais tirados do lixão. O terreno que ela divide com a família da cunhada, Maria de Nazaré, 48, é irregular. Por não pagar taxas, ela pensava estar livre de tributos. "Antes eu pensava que a gente só pagava imposto em talão de água e energia, mas descobri que tem imposto em tudo", constata. Precariedade na educação A menos de quatro quilômetros do Congresso Nacional, no coração de Brasília, Gláucia Bonifácio, 43 anos, testemunha em seu cotidiano as mazelas da educação pública brasileira. Ela e os dois filhos, Leonardo, 7, e Ana Carolina, 19, vivem na Vila Planalto. Gláucia conta que Ana Carolina chegou a ser beneficiada, durante a maior parte do ensino fundamental, por uma bolsa de estudos em uma escola particular. Mas o estabelecimento fechou e a menina teve de completar a sétima e a oitava séries em um colégio público. No primeiro ano do ensino médio, ela desistiu de estudar. "Estava completamente desestimulada", lamenta a mãe. "A principal reclamação é a falta de interesse dos professores em ensinar. Eles não estão nem aí se os alunos estão ou não na sala de aula", explica Gláucia. Leonardo estuda na própria Vila Planato, no Centro de Ensino Fundamental. A escola, única no local, é um retrato das dificulades enfrentadas na educação. Responsável por 659 alunos, tem estrutura provisória de concreto pré-moldado há pelo menos 20 anos. No interior, a temperatura é quase insuportável. São raras as salas onde há ventilador. Falta água a cada 15 dias e a parte elétrica fica exposta. No início do ano letivo, a falta de pessoal é recorrente. "Por mais que nós tentemos cuidar bem da escola, há defeitos estruturais que acabam atrapalhando o nosso rendimento pedagógico", justifica-se a diretora Edna Reis. Na última semana, Gláucia foi chamada no colégio para buscar o pequeno Leonardo. Com o clima abafado e quente das salas de aula, o menino começou a ter tonturas, dores de cabeça e dores na barriga. "O calor é muito grande. Poucos alunos têm ido para as aulas. Naquele dia, por exemplo, só tinha cinco pessoas na sala", relata Leonardo. (BN) Responsável pela limpeza das ruas de Brasília, a gari Carleana Soares Araújo, 27 anos, sofre com a falta de coleta do lixo na própria casa. Ela e o marido, Natal Veleda, 32, vivem com os filhos, Gabriel, 3, e Gustavo, 1, a alguns metros do depósito de lixo da Estrutural, na região de chácaras de Santa Luzia. De bicicleta, Carleana tem de driblar, de segunda a sábado, a sujeira e os buracos da estrada de terra para deixar os filhos em uma creche particular antes de seguir para o trabalho. Com salário de R$ 600 por mês, ela paga R$ 220 pela creche. Para ter acesso a saúde, também é preciso se deslocar bastante. "Da última vez em que levei um dos meus filhos para o posto, me falaram para ir direto a um hospital. Tive que pegar ônibus com uma criança doente porque não tinha médico", relembra. A dificuldade de obter água é, porém, o que mais a incomoda. Passa um cano de abastecimento no local, mas a Caesb não tem autorização para ligá-lo aos moradores, porque os endereços não existem oficialmente. A alternativa foi fazer uma gambiarra, que nem sempre funciona. "Quando a água está muito fraquinha, eu encho algumas bacias e desligo o registro para descer pros vizinhos, que também têm crianças", diz. (BN) Quatro perguntas /  José Roberto Afonso Um dos maiores especialistas em carga tributária, o economista José Roberto Afonso lamenta que os brasileiros prestem pouca atenção aos impostos que pagam indiretamente e os destinos dos recursos entregues ao Estado. Em Keynes, crise e política Fiscal (IDP/Saraiva), que lançará nos próximos dias em Brasília, ele discute o equilíbrio na relação entre contribuinte e serviços públicos sob a ótica do britânico John Maynard Keynes. Para reduzir as distorções atuais do Fisco no Brasil, Afonso sugere mais debate e mais análise sobre os rumos do consumo e os exageros de alíquotas de tributos. O livro que o senhor estálançando sobre o Keynesianismo tem sugestões para a economia do Brasil? Mostro no livro que o economista britânico John Maynard Keynes, nos anos 1940, participou do debate sobre a criação do Estado de bem-estar social e defendeu que se tivesse um olhar fiscal também sobre a seguridade social. Mas a Inglaterra daquela época, mesmo saindo da depressão e depois da Segunda Guerra Mundial, já era mais equânime do que o Brasil na atualidade. Logo, Keynes não precisava se preocupar com quem e como se pagava imposto. Hoje, essas questões deveriam estar na agenda nacional, mas são ignoradas pela grande maioria dos brasileiros, da população em geral até as autoridades. Parece que todos pagam impostos de uma forma razoávelmente próxima. Mas estudos técnicos do próprio governo mostram uma situação bem desigual. Por que a carga tributária é tão injusta? Existem basicamente dois grandes estudos sobre essa questão: um de professores da Universidade de São Paulo (USP) e outro, mais recente, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), do governo federal. Tenho usado os levantamentos desse último e as simulações mostram que a chamada regressividade dos impostos tem como principal motivador o fato de as pessoas com renda até dois salários mínimos empregarem recursos quase totalmente nos gastos correntes, em que é forte a tributação indireta. Por isso, mesmo que a carga fosse percentualmente igual sobre todos, os efeitos dela seriam mais sentidos nos que ganham menos. Essa distorção é um problema brasileiro? Não. É um fenômeno de países subdesenvolvidos, sobretudo dos latino-americanos. No Brasil, a proporção acaba sendo ainda maior pois há uma forte concentração de renda, tanto antes quanto depois do recolhimento dos impostos. Na Europa, por exemplo, a concentração é expressiva antes dos impostos, mas é fortemente reduzida após a incidência deles, com serviços públicos universais e de alta qualidade. Na realidade brasileira, o Estado devolve pouco ao cidadão. E ainda há a ilusão de que as políticas de distribuição de renda amenizam esse efeito. Não podemos ignorar que os beneficiados pelo programa Bolsa Família também pagam os impostos sobre os produtos de primeira necessidade. Além dos impostos indiretos, o senhor identifica outros casos de desequilíbrio social na tributação? Os padrões de consumo mudam constantemente e o Fisco precisa ficar atento a isso para não cometer injustiças na hora de classificar o que é essencial e o que é supérfluo. Há até poucos anos, o celular era considerado um artigo de luxo e hoje é superpopular. Desonerações de conta de luz e da cesta básica podem contribuir com a busca de mais equilíbrio, mas também é preciso saber onde estão os ganhos de cada pessoa física. Há trabalhadores contratados como pessoa jurídica que têm carga tributária menor. Outra questão que precisa ser realinhada é o imposto sobre a propriedade. A propriedade rural rende baixa arrecadação e o IPTU tem grandes diferenças de cidade para cidade

Maravilhas do financiamento estatal - BNDES para os amigos...

Você é como eu, caro leitor, que fica se perguntando onde vai parar todo esse dinheiro que você paga de impostos, mesmo sem perceber, sem sequer ter consciência de que está pagando, na média (talvez por baixo), cerca de 40% de tudo o que você compra e consome sob a forma de impostos?
Não se pergunta? Que pena, pois deveria.
Enfim, sabendo ou não sabendo, abaixo está uma amostra de onde vai parar o seu dinheiro, ou parte dele, pois a outra parte você vai precisar esperar a próxima operação da Polícia Federal para saber (e ainda assim, só será cerca de 0,00001% de todo o dinheiro público (isto é, seu e meu, o nosso dinheiro) que se esvai nos escaninhos da burocracia governamental. Os companheiros sabem fazer as coisas: na aparência da normalidade, a pátria vem sendo subtraída em tenebrosas transações (enfim, não queria pagar royalties ao jabuti que compôs esta frase, mas ela é apropriada).

Paulo Roberto de Almeida 

De estatal para estatal

Editorial O Estado de S.Paulo, 29 de novembro de 2012  

 

A concessão do maior financiamento da história do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Consórcio Norte Energia - responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu -, embora prevista contratualmente, confirma a interpretação de que o leilão dessa usina, anunciado como a forma ideal para atrair capitais privados e baratear custos de construção e de geração de energia elétrica, não passou de um embuste político.
Já por ocasião do leilão, em abril de 2010, era evidente para as empresas privadas experientes que as condições exigidas dos interessados - preço máximo da energia, custo das obras, prazos, além de eventuais restrições ambientais - não recomendavam sua participação na disputa. Mesmo assim, o governo Lula, por razões políticas - era um ano eleitoral -, manteve o leilão. Para realizá-lo com a participação de empresas privadas, anunciou empréstimos generosos do BNDES, que agora se concretizam, e deduções do Imposto de Renda. Mesmo assim, teve de forçar empresas estatais a liderar a constituição de dois consórcios, para dar a impressão de disputa.
Em ambos, era notória a presença estatal. Num deles, o Belo Monte Energia, duas estatais da área energética (Furnas e Eletrosul) respondiam por 49% da composição; em outro, o Norte Energia, a Chesf detinha exatamente 49,98% do capital, o que teoricamente não lhe assegurava o controle. Venceu o liderado pela Chesf, que em sua composição tinha também sete empresas privadas, quase todas da área de construção. As vendas de participações ocorridas desde então ampliaram ainda mais a porcentagem de recursos públicos na Norte Energia.
As construtoras privadas saíram do consórcio. Empresas privadas ou não estatais brasileiras como Neoenergia, Vale e a siderúrgica Sinobrás participam dele. Mas a entrada da Eletronorte, responsável pelos estudos de viabilidade da Usina de Belo Monte, da Eletrobrás (controladora da Eletronorte e da Chesf) e de fundos de pensão de estatais, como o Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal) - que há dois meses ampliou para 10% sua participação no consórcio, com a compra da participação de uma construtora privada - e o Petros (dos funcionários da Petrobrás), o tornam um empreendimento nitidamente estatal.
O empréstimo recorde do BNDES, no valor de R$ 22,5 bilhões, representa 78% do atual custo previsto da obra, de R$ 28,9 bilhões (recorde-se que, inicialmente, o custo total era estimado em R$ 19,6 bilhões, considerado irreal por empresas especializadas em construção de usinas hidrelétricas). O valor corresponde a mais do dobro dos empréstimos concedidos às duas hidrelétricas em construção no Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau), que, juntas, obtiveram financiamento de R$ 15,6 bilhões. Canalizado para um empreendimento estatal, o empréstimo à Norte Energia - embora esteja dentro das limitações legais de operação do banco, como a de a operação não ultrapassar o equivalente a 25% do patrimônio de referência, isto é, R$ 23,06 bilhões - reduz substancialmente a disponibilidade de recursos que a instituição pode oferecer para empresas privadas que necessitam modernizar suas instalações ou ampliar seu parque produtivo, para aumentar sua competitividade.
O financiamento gigantesco concedido pelo BNDES é mais um item polêmico que se soma aos muitos envolvendo Belo Monte. Até a realização do leilão, o projeto era questionado na Justiça sob o argumento de que comunidades indígenas não tinham sido consultadas.
Igualmente o modelo de geração adotado em Belo Monte - de fio d'água, que não exige grandes reservatórios - tem sido criticado, pois assegurará a geração média equivalente a 40% de sua capacidade total, inferior à média de 55% de outras usinas hidrelétricas construídas de acordo com o modelo tradicional.
Há pouco, reações violentas dos trabalhadores envolvidos em sua construção forçaram a paralisação das obras. Mesmo assim, o consórcio garante que a primeira unidade geradora entrará em operação em fevereiro de 2015.

Despertando para o ogro famelico: o Estado extorsivo

Parece que os brasileiros, finalmente, começam a se dar conta de como são extorquidos pelo Estado obeso, superdimensionado, caro, mas altamente ineficaz, ineficiente, e outros "in"s e "des"...
Mas tem um "senão" nessa medida: a despeito de salutar, pela transparência, ela redundará em maiores despesas para as empresas e os comerciantes em geral, ao ter de gastar novos recursos próprios com a elaboração dessa informação, que não é evidente, prima facie. Portanto, vão ter de contratar novos funcionários para um encargo que deveria ser do próprio Estado. Mais despesas, maior preço...

Paulo Roberto de Almeida

Impostos exorbitantes

Editorial O Estado de S.Paulo, 19 de novembro de 2012

Muitos consumidores ficarão espantados com o valor do imposto que são obrigados a pagar quando fazem compras. Em alguns casos, como o da gasolina, os tributos representam mais da metade do preço final. Quanto mais informado o cidadão estiver sobre o peso dos impostos e das contribuições no preço daquilo que adquire, mais argumentos terá para cobrar do poder público que recolhe os tributos a prestação de serviços condizentes e mais resistente estará à criação de impostos, à elevação de alíquotas ou à ampliação da base de cálculo.

Este é o objetivo do projeto de lei de iniciativa popular - apresentado em 2006 com mais de 1,5 milhão de assinaturas - que acaba de ser aprovado pelo Congresso e obriga as empresas a divulgar, na nota fiscal de venda, o valor dos impostos e contribuições e o custo da mercadoria ou do serviço que está sendo comercializado. "A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de pagador de impostos", acredita o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Trata-se de um objetivo salutar. Dada a diversidade de tributos incidentes nas operações de venda de bens e serviços, porém, não será simples para as empresas calcular seu valor. Pelo projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado e não sofreu alterações na Câmara, os documentos fiscais relativos à venda de mercadorias e serviços deverão conter o valor de todos os tributos, federais, estaduais ou municipais, que influem na formação do preço de venda.

Os tributos são o ICMS (estadual), o ISS (municipal), o IOF, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, a Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, os últimos cobrados pelo governo federal. Nos bens que tenham componentes importados, deverá ser informado também o valor relativo aos tributos incidentes sobre a importação, como o Imposto de Importação.

Na tentativa de tornar menos complicada a tarefa das empresas, o texto fala em "valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos". No caso de componentes importados, no entanto, o Imposto de Importação e o IPI são cobrados em diferentes etapas da cadeia de produção. Nesse caso, os fornecedores de cada etapa deverão informar a empresa responsável pela etapa seguinte os valores dos dois tributos "individualizados por item comercializado". A critério da empresa vendedora, os valores poderão ser calculados e fornecidos semestralmente "por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea".

Ainda que, para as empresas, a medida possa resultar em alguma dificuldade operacional adicional para a concretização da venda, para a economia brasileira ela será positiva. A carga tributária no País vem crescendo praticamente sem interrupção desde a década de 1990, supera a de praticamente todos os países da América Latina e alcançou o nível dos países ricos. É preciso resistir a novos aumentos.

Estudo que acaba de ser divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que a carga tributária no Brasil, de 32,4% do PIB em 2010, é 67% maior do que a média da região, de 19,4%. Na América Latina, apenas a Argentina cobrou proporcionalmente mais impostos do que o Brasil em 2010, quando o total de tributos pagos pela sociedade alcançou 33,5% do PIB.

A carga tributária brasileira é maior do que as de 17 países da OCDE, formada pelas economias mais ricas do planeta. Proporcionalmente, os contribuintes brasileiros pagam mais impostos do que os da Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Espanha, Suíça e Estados Unidos.

Quando se compara a infraestrutura disponível nesses países com a existente no Brasil se tem uma noção mais precisa de como aqui o dinheiro público é mal usado. Cada unidade de moeda recolhida pelos governos daqueles países produz muito mais resultados do que aqui. Isso é particularmente notável quando se compara a qualidade do ensino público no Brasil e nesses países. Não é, portanto, de mais impostos que o governo necessita. É de mais competência.

Receitas publicas: sempre crescentes (e poderia ser de outro modo?) - Editorial do Estadao

Este editorial econômico do Estadão é totalmente consistente quanto a seu conteúdo, mas ABSOLUTAMENTE INCONSISTENTE quanto a seu título.
Como "surpreende o governo"?
Quem acredita nesse tipo de bobagem?
Nada, absolutamente nada, na arrecadação de receitas tributárias é surpreendente ou inesperado, pelo menos não do ponto de vista (interno, não confessado) do governo.
Tudo, absolutamente tudo, é o resultado de uma vontade deliberada, de um planejamento cuidadoso, de uma decisão totalmente comprometida com aumentos contínuos, crescentes, constantes de arrecadação, INDEPENDENTEMENTE do comportamento da economia.
Quer cresçamos pouco, nada, muito, quer estejamos em recessão ou em euforia de bolha creditícia, enfim, QUAISQUER QUE SEJAM AS CIRCUNSTANCIAS, o único objetivo do governo é esse mesmo: fazer crescer a arrecadação, não importa a situação, e a despeito de qualquer outro fator.
A Receita está direcionada para um único objetivo, sagrado, exclusivo, permanente: fazer crescer os recursos do governo sob chuvas e marés, com frio ou calor, sob chuva ou sol, independentemente do que pensem, sintam, pretendam os brasileiros e seus empresários.
O governo apenas precisa sempre de mais dinheiro, isso é evidente. Para os gastos do Estado (um pouco para certas pessoas, também, cela va de soi).
Por isso, volto a dizer: o editoria é correto, apenas o título não tem nada a ver com a realidade...
Paulo Roberto de Almeida

Resultado da arrecadação surpreende o governo

OESP, Domingo, 25 de Fevereiro de 2012, 03h05

Em janeiro de 2011, depois de um crescimento de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a arrecadação federal havia apresentado um aumento real (deflator IPCA) de 15,3% em relação ao mesmo mês de 2010. Neste ano, depois de um ano em que o PIB será inferior a 3%, a arrecadação em relação a janeiro de 2011 acusa, em valor real, um crescimento de 6%, o que chegou a surpreender as autoridades fazendárias, que previam um resultado bem inferior.

As justificativas da Receita Federal não são muito convincentes.

Segundo o órgão, isso é resultado dos lucros das empresas que pagaram a primeira cota ou a cota única do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esse fato também havia sido verificado em janeiro de 2011, com a diferença de que os lucros em 2010 haviam sido muito superiores aos do ano passado, com exceção talvez dos das instituições financeiras. Houve, também, o pagamento dos royalties sobre o petróleo, que não são suficientes para explicar o resultado do primeiro mês do ano. Registrou-se, ainda, um aumento de 4,3% das vendas dos bens e serviços em dezembro, mês em que, porém, o aumento foi inferior ao de dezembro de 2010. E houve, finalmente, um aumento de 15,47% da massa salarial, fator não desprezível que, no entanto, não deve compensar os efeitos de uma queda da indústria de 1,2%.

Os comentários da Fazenda não se referem ao imposto de importação, que deve ter aumentado as receitas. E cabe acrescentar que a arrecadação previdenciária apresentou uma alta real de 7,2%, que deverá aumentar no mês seguinte à elevação do salário mínimo.

Na expansão da arrecadação total, a mais importante foi a do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre algumas operações - em janeiro, o IOF sobre derivativos permitiu receita suplementar de R$ 280 milhões.

O que nos parece importante é o fato de que a receita alcançou R$ 102,5 bilhões, um recorde histórico mesmo em valor real. O governo, que havia previsto uma queda das receitas, agora admite que elas crescerão em valor real entre 4,5% e 5%, ou seja, bem mais do que se prevê para o PIB.

O que devemos ter em mente é que as receitas embutem um fator acumulativo que dificilmente está afetado pela queda do crescimento econômico. Esse fenômeno justificaria uma revisão da carga tributária, que aumenta apesar de um crescimento menor do PIB e que, no caso brasileiro, tem dois defeitos: os impostos sobre o consumo são elevados demais e as alíquotas, excessivas para um país em construção.

A voracidade tributaria da Uniao (e inconstitucional tambem) - DCI

Diaário do Comércio e Indústria, 30/01/12 - 00:00 > POLÍTICA

Governo retém verba de município, diz Lima

Brasília - A União não só se apodera da maior e melhor fatia do bolo tributário do País - cerca de 60% - como ainda retém recursos que deveriam ser repassados para estados e municípios. Nos últimos três anos, o valor travado ficou em R$ 6,7 bilhões e ainda falta liberar outros R$ 4 bilhões.

Quem reclama é o deputado federal Júlio César Lima (PSD-PI), especialista em tributos, ex-prefeito de Guadalupe (PI) e presidente da Frente Parlamentar Municipalista.

Fala com conhecimento na condição de procurador fiscal aposentado e autor de livro que trata sobre a questão dos repasses da União - Brasil em Dados Comparados das Unidades Federadas.

"Somando-se tudo isso, nós teremos dinheiro suficiente, pago aos estados e municípios através dos órgãos responsáveis, para que os investimentos já feitos não sejam perdidos, e as ações executadas pelos prefeitos tenham uma continuidade", protestou, em entrevista exclusiva ao DCI. Ele promete cobrar uma solução depois da reabertura do Congresso, no próximo dia 1º de fevereiro.

Em defesa de mais recursos para os municípios, Lima não acredita que isso aumente os casos de corrupção que têm levado à cassação de vários prefeitos. "Todas as obras feitas pelos prefeitos são as mais baratas do Brasil quando se analisa o custo da obra, dividido por habitante", opina.

DCI: Neste momento, qual é o projeto que mais toma espaço e tempo na Frente Parlamentar Municipalista?
Júlio César Lima: Um deles acontece dentro da Comissão de Finanças e Tributação, da qual sou membro titular, para que o governo, por meio da Receita, possa ser mais transparente. Por diversas vezes eu tenho identificado a retenção de recursos não compartilhados com estados e municípios, através do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], principalmente. Esses recursos são oriundos do Refis 1, 2, 3, 4 e do Refis da Crise. Além do Refis, tem também o refinanciamento de dívidas administrativas e depósitos judiciais que nos dois últimos anos, 2010 e 2011, nós fizemos a União pagar, através da classificação da Receita e do Tesouro Nacional, R$ 6,7 bilhões para o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], o FPE [Fundo de Participação dos Estados] e o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Ainda mais: como não tínhamos como classificar esses recursos, o fizeram provisoriamente, por meio da Portaria 232/09, que autoriza a classificação provisória. Mas essa portaria também diz que, logo em seguida, deve ser feita a definitiva, e o governo nunca, nunca, fez a classificação definitiva. Então, os municípios têm uma diferença significativa a receber. E o governo nos prometeu que pagaria tão logo fosse definida a consolidação dos restos a pagar. Isso era para ter sido feito em dezembro, e depois foi transferido para janeiro, mas, até hoje, ninguém se manifestou. Nós estamos atentos à reabertura dos trabalhos legislativos, no próximo dia 2, para que possamos reivindicar esse direito dos municípios. 

DCI: Por que o governo demora tanto a repassar esses recursos?
JC: O governo diz que tem dificuldade de classificar esses recursos. Eu já entendo diferente. Se eles tivessem boa vontade e menos negligência, todo o processo poderia ser feito com mais agilidade. Eles pagaram de 2009 a 2011 os R$ 6,7 bilhões e calculo que eles ainda devem pagar mais ou menos a mesma quantia. O importante é que nós continuemos lutando, pois, se ninguém se manifestar, aí, sim, eles não vão pagar nunca. Estamos também sempre exigindo mais transparência de todo esse processo. Eu já propus que quando o contribuinte pagar seu imposto seja colocado o percentual no próprio site, pois, assim, tudo poderá ser verificado em tempo real. Agora, a nossa luta é em relação ao Refis, nós queremos que aconteça a mesma coisa.

DCI: E o senhor tem ideia de quanto ainda falta pagar?
JC: Eu estimo em pelo menos R$ 4 bilhões a mais. Isso sem contar com o que foi arrecadado pelo Refis da Crise nos meses de outubro a dezembro. Somando-se tudo isso, eu acredito que nós teremos dinheiro suficiente, pago aos estados e municípios através dos órgãos responsáveis, para que os investimentos já feitos não sejam perdidos e para que as ações executadas pelos prefeitos tenham uma continuidade.

DCI: Sobre os royalties do pré-sal, há algo que a Frente pretende fazer para reivindicar esse direito?
JC: Nós vamos lutar com toda a nossa força política dentro da Frente Parlamentar para que o projeto sobre os royalties do petróleo seja votado. É inconcebível que o governo use de alguns instrumentos para adiar essa votação. Porque todos os royalties produzidos pelo petróleo e principalmente do pré-sal vem do mar. Logo, o mar pertence à União e a União é de todo o povo brasileiro. Nós queremos mudar e mudar com responsabilidade. Nós queremos que o País cresça e que todos os estados cresçam e usufruam desse privilégio, principalmente os estados das regiões mais pobres, do norte e nordeste do Brasil, precisam de mais recursos. Nós entendemos que o critério mais justo é do FPE, mais compensador e redistribuidor, o que diminui a diferença entre ricos e pobres é a divisão.

DCI: A qual outro projeto a Frente pretende se dedicar em 2012?
JC: Nós vamos lutar para a Reforma Tributária. Essa reforma precisa ser focada um pouco mais na redistribuição compensatória da carga tributária brasileira. O atual sistema fiscal é muito injusto e concentra muito o dinheiro na mão dos ricos em detrimento dos pobres. A grande diferença está na tributação do ICMS, que é maior do que o Imposto de Renda, do que o Cofins e do que as contribuições previdenciárias. Nós queremos que essa tributação do ICMS seja no destino e no consumo, como já é com os três maiores contribuintes da atividade, que são energia, comunicação e petróleo. Esperamos que fazendo isso possamos atribuir uma capacidade de arrecadar mais nos estados mais necessitados, como no nordeste, que precisa desta redistribuição do ICMS para comprar no destino, não na origem.

DCI: O que atrasa o crescimento dos municípios brasileiros?
JC: O povo brasileiro não mora nem na União nem nos estados, mas sim nos municípios. E é lá que nós temos os problemas que precisamos resolver para proporcionar melhor qualidade de vida aos brasileiros. Cada município tem um gestor que está diretamente relacionado com seu povo e sua gente. Todas as obras feitas pelos prefeitos são as mais baratas do Brasil quando se analisa o custo da obra, dividido por habitante. E entendo que, nestes 10 anos do pacto federativo, os municípios, que têm cerca de 16% de toda a arrecadação de tributos da União, possam aumentar essa arrecadação para 20% ou 22%; os estados, que têm torno de 24%, possam chegar aos 30%; e a União, que tem cerca de 60%, possa cair para 50% ou 40%. Dessa forma, estaremos transferindo a responsabilidade para os municípios. E eu acredito que mesmo com todas as anomalias - como corrupção, que infelizmente se propaga no meio político, principalmente entre os prefeitos, que são maior número -, com ação eficaz dos órgãos fiscalizadores, teremos um resultado muito melhor do que temos hoje. Precisamos descentralizar os recursos, atender melhor as condições de cada município, para consequentemente, darmos assistência ao que mais precisa.

DCI: Por que os prefeitos são os políticos que mais têm suas contas contestadas e mais têm sofrido pedidos de cassação?
JC: Na minha opinião, quanto mais fragilizado o ente federado, mais fragilizados seus ocupantes, os prefeitos. Como eu já disse, eles estão em maior número. No Brasil são mais de cinco mil. Também vemos que os municípios não são bem municípios e não possuem assessorias essencialmente qualificadas, como nos estados. Por isso os municípios acabam ficando mais frágeis e suscetíveis a erros, sendo assim, mais prejudicados.

Qual o esporte favorito do governo?

Você não sabe? Não sabia, nunca soube?
Mas é tão simples: arrecadar impostos...
De preferência, todos os dias, todas as noites, todas as horas, minutos, segundos, de preferência sempre, antes, durante e depois.
O governo é obsessivo, aliás criminoso, serial killer, bandido de alta periculosidade, precisa ser detido, amarrado, amordaçado, do contrário pode fazer muito mal aos cidadãos inocentes, como eu e você.
Ele é fascista, não se preocupa com o sofrimento dos cidadãos, até dos mais pobres, não está nem aí para os problemas enormes que traz para os empresários, impedindo-os de serem competitivos, empurrando seus negócios à falência, arrancando cada vez mais dinheiro dos contribuintes, enfim, prejudicando a todos e a cada um, apenas para ajudar uns poucos: os políticos, marajás do serviço público (em primeiro lugar, magistrados, togados ou não), alguns amigos da corte, bandidos disfarçados de ongueiros, enfim, os suspeitos de sempre.
Eu até acho que este articulista foi moderado demais.
Ele devia simplesmente apontar o lado criminoso da atividade arrecadatória do Estado...
O Brasil ainda vai ser assassinado pelo seu Estado.
Paulo Roberto de Almeida 

Recordes de impostos em 2011 PortoGente, 03 de Janeiro de 2012 - 20h09

Reginaldo Gonçalves * A arrecadação tributária tem demonstrado que, cada vez mais, a política governamental é fazer com que o financiamento da dívida pública seja arcado com aumento da tributação e sua arrecadação. Com a crise internacional, o Brasil manteve a empregabilidade em alta e um pequeno crescimento do seu PIB (Produto Interno Bruto), mesmo na dependência das exportações e importações para outros países. A primeira surpresa é o aumento da tabela do Imposto de Renda, cujo reajuste foi de 4,5% no ano, o que não aconteceu com a inflação, que atingiu 6,5%. Com o ajuste abaixo da inflação, o contribuinte passa a ter um ganho real fictício se sua remuneração foi majorada. A segunda é com relação aos estímulos para as empresas que estavam na informalidade passarem à formalidade, inclusive beneficiando as que estariam fora do SIMPLES por não honrarem com os pagamentos dos tributos, permitindo que continuem na formalidade, mas com débitos parcelados. A terceira novidade foi os governos estaduais irem na contramão da queda dos impostos, principalmente aqueles beneficiados pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O governo de São Paulo, por exemplo, está majorando o IVA (Índice de Valor Adicionado), que é aplicado indiretamente nos impostos devidos pelo consumidor, mas sobre aqueles que intermediam a operação, ou seja, o comércio em geral. Com a majoração, o consumidor final pagará mais impostos e, certamente, aumentará a arrecadação. Em São Paulo, a medida atingirá todos os segmentos hoje obrigados a recolher os impostos por substituição tributária e deverá finalizar os reajustes até o final de julho de 2012. Em virtude dessas situações, dificilmente haverá uma redução do impacto tributário e, provavelmente, teremos mais problemas na produção com aumento de preços. Se o Governo Federal não tomar cuidado – redução do consumo impactando na empregabilidade e na evolução do PIB em 2012 –, as previsões podem ser nada otimistas. * Reginaldo Gonçalves é coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina

Desindustrializacao do Brasil: nada a ver com politicas entreguistas...

O jornalista responsável por esta nota, está completamente errado. Vejamos: 

Política econômica entreguista desindustrializa o Brasil
Jornalista Políbio Braga, 13/09/2011

Os governos Lula e Dilma Roussef, do PT, fizeram a economia brasileira retornar à condição de exportadora de produtos agropecuários e minérios,  e importadora de produtos e serviços de valor agregado modernos.
. Os números são cada vez mais assustadores.
. A desindustrialização da economia brasileira é clara e cristalina como as imagens HD da Sky.
. Nem se trata mais de viajar para a China em busca de insumos mais baratos, como percebeu o editor ao viajar para Taipei, Bangkok, Hong Kong e Xangai, acompanhando a primeira missão empreendida pela Fiergs para a região, no início da década de 90.
. Empresas brasileiras como a gaúcha Digistar, que naqueles anos buscou identificar
fornecedores capazes de remeter-lhes peças, passaram a importar produtos prontos com sua marca ou implantaram fábricas na China.
. "Eu importo da minha própria fábrica chinesa ou exporto de lá mesmo para outros mercados", disse ao editor o presidente da Digistar, Oldemar Plantikow, há poucos dias, quando apresentei-o ao ex-prefeito José Fogaça, num encontro casual na churrascaria Barranco.
. Há mais tempo os calçadistas gaúchos fazem isto.
. Esta semana, a Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica, Protec, revelou que no primeiro semestre os segmentos de alta e média-alta tecnologia, mais serviços, contratados pela indústria brasileira,  acumularam déficit comercial de R$ 50 bilhões. O valor é 33% maior do que o total de 2010 e poderá chegar a R$ 100 bilhões em dezembro.
. É uma calamidade.

Comento (PRA):

O jornalista está completamente equivocado. Os governos Lula e Dilma se pretendem nacionalistas, soberanistas, protecionistas, antineoliberais. Eles são tudo aquilo que a esquerda atrasada, e o velho nacionalismo econômico, consegue ser, de maneira equivocada, claro, mas não são entreguistas (ou se o são, são inconscientemente, sem o saber, de forma totalmente ingênua e esquizofrênica).

O que está desindustrializando o Brasil (na verdade inviabilizando a competitividade do que restou da indústria brasileira) é a extorsão tributária de um Estado famélico por impostos e por gastos inúteis.

Enquanto as pessoas não se derem conta de que esse ogro pantagruélico inviabiliza completamente qualquer atividade empresarial neste país, não há possibilidade de correção de rumo.

O que acontece é que os brasileiros, drogados no "dez vezes sem juros", consentem em pagar o dobro para empresários e entregar 40% (ou mais) do que ganham para esse Estado extorsivo.

Enquanto isso funciona bem no mercado interno (pois se trata de simples transferência de renda, dos passivos, para os ativos e espertos), não consegue funcionar, obviamente, no plano externo e do comércio exterior. As empresas não conseguem concorrer e perdem mercado.

É isso, não o entreguismo que está destruindo a indústria no Brasil.

Paulo Roberto de Almeida 

Republica Federativa da Extorsao Tributaria: um Estado anormal

Eu sinceramente não compreendo como empresários carneiros, submissos, subservientes e dependentes conseguem sobreviver com o Estado Extorsivo do Brasil. Como é que capitalistas medianamente alfabetizados, supostamente educados e preparados para fazer cálculos econômicos -- ou dispondo de economistas ou contabilistas para fazê-lo -- não se revoltam contra o Estado extorsivo?
Por que é que esses agentes de criação de riqueza permitem que os políticos roubem, literalmente, uma parte das novas riquezas por ele criadas? Seria por covardia, por acomodação, por conivência com a corrupção? Por que eles não se revoltam e asfixiam o Estado, ou seja, o governo e seus representantes venais e vagabundos?
O cenário descrito abaixo é, na verdade, muito pior do que se possa imaginar, pois existe a tal de substituição tributária que recolhe os impostos preventivamente, numa total inversão do que deveria ser um sistema tributário racional, ou simplesmente normal.
Acredito que vai demorar certo tempo até que os empresários, asfixiados pelo aumento contínuo da carga tributária, se revoltem finalmente. Vamos esperar que a carga ultrapasse 40% da renda nacional.
Paulo Roberto de Almeida

A carga tributária indireta

Editorial - O Estado de S.Paulo

05 de setembro de 2011

O sistema tributário brasileiro é oneroso demais e afeta a competitividade do produto nacional não apenas por causa da existência de vários tributos, com diferentes bases de cálculo e alíquotas altas, mas também porque suas regras impõem custos adicionais aos contribuintes.

A necessidade de recolhimento dos tributos devidos antes do recebimento do pagamento pela venda que gerou a tributação, por exemplo, tem um efeito nocivo sobre o fluxo de caixa de mais de 40% das empresas industriais.
O prazo de que as indústrias dispõem para recolher o tributo é menor do que o prazo que muitas delas concedem a seus clientes para o pagamento do produto vendido. Embora esse descompasso tenha um alto custo financeiro para as empresas, o ônus adicional não entra no cômputo da carga tributária brasileira - que é muito mais alta do que a de países com grau de desenvolvimento econômico comparável ao nosso, já equivale à de muitas economias ricas e continua a crescer. Se entrasse, a carga seria ainda maior.
Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 594 empresas de diferentes portes constatou que, para 41,1% delas, o prazo médio para o recebimento pela venda é de 46 dias, mas os tributos que mais afetam seu fluxo de caixa - como as contribuições previdenciárias, o PIS e a Cofins, entre os tributos federais, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual - precisam ser recolhidos no prazo máximo de 40 dias. O descasamento de prazos aumenta as necessidades de capital de giro das empresas, o que lhes impõe maior custo financeiro.
O tributo que mais pesa no fluxo de caixa de mais da metade das indústrias (53,1% das empresas consultadas) é o ICMS, pois, além de ser o que exige o maior recolhimento em valor, é também o que tem o menor prazo de pagamento.
"Os tributos têm um peso grande sobre o faturamento", observou o economista da CNI Mário Sérgio Carraro. Daí a importância de o governo rever os prazos para seu recolhimento, de modo a torná-los, no mínimo, igual ao prazo no qual as indústrias recebem o pagamento das vendas que geraram o tributo.
Esta é mais uma das características nocivas do sistema tributário brasileiro. Outra, já bem conhecida dos contribuintes, pois lhes impõe um custo direto, é o aumento da carga tributária nos últimos 15 anos. De 28,4% do PIB brasileiro em 1995, a carga tributária já representa hoje mais de 34% de tudo o que o País produz.
Essa carga registrou ligeira redução em 2009, ano em que, para reduzir o impacto da crise global sobre a economia brasileira, o governo ofereceu benefícios fiscais a diversos segmentos. Mas, com a vigorosa retomada da atividade econômica no ano passado, a carga tributária voltou a crescer.
A maioria da população, porém, não percebe bem o peso dos impostos na sua vida cotidiana e muito menos os malefícios da tributação excessiva. O sistema tributário brasileiro tem características que dificultam essa percepção. Embora representem quase 40% do total arrecadado pelos três níveis de governo, os tributos indiretos, muitos cobrados em cascata, não são "visíveis" para a maioria da população, que não é informada adequadamente sobre o valor dos impostos que paga.
Há, além do ônus financeiro do descompasso entre recolhimento do tributo e recebimento da venda, outros custos que o sistema tributário impõe à economia. Sua complexidade, a frequente mudança de suas regras e sua burocracia excessiva exigem das empresas a manutenção de grandes equipes para acompanhar as alterações da legislação e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias.
Pesquisas internacionais recentes constataram que, no Brasil, são consumidas cerca de 2.600 horas de trabalho por ano para o pagamento de tributos, enquanto nos países mais desenvolvidos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico gastam-se, em média, 216 horas por ano.
Os gastos das empresas brasileiras com a burocracia tributária são estimados em cerca R$ 20 bilhões por ano. Também este é um custo do sistema tributário que não entra no cômputo da carga tributária.

Quer jogar na tela do computador? Pague duas vezes o preco dos EUA...

Explicação de um especialista do setor sobre a razão de os jogos video serem tão pouco disseminados no Brasil, a despeito de um mercado potencial dos maiores do mundo:

James Portnow, directeur du studio américain Rainmaker Games évoque avec étonnement le prix prohibitif des jeux vidéo : "Les jeux sortis aux USA il y a six mois sont vendus officiellement pour 250 reals, soit environ 140 dollars (98 euros). Toutes les consoles que j'ai vues étaient vendues une fois et demie voire deux fois plus cher qu'aux Etats-Unis." En effet, en 2009, les taxes atteignaient 233 % du prix d'importation pour un jeu : un prix tel que 85 % de la population ne peut se permettre cette dépense.

Isto vale para qualquer outra coisa, também.
Quando é que os brasileiros vão se convencer que eles estão sendo espoliados, pela ordem:
1) por um Estado extrator, espoliativo, predatório (acrescentem outros adjetivos...)
2) por comerciantes gananciosos que pretendem fazer lucro excessivo
3) por um mercado pouco competitivo, sujeito a cartéis e monopólios
4) por todos esses fatores reunidos e vários outros mais que me dispenso de citar aqui?????

Enfim, quem quiser ler esta matéria do Le Monde, siga o link:

Le Brésil, nouvel eldorado du jeu vidéo ?

Mais uma estatal, mais dívida publica, mais juros e impostos pela frente...

Caro leitor,
Se você está lendo este post é porque você integra a privilegiada categoria dos membros da classe média, pagadora de impostos, contribuinte compulsória do governo e sua altamente eficiente máquina de extração de recursos do seu bolso, diretamente para o caixa do Tesouro, que pode assim continuar alimentando a sanha insaciável de certos políticos por mais grandes projetos nacionais financiados a partir dos impostos de cidadãos como você.
Não fique triste: tem quem pague mais do que você, e estes são os pobres, que deixam praticamente metade de sua renda sob a forma de impostos indiretos, já que não pagam imposto de renda. Você, que paga -- na média entre 15 e 27,5 por cento -- só compromete um terço da sua renda com o caixa único do Tesouro e os diversos caixas estaduais e municipais. Talvez até mais do que isso, pois provavelmente tem de comprar no mercado determinados serviços que estariam cobertos por impostos já recolhidos.
Pois bem, saiba como você vai pagar ainda mais, lendo a pequena nota abaixo.
Tenha um bom dia, ainda assim.
Paulo Roberto de Almeida

Câmara garante recursos para o trem-bala entre Rio e São Paulo
Informes PT, 8/03/2011

O plenário da Câmara aprovou nesta semana o parecer favorável do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à medida provisória (MP 511/10), que autoriza a garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV), no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP). Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a aprovação da medida é um passo do Brasil para o futuro. “O trem de alta velocidade representa mais um passo para investimentos e infraestrutura para o País. Derrotamos aqueles que pensam num Brasil pequeno, num Brasil que não será potência. Com o trem-bala, o país terá desenvolvimento econômico e criação de empregos com distribuição de renda”, ressaltou.

Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), “esse é um projeto virtuoso para a sociedade brasileira e que vai colocar o Brasil em outro patamar”. O líder lembrou que o Brasil tem atualmente um problema de estrangulamento na artéria principal da economia brasileira, na região entre São Paulo e Rio de Janeiro, Vale do Paraíba e Campinas, locais de grande concentração da produção econômica brasileira. “Criar o trem de alta velocidade significa construir uma alternativa de transporte, de logística, que desobstrui essa artéria e que beneficiará todo o Brasil”, disse Paulo Teixeira.

Zarattini incluiu em seu relatório a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). “Essa empresa vai realizar as desapropriações necessárias para a construção da linha. Além disso vai transferir a tecnologia do concessionário que tem a tecnologia fora do Brasil para as empresas brasileiras, porque queremos que as empresas brasileiras tenham condições de construir esse trem para as futuras linhas”, explicou o petista.

Carga Tributária Brasileira - Comparacao internacional

Alguém aí imagina que nossos serviços públicos sejam "vários pontos" melhores do que os do Japão, da Suíça, dos Estados Unidos?
Eu até diria que nossa carga efetiva é muito maior do que o valor nominal aqui abaixo consignado, dada a obrigação da classe média comprar no mercado serviços (saúde, educação, segurança, por exemplo), que seriam, teoricamente, fornecidos pelo Estado.
Caberia, também, considerar o chamado "custo-oportunidade", ou seja, os mesmos serviços que os cidadãos poderiam comprar no mercado, em condições de abertura dos mercados e de concorrência total, em lugar de atender e esperar por serviços vagabundos por parte do Estado (sempre superfaturados pelos prestadores, obviamente).
Paulo Roberto de Almeida

Carga Tributária Brasileira (CTB) - COMPARAÇÃO INTERNACIONAL – Fonte MF
CTB Comparada 2008 – Brasil x Países OCDE Selecionados
Base: Ano de 2008
Com relação à CTB total, observa-se que o Brasil encontra-se abaixo da média da OCDE, situando-se próximo a países como Espanha e Nova Zelândia. Para uma análise coerente, deve-se ter em mente que a carga tributária de cada país é determinada pela combinação de sua legislação tributária e de suas características sócio-econômicas. Fatores culturais e comportamentais, como o nível de cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, também podem afetar a relação tributos/PIB nas diferentes sociedades. Além disso, há que se considerar a questão das políticas públicas: nos países que se comprometem diretamente com o provimento de bens e serviços relacionados ao bem-estar – como educação, saúde e seguridade social – define-se implicitamente um nível mais elevado de pressão fiscal do que naqueles que limitam sua atuação direta, deixando espaço para a iniciativa privada.

Países: %
Japão: 18
México: 20
Turquia: 24
Estados Unidos: 27
Irlanda: 28
Suíça: 29
Canadá: 32
Espanha: 33
Brasil: 34
Nova Zelândia: 35
Média OCDE: 35
Reino Unido: 36
Alemanha: 36
Portugal: 37
Luxemburgo: 38
Hungria: 40
Noruega: 42
França: 43
Itália: 43
Bélgica: 44
Suécia: 47
Dinamarca: 48

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores: Ricardo Bergamini

O Estado brasileiro asfixia o investimento privado, literalmente

Há muito tempo se sabe que o Estado brasileiro, que no passado foi um poderoso indutor do desenvolvimento brasileiro, tornou-se, atualmente, o principal obstrutor de um processo de crescimento sustentado, ao sugar todos os recursos disponíveis da sociedade.
O mais incrível é que empresários míopes continuam cultivando o Estado para conseguir favores, empréstimos favorecidos, isenções fiscais, tratamentos privilegiados, alguma proteção tarifária, alguma política setorial que facilite a vida de sua empresa, no máximo do seu setor. Eles não percebem que o que o Estado "concede" com uma mão para aquele grupo ou setor, ele arranca com a outra de toda a sociedade os recursos necessários para satisfazer aquela demanda especial, já que o Estado não produz absolutamente nada (apenas déficit e dívida pública, obviamente).
A sociedade, também, gosta de Estado, pede mais Estado, sem se dar conta que ela, pelo menos a parte pagadora de impostos diretos, está sendo asfixiada crescentemente.
Mas os pobres que teoricamente não recolhem impostos diretos, pagam em impostos indiretos (sobre o consumo e várias outras taxas) mais do que a classe média, em geral cerca de 50% de sua renda.
As pessoas não sabem disso, nem os políticos se esforçam por esclarecer esses fatos. Políticos, aliás, que mesmo sendo supostamente "liberais" (de araque) vivem numa redoma privilegiada, muito distante da vida típica de um brasileiro...
Paulo Roberto de Almeida

Carga tributária volta a subir e deve registrar recorde de 34,7% do PIB
Marcelo Rehder
O Estado de S.Paulo, 11 de julho de 2010

Depois de cair no ano passado por causa da crise, arrecadação se recupera, ancorada pelo forte crescimento econômico do País em 2010

A carga tributária brasileira voltou a subir e deverá bater o recorde de 2008, depois de ter recuado no ano passado. Em 2010, a soma de todos impostos, taxas e contribuições pagos pelas empresas e cidadãos aos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) deverá representar 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB), com alta de um ponto porcentual em relação a 2009 (33,7%). Em 2008, a carga foi de 34,4%.

As informações são de um estudo do consultor na área fiscal Amir Khair. Para projetar a carga tributária de 2010, Khair usou como base a arrecadação até maio e considerou um crescimento de 7% para o PIB, estimado em R$ 3,565 trilhões. Os valores de 2009 foram atualizados com a aplicação de uma correção de 6% (composto, em 70%, pelo IPCA e, em 30%, pelo IGP-DI). A metodologia de cálculo é a mesma usada pela Receita Federal.

O aumento da carga neste ano pode ser explicada, basicamente, pelo crescimento da economia, que faz ampliar a base de tributação. Da mesma forma, em 2009, a arrecadação caiu por causa dos efeitos recessivos da crise financeira mundial.

Quando o ambiente de negócios é favorável, as empresas não apenas faturam e lucram mais, como também empregam mais pessoas e pagam salários mais altos. Nesse cenário, mesmo sem aumento de alíquotas, o governo arrecada mais.

"Sempre que a economia passa por forte crescimento, como está ocorrendo este ano, o lucro das empresas e a massa salarial crescem acima do PIB", diz Khair. "Consequentemente, a arrecadação também cresce mais que a economia como um todo."

O empresariado reclama que o governo retira do setor privado recursos que poderiam ser destinados a investimentos produtivos, além de reduzir o consumo. Pesquisa encomendada ao Ibope pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que 65% das empresas veem a tributação como principal barreira para o crescimento econômico. O Ibope entrevistou mil empresas do setor entre abril e maio.

O avanço da arrecadação reflete ainda a redução das compensações e desonerações tributárias concedidas no ano passado pelo governo federal, para estimular o consumo no período de dificuldades financeiras. Passado o sufoco da crise, tanto a sonegação como a inadimplência de contribuintes tendem a cair enquanto a economia cresce.

Fiscalização. O aumento na eficiência da cobrança dos governos estaduais e federal também contribui para o crescimento da arrecadação. Por meio de sistemas de informações cada vez mais sofisticados, a fiscalização tem apertado o cerco contra os maus contribuintes.

A conjugação desses fatores fez a arrecadação federal dos primeiros cinco meses do ano crescer 13% acima da inflação, quando comparada com igual período de 2009. Os cofres da União receberam R$ 318 bilhões.

Até sexta-feira, a transferência de recursos da sociedade, na forma de pagamento de tributos, às três esferas de governo já acumulava no ano mais de R$ 642 bilhões, segundo o "Impostômetro", painel eletrônico instalado em frente ao prédio da Associação Comercial de São Paulo, no centro da capital paulista.

Criado pelo Instituto Brasileira de Planejamento Tributário (IBPT), o painel mostra, em tempo real, o valor estimado dos impostos, taxas e contribuições pagos no País. Até o fim do ano, o IBPT estima que o placar chegue a R$ 1,3 trilhão. Em 2009, a contagem ficou em R$ 1,1 trilhão.

Numa pesquisa feita pela empresa de consultoria Terco Grand Thorton, com 150 empresários, os tributos incidentes sobre a folha de pagamentos foram apontados por 45% do entrevistados como os mais pesados. "É um desestímulo ao emprego formal", diz Wanderlei Ferreira, sócio da Terco Grant Thornton.