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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

Direito sem Fronteiras - Disputa pelo mercado brasileiro de remédios contra a Covid-19 - Paulo Roberto de Almeida e Matheus Atalanio (TV Justiça)

Um programa na TV Justiça dedicado ao patenteamento e licenciamento compulsório de medicamentos para o tratamento ou prevenção da Covid-19, gravado ainda em 2021, e que só veio a ser divulgado na data de hoje. O Matheus Atalanio foi meu aluno no programa do Uniceub em mestrado e doutoramento em Direito. 

1434. “Disputa pelo mercado brasileira de remédios contra a Covid-19”, Direito Sem Fronteiras, 14/02/2022; link:https://www.youtube.com/watch?v=kXVg2eRZeSM; entrevista ao programa da TV Justiça, na companhia do advogado e professor de Direito Internacional Matheus Atalanio.  

Direito sem Fronteiras - Disputa pelo mercado brasileiro de remédios contra a Covid-19


O laboratório farmacêutico MSD, um dos maiores do mundo, espera a aprovação da Anvisa para vender um antiviral contra a Covid-19 no Brasil em caráter emergencial. 
O produto já foi aprovado por agências importantes, como as do Japão e do Reino Unido. 
E o programa Direito sem Fronteiras desta semana vai discutir esse mercado de medicamentos, com destaque para a possibilidade de quebra de licenças de forma compulsória. O jornalista Guilherme Menezes vai conversar sobre o assunto com Matheus Atalanio, professor de Direito Internacional da Universidade de Fortaleza, e com Paulo Roberto de Almeida, diplomata e professor de Relações Internacionais.

sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Brasil se alia aos países ricos e acesso à vacina se transforma em crise - Jamil Chade (UOL)

 O argumento da diplomacia bolsolavista não se sustenta: o próprio GATT e as legislações nacionais sobre comércio e patentes ressalvam questões cruciais desse tipo, e em casos de saúde pública, segurança nacional e ordem doméstica podem ser derrogados ou suspensos determinados critérios e cláusulas de tratados e legislações internas.

E não se trata nem de investimentos: patentes podem ser objeto de licenciamento compulsório em casos como esse,  sendo que os contratos podem oferecer uma justa remuneração aos fabricantes.

O que ocorre aqui é que, mais uma vez, o chanceler acidental e a diplomacia bolsolavista se dobraram às ordens que vieram de Washington.

Paulo Roberto de Almeida

Brasil se alia aos países ricos e acesso à vacina se transforma em crise

Jamil Chade
Colunista do UOL
20/11/2020 11h38, Atualizada em 20/11/2020 13h56

Se a vacina contra a covid-19 começa a se transformar em realidade, a disputa por seu controle ganha dimensões políticas e ares de um novo confronto comercial.

Nesta sexta-feira, a OMC voltou a se reunir para debater a proposta liderada pela Índia e África do Sul de suspensão da propriedade intelectual de todos os produtos relacionados com o tratamento contra a covid-19. Mas os países ricos e o Brasil se recusaram a aceitar a ideia, abrindo um impasse.

No total, 99 dos cerca de 160 países membros da entidade anunciaram o apoio ao projeto de suspender a aplicação de patentes para produtos relacionados com a covid-19. A meta é a de garantir que a propriedade intelectual não seja um obstáculo para o acesso de bilhões de pessoas pelo mundo à vacina, até que haja uma imunidade de rebanho contra o vírus no mundo. Entidades internacionais, como a OMS, saíram em apoio da ideia, além de movimentos sociais e igrejas de todo o mundo.

Mas, revertendo décadas de uma postura tradicional da diplomacia brasileira, o Itamaraty optou por se recusar a se unir ao grupo que sugere a suspensão das patentes.

Sem um acordo, a OMC anunciou uma nova reunião para o dia 10 de dezembro. Mas, segundo diplomatas, dificilmente haverá uma mudança na postura dos governos até la.

O argumento dos países ricos e do Brasil é de que suspender patentes poderia afetar os incentivos que suas empresas farmacêuticas teriam para investir em inovações. Hoje, as três grandes promessas de vacinas contra a covid-19 vêm justamente de companhias com sede na Europa ou EUA. Nas negociações para a venda de produtos, nenhuma delas abriu mão de suas patentes.

Sem patentes, a ideia é de que países poderiam ampliar a produção de genéricos ou reduzir o pagamento de royalties para essas empresas. Além disso, as condições favoráveis que estão sendo negociadas apenas são válidas por um período de pandemia. No caso do Brasil, o acordo com a AstraZeneca revela que é a empresa quem tem o poder de declarar quando esse período de pandemia termina.

Para o Itamaraty, as regras do comércio sobre propriedade intelectual - conhecidas como TRIPS - já permitem uma flexibilidade suficiente para que, em caso de necessidade, governos solicitem a quebra de patentes. Nos anos 90 e início do século 21, o Brasil liderou o movimento global por um acesso mais justo ao tratamento contra a Aids.

No caso do Brasil e dos países ricos, a ordem na reunião de hoje era de se opor firmemente à proposta, observando que não há indicação de que os direitos de propriedade intelectual tenham sido uma verdadeira barreira ao acesso a medicamentos e tecnologias relacionados com a COVID-19.

Brasil questiona proposta e alerta que não seria solução global 
No caso do Brasil, depois de já pedir esclarecimentos, o Itamaraty voltou a usar a reunião para solicitar novas explicações por parte dos emergentes. O governo questiona por qual motivo haveria uma suspensão em copyright ou desenhos industriais.

O Brasil também questionou se a proposta seria mesmo a via mais rápida para ter acesso aos produtos, já que tais medidas precisariam passar por parlamentos nacionais.

"Neste cenário, a utilização de flexibilidades do TRIPS, tais como licenças obrigatórias, poderia ser uma via rápida para aceder a fornecimentos vitais de medicamentos e terapêuticas relacionados com a COVID-19", defendeu o Itamaraty.

O governo também deixou claro que a suspensão das patentes não seria uma solução global. "Uma suspensão dificilmente seria uma solução global se considerarmos que vários membros podem não a implementar", alertou. Isso por optarem não seguir o caminho ou por dificuldades legislativas. A recusa em suspender as patentes ainda poderia estar vinculada a obrigações que esses governos teriam por acordos bilaterais ou regionais.

Para o Brasil, a estratégia deve ser outra. "Gostaríamos de reiterar a nossa opinião de que as flexibilidades TRIPS, entre outros instrumentos à disposição dos estados membros, tais como a colaboração internacional e o licenciamento voluntário, poderiam e deveriam ser utilizados para aumentar a produção de produtos médicos e garantir uma oferta suficiente e acessível", defendeu o governo.

O Itamaraty sugeriu aos emergentes que essas vias sejam exploradas para "atingir os seus objetivos de política de saúde".

Países ricos dizem que não são as patentes que impedem acesso

Já os Estados Unidos, a União Europeia, o Japão, o Canadá e a Suíça reconheceram que o fornecimento sustentado e contínuo de tais medicamentos e tecnologias é uma tarefa difícil.

Mas alertaram que os sistemas de saúde e de compras não eficientes e sem recursos, a demanda e a falta de capacidade de fabricação são muito mais susceptíveis de impedir o acesso a estes materiais que patentes.

Para os países ricos, a suspensão das patentes, mesmo durante um período de tempo limitado, não só era desnecessária, como prejudicaria também os esforços de colaboração para combater a pandemia que já estão em curso.

Carência
Já os autores da proposta - Índia, África do Sul e Quênia - alertaram que a pandemia requer um acesso rápido a produtos médicos acessíveis, tais como kits de diagnóstico, máscaras médicas, outros equipamentos de proteção pessoal e ventiladores, bem como vacinas e medicamentos.

Para ele, o surto levou a um rápido aumento da procura global, com muitos países a enfrentarem carências, limitando a capacidade de responder eficazmente ao surto. Segundo o grupo, à medida que novos diagnósticos, terapêuticas e vacinas para a COVID-19 são desenvolvidos, continuam a existir preocupações significativas sobre como elas serão disponibilizadas rapidamente, em quantidades suficientes e a preços acessíveis para satisfazer a procura global.

A defesa dos emergentes foi no sentido de que a OMC deve agir para derrotar a pandemia e que os governos devem assumir responsabilidade coletiva e colocar a vida das pessoas acima de qualquer outra coisa.

"Como guardiães da ordem comercial mundial, creio que ninguém gostaria de ser conhecido por salvar peixe, mas não vidas humanas", disse o Paquistão.

Outro grupo de membros, incluindo China, Ucrânia, Chile, Equador, México, Turquia e El Salvador, aplaudiram a proposta, mas disseram que ainda a estavam estudando seus detalhes e pediram esclarecimentos sobre certos pontos.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/11/20/brasil-se-alia-aos-paises-ricos-e-acesso-a-vacina-se-transforma-em-crise.htm


quinta-feira, 5 de maio de 2016

As patentes sao um, ou o problema para paises em desenvolvimento? - Philip Stevens (CapX)

A dose of reality on drug patents

By Philip Stevens 
Debates on how to improve healthcare in developing countries often start from the same premise: patents can potentially raise drug prices, so they should be abolished for better public health.
In the early 2000s this argument drove the campaign against patents on HIV drugs in South Africa. This month, it anchors new NGO campaigns against a proposed EU-India Free Trade Agreement and the Regional Comprehensive Economic Partnership in Asia – both of which may include heightened intellectual property provisions.
NGO disquiet about drug patents has even led to the creation of a UN High Level panel on access to medicines, due to report its recommendations in New York next month.
Such concerns may in fact be overblown. This is an implication of an interesting new study by researchers at the University of Ottawa and published in April by the World Intellectual Property Organization (WIPO) in Geneva.
To better understand how patents impact access to medicines, the researchers counted how many of the World Health Organization’s (WHO) List of Essential Medicines are subject to patent protection in developing countries. This list contains 375 or so medicines considered most important by WHO experts.
It’s a hugely influential list, and one based purely on the clinical usefulness of a medicine, not cost or patent status. Developing country governments and large international donors use it to guide which medicines they will procure.
The researchers checked national patent registries in developing countries and double-checked with manufacturers. They found that patents for 95% medicines on the list had expired.
Put simply, patents are not relevant to the vast majority of drugs typically used by physicians in developing countries.
Most of the remaining 5% of medicines – around 20 products – on the WHO list with patent protection are for HIV/AIDS. But patent owners either don’t register or enforce their patents in the poorest countries. For middle-income countries, manufacturers often enter into voluntary licensing deals with generic manufacturers to broaden access, meaning there are cheap generic copies on the international market.
The one medicine with no generic equivalent is the cancer drug, bevacizumab (marketed as Avastin by Swiss patent-owner Roche). This modern so-called ‘biologic’ drug is used against many cancers, and works by starving tumours of their blood supply through blocking a key protein.
Patented or not, these biologic drugs are difficult for generic competitors to copy cheaply.
Unlike most drugs, which are chemically synthesised and made from just a few molecules, biologic drugs are manufactured in living systems such as plant or animal cells, and have complex molecular structures. Their manufacture demands significant investment and technical know-how, meaning such drugs will never be as cheap as, say, generic aspirin.
One implication of the study is that if patents were abolished tomorrow it would make little difference to the cost or availability of most medicines used in developing countries.
Even so, these medicines are frequently unavailable in public health systems.
In 2014, researchers at the University of Utrecht in the Netherlands found that, on average, essential medicines are available in public sector facilities in developing countries only 40% of the time.
While generic medicines are cheap to make with no royalties to pay, they are still too costly for most people in developing countries.
One example from the WHO list is budesonide, commonly used by asthma sufferers. A single inhaler costs a staggering 50 days wages in Mozambique. In the US, one inhaler costs only $5 to $7 – around 30 minutes work on the median hourly wage.
The reasons behind the expense and scarcity of essential medicines in developing countries are complex, but failures of governance loom large.
Mark-ups along the distribution chain inflate the final price of medicines and include import tariffs, sales taxes, value-added taxes and retailers’ and wholesalers’ margins. In Kenya, mark-ups add 300% to the manufacturer’s price; in Brazil it’s 200%, says IMS, the global healthcare data provider.
Dysfunctional medicine supply chain management is another culprit. A 2015 survey by humanitarian NGO Medecins Sans Frontières reported one in three health facilities in South Africa have shortages of key HIV and tuberculosis drugs. The drugs are imported in sufficient quantities but fail to reach patients due to “local logistical and management problems, ranging from inaccurate forecasting to storage or transport issues”, said MSF.
Governments under-invest in health too. While most European Union countries commit 8% to 11% of GDP to health, few Asian and African countries spend more than 5%: not nearly enough given their enormous health challenges.
These are the major influences on access to medicines. Public health would be best served if the political focus were on these issues, rather than patents.

Philip Stevens is director of Geneva Network, a research organization focusing on health, intellectual property and trade.
This article is an exclusive for CapX, and is available for syndication. Please contact editors@capx.co to discuss details.

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Quebra de patente estrangeira: muita gente concorda com isso...


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O resultado da disputa pode representar a continuidade do tratamentos dos soropositivos infectados com cepas mais resistentes no Brasil (Reprodução/internet)

LIBERAÇÃO DO KALETRA

Laboratório brasileiro briga para quebrar patente de droga para Aids

Disputa judicial pode ditar os rumos do tratamento da doença. Empresa brasileira quer produzir medicamento criado pela gigante AbbVie


fonte | A A A
O laboratório brasileiro Cristália e o gigante farmacêutico mundial AbbVie enfrentam uma batalha judicial que pode ditar o futuro da política de tratamento universal de portadores do HIV, o vírus causador da Aids, no Brasil. A ação foi iniciada em 2009 e contesta a patente do medicamento Kaletra, concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) à americana Abbott em 2000, que detém o monopólio da sua comercialização no país.
O Kaletra (associação dos antirretrovirais ritonavir e lopinavir) é o principal tratamento de segunda escolha – indicado quando os remédios da chamada primeira escolha (mais antigos), não produzem efeito devido à resistência do vírus – usado no Brasil. Conforme os dados do Grupo de Trabalho sobre Propriedade intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), estima-se que o medicamento é distribuído pelo Ministério da Saúde  a pelo menos 73 mil dos 313 mil soropositivos atendidos pelo programa do governo em dezembro de 2012, a um custo de quase US$ 50 milhões anuais.
Entretanto, é cada vez maior o número de brasileiros infectados com linhagens resistentes do HIV, e que necessitam de tratamento não só para a segunda, mas para a terceira linha, ainda mais caros, fato que ameaça a sustentabilidade financeira do programa do governo. Além disso, no final de 2013 o Ministério da Saúde alterou o protocolo para o fornecimento dos remédios, dessa forma, mais 100 mil soropositivos devem ingressar no programa este ano.
Por esses motivos a quebra da patente do Kaletra tem especial relevância para o país, uma vez que o resultado do processo deverá estabelecer os precedentes e ordenamento jurídico que guiarão o sistema em torno do licenciamento compulsório de remédios no Brasil.
“Teremos mais pessoas em tratamento e a incorporação de novos medicamentos, com cada vez mais pacientes saindo da primeira para a segunda e a terceira linha. Tudo isso vai resultar em uma alta nos custos que coloca em risco a sustentabilidade financeira do programa. E o pior é que não vemos isso como uma preocupação do governo” lamentou Marcela Vieira, integrante da Abia e coordenadora do GTPI.
Discriminar os portadores do vírus da Aids é crime
Na última terça-feira, 03, a presidente Dilma Roussef sancionou um lei que pune com prisão (de 1 a 4 anos) e multa os que segregarem os portadores do vírus HIV em ambiente de trabalho ou escolar. A lei também considera crime (e discriminação) negar trabalho, recusar ou retardar atendimento médico, exonerar ou demitir funcionário e divulgar a condição do soropositivo “com o intuito de ofernder-lhe a dignidade”, conforme texto publicado na mesma data no Diário Oficial da União.

sexta-feira, 28 de março de 2014

Patentes: uma cultura que recem desponta no Brasil - Pesquisa Fapesp

Caminhos para a proteção intelectual

Especialistas recomendam busca em bases de patentes antes mesmo do início de projetos de pesquisa
Pesquisa FAPESP, Edição 217 - Março de 2014

© DANIEL BUENO
Quanto mais patentes tem um pesquisador, maior é a possibilidade de ele deixar a academia para comercializar os resultados dos estudos e ser mais bem recompensado. Pelo menos é o que mostra um artigo da revista Nature, de 2 de janeiro, que comenta um estudo realizado com pesquisadores belgas no período de 1996 a 2005. No Brasil ainda não existe uma tendência como essa, mas sim um aumento do cuidado entre os pesquisadores e universidades em depositar patentes antes da publicação em periódicos científicos. É uma cultura que está se formando. Para os pesquisadores que ao final de um projeto acreditam que os resultados obtidos são passíveis de proteção intelectual, especialistas recomendam, como primeiro passo, a análise de três itens: saber se a invenção constitui realmente uma novidade, se ela se enquadra em uma atividade inventiva e se pode ser aplicada industrialmente.
Os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) vinculados a universidades e institutos de pesquisa, também chamados de agência de inovação ou coordenadoria de propriedade intelectual, são os responsáveis pela avaliação dos requisitos de patenteabilidade e pela interação entre o setor público e privado.“O comunicado de invenção preenchido pelo pesquisador contém as informações necessárias para que nossos especialistas compreendam a tecnologia, façam a busca em bases públicas de patentes do Brasil e do exterior e, se for o caso de proteção, definam a estratégia mais adequada”, diz Patrícia Leal Gestic, diretora de Inovação e Propriedade Intelectual da Agência de Inovação (Inova) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
“Quando faço a comunicação de invenção, a Inova recomenda que eu também faça uma busca de anterioridade nas bases de patentes internacionais, como Derwent e USPTO [United States Patent and Trademark Office]”, diz o professor Oswaldo Alves, coordenador do Laboratório de Química do Estado Sólido e do Laboratório de Síntese de Nanoestruturas e Interação com Biossistemas da Unicamp. Alves fala com conhecimento de causa – ele já teve 25 patentes depositadas, 3 delas internacionais, e 5 cartas-patentes concedidas, além de ter fechado um contrato de transferência de tecnologia com a empresa Contech, de Valinhos, no interior paulista.
Patrícia ressalta que a agência recomenda aos pesquisadores usar as bases públicas de patentes não só para analisar tecnologias com potencial de patenteamento, mas também antes de iniciar um novo projeto de pesquisa. “Quando essa consulta é feita antes, o pesquisador já começa a planejar a sua pesquisa com foco no ineditismo e na possível aplicação da tecnologia”, diz Vera Crósta, consultora na área de inovação e transferência de tecnologia na VC Consultoria e da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei).“O foco é o avanço do conhecimento, ir além do que já foi feito”, aconselha Vera, graduada em farmácia industrial e especializada em qualidade e gestão da inovação. “Se a busca ficar restrita a bancos de artigos acadêmicos, o pesquisador estará um ou dois anos defasado no estado da técnica”, diz Vera. Em muitos países já existe a cultura de que o depósito da patente deve anteceder a publicação de artigos científicos principalmente em áreas tecnológicas. “O artigo científico só deve ser submetido para publicação quando já existir um número de protocolo de depósito concedido pelo INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial]”, diz Alves.
Vera ressalta que é importante que os NITs tenham pessoal qualificado para avaliar a tecnologia e seu potencial, “porque é preciso ter um olhar de mercado para saber quais suas possíveis aplicações”. Tudo aquilo que precisa ser protegido em uma patente está descrito no quadro reivindicatório do pedido.“Se as reivindicações forem feitas só com um olhar acadêmico, o escopo de abrangência possivelmente estará restrito”, diz. É preciso entender as possibilidades de aplicação também no mercado. Tecnologias com vários usos diferentes, para atender a setores distintos, ampliam o leque de aplicações e normalmente têm maior potencial para serem comercializadas. Sigilo, propriedade intelectual e participação nos resultados são, na avaliação da consultora, os pontos nevrálgicos em uma negociação. “Quando os especialistas decidem que a invenção não se enquadra nas regras da proteção, ainda assim buscamos estabelecer estratégias para comercialização do know-how”, diz Patrícia, da Inova.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Companheiros: a luta continua...


Não, não se trata de nenhum apelo político militante; simplesmente da luta patentária entre dois gigantes das tecnologias de informação e de comunicação.
Depois da recente vitória da Apple contra a Samsung, a luta continua nos tribunais...

Court adds iPhone 5, Galaxy Note 10.1 and Galaxy S III to patent lawsuit
Kelly Hodgkins

Both Samsung and Apple may expand their patent infringement claims to include recently released devices, says a report in Computerworld. A California judge handed down an order that let Apple add the Jelly Bean OS and new Samsung products like the Note 10.1 and the Galaxy S III to an ongoing patent lawsuit between the two companies.
The same order also lets Samsung amend its infringement device list to include the iPhone 5 and possibly both the iPad mini and the iPad fourth generation. The order was handed down by Paul S. Grewal, Magistrate Judge of U.S. District Court for the Northern District of California.
Apple filed this lawsuit in February 2012 and is one of two cases that are making their way through the California court system. In the other case, a jury ruled in favor of Apple and awarded Apple a $1.05 billion judgment.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Apple: defendendo o monopolio, prejudicando a concorrencia

A despeito de só ter usado computadores Apple -- de todos os tipos e linhas -- desde o meu primeiro MacIntosh Plus, e de usar correntemente um MacAir, um iPad e dois iPhones, sou contrário a esta caso da Apple, que só tende a reforçar o monopólio, diminuir a concorrência e deixar todos pobres, com a extração de renda compulsória pela Apple e o não desenvolvimento de seus sistemas em plataformas concorrentes.
Paulo Roberto de Almeida 



Apple Wins Partial Victory on Patent Claim Over Android Features

A federal agency ruled on Monday that a set of important features commonly found in smartphones are protected by an Apple patent, a decision that could force changes in the way Google’s Android phones function.

The ruling, by the United States International Trade Commission, can be appealed. But it is one of the most significant so far in a growing array of closely watched patent battles being waged around the globe by nearly all of the major players in the mobile industry.

The ruling was only a partial victory for Apple because the commission overruled an earlier decision in Apple’s favor in the case, involving a patent related to how software is organized internally on mobile devices. It would have been harder for the defendant in the case — HTC, one of the world’s largest makers of smartphones that run the Android system — to adapt its devices to avoid infringing that patent, legal experts said.

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terça-feira, 5 de julho de 2011

Patentes e justica no Brasil: atraso de pelo menos oito anos

No Brasil, como diriam os economistas, os custos de transação são muito altos. Não apenas pela corrupção e preguiças macunaímicas, mas a ineficiência do Estado, aliada ao burocratismo reinante fazem com que os brasileiros tenham de esperar oito anos para que uma patente seja concedida, ou prazo similar na média (ou seja, pode ir de 4 a 16 anos) para que um problema seja resolvido na Justiça.
Não creio que possa haver desenvolvimento real enquanto perdurarem essas condições.
Enfim: parece que subdesenvolvimento é isso, quando o Estado não funciona.
Estamos nele, ao que parece...
Paulo Roberto de Almeida

Inovações e patentes
Editorial - O Estado de S.Paulo
04 de julho de 2011

A necessidade de inovação para que a indústria brasileira possa ganhar competitividade internacional tem merecido grande destaque, mas só agora é que serão tomadas as primeiras medidas para a modernização do sistema brasileiro de registro de patentes, a cargo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A partir de agosto, o Inpi vai contratar novos servidores e adquirir equipamentos modernos para dinamizar a concessão de patentes, de modo a encorajar as empresas a garantir os seus direitos sobre os resultados de seus investimentos em pesquisas e desenvolvimento, em vez de mantê-los na posição vulnerável de segredo industrial. Ao mesmo tempo, a maior facilidade para a obtenção de patentes contribuirá para evitar que indivíduos ou empresas se aproveitem da riquíssima biodiversidade brasileira para registrar no exterior produtos originários de plantas naturais do País.

O número de patentes solicitadas vem aumentando. Foi de 24 mil em 2009 para 28 mil no ano passado, um crescimento de 11%, podendo atingir 36 mil este ano, segundo o presidente do Inpi, Jorge Ávila. Mas ainda é muito pouco em relação a países como os EUA, onde a demanda de novas patentes gira atualmente em torno 600 mil por ano. O grande problema no País é que o registro de uma patente leva oito anos, no mínimo, para ser concedido. Como observou o professor Carlos Pacheco, da Universidade de Campinas, o processo de análise de uma patente no Brasil consome quase a metade dos 20 anos de sua validade. Por causa desse atraso, as empresas deixam de ter acesso a alguns benefícios fiscais e não podem agregar o valor da patente ao seu patrimônio.

Isso ocorre não só porque o Inpi está reconhecidamente mal equipado para exercício o de suas funções, mas também por causa de outros entraves burocráticos ao longo do processo. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, promete que, com o dispêndio de R$ 55 milhões por ano em salários de analistas e R$ 20 milhões para compra de sistemas de computação, o prazo pode ser reduzido à metade. Mesmo assim, o processo ainda será demorado, devendo ser feito um esforço para que ele não passe de três anos, como ocorre na Coreia do Sul.

O primeiro desafio será tirar o atraso. Existem hoje no Inpi 154 mil pedidos de patentes que ainda dependem de análise por 223 examinadores, segundo informa o Estado (28/6). Fazendo o cálculo pelo número anual de pedidos, verifica-se que ele é cinco vezes maior que o número de funcionários habilitados. Nos EUA, o número de analistas corresponde a 1,6 da demanda anual. Contratar funcionários mediante concurso público é apenas a primeira etapa, uma vez que eles terão de ser treinados para executar o trabalho com eficiência, o que leva tempo.

Do lado da indústria manufatureira, o empenho em inovar, conjugado com a maior facilidade para registro, é fundamental, uma das formas para contornar conhecidas dificuldades para concorrer no mercado internacional e defender-se de investidas de produtos importados no mercado interno, podendo contribuir para contrabalançar desvantagens como a pesada carga tributária, altos juros e câmbio sobrevalorizado.

Mas existe também outro aspecto: ao tornar mais rápido o registro de patentes, o País terá mais força para combater a biopirataria, incentivando a pesquisa científica, particularmente voltada para a biodiversidade da região amazônica, da Mata Atlântica e do Cerrado. Analistas que investigaram a origem das plantas utilizadas em patentes internacionais constataram que uma quantidade significativa delas é oriunda da biodiversidade brasileira. Contudo, a grande maioria das patentes às quais essas plantas estão associadas é estrangeira. Os seus "proprietários" costumam afirmar que esse material foi retirado do Brasil antes da assinatura da Convenção Internacional da Biodiversidade em 1992. Ainda que não tenha sido, recorre-se também à alegação de que patentes foram registradas no exterior dada a dificuldade de fazê-lo no País.