Brasil: pais caro demais para os seus proprios estudantes...

Apenas um país que despreze o estudo, que não valoriza seus estudantes, que pretende continuar pobre e atrasado, ou seja, apenas um país estúpido -- ou com dirigentes estúpidos, absolutamente -- consegue ser perverso com seus próprios estudantes, com os mais pobres em particular.
Ou seja, apenas um país que pretende inviabilizar suas chances de crescer e ficar rico, consegue ser idiota a tal ponto de cobrar uma carga tributaria pesada sobre os materiais de estudo.
Aliás, sobre qualquer coisa.
Só países estúpidos impõem uma carga tributária de quase 50% sobre produtos de consumo (neste caso do material escolar, de investimento).
Paulo Roberto de Almeida 

Carga tributária de material escolar chega a 47%, calcula instituto

Caneta, régua, agenda e borracha são alguns dos produtos desta cesta que têm a maior incidência de tributos

Agência Estado, 09 de janeiro de 2012 | 12h 43

SÃO PAULO - Entre os produtos comuns na cesta de material escolar pedida pelas escolas neste início de ano, a caneta é o item com a maior incidência de tributos. A caneta chega a ter 47,49% do preço abocanhado pelo governo em suas três esferas - federal, estadual e municipal -, informa levantamento realizado Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado nesta segunda-feira.

Outros produtos com carga tributária acima dos 40% são régua (44,65%), agenda escolar (43,19%), borracha (43,19%), cola Tenaz (42,71%), estojo (40,33%) e pasta plástica (40,09%). Os itens com menor incidência de tributos são os livros escolares, com 15,52% do preço sendo taxado pelo governo.

O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, diz, em nota divulgada à imprensa, que "a alta carga tributária sobre itens como a caneta, lápis e caderno, indispensáveis na volta às aulas, é um dos fatores que pode dificultar o acesso do brasileiro à educação". 

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e não custa repetir o que já transcrevemos: 

O Brasil está caro, o que explica várias dificuldades

Editdorial O Estado de S.Paulo, 07 de janeiro de 2012 | 3h 06

O IBGE explicou que foi sua a decisão de arredondar para 6,5% a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2011, que, na realidade, foi de 6,4994%. Temia-se que chegasse a 6,51%. Desse modo, o presidente do Banco Central não precisa escrever uma carta para explicar por que o índice superou o teto fixado pelo Conselho Monetário Nacional. Isso não nos impede de considerar que, sendo de 4,5% o centro da meta, a inflação foi, afinal, muito alta.

Examinemos o impacto de alguns preços no IPCA. Na prática, 35 itens levaram o índice à casa dos 5,33%, isto é, responderam por 95,2% do resultado do IPCA.

Entre os bens ou serviços que tiveram a maior queda, podem-se incluir sete: aparelhos telefônicos, com queda de 11,69%; TV, som e informática, 11,26%; automóvel usado, 3,71%; automóvel novo, 2,88%; eletrodomésticos, 2,42%; e motocicleta, 2,08%. São produtos que enfrentam concorrência internacional e dependem total ou parcialmente da importação.

Já do ponto de vista dos itens que tiveram maior impacto na elevação do índice de inflação, podemos listar os empregados domésticos, com aumento salarial de 11,33%; as mensalidades escolares, 8,09%; os ônibus urbanos, 8,41%; os aluguéis residenciais, 11,01%; a gasolina, 6,92%; os planos de saúde, 7,54%; e as passagens aéreas, 52,91%. O que predomina na lista são os serviços, que não podem ser substituídos por importações.

Alguns desses aumentos merecem explicação: os empregados domésticos, no quadro de um aumento do salário mínimo e que, em razão disso, conseguiram pelo segundo ano um aumento significativo; as mensalidades escolares, vinculadas a um sistema em que seu valor tem de ser fixado pelo menos quatro meses antes do dissídio dos professores; e a alta das passagens de ônibus, que mostra a incapacidade das prefeituras de assumirem um serviço a um custo acessível. A alta das passagens aéreas tem dupla explicação: o aumento dos combustíveis e os descontos exagerados do ano anterior. Cabe mencionar outras anomalias: o aumento de 17,19% na hospedagem em hotéis e de 12,46% nos serviços bancários.

A análise desses aumentos nos mostra que os produtos importados são muito mais baratos e que, de modo geral, os serviços, no quadro da euforia do crescimento e na ausência de competição externa, foram reajustados de modo irracional.

Uma conclusão se impõe: o Brasil tornou-se um país muito caro, o que explica as dificuldades que tem, de um lado, para exportar e, de outro, para atrair visitantes estrangeiros.

Muito imposto, pouco investimento, os males do Brasil sao...

Nos tempos de Macunaíma, os problemas do Brasil eram simples: muita preguiça, pouco trabalho, desorganização, doença, e as saúvas...
Ah, as saúvas. Monteiro Lobato já dizia que ou o Brasil acaba com as saúvas, ou as saúvas acabam com o Brasil.
Hoje já se trabalha um pouco mais: a produtividade não é lá essas coisas, mas a preguiça diminuiu, pelo menos entre brasileiros normais. Não falem disso para os políticos, com sua semana de dois dias, que eles ficam bravos.
E as nossas saúvas atuais parecem todas concentradas no MEC, são as saúvas freireanas, aquelas pedagogas que acreditam nas bobagens do Paulo Freire e vivem para atrasar a educação brasileira.
Pois eu digo, ou o Brasil acaba com as pedagogas freireanas ou elas acabam com o Brasil. Não tem outra.
Olhando-se agora o quadro abaixo, pode-se dizer:
Ou o Brasil controla, contem, reduz o Estado, ou o Estado acaba com o Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
PS: Sabem de quanto é o orçamento brasileiro para 2012? R$ 2.258.000.000,00 (isto mesmo: DOIS TRILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA E OITO BILHÕES DE REAIS).
Sabem quanto disso vai para investimentos? Eu também não sei, mas aposto que será uma fração mínima desse valor imenso.

Brasil: nao existe dificuldade que nao possa piorar (se depender do governo, claro...)

O Brasil é um país curioso. Enfim, curioso é um eufemismo. Talvez se devesse dizer bizarro, mas ainda assim bizarro não expressa bem essa situação dos negócios no Brasil.
O último relatório Doing Business do Banco Mundial coloca o Brasil um pouco mais atrás: o país caiu da 120a. posição para a 126a., ou seja, estamos indo para trás.
Tudo, mas vocês podem pensar em tudo, o que depender do governo tende a piorar, sobretudo no terreno dos impostos: estamos em 150o. lugar. Acham pouco?
Esperem mais alguns anos que vamos chegar a ser campeões absolutos em matéria de impostos: 183o. lugar, ou seja, o cidadão mais taxado do mundo.
Leiam bem o que diz o relatório: "as empresas nacionais levam 2.600 horas por ano, em média, para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina em geral, são 382 horas, enquanto nos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não passam de 186." Isto quer dizer que os empresários brasileiros levam 14 VEZES MAIS TEMPO apenas para pagar ou declarar impostos do que seus colegas da OCDE.
Como é que os governantes, os políticos, pretendem que as empresas brasileiras sejam competitivas desse jeito?
Quando é que eles vão se corrigir? Acho que vai demorar.
Estou esperando por uma fronda empresarial, algum dia...
Paulo Roberto de Almeida 

Fazer negócios continua difícil

29 de outubro de 2011 | 3h 06

Editorial - O Estado de S.Paulo

O curioso no relatório Doing Business 2012 do Banco Mundial (Bird), há pouco divulgado, não é a constatação de que a burocracia no Brasil tem aumentado. Isso não chega a ser novidade. O que chama a atenção do Bird, como exemplo de melhora, é "o sistema de informação sobre crédito, ao permitir que as agências privadas coletem e divulguem dados positivos". Trata-se do cadastro positivo, já regulamentado por lei e que, felizmente, é opcional. As empresas e os cidadãos que se submeterem ao cadastro positivo têm de abrir mão de sua privacidade, ficando seu histórico financeiro à disposição de toda a rede bancária, com risco de invasão por pessoas inescrupulosas. Para os bancos, o cadastro positivo pode concorrer para aumentar a rentabilidade, mas para os clientes, que têm de preencher formulários e aguardar aprovação, não há benefício algum, uma vez que, como as próprias instituições financeiras afirmam, os bons pagadores não fazem jus a taxas mais baixas de juros ou a tarifas menores por serviços prestados.

O que realmente importa é que o Brasil caiu, no relatório do Bird, da 120.ª posição para 126.ª entre 183 países. O grande empecilho para fazer negócios no mercado brasileiro continua sendo o tempo gasto para pagar impostos, considerando o número de tributos, o número de horas necessário para completar os procedimentos contábeis, preparar as declarações e, finalmente, fazer o recolhimento. No ranking mundial desse quesito, o Brasil ocupa o 150.º lugar, estimando o Bird que as empresas nacionais levam 2.600 horas por ano, em média, para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina em geral, são 382 horas, enquanto nos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não passam de 186.

Tem havido um certo avanço, com o Simples Nacional, que vem facilitando a vida de muitas micro e pequenas empresas, mas o universo contemplado pelo sistema ainda é relativamente pequeno. Um dos grandes objetivos de uma reforma tributária, como as entidades empresariais defendem há anos, é justamente reduzir o número de tributos e contribuições e torná-los de fácil compreensão. Mas entra governo e sai governo e essa reforma não progride, principalmente por falta de acordo entre a União, os Estados e os municípios sobre o quinhão de cada um sobre as receitas.

Em alguns quesitos, o Brasil melhorou, ainda que pouco, como o número de dias que os empreendedores levam para abrir uma firma, item em que o Brasil subiu 5 posições ficando agora na 120.ª. Esse prazo no Brasil agora é, em média, de 119 dias (quatro meses), muito acima do exigido por países da América Latina (54 dias) e pelos países da OCDE (13). Ao todo, são necessários 13 procedimentos para abrir uma empresa no Brasil, uma boa parte dos quais poderia ser dispensada, sem perda de arrecadação e sem risco à segurança. Contudo, em um estado cartorial como ainda é o Brasil, a formalização de empresas não pode passar sem certos carimbos. Essa burocracia é, certamente, um dos fatores que contribuem para que muitos empreendedores prefiram trabalhar na informalidade, sem pagar impostos. E, apesar dos controles, existem burlas até em contratos com o governo, como mostram empresas fantasmas que frequentam o noticiário.

Os critérios utilizados pelo Bird podem ser discutíveis sob alguns aspectos, como "proteção aos investidores", em que o Brasil aparece em 79.ª posição, o que, aparentemente, não reflete a percepção dos investidores internacionais. Deve-se reconhecer, contudo, que aquela instituição internacional vem trabalhando para aperfeiçoar sua análise. No relatório deste ano, por exemplo, foi introduzido mais um critério para avaliação do ambiente de negócio em um país - "obtenção de eletricidade". Nesse quesito, o País obteve a sua melhor colocação: a 51.ª.

O Brasil, contudo, diz a coordenadora do relatório, Sylvia Solf, está "na direção correta" e que tudo "é uma questão de tempo". E de vontade política, vale acrescentar.

Descobriram que o Brasil ficou caro... (demorou...)

País continua entre mais caros, apesar de queda do real

 ÉRICA FRAGA

Folha de S. Paulo, 7/10/2011

Preço de 30 produtos, de batata a automóvel, é em média 30% maior que em outros emergentes e desenvolvidos

Pesquisa do Movimento Brasil Eficiente compara cesta no Brasil com EUA, China e África do Sul, entre outros

A desvalorização do real nas últimas semanas não foi suficiente para tirar o Brasil da posição de um dos países mais caros do mundo.

O preço de uma cesta de 30 produtos -que vão de batata a automóvel- é em média 30% maior no país do que em outros mercados emergentes e desenvolvidos.

O levantamento feito pelo MBE (Movimento Brasil Eficiente) considerou o dólar cotado a R$ 1,85. A moeda americana oscilou perto desse patamar recentemente, embora tenha recuado diante do real nos últimos dias, atingindo R$ 1,77 ontem.

Segundo o MBE, o efeito do sistema tributário sobre os custos das empresas e os preços finais dos produtos explica por que o Brasil é mais caro do que outros países, mesmo com a taxa de câmbio mais competitiva.

"O nosso sistema tributário oneroso representa enorme perda de competitividade para o produtor e injustiça do ponto de vista do consumidor", diz Paulo Rabello de Castro, um dos fundadores do MBE.

IMPOSTOS EM CASCATA

Para Clóvis Panzarini, consultor da área tributária, a cobrança de impostos em cascata no Brasil prejudica tanto as empresas que atendem ao mercado doméstico como as que exportam.

"A cobrança cumulativa de impostos é algo que você não consegue eliminar quando exporta. Além disso, os produtos importados não sofrem essa mesma incidência."

A primeira versão do estudo do MBE comparando os preços de 30 produtos no Brasil com os de outros seis países (EUA, França, Reino Unido, Austrália, África do Sul e China) foi feita em agosto. Considerou o dólar a R$ 1,60.

Com a taxa de câmbio naquele patamar, o preço da cesta de bens era quase 50% mais alto no Brasil do que na média dos sete pesquisados (incluindo o Brasil).

O MBE atualizou o estudo depois da recente desvalorização do real, que contribuiu para que a moeda brasileira recuperasse competitividade.

Mas produtos como videogame, iPod, automóvel, tênis e livro continuam sendo bem mais caros no Brasil.

"Esse levantamento deixa o rei nu, porque mostra que, mesmo tirando o efeito do câmbio apreciado, o Brasil continua caro", diz Júlio Gomes de Almeida, do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

Cálculo do MBE indica que o dólar teria de apreciar de forma significativa para patamar próximo a R$ 2,50 para compensar o efeito negativo do regime tributário sobre os preços.

Mas economistas ressaltam que a taxa de câmbio nesse patamar geraria outras distorções indesejáveis, como encarecimento dos produtos importados, com impacto negativo sobre a inflação.

Almeida ressalta que, além do sistema tributário, fatores como excesso de burocracia e infraestrutura deficiente contribuem para elevar os custos da indústria.

Governo estimula empresarios nacionais a roubar os brasileiros

Sim, caro leitor, você leu corretamente: eu disse que o governo está ajudando empresários nacionais a roubar, legalmente, um quarto da renda dos brasileiros em compras que eles possam realizar no mercado nacional. Isso será obrigatório para nossos consumidores das Forças Armadas, por exemplo.
Ou seja, em lugar de usar o mais racionalmente possível seus orçamentos, que já são curtos, elas terão de gastar um quarto a mais apenas para privilegiar os piratas, ops, empresários nacionais, em detrimento de compras mais baratas com fornecimento em condições de igualdade.
Parece a economia política do Coronel Chávez, aquela que é feita ao contrário da lógica e da matemática...
As notícias são de 30/09/2011.
Paulo Roberto de Almeida

O Estado de S. Paulo - Licitações darão prioridade ao produto nacional

Governo dará preferência a roupas e calçados fabricados no País, com preço até 8% maior

EDNA SIMÃO / BRASÍLIA - A partir de outubro, o governo federal vai priorizar a indústria nacional nas licitações para compra de uniformes, calçados e artefatos para o Exército, estudantes e profissionais da saúde. Os produtos dos setores têxteis e confecções, assim como calçados, poderão custar até 8% mais do que os importados, que, mesmo assim, terão a preferência nas concorrências públicas.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou ontem que será publicado no dia 4 o primeiro decreto para regulamentar a Lei 12.349/2010, que cria uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais.

A medida faz parte do pacote de incentivos à indústria nacional, o Brasil Maior, lançado pelo governo há quase dois meses. "O Plano Brasil Maior está em andamento. Não é um conjunto de medidas que está pronto e acabado. São estratégias e ações que estão em andamento", afirmou o ministro. Segundo Pimentel, inicialmente serão contemplados os produtos com conteúdo nacional das indústrias têxtil, confecções e calçados. A margem de preferência será de 8%.

Em seguida, será a vez de priorizar a compra de produtos feitos no País nos segmentos de saúde e defesa. A margem de preço poderá ser diferente, já que o cálculo leva em conta o impacto no mercado de trabalho, na arrecadação de tributos e no estímulo à pesquisa e inovação.

No mesmo dia que for publicado o decreto, o ministério deve editar uma portaria estabelecendo qual o porcentual exigido de conteúdo nacional nos produtos para que o participante da licitação seja beneficiado com a margem de preferência.

Fontes do setor têxtil ouvidas pelo Estado dizem que a medida é bem-vinda, mas estão insatisfeitas com margem de preferência. Para os empresários, 8% é insuficiente para que as empresas nacionais vençam os asiáticos nas licitações, por causa da alta carga tributária e do câmbio.

A medida também foi criticada pelos especialistas em política industrial, mas por motivos diferentes. Eles questionam a escolha dos setores têxtil e de calçados. A avaliação é que esses setores não fomentam a inovação e a transferência de tecnologia.

IPI dos carros. De acordo com Pimentel ,"neste momento" o governo não pensa em fazer mudanças nos índices de nacionalização exigidos dos carros importados. Ele ressaltou, no entanto, que algumas empresas que querem se estabelecer no Brasil têm procurado o governo sugerindo mudanças no índice de nacionalização das empresas entrantes.

"Nós estamos abertos a propostas e sugestões. Mas neste momento nós não estamos pensando em fazer nenhuma mudança", afirmou.

Recentemente, o governo anunciou aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e caminhões que não cumprirem um conjunto de exigências, como utilizar, na média da montadora, 65% de partes e peças fabricadas no Mercosul. / COLABOROU RAQUEL LANDIM

O Estado de S. Paulo - 'Não é política industrial, e sim protecionismo' / Entrevista / Mansueto Almeida

RAQUEL LANDIM - Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é favorável à utilização do poder de compra do governo para fomentar a inovação. Mas questiona a escolha dos setores calçadista e têxtil. "Nesses casos, não é política industrial, mas protecionismo."

Na semana que vem, o governo publica o decreto que dá preferência às empresas nacionais nas licitações e vai começar por calçados e têxteis. Isso é benéfico para o País?

O instrumento é muito bom e faltava ao Brasil. Só que no resto do mundo as compras governamentais são utilizadas para fazer transferência de tecnologia e fomentar a inovação. O governo usa seu poder de compra para que a empresa tenha um horizonte de planejamento e desenvolva novos produtos. É totalmente diferente do que estão fazendo agora.

Por quê?

Utilizar o mecanismo de compras públicas para pagar mais por farda do Exército ou por sapato não tem paralelo com o resto do mundo. Os setores de calçados e têxteis não envolvem inovação e a estrutura de custos é muito cara no Brasil. Essas empresas não são competitivas por falta de demanda, mas porque não vale a pena produzir aqui em relação à Ásia. O governo está apenas criando uma reserva de mercado. Isso não é política industrial, mas protecionismo.

Em uma segunda fase, o governo promete estender o benefício para os setores de Defesa e Saúde. Faz sentido?

Deveria ter começado por esses setores e também por empresas de software. A grande política industrial dos Estados Unidos é feita via Departamento de Defesa. O crescimento do Vale do Silício se deve aos contratos que as empresas tinham com o Pentágono. Mesmo sem esse novo decreto, o Ministério da Saúde do Brasil já utiliza seu poder de compra de remédios para exigir que as multinacionais transfiram tecnologia para os laboratórios locais. E consegue bons resultados.

O Estado de S. Paulo - Dilma define incentivo tributário para empresas de defesa

Desoneração estará disponível para quem tem fábrica no País, com a suspensão da cobrança de IPI, PIS e Cofins

TÂNIA MONTEIRO - Para fortalecer a indústria de material de defesa no País, a presidente Dilma Rousseff assinou ontem uma Medida Provisória que suspende a cobrança de IPI, PIS e Cofins das empresas do setor. A MP também estabelece regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa do Brasil. Serão beneficiados produtos como equipamentos eletrônicos, munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e software.

Para ter direito à desoneração, as empresas estratégicas de defesa e as que participam da cadeia produtiva dos chamados produtos estratégicos de defesa terão de obter um registro junto ao Ministério da Defesa.

Segundo a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, 186 empresas estão capacitadas para se beneficiar do novo regime.

O benefício será concedido por cinco anos.

Para se candidatar ao regime tributário especial, as empresas deverão preencher requisitos previstos na norma, tais como terem sua sede ou unidade industrial no Brasil. Dentro de pelo menos 30 dias será publicada auma regulamentação para o credenciamento das empresas.

O presidente da Associação Brasileira das Industrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Orlando José Ferreira Neto, com o fortalecimento desta indústria, no prazo de pelo menos 12 anos, o Brasil poderá passar a exportar US$ 10 bilhões por ano. Hoje, a exportação do setor é da ordem de US$ 1 bilhão. A Abimde estima ainda que as novas regras poderão levar à geração de 23 mil empregos diretos e 90 mil indiretos.

Pilar. Em cerimônia no Palácio do Planalto, após assinar a Medida Provisória, a presidente Dilma disse que essa proposta se tornará um "pilar" para a Estratégia Nacional de Defesa. "Sem esta política, o plano não fica de pé", afirmou Dilma, acrescentando que "não tem dúvida de que o poder de compra do Estado vai agir como elemento propulsor desta indústria".

Segundo ela, "nas compras públicas, poderá ser dada preferência a bens e serviços nacionais", trazendo benefícios não só às Forças Armadas, mas para diversos outros setores como o Plano Nacional de Banda Larga.

A presidente comentou também que o projeto é importante porque, além de servir para incentivar e firmar a indústria nacional de defesa, vai servir para que o País obtenha uma balança comercial mais equilibrada nessa área. Dilma também destacou que não se pode mais ficar comprando sem transferência de tecnologia.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, por sua vez, disse que o benefício que está sendo concedido com a redução de impostos "não irá onerar o contribuinte" porque estará sendo oferecido um preço menor pelo produto. Segundo Amorim, o incentivo permitirá um maior apoio à inovação e à tecnologia. "Hoje é um dia histórico para a área de indústria estratégica de defesa", afirmou o ministro.

Mais cedo, em audiência no Senado, Amorim declarou que, embora a medida não trate especificamente da industria têxtil, ela permitirá, pela regra da preferência de compras de produtos nacionais, que o Exército volte a comprar seus uniformes no Brasil e não mais na China.

Pirataria governamental: somos as vitimas

A presidente quer proteger o mercado interno, considerado pela Constituição como parte do "patrimônio nacional" (sic três vezes).
Para isso, ela aumenta impostos que nós temos de pagar, aqui dentro...
Ou seja, isso é extorsão contra o patrimônio de brasileiros comuns, que somos nós.
Quem é mesmo o pirata?
Os produtores estrangeiros, que apenas oferecem produtos mais baratos porque não precisam pagar taxas e impostos absurdamente altos, ou o governo brasileiro, que nos escalpela, e depois, a título de "proteção", nos escalpela mais um pouco porque já cobra demais nos impostos internos?
Desculpe, presidente, eu só queria entender quem é mesmo o pirata nessa história...
Piratas são microempresários, atuando por conta própria, especializados em assaltar os transeuntes, sem oferecer nada em contrapartida. Esta é a definição exata e a verdade histórica.
Os empresários estrangeiros que vêm ao mercado brasileiros pagaram todos os impostos de importação e estão apenas oferecendo seus produtos aos consumidores brasileiros. Estes os comprarão, ou não, em função do preço e da qualidade, num mercado aberto.
Parece-me que quem está sendo pirata, nessa história, é o governo: ele não oferece nada em troca, e ainda assalta o consumidor brasileiro com altos impostos. 
Quem é mesmo o pirata?
Paulo Roberto de Almeida

Presidente Dilma defende alta do IPI contra 'pirataria' 

RAFAEL MORAES MOURA, TÂNIA MONTEIRO

O Estado de S. Paulo, 30/09/2011

BRASÍLIA - O mercado interno brasileiro não será objeto de pirataria por nenhum país, disse ontem a presidente Dilma Rousseff. A fala enfática da presidente, pronunciada durante entrevista ao vivo no programa Hoje em Dia, da TV Record, foi feita ao comentar o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos carros importados. "Essa é uma medida a favor do emprego e contra o fato de que o nosso mercado interno, enquanto depender deste governo, não será objeto de pirataria de país nenhum."

No dia 15, o governo anunciou aumento de 30 pontos porcentuais no IPI de automóveis e caminhões que não cumprirem uma série de exigências. Para escapar da elevação do IPI, a montadora terá de fabricar veículos com, no mínimo, 65% de conteúdo regional médio; investir pelo menos 0,5% da receita bruta total de venda de bens e serviços em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico de produto no País; e desenvolver 6 de 11 etapas em pelo menos 80% de sua produção de veículos no Brasil.

As autopeças originárias dos países-membros do Mercosul serão consideradas produzidas no País para efeito de apuração do conteúdo regional. "Se nós aceitarmos que, na produção de veículos, alguém venha aqui, abra uma loja, produza no seu país, crie empregos lá, pegue o carro prontinho e venha vender aqui, nós estamos cedendo a eles uma coisa que conquistamos com o maior esforço, que é o nosso mercado interno", afirmou Dilma.

"Queremos que qualquer empresa estrangeira que vier para o Brasil, para não pagar um imposto maior, tenha de produzir aqui. Ela tem de gerar empregos aqui." Para Dilma, o mercado interno do País é apetitoso porque tem grande poder de consumo.

Na opinião da presidente, as empresas que criticaram a medida do governo são as que "não produziam aqui" e estavam "simplesmente montando e usando mecanismos para importar e usar o nosso mercado interno".

"A indústria automobilística brasileira está intacta. O que nós não queremos é que, nos últimos dois anos, quase 20% da nossa produção de veículos passou a ser importada. Isso é comprometer os empregos de qualidade do povo brasileiro", disse Dilma.

"Não somos um país de quarta categoria ou de terceira categoria. Gostamos de respeito e damos o respeito. Podem investir aqui, sim. Serão bem-vindos, protegidos, acolhidos e amados, porque este povo é muito generoso. Mas venham e produzam aqui, e gerem tecnologia aqui."

Brasil: paraiso da Receita, inferno dos contribuintes escravizados...

País dos impostos complicados

Editorial O Estado de S.Paulo, 28/09/2011

O Brasil é campeão mundial de complicação no pagamento de impostos e contribuições. O peso dos encargos - dos mais altos do mundo - é só um dos problemas suportados pelas empresas, quando têm de cuidar da tributação. Além de pesados, os tributos são incompatíveis com a inserção global da economia, porque encarecem toda a atividade empresarial, desde o investimento em máquinas e instalações até a exportação ou a venda final no mercado interno. Tanto no exterior quanto no País, o produtor nacional fica em desvantagem diante do concorrente estrangeiro. Essas características bastariam para fazer do sistema brasileiro um dos piores do planeta. Mas há mais que isso.

As companhias gastam muitas horas de trabalho só para acompanhar e decifrar as mudanças de regras e para seguir todos os trâmites necessários ao cumprimento de suas obrigações. É muita mão de obra desperdiçada numa atividade custosa e sem retorno, tanto para a empresa como para a economia nacional.

As empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas por ano com os procedimentos necessários para cumprir as normas tributárias. Isso equivale a 325 jornadas de 8 horas. Foi o pior desempenho nesse quesito identificado em pesquisa anual da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) em colaboração com o Banco Mundial (Paying Taxes 2011). Segundo o levantamento, realizado em 183 países, o tempo médio gasto para o cumprimento das normas tributárias é de 282 horas, ou 35 dias de trabalho. O tempo despendido no Brasil é mais que o dobro do consumido no segundo país em pior situação, a Bolívia - 1.080 horas. No Chile, frequentemente classificado como o país mais competitivo da América Latina, gastam-se 316 horas. Na França, 132. Na Alemanha, 215. Nos Estados Unidos, 187. Na Índia, 258. Na China, segunda maior economia do mundo, 398.

O tempo consumido no Brasil para o cumprimento das obrigações se mantém desde 2006. Nesse período, houve reformas tributárias em 60% dos países cobertos pela pesquisa, os sistemas foram aperfeiçoados, tornaram-se menos onerosos e, além disso, os procedimentos foram simplificados. Na média, o peso dos tributos caiu 5%, o tempo de trabalho ficou cinco dias menor. Também houve redução no número de pagamentos efetuados. Na média, cerca de quatro recolhimentos foram eliminados.

Na China, a unificação de procedimentos contábeis e o maior uso de meios eletrônicos permitiram às empresas poupar 368 horas de trabalho e 26 pagamentos por ano. Na América Latina os procedimentos continuam complexos, mas, apesar disso, as empresas dedicam em média 385 horas à administração dos impostos, apenas 14,8% do tempo consumido no Brasil. Houve descomplicação das tarefas em vários países da região, segundo a pesquisa. No Brasil, as mudanças foram insignificantes. Quanto às economias mais avançadas, operam, de modo geral, com sistemas bem mais simples. Também isso contribui para a competitividade de suas empresas.

Pelo menos num ponto a situação brasileira é semelhante à da maior parte dos demais países. O imposto sobre valor agregado (IVA) complica sensivelmente os procedimentos administrativos das empresas. De modo geral, o pagamento do Imposto de Renda é muito menos trabalhoso que o recolhimento das várias contribuições e do IVA (no Brasil, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, cobrado pelos Estados). A empresa brasileira gasta em média 736 horas para cuidar do Imposto de Renda, 490 para administrar os encargos trabalhistas e 1.374 para cumprir as normas dos impostos sobre consumo (principalmente dos Estados).

O caso do ICMS é especialmente complicado, porque as empresas têm de observar 27 legislações estaduais, com diferentes alíquotas, condições de recolhimento e incentivos. Se não houvesse várias outras, esta já seria uma excelente razão para a reforma do sistema. Conseguir o apoio dos governos estaduais, no entanto, tem sido um dos principais obstáculos à racionalização do sistema. Enquanto isso, outros países simplificam, reduzem a carga e ganham capacidade de competir.

A total falta de charme da Extorsao Tributaria do Brasil

Carga tributária pode superar 36% do PIB neste ano, diz IBPT
Fernanda Bompan
DCI, 26/09/2011 A carga tributária deve ultrapassar o patamar de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. É o que apontam especialistas consultados pelo DCI. Este percentual, de qualquer forma, para eles, será bem acima do peso tributário registrado em 2010, cuja carga alcançou 33,56% do PIB, conforme divulgou a Receita Federal, na última sexta-feira. O fisco admite que o peso dos tributos sobre os brasileiros segue tendência de alta em 2011. De acordo com os dados anunciados, no ano passado, a carga cresceu 0,42 ponto percentual ante o resultado observado em 2009 (3,14% do PIB). "Para 2011, é um crescimento constante de arrecadação em função das receitas extraordinárias que foram significativas", explicou o coordenador-geral de estudos econômicos e tributários da Receita, Othoniel Lucas de Sousa. O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, Reginaldo Gonçalves, estima que o peso dos impostos federais, estaduais e municipais no País será de 36,8% do PIB. O cálculo dele está baseado na previsão de arrecadação de R$ 1,4 trilhão, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), para este ano - a descontar o recolhimento do fundo de garantia, que não entra na conta da Receita -, e a projeção que a economia brasileira cresça 4%, para R$ 3,8 trilhões, também para 2011 (estimativa do governo). "O aumento da carga tributária neste ano com relação a 2010 está baseada no fato de que haverá um avanço econômico. Além de que há importantes fatores considerados sazonais que fazem com que esse peso seja de quase 37% do PIB, como a consolidação dos parcelamentos de Pessoa Física e Pessoa Jurídicas que entram na conta como tributos", explica. Apesar de não ter um cálculo exato até o fechamento desta edição, o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, disse esperar que a carga tributária de fato ultrapasse os 36% do PIB. "Projetamos crescimento de 9% [real] na arrecadação tributária, para R$ 1,5 trilhão [com o cálculo do montante do fundo de garantia], que também representa um aumento nominal de 15%", aponta. Já Allan Moraes, advogado tributarista do Salusse Marangoni Advogados e diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), discorda dos demais especialistas. Na opinião dele, o peso dos impostos sobre os brasileiros deve ficar próximo dos 33% do PIB. Ou seja, não deve apontar crescimento expressivo comparado ao registrado em 2010. "Não acredito que haverá a criação de novos impostos neste ano. O aumento do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] incidente nas operações de crédito da pessoa física e operações de câmbio, pro exemplo, foi mais uma medida regulatória do que arrecadatória. Por isso não vejo alta expressiva", entende. Em 2010 O professor da Santa Marcelina destaca, porém, que as projeções dependem de como ficará o câmbio e o crescimento econômico. "A expansão da economia interfere na arrecadação de impostos. Além de que a questão da oscilação do dólar impacta no recolhimento tributário realizado pelas importações e exportações, que entram [indiretamente] no montante utilizado para cálculo da carga", diz Gonçalves. Othoniel Lucas de Sousa afirmou que, no ano passado, o crescimento da carga tributária foi puxada pelo avanço do PIB, de 7,5%, que aumenta a arrecadação. O recolhimento bruto de tributos em 2010 ficou em R$ 1,233 trilhão, R$ 178 bilhões superior ao valor do ano anterior. Assim, cerca de um terço de tudo o que o brasileiro ganhou naquele ano foi para os cofres públicos. Segundo o coordenador da Receita, a carga tributária cresceu, principalmente, devido ao aumento de alíquotas de tributos que incidem no mercado financeiro e fim de benefícios fiscais, como o IOF. O percentual de carga registrado em 2010, contudo, foi quase dois pontos percentuais menor do que o projetado pelo IBPT (35,13% do PIB). "Isso nos chamou atenção. É possível que tenham sido descontadas as multas pagas de juros, que entram como tributos, e o recolhimento pelo Refis da Crise", comentou. De modo geral, os especialistas entrevistados pelo DCI consideram a carga atual no País muito alta. "O esforço do governo para tirar esse peso de cima dos brasileiros tem que ser muito maior. Não adianta desonerar com percentuais baixos os empresários, por exemplo, e aumentar a alíquota do IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] em 30% sobre veículos importados", critica o presidente do IBPT.

Impostometro: 1.000.000.000.000 (e contando...)

Leio na imprensa que, amanhã, não sei exatamente a que horas, o Impostômetro, o medidor de arrecadação de impostos criado pela Associação Comercial de São Paulo, vai atingir a marca de: 

R$ 1 trilhão 

(ou seja, um trilhão de reais, 1 seguido de doze zeros: 1.000.000.000.000)

de impostos recolhidos pelo governo.

Este ano de 2011, essa marca é realizada 35 dias ANTES do que foi alcançado em 2010, ou seja, o governo que reclama que não tem dinheiro para saúde ou investimentos, vem arrecadando cada vez mais dos brasileiros.

Tenho a leve impressão de que estamos sendo roubados...

E não estou falando de corrupção e de todas as falcatruas cometidas com recursos públicos.

Estou falando da Receita Federal mesmo...

Desculpem se estraguei o dia de vocês...

Mas não se inquietem, até o final do ano, talvez tenhamos rompido a casa dos

R$ 1.500.000.000.000

Bom Natal, em todo caso...

Paulo Roberto de Almeida 

Mais impostos: de volta ao esporte habitual de politicos impoliticos...

Mais uma vez (enfim, é todo ano esta brincadeira), se volta a falar no Brasil de aumento de impostos ou da criação de novos para financiar isto ou aquilo, "essencial", como dizem os mentirosos, para o "bem estar da população".

O editorial do Estadão toca nos pontos corretos: o governo não precisa de mais dinheiro, tanto porque a arrecadação federal vem crescendo continuamente duas ou três vezes acima do crescimento do PIB. Não é dinheiro, portanto, o que falta, e sim boa gestão, ou simplesmente vergonha na cara: em lugar de pedir mais dinheiro a cidadãos tosquiados, que somos todos nós, o governo tem de acabar com a confusão em suas hostes, a roubalheira e a incompetência generalizadas que campeiam soltas em todos os níveis, e tratar de fazer um governo enxuto, que pare de dar dinheiro para quem já é rico e que cuide do essencial, que é saúde e educação de qualidade, infra-estrutura e segurança. Deixe o resto para um ambiente competitivo, em que empresários façam seus negócios num ambiente sadio e facilitado, não que tenham de vir pedir favores em Brasília ou que tenham de recolher 40% do que faturam para esse ogro mal-cheiroso e pantagruélico que habita em Brailia (e um pouco em todos os cantos da federação, em todos, até nos que ainda não existem, mas que políticos famintos e desonestos pretendem criar para seu exercício habitual de assalto aos cofres públicos).

Os brasileiros vivem iludidos ao esperar algo do Estado: a única coisa que vem do Estado é isso mesmo: extorsão tributária, ineficiência e roubalheira.

Quando os brasileiros vão acordar?

Paulo Roberto de Almeida

Ameaça de mais impostos 

Editorial O Estado de S.Paulo, 8/09/2011

Quinze governadores apoiam a criação de um tributo para financiar a saúde - mais precisamente, a recriação do velho imposto do cheque, também conhecido como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. A presidente Dilma Rousseff procura ficar a distância, para evitar o custo político dessa iniciativa. Mas dificilmente recusará o presente, se governadores e parlamentares cuidarem de exumar aquele monstrengo tributário, com alíquota menor e com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS) ou algo parecido. Tem-se conversado também sobre outras possibilidades. Algumas são politicamente complicadas e pelo menos uma é claramente fantasiosa neste momento.

Uma alternativa com certeza atraente para pessoas politicamente corretas seria o aumento de impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas. Mas para isso seria preciso enfrentar o lobby poderoso de grandes indústrias. Também se fala sobre uma possível taxação do jogo, mas o primeiro passo, não muito fácil, teria de ser no mínimo a liberação dos bingos. Finalmente, há quem proponha o uso de royalties obtidos com a exploração do pré-sal para o financiamento da saúde. Ninguém pode dizer com segurança quando estará disponível esse dinheiro nem quanto será arrecadado.

A aventura do pré-sal apenas começou e ainda falta muito tempo para se iniciar a exploração desse petróleo em escala significativa. Se o financiamento da saúde for mesmo um problema urgente, como dizem tantos políticos, não se poderá resolvê-lo com royalties do pré-sal, um recurso por enquanto só existente na imaginação. O governo e seus aliados precisam decidir: ou falam de urgência na saúde ou falam do pré-sal como solução. Não há como sustentar os dois discursos ao mesmo tempo.

Dinheiro do pré-sal, se vier, será para reforçar orçamentos da União, dos Estados e dos municípios dentro de vários anos. Se o governo e seus aliados procuram uma solução de curto prazo, terão de pensar em algo diferente. Por isso é mantido o interesse na recriação da CPMF, embora a presidente Dilma Rousseff prefira não se envolver diretamente no assunto. Do ponto de vista do contribuinte, a questão importante é outra: o governo precisa mesmo de mais dinheiro para a saúde? E vale a pena acrescentar uma segunda pergunta: se a tributação aumentar, a administração federal será melhorada?

Não pode haver dúvida quanto a esses pontos. Em primeiro lugar, o governo federal deveria abster-se de lançar novos encargos sobre o contribuinte antes de um esforço honesto e persistente para aumentar a própria competência. A administração federal arrecada muito, gasta mal, exige pouco de seus quadros e deixa muito dinheiro ir pelo ralo. Nem sequer consegue cuidar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), essa colcha de retalhos agitada como grande símbolo da política nacional de desenvolvimento. Desde o lançamento desse programa até o ano passado, o Tesouro só pagou 60,9% dos valores previstos no orçamento. Neste ano, o PAC 2 mal começou a ser realizado, porque a maior parte dos desembolsos correspondeu à liquidação de restos a pagar. Na gestão da saúde a inépcia é igualmente espantosa. Dos R$ 5,09 bilhões previstos para investimento neste ano, o governo só pagou R$ 1,44 bilhão até o fim de agosto, segundo tabela divulgada pela organização Contas Abertas.

Seria fácil multiplicar os exemplos de gestão ineficiente. Facílimo, também, seria apontar as muitas bandalheiras praticadas com dinheiro público, a pulverização de verbas por meio de emendas parlamentares de má qualidade e o enorme desperdício perpetrado por meio de convênios. Antes de pedir mais dinheiro ao contribuinte, a presidente Dilma Rousseff deveria passar a limpo o funcionamento do próprio governo. Que tal começar com a leitura do site do Tribunal de Contas e com o exame de algum material da Controladoria-Geral da União? Lá está o repertório do que o governo não pode e não deve fazer, mas faz. A presidente prometeu mais de uma vez, logo depois de eleita e também por ocasião da posse, dar atenção especial à qualidade do gasto e aos padrões de gestão. O primeiro ano de governo é um bom momento para isso.

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A doença financeira da saúde

José Serra

O Estado de S.Paulo, 08 de setembro de 2011

No próximo dia 13 de setembro, fará 11 anos a Emenda Constitucional n.º 29 (EC 29), que criou vinculações orçamentárias para a saúde. Na Câmara dos Deputados, o projeto passara com facilidade, apoiado por todos; entre os senadores, o percurso foi difícil, dada a pressão contrária de muitos governadores. A emenda deu certo: de lá para cá, os recursos reais da saúde aumentaram em termos absolutos e como fatia do PIB, embora isso se deva mais a Estados e municípios do que ao governo federal. A participação do Ministério da Saúde nos gastos do setor caiu de 53% para 47% no período, aumentando os encargos dos governos estaduais e municipais.

A EC 29 previa que se votasse, até 2004, uma lei complementar que a regulamentasse, mas o governo Lula evitou o assunto, precisamente para não aumentar sua fatia nas despesas do setor. Agora, o Congresso diz que vai votá-la até o fim deste mês.

Por que foi feita a EC 29?

Para o bem ou para o mal, a Constituição de 1988 acabou ampliando e reforçando as vinculações orçamentárias diretas e indiretas. Mas a saúde ficou de fora e, num mundo orçamentário rígido, virou colchão amortecedor de crises e apertos fiscais.

Tudo piorou quando, já no governo Collor, o Fundo de Investimento Social (Finsocial), que abastecia a saúde de recursos, foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo uma tremenda crise, só atenuada por socorro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na época de Itamar Franco, a fatia da saúde nas receitas da Previdência foi extinta junto com o Inamps, de quem o Ministério da Saúde recebeu as unidades hospitalares e ambulatoriais.

Eu era ministro do Planejamento quando o titular da Saúde, Adib Jatene, tomou a iniciativa da criação da CPMF vinculada ao setor, mas já não estava lá quando ele conseguiu aprová-la em outubro de 1996. Adverti, então, que, sendo a receita prevista com a CPMF menor do que as despesas federais com saúde, o aumento dos recursos da área não era garantido, pois outras receitas que financiavam o ministério poderiam ser redirecionadas para outros gastos sociais. E isso aconteceu.

Quando, no início de 1998, o presidente Fernando Henrique convidou-me para assumir o Ministério da Saúde, acertamos promover algum mecanismo que defendesse o setor. Por isso, no ano seguinte, fizemos um substitutivo a um projeto do deputado Carlos Mosconi, economizando, assim, prazos de tramitação. A fim de evitar as incertezas de possíveis reformas tributárias, preferimos vincular recursos ao índice do PIB nominal - a cada ano, o orçamento federal para a saúde deveria ser reajustado, no mínimo, pela variação desse índice do ano anterior. Para os Estados e municípios, a vinculação fez-se às receitas líquidas: 12% e 15%, respectivamente, a serem atingidos em cinco anos.

Diga-se que, a partir da EC 29, a CPMF e a saúde se divorciaram. A obrigação do governo federal passou a ser a de cobrir o financiamento mínimo do setor, independentemente das origens dos recursos. Por isso, o sumiço da CPMF em 2008 não retirou recursos da saúde. No final de 2007, a fim de vencer a oposição do Senado à renovação do tributo, o governo Lula acenara, na undécima hora, com a possibilidade de destinar a receita da CPMF à saúde. Não deu certo.

Se fosse verdadeira a intenção de reforçar o setor, em vez tentar renovar a CPMF, o governo Lula poderia ter aprovado o projeto de lei complementar já citado, contendo um tributo só da saúde. Ou poderia ter destinado a ela parte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujas alíquotas foram aumentadas, a fim de compensar a perda da CPMF. A receita do IOF subiu quatro vezes de 2007 até 2011, quando será de R$ 30 bilhões. Um terço disso teria elevado bastante os recursos federais para a saúde. Mas essa não foi a prioridade nem antes nem depois. Desde 2002, as despesas federais na área cresceram abaixo das receitas correntes.

O projeto de lei que está para ser votado na Câmara dos Deputados tem várias coisas positivas, entre elas, a que impede os governos de contabilizarem no item saúde gastos de segurança, alimentação, lixo, asfalto, etc. Com esse expediente, metade dos Estados, hoje, não cumpre a EC 29. Mas dois dispositivos financeiros merecem reparos. O projeto retira da base de cálculo da despesa mínima estadual para a saúde os recursos do Fundeb, da educação. Isso cortaria em R$ 5 bilhões os gastos obrigatórios dos Estados no setor! Paralelamente, cria-se a Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma CPMF de 0,1%, que renderia uns R$ 14 bilhões/ano. Mas, desse total, 20% seriam descontados por conta da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Assim, metade da CSS serviria aos Tesouros nacional e estaduais, a pretexto da saúde!

Note-se que, desde 2002, a carga tributária no Brasil cresceu em torno de três pontos do PIB; o gasto federal aumentou em 80% reais. Ao longo de 2011, a receita tributária federal cresceu três vezes mais do que o PIB. Será que as distorções de prioridades, o descaso sobre eficiência e redução de custos e os desperdícios e desvios têm sempre de ser compensados com aumento ainda maior de tributos?

A saúde precisa, sim, de mais recursos federais, e eles tinham de ter saído e devem sair das receitas existentes. Dentro do próprio setor há um mundo de possibilidades de redefinição de custos e prioridades, questões que saíram da sua agenda desde 2003.

E o que dizer sobre a qualidade dos gastos federais? Dois pequenos exemplos: cerca de R$ 700 milhões poderiam ser destinados à saúde com o simples cancelamento do projeto executivo do trem-bala, essa grande alucinação ferroviária; outro tanto poderia ser obtido cortando despesas com boa parte das ONGs e festas municipais, no âmbito do Turismo, item escabroso em desvio de recursos. E pode-se permitir, sim, que iguais montantes virem emendas para a saúde, de forma criteriosa e controlada. Em suma, trata-se de governar com prioridades claras, determinação e, é claro!, com rumos, sabendo-se o que se quer.

EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO

Um contribuinte ordinario (certamente raivoso): elle mesmo...

Todas as vezes em que eu sou convidado para algum trabalho remunerado, geralmente uma informação tópica, uma espécie de consultoria sobre algum assunto de minha especialidade, eu fico pensando se vale realmente a pena perder noites e noites pesquisando, coletando dados, escrevendo, revisando, enfim, fazendo o que me pediram, em função justamente da remuneração final.
O fato é que, entre o pagamento prometido, ou anunciado, e o pagamento efetivado, vai uma distância que pode chegar a um terço da remuneração anunciada.
Isto se deve a que, do montante acertado são inapelavelmente descontados as taxas, impostos e contribuições a um sócio que para mim permanece completamente desconhecido, mas sempre arranja um jeito de meter a mão no meu bolso: o Estado federal, o governo estadual e a administração municipal.
O pagamento não é obviamente muito grande, pois não estou mo mercado "capitalista", se me permitem a expressão, apenas no de instituições independentes, não governamentais, que encomendam algum paper -- e devo alertar que isto acontece apenas algumas vezes, muito raras mesmo -- mas mesmo assim o sócio não convidado sempre está presente, mesmo sem que eu me dê conta disso. Na verdade, ele nem mete a mão no meu bolso, já retira o dele na fonte, antes que eu receba.
Geralmente é assim: 27.5% para o Imposto de Renda, do grande irmão federal, mais 11% de INSS (a tal da previdência que vai falir antes que eu me aposente), e o imposto sobre serviços (nem me lembro quanto é, exatamente). Enfim, no total, sobre a mais ou menos 33%, ou seja, um terço do que tinha sido acertado na origem.
Ou seja, sem ter feito absolutamente nada, nadica de peteberebas para meu trabalho, o Estado se apropria de uma parte substancial de uma justa remuneração pelo meu esforço, a ponto de quase me fazer desistir de empreender ou assumir trabalhos assim remunerados. Prefiro fazer gratuitamente, pois pelo menos assim tenho certeza de que o Estado não vai coletar nada que não tenha merecido ou oferecido em contrapartida. No máximo, ele me forneceu a eletricidade que permite o funcionamento do computador, e nada mais além disso. Eletricidade, aliás, que vale apenas e exatamente menos de um terço do preço cobrado na fatura, pois o resto é distribuição (menos de 20%) e aproximadamente 50% são impostos, taxas e contribuições, algumas verdadeiramente absurdas.
Enfim, tudo isso, apenas para transcrever uma matéria apropriada sobre um personagem que agora vai, supostamente, contribuir tanto quanto eu para os órgãos extratores...
Paulo Roberto de Almeida

Pagar, doar, contribuir
NELSON MOTTA
O Estado de S.Paulo, Sábado, 23 de Julho de 2011

Lula já tem agendadas 23 palestras até o fim do ano no Brasil e no exterior, que devem lhe render no mínimo 6 milhões de reais. Somando-se o que já faturou até agora, e o que ainda virá, vai fechar o seu ano fiscal bem acima dos 10 milhões. Nada mal para um primeiro ano de atividades, nada contra também, muito pelo contrário, ele merece, vale quanto pesa. Na sociedade de livre mercado ele está valorizado e é justo que seu custo seja proporcional aos benefícios que traz aos que o pagam.

Ver a cara, a fúria e os palavrões de Lula ao assinar sua declaração de renda e preencher um cheque de pelo menos 3 milhões de reais para a Receita Federal não tem preço.

Lula vai sentir na própria carne a sensação de quem trabalhou, viajou, se esforçou, se cansou e aturou chatos durante quatro meses do ano, exclusivamente para alimentar o Leão.

Mas depois das mordidas, dos milhões que vão lhe sobrar, quanto ele vai doar ao PT, ao Instituto Lula, a causas sociais? Mas como doação mesmo, não como renuncia fiscal via Lei Rouanet ou do ICMS, que é outra incógnita: que artistas e ONGs merecerão fatias de renuncia fiscal da empresa de palestras de Lula? Velhos companheiros já estão sonhando com doações generosas de seu rico correligionário para as campanhas eleitorais de 2012.

Com certeza ele sabe muito bem como, onde, por que e por quem são gastos os nossos impostos. Agora vai sentir como os quatro meses de trabalho dele são torrados. Porque imposto no bolso dos outros não é refresco, é verba pública.

O vício já vem do verbo: pagar ou contribuir? Enquanto nos Estados Unidos e na Inglaterra os pagadores de impostos e taxas são chamados de "tax payers", aqui nos chamam de contribuintes, que logo remete a algo facultativo, circunstancial:

"O senhor pode contribuir para a nossa obra social?" "Agora não dá, passa na semana que vem, tá?"

Assim, as contrapartidas do Estado também ficam relativas e opcionais. Pagadores se sentem com muito mais moral e autoridade para cobrar serviços e ações do Estado do que meros contribuintes.

Lula vai sentir no bolso as diferenças entre uns e outros.