Livro de discursos de Michel Temer: O Brasil no Mundo (Funag)

O Brasil no mundo: abertura e responsabilidade - Escritos de diplomacia presidencial (2016-2018)

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EmentaCaracterísticas detalhadas

A presente obra traz uma seleção de artigos, mensagens públicas e discursos sobre política externa assinadas ou pronunciadas pelo presidente da República, Michel Temer. Esses textos permitem uma visão abrangente das posições defendidas pelo Brasil e uma amostra representativa dos resultados alcançados no período (2016-2018).

O BRASIL NO MUNDO: ABERTURA E RESPONSABILIDADE Escritos de diplomacia presidencial (2016-2018)

Sumário: 

Prefácio........ 11 

Introdução........ 17 

I. Fundamentos da política externa: valores e interesses.... 25 

Discurso na abertura do Debate Geral da LXXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas....27 

Uma diplomacia presidencial a serviço do Brasil.........37 

Discurso no Dia do Diplomata .......41 

Paz, desenvolvimento e democracia .........49 

Discurso na abertura do Debate Geral da LXXII Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas...53 

O Brasil voltou aos trilhos..........63 

Discurso na VIII Cúpula das Américas..........67 

Discurso na abertura do Debate Geral da LXXIII Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas......71 

II. América do Sul.............. 81 

Discurso na Reunião do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras...........83 

Brasil e Argentina: tempo de convergência pragmática .....87 

Mercosul: caminhos para o futuro .......91

Brasil e Paraguai: vizinhos, sócios e irmãos....97 

Discurso em almoço oferecido ao Presidente da Bolívia, Evo Morales..........101 

Um Mercosul de resultados.....103 

Discurso na abertura do Fórum Econômico Mundial sobre a América Latina.............107 

Discurso em almoço oferecido ao Presidente do Chile, Sebastián Piñera ..........115 

Discurso em almoço oferecido ao Presidente do Suriname, Desiré Bouterse ..........119 

No Chile, por mais abertura e integração ..................121 

III. Universalismo............... 125 

Discurso em sessão de diálogo do BRICS com a Iniciativa da Baía de Bengala.........127 

Discurso em sessão plenária da VIII Cúpula do BRICS ......131 

Discurso em jantar oferecido pelo Primeiro-Ministro do Japão, Shinzo Abe .......137 

Discurso oferecido aos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ..........139 

Discurso na cerimônia de abertura da I Conferência Latino-Americana “O Potencial da Diáspora Libanesa”...143 

Discurso em almoço oferecido ao Rei e à Rainha da Suécia...........149 

Discurso em jantar oferecido pela União Cultural Brasil - -Líbano e pela Câmara de Comércio Brasil-Líbano.....153 

Brasil e Espanha: uma nova parceria entre velhos amigos........157 

Discurso em almoço oferecido ao Presidente de Governo da Espanha, Mariano Rajoy............161 

Discurso na cerimônia de inauguração da Casa do Japão........165 

O Brasil na Rússia e na Noruega...........167

Discurso na XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa..171 

China: uma visita em três tempos..............175 

Discurso em sessão plenária da IX Cúpula do BRICS .........181 

Discurso em diálogo do BRICS com mercados emergentes e países em desenvolvimento............185 

Discurso em reunião de coordenação de mandatários da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ...189 

Discurso em almoço oferecido ao Presidente da Macedônia, Gjorge Ivanov .....193 

Discurso no Fórum Econômico Brasil-Países Árabes: Construindo o Futuro..............195 

Cooperação e desenvolvimento em bom português.........199 

Discurso na abertura da XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa................203 

Parceria para a prosperidade..............207 

Dois destinos, um só objetivo...........211 

Discurso em jantar da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira ....215 

Discurso em reunião informal dos líderes do BRICS à margem da Cúpula do G20 na Argentina ......221 

IV. Crescimento e empregos ................. 227 

Discurso em seminário empresarial em Xangai...............229 

Discurso na Cúpula do BRICS em Goa, em reunião do Conselho Empresarial do BRICS .......233 

Discurso em cerimônia de posse do Conselho de Administração da Câmara de Comércio Americana......237 

Discurso em encontro de investidores do Conselho das Américas...................241

Discurso no encerramento do Fórum de Líderes Empresariais Brasil-Suécia...........247 

Discurso no Fórum de Investimentos Brasil 2017 ............253 

O Brasil no G20: responsabilidade e abertura ..........259 

Discurso na cerimônia de encerramento do seminário “Oportunidades de Investimento no Brasil”...........263 

Discurso no Fórum Empresarial do BRICS...........269 

Discurso em Diálogo com o Conselho Empresarial do BRICS......275 

Discurso na sessão de abertura da XI Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio.........279 

Davos: o Brasil voltou.................283 

Discurso na sessão plenária do Fórum Econômico Mundial .........289 

Discurso em evento empresarial da Câmara de Comércio dos EUA..................295 

Cooperação, prosperidade e crescimento no século XXI...............301 

V. Direitos humanos............. 305 

Discurso em reunião das Nações Unidas sobre grandes movimentos de refugiados e migrantes........307 

Discurso em cerimônia do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto ......311 

O Brasil e os direitos humanos: diálogo e engajamento..................315 

Discurso na abertura do Fórum Global da Criança na América do Sul................319 

Mensagem para a Conferência Mundial Contra Bombas Atômicas e de Hidrogênio........325 

Mensagem sobre o compromisso democrático do Mercosul.................327

VI. Meio ambiente....................................................................... 329 

Discurso na Cúpula do G20 na China, em sessão sobre energia..............331 

Discurso no Dia Mundial do Meio Ambiente ..............335 

Discurso em reunião com os coordenadores das câmaras temáticas do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima ....339 

Mensagem para a Cúpula dos Oceanos..............343 

Discurso na abertura do VIII Fórum Mundial da Água ........345 

Álbum de fotografias .................. 349 

2016..............351 

2017...........363 

2018................381 

Índice onomástico.............. 405 

Agradecimentos .......................................................................... 415

Debate no IDP (18/05/2016), Respostas a perguntas formuladas, 1 - Paulo Roberto de Almeida

Permito-me postar abaixo, respostas a duas das diversas perguntas formuladas por ocasião da palestra-debate:
Manifestações políticas a partir de 2013 e a crise brasileira recente
(ver aqui: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/movimentos-politicos-e-crise-politica.html),
sem a identificação de seu formulador: 
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 19/05/2016

Instituto Brasileiro de Direito Público

Escola de Direito de Brasília

Perguntas: Palestra Manifestações políticas a partir de 2013 e a crise brasileira recente

[Respostas de Paulo Roberto de Almeida a perguntas feitas por ocasião do evento título, no qual efetuei pequena palestra, já divulgada em meu blog Diplomatizzando, disponível no link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/movimentos-politicos-e-crise-politica.html].

1) O quanto Michel Temer pode se afastar do programa de governo que o elegeu junto com Dilma, sem perder legitimidade?

PRA: Campanhas eleitorais são conduzidas, na maior parte das vezes, com apoio em vagas promessas dos candidatos, que costumam anunciar tudo de bom para sua audiência cativa, os eleitores, que constituem uma imensa massa de cidadãos, a maior parte contribuintes compulsórios das receitas de governo (e uma pequena parte de dependentes ou excluídos do mercado de trabalho), e que deverão, de uma forma ou de outra, financiar eles mesmos, direta ou indiretamente, todas as supostas realizações prometidas, muitas vezes de forma demagógica pelos ditos candidatos. Não devemos nunca esquecer, em primeiro lugar, que o governo não produz um único centavo de riqueza; toda agregação de valor numa determinada economia é feita pelos agentes primários da criação de riqueza, empresários e trabalhadores empregados, que têm, ou veem, uma parte da renda criada com suas atividades apropriada pelo governo – por meio de tributações diversas, diretas e indiretas, como impostos, taxas, contribuintes, recolhimentos compulsórios sobre determinados serviços, etc. – que pode, depois, pela via orçamentária, prestar aqueles serviços demandados pela população e, em princípio, devidos pelo Estado. Digo em princípio porque não necessariamente precisaria ser assim: muitos dos serviços utilizados pelos cidadãos podem ser diretamente comprados nos mercados – como de fato o são em diversos casos – pelos cidadãos: saúde, educação, transportes, habitação, segurança, aposentadoria, etc. Não há quase nada que o Estado “forneça” ao cidadão que não possa ser objeto de uma transação legítima feita diretamente pelos cidadãos em mercados livres, com exceção (e ainda assim sob condições especiais) de defesa nacional, relações exteriores, garantia de justiça (e a devida segurança nos contratos e transações) e algumas grandes obras de infraestrutura de longa maturação (como barragens, estradas, portos, etc., que mesmo assim são contratadas pelo Estado junto a provedores privados de construção e manutenção).

Esta longa introdução é necessária para dizer que não há nada, absolutamente nada que um candidato possa prometer aos eleitores – ou seja, seu “programa de governo” – que não passe, necessariamente pela “extração” de recursos da própria sociedade. E esses “programas de governo”, como já dito, são em grande parte mentirosos ou demagógicos. Um candidato, se for são de espírito, jamais vai dizer aos seus eventuais eleitores, algo do gênero: “Ouçam aqui idiotas: eu vou prometer uma longa série de realizações, aumento da renda, emprego garantido, facilidades para comprar a casa, serviços públicos gratuitos, mas tudo isso será financiado por vocês mesmos, por meio dos impostos já arrecadados, ou novos que eu terei de criar se eu quiser realmente cumprir o que estou prometendo. E se não der para cobrar mais impostos, eu vou simplesmente aumentar a dívida pública, que será paga por vocês, algum dia, e os juros imediatamente, e será também deixada para seus filhos e netos.”

Acredito que nenhum candidato é louco o suficiente para dizer claramente O QUE OCORRE, de fato, em qualquer processo eleitoral e, depois, de governo. Como ninguém assume a realidade, os “programas de governo” são geralmente enganosos, uma vez que os candidatos não esclarecem os cidadãos que TUDO AQUILO que ele pretende oferecer aos eleitores poderia ser simplesmente comprado por eles, segundo sua própria escolha e vontade, em mercados livres, em lugar de passar pela geralmente custosa intermediação do governo (que consome com sua própria máquina boa parte desses recursos arrecadados, para sua própria manutenção: burocratas que ficam, assim, encarregados de satisfazer os desejos dos eleitores, mas que também custam, e muito, à sociedade). Ou seja, TODOS, cidadãos contribuintes ou não, estariam numa melhor situação de bem estar se passassem a usar a sua própria renda para decidir o que fazer com ela, em lugar de “emprestá-la” (compulsoriamente) ao Estado, para que este possa decidir, de forma correta ou não, o que fazer com esses recursos.

Pois bem, chegando ao caso brasileiro, o que ocorreu nas eleições de 2014? O que foi claramente observado é que a candidata à reeleição prometeu continuar com suas promessas mirabolantes de aumento do emprego, combate à inflação, bolsas e subsídios diversos (FIES, Pró-Uni, Minha Casa, etc.), acusando o adversário de pretender acabar com todas essas “generosidades” do governo. O papel do vice-candidato nessa chapa foi mínimo, para não dizer inexistente: não há registro do candidato a vice, Michel Temer, repetindo na televisão ou nos anúncios publicitários, as promessas mirabolantes da sua cabeça de chapa, dominada amplamente pela máquina eleitoral do PT. O PMDB foi um importante partido de apoio – uma vez que possui imensa capilaridade no país inteiro – mas não teve, por assim dizer, papel estratégico na definição desse “programa de governo”, ou na condução efetiva da campanha eleitoral.

A própria candidata reeleita por estreita margem de votos sobre o adversário começou, aliás, a se afastar de seu programa de governo imediatamente após a eleição, sem sequer esperar o início de seu novo (segundo) mandato. Isso porque a situação econômica – em primeiro lugar orçamentária – já era periclitante, para não dizer caótica, requerendo a adoção de medidas imediatas para combater o desequilíbrio nas contas públicas. Não é preciso mencionar tampouco – como amplamente comprovado pelas investigações do TCU e de outros órgãos de controle – que as contas já vinham sendo fraudadas há muito tempo, com a adoção da chamada “contabilidade criativa”—na verdade destrutiva – cometida pela presidente e seus assessores econômicos. Ou seja, quem não cumpriu em primeiro lugar o seu “programa de governo” foi a presidente reeleita, e isto precisa ficar muito claro, para que justamente não se afirme que o vice-presidente empossado provisoriamente, Michel Temer, de estar se afastando desse “programa” absolutamente irrealista e construído sobre mentiras deliberadas.

Quem perdeu legitimidade – e até as honorabilidade, e portanto as condições para continuar presidindo o país – foi a presidente reeleita, que se elegeu por meio do que já foi designado como “estelionato eleitoral”, uma vez que enganou não apenas seus próprios eleitores como toda a população do Brasil. Por isso ele está sendo processada, e deverá ser punida com a perda do mandato, o que é absolutamente necessário se o Brasil quer restaurar o devido processo legal. Recomendo, a este título, o artigo do economista Roberto Macedo, “Os crimes de Dilma e a cassação de sua CNHP”, publicado no jornal O Estado de São Paulo de 19/05/2016 (disponível neste link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,os-crimes-de-dilma-e-a-cassacao-de-sua-cnhp,10000052156). Michel Temer está tentando, simplesmente, reconstruir as condições de governabilidade no Brasil, destruídas por Dilma e sua equipe.

2) Como o Brasil pode recuperar sua credibilidade no âmbito externo?

PRA: Muito simples: fazendo uma governança correta, com o respeito ao devido processo legal – o que implica, no plano interno, contas públicas fiáveis – e à palavra dada. No plano externo, a diplomacia governamental precisa exibir, justamente, credibilidade, o que eu discuti neste artigo recentemente publicado: “Epitáfio do lulopetismo diplomático”, O Estado de S. Paulo (17/05/2016; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,epitafio-do-lulopetismo-diplomatico,10000051687), reproduzido no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/epitafio-do-lulopetismo-diplomatico.html). Os governos do PT retiraram credibilidade à política externa e à diplomacia brasileira alinhando o país com ditaduras desprezíveis e regimes falidos, e isolando economicamente o Brasil do mundo, numa canhestra política econômica de construção de “campeões nacionais” à custa de subsídios públicos, o que revelou-se totalmente equivocado.

(a continuar...)