Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
Os companheiros, que são perfeitos amadores em política econômica (o que já era esperado), e imperfeitos improvisadores em políticas setoriais, com destaque para a comercial e a industrial, podem ficar surpresos, mas quem conhece as regras do comércio internacional poderia prever que isso fosse ocorrer.
O governo acha que pode fazer discriminação abusiva contra a produção estrangeira.
Deu no que deu: os companheiros obrigam o Brasil a passar vergonha numa organização presidida por um brasileiro.
Paulo Roberto de Almeida
Europa exige fim de redução de IPI nos carros e leva Brasil à OMC
Jamil Chade, de Genebra
O Estado de S.Paulo, 19/12/2013
No primeiro processo contra o Brasil em anos, Bruxelas acusa Brasil de protecionista e de dar apoio “proibido” às indústrias nacionais
O principal pilar da estratégia industrial e de exportação do governo Dilma Rousseff sofre um duro abalo. Hoje, a União Europeia anunciou que acionou os tribunais da Organização Mundial do Comércio contra a política de incentivos fiscais dados pelo Brasil, acusando as medidas adotadas de serem protecionistas e afetando os interesses das montadoras europeias.
Há anos os governos europeus e de outras regiões do mundo atacam as barreiras estabelecidas pelo Brasil. Mas, agora, esse será o primeiro questionamento nos órgãos legais da OMC contra o País desde o início da crise mundial, que eclodiu em 2008.
A disputa aberta é contra as políticas de incentivos fiscais dados pelo Brasil a diversos exportadores, como isenção tributária em vários setores. Para a Europa, essa ajuda é “proibida” pelas regras internacionais do comércio e quer que o governo Dilma retire essas iniciativas. Mas é setor automotivo que está no centro da nova crise.
O governo brasileiro insistiu por anos que suas medidas eram legais. Mas, agora, o governo Dilma tem o centro de sua política industrial questionado.
“Nos últimos anos, o Brasil aumentou o uso de um sistema de impostos que é incompatível com suas obrigações na OMC, dando vantagens a indústrias domésticas e isolando elas da concorrência”, declarou a UE. “Isso é feito principalmente por isenções e redução de impostos”.
Em setembro de 2011, o governo estabeleceu um isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometam a investir no País e comprem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou Bruxelas, Washington e Tóquio irritados. Governos de países ricos alertavam já nos últimos meses que o discurso original do governo brasileiro em 2011 era de que esses incentivos seriam temporários. Agora, irão durar até 2017. Incentivos fiscais também foram dados para computadores, smartphones e semicondutores.
O governo brasileiro sempre alegou que as medidas beneficiavam montadoras europeias, justamente contra a concorrência asiática. Mas, segundo Bruxelas, as medidas adotadas por Dilma tem afetado as exportações do bloco. Em 2011, 857 mil carros foram importados ao mercado brasileiro. Em 2013, esse número caiu para 581 mil até outubro.
Num primeiro momento da disputa, europeus e brasileiros tentarão encontrar uma solução sem a participação de árbitros da OMC. Os governos terão 60 dias para chegar a uma “solução pacífica”. Mas, tradicionalmente, casos abertos em Genebra dificilmente são resolvidos nesse período.
'O principal foi ter acordo, mas ele é modestíssimo', diz ex-embaixador
Renan Carreira
O Estado de S.Paulo, 10/12/2013
'Não resolve nenhum problema importante de acesso aos mercados', afirmou o diretor da Faculdade de Economia da Faap, Rubens Ricupero
O primeiro acordo comercial global em quase duas décadas está sendo "superestimado", disse, ao Broadcast, o ex-embaixador e diretor da Faculdade de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), Rubens Ricupero. "É um acordo modestíssimo, é o mínimo. Não resolve nenhum problema importante de acesso aos mercados", afirmou.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Existe a estimativa de que o acordo de Bali abra o caminho para a injeção de US$ 1 trilhão na economia mundial. Quanto desse valor pode vir ao Brasil?
Existe uma tendência, há muito tempo, de superestimar esses acordos. Esta cifra é, em grande parte, papo furado. O principal foi ter um acordo, qualquer acordo. É algo mais institucional, de salvar a OMC. O acordo é modestíssimo, é o mínimo. Não resolve nenhum problema importante de acesso aos mercados.
Qual é o principal ponto do entendimento para o Brasil?
Pode ser que a administração de cotas agrícolas, que ainda vai depender de muita negociação, ajude. Para o Brasil, o mais concreto é isso. O País é beneficiário em várias cotas. Dizer que vai ganhar muito com acordo de facilitação de comércio é exagero. O Brasil não é exemplo nesse caso. É um dos países mais encrencados em matéria de aduana.
Mas as cotas já não existem?
Existem, mas o que está se tentando com esse acordo é obter uma regulamentação para fazer valer essas cotas. No momento atual, elas são meio facultativas, dependem de conjuntura. O que se quer são regras mais claras para fazer com que funcionem.
O entendimento deve beneficiar mais exportadores ou importadores?
No caso da facilitação do comércio, os beneficiados são os grandes exportadores, como China, Alemanha, EUA, pois torna mais ágil a liberação de produtos. O Brasil também pode ser beneficiado, na medida em que exporta produtos agrícolas. No momento, é mais para exportadores. Para os importadores, é bom para os privados, pois assegura que receberão logo os produtos.
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'É importante. Vai ajudar a recuperar o comércio'
Renan Carreira
O Estado de S.Paulo, 10/12/2013
Ex-embaixador e diretor do Centro de Investigação Laboratório do Século XXI da Faap, o setor manufatureiro brasileiro pode ser um dos grandes beneficiados desse entendimento
Ex-embaixador e diretor do Centro de Investigação Laboratório do Século XXI (LAB XXI) da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), Clodoaldo Hugueney disse ao Broadcast que o primeiro acordo comercial global em quase duas décadas foi importante porque terá impacto na recuperação do comércio mundial e mostra que a OMC está ativa. Segundo ele, o setor manufatureiro brasileiro pode ser um dos grandes beneficiados desse entendimento.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
O sr. considera que o acordo de Bali está sendo superestimado?
Essa ideia de que o entendimento é uma propaganda enganosa é errada. O acordo é equilibrado e importante por duas razões: vai ter impacto na recuperação do comércio mundial, já que as economias estão custando a sair da crise, e mostra que a OMC está na jogada, não está sendo descartada.
De que forma o Brasil se beneficia do acordo?
Com o sistema de facilitação do comércio. Onde existem grandes dificuldades na área de facilitação do comércio, em termos de procedimentos aduaneiros, demora na liberação de importação, atrasos, práticas não transparentes? Nos países em desenvolvimento, que são importantes para o Brasil. Na realidade, muito do que está previsto no acordo já é feito no Brasil. Então, a contribuição adicional do País não vai ser muito grande.
Quais setores no Brasil teriam vantagem com o acordo?
Na área de manufaturados, na qual o Brasil tem mercados importantes em outros países em desenvolvimento, o acordo deve ter impacto positivo e isso é relevante porque a exportação de produtos manufaturados vem enfrentando dificuldades crescentes, com a indústria com cada vez menos participação no PIB.
Também há avanços na administração de cotas?
Com certeza. Com o acordo, essas cotas ficam regulamentadas, muito mais transparentes e submetem esse sistema ao Regime de Solução de Controvérsias da OMC. O acordo obtido não é uma coisa trivial nem tem pouca importância. Isto tem pelo menos uns 20 anos de negociação.
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A OMC depois de Bali
RUBENS BARBOSA
O Estado de S.Paulo, 10/12/2013
As grandes e rápidas transformações no cenário internacional, no campo político e econômico, deixaram, de certa maneira, a sua marca nas instituições multilaterais. A Organização Mundial do Comércio (OMC) não foi exceção na crise geral do multilateralismo.
A complexidade das negociações internacionais, a diversidade de interesses entre os 159 países-membros, as dificuldades causadas pelo processo decisório impossibilitaram o avanço real e a conclusão da Rodada Doha. Se a isso for acrescentado o desinteresse dos EUA e da União Europeia em discutir fórmulas multilaterais para perseguir a abertura de mercados e a liberalização comercial, fica explicado o final menos melancólico do que se antevia das negociações dos ministros de Comércio Exterior em Bali, na semana passada.
Apesar das avaliações iniciais positivas, os acordos alcançados - facilitação de comércio, medidas na área agrícola para garantir a segurança alimentar e incentivos a países mais pobres - não são suficientes para salvar a Agenda para o Desenvolvimento, lançada em Doha em 2002, nem para ressuscitar a credibilidade da OMC como fórum de negociações globais.
O limitado resultado de Bali - quase destruído pela ação dos países bolivarianos para acabar com o embargo a Cuba - prolonga a agonia da OMC, que dificilmente conseguirá incorporar uma nova agenda para a liberalização do comércio e a redução do protecionismo, negociada à margem da instituição.
O acordo de facilitação de comércio, que visa a simplificar os procedimentos aduaneiros e a burocracia nas fronteiras, para as importações e exportações - que deve beneficiar mais os países desenvolvidos - será positivo para o setor privado brasileiro, visto que, por ser obrigatório, forçará o governo a tomar medidas concretas de desburocratização, como mencionado em nota do Itamaraty.
A OMC ganhou mandato para tentar em um ano retomar as negociações da Rodada Doha. A Organização terá de passar por um profundo processo de reforma institucional se quiser contar com o apoio efetivo dos países desenvolvidos. O processo decisório consensual, como agora evidenciado, não mais se ajusta ao grande número de países-membros; os princípios do tratamento especial e diferenciado e a impossibilidade de acordos isolados (single undertaking) estão sendo questionados. Acordos parciais plurilaterais, não envolvendo todos os países-membros, como hoje, terão de ser aceitos, inclusive no tocante às regras OMC plus. Esse é o preço que os países em desenvolvimento terão de pagar.
As novas formas de comércio internacional, baseadas na integração das cadeias produtivas globais e de maior valor agregado - agenda da maioria dos acordos bilaterais e dos mega-acordos regionais de comércio -, estão sendo discutidas e negociadas fora da OMC. As regras que regulam esses acordos - investimento, competição, propriedade intelectual, serviços, de origem, compras governamentais - estão sendo discutidas por grupos de países na Ásia, por meio da Parceria Trans-Pacífico, e entre os EUA e a União Europeia. No caso do Acordo Transatlântico, estão sendo examinadas também regras relacionadas com a padronização de bens e serviços. Se e quando esses entendimentos forem concluídos, os produtos agrícolas do Brasil e do Mercosul, que têm na Europa seu maior mercado, passarão a competir com os produtos dos EUA, a maior potência agrícola global, e certamente nossos produtos terão suas exportações reduzidas.
O fim das negociações multilaterais de comércio no âmbito da OMC terá profundas consequências para países como o Brasil. Para se inserir nas novas formas de comércio global, no contexto das cadeias produtivas, o Brasil deverá ter de se ajustar, no futuro, a regras que foram definidas sem a sua participação e que refletem os interesses dos países desenvolvidos.
O Brasil manteve equivocadamente, nos últimos 12 anos, a estratégia de privilegiar as negociações multilaterais no âmbito da OMC, sem se voltar para a necessidade de também negociar acordos de livre-comércio, a exemplo de muitos outros países. O resultado todos conhecemos, em especial os empresários: enquanto estão emdiscussão mais de 500 acordos, dos quais 354 se encontram em vigor, o Brasil e o Mercosul, à margem desse processo, firmaram apenas três acordos de menor importância comercial, com Israel, Egito e Autoridade Palestina. As reformas que a OMC terá de sofrer para poder retomar a iniciativa nas negociações multilaterais colocarão enormes desafios para o Brasil, que até aqui sempre defendeu a Organização, sem aceitar mudanças em suas regras e seus princípios. O Brasil atuou construtivamente em Bali para salvar a OMC e evitar sua irrelevância, mesmo tendo de abandonar a defesa das concessões em subsídios agrícolas no contexto da Rodada Doha. Como o Brasil reagirá a essas mudanças?
O que acontece no mundo afeta diretamente os interesses do setor produtivo brasileiro. Governo e setor privado deveriam coordenar-se para mudar a atual estratégia de negociação comercial externa, influenciada por considerações políticas e partidárias.
Com a União Europeia, cujas negociações duram mais de 12 anos, o setor privado pressionou o governo a avançar nos entendimentos no âmbito do Mercosul, sem ficar amarrado a considerações ideológicas da Venezuela nem ao atraso da Argentina. O governo finalmente parece ter escutado os empresários e fará proposta para que se iniciem os entendimentos entre Bruxelas e os países-membros do Mercosul que assim o desejarem. Quem não quiser acompanhar o Brasil ficará para trás. Com isso a Argentina deve mudar de posição e acompanhar o Brasil. A Venezuela ficará isolada.
Afinal, ao menos nesse caso, estamos assistindo a mais pragmatismo e menos considerações ideológicas.
PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP
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O Brasil e o sucesso da OMC
Editorial O Estado de S.Paulo, 10/12/2013
O governo brasileiro tem motivos especiais para festejar o sucesso da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Bali, na Indonésia. O acordo entre os 159 participantes deu novo fôlego à maior negociação comercial da história, a Rodada Doha, reforçou o prestígio da OMC e foi a primeira vitória do novo diretor-geral da entidade, o brasileiro Roberto Azevêdo. Ruim para todos, o fracasso teria sido um desastre para o Brasil, porque seria mais uma derrota do sistema multilateral. Há dez anos a diplomacia petista pôs de lado os acordos com os países mais desenvolvidos, adotou uma política terceiro-mundista e subordinou a estratégia brasileira a um Mercosul cada vez mais emperrado pelo protecionismo argentino. Ao mesmo tempo, manteve a bandeira do multilateralismo, enquanto no resto do mundo se multiplicavam acordos bilaterais e inter-regionais.
Embora modesto em termos materiais, o pacote de Bali renova as possibilidades do multilateralismo. Mas novos avanços serão trabalhosos e acordos parciais continuarão sendo construídos. Em alguns casos, esses acordos poderão criar referências para a negociação mais ampla. Isso poderá ocorrer, por exemplo, na área de serviços, a partir de entendimentos entre várias grandes economias, incluídas a americana e a chinesa.
O governo brasileiro insistirá num erro perigoso, se continuar fora dos grandes arranjos parciais de comércio. O primeiro passo de uma ação mais eficiente será concluir um acordo com a União Europeia, com ou sem apoio argentino. Os europeus já mostraram disposição de avançar nesse entendimento, mesmo com a participação de apenas alguns países do Mercosul. Caberá à diplomacia brasileira, se for capaz de realismo no âmbito regional, criar uma solução para o impasse no bloco.
Será prudente seguir o mesmo critério nas próximas etapas da Rodada Doha, buscando objetivos ambiciosos e estimulando os parceiros regionais a tomar o mesmo caminho. O pacote de Bali só foi fechado quando o prazo inicial já estourava. Algo parecido havia ocorrido no lançamento da rodada, em 2001, no Catar, quando a negociação se estendeu muito além do tempo previsto. Mas a agenda era imensamente mais complicada e inovadora.
Em Bali, o compromisso mais importante foi sobre a facilitação de comércio - medidas para desburocratizar e simplificar entradas e saídas de mercadorias e dar mais transparência às regras. Ainda assim, será preciso oferecer assistência a alguns países para a realização do trabalho. Muito mais difícil foi o entendimento em torno da pretensão indiana de manter subsídios à formação de estoques de segurança alimentar.
Também foram acertados benefícios para os produtores africanos de algodão e os ministros do mundo rico reafirmaram o compromisso de liquidar em alguns anos os subsídios à exportação. Pacto semelhante havia sido firmado em Hong Kong, em 2005, para cumprimento até o fim deste ano. Mas, com a paralisação da rodada, em 2008, a promessa foi abandonada. Foi combinada em Bali, também, uma discussão de regras para a administração de cotas tarifárias - parcelas nem sempre preenchidas de importação com impostos reduzidos.
Mas a agenda total é muito mais ampla e os negociadores terão um ano para definir o roteiro. De toda forma, destravar a rodada foi uma realização importante. A OMC foi salva da irrelevância. Além do mais, a superação da crise internacional deverá criar um ambiente mais propício a compromissos globais.
Tecnicamente, está reaberto o caminho da modernização do comércio global. Só a facilitação de procedimentos poderá, segundo estimativa muito citada, abrir espaço para mais US$ 1 trilhão de negócios, graças à redução de custos e à simplificação de operações. Mas, para esse passo, foi preciso também vencer a resistência de Cuba, Venezuela, Nicarágua e Bolívia. Seus representantes cobraram o fim do bloqueio comercial dos Estados Unidos a Cuba, ameaçando vetar o acordo e levar a reunião ao fracasso. Acabaram recuando, mas deixaram clara, mais uma vez, a qualidade das alianças ideológicas do governo brasileiro.
Uma avaliação realista dos resultados de Bali, mostra que não houve resultados, apenas se evitou a catástrofe, mais política do que econômica, de ter de anunciar o fracasso da Rodada Doha e da própria OMC, e tudo fica como estava antes, com alguns arranjos meramente cosméticos que ainda dependem de implementação nacional. Ou seja, todos concordaram em não fazer nada e continuar o teatro de Genebra por mais alguns anos.
Não se espere essa criação de comércio ou de emprego como anunciado: não vai haver nada disso, mas simples permanência do imobilismo nas políticas comerciais dos países, ou seja. continuidade do mercantilismo habitual.
Paulo Roberto de Almeida
OMC fecha seu primeiro acordo em 20 anos
Jamil Chade
Blog Estadão, 7/12/2013
Principais questões, porém, foram adiadas para 2014
GENEBRA - Pela primeira vez em quase 20 anos, a Organização Mundial do Comércio (OMC) chega a um acordo e evita um colapso do sistema multilateral. O entendimento abre caminho para a injeção de US$ 1 trilhão na economia mundial ao desbloquear processos aduaneiros e, segundo economistas, criaria 21 milhões de postos de trabalho. Mas, acima de tudo, salva a credibilidade da OMC e evita que governos se lancem apenas em negociações regionais.
Sem superar as principais dificuldades, o acordo fechado em Bali hoje adiou em pelo menos mais um ano qualquer decisão sobre o que fazer com os subsídios agrícolas dos países ricos e a pressão de EUA e Europa para que os Brics abram seus mercados. Nos próximos doze meses, governos chegarão a um entendimento que a Rodada Doha será revista, depois de mais de uma década de impasse.
Ainda assim, o tom era de comemoração, justamente pelo significado político do tratado. Em Bali, todos sabiam que um fracasso significaria o enterro da entidade. “Pela primeira vez em nossa história, chegamos a um acordo”, declarou o diretor da entidade, o brasileiro Roberto Azevedo, que teve de conter suas lágrimas. “A OMC entrou em uma nova era. Pela primeira vez em quase 20 anos, temos um acordo. As luzes estão acesas na OMC”, disse Michael Froman, o representante da Casa Branca para o comércio. O processo quase naufragou depois que Cuba se recusou a assinar o acordo, arrastando o processo até as primeiras horas de sábado.
Em Bali, o acordo começou a ganhar forma já na sexta-feira depois que Índia e EUA superarem suas diferenças e se entenderam em postergar uma solução permanente para a questão da segurança alimentar e acertaram um pacote mínimo. Ficou também adiado em pelo menos mais um ano qualquer decisão sobre o que fazer com os subsídios agrícolas dos países ricos e a pressão de EUA e Europa para que os Brics abram seus mercados. Nos próximos doze meses, um planejamento será realizado para debater como superar o impasse nas demais áreas.
O entendimento foi fechado depois que a madrugada de quinta-feira para sexta havia terminado com um colapso. O governo da Índia se recusava a abrir mão de seus subsídios aos pequenos produtores agrícolas, insistindo que a medida teria um impacto social desastroso num país com 600 milhões de pobres. Americanos e europeus, porém, insistiam que permitir que os indianos e outros emergentes continuassem a subsidiar, o que significaria abrir o caminho para que eles financiassem suas exportações nos próximos anos.
O acordo acabou atendendo às pressões da Índia e estipulou que emergentes poderiam manter seus subsídios agrícolas, sem que fosse questionada nos tribunais da OMC até que uma solução definitiva seja encontrada. Mas, enquanto isso, um grupo de trabalho seria criado para encontrar uma solução.
Os indianos se comprometeram a não aplicar esses subsídios a novos programas e emergentes ainda aceitaram em notificar a OMC caso o teto estabelecido seja ultrapassado. Pelas regras, os países emergentes poderiam subsidiar sua agricultura em até 10% do seu valor total.
Diplomatas indianos deixaram claro que manter esse direito ia muito além da defesa dos agricultores locais. O pacote de ajuda é o pilar centro da proposta do governo de Nova Delhi para obter um terceiro mandato nas eleições gerais de 2014. “Estamos muito felizes. É um grande dia, é histórico”, declarou Anand Sharma, ministro do Comércio da Índia. “É uma vitória para a OMC e para a comunidade global chegar a uma decisão madura”, insistiu.
Um último obstáculo veio de Cuba, que insistia em cobrar uma solução ao embargo americano à ilha, uma demanda que era apoiada por Venezuela, Equador e outros latino-americanos. A rejeição obrigou a entidade a entrar por sua segunda madrugada de negociações, com governos sem saber o que fazer para convencer Havana. Pressionada, acabou também cedendo já nas primeiras horas da manhã depois que uma linguagem de texto foi apresentada que agradava tanto a Cuba quanto aos americanos.
Com o acordo, o pacote que estava sobre a mesa foi destravado. Isso permitiu que os governos aprovassem um texto em que se comprometem a desburocratizar suas aduanas, reduzir os trâmites para as importações e acelerar a liberação de produtos. Cálculos apresentados pela OMC aponta que essas medidas, se implementadas, economizariam US$ 1 trilhão em custos anuais na economia mundial.
Segundo a OMC, isso aumentaria o comércio mundial de US$ 22 trilhões a US$ 23 trilhões. A implementação dessas medidas, porém, continua sem uma definição clara e também terá de ser negociada em 2014 e especialistas contestam os números apresentados pela entidade.
Nesse caso, o acordo era visto como sendo de interesse acima de tudo de americanos e europeus, na busca por reduzir custos para exportar seus produtos a países emergentes e aos mais pobres. Por anos, o Brasil deixou claro que esse ponto não era de seu interesse e nem seria prioridade num acordo. Ontem, o governo insistiu que o Brasil tem muito a ganhar com o acordo.
Mas o Itamaraty sai de Bali com o que considera ser uma vitória que vai bem além dos números do comércio. O governo não disfarçava o medo de que, com um colapso, a OMC fosse abandonada pelas grandes potências que, por sua vez, fechariam acordos comerciais entre elas. O temor era de que essas iniciativas reformulassem as regras do comércio mundial, desta vez sem a influência ou participação do Brasil ou de outros países emergentes.
Até o papa Francisco, em um raro comentário sobre o comércio, alertou para o risco do colapso da OMC e a proliferação desses acordos regionais. A administração de Barack Obama havia alertado: não ficaria esperando pela OMC para sempre. Além de lançar um projeto de um acordo de comércio da Europa, os americanos tentam fechar um tratado também com os países do Pacifico.
Não por acaso, o Brasil abandonou uma série de demandas que vinha fazendo durante a última década, se afastou dos países emergentes considerados como mais radicais, entre eles a Argentina, e atuou nos bastidores de forma intensa para ajudar Azevedo a construir um consenso.
Futuro – Mas se o acordo foi comemorado, o motivo era muito mais a sobrevivência da OMC que um real impacto imediato do tratado. Todos os temas sensíveis que há 12 anos vem sendo discutido sequer foram levados para Bali.
Um deles é o subsídios para as exportações de produtos agrícolas do países ricos. Em 2005, a OMC fechou um entendimento de que eles seriam eliminados ao final deste ano. Mas o prazo foi prorrogado de forma indefinida. Para Pedro Camargo Neto, ex-negociador brasileiro, a ausência desse tema na agenda de Bali foi um “erro”.
“O acordo é pifio para a agricultura”, disse. “O Brasil abandonou seu posto de lider agricola dos países em desenvolvimento optando por ser o facilitador do consenso de Bali. Agora o Brasil é bom moço de Genebra”, acusou. “Se alguém venceu foi a India. Conseguiu introduzir um tema novo quando os subsidios a exportação na agenda desde 1986 ficou de lado. Os desenvolvidos também venceram com facilitação de negócios e continuarão com a agenda paralela de grandes acordos regionais e bilaterais”, denunciou.
No texto final aprovado, os governos apenas indicaram que concordam em manter o assunto em debate, quando a OMC retorna para Genebra para continuar as negociações em 2014. Outro ponto sem uma solução é o volume de dinheiro que países ricos dão a seus produtores em apoio doméstico. Nesse ponto, o debate ainda estaria longe de um acordo.
Os países ricos se queixam de que continuam sem ter um acordo para que as grandes economias emergentes – Brasil, Índia e China – abram seus mercados para produtos industrializados. Sem uma queda nas tarifas de importação desses governos, americanos e europeus já deixaram claro que se recusam a fechar qualquer compromisso no setor agrícola.
Pelo acordo, as partes mais difíceis do pacote serão estudadas pelos próximos doze meses para seja recomendado aos governos o que deve ser feito com elas.
Por trás das belas palavras de otimismo, não há muito a comemorar: em Hong-Kong, em 2007, já se prometia eliminar as subvenções agrícolas até 2013. Agora, só se vai reduzi-las...
O mercantilismo de sempre.
Paulo Roberto de Almeida
A Bali, l'OMC conclut un accord « historique »
Le Monde, 7/12/2013
L'Organisation mondiale du commerce (OMC), réunie sur l'île indonésienne de Bali, a annoncé avoir approuvé samedi un accord sur la libéralisation des échanges commerciaux, le premier de son histoire.
« Approuvé », a déclaré le président de la réunion ministérielle, le ministre du commerce indonésien, Gita Wirjawan, samedi 7 décembre devant les délégués des 159 Etats membres lors de la réunion de clôture de la ministérielle. « Pour la première fois de son histoire, l'OMC a vraiment tenu ses promesses », a lancé peu après le directeur général de l'organisation, le Brésilien Roberto Azevêdo.
PREMIER ACCORD DEPUIS LA CRÉATION DE L'OMC
Le Monde, 7/12/2013
« Nous avons remis le mot “mondial” dans l'Organisation mondiale du commerce. J'en suis très fier », a-t-il ajouté, avant de devoirmarquer une longue pause pour retenir ses larmes. L'OMC a évalué à 1 000 milliards de dollars la richesse que « le paquet de Bali » permettra de créer, avec à la clef des millions d'emplois.
Cet accord, le premier depuis la création de l'OMC en 1995, est un « pas important » vers la réalisation du vaste programme de libéralisation des échanges commerciaux lancé en 2001 dans la capitale du Qatar, Doha, mais resté jusqu'à présent lettre morte. « Bali marque une nouvelle aube pour l'OMC », a ajouté M. Wirjawan.
« Cet accord est déterminant. Un échec aurait signé la fin de l'OMC. Il faut désormais donner une nouvelle impulsion au multilatéralisme », a commenté Nicole Bricq, minsitre du commerce extérieur française. L'Union européenne, par la voix du commissaire européen au commerce, Karel De Gucht, s'est de son côté félicitée de voir « l'OMC sortir des ténèbres et revenir au succès de l'action multilatérale ». « Aujourd'hui nous avons sauvé l'OMC et le paquet de Bali », a-t-il soutenu.
L'accord de Bali représente toutefois moins de 10 % du vaste programme de réformes lancé à Doha mais de nombreux responsables avaient dit craindrepour l'avenir même de l'OMC, et du multilatéralisme en général, en cas d'échec à la ministérielle.
UNE VICTOIRE PERSONNELLE POUR AZEVÊDO
Ensemble de mesures minimales surnommé « Doha light », le texte concerne trois volets : l'agriculture, avec un engagement à réduire les subventions à l'export, l'aide au développement prévoyant une exemption accrue des droits de douane aux produits provenant des pays les moins avancés, et la « facilitation des échanges », qui ambitionne de réduire la bureaucratie aux frontières.
« Bali n'est qu'un début. Nous avons dorénavant douze mois pour établir une feuille de route pour conclure le programme de Doha », a déclaré Roberto Azevêdo. La conclusion heureuse de la ministérielle représente une victoire personnelle pour le nouveau directeur général de l'OMC.
Le Brésilien a pris les rênes de l'Organisation en septembre avec l'ambition deréussir là où son prédécesseur, le Français Pascal Lamy, avait échoué : faireavancer le cycle de Doha. Avant Bali, aucune des quatre réunions ministérielles qui ont suivi le lancement du programme n'avait abouti à une entente globale.
L'accord de Bali a été atteint à l'arraché, après une série de retournements qui ont fait croire à plusieurs reprises que tout espoir d'entente était perdu. L'Inde a d'abord marqué son opposition, exigeant de pouvoiraccroître ses subventions agricoles, avant d'accepter un compromis de dernière minute, après une première prolongation de la réunion qui devait initialement s'achever vendredi.
Puis, alors qu'un accord semblait en vue, Cuba, le Nicaragua, la Bolivie et leVenezuela ont soudainement rejeté en pleine nuit le projet d'accord duquel avait été retiré une référence à l'embargo américain contre Cuba, forçant une nouvelle prolongation de la ministérielle.
Premier accord dans l'histoire de l'OMC, ce n'est toutefois pas le premier dans la longue marche vers la libéralisation des échanges commerciaux. Le précédent cycle de négociations, dit « Uruguay Round », s'était conclu en 1994 avec l'accord de Marrakech, qui avait abouti à la création de l'OMC un an plus tard.
Índia consegue apoio da África do Sul e dos 'bolivarianos' na OMC
RAQUEL LANDIM
Folha de S. Paulo, 5/12/2013
Antes isolada nas negociações da Organização Mundial de Comércio (OMC), a Índia conquistou apoio de África do Sul, Namíbia, Zimbábue e dos países "bolivarianos": Venezuela, Cuba, Bolívia e Equador.
Em reunião realizada nesta quarta-feira (4) à tarde para tentar superar o impasse que ameaça de fracasso a conferência ministerial da OMC, esses países defenderam a demanda indiana de garantir o direito dos países pobres subsidiarem seus agricultores em programas de segurança alimentar.
A Argentina também demonstrou desconforto com o acordo de liberalização do comércio em discussão em Bali, mas por outro motivo. Os argentinos querem um compromisso concreto dos países em acabar com os subsídios à exportação de produtos agrícolas.
ACORDO DESBALANCEADO
No total, nove dos 55 países que participaram do encontro informal convocado pelo diretor geral da OMC, Roberto Azevêdo, afirmaram que o esboço do acordo costurado nas negociações prévias em Genebra está "desbalanceado".
Eles reclamaram que os países pobres serão obrigados a investir para desburocratizar suas aduanas e fronteiras, enquanto os ricos não estão fazendo o suficiente no outro braço da negociação, a agricultura.
Na OMC, as decisões são tomados por consenso, portanto, basta um país ser contra para acabar com o acordo. Desse grupo, apenas a Índia teria peso político para tomar essa decisão sozinha. No entanto, o apoio dos demais reforça a posição indiana.
Segundo apurou a Folha, Paquistão e Uruguai foram explicitamente contra a demanda indiana de uma "cláusula de paz" que permaneça até que seja encontrada uma solução para adequar os programas de segurança alimentar às regras multilaterais.
Para os uruguaios, a "trégua" precisa ter um prazo, porque senão se torna um "cheque em branco" para subsidiar. Os paquistaneses temem que o vizinho acabe exportando seus estoques de alimentos, deprimindo os preços pagos aos produtores agrícolas da região.
No encontro privado entre os ministros, os indianos mantiveram a mesma posição intransigente que demonstraram na reunião plenária de manhã. "A segurança alimentar não é negociável", disse Ahmad Sharma, ministro do Comércio da Índia.
Por enquanto, a Índia não colocou na mesa as "garantias" de que seus programas de segurança alimentar não vão distorcer o comércio mundial, conforme sinalizou na terça-feira (3) a brasileiros e sul-africanos. Eles podem se comprometer, por exemplo, a não exportar produtos destinados aos estoques de alimentos.
Já os Estados Unidos, que exigem um prazo de quatro anos para a "cláusula de paz", estão demonstrando mais flexibilidade. Eles reiteram que já cederam muito, mas abandonaram a postura de que "não mudariam uma linha" no acordo fechado em Genebra. Eles agora dizem que "não vão deixar de chegar a um acordo se houver algo razoável na mesa".
O Brasil assumiu o papel de mediador do acordo de Bali. Nesta quarta-feira (4), o chanceler Luiz Alberto Figueiredo esteve reunido com os ministros de Índia, África e com o diretor geral, Roberto Azevêdo. Um pouco antes, teve um encontro com o representante comercial dos Estados Unidos, Michael Froman. "Nós enfatizamos que estamos preparados para aceitar o pacote de Bali", disse Figueiredo.
NAS MÃOS DO DIRETOR GERAL
A medida que o tempo passa, aumenta a pressão dos países para que Azevêdo coloque na mesa de negociação um texto próprio para tentar alcançar o consenso. Mais de 30 países fizeram esse pedido ao diretor geral. "Chegou o momento do diretor geral apresentar um texto de aterrissagem. Conte conosco", disse o representante do Chile.
Pelo novo ritmo que imprimiu as negociações na OMC, Azevêdo tem bastante credibilidade para "colocar um papel na mesa", apesar do pouco tempo no cargo. Mas ele ainda não decidiu o que fazer. Todos os ex-diretores gerais que tomaram esse risco fracassaram, incluindo o francês, Pascal Lamy.
Em meio a sua mais grave crise, a OMC ganhou nesta quarta-feira um integrante. O Iêmen se tornou o 160º membro da entidade.
Tudo isso e mais um pouco..., que ingenuidade pouca é bobagem... Nota: quando se fala de G20, neste contexto (em outras matérias que não nesta), não tem NADA a ver com o G20 financeiro; este G20 comercial, que não se sabe ao certo quantos países o compõem (tantas foram e tantas são as mudanças de composição), foi formado na ministerial da OMC de Cancun, quando o Brasil, e o G20 comercial, deram, segundo as palavras do guia genial dos povos e reformador da ordem mundial, um "truco" nos países ricos, a versão passando pela história oficial nas palavras e na propaganda da mídia companheira, obviamente sem qualquer conexão com a realidade.
Mais uma vez, a Índia ameaça prejudicar os interesses comerciais, e nacionais (menos para os companheiros) do Brasil, e ainda assim é considerada "parceiro estratégico" (um conceito mais que abusado) e aliado preferencial.
Santa ingenuidade dos companheiros...
Paulo Roberto de Almeida
Destino de acordo na OMC depende da Índia
Por Assis Moreira | De Bali (Indonésia)
Valor Econômico, 2/12/2013
Pressão da Índia é como 'tsunami' para o acordo comercial de Bali
Um embaixador mostra em seu celular a foto que tirou em uma praia em Bali, capital e principal destino turístico da Indonésia: um grande pôster avisa que, em caso de tsunami, a pessoa deve correr para o segundo andar do prédio mais próximo.
Na véspera da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Bali, que tem na agenda o que poderia ser o primeiro acordo comercial global em quase duas décadas, o verdadeiro temor é o de um tsunami diplomático provocado pela Índia. O país concentra as atenções de outras 159 nações e de toda a comunidade empresarial.
O encontro começa amanhã e segue até a próxima sexta-feira, 6 de dezembro. Importantes negociadores concordam que o resultado de Bali depende da Índia e da 'cláusula de paz', ou seja, de autorização para países em desenvolvimento com programas de segurança alimentar darem subsídios acima do permitido para seus agricultores. O objetivo dessa medida é a formação de estoques de commodities.
Na verdade, a Índia colocou-se numa 'sinuca de bico', como resume um negociador. Se agir apenas com a lógica eleitoral pode derrubar de vez um acordo na OMC e enfurecer países em desenvolvimento que esperam ganhar com o entendimento. Por outro lado, se optar por flexibilizar e aceitar o acordo precisará saber vender muito bem ao eleitorado que vai às urnas no ano que vem na Índia que o país conseguiu algo importante e, assim, evitar perder votos na área rural.
"Tudo está nas mãos da Índia", diz um importante negociador em Bali. Os dez textos da negociação estão praticamente fechados. O documento sobre facilitação de comércio tem colchetes, significando divergências, mas elas podem ser logo resolvidas, dizem outros negociadores.
Acontece que a Índia vem a Bali com exigências consideradas impossíveis de serem atendidas por países exportadores agrícolas. Nova Déli quer que, após o prazo de quatro anos, a 'cláusula de paz' seja mantida até que uma solução permanente seja alcançada na OMC sobre segurança alimentar. Para vários países, porém, a Índia poderá sempre argumentar que não aceita as propostas dos parceiros. Nesse caso, os quatro anos se transformariam em cláusula perpétua para a concessão de subsídios maiores.
O que a Índia vem fazendo agora é o que fez nos últimos tempos na OMC. Aproveita qualquer oportunidade para reabrir o acordo agrícola. A diferença é que, ao contrário de vários outros países, os indianos querem recuar e dar margem para mais subvenções no setor, alegando que têm centenas de milhões de pobres no campo.
As regras sobre segurança alimentar da OMC autorizam governos a comprar alimentos a preços de mercado e depois vender os estoques a preços subsidiados para os consumidores. Ocorre que o programa indiano de US$ 20 bilhões a mais por ano é visto como encorajamento ao excesso de produção. Mais tarde essa prática poderia derrubar os preços globais, algo similar às montanhas de manteiga e vinho produzidos até recentemente pela União Europeia (UE). A Índia já se tornou, por exemplo, o maior exportador de arroz em 2012, superando Tailândia e Vietnã. Suas exportações aumentaram 120% em relação a 2011.
O ministro de comércio da Índia, Anand Sharma, deverá constatar que a dinâmica na OMC mudou. Não dá mais para argumentar que a defesa de interesses de países em desenvolvimento tem poder para bloquear negociações. Em Bali, contam-se nos dedos os apoiadores das exigências de Nova Déli: Argentina, África do Sul e países da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), formada por Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua.
O G-33, grupo da Índia na questão de segurança alimentar, quer o acordo que foi esboçado em Genebra, a começar pela Indonésia, anfitriã da conferência ministerial e ansiosa por um resultado positivo. Países em desenvolvimento também se uniram na sexta-feira em apoio ao diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, para buscar um acordo.
Liderando o G-20 nas negociações, o Brasil tem papel relevante nas conversas. Um dos pontos em que há caminho aberto para acordo é a facilitação de comércio, por meio da qual países se comprometem a harmonizar procedimentos aduaneiros, baixado custos de transações no comércio exterior. Cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que há um potencial de redução de 14%, para produtos manufaturados, dos custos aduaneiros no Brasil.
Um comunicado mistura vários países desenvolvidos, como grupos do Asean (asiáticos), com países mais pobres da África, Caribe e Pacífico (ACP), além dos grupos africano e árabe.
Países mais pobres esperam contar com ajuda financeira para tentar melhorar suas condições de exportação. Somente a União Europeia prometeu € 400 milhões em cinco anos, a partir do momento em que o acordo de facilitação de comércio (simplificação de regras e procedimentos aduaneiros) for assinado.
O comportamento da Índia pode resultar na perda potencial de centenas de bilhões de dólares em negócios, além de causar o enterro final da Rodada Doha e aumentar o risco de irrelevância da OMC, incapaz mesmo de fazer acordos modestos. Sobre o futuro da entidade, um negociador lembra um personagem de Ernest Hemingway que uma vez foi indagado: 'Como você faliu?' Sua resposta foi: 'De duas maneiras. Gradualmente, depois subitamente'."
Alguém esperava um sucesso? Alguém está ligando para a OMC?
Paulo Roberto de Almeida
Azevêdo reconhece fiasco nas negociações da OMC
Por Assis Moreira
Valor Econômico, 26/11/2013
GENEBRA -
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, disse hoje que vai informar aos ministros, na conferência de Bali, na semana que vem, que não foi possível "encontrar convergência" para um acordo de liberalização comercial.
Segundo fontes que acompanham as discussões na plenária, fechada à imprensa, Azevêdo frisou que vai dizer aos ministros que ficou "realmente perto" o alcance de um resultado positivo, mas, que uma vez mais, não se chegou à reta final.
Conforme Azevêdo, "o fiasco em Bali terá graves consequências para o sistema multilateral de comércio". "A maioria de vocês sabe disso", sustentou em reunião com 159 países.
O fiasco, nota o diretor-geral, nao é só para a OMC e para o sistema multilateral, como também para as populações, os empresários e, sobretudo, para os mais vulneráveis.
"Ninguém em qualquer parte do mundo vai viver melhor se fracassamos em Bali", disse Azevêdo, segundo participantes da reunião.
Para ele, o pior de tudo é que o fiasco não tem justificativas. Insistiu que nada que está na mesa exige dos membros que vá além do que é possível.
Argentina entrega proposta parcial à UE e frustra Brasil
Valor Econômico, Sexta-feira, 22 de Novembro de 2013
O governo argentino frustrou negociadores brasileiros e apresentou uma proposta incompleta aos demais sócios do Mercosul para levar adiante as discussões de um esperado acordo de livre comércio com a União Europeia. Antes de levar qualquer coisa aos europeus, o Mercosul faz um esforço para coordenar suas próprias posições. A Argentina deixou de fora da sua proposta três dos quatro eixos que costumam formar um acordo: serviços, investimentos e compras governamentais. Ela só apresentou, nas discussões internas do Mercosul, uma oferta de bens. Ou seja, especificou quais produtos importados da UE poderão ter suas tarifas de importação eliminadas - e em quanto tempo. Mas não fez nenhuma menção à abertura do mercado de serviços, à proteção de investimentos e a margens de preferências em suas licitações públicas para fornecedores europeus. Os demais parceiros do bloco sul-americano fizeram o dever de casa completo e incluíram as quatro áreas na proposta de acordo. Só a Venezuela, que ainda se adapta à tarifa externa comum, está fora das discussões. O compromisso de entregar uma oferta de liberalização comercial à UE, até o fim de dezembro, foi assumido por todo o bloco. O Paraguai, mesmo ainda estando formalmente fora do Mercosul, e o Uruguai já haviam fechado suas propostas. A Argentina vinha fazendo suspense em torno de sua posição nas negociações. Na semana passada, enviou a Brasília uma delegação de ministros para reiterar o interesse em evoluir nas negociações. Logo em seguida, entretanto, houve decepção com o que os argentinos realmente colocaram sobre a mesa. Na sexta-feira, numa reunião em Caracas, o aborrecimento dos técnicos foi tão grande que o encontro acabou horas antes do término previsto. Além de não incluir em sua proposta três áreas importantes em qualquer acordo de livre comércio, o governo argentino levou aos demais sócios do Mercosul uma oferta de eliminação de tarifas que cobre um nível de comércio tido como insuficiente para avançar nas discussões com a UE. Os europeus exigem o fim das alíquotas sobre cerca de 90% de suas exportações ao bloco sul-americano. Uruguai e Paraguai já superaram esse patamar em suas propostas. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou uma oferta do Brasil que abrange 87% do comércio. O compromisso argentino ficou abaixo disso. O governo brasileiro tem preferência por conciliar posições e chegar a uma proposta conjunta do Mercosul, mas já levou a Buenos Aires a mensagem de que isso seria impossível com o atual nível de ambição da Argentina. A dúvida, entre os negociadores brasileiros, é se a Argentina deu sua posição definitiva ou ainda está aberta a melhorar sua oferta e incluir as demais áreas. Se não houver melhorias, a única alternativa será ter uma proposta conjunta do Mercosul que envolva as regras gerais do acordo, mas com velocidades diferentes de abertura comercial com a UE. O tempo é curto: o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, que coordenam as negociações do lado brasileiro, querem levar essa proposta até o dia 15 de dezembro. Para dar peso político à apresentação da oferta de acordo, os ministros Luiz Alberto Figueiredo e Fernando Pimentel cogitam levar pessoalmente a proposta, em Bruxelas - sede da Comissão Europeia. O Brasil fará uma oferta com ou sem a Argentina.
A China não renegou emergentes. Ela apenas cuidou dos seus próprios interesses, sem maiores considerações grupais, essas coisas de países emergentes, em desenvolvimento, contra a agenda dos ricos essas bobagens...
Apenas ingênuos acham que a China vai submeter suas conveniências econômicas nacionais ao que pensam outros países, em quaisquer foros, contextos ou assuntos, sobretudo quando se trata de matérias nas quais ela atua apenas e tão somente com pragmatismo, sem qualquer consideração ideológica, como podem ter outras burocracias nacionais afastadas das necessidades de seus empresários ou da própria população.
Ela tampouco vai deixar o G20 comercial, onde também defende seus interesses (defensivos, no caso, e contra os interesses do Brasil), independentemente do que possam pensar outros (ou os mesmos ingênuos de sempre) e dos propósitos proclamados do grupo.
Os outros que se acomodem...
Sem sorrisos amarelos, desta vez.
Paulo Roberto de Almeida
China renega emergentes em acordo comercial Por Assis Moreira | De Genebra
Valor Econômico, 18/10/2013
O pedido de adesão da China a uma negociação liderada pelos Estados Unidos para acelerar a liberalização no comércio internacional de serviços provocou reação conjunta de Brasil, Índia e África do Sul junto aos chineses para tentar preservar uma coordenação entre os grandes emergentes, conforme o Valor apurou.
Esses quatro países formam informalmente o chamado Bics na Organização Mundial do Comércio (OMC). Juntos, podem ter mais peso nas negociações multilaterais de comércio e por tabela na governança global, ante certas posições de nações desenvolvidas.
Mas a decisão chinesa de pedir para entrar na negociação plurilateral (de adesão opcional) do chamado Trade In Services Agreement (Tisa; Acordo sobre Comércio de Serviços) enfraquece os que estão fora da negociação, caso de Brasil, Índia e vários outros emergentes.
Essa negociação do Tisa foi lançada em 2012 pelos EUA em resposta ao impasse nas negociações multilaterais (com participação de todos os membros da OMC) da Rodada Doha. Na ocasião, Pequim e outros grandes emergentes denunciaram que a iniciativa comandada pelos Estados Unidos diminuiria as chances para um acordo na Rodada Doha e afetaria o próprio sistema multilateral.
Daí a surpresa dos parceiros quando, neste mês, Pequim pediu para entrar na negociação limitada nesse segmento do comércio global que somou US$ 4 trilhões no ano passado, e que antes rejeitava firmemente.
A ideia é os participantes do Tisa se comprometerem já de entrada com a melhor abertura que ofereceram até agora em qualquer outro acordo. A partir daí, eventualmente ampliar as ofertas de acesso ao mercado entre seus participantes no setor que inclui serviços financeiros, de telecomunicações, transportes, construção, turismo, distribuição, movimento de profissionais e outros.
Nesse cenário, os Bics fizeram uma reunião discreta nesta semana em Genebra para entender porque os chineses mudaram repentinamente de posição. Normalmente o grupo dos grandes emergentes é o Brics, que inclui a Rússia. Só que Moscou entrou recentemente na OMC, tem tido participação pouco expressiva e não demonstrou maior interesse em ações em grupo na entidade global de comércio, até agora.
Conforme diferentes fontes, na reunião dos Bics no nível de embaixadores, os parceiros lamentaram que os chineses não tenham informado antes a seus parceiros do movimento em direção à negociação de serviços. Sobretudo os indianos disseram aos chineses que será muito difícil que os EUA deixem Pequim entrar no Tisa.
A decisão será essencialmente do Congresso americano, num prazo de 90 dias, e deve vir com muitas condições. Os americanos querem evitar que Pequim repita o que fez ao entrar no Acordo de Tecnologia de Informação (ITA, na sigla em inglês). Ao invés de liberalizar, no ritmo esperado por americanos e europeus, os chineses apareceram com uma lista grande de produtos considerados sensíveis que precisavam de proteção.
Os parceiros manifestaram o interesse de continuar a coordenação que vinham tendo até agora nas negociações na OMC. Pediram para Pequim manter-se com eles pelo fortalecimento do sistema multilateral, ao invés de iniciativas plurilaterais (de adesão opcional), onde a margem de barganhas é bem mais limitada.
No entanto, o representante chinês não abriu a boca no encontro dos Bics. Se a tentativa era de convencer Pequim a desistir de sua adesão, não funcionou, nota um observador na cena comercial.
Isso significa também que a China não vai sair de nenhum grupo - nem do G-20 agrícola, nem dos Bics nem de qualquer outro. Joga em todos os tabuleiros onde pode alavancar suas posições.
Pequim tem planos de aumentar suas exportações de serviços. O país foi o quinto maior exportador no setor em 2012, com US$ 190 bilhões, e o terceiro maior importador, com US$ 281 bilhões. A Índia foi o sexto maior exportador, com US$ 149 bilhões, e o sétimo maior importador, com US$ 125 bilhões. O Brasil exportou US$ 38 bilhões e importou quase o dobro.
Sem a China ao lado deles, aumentou o risco de isolamento de Brasil, Índia e África do Sul na área de serviços. Podem ficar de fora do desenho inclusive das regras num dos setores mais dinâmicos da economia mundial. A negociação do Tisa terá impacto inevitável mais tarde em qualquer acordo global de serviços com todos os membros da OMC.
Desde os anos 1980, o Brasil recusa, persistentemente, qualquer abertura em serviços. Com isso, perde mercados no mundo e mantém nefastos cartéis domésticos num mercado interno protegido e prejudicial aos brasileiros.
A China quer entrar nas negociações de um acordo liderado pelos Estados Unidos para liberalização mais acelerada no setor de serviços. A decisão de Pequim, que surpreendeu os americanos e outros parceiros na cena comercial, poderá deixar o Brasil isolado nas discussões do comércio internacional de serviços, que movimenta US$ 4 trilhões por ano e é um dos mais dinâmicos da economia mundial.
Washington lançou o "Trade In Services Agreement" (Tisa) em 2012, em resposta ao impasse nas negociações da Rodada Doha. Aderiram às discussões a União Europeia (28 países), Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Coreia do Sul, Suíça, Taiwan e Turquia. Até recentemente, os grandes emergentes, como China, Brasil e Índia, se recusavam a fazer parte do Tisa, argumentando que isso diminuiria as chances de acordo na Rodada Doha.
As discussões no Tisa foram centradas, inicialmente, na atualização das regras existentes do Acordo de Serviços. EUA e Japão submeteram as primeiras ofertas de acesso aos mercados, impulsionando assim compromissos efetivos de mais liberalização dos participantes.
A China deu agora uma reviravolta, aparentemente reconhecendo a importância do setor. Projeta tornar-se grande investidor estrangeiro direto também nesse segmento. Além disso, mesmo se houver acordo limitado em Bali, a negociação de Doha ainda pode demorar muito. Por isso, os chineses buscaram americanos e europeus para aderir a essa negociação plurilateral (com numero limitado de participantes).
Os americanos mostram-se cautelosos. É que a China aderiu também ao Acordo de Tecnologia da Informação (ITA, na sigla em inglês) e desde então impediu qualquer avanço.
Assim, apesar do interesse no gigantesco mercado chinês, os EUA vão segurar por um momento a entrada da China até ter garantias de que Pequim assumirá compromissos de liberalização. De outro lado, a China não quer entrar colocando já de saída suas cartas na mesa.
Enquanto o Brasil recusa a negociação em serviços, mais países estão se movendo em busca de acordos em setores com enorme potencial de negócios.
Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp
Pelo trigésima segunda vez, realizou-se no Rio de Janeiro o encontro nacional dos exportadores (Enaex). O maior e mais importante evento de comércio exterior j no Brasil, como em muitas outras vezes, não contou com os principais responsáveis pelo setor no Governo federal, frustrando cerca de 500 participantes, empresários e interessados.
Participei, representando a Fiesp, de painel sobre o multilateralismo, com ênfase nas negociações comerciais e no encontro ministerial da OMC em Bali, em dezembro.
Com o fracasso das negociações multilaterais da Rodada de Doha, a Organização Mundial de Comércio (OMC) está paralisada. Com 159 membros, a OMC mantém uma estrutura superada e um processo decisório difícil de formar consensos, que tem de ser aperfeiçoado.
No encontro ministerial de Bali em dezembro, os países membros tentarão retomar o processo negociador da Rodada de Doha, mas encontrarão dificuldades pela baixa prioridade que os EUA e a Europa atribuem, no momento, à retomada dos entendimentos. Estão sobre a mesa acordos de facilitação de comércio, de segurança alimentar, acordo plurilateral de serviços e isenções tarifárias para os países de menor desenvolvimento relativo. Caso não seja possível retomar os entendimentos sobre a Rodada de Doha, o novo diretor da OMC, o brasileiro Roberto Azevedo, terá de concentrar-se em uma agenda reformulada para ser discutida pós-Bali.
Um dos grandes desafios da OMC para o próximo ano será a forma como serão tratadas as inúmeras regras que estão sendo incorporadas aos acordos de livre comércio de última geração: mega acordos como o acordo dos EUA com países asiáticos, o acordo entre os EUA e Europa e dezenas de bilaterais. Esses acordos incorporam as formas modernas de comércio representadas peia integração das cadeias produtivas e tratam de competição, serviços, propriedade intelectual, compras governamentais, investimentos, barreiras sanitárias, meio ambiente e regras trabalhistas. Desse modo, a OMC, que busca a liberalização comercial pela redução das barreiras tarifárias e não tarifárias na fronteira, está fora das negociações para a implementação de regras de última geração que interferem com políticas dentro do território dos países.
O Brasil está em desvantagem nessa discussão pelo seu isolamento nas negociações dos acordos comerciais, pela distância das cadeias produtivas globais e pela vulnerabilidade do seu setor externo.
Fiz duas sugestões sobre o que fazer diante dos grandes desafios interno e externo do comércio exterior brasileiro:
* definir uma nova estratégia de negociação comercial externa que inclua o aprofundamento dos acordos regionais no âmbito da Aladi e acordos com os países desenvolvidos, que possam aportar inovações tecnológicas e integrar as empresas brasileiras nas cadeias produtivas, como o acordo com a União Europeia (se necessário, desvinculado dos parceiros do Mercosul);
* modificação na estrutura decisória do comércio exterior para elevar o nível burocrático de seu tratamento com a criação da função de presidente da Camex, subordinado diretamente ao presidente da Republica.
Participei em 23 de julho, em Genebra, a convite de Pascal Lamy, diretor-geral da OMC, de mesa-redonda com ex-presidentes do Conselho Geral da Organização. O objetivo foi duplo: discutir o recém-publicado livro de Craig VanGrasstek, The History and Future of the World Trade Organization, que trata da OMC desde seu início, em 1995; e refletir sobre suas perspectivas.
Para Lamy foi uma oportunidade de ver tratado o legado e o papel da OMC ao fim do seu segundo mandato, que exerceu com determinação e competência numa conjuntura internacional difícil. Esta conjuntura contrasta com o clima mais favorável à cooperação econômica da fase inicial da OMC, que vivi como embaixador do Brasil em Genebra de 1995 a 1998, quando presidi, em 1997, o Conselho Geral. É esta conjuntura difícil de um mundo simultaneamente fragmentado e globalizado que ajuda a explicar as dificuldades que vêm emperrando as negociações da Rodada Doha.
O diretor-geral exerce as atribuições de gestão que lhe são conferidas e cumpre a função internacional de um terceiro imparcial entre os membros que integram o sistema multilateral de comércio. Ele pode aproximar as partes, mediar, buscar caminhos de convergência, mas não pode, por si só, equacionar, nas negociações, o desafio diplomático de encontrar interesses comuns e compartilháveis, administrar as desigualdades de poder e lidar com a diversidade dos valores.
Deste desafio tem consciência quem passou pela presidência do Conselho Geral, a instância de cúpula da estrutura da OMC. Nas atividades da Organização, seja no dia a dia da gestão de seus acordos ou na negociação de seus aprofundamentos, os países atuam no âmbito de seus conselhos e comitês de maneira muito ativa, porque as matérias neles tratadas têm impacto em suas economias. É por essa razão que a cultura diplomática da OMC realça sempre que ela é conduzida por seus membros - é member driven. São presidentes dos conselhos e comitês os diplomatas que lidam com essa cultura diplomática da OMC. Eleitos entre seus membros por consenso para um mandato de um ano, levando em conta os princípios de rotação e equilíbrio, devem ter a capacidade de transcender os interesses específicos do seu país e buscar uma imparcialidade que esteja a serviço dos objetivos comuns da Organização.
Os ex-presidentes do Conselho Geral, porque lidaram na prática com os desafios da OMC, puderam trazer sua contribuição para a reflexão sobre o legado e o futuro do sistema multilateral de comércio, que tem vocação para a universalidade, é hoje integrado por 158 membros e delibera pela prática do consenso.
Um dos méritos do livro de Craig é o de ter não apenas realçado o visível sucesso do seu sistema jurídico de solução de contenciosos comerciais, mas também apontado o significado político e econômico da expansão do número de seus membros. De 1995 a 2012, mais 30 países se incorporaram à OMC - entre eles China, Rússia, Arábia Saudita - e 25 negociam seu processo de acessão. A acessão não é simples, envolve a negociação do candidato com todos os membros para harmonizar seu regime de comércio exterior com as normas da OMC e compatibilizar seus compromissos tarifários e em matéria de serviços com os assumidos pelos membros da Organização.
Os processos de acessão têm sido uma das mais ativas e constantes áreas de negociação da OMC e Craig expõe de maneira pertinente que os ganhos para o sistema multilateral de comércio deles resultantes têm uma dimensão comparável à que resultaria da conclusão da Rodada Doha. Assim a OMC, apesar dos impasses de Doha, não está parada: graças à dinâmica das acessões, mantém de pé a relevância do sistema multilateral de comércio, apesar das forças centrífugas inerentes à proliferação de acordos regionais.
Cabe também destacar a singularidade da OMC como órgão de governança, para a qual o livro de Craig oferece pertinente chave de entendimento. Em contraste com outras entidades internacionais, a OMC é fruto da multidisciplinar presença de ideias e ações de economistas, juristas e politólogos.
Os economistas têm e tiveram a função de destacar o papel do comércio internacional como caminho do desenvolvimento e apontar o potencial de ganhos recíprocos, para os países, dos processos de maior liberação dos fluxos econômicos.
Os politólogos e os diplomatas, que, na prática, lidam com o problema do poder na vida internacional, sabem do acerto da tradicional denominação da economia como economia política. Entendem, como observou o sociólogo Simmel, que o mercado é tanto a luta de todos a favor de todos quanto a luta de todos contra todos. É por isso que o problema do poder permeia a vida econômica e as negociações comerciais envolvem uma dupla negociação: para dentro dos países, porque os processos de liberação comercial têm, no plano interno, efeitos redistributivos; e para fora, pois os interesses de acesso aos mercados são tanto ofensivos quanto defensivos e passam, na sua variedade, pelos distintos perfis das economias nacionais.
Os juristas, por sua vez, têm ciência de que a sociedade e o mercado não operam no vazio. Requerem normas para o seu bom funcionamento. Foi por isso que a OMC, graças à reflexão jurídica, criou um sistema multilateral de comércio regido por normas - rules based.
É esta convergência multidisciplinar de perspectivas, que leva em conta a complexidade, que faz da OMC uma organização sui generis no plano internacional, com os méritos próprios de uma instituição de governança na esfera econômica de um mundo interdependente. É por isso que a OMC é um bem público internacional a ser preservado e consolidado. Para isso certamente contribuirá, por sua experiência, seu domínio dos assuntos e conhecimento da cultura diplomática da Organização, o novo diretor-geral, embaixador Roberto Azevêdo.
* Professor emérito do Instituto de Relações Internacionais da USP
2013 WORLD TRADE REPORT WORLD TRADE ORGANIZATION (WTO) 18 JULY 2013
FAST-CHANGING NATURE OF WORLD TRADE POSES NEW POLICY CHALLENGES, REPORT SAYS.
The future of world trade, and the global trading system, will be shaped by a range of economic, political and social factors, including technological innovation, shifts in production and consumption patterns, and demographic change, according to the 2013 World Trade Report published by the WTO on 18 July 2013. Director-General Pascal Lamy said: “One element clearly stands out in the Report, and that is the importance of trade for development”. “The transformation of trade has been underway for some time,” said WTO Director-General Pascal Lamy. “It is manifested most clearly in wider geographical participation in trade and the rise of international supply chain production. One element clearly stands out in the Report, and that is the importance of trade for development. The forecasts and reflections contained in this report do not foresee a reverse of globalization. But we should remember that the gains it brings could be nullified or at least mitigated if short-term pressures are allowed to override long-term interests, and if its social consequences in terms of the unevenness of its benefits are neglected. This is why renewed efforts are needed to revive the vibrancy of the global trading system.” One of the most significant drivers of change is technology. Not only have revolutions in transport and communications transformed our world but new developments, such as 3D printing, and the continuing spread of information technology will continue to do so. Trade and foreign direct investment, together with a greater geographical spread of income growth and opportunity, will integrate a growing number of countries into more extensive international exchange. Higher incomes and larger populations will put new strains on both renewable and non-renewable resources, generating even greater need for careful resource management. More effort must also be devoted to addressing environmental issues, the report says. Economic and political institutions will continue to have a significant role to play in shaping international co-operation, including in trade, as will the interplay of cultural customs among countries. Non-tariff measures will gain in prominence and regulatory convergence will likely constitute the greatest challenge to the trading system of the future. The future of trade will also be affected by the extent to which politics and policies successfully address issues of growing social concern, such as the availability of jobs and persistent income inequality, as well as environmental concerns, say the authors of the World Trade Report 2013.
Main points of the Report:
TRENDS IN INTERNATIONAL TRADE
•Dramatic decreases in transport and communication costs have been the driving forces behind today’s global trading system. Geopolitics has also played a decisive role in advancing and reinforcing these structural trends.
•In the last 30 years, trade in merchandise and commercial services have increased by about 7 per cent per year on average, reaching a peak of $18 trillion and $4 trillion respectively in 2011. When trade is measured in value-added terms, services play a larger role.
•Between 1980 and 2011, developing economies raised their share in world exports from 34 per cent to 47 per cent and their share in world imports from 29 per cent to 42 per cent. Asia is playing an increasing role in world trade.
•For a number of decades, world trade has grown on average nearly twice as fast as world production. This reflects the increasing prominence of international supply chains and hence the importance of measuring trade in value-added terms.
•Simulations show that in a dynamic economic and open trade environment, developing countries are likely to outpace developed countries in terms of both export and GDP growth by a factor of two to three in future decades. By contrast, their GDP would grow by less than half this rate in a pessimistic economic and protectionist scenario, and export growth would be lower than in developed countries.
FUNDAMENTAL ECONOMIC FACTORS AFFECTING INTERNATIONAL TRADE
•Demographic change affects trade through its impact on countries’ comparative advantage and on import demand. An ageing population, migration, educational improvements and women’s participation in the labour force will all play a role in years to come, as will the continuing emergence of a global middle class.
•Investment in physical infrastructure can facilitate the integration of new players into international supply chains. The accumulation of capital and the build-up of knowledge and technology associated with investment, particularly foreign direct investment, can also enable countries to move up the value chain by altering their comparative advantage.
•New players have emerged among the countries driving technological progress. Countries representing 20 per cent of the world’s total population accounted for about 70 per cent of research and development (R&D) expenditure in 1999, but only about 40 per cent in 2010. Technology spill-overs are largely regional and stronger among countries connected by production networks. In addition to the traditionally R&D intensive manufacturing sectors, knowledge-intensive business services are emerging as key drivers of knowledge accumulation.
•The shale gas revolution portends dramatic shifts in the future pattern of energy production and trade as North America becomes energy sufficient. Increasing water scarcity in the future in large swathes of the developing world may mean that the long-term decline in the share of food and agricultural products in international trade might be arrested or even reversed.
•Ample opportunities exist for policy actions, at the national and multilateral level, to reduce transportation costs and offset the effect of higher fuel costs in the future – improving the quantity and quality of transportation infrastructure, successfully concluding the Doha Round negotiations on trade facilitation, introducing more competition on transport routes, and supporting innovation.
•Improvements in institutional quality, notably in relation to contract enforcement, can reduce the costs of trade. Institutions are also a source of comparative advantage, and trade and institutions strongly influence each other.
TRADE OPENNESS AND THE BROADER SOCIO-ECONOMIC CONTEXT
•Successful integration into global markets requires the constant need for individuals and societies to cope with changes in the competitive environment. These adjustments can put labour markets under strain and can shape attitudes towards trade openness. Job losses in the short-run can exert pressure on governments to use barriers to trade. In the end, it is open economies with a well-trained workforce and a business-friendly environment as well as an effective social protection system that tend to be better placed to adjust successfully.
•Societies’ transition to a sustainable development path requires careful management of the multi-faceted relationship between trade and the environment in order to maximize the environmental benefits that open trade can bring. Competitiveness concerns may result in governments incorporating trade-restrictive non-tariff measures into environmental policies as a means of compensating affected firms and sectors. Such green incentive packages may undermine their environmental effectiveness and exacerbate their potentially adverse trade effects.
•The expansion of trade needs to be supported by a stable financial and monetary system – delivering a sufficient volume of trade finance at an affordable cost, particularly for developing countries, and macroeconomic policies that promote exchange rate stability.
PROSPECTS FOR MULTILATERAL TRADE CO-OPERATION
•Some of the main trends which will affect world trade in the coming decades are the emergence of international value chains, the rise of new forms of regionalism, the growth of trade in services, the greater incidence of non-tariff measures, higher and more volatile commodity prices, the rise of emerging economies, and evolving perceptions about the link between trade, jobs and the environment.
•These trends will raise a number of challenges for the WTO. Trade opening, especially in the context of non-tariff measures beyond WTO disciplines, is taking place outside of the WTO. A greater focus on regulatory convergence will therefore be required. Interdependence between trade in goods and trade in services is increasing. Frictions in natural resource markets expose some regulatory gaps. The emergence of new players affects global trade governance in ways that need to be better understood. Coherence between WTO rules and non-trade regulations in other multilateral fora needs to be maintained.
•Addressing these challenges will involve reviewing and possibly expanding the WTO agenda. Traditional market access issues will not disappear but new issues, particularly with regard to non-tariff measures, are emerging. Internal governance matters as well as the role of the WTO in global governance may need to be addressed. An important issue will be how to “multilateralize” the gains made in preferential trade agreements and to secure regulatory convergence.
