Politica industrial esquizofrenica, politica economica improvisada

O governo -- ou o Ministro Mantega -- dá a impressão desses meninos confusos que, confrontados a fissuras na barragem, metem o dedo para impedir que a água jorre; logo depois tem uma nova fissura ali adiante, um outro buraco acolá, e o garoto corre de um lado a outro, tentando reparar o desgaste em relação ao qual ele -- governo -- não fez nada durante muito tempo.

O que significam esses "incentivos" a determinados setores industriais?

Nada mais do que areia nos olhos de certos industriais, para dar a impressão que o governo anda fazendo alguma coisa e, na verdade, o que ele dá com uma mão -- esses benefícios setoriais, e até para certos ramos ou indústrias, dos "espertos" que foram a Brasília chorar suas misérias, e da ares de interesse nacional o que é apenas interesse próprio --, o que ele dá com uma mão, dizia eu, ele retira com a outra, de toda a sociedade, daí a mesma reclamação dos empresários e analistas que a carga tributária na verdade não baixou, de fato aumentou, para todos, a começar para a chamada classe média de consumidores obrigados de produtos nacionais (já que o governo também pratica protecionismo barato, tosco, primitivo).

Esses "subsídios" a setores industriais -- que não são subsídios, obviamente, apenas o bode que o governo tira da sala de uns chorões selecionados -- apenas transferem renda do conjunto da população para uns poucos que já são ricos, e não resolvem, absolutamente, problemas estruturais da economia e da infraestrutura: impostos altos e irracionais, por cumulativos; burocracia infernal, começando por esse órgão fascista que é a Receita Federal e indo a outro fascista que é a Anvisa, e vários outros; infraestrutura miserável; custos elevados para qualquer serviço interno que se pensar (já que isento de concorrência com equivalentes estrangeiros); protecionismo rastaquera nas fronteiras; custo enorme da máquina do Estado, com todos os seus marajás e milhares de companheiros pendurados nele; enfim, o governo não faz nada, absolutamente nada do que é necessário, e só se ocupa de colocar o dedo em algumas fissuras.

O que é um "pacote" de medidas?

Mais um conjunto de medidas improvisadas, irracionais, que vão piorar ainda mais o meio do campo, já que criando regras especiais para A e B, enquanto deixam ao relento, e cobram mais de todas as demais letras do alfabeto, que somos todos nós; esses pacotes de governo, pensados às pressas (ops, mal pensados, se pensados), não resolvem nada e são apenas ridículos.

Medidas "ousadas"!!! Vocês já ouviram falar de alguma medida "ousada" deste governo ou do anterior?

Só as que transferem mais recursos da sociedade para o bando de rapineiros que nos governam.

Paulo Roberto de Almeida 

Incentivos do governo às empresas somam R$ 97,8 bilhões em seis anos

Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes

O Estado de S. Paulo, 24 de março de 2012

A cifra é o dobro do que o governo pretende gastar no PAC ao longo deste ano 

BRASÍLIA - De 2007 a 2012, o governo baixou medidas que desoneraram as empresas em, no mínimo, R$ 97,8 bilhões, segundo levantamento da Receita Federal obtido peloEstado. A cifra é o dobro do que o governo pretende gastar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) este ano e corresponde a quatro vezes a verba reservada para o programa Brasil sem Miséria, prioridade da presidente Dilma Rousseff. Ainda assim, a alta carga tributária foi a queixa mais comum entre os 28 pesos pesados da economia que estiveram com Dilma na quinta-feira.

As desonerações não foram adotadas como uma estratégia ou política de governo, mas foram reações aos efeitos da crise global que deprime a economia mundial desde meados de 2008 e afetou gravemente a competitividade da indústria brasileira. Porém, o avanço dos importados e a tendência de desindustrialização parecem imunes à atuação do governo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, completa seis anos no cargo na terça-feira. Em suas primeiras entrevistas, ele já falava em desonerar a folha salarial das empresas, medida que foi novamente prometida esta semana, durante a reunião com a presidente Dilma. Também apontava o câmbio como um problema central, mas o dólar barato continua sendo a maior dor de cabeça do setor produtivo.

"O governo pode ter desonerado bastante, mas a carga tributária não caiu. Ao contrário, aumentou", diz o economista Mansueto Almeida. "O custo de produção continua alto e maluco."

Hiperatividade. Para Armando Castellar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, atuações pontuais como as feitas pelo governo têm efeito localizado e temporário. "O problema maior é a hiperatividade de medidas do governo", criticou. "O País precisa de um programa de médio e longo prazos que ataque os problemas estruturais de competitividade, como infraestrutura e carga tributária."

Em sua defesa, o governo argumenta que a situação estaria muito pior se o ministro não tivesse agido. É certo também que medidas adotadas pelo governo quase nada podem fazer para combater os efeitos da desaceleração da economia global e a avalanche dos industrializados asiáticos.

Porém, a própria Dilma está insatisfeita com o elenco de iniciativas adotadas até agora. Ela incumbiu Mantega de elaborar um novo pacote para anunciar na volta de sua viagem à Índia, nos dias 28 a 31 deste mês.

A área técnica da Fazenda recebeu a seguinte encomenda da presidente: medidas mais ousadas. Em vez de pontuais, elas precisarão ser gerais e mais profundas. A desoneração da folha, por exemplo, poderá ser geral para a indústria, e não localizada em meia dúzia de setores.

La Journee des Dupes (ou, os enganados voluntarios)

Existem pessoas que gostam de enganar; existem pessoas que gostam de, ou pelo menos admitem, ser enganadas. Existem pessoas que brincam de enganar os outros e fingem acreditar que os outros acreditam nas enganações ativas que praticam.
Enganadores ativos, ou passivos, são basicamente hipócritas, ou seja: em lugar de discutir questões reais, os fundamentos verdadeiros dos problemas detectados, ficam brincando de soluciomática, isto é, identificam uma causa qualquer, geralmente errada, do problema em causa e apontam, invariavelmente, a solução errada, que apenas posterga o problema, e sua solução (que pode ser penosa).
Esses enganadores ativos e passivos acham que todos são idiotas, e vão acreditar nesse balé de mentiras convenientes, de hipocrisias mutuamente consentidas que proclamam.
Enfim, quem quiser passar por idiota, e se deixar enganar, passe bem. Comigo não funciona...
Paulo Roberto de Almeida

PR CONVIDOU GRANDES EMPRESÁRIOS PARA PEDIR MAIS INVESTIMENTOS. 

PR convidou um grupo de 28 grandes empresários e banqueiros do país para conversar e solicitar mais investimentos no setor produtivo, de forma que o Brasil venha a crescer, pelo menos, 4% em 2012. 

A lista de convidados traz nomes dos setores siderúrgico, financeiro, grandes obras, mineração e aviação, entre outros. Pretende mobilizar, motivar e dar o exemplo - como vem dando com as medidas adotadas de defesa comercial e de redução de custo da produção, desoneração da folha de pagamentos e da Resolução 72/2010, por exemplo. 

O governo vem investindo, apesar do esforço para manter o superávit primário: mantém o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas sociais. Ainda as concessões na infraestrutura, e as estatais, como Petrobras e Eletrobras, que mantêm um programa sustentável de investimentos até 2014. O cenário atual da economia brasileira, de equilíbrio macro-econômico, garante ao empresário condições de planejar e investir tanto no mercado externo – particularmente na América Latina - como no interno, que continuará a crescer. O governo ainda aponta para a criação do Eximbank brasileiro e a aprovação, pelo Congresso, da reforma tributária, já que, no front monetário, os juros básicos estão caindo e o governo já deu provas que não vai mais tolerar a guerra fiscal e a comercial, mesmo que tenha que controlar a entrada de capitais especulativos.

GOVERNO VAI REFORÇAR MEDIDAS DE APOIO À INDÚSTRIA. 

A PR discutiu com empresários a ampliação dos investimentos no setor produtivo, governo e empresários firmaram o compromisso de ampliar os investimentos para acelerar o crescimento da economia. O governo vai reforçar medidas de apoio à indústria, como a desoneração da folha de pagamento. A reunião da manhã do presente marcou a convergência entre governo e setor privado em vários aspectos. No entendimento de ambos, o país tem de ser competitivo, porém à "maneira brasileira"e não copiando fórmulas e instrumentos que outros países vêm adotando. Há que preservar o trabalhador, ganhando mais e exercendo o mercado consumidor (políticas de inclusão). A massa salarial crescendo significa a demanda crescendo e estimulando investimentos. O governo vai manter a política de intervenção no câmbio, considerada crucial pelos empresários para dar competitividade à indústria brasileira. Além disso, a equipe econômica pretende acelerar a desoneração da folha de pagamento e os investimentos em infraestrutura e logística. O governo planeja  criar ainda mais facilidades para reduzir o custo dos investimentos, reduzir tributos sobre investimentos, o custo da folha salarial, dos juros, ou seja, viabilizar mais investimentos, para reduzir custos e dificuldades em geral, ante as quais se depara o investidor.

Alguns empresários presentes:

 Jorge Gerdau, presidente do Grupo Gerdau e presidente da preside a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade;

Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza e provável futura Ministra das MPMEs;

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp);

Eike Batista, Grupo EBX; entre outros.

Algumas autoridades presentes:

Fernando Pimentel, MDIC;

Guido Mantega, MF;

Gilberto Carvalho, SG/PR;

Luciano Coutinho, BNDES; entre outros

Brasil: a caminho da introversao produtiva e do stalinismo industrial

O Brasil é um país extraordinário. Numa época em que o mundo se integra de maneira crescente nos mais variados circuitos da globalização -- produtiva, comercial, financeira, educacional, sobretudo mental -- os governantes atuais do Brasil conseguem fazer o país retroceder 40 ou 50 anos, aos tristes dias do stalinismo industrial, quando se requeria plena nacionalização e integração vertical das cadeias para construir, o que se dizia, a máquina industrial brasileira.
Pois bem, essa "máquina"-- que nunca foi muito inovadora, e subsistiu sempre à custa de proteção tarifária, subsídios públicos e uma extensa panóplia de regras definidas pelo Estado -- está sendo agora destruída, não pela concorrência estrangeira, como parecem acreditar os ingênuos (à falta de melhor expressão) que nos governam, mas pelas próprias políticas distorcivas, espoliativas, "extrativas", enfim, estúpidas, do próprio governo (e isso há muito tempo).
O Brasil não tem um problema grave de atraso material, ou de disfunções técnicas, como ele tem um gravíssimo problema de atraso mental, que afeta os políticos em geral, os que estão no governo em particular, e também os capitalistas, que insistem em delegar ao "Robin Hood" que nos governa a direção dos seus assuntos microeconômicos.
O Brasil é um país que caminha rapidamente para a irrelevância industrial e produtiva, graças aos idiotas que nos governam...
Paulo Roberto de Almeida
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Improviso fatal

Miriam Leitão

O Globo, 5/02/2012

O Brasil continua improvisando nas políticas industrial e comercial. Ao tentar encontrar saídas de afogadilho para o déficit que apareceu na balança, e para o magro número da indústria em 2011, tudo o que se consegue no governo é repetir o cacoete: protecionismo, vantagens para lobbies e corporações. O Brasil precisa de uma política atualizada, modernizante.

Elevar barreiras, quebrar acordos, distribuir dinheiro barato e descontos nos impostos é o que se fazia no Brasil pequeno, fechado e pouco sofisticado dos anos 1970. Não é possível que quatro décadas depois só saiam dos ministérios de Brasília exatamente as mesmas propostas. Moderno é entender a lógica da integração das cadeias produtivas pelos países para tirar maior proveito delas, apostar nas vocações, incentivar inovação, investir pesadamente em educação, retirar os obstáculos que reduzem a produtividade e competitividade da economia como um todo. Na ameaça de romper o acordo automobilístico com o México, pelo crescente déficit na balança comercial setorial, ocorreu algo curioso.

Normalmente, o governo atende a todos os pedidos das montadoras. Foi assim com a redução do IPI para os automóveis, a elevação do IPI para os carros importados por montadoras não instaladas no Brasil e os frequentes benefícios que são concedidos ao setor. A indústria automobilística pressionou o governo pedindo vantagens para eles e barreiras para os concorrentes, exibindo para isso os números das importações de automóveis. Falso argumento, porque os maiores importadores são eles mesmos. Estabelecida a barreira e o princípio de que importar é prejuízo, o feitiço voltou-se contra eles mesmos. Agora, o governo quer barrar as importações de carros vindos do México, só que a indústria se organiza de forma integrada no mundo inteiro, distribuindo os modelos por países diferentes e importando de suas próprias fábricas. A indústria soltou nota e esperneou, agora que o protecionismo que sempre pede volta-se contra suas próprias estratégias.

A maioria dos carros importados é das próprias montadoras, como tantas vezes o governo foi alertado pelos que criticaram a elevação do IPI contra o carro importado. A medida foi formatada exatamente para barrar os carros que concorriam com os das montadoras brasileiras, mesmo que representassem uma fração dos que vêm de fora. Aí fica provada a improvisação. Queriam tanto agradar à indústria automobilística que acabaram desagradando- a fortemente, e ela até soltou nota de protesto. Luiz Carlos Mello, ex-presidente da Ford no Brasil, e coordenador do Centro de Estudos Automotivos (CEA), explica como a indústria se organizou: — As empresas nos países são ramos de um mesmo tronco que obedecem à estratégia global das companhias, e isso não é decidido no Brasil. Por estratégia, as empresas decidiram produzir carros diferentes no Brasil, Argentina e México. No Brasil, especializaram- se em produzir carros pequenos e básicos e passaram a importar carros maiores que não são produzidos aqui.

Durante os primeiros anos a estratégia deu superávit para o Brasil no comércio com o México; no último ano virou um resultado negativo de US$ 1,7 bilhão em carros e autopeças. No comércio de derivados de petróleo o Brasil teve um déficit de US$ 10 bilhões. Com o superávit no petróleo bruto, o saldo negativo no setor como um todo cai para US$ 2,3 bilhões. Mas este, pelo visto, não incomoda o governo porque até agora não provocou rompantes de rompimentos de acordos, ou medidas punitivas para a empresa importadora. O episódio mostra que falta a Brasília uma visão geral, integrada e estratégica de como atuar para enfrentar a perda crônica de competitividade da indústria brasileira, que resultou na fraca produção industrial de 2011 e no enorme déficit comercial da indústria. Distribuir pomadas e curativos a alguns setores não resolve o problema.

Escolher campeões — empresas que recebem subsídios para comprar seus concorrentes e sustentar planos de expansão — além de arcaico é indecoroso. Se o dólar sobe, a indústria suspende a reclamação, os números melhoram e o governo comemora. Quando o dólar cai, como agora, recomeça o choro das empresas, os improvisos do governo e a reabertura do balcão de favores. E é essa gangorra de maior ou menor favorecimento que o governo chama de política industrial. É preciso, em qualquer taxa de câmbio, enfrentar os gargalos estruturais que atrapalham empresas de qualquer setor, da indústria, inclusive. O custo trabalhista torna onerosa a contratação em qualquer ramo empresarial porque o trabalho é muito tributado no Brasil. Os impostos são muitos, e o cumprimento das obrigações fiscais, um cipoal burocrático.

A empresa é punida por pagar seus impostos e contratar trabalhadores. O incentivo é para sonegar e livrar-se da mão de obra através de algum artifício. A logística é deplorável num país que tem dimensões continentais. A agenda é antiga, conhecida e de difícil execução. Só que é a única saída e precisa ser iniciada em algum momento.

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Dezoito montadoras terão redução de IPI até 31 de dezembro 
Do MDIC
Brasília, 31 de janeiro de 2012 - Dezoito montadoras poderão usufruir, até 31 de dezembro de 2012, da redução de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis de passeio, comerciais leves e caminhões produzidos em suas fábricas instaladas no Brasil, Mercosul e México.
Esse será o percentual de aumento do IPI a partir de 2 de fevereiro, conforme o Decreto nº 7.567/2011, publicado com o objetivo de incentivar a produção nacional de automóveis. A avaliação das empresas foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
Foram habilitadas as empresas: Agrale S.A, Caoa Montadora de Veículos S.A., Fiat Automóveis S.A., Ford Motor Company Brasil S.A, General Motor do Brasil S.A., Honda Automóveis do Brasil S.A., Internacional Indústria Automotiva da América do Sul Ltda., Iveco Latin América Ltda., MAN Latin América Indústria e Comércio de  Veículos Ltda., Mercedes-Benz do Brasil Ltda., MMC Automotores do Brasil S.A., Nissan do Brasil Automóveis Ltda., Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., Renault do Brasil S.A., Scania Latin América Ltda., Toyota do Brasil Ltda., Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., Volvo do Brasil Veículos Ltda.
O aumento do IPI  foi estabelecido pelo Decreto nº 7.567/2011 e vale até 31 de dezembro de 2012. As novas regras para gerir o regime automotivo, no período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2016, conforme critérios estabelecidos na medida provisória nº 540/2011, estão sendo estudadas pelo governo.
Exigências
Para receber a habilitação definitiva do MDIC, as empresas cumpriram uma série de exigências técnicas e comprovaram regularidade fiscal, tributária e utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), nos termos do disposto no Ajuste Sinief nº 2, de 3 de abril de 2009, conforme determinado pela Receita Federal. De acordo com a legislação, estará fora do aumento de imposto os automóveis de passeio, comerciais leves e caminhões que cumpram as seguintes exigências:
• Uso mínimo de 65% de conteúdo regional de peças - autopeças originárias de países-membros do Mercosul serão consideradas como produzidas no país.
• Realização de investimentos em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico de produto no país, correspondentes a pelo menos 0,5% da receita bruta total de venda de bens e serviços, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.
• Desenvolvimento, no país, de pelo menos seis das seguintes atividades:
1.montagem, revisão final e ensaios compatíveis;
2.estampagem;
3.soldagem;
4.tratamento anticorrosivo e pintura;
5.injeção de plástico;
6.fabricação de motores;
7.fabricação de transmissões;
8.montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa  de câmbio e de transmissão;
9.montagem de chassis e de carrocerias;
10.montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento; e
11.produção de carrocerias preponderantemente através de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.

Os iPads na ilha da fantasia - Kleuber Cristofen Kleber Cristofen PiresPires

Meu amigo economista Kleuber Cristofen Pires faz uma análise irretocável das bobagens do governo no que esse ajuntamento de esquizofrênicos econômicos acredita ser "política industrial", um travestimento ridículo para dar dinheiro a capitalistas de guichê, que vão ganhar dinheiro em cima de todos os brasileiros apenas porque alguém no governo quis porque quis ter iPads fabricados no Brasil (sem perguntar o custo e as distorções dessa medida totalmente artificial).
A pretensão, repito, é ridícula, e custosa, e vai revelar mais uma vez como o Brasil é não apenas mercantilista, mas totalmente em descompasso com as tendências mundias de integração produtiva.
Nossos dirigentes são caipiras, e mais do que isso, são totalmente defasados no plano econômico e diplomático. O Brasil se isola num mundo cada vez mais globalizado, com políticas mesquinhas no plano econômico.
Paulo Roberto de Almeida
Os Ipad's na Ilha da Fantasia
Kleber Cristofen Pires
Posted: 26 Jan 2012 11:53 AM PST

Com a nacionalização de Ipad's,governo usa o casuísmo para fins eleitorais.


No dia 25/01/2012, foi publicada noDiário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 034, de 23 de janeiro de 2012, que concede diversos benefícios fiscais à empresa taiwanesa FOXCONN Indústriade Eletrônicos Ltda, especialmente isenção de IPI, PIS e Cofins, para a produção de Ipad's em território nacional, mediante os compromissos de investimento em pesquisa e desenvolvimento e utilização de componentes de fabricação nacional segundo os percentuais estipulados pela parafernália de artigos contidos no Decretonº 5. 906/2006 e leis que o sustentam.
Desta forma, pretendem os nossos burocratas que os consumidores brasileiros sejam contemplados com os disputados produtos da Apple, tão inacessíveis atualmente, comunidades produzidas nacionalmente e a preços razoáveis.
Vejam, prezados leitores, a que ponto chegou o particularismo legislativo: Desta nossa Constituição esquizofrênica, da qual que se pode extrair o que se quiser conforme as interpretações convenientes ao momento, dá-se um pisão naquele artigo 5º, que diz sermos todos iguais perante a lei, e criam-se leis que fingindo de abstratas, foram e vão sendo sancionadas com vistas a atender interesses bastante específicos;adiante, baixa-se um decreto que as regulamente e que torça ainda um pouco mais a palmeira para se alcançar o coco que finalmente, será colhido por meio de uma portaria.
Tudo muito constitucional, tudo muito legal....mas nada justo!
Agora, por que eu, como dono de uma padaria ou de uma fábrica de fios têxteis, não tenho direito igualmente a tais isenções fiscais? Então eu também não preciso investir no desenvolvimento dos meus produtos?
O sistema constitucional e legal erguido sobre a doutrina positivista sempre há de desembocar nos particularismos justificados pelos argumentos mais criativos, para privilegiar os setores que o estado considera como estratégicos ou convenientes, por qualquer motivo, por mais esdrúxulo que seja,desde que ele seja a razão de ser de si próprio.
Na correr deste rio, são tragados como as terras caídas os nefastos potencialismos de seleção por parte de quem ocupa as cadeiras decisórias do estado, a decidir quem pode e quem não pode ser contemplado por suas benesses, conforme as retribuições que este possa prover para o agigantamento do poder dos agentes do estado.
Malgrado toda boa vontade e lídima honestidade possível neste mundo, nem por isto afasta-se o perigo do dirigismo estatal sobre a economia, fadando-se ao fracasso inexorável os seus projetos, pelo simples motivo de que em um sistema capitalista livre prevalece uma fantástica interdependência que não pode ser reproduzida em cativeiro.
Sobre isto, há um famoso artigo, chamado de “Eu, o lápis”, de Leonard E. Reed, que explica magistralmente a intrincada e impossível de rastrear teia de relações humanas capazes de fazer com que uma criança tenha em mãos o tão singelo instrumento de escrever, do qual reproduzo adiante um trecho para degustação:

Não há nenhuma pessoa na face da terra que saiba me fazer. Soa fantástico, não?
Minha árvore genealógica começa com uma árvore, um cedro de fibras retas que cresce no norte da Califórnia e em Oregon. Agora contemple todas as serras, tratores, cordas e incontáveis outros equipamentos utilizados na coleta e transporte dos troncos de madeira até a estrada de ferro. Pense agora em todas as pessoas e incontáveis habilidades que foram necessárias para a fabricação desses equipamentos: a mineração do ferro, a fabricação do aço e a transformação deste em serras, machados e motores; o cultivo do sisal e todo o seu processo de transformação em cordas fortes e resistentes; pense ainda nas áreas de corte dos troncos de cedro onde os lenhadores dormem em camas e têm as suas refeições servidas em grandes mesas em salas ainda maiores, o cozimento e cultivo de toda a comida necessária para alimentar a todos. Afirmo, milhares de anônimos são responsáveis por cada copo de café que os lenhadores bebem.
…

Temo pela Apple, tão reconhecida pela qualidade dos seus produtos, eis que será obrigada a substituir os fornecedores mais confiáveis que contribuíram para a sua excelente reputação por outros desconhecidos que se só se mantêm no mercado por conta de privilégios fiscais parecidos com os que irá desfrutar.

O Brasil não depende necessariamente de produzir tablets e Ipads em solo nacional; considerando as naturais vocações e o ambiente criado pelo regime tributário e burocrático de alfaiataria vigente - isto é, confeccionado sob medida para cada cidadão – dificilmente nosso país alcançaria as vantagens comparativas que outros países possuem.

A decisão pela produção nacionalizada destes aparelhos, portanto, reflete algo muito distinto de uma visão estratégica por parte do governo: a satisfação dos seus interesses políticos, no tanto que poderá lucrar nas urnas com a propaganda de que somos um país que detém uma tecnologia de ponta, o que nem de longe há de passar pela verdade, eis o notório processo de desindustrialização que estamos testemunhando.

Em uma sociedade livre, capitalista e próspera, a inovação tecnológica emerge da conjunção de um sem-número de colaboradores diretos e indiretos, uns inventando novos processos, outros novos materiais, outros novas ferramentas, e assim por diante. Mais do que isto, segundo o pensamento do filósofo francês Alain Peyrefitte, o gênio criativo de uma nação desperta como a reação em cadeia que é fruto de uma complexa combinação de elementos.

Infelizmente, pagarão por isto todas as empresas brasileiras que possuem algum potencial de inovação tecnológica mais urgente e necessária em qualquer outro setor e que serão sobrecarregadas por terem de pagar impostos por elas e pelos apaniguados. Obviamente, no fim da linha, pagarão a mais todos os brasileiros, mesmo aqueles que jamais sonharão em adquirir um Ipad em suas vidas.

Botar uma fábrica da Apple para produzir tablets em solo caboclo segundo condições um tanto artificiais estipuladas pelo governo soa como o papagaio que é ensinado a produzir sons que se aparentam a palavras.

Soberania economica, desindustrializacao e esquizofrenia economica

Alguns, muito acima dos mortais comuns, querem por que querem que o Brasil fabrique iPads (desde que com 80% de conteúdo local, alertam esses nacionalistas esquizofrênicos, que não têm ideia dos processos produtivos integrados em escala mundial que ocorrem hoje).
Para isso estão dispostos a tudo, ridiculamente, cedendo soberania econômica que tanto prezam (equivocadamente) no plano político, criando regras confusas no terreno da política industrial, fazendo do setor uma selva completa de miniregras setoriais que só alimentam a confusão nessa área.
Seria tão mais simples se as regras fossem universais, e para melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
Economistas malucos acabam provocando desindustrialização no Brasil, mesmo quando a intenção é outra, ou exatamente oposta.

Foxconn recebe inéditas renúncias fiscais do governo do PT

A empresa Foxconn está habilitada a produzir tablets no Brasil, recebendo incentivos fiscais determinados pelo decreto 5.906, de 2006, que se refere à Lei da Informática.

. O governo do PT concedeu inéditas renúncias fiscais.

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Comento brevemente:
Na verdade, não existe política industrial, mas apenas impulso, repentes, rebrotes, saltos de "genialidade" governamental (que todas remetem a dar mais dinheiro para os ricos de sempre), e muito protecionismo tarifário para proteger os mesmos ricos da concorrência estrangeira.
O problema da indústria no Brasil é grave, e ele tem um nome: o inimigo da indústria se chama Estado extrator, o arrecadador compulsório e o espoliador das receitas e do faturamento do empresário, por uma teia complexa de tributação em cascata, reincidente e irracional, que está matando a competitividade da indústria.
A seguir uma seleção de matérias sobre mais esse escândalo de uma suposta política industrial no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Foxconn recebe benefício para fabricar iPad
O Estado de S. Paulo - 26/01/2012


O governo federal oficializou a concessão de incentivos fiscais para a Foxconn produzir o tablet iPad, da Apple, no Brasil. A medida está em uma portaria interministerial publicada ontem no Diário Oficial da União.
Embora a portaria não cite diretamente o tablet da Apple, o governo já havia dito que a fabricante tinha interesse em produzi- lo no País. Os incentivos envolvem a isenção dos impostos IPI, PIS e Cofins. Segundo a portaria, a Foxconn poderá receber benefícios para produzir "microcomputador portátil, sem teclado, com tela sensível ao toque ("touch screen"), de peso inferior a 750g (Tablet PC)". OiPad tem peso de 601 gramas (3G) e de 613 gramas (3G +Wi-Fi).
Aportaria, com data de segunda-feira, foi assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e pelo então ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que desde terça-feira responde pelo Ministério da Educação.
Com sede em Taiwan, a Foxconn é a maior fabricante de componentes eletrônicos do mundo. Em viagem à China em abril de 2011, a presidente Dilma Rousseff anunciou um investimento de US$ 12 bilhões da Foxconn no Brasil em cinco anos. A empresa, no entanto, nunca deu detalhes sobre o projeto.


O ministro, a China e o professor

Fala-se muito de inovar e fazer mais ciência no país, mas não temos professores para formar técnicos

O GOVERNO ABRIU ontem a porteira para a Foxconn receber subsídios e fabricar iPads no Brasil.

Anteontem, Aloizio Mercadante deixou de ser ministro de Ciência e Tecnologia para ocupar a pasta da Educação. O que têm a ver Mercadante e Foxconn?

Mercadante foi um dos ministros que negociaram a vinda da Foxconn para o país. Mas não apenas isso.

Em abril de 2011, na visita de Dilma Rousseff à China, a gigante sino-taiwanesa anunciou investimentos de US$ 12 bilhões no Brasil.

Soube-se depois que a Foxconn traria seu "savoir-faire" (know-how, em português corrente), mas o dinheiro deveria vir de sócios, subsídios e empréstimos estatais.

A Foxconn fornece insumos para computadores e eletrônicos, para Intel e Apple. No Brasil, se for mais que uma maquiladora subsidiada, pode formar um aglomerado de fornecedores e pesquisa em torno de si. Bom.

A múlti sino-taiwanesa seria uma empresa "de ponta" tecnológica por aqui (nem tão mais de ponta assim). É muito raro o Brasil inventar, por si só, empresas desse tipo.

Não temos empreendedores animados ou instruídos o bastante para inventar tais negócios nem massa crítica tecnológica. Empresas ignoram universidades e vice-versa. Não temos trabalhadores qualificados suficientes. Temos impostos e outros custos altos demais.

O governo vai dar, pois, à Foxconn condições que nega a montes de empresas no Brasil -no mínimo, impostos menores e infraestrutura. E trabalhador qualificado?

O único programa novo de Dilma Rousseff na área de educação básica é o Pronatec, de incentivo à educação para o trabalho, em especial no ensino médio. Grosso modo, o Pronatec pretende dar bolsas para estudantes, financiar escolas técnicas em Estados e municípios e ampliar em uns 60% a rede de escolas técnicas federais.

Mercadante mencionou o programa, entre outros dos governos petistas, em seu discurso político e sem novidade maior (nem novidade média, mas é cedo ainda, tudo bem). Em 5.300 palavras, 30 páginas, visitou todos os clichês do setor, como a necessidade de "educar para inovar" (nas empresas) e a de formar mais engenheiros. O de sempre.

Disse que quer saltos na educação, em vez de melhorias incrementais. Ok. Como? Por meio de um "pacto nacional pela educação", em primeiro lugar. Uhm. Oh, torpor único do enfado. Isso é conversa. Mas passemos, ainda, pois o ministro acabou de chegar.

Depois desses prolegômenos, a gente espera que o ministro conte algo sobre, por exemplo, currículos mais eficazes ou, nas palavras dele, como "educar para inovar".

Inovação depende de boa educação para o trabalho (não depende, nem de longe, apenas de formar "cientistas de ponta". Quem vai trabalhar nas empresas inovadoras? Quem vai inovar processos no dia a dia, o arroz com feijão da inovação?).

Talvez sejam os oriundos das escolas que o Pronatec, em tese, vai multiplicar. Mas escolas técnicas precisam de professores de matemática, física e química. Mesmo hoje, o deficit de professores nessas áreas é de dezenas de milhares. Se o ensino médio em geral se expandir (e o técnico em particular), de onde virão os professores? Da China?

Isso não é trivial. É quase dramático. Quem liga?

(Vinícius Torres Freire, na Folha de São Paulo de hoje, 26/01/2012)

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O que seria preciso para fabricar Iphones nos EUA?

Mansueto Almeida, 23/01/2012

Foi essa a pergunta provocante que presidente Obama fez ao ex-CEO da Apple, Steven P. Jobs, em fevereiro de 2011, em um jantar na Califórnia.

O The New York Times trouxe uma excelente matéria neste último domingo (How the U.S. Lost Out on iPhone Work) (1) que tenta responder a esta pergunta do presidente Obama a partir de uma série de entrevistas que os repórteres fizeram com vários funcionários e ex-funcionários da Apple, economistas, pesquisadores, especialistas em comércio internacional, etc.

A matéria mostra que o grande diferencial da China, por exemplo, não são apenas os salários menores (corrigidos pela produtividade), mas também: (i) abundante oferta de mão-de-obra qualificada e semi-qualificada; (ii) elevada flexibilidade e disponibilidade de trabalhadores que podem, se necessário, iniciar um turno de trabalho não programado durante à noite já que esses trabalhadores moram nas fábricas; (iii) rapidez das fábricas tanto para aumentar quanto para reduzir a escala de operação; e  (iv) elevada integração das cadeias produtivas entre os vários países asiáticos.

A matéria mostra que uma empresa, nos EUA, levaria pelo menos 9 meses para contratar cerca de 8.000 engenheiros, enquanto, na China, os fornecedores da Apple levaram apenas 15 dias para executar essa tarefa.

Reportagens como essa sobre por que os Iphones são produzidos na China e a maneira que a Foxconn trabalha, me fazem questionar a promessa da Foxconn de investir US$ 12 bilhões para produzir Ipads e telas dos dispositivos móveis no Brasil (ver post anterior sobre esse tema) (2). Não tenho dúvidas que, a depender do volume de subsídios e de barreiras tarifárias e não tarifarias contra importação, a Foxconn possa eventualmente produzir alguns Ipads para serem vendidos no Brasil e Mercosul.

Mas não espere muita coisa além disso porque, dada a nossa estrutura de custo, o Brasil não tem como ser uma plataforma de exportação de aparelhos eletrônicos e, assim, ainda acho delírio a expectativa de que a Foxconn venha a empregar 100 mil trabalhadores e 20 mil engenheiros no Brasil como chegou a ser anunciado pelo governo em abril de 2011.

Mais do que acreditar em planos mirabolantes, seria melhor que a presidenta Dilma em reunião com empresários aproveitasse a oportunidade e fizesse pergunta semelhante que o presidente Obama fez no jantar da Califórnia com duas modificações:

O que seria preciso para que vocês empresário aumentassem o investimento na indústria no Brasil, sem que para isso seja necessário aumentar o volume de empréstimo do BNDES e a proteção comercial?

(Mansueto Almeida / IPEA)

A frase da semana: Steve Jobs "brasileiro" (eu disse brasileiro???!!!)

Se Steve Jobs fosse brasileiro, certamente, ele teria desistido no início e teria virado funcionário público.

Tertuliano, em comentário a um post de Mansueto Almeida, sobre a produção de iPads no Brasil, que faz preceder essa frase altamente genial pelos seguintes argumentos: 

Mesmo que enviemos nossos alunos para fazer pós-graduação no exterior, incentivemos o desenvolvimento de novos produtos e processos de produção, esses coitados vão sofrer e se dar mal se resolverem abrir uma empresa para comercializar seus produtos. Vão es barrar em legislações tributária e trabalhista anacrônicas que impõem custos de transação altíssimos, mentalidade tacanha da maior parte das autoridades e agentes públicos que vêem o empresário como pária, exploradores da sociedade, e pior, MUITA, mas MUITA corrupção!!!! 

Eu mesmo participei desse debate, com os seguintes comentários: 

Mansueto
Não existe nenhuma lógica que você possa detectar na ação do governo, ou mais exatamente da presidente.
Ela apenas ganhou, comprou ou obteve de alguma forma um iPad, se encantou pela coisa, e decidiu, impressionisticamente, que o Brasil PRECISAVA ter aquilo, Quer por que quer, como seu antigo chefe e mentor.
Ou seja, trata-se de uma espécie de vergonha do atraso, e de obsessão com o lado falso da modernidade industrial.
NUNCA houve, nem JAMAIS haverá qualquer cálculo racional do governo, em qualquer área sobre a formação de custos e a repartição dos retornos em torno da fabricação de iPads no Brasil. Simplesmente a presidente decidiu que TÍNHAMOS de ter essa oitava maravilha da Apple e assim tudo o que o governo estava fazendo como cálculos era como distribuir os benefícios e prebendas com dinheiro oficial, sempre com sua obsessão de agregação local de valor, que é a mesma motivação que esteve na origem da recente medida do IPI automotivo e de outras medidas de política industrial desse governo e do anterior. Primitivismo econômico no mais alto grau…
Você certamente se lembra das aventuras em torno de “um computador por criança”, que deveria custa 100 dólares e que obviamente só pode sair pelo triplo disso, depois de muitos abatimentos e favorecimentos ultra-setoriais aos privilegiados de sempre, de uma administração que só trabalha nesse estilo.
Em outras palavras, não se trata de análise econômica que se revela necessária, e sim de análise psicológica, e eu até diria psicanalitica, ou talvez mesmo psiquiátrica.
O primitivismo econômico que está por trás desse tipo de voluntarismo econômico é totalmente compatível com o perfil psicológico de quem esquentou algumas cadeiras numa Faculdade de Economia de terceira linha mas que nunca aprendeu realmente nada de economia. Na verdade, revela a esquizofrenia econômica do partido no poder, que vai continuar assim indefinidamente.
Em outros termos, concordo inteiramente com o Dionatan: não existe nada, absolutamente nada de racional nessa obsessão de uma pessoa que contamina todo um governo.
Admitindo-se que seus subordinados possuam ainda menor racionalidade econômica do que a chefe, inclusive um ministro que fraudou seu título de PhD — numa das mais vergonhosas ações de qualquer universidade, em qualquer tempo e lugar — não se pode pretender nenhum debate, já não digo racional, apenas de bom-senso, em pessoas que nunca tiveram nenhum,
Espero não ter sido muito cáustico…
Paulo Roberto de Almeida

Pirataria governamental: somos as vitimas

A presidente quer proteger o mercado interno, considerado pela Constituição como parte do "patrimônio nacional" (sic três vezes).
Para isso, ela aumenta impostos que nós temos de pagar, aqui dentro...
Ou seja, isso é extorsão contra o patrimônio de brasileiros comuns, que somos nós.
Quem é mesmo o pirata?
Os produtores estrangeiros, que apenas oferecem produtos mais baratos porque não precisam pagar taxas e impostos absurdamente altos, ou o governo brasileiro, que nos escalpela, e depois, a título de "proteção", nos escalpela mais um pouco porque já cobra demais nos impostos internos?
Desculpe, presidente, eu só queria entender quem é mesmo o pirata nessa história...
Piratas são microempresários, atuando por conta própria, especializados em assaltar os transeuntes, sem oferecer nada em contrapartida. Esta é a definição exata e a verdade histórica.
Os empresários estrangeiros que vêm ao mercado brasileiros pagaram todos os impostos de importação e estão apenas oferecendo seus produtos aos consumidores brasileiros. Estes os comprarão, ou não, em função do preço e da qualidade, num mercado aberto.
Parece-me que quem está sendo pirata, nessa história, é o governo: ele não oferece nada em troca, e ainda assalta o consumidor brasileiro com altos impostos. 
Quem é mesmo o pirata?
Paulo Roberto de Almeida

Presidente Dilma defende alta do IPI contra 'pirataria' 

RAFAEL MORAES MOURA, TÂNIA MONTEIRO

O Estado de S. Paulo, 30/09/2011

BRASÍLIA - O mercado interno brasileiro não será objeto de pirataria por nenhum país, disse ontem a presidente Dilma Rousseff. A fala enfática da presidente, pronunciada durante entrevista ao vivo no programa Hoje em Dia, da TV Record, foi feita ao comentar o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos carros importados. "Essa é uma medida a favor do emprego e contra o fato de que o nosso mercado interno, enquanto depender deste governo, não será objeto de pirataria de país nenhum."

No dia 15, o governo anunciou aumento de 30 pontos porcentuais no IPI de automóveis e caminhões que não cumprirem uma série de exigências. Para escapar da elevação do IPI, a montadora terá de fabricar veículos com, no mínimo, 65% de conteúdo regional médio; investir pelo menos 0,5% da receita bruta total de venda de bens e serviços em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico de produto no País; e desenvolver 6 de 11 etapas em pelo menos 80% de sua produção de veículos no Brasil.

As autopeças originárias dos países-membros do Mercosul serão consideradas produzidas no País para efeito de apuração do conteúdo regional. "Se nós aceitarmos que, na produção de veículos, alguém venha aqui, abra uma loja, produza no seu país, crie empregos lá, pegue o carro prontinho e venha vender aqui, nós estamos cedendo a eles uma coisa que conquistamos com o maior esforço, que é o nosso mercado interno", afirmou Dilma.

"Queremos que qualquer empresa estrangeira que vier para o Brasil, para não pagar um imposto maior, tenha de produzir aqui. Ela tem de gerar empregos aqui." Para Dilma, o mercado interno do País é apetitoso porque tem grande poder de consumo.

Na opinião da presidente, as empresas que criticaram a medida do governo são as que "não produziam aqui" e estavam "simplesmente montando e usando mecanismos para importar e usar o nosso mercado interno".

"A indústria automobilística brasileira está intacta. O que nós não queremos é que, nos últimos dois anos, quase 20% da nossa produção de veículos passou a ser importada. Isso é comprometer os empregos de qualidade do povo brasileiro", disse Dilma.

"Não somos um país de quarta categoria ou de terceira categoria. Gostamos de respeito e damos o respeito. Podem investir aqui, sim. Serão bem-vindos, protegidos, acolhidos e amados, porque este povo é muito generoso. Mas venham e produzam aqui, e gerem tecnologia aqui."

Frases da semana (2): "Protecionismo estupido" - Bob Zoellick

Na abertura da assembleia anual do Banco Mundial, em Washington, dia 22 de setembro, o presidente do banco, Robert Zoellick, formulou um alerta formal aos países membros (e supostamente, também, a certos membros, que andaram acusando importações mais baratas de "concorrência predatória"):


"Não tomem decisões estúpidas, não deixem que o mundo opte pelo protecionismo."


Suponho que certos países não vão conseguir deixar, ou não deixar, que o mundo opte pelo protecionismo. Isso está muito acima da capacidade de certos "dirigentes" nacionais.
Em lugar do mundo, eles mesmos asseguram que seus países optem, individualmente, pelo protecionismo. Ou seja, uma decisão nacional, totalmente soberana.
E eles ainda pensam que são inteligentes.
Acho que o qualificativo do presidente do Banco Mundial resume tudo...
Precisa comentar mais?
Paulo Roberto de Almeida 

Protecionismo protecionista - apud The Economist...

Suponho que o ministro da lógica do protecionismo não protecionista terá de escrever uma carta à revista Economist, explicando como eles estão errados, e que a política brasileira apenas parece protecionista, mas não é protecionista, de fato, pois ela só quer preservar empregos e renda no Brasil, e promover o nosso avanço tecnológico, sem deixar de fazer felizes os consumidores brasileiros, que estão todos contentes de pagar um pouco mais caro por um carro, desde que ele preserve empregos no Brasil, traga maiores lucros para os fabricantes (por acaso estrangeiros) e faça todas essas bondades que o ministro disse que faria.
Paulo Roberto de Almeida

Trade Policy 

Protectionism in Brazil 

A self-made siege: First they went for the currency, now for the land 

The Economist, Sep 24th 2011

BRASÍLIA - ON SEPTEMBER 15th Guido Mantega, Brazil’s finance minister, announced a 30-point increase in the country’s industrial-product tax on cars. The amount was startling, but the purpose familiar. Cars that are mostly made in Brazil, Mexico or the Mercosur trade block will be exempt; only importers will pay. ―Brazilian consumption has been appropriated by imports,‖ he said in announcing the tax.

According to the National Carmakers’ Association, poor infrastructure and pricey credit and labour mean that making cars is 60% more expensive in Brazil than in China. Local manufacturers have long relied on high tariffs. Imports are gaining market share, from 16% of sales in 2009 to 23% this year. The new measure will probably reverse that trend, since it will increase the price of imports by a quarter.  The government has taken small steps to help local firms. In August it cut payroll taxes for a few labour intensive industries. But mostly it has tried to keep out foreign goods and capital. Mr Mantega says Brazil is ―under siege‖ from imports. Last month the government tweaked procurement rules to favour local products (Chinese-made army uniforms were an irritant). In the past year Mr Mantega has raised taxes on foreign capital. He wants the World Trade Organisation (WTO) to let countries levy tariffs on imports from places that artificially weaken their currencies.  

In this section 

This muscular approach continues a practice of rewriting rules to favour locals. Foreign firms can only pump oil in the recently discovered pré-sal oilfields as junior partners of the state-controlled Petrobras. Previously they could bid for all concessions on equal terms. Tax breaks will soon make locally built tablet computers a third cheaper than imports, leading Foxconn to set up a Brazilian plant to make iPads. The national development bank, BNDES, has transformed from a stodgy local lender into a chooser of national champions. Its loan book is now twice as big as the World Bank’s, and it funds foreign buying sprees by Brazilian firms. 

Farmland is being treated as a strategic asset on a par with oil. Last year, spooked by the idea of foreign sovereign-wealth funds and state-owned firms buying up vast tracts, the government resurrected a 1971 law limiting the amount of rural land foreigners can buy. It was revived even though in the 1990s it was deemed incompatible with the new democratic constitution and open economy. The details are under review: foreigners may be allowed to buy a bit more without restriction, and still more if the government thinks it is in the national interest. But there is no timetable for passing a new law. The Brazilian Rural Society estimates that $15 billion of planned foreign agriculture investments are being dropped. 

The strength of the new protectionist mood can be gauged by the government’s willingness to tolerate legal uncertainty and collateral damage. It reintroduced the antique land-ownership law despite knowing that its flawed design would almost halt much-needed foreign investment. Since it limits the total share of each district that can be owned by foreigners, many land registries are playing it safe and rejecting all foreign purchasers. Kory Melby, an agricultural consultant, advises foreigners on land purchases in Brazil. He says he has heard from furious sellers whose deals are now ―as good as garbage.

Car importers are mulling a challenge to the tax increase at the WTO. At issue is whether a tax that can be avoided by producing locally is an import tariff in disguise. Their trade group is trying a different legal tack: it says that the government was obliged to give 90 days’ notice (it gave only one). Chinese carmakers building Brazilian factories are lobbying hard. They say that they will be unfairly hit, since ramping up production in a new plant takes years. Foreigners whose plans are less advanced may opt for a complete rethink.  

O rato que ruge: Mantega contra OMC -- vários artigos...

Sim, já sei: "o rato que ruge" não é expressão original, muito menos minha. Sei que existe, mas não sei quem detém o copyright da expressão. Seja quem for, considere-se moralmente creditado pelos direitos aqui usurpados, pois não pretendo criar um contencioso comercial contra este blog, seja na OMC, seja na OMPI, seja em qualquer outra instância de defesa dos direitos de propriedade intelectual.
Mas, temos aqui no Brasil ratinhos que rugem estrondosamente, e não têm medo de enfrentar a OMC, todos os países produtores de automóveis, importadores nacionais e tutti quanti ousarem confrontar, contestar, enfrentar, processar a mais nova experiência de políticas inteligentes que o inteligente governo brasileiro encontrou para remediar, parcialmente que seja, problemas que ele mesmo criou, ao impor tributos extorsivos aos produtores nacionais, e ao tentar passar isso para consumidores e fabricantes estrangeiros.
O governo é extraordinário (e entendam como quiserem o extraordinário): em lugar de consertar, eliminar, corrigir os problemas que ele mesmo cria, ainda encontra maneira de criar novos problemas ao definir soluções inteligentes aos problemas já existentes.
Premio Nobel da Inteligência deste ano de 2011 (aliás, desde 2003).
Paulo Roberto de Almeida 

Mantega ameaça países que recorrerem à OMC

Iuri Dantas

Estado de S.Paulo, 17/09/2011

O governo decidiu correr o risco de enfrentar uma batalha jurídica internacional ao elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados, pois a medida viola o Acordo Geral de Tarifas de Comércio (Gatt) e o Acordo de Medidas Relativas ao Comércio (Trims).

A decisão foi tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, diante de medidas protecionistas tomadas por outros países. “Se alguém reclamar, vamos entrar contra todo mundo” na Organização Mundial do Comércio, disse ele em reunião interna antes da divulgação da medida de aumento do IPI.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, queria um modelo diferente para proteger a indústria. Em vez de aumentar imposto dos veículos que não são fabricados no País, o melhor seria utilizar crédito presumido para beneficiar as montadoras instaladas aqui. A tese de Pimentel se baseou no fato de que os países desenvolvidos adotam medidas protecionistas, “mas não no Diário Oficial”.

Um dos principais motivos para Mantega bancar o risco é o caráter temporário da medida. Não seria uma novidade: o Brasil já conseguiu escapar de um contencioso na OMC porque modificou, após dois anos, o regime automotivo em vigor nos anos 1990. Lá atrás, Estados Unidos, União Europeia e Japão iniciaram a disputa na OMC mas interromperam a briga depois que o Brasil diminuiu o imposto sobre os importados.

A aposta de Mantega foi mesmo ousada: a área jurídica dos ministérios não foi sequer ouvida. Como no Brasil Maior, a política industrial da presidente Dilma Rousseff, o departamento econômico do Itamaraty soube pouco antes do anúncio qual era o conteúdo do pacote. Atritos. As discussões sobre a medida anunciada anteontem provocaram atritos entre Mantega e Pimentel além da forma de apoiar a indústria doméstica. Pimentel não gostou de saber que Mantega conversava com representantes de montadoras sem avisá-lo. A secretária de Desenvolvimento da Produção, Heloísa Meneses, trabalhou apenas dois dias na Fazenda para formatar o plano.

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Lambança político-industrial

Editorial - O Estado de S.Paulo, 17/09/2011

O governo acaba de promover, sob o disfarce de política industrial, mais uma lambança a favor de grupos selecionados. Com o pretexto de proteger o setor automobilístico e o emprego do trabalhador brasileiro, o Executivo federal aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e definiu condições para isenção das novas alíquotas. As condições beneficiam claramente uma parte das montadoras e criam, indiretamente, barreiras à importação de veículos e de componentes fabricados fora do Mercosul e do México. Ao estabelecer uma discriminação baseada em critério de conteúdo nacional, o governo se expõe a ser contestado na Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo, segundo fontes ouvidas pela reportagem do Estado, admite essa possibilidade, mas decidiu correr o risco.

“O consumo dos brasileiros está sendo apropriado pelas importações”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, é preocupante ver a indústria acumular estoques e dar férias coletivas aos funcionários. É conversa sem fundamento. O número de veículos nacionais licenciados até agosto foi 2,2% maior que o de um ano antes, segundo a associação das montadoras (Anfavea). A receita de exportações de veículos foi 17,3% superior à de janeiro-agosto de 2010. A das vendas externas de máquinas agrícolas, 52,1%. O licenciamento de veículos importados aumentou, de fato, e chegou a 22,4% do total de licenciados. Em todo o ano passado a proporção foi de 18,8%. Mas, com produção, venda e exportação em alta, poderia o governo ter apelado para medidas explícitas de proteção? Conseguiria provar um surto de importação gravemente prejudicial para justificar as salvaguardas admitidas pela OMC?

A resposta parece implícita na escolha do protecionismo disfarçado. Uma bem fundada suspeita de dumping poderia ter justificado, igualmente, uma ação defensiva. As autoridades preferiram outro caminho, com o pretexto, também discutível, de incentivar o desenvolvimento tecnológico.

A ação adotada pelo Executivo favorece as indústrias em operação há mais tempo no Brasil e mais integradas na cadeia produtiva nacional. Na melhor hipótese, poderá induzir os demais fabricantes a elevar até 65% o conteúdo nacional de seus produtos. Mas isso não tornará a indústria mais competitiva. O investimento em tecnologia - pelo menos 0,5% da receita bruta, descontados os tributos incidentes sobre a venda - é uma das condições para a empresa se livrar das novas alíquotas. Esse requisito será com certeza cumprido ou contornado com facilidade, graças, especialmente, à notável ineficiência dos fiscalizadores.

Essa condição é obviamente um disfarce concebido para enfeitar uma decisão arbitrária e discriminatória, destinada basicamente à proteção de certos interesses particulares. A mera proteção, explícita ou disfarçada, nunca bastou e jamais bastará para tornar mais competitiva a produção de autopeças ou de veículos. As principais desvantagens desses e de outros segmentos da indústria são muito bem conhecidas - impostos, custos logísticos, entraves burocráticos, etc. - e não vale a pena repetir a longa lista. Nenhuma dessas desvantagens será sequer atenuada pelas novas medidas oficiais. Se o governo atacasse com seriedade esses problemas, todos os setores e toda a economia seriam beneficiados. Mas favores especiais são a negação da seriedade.

Não por acaso as novas providências foram aplaudidas pela diretoria da Anfavea, dominada pelas montadoras tradicionais, e pelo vice-presidente da Força Sindical. O presidente da Força é vinculado ao PDT, assim como o ministro do Trabalho, engajado na defesa dos novos benefícios antes do anúncio oficial.

Os brasileiros já assistiram a esse tipo de jogo, vantajoso para poucos e custeado por muitos. Como sempre, é muito mais fácil entrar na fila dos pedintes de favores do que pressionar o governo para cortar o excesso de gastos, diminuir impostos e favorecer o investimento necessário à modernização do País. O presidente da associação da indústria elétrica e eletrônica já entrou na fila, depois de elogiar a decisão do governo. Política industrial digna desse nome é outra coisa.

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Importadoras vão entrar na Justiça contra aumento de IPI

Estado de S. Paulo, 17/09/2011

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) vai entrar na Justiça contra a alta do IPI sobre os carros importados. A chinesa JAC Motors, que planejava uma fábrica para 2014 com investimentos de US$ 600 milhões, considera o projeto inviável diante da alta do IPI. “Do jeito que está escrito o decreto hoje, o projeto de construção da fábrica é inviável”, disse ontem Sergio Habib, presidente da JAC Motors, a marca chinesa que nos últimos meses tem tirado o sono das montadoras brasileiras no segmento de carros populares. Logo em seguida, no entanto, o executivo acrescentou que acredita que o governo vai mudar de ideia em relação à alta do IPI.

A reação do executivo da JAC foi pressentida pelo ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge. Segundo ele, as medidas podem afastar as montadoras que planejavam investir e construir novas fábricas no País. O alvo do governo de aumentar o IPI para os carros importados por empresas que não usarem 65% de peças fabricadas no Mercosul são as marcas chinesas e coreanas, que não têm fábrica no País e responderam por quase 25% das importações de veículos de janeiro a agosto, segundo dados da Abeiva.

Na análise da especialista do setor automotivo do Insper, Letícia Costa, o segmento mais afetado será do importado popular porque o consumidor que compra esse veículo é mais sensível a aumento de preço. Com a nova tributação, o IPI sobre os carros 1.0 salta de 7% para 37%. Já as montadoras instaladas no País, que compram carros do Mercosul e México e são responsáveis por 75% das importações de janeiro a agosto, escaparam da medida.

A "nova" política automotiva, tim-tim por tim-tim - Mario Machado

Novo Regime Automotivo, velho protecionismo

[O texto ficou longo, mas vale à pena, coragem]

Mario Machado

Blog Coisas Internacionais, 16/09/2011

Ontem o governo federal anunciou o “Novo regime Automotivo” que elevou em 30 pontos percentuais a alíquota do IPI pago para os automóveis comercializados em território nacional, contudo as montadoras que provarem entre outras coisas um mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional – MERCOSUL - em 80% dos veículos produzidos no Brasil, e investimentos da ordem de 0,5% da receita bruta descontada dos impostos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) receberão isenção dessa nova alíquota.

Oficialmente a medida tem como objetivo: Proteger empregos do setor, incentivar a pesquisa e desenvolvimento e evitar a desarticulação dessa cadeia produtiva. Contudo, é claro o objetivo de manter a reserva de mercado brasileiro para as empresas que aqui produzem e assim evita concorrência externa sem ter que alterar a estrutura do setor. E adivinhem quem será chamado a pagar a conta? Claro, todos nós consumidores. Por que não adianta o governo dizer que irá vigiar o preço das montadoras beneficiadas. O fato é que elas estavam perdendo mercado, por ofereciam produtos piores e mais caros.

Esse aumento do IPI tem então um endereço certo as montadoras coreanas e chinesas que não possuem fábricas no Brasil e conforme informa o Estadão:

“Mercadante afirmou que o aumento do IPI também é uma importante sinalização para o mercado de automóveis no mundo. Quem quiser se aproveitar do patrimônio do mercado consumidor brasileiro, terá que vir para o Brasil com tecnologia. "Mesmo porque, lá fora não tem muitas opções", ressaltou Mercadante. Ele disse que a medida é criativa nesse cenário atual internacional adverso. O ministro informou que a ação já contempla um "pequeno compromisso" das empresas em pesquisa e desenvolvimento.”

Notaram o forte viés nacionalista que quer salvar o pobre consumidor brasileiro do aventureiro estrangeiro que ousa ofertar um produto barato. Pois bem, isso tem implicações internacionais.

O Brasil é signatário de vários acordos comerciais, inclusive do GATT 1994 que é o texto base da Organização Mundial do Comércio e compõem os documentos resultantes da famosa rodada de negociações Rodada Uruguai, entre os vários instrumentos presente nesse acordo há um especial para regular as Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio, acordo conhecido no meio das relações internacionais por sua sigla, em inglês, TRIMS.

O artigo 2º do TRIM diz:

“Artigo 2 – Tratamento Nacional e Restrições Quantitativas

1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações sob o GATT 1994, nenhum Membro aplicará qualquer TRIM incompatível com as disposições do Artigo III ou do Artigo XI do GATT 1994.

2. Uma lista ilustrativa de TRIMs incompatíveis com a obrigação e tratamento nacional prevista no parágrafo 4 do Artigo III do GATT 1994 e com a obrigação de eliminação geral de restrições quantitativas prevista no parágrafo 1 do Artigo XI do GATT 1994 se encontra no Anexo ao presente Acordo.”

Interessante nesse caso consulta a lista ilustrativa referida no parágrafo 2, do Artigo 2º do TRIMS, onde se lê:

ANEXO – Lista Ilustrativa

1. As TRIMS incompatíveis com a obrigação de tratamento nacional prevista no parágrafo 4 do Artigo III do GATT 1994 incluem as mandatórias ou aquelas aplicáveis sob a lei nacional ou decisões administrativas, ou cujo cumprimento é necessário para se obter uma vantagem e que determinam:

a) que uma empresa adquira ou utilize produtos de origem nacional ou de qualquer fonte nacional especificadas em termos de produtos individuais, em termos de volume ou valor de produtos, ou em termos de uma proporção do volume ou valor de sua produção local;

b) que a aquisição ou utilização de produtos importados por uma empresa limite-se a um montante relacionado ao volume ou valor de sua produção local.

E para que não digam que omiti vamos ao que diz o Artigo III do GATT 1994. (Para que o texto não se alongue muito vou transcrever parágrafos selecionados ao final dou a fonte de todas essas citações.)

GATT 1994

ARTIGO III – TRATAMENTO NACIONAL NO TOCANTE A TRIBUTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO INTERNAS.

1. As Partes Contratantes reconhecem que os impostos e outros tributos internos, assim como leis, regulamentos e exigências relacionadas com a venda, oferta para venda, compra, transporte, distribuição ou utilização de produtos no mercado interno e as regulamentações sobre medidas quantitativas internas que exijam a mistura, a transformação ou utilização de produtos, em quantidade e proporções especificadas, não devem ser aplicados a produtos importados ou nacionais, de modo a proteger a produção nacional

[...]

4. Os produtos de território de uma Parte Contratante que entrem no território de outra Parte Contratante não usufruirão tratamento menos favorável que o concedido a produtos similares de origem nacional, no que diz respeito às leis, regulamento e exigências relacionadas com a venda, oferta para venda, compra, transporte, distribuição e utilização no mercado interno. Os dispositivos deste parágrafo não impedirão a aplicação de tarifas de transporte internas diferenciais, desde que se baseiem exclusivamente na operação econômica dos meios de transporte e não na nacionalidade do produto.

Fonte: Ministério da Industria, Desenvolvimento e Comércio

Resta claro que não obstante justificativas oficiais e manobras argumentativas que se trata de uma medida contrária ao espírito e a letra da lei do comércio internacional e, portanto, protecionista.

Mas, por que o governo investe tanto esforço e publicidade numa política que cedo ou tarde será alvo de um contencioso na OMC, que mais arrisca a liderança negocial brasileira nas rodadas comerciais e que colocam mais um prego no caixão da Rodada Doha?

A resposta é simples, a meu ver, de uma só canetada o governo contempla grandes empresas multinacionais e sindicatos, ou seja, doadores de campanha e mão-de-obra eleitoral. Isso sem ter que encarar um doloroso processo de reforma tributária e sem correr o risco de animar ainda mais a brasa da inflação com uma repetição do rebaixamento do IPI que vimos no auge da “marolinha” de 2008. Além do mais o viés nacionalista agrada aos observadores mais alheios que tendem a acreditar fielmente na tese da cobiça estrangeira. Aliás, por sinal, escrevi nesse sentido, em 24 de agosto de 2010:

O nacionalismo é usado pelos grupos que advogam o protecionismo para que não tenham que dizer que as medidas visam proteger lucros de empresários que por vários motivos são ineficientes ante os competidores externos. Durante anos os empresários apontaram o “custo Brasil” como vilão da economia brasileira e de fato continua a ser o vilão, contudo é mais fácil amealhar o apoio da população e dos políticos gritando “China, China” como o menino gritava Lobo em nome do aumento de barreiras externas. E muito mais fácil acusar o protecionismo dos “loiros de olhos azuis” quando clamando por aumento de financiamento público, via BNDES. Nesse sentido o artigo de professor de economia da PUC-RIO, Dr. Marcelo de Paiva Abreu, no “O Estado de São Paulo” dia 23 de agosto é uma importante peça para analisar essa tendência.

É fácil imaginar quem será chamado a pagar a conta desse nacionalismo econômico, quem arcará com o custo do Brasil grande, do recém achado amor ao verde e amarelo. Sim, isso mesmo todos nós, seja em nosso papel de contribuinte (arcando com o BNDES) seja em nosso papel de consumidor (privado de comprar mais barato em nome da Soberania).

É meus caros o Regime Automotivo é novo, mas o protecionismo, bem esse é o velho de sempre. Agora me digam faz sentido espoliar o consumidor brasileiro com produtos inferiores por preços elevados para que montadoras possam enviar lucros as suas matrizes em nome do nacionalismo?